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Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia

Câmara de vereadores de Itaguaí rejeita projetos que dariam mais transparência dos atos na cidade

Um dos projetos seria a obrigação da secretaria de saúde publicar a relação dos medicamentos na rede municipal disponíveis nas unidades de saúde no site da prefeitura

 

Agindo de forma um tanto estranha, a Câmara de vereadores da cidade de Itaguaí rejeitou três importantes projetos que beneficiaram a população e aos servidores em regime de contrato e comissão.

Ambos os projetos de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), foram rejeitados com argumentos vazios.

O Plenário da Câmara, por sua maioria, não aprovou projetos que só trariam benefícios ao cidadãos.

Rejeitado por 10 x 6 votos,  um dos projetos de lei, dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados ou comissionados que estejam com seus vencimentos atrasados;

 

O segundo rejeitado por 10 x 6, votos,  dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de publicar no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí e todas as unidades básicas de saúde a relação dos medicamentos na rede municipal;

 

O terceiro a não ter vez, por 9 x 7, votos, era sobre a divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil no Município.

Mais uma vez, a Casa Legislativa está na mira da população por continuar na costumeira incoerência em relação aos interesses da cidade.

MP do Rio denuncia nove PMs por recebimento de propina de traficantes

Nove policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público (MP), acusados de receber propina durante operação na Cidade Alta, na zona norte do Rio, em 2 de maio. Todos os PMs são sargentos, estavam lotados no 16º Batalhão de Polícia Militar e pertenciam ao Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12), pelo MP.

De acordo com os promotores de Justiça Alexandre Themístocles e Eduardo Rodrigues Campos, a notícia sobre o recebimento de propina foi feita por um dos 45 traficantes presos durante a operação. Carlos Alberto de Assis Farias, conhecido por Cachoeira, preso após a tentativa de retomada, revelou um acordo entre os policiais investigados para que dessem apoio na manutenção do terreno, em troca de propina.

De acordo com o MP, o traficante fez a denúncia por se sentir enganado pelos policiais, já que pagou para ter apoio na retomada da comunidade, mas a PM prendeu 45 integrantes da facção e apreendeu 36 fuzis. Há suspeita de que os policiais também tenham recebido propina nas outras tentativas da facção de retomar o território, já que todas ocorreram quando o mesmo grupo de PMs estava de serviço.

A pedido do MP, a juíza Tula Mello, da 20ª Vara Criminal da capital, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos policiais. Na denúncia, o MP requereu a conversão da prisão temporária dos policiais em preventiva.

Fonte: Agência Brasil

 

Itaguaí é eleita a melhor cidade média do país em arrecadação

Editora Três e Austin Ratings entregam prêmio ao prefeito Weslei Pereira

Itaguaí ganhou o prêmio As Melhores Cidades do Brasil 2015 na categoria Capacidade de Arrecadação e controle fiscal entre os municípios de porte médio, conferido pela Editora Três e a consultoria Austin Ratings. O prefeito Weslei Pereira recebeu o título durante cerimônia realizada na noite de quinta-feira (17/9) na capital de São Paulo. A premiação elegeu as campeãs brasileiras em 48 categorias. Foram avaliados aspectos econômicos, sociais, fiscais e digitais dos cerca de 5.565 municípios do país.”É uma honra receber esse prêmio. Isso prova que apesar do pouco tempo estabelecemos um plano de ajuste fiscal consolidado. O município de Itaguaí tem uma localização estratégica para diversos setores econômicos do país. Não é à toa que grandes empresas se instalaram na cidade e outras estão interessadas em realizar investimentos no município. Nosso desafio agora é elevar a qualidade do ensino e do atendimento de saúde oferecidos à população”, discursou o prefeito.A cerimônia contou com a participação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falou da importância da transparência para o avanço do desenvolvimento das cidades e ressaltou que iniciativas como essa contribuem para uma avaliação melhor por parte dos cidadãos. O diretor-executivo da Editora Três, Caco Azulgaray, lembrou que as prefeituras, mais do que as demais esferas da federação, têm uma responsabilidade mais direta no atendimento à população e por isso serão mais demandadas neste momento de crise. A cidade de Curitiba (PR) foi eleita a melhor do país na qualificação final. A editora anunciou que a avaliação deve ser feita anualmente daqui para frente. Um anuário contendo reportagens sobre as cidades, inclusive Itaguaí, e com a cobertura do evento será publicado junto com a revista ISTOÉ na edição do próximo dia 27 de setembro.

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Veja abaixo as cidades vencedoras, segundo divulgação da IstoÉ:

 

Pequeno porte

 

Padrão de vida: Eusébio (CE)

Execução de Orçamento : São João da Barra (RJ)

Comércio Exterior: Anchieta (ES)

Sustentabilidade financeira: Louveira (SP)

Educação: Quatro Pontes (PR)

Indicadores Sociais: Carlos Barbosa (RS)

 

Médio Porte

 

Aplicação em Saúde e Educação: Salgueiro (PE)

Saúde: Passo Fundo (RS)

Desenvolvimento Humano: Araguaína (TO)

Educação: Lagoa Santa (MG)

Mercado de Trabalho: Chapecó (SC)

Responsabilidade Social: Fernandópolis (SP)

Padrão de vida: Laura de Freitas (BA)

Execução de Orçamento, Comércio Exterior e Sustentabilidade Financeira: Parauapebas (PA)

Capacidade de arrecadação: Itaguaí (RJ)

Qualidade de vida: Itajaí (SC)

Acesso digital: São Caetano do Sul (SP)

Indicadores Fiscais: Dourados (MS)

Indicadores Econômicos: Rondópolis (MT)

Indicadores Sociais, Digitais e Educação e Mobilidade Digital: Balneário Camboriú (SC)

 

Grande Porte

 

Atendimento Jovem: Cotia (SP)

Aplicação em Saúde e Educação: Ribeirão dos Neves (MG)

Saúde: São Paulo (SP)

Habitação: Parnamirim (RN)

Mercado de Trabalho: Curitiba (PR)

Sustentabilidade Financeira: São José dos Pinhais (PR)

Capacidade de Arrecadação: Barueri (SP)

Qualidade de Vida: Manaus (AM)

Indicadores Fiscais, Execução de Orçamento e Comércio Exterior: Macaé (RJ)

Indicadores Sociais e Educação: Blumenau (SC)

Indicadores Digitais, Mobilidade Digital e Acesso Digital ao Conhecimento: Florianópolis (SC)

 

Ranking nacional por indicador (reunindo todos os portes)

 

Atendimento ao Jovem: Braço do Trombudo (SC)

Saúde: São Paulo (SP)

Mercado de Trabalho: Curitiba (PR)

Responsabilidade Social: Santa Rita d’Oeste (SP)

Comércio Exterior e Sustentabilidade Financeira: Parauapebas (PA)

Capacidade de Arrecadação: Barueri (SP)

Qualidade de Vida: Manaus (AM)

Educação: Quatro Pontes (PR)

Acesso Digital ao Conhecimento: São Caetano do Sul (SP)

Indicadores Fiscais e Execução de Orçamento: Macaé (RJ)

Indicadores Sociais e Mobilidade Digital: Balneário do Camboriú (SC)

Indicadores Digitais: Florianópolis

 

Ranking nacional geral

 

Melhor cidade de pequeno porte do Brasil em 2015: Congonhas (MG)

Melhor cidade de médio porte do Brasil em 2015: Itajaí (SC)

Melhor cidade de grande porte do Brasil em 2015: Curitiba (PR)

Fonte: Prefeitura de Itaguaí e IstoÉ