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Deputados vistoriam vazamento de chorume em Seropédica

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no estado visitaram, nesta quinta-feira (25), a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, na Baixada Fluminense. A vistoria foi motivada pelo vazamento, no último domingo, de cerca de 100 mil litros de chorume para o riacho que fica no entorno do aterro, administrado pela empresa Ciclus Ambiental.

De acordo com a deputada Lucinha (PSDB), técnicos do aterro explicaram que, por conta das fortes chuvas, houve queda de energia e um raio afetou o gerador. “A falta de energia paralisou as atividades da elevatória que entra com o chorume para a estação. Aí colocaram o lixo líquido numa lagoa de cima, mas, com a parada do equipamento, o chorume transbordou para todos os lados, inclusive para o córrego, que percorre algumas comunidades de Seropédica e desemboca na Baía de Sepetiba”, explicou a deputada, que receia que o chorume ainda possa atingir o aqüífero de Piranema.

Para o deputado Dr. Julianelli (Rede), é preocupante a falta de equipe preparada em casos de emergência. “Uma cidade que produz 10 mil toneladas de lixo por dia com um custo de 600 mil reais diários não pode ficar à mercê de uma mudança climática, causando um problema de contaminação ambiental como esse, afinal, temos muita incidência de raios e as chuvas fortes só param depois do mês de abril”, lembrou.

O deputado Dr. Sadinoel (PMB) disse que um ofício será enviado para que a empresa preste esclarecimentos sobre o plano de contenção e remediação do vazamento do chorume. Também presentes da vistoria, os deputados Thiago Pampolha (PTC) e Nivaldo Mulim (PR) vão marcar uma audiência pública em conjunto das comissões da Casa que presidem, respectivamente de Defesa do Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental, sobre o tema. Para a reunião irão convidar os representantes da empresa Ciclus e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

VEREADORES DE ITAGUAÍ DEBATEM EM SESSÃO VAZAMENTO DE CHORUME NA CTR

O vazamento de chorume na Central de Tratamentos de Resíduos Sólidos (CTR-Santa Rosa) foi o principal assunto discutido na sessão legislativa da Câmara Municipal de Itaguaí, desta terça-feira (23/02). O tema foi levantado pelo presidente da Casa, vereador Nisan Cesar (PSD), que fez uma vistoria, junto com técnicos Serviço de Operações em Emergências Ambientais – SOPEA, no aterro sanitário na última segunda-feira. O líder do Parlamento Municipal pediu uma fiscalização rigorosa das Comissões de Agricultura e Meio Ambiente.

O parlamentar em um longo discurso, esmiuçou que o problema é sério. Ele começou dizendo que ao chegar ao CTR, foi avisado pela empresa que o pessoal da comunicação da CMI não poderia fotografar. Segundo Nisan, eles argumentaram que, “a cobertura jornalística poderia criar constrangimentos para os sócios e acionistas da CTR”.

—Na ocasião, deixei claro que, neste momento, na situação atual, o CTR pertence ao município de Itaguaí, porque a prefeitura resolveu, finalmente, exercer o nosso direito de território — disse Nisan, completando que o prefeito resolveu cumprir uma determinação judicial.

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Nisan comentou que o CTR foi notificado que pertence a Itaguaí e que deve recolher seus impostos para o município.

— Tanto é que o lixão está recolhendo em juízo, não está depositando ainda nos cofres da prefeitura, porque ficaram preocupados com a situação e o corpo jurídico deles resolveu depositar em juízo para ver o que vai dar o final dessa novela— explicou.

Críticas
O presidente da CMI segui sua fala, lembrando que ouviu diversas críticas por ter ido ao CTR.  —Quero avisar a quem não sabe, a quem não lê, a quem não se informa, e só sabe criticar, que eu estava representando a Câmara, porque aquilo lá é território nosso agora — esbravejou.

 

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Fiscalização
Nisan foi categórico ao informar que, partir de agora, a CTR vai ser tratada com rigor pela Casa legislativa. — As comissões de Meio ambiente e Agricultura vão ter livre acesso ao CTR para fiscalizarem tudo. Não foi só a questão do vazamento, mas em uma vistoria de duas horas, junto com a equipe do Inea, nós descobrimos várias coisas fora do lugar. Funcionário trabalhando sem luva, sem bota, sem capacete. Falta preocupação com a segurança no trabalho — denunciou o líder do Parlamento Municipal.

