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Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice prefeito de Itaguaí

Cassação foi baseada na condenação de Charlinho por superfaturamento na compra de ambulâncias em operação conhecida como “Máfia das sanguessugas”. Ainda cabe recurso ao TSE que definirá cassação definitiva ou não. Novas eleições podem ocorrer na cidade. Caso semelhante também ocorreu em Mangaratiba. TSE costuma acompanhar decisão do Tribunal Estadual.

O prefeito de Itaguai Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e Abeilard Goulart de Souza Filho, conhecido como Abelardinho (PDT), tiveram cassados por quatro votos a três, a diplomação de ambos referentes às eleições de 2016. O julgamento que ocorreu hoje (05 de agosto), após dois adiamentos, sendo um deles por pedido de vista, se baseou na condenação em segunda instância por crimes praticados em superfaturamento na compra de ambulâncias, quando Charlinho era prefeito de Mangaratiba e em seus primeiros mandatos como prefeito de Itaguaí. e baseada na Lei da Ficha Limpa. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irá tomar a decisão definitiva sobre a manutenção ou não da decisão de hoje. Caso seja mantida, Itaguaí terá novas eleições em alguns meses.

Autores da ação que provocou a atuação do TRE-RJ, Weslei Gonçalves Pereira e Aramis Bezerra Brito Júnior sustentaram que os opositores não podiam ser diplomados porque Charlinho, o cabeça de chapa, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a cumprir pena de 14 anos e oito meses de reclusão. Em seu pronunciamento ao TRE-RJ, o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga citou como importante ressaltar que a minirreforma eleitoral preservou o cabimento do recurso contra expedição de diploma às hipóteses de inelegibilidade ou da falta de condição de elegibilidade.

A tentativa da defesa, de livrar a chapa Charlinho-Abelardinho da degola, tentou encontrar nos prazos entre a condenação e a expedição do diploma pelo TRE-RJ uma saída para apelar para a preclusão da sentença, alegando não haver o chamado trânsito do processo em julgado, expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. No entanto, o procurador Sidney Madruga se contrapôs ao esforço, sustentando que a cassação está em consonância com uma nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, essa orientação garante um sistema eleitoral saudável, lastreado na moralidade para o exercício do mandato eletivo.

O procurador regional eleitoral concluiu pela procedência do recurso contra a expedição de diploma a Charlinho e a Abelardinho, aproveitando para louvar a evolução do sistema jurídico-eleitoral no sentido de conseguir maior eficácia na punição de faltosos. “A condenação proferida por órgão judicial colegiado se aperfeiçoou, permitindo a cassação do diploma outorgado a Carlo Busatto Junior”, finalizou.

 

Caso parecido ocorreu em Mangaratiba, onde o TSE manteve decisão do TRE e novas eleições já foram marcadas. Cabe lembrar que raramente o TSE não acompanha a decisão do tribunal estadual.

Em julgamento recente, alguns dos crimes cometidos por Charlinho prescreveram, reduzindo a pena inicial de 14 anos, contudo outros que dão uma pena de mais de dois anos de prisão continuam em curso e com a condenação em segunda instância mantida.

Processo

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/621608277/andamento-do-processo-n-110-6920176190000-recurso-contra-expedicao-de-diploma-05-09-2018-do-tre-rj?ref=topic_feed

Com jornal Atual de Itaguaí

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TSE mantém Charlinho no cargo de prefeito de Itaguaí

Por sete votos a zero, chapa que elegeu o prefeito é absolvida

Em audiência realizada nesta quarta-feira  (13), o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa formada pela coligação ‘Por Uma Itaguaí Melhor’ (PMDB, DEM, PT, PTdoB, PMN, PCdoB, PP, PSD, PTB), formada por Charlinho e o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abeilardinho (PMDB).

Em setembro do ano passado, o juiz da 105ª Zona Eleitoral, Richard Robert Fairclough, acatou os pedidos de impugnação apresentados pelo ex prefeito Weslei Pereira (PSB).

O principal motivo do indeferimento, segundo o juiz eleitoral, se deu porque Charlinho teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível do Acórdão nº 2144/2010-TCU-1ª Câmara, datada de 27/04/2010, acarretando inegibilidade para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão de 12 de agosto de 2008. Charlinho recorreu da decisão e acabou vencendo as eleições em Itaguaí no mês seguinte.

O TSE considerou que os motivos apresentados no acordão negado, não eram suficientes para a impugnação da chapa. Com isso, o orgão mantém prefeito no cargo e acaba com indefinição sobre o resultado das últimas eleições, validando assim a chapa Charlinho-Abelardinho que foi eleita com  27.913 votos contra 26.329 votos de seu adversário Wesley Pereira.

O atual prefeito, havia sido condenado na área criminal a quase quinze anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção e fraude em licitação pela possível participação na máfia dos Sanguessugas, esquema que ficou conhecido por envolver diversas prefeituras na compra irregular de ambulâncias em troca do pagamento de propina. No entanto, o atual gestor de Itaguaí recorreu e aguarda um desfecho para o caso.

 

TSE analisa nesta terça-feira o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Se houver cassação de ambos, o congresso pode escolher em votação o novo Presidente da República

Depois de um hiato de dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira, dia 6, a análise do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, feita pelo PSDB, por abuso de poder econômico. Interrompido no início de abril, após uma queixa dos advogados do PMDB e do PT em relação a um suposto cerceamento de defesa e de um pedido do Ministério Público Eleitoral para colher os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o julgamento se reinicia em um cenário completamente diferente. O governo de Michel Temer enfrenta uma crise política aguda após as delações da JBS, dois novos ministros compõem o colegiado e as respectivas defesas ressuscitaram a pressão para que o processo retomasse o escopo original — a campanha de 2014, desprezando delações da Odebrecht, e, obviamente, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista.

Com todas essas imponderabilidades, a única aposta mais concreta é de que esse julgamento não se encerrará esta semana. É muito provável que haja um pedido de vistas e as hipóteses mais recorrentes recaem sobre o ministro Napoleão Nunes Maia, ou os dois calouros do colegiado — Admar Gonzaga ou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Um defensor que estará no centro da contenda rebateu a tese de que, se isso ocorrer, não será uma questão meramente protelatória. “O processo é complexo e só quem tem conhecimento do completo teor dele é o relator Hermann Benjamin e, em tese, os advogados das duas partes. Nenhum ministro tem completo domínio das acusações e das provas produzidas até o momento”, justificou esse advogado.

 

O governo sabe que o julgamento é delicado para