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Posto de Saúde Central de Itaguaí é assaltado pela quinta vez este ano

Assista o vídeo feito por uma paciente, onde ela desabafa sobre a situação de Itaguaí. Sala para exames íntimos femininos (colposcopia), foi destruída

Itaguaí é uma vergonha administrativa generalizada. A saúde que já é um caos pela desastrosa administração municipal, acarreta com mais um local público assaltado. Segundo o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi), o posto Central e principal posto da cidade, foi assaltado pela quinta vez em menos de vinte dias. Os bandidos entraram no final de semana, quando o local estava vazio e destruiram a sala de colposcopia e o aparelho, inviabilizando o exame preventivo de milhares de mulheres. O exame de colposcopia, é um exame realizado pelo ginecologista (ou a mando dele) para avaliar a vulva, vagina e colo do útero de maneira detalhada. Nele, é utilizado o colposcópio, uma espécie de binóculo que ilumina e amplia a visão da região.

Não há nenhum sistema interno de vigilância, bem como nenhum segurança no local. As câmeras que existiam, assim como em diversos outros setores públicos da cidade, não mais funcionam pela simples falta de manutenção.

Segundo o Muspi, a prefeitura pretende tercerizar a segurança publica se aproveitando da suposta onda de furtos nas estruturas publicas. Ainda segundo o sindicato 3 equipamentos públicos foram saqueados só nesse final de semana.
Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua, ( Centro Pop), saqueado pela 3°vez este ano, Caps Ad saqueado, além do
Posto do Centro saqueado pela 5°vez

Enviamos um email para a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí para falar sobre o caso, mas, como tem ocorrido em todos os acontecimentos relacionados a assaltos nas repartições públicas da cidade, não tivemos retorno.

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Após decisão da justiça “Expo Itaguaí 2018” se torna inviável de ocorrer

Com a decisão e metade dos cachês dos artistas já pagos e sem garantias dos outros 50%, Anitta, Luan Santana e Cia ficam distantes da cidade. Quase um milhão jogado no ralo e prejuízos por contratação de outros serviços. Prefeito é visto supostamente no MP, em nota divulgada, a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Matéria abaixo do Jornal Atual de Itaguaí

De acordo com a Justiça, prioridade do governo Charlinho, de optar por festa em tempo de crise, afronta o interesse público ao violar direitos dos cidadãos

IMPEDIMENTO Sempre aguardada com grande expectativa pela população da cidade e região, a Expo Itaguaí não terá uma edição esse ano, apesar de todos os preparativos anunciados pela Prefeitura de Itaguaí, incluindo o convite a artistas do primeiro time do show business nacional, num evento orçado em R$ 6.199.316,67. Acatando liminar objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Richard Robert Fairclough, da Comarca de Itaguaí, decidiu suspender qualquer pagamento destinado ao evento, o que compromete a sua realização já nesta quarta-feira (4).

Na verdade, a decisão do juiz da Comarca de Itaguaí impede os pagamentos relacionados à realização da festa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização. Em sua decisão o magistrado analisa que diante do sucateamento de setores sensíveis do município, há ilegalidade no pagamento antecipado de contratos. Além disso, o juiz sustenta que a realocação de despesas do evento para a conta da Secretaria Municipal de Eventos se deu em valor acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual do município, contrariando, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendava o contingenciamento de despesas.

Em seu despacho, o juiz prossegue classificando como pública e notória a trágica situação financeira do município de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Para sustentar suas ponderações, ele acentua que tais denúncias foram evidenciadas amplamente pela mídia. Ele cita ainda a decretação do estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomendaria maior critério nas despesas e a priorização de necessidades sociais essenciais.