— A relação do CTR com esta Casa vai mudar completamente. Agora eles vão ter que entender que precisarão seguir os trâmites legais— emendou Nisan.

Mais tempo
Sobre o temática do chorume, o vereador Roberto Lúcio, o Robertinho, (SDD), foi à tribuna e fez um alerta dizendo que o vazamento na Travessa União, ou Canal da Vila, podia está acontecendo há mais tempo.

— Há três semanas, coloquei uma escavadeira para fazer a limpeza do canal e com a primeira chuva forte que aconteceu em Chaperó começou a descer um resíduo que vinha da Ciclus — alertou Robertinho, que na sequência questionou. —Aí eu faço uma pergunta.  Se isso já estava acontecendo há mais tempo e a gente não sabia e só vimos depois que foi feita a limpeza do valão, do Canal Nova União? De repente, isso já estava acontecendo há muito tempo — indagou Robertinho.

 Produção legislativa aprovadas

Indicação nº 01– solicitando a urgente recuperação asfáltica (tapa buracos) das Glebas A, B e C e todo o Parque Primavera em Chaperó. Autoria: Luís Fernando – Parrola

Indicação nº 02– solicitando nivelamento da Rua 43, Bairro do Engenho com Estrada do Teixeira. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 03– solicitando melhorias na Rua Benito Joarez, no Bairro Parque Paraíso – SASE.  Autoria: Marco Barreto

Indicação nº 04– solicitando melhorias na Rua G, no Bairro Weda.  Autoria: Marco Barreto

Indicação nº 05– solicitando que seja adotado sistema online de monitoramento e cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS) pelos bancos para melhorar arrecadação e negócios realizados pelos bancos e instituições financeiras. Autoria: Marcio Pinto

Indicação nº 06– solicitando o desentupimento das manilhas da Rua Brás Mendes no Bairro Vila Margarida. Autoria: Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Veto oposto ao Art. 5 da Lei nº 3.382 de 08 de dezembro de 2015, de autoria do Ver. Noel Pedrosa. Ementa: Autoriza a criação do programa de saúde Vocal do Professor da Rede Municipal. (manutenção do Veto)

Parecer da CCJ: Assunto: Veto oposto a Lei nº 3.369 de 24 de novembro de 2015, de autoria do Ver. Willian Cezar. Ementa: Dispõe sobre a regra de concursos para cargos ou empregos públicos no Município de Itaguaí. (manutenção do Veto)

Parecer da CCJ: Assunto: Veto oposto a Lei nº 3.383 de 08 de dezembro de 2015, de autoria do Ver. Willian Cezar. Ementa: Estabelece período de férias dos auxiliares de Educação Infantil do Município e dá outras providências. (manutenção do Veto)

Parecer da CCJ: Assunto: Veto oposto a Lei nº 3.384 de 08 de dezembro de 2015, de autoria do Ver. Willian Cezar. Ementa: Institui abono para os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que compareçam a audiências e debates públicos sobre educação. (manutenção do Veto)

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera dispositivos do Art. 33 e do apêndice 2 da Lei nº 3.385 de 2015.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Disciplina as operações de carga e descarga de mercadorias e outras prestações similares na área urbana central do Município de Itaguaí – RJ e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Genildo Gandra. Ementa: Concede remissão aos contribuintes que não possam quitar seus débitos de IPTU com a Fazenda Pública Municipal.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Fernando de Alcântara. Ementa: Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Parque Chaperó.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Genildo Gandra. Ementa: Cria vaga de estacionamento para idosos e deficientes físicos e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Marco Barreto. Ementa: Diretrizes para efetivação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Marco Barreto. Ementa: Estabelece diretrizes para a formação do cuidador infanto-juvenil e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Marco Barreto. Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Projetos de Lei recebidos do Executivo: 

Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

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Secretaria pede explicações sobre vazamento de chorume em Seropédica

A Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios de Seropédica,, encaminhou nesta terça-feira (23) um ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria de Estado de Ambiente, solicitando o relatório técnico e notificações que o órgão fez após o vazamento de chorume no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do município. Se não houver resposta, a secretaria fará uma intimação.

