Emenda parlamentar conseguida pelo deputado Alexandre Valle foram perdidas devido a não cadastramento em tempo do governo municipal

“Dormiu no ponto”

Mais de 2 milhões, essa foi a perda do município de Itaguaí de uma emenda parlamentar conseguida pelo deputado federal Alexandre Valle que visava uma obra de um viaduto no bairro Chaperó. O governo de Weslei Pereira, não se inscreveu a tempo em programa que faz parte dos trâmites legais para recebimento de tal verba. A gerente de Projeto da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração da secretaria executiva do ministério das cidades Maria Elza da Silva, informou por email ao deputado que o não cadastramento do município de Itaguaí até a data término, implicou no repasse dos recursos.

“Senhor Deputado, Informo a Vossa Excelência que o Município de Itaguaí, não cadastrou, no programa 5600020160014, a proposta com recursos da emenda nº 30400001,no valor de R$ 2.199.708,51, já deduzido o valor da taxa da Mandatária da União. Informo que o prazo foi até 05/09/2016 e que nesta data, devido a abertura do SICONV para atendimento ao PLN 10/11, este Ministério está acatando a inserção de propostas não cadastradas até àquela data. Assim, a princípio, o prazo encerra-se às 24h, de hoje. Atenciosamente, — Maria Elza da Silva Gerente de Projeto Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração Secretaria Executiva – Ministério das Cidades”

Com isso, melhorias tão significativas para a região de Chaperó, que conta com um grande número de habitantes, foram perdidas e o povo é que pagará mais essa.

Através de nota, a prefeitura de Itaguaí responsabilizou gestões anteriores pelo problema ocorrido

Nota de esclarecimento 27/9/2016

Com relação à destinação de possíveis recursos para um viaduto em Chaperó, cabe registrar que a Prefeitura Municipal de Itaguaí tem total conhecimento dos trâmites e oportunidades de recursos no âmbito do SICONV. Aliás, a esse respeito, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão treinou diversos de seus funcionários no sentido de acompanhar a evolução de emendas que permitissem a captação de recursos, especialmente neste momento em que o cenário macroeconômico mostra-se bastante deteriorado e, consequentemente, impactando nas finanças da Prefeitura. A proposta parlamentar mencionada poderia ter sido objeto de cadastramento pela Prefeitura, no entanto, a continuidade do processo resultaria em não aprovação pelos fatos relatados a seguir.

Esclarecida a preocupação com a valiosa contribuição que esses pretensos recursos poderiam gerar ao caixa do município, temos que informar que, infelizmente, atos adotados em gestões anteriores, influenciam, até hoje, as ações da Prefeitura de Itaguaí. O setor público somente pode lançar mão dos recursos disponíveis caso não haja qualquer registro no CADIN  (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor Público Federal), o que não acontece com Itaguaí, uma vez que a atual administração herdou o problema (anotação restritiva), o qual hoje ainda se encontra na esfera judicial, e que impacta nas eventuais proposituras para acesso àqueles recursos.

A Prefeitura tem dedicado esforços para suplantar esse problema, gerado em outras gestões, para estar apta a receber os recursos e investir com seriedade, transparência e em obras que grande alcance social, que é uma das marcas deste governo.