O titular da Comarca de Itaguaí sugere a necessidade imperiosa de verificar a fundo a origem das receitas destinadas à festa, de modo a compatibilizá-las com os gastos dela decorrentes, incluindo aí se há legalidade na destinação dos royalties para despesas correntes. Mesmo assim, ele salienta que inicialmente não parece adequada a destinação da receita, tampouco a realocação de despesas da forma como foi realizada. O juiz assegura ainda que foge à regra a antecipação do pagamento realizado antes da liquidação, apesar de os contratados serem pessoas de boa fé.

Para juiz, administrador deve focar interesse público

Além dos aspectos técnicos, financeiros e orçamentários que a realização da Expo 2018 envolve, o magistrado alerta que é necessário verificar se a opção de despesas pelo governo Charlinho foi adequada com a finalidade pública. “A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos, dentre os quais destacamos a salário (alimentação e dignidade), educação e saúde, sob pena de sairmos do campo da discricionariedade, necessária e licita, e passarmos para a arbitrariedade, obscura e ilegal”, sentenciou ele no despacho.

Desobediência pode gerar multa

Considerando que há razões suficientes para acolher o pedido liminar, o juiz conclui a decisão acrescentando que na preservação do que é público, impõe-se cautela e seriedade, determinando que a Prefeitura de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamentos decorrente de despesas relacionadas a Expo Itaguaí 2018 , sob pena de multa no valor de 30% do valor pago, recaindo sobre a autoridade administrativa que autorizar/determinar o pagamento. Essa decisão, segundo o juiz, leva em conta o fato de que se deve preservar a destinação correta das receitas municipais, evitando que ela seja prejudicada caso, no futuro, seja constatada alguma irregularidade. Esse futuro tem um novo capítulo no dia 31 de julho de 2018, quando designou audiência para tratar do assunto.

Condenação ainda não cumprida

O atropelo que Charlinho enfrenta agora com a decisão do Ministério Público de impedir gastos com a Expo 2018 é mais um capítulo de uma história marcada por trombadas com os preceitos legais. Um dos episódios mais marcantes de seu currículo nada abonador é a condenação a 14 anos de prisão, em decisão de 2016 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Na ocasião, os desembargadores acataram denúncia do Ministério Público Federal de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Fonte Jornal Atual

Charlinho no MP

Uma foto enviada ao nosso blog via Whatsapp, mostra o prefeito aparentemente no saguão da sede do Ministério Público. Em nota agora por volta das nove da noite, a prefeitura alegou que vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.

A Prefeitura ainda alegou que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00 e finalizou dizendo que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.

Hospital São Francisco é fechado por falta de respirador mecânico

Superlotação seria outra causa para fechamento. Em nota prefeitura desmente informação

O hospital Municipal São Francisco Xavier em Itaguaí, único na cidade, fechou as portas nesta quinta-feira 28/06 para atendimentos emergeciais. Segundo um ofício enviado pela diretora médica do hospital, a doutora Vanessa Barbosa ao corpo de bombeiros e Samu, a unidade hospitalar teria suas atividades suspensas nesta quinta por falta de ventilador mecânico (respirador mecânico) e por superlotação de pacientes em estado grave. Com isso, a direção queria evitar que pacientes que necessitassem de atendimentos emergenciais fossem levados ao hospital. O ofício é assinado pela diretora da unidade e sua veracidade é inquestionável, já que os órgãos que receberam tal documento,confirmaram sua entrega. Não é a primeira vez que o local tem sua emergência fechada. Em outras oportunidades tanto em 2017 quanto em 2018, a unidade teve suas atividades suspensas. Sempre por falta de materiais básicos.

Mesmo assim e através de nota, a Prefeitura de Itaguaí classificou tal informação como mero boato das redes sociais e atestou que o Hospital Municipal São Francisco Xavier encontra-se funcionando normalmente.

O abandono é evidente. Doenças gravíssimas podem ser contraídas por quem acessa o hospital . Pombos circulam e defecam por vários locais na unidade. Vazamentos, umidade e acima de tudo muita sujeira é facilmente detectada. O lixo hospitalar aliás, continua exposto sem qualquer tipo de cuidado. O curioso é que mesmo sem evidências e perícias, por muito menos o governo queria incinerar milhares de uniformes escolares. Alegando fezes de morcegos e ratos. Mas ao que parece, a mesma preocupação não ocorre com o hospital. Justo um local onde a saúde deveria ser prioritário.