“Eu tenho dois processos abertos no município, com todas as notificações que fizemos com autos de constatação, que me permitem abrir processo contra a empresa e pedir a minimização do impacto”, informou o secretário Ademar Quintella, em entrevista à Agência Brasil. Ele disse que qualquer compensação por parte da empresa só pode ser decidida após definição dos danos causados.

De acordo com ele, foi pedido também o projeto executivo da elevatória da estação de tratamento para o armazenamento do chorume. A preocupação, segundo ele é identificar o impacto que o vazamento pode ter provocado aos córregos e valões da região, incluindo contaminação do Aquífero Piranema. Além disso, foi constatada a presença de animais [cachorros e bovinos] na área do centro. “Não pode ter nenhum animal transitando dentro do lixo que vem de quatro municípios e, depois, entrando em nosso município. Aí pode trazer zoonoses, doenças de outros locais para a gente”, afirmou.

Segundo a empresa Serb Saneamento e Energia Renovável S/A (Ciclus), responsável pela administração do centro, o vazamento ocorreu depois da chuva forte que caiu no município, no sábado (21), o que provocou queda de energia e causou paralisação no sistema, agravada pelo não funcionamento de um gerador e resultou no transbordamento de uma das elevatórias de armazenamento.

Para o secretário, o ocorrido mostra uma falha no projeto de construção do centro. “O gerador, que era para entrar em funcionamento, não entrou e não existia uma válvula de contenção de um duto que chega por gravidade nessas lagoas. Acho que o projeto foi falho e o licenciamento pelo Inea também. Estamos falando de um aquífero que a gente sempre teve um cuidado muito grande”, indicou.

A secretaria também notificou a Ciclus, para tentar mensurar a quantidade de chorume que vazou para o valão que passa na área do centro e corre, ainda, para espaços externos na vila de moradores. “O prazo seria de 48 horas, que nós demos, e hoje eles entraram com uma solicitação de mais 48 horas, porque estão tentando pegar todos os dados”, informou.

Quintella revelou, ainda, que pediu ao Inea os dados dos postos de monitoramento por um período de 24 meses, para acompanhar os impactos causados pelo transbordamento. “Isso não penetra como uma esponja. Isso só vai mostrar em um horizonte de tempo maior do que em dois dias. Não tem como mensurar a quantidade. O que transbordou foi de dois tanques da elevatória de 500 metros cúbicos. Dá para mensurar quanto litros de chorume tinha ali, no momento em que começou a transbordar? Transbordou todo esse ou mais que entrou por gravidade? Qual o período que ficou sem atividade sem a energia? Isso eles têm que nos passar.”

 

Por meio de nota, o Inea informou que a supervisão do trabalho de retirada do chorume que vazou está sendo feita pelo Serviço de Operações de Emergência (Sopea).

 

O instituto garantiu que o chorume líquido já foi quase todo retirado e que, agora, o serviço se concentrará na retirada da camada superficial do solo do valão para onde o resíduo seguiu após o transbordamento. Na avaliação do secretário, pode ser que a quantidade retirada não tenha sido a necessária. “Não tem como um líquido sobre um solo e sobre um córrego que tem uma vazão x retirar só 100 metros de rejeitos, como eu vi lá, e dizer que já foi solucionado”, apontou.

 

Conforme o Inea, a Ciclus será autuada e receberá uma multa que ainda terá o valor definido pelo Conselho Diretor do instituto. O instituto informou também que equipes da Ciclus fizeram dois diques de contenção, retiraram o chorume líquido por meio de sucção e transportaram o material para o tratamento adequado no CTR.

 

Pelos cálculos do Inea, com a parada da bomba usada para transferir o chorume de uma bacia de estocagem para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), causada pela queda de energia, houve o vazamento de cerca de 50 mil litros de chorume, que atingiram o valão do Brejo.

 

O CTR de Seropédica foi inaugurado em 2011 e substituiu o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o secretário, a maior parte do lixo que ele recebe é do município do Rio. “Hoje são depositados lá 9 mil toneladas de lixo por dia, sendo que do município que do município de Seropédica são 40 toneladas por dia”, destacou.

Agência Brasil