Vale ressaltar que milhões em verbas federais para serem investidas na saúde do município chegam frequentemente à cidade desde 2017. Em meio ao caos total na saúde municipal, a prefeitura gasta milhões na “Expo Itaguaí,” verbas públicas que poderiam ser investidas em setores que vivem situações dramáticas como a do único local para atendimentos emergenciais.

Resta saber se o conto de fadas do governo Charlinho prefere ter como personagem principal o Lobo Mau ou o Pinóquio.

Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí

Relatório apresentado pela prefeitura não comprova atuação de peritos e nem realização de exames laboratoriais, além de não apresentação a polícia durante diligência sobre possível contaminação. Local foi interditado até que peritos realmente técnicos emitam laudo. MATÉRIA COMPLETA . LEIA TUDO E EM DETALHES COM CONTEÚDOS DE VÍDEOS EXCLUSIVOS DO BOCA

Descaso. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, após fazer contrato licitatório com a empresa Loctech, onde a publicação foi feita no jornal oficial de 30 de maio., escolheu está terça-feira 19 de junho, para realizar o trabalho de transporte de milhares de peças de uniformes escolares para serem incinerados no município de Magé. Trabalhadores da empresa estavam jogando dezenas de sacos de lixo tendo dentro deles as peças de uniformes. Entre eles calçados, camisas, bermudas e casacos.

Conselheiros do Fundeb passaram pelo local após pela quinta semana seguida, não terem carro disponibilizado pela secretaria de educação, como rege a lei federal 11.494/07 e decidiram ir a pé até a unidade escolar a ser fiscalizada. No caminho se depararem com a cena. Os conselheiros que tem dentre suas atribuições fiscalizar a distribuição, armazenamento e uso dos uniformes escolares, foram verificar de perto tal ação. Ao indagar os trabalhadores, foi possível dar o flagrante do transporte dos materiais. Os conselheiros então solicitaram falar com o responsável do local e foi comunicado que uma assessora do governo municipal e responsável geral pela casa de confecção, estava se deslocando para o galpão. Ao chegar ela confirmou que os materiais seriam levados para incineração (queima). Contudo, não apresentou nenhum documento comprobatório que atestasse que essa era a melhor solução, apenas que parte do material continha fezes e urina de ratos. Com o acionamento da polícia por parte dos conselheiros e como no local não havia nenhum documento legal para tal ação, todos foram levados para a delegacia. No local as partes foram ouvidas e durante as QUATRO HORAS que permaneceram na delegacia, a representante do governo municipal prometeu que chegaria laudos técnicos que comprovariam que a incineração era a solução. Mas, após todo esse tempo e registro, nenhum laudo foi apresentado. Devido a isso, a polícia enviou homens e viaturas para que o local permanecesse interditado e o material foi apreendido até que uma pericia técnica criminal fosse feita.

Assista ao vídeo completo

Somente no começo da noite, a assessoria da prefeitura de Itaguaí emitiu uma nota, onde nela não há nenhum perito que ateste ser a incineração a única solução para o fim dos uniformes escolares, bem como nenhum exame apresentado que comprove que os materiais estavam contaminados. O relatório simples sem nenhum registro na Anvisa apresentado, foi elaborado por fiscais de saúde pública, sendo um médico, um agente de saúde pública e uma farmacêutica. Em seu site o governo atribuiu a políticos opositores a responsabilidade da divulgação da notícia.

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Para que houvesse tal incineração, o transporte de materiais nocivos deveria ser feito por empresa própria para coleta conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. A empresa Loctech não é especializada nesse tipo de transporte, por conter caminhões comuns para transporte, adequados para transporte de objetos simples, entre eles entulhos.

Segundo o Engenheiro Agrônomo e Analista Técnico da Insetan, Dhiego Freitas Rocha, as roupas contaminadas por urina e fezes de ratos devem ser lavadas normalmente, utilizando água e sabão. Caso possível, recomenda ainda utilizar uma solução de água sanitária para desinfetar as roupas.

Ele deixa claro que não há necessidade de utilizar nenhum outro tipo produto químico, uma vez que a água sanitária atua como um dos bactericidas mais eficientes que existem e consegue resultados melhores até que o álcool. “Microorganismos ligados às doenças de ratos não sobrevivem por longos períodos fora do corpo do hospedeiro e são mortos pela ação de sabões, detergentes e do hipoclorito de sódio (presente na água sanitária).”, explica. Ver site

Ao todo, o local conta com 2.165 peças, entre elas tênis, camisas, casacos, calças e bermudas usadas para a uniformização de estudantes da cidade de Itaguaí. Quase R$ 9 mil reais foram usados para esse serviço entre prefeitura e Loctech, apenas para esse transporte. Os recursos foram pagos com verbas do FNDE.

REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA

Enquanto isso, alunos da rede municipal de ensino sofrem pela falta de uniformes escolares e não os recebe com frequência há bastante tempo. Vale ressaltar que esse galpão conta com esses materiais pelo menos desde 2015 e a repercussão sobre ele foi gigantesca tamanha quantidade de recursos públicos utilizados e desperdiçados, como parece ser também o cenário atual.

CURIOSIDADES DO BOCA: O que nos deixa no mínimo espantados é que no hospital municipal e nas escolas há fezes de pombos que causam contaminação pelo ar. E nenhuma ação por parte do governo é feita para resolver o problema. Curioso né?

MATÉRIAS DE ARQUIVO. LEIA MAIS:

Dez toneladas de tecidos de uniformes são encontradas em meio a entulhos de obras em Itaguaí

Galpão misterioso com diversos materiais escolares é descoberto em Itaguaí

MEC vai investigar material abandonado em Itaguaí avaliado em R$ 10 milhões

Secretaria de educação emite nota e atesta que galpão não pertencia a prefeitura de Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí começa a catalogar material escolar abandonado em galpão

Ciep 300 é mais uma escola assaltada em Itaguaí

Vagabundos levaram celulares de todos os presentes inclusive de alunos pequenos. Causando pânico nas crianças

Terror. Até quando? – O Ciep Municipalizado Vicente Cicarino, conhecido como Ciep 300, localizado na bairro Santana na Ponte Preta em Itaguaí, foi a mais nova unidade a sofrer com a ação de bandidos. Os vagabundos entraram na unidade por volta das 10 da manhã desta sexta-feira 08/06, e levaram os aparelhos de celular de quem estava na escola, inclusive de alunos. Entre eles de menores de 12 anos.

Segundo testemunhas, os bandidos foram violentos e de armas em punho causaram pânico nos alunos, já que muitos estavam no pátio da escola e presenciaram os momentos de terror.

Mais uma vez a prefeitura sequer se pronunciou, característica da atual gestão que colabora e muito para que haja pânico para professores, alunos e pais de alunos da rede municipal de ensino.

Somente em 2018, 5 escolas e 4 creches já foram assaltadas ou furtadas. Na semana passada, a escola Oscar José de Souza, localizada próximo ao Ciep 300, também sofreu com ações de bandidos.

Em nota à Rede Globo de televisão, que fez uma matéria curiosamente nesta sexta-feira sobre os assaltos e a violência nas escolas da cidade, a inoperante prefeitura de Itaguaí relatou que não foi feito o pagamento da dívida com o Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis), que é uma parceria entre a prefeitura e a Polícia Militar para que haja policiais fazendo a segurança das escolas, porque não tem disponível nos cofres do governo o valor de 700 mil reais, que é o valor da dívida. Dívida essa que o atual governo diz ser herdada da gestão passada. Mas, para os 820 mil reais para pagar aos cantores que irão se apresentar na Expo de Itaguaí 2018, o governo disponibilizou a verba facilmente dos cofres públicos, mostrando qual é a prioridade da prefeitura de Itaguaí atualmente.

Prefeitura de Itaguaí não faz desconto de empréstimos de servidores com a Caixa

E o pior é que a prefeitura somente avisou após boa parte do funcionalismo ter recebido e não deu ampla divulgação de mais esse prejuízo aos servidores.

Ser servidor público em Itaguaí no governo atual de Charlinho Busatto (MDB), tem sido um total descontentamento. Como se não bastasse a série de prejuízos que o atual prefeito vem causando ao funcionalismo ele cada dia se supera mais. Parece que o prazer do atual governo é complicar a vida dos trabalhadores. Após cortar direitos, congelar de forma criminal o reajuste anual garantido na Constituição Federal, retirar o auxílio alimentação da maioria e reduzir os valores do auxílio transporte,congelar os pagamentos de férias prêmio e nível de qualificação, Charlinho não cansado de prejudicar, agora não enviou neste mês à Caixa Econômica Federal, o desconto em folha dos empréstimos consignados. A prefeitura que vem atrasando tais repasses desde o começo dessa gestão, bem como ocorreu em 2016, muitos servidores tem recebido cartas cobranças por isso, agora simplesmente não faz o repasse e sequer se dá ao trabalho de divulgar com antecedência. Esperou a maioria dos trabalhadores receber para dias depois dar mais essa péssima notícia em sua sede através de um simples cartaz e sem ampla divulgação. Ou é pura maldade ou a incompetência é tamanha que fazem desse governo ser o mais fraco dos últimos anos da cidade. É um desrespeito atrás do outro que parece não ter limites.

O servidor deve ficar atento e nosso blog recomenda que haja uma consulta a Caixa Econômica Federal, já que não há garantias de que nos meses anteriores houve repasse, mesmo tendo o desconto em folha. Afinal, para o governo Charlinho, males são sempre pouco quando o assunto é o funcionalismo e esse seria mais um direito dos servidores que é simplesmente retirado sem mais nem menos. que se virar e quitar os débitos. Caso o trabalhador não quite o débito ele corre o risco de ter seu nome negativado.

Entramos em contato com a prefeitura solicitando esclarecimentos, visto que um cartaz colado no prédio do governo não atinge a todo funcionalismo e que além de tudo é pouco esclarecedor, mas até o momento não obtivemos retorno.

ATENÇÃO! Todo conteúdo do blog Boca no Trombone Itaguaí se o texto for copiado deve conter a autoria da matéria. Caso contrário medidas legais podem ser adotadas.

Tribunal de justiça nega recurso e prefeito Charlinho continua respondendo processo por improbidade

Com recurso negado, processo segue e atual prefeito corre o risco de perder o mandato

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, recurso do prefeito de Itaguaí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que se tornou réu em processo de improbidade administrativa. Carlos Busatto Junior, conhecido como Charlinho (MDB), pretendia impedir o recebimento, pela primeira instância da Justiça Federal, de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a petição do MPF, o prefeito teria violado artigos da Lei 8.429/92 em 2008, ao contratar sem licitação os serviços da empresa Ibratec – Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública. Segundo o órgão, a contratação não se enquadraria nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Ibratec foi contratada para cuidar da implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

A decisão do TRF2 foi proferida no julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa de Carlos Busatto Junior no dia 11 último. O relator do processo é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Tal processo está tendo continuidade e novos fatores podem determinar futuras mudanças para a cidade de Itaguaí, como a perda de mandato do atual prefeito. Contudo, ainda se aguardam novas decisões e recursos da defesa, inclusive em outras esferas, se  for cabível, dependendo das futuras decisões judiciais.

Proc.: 0007790-47.2017.4.02.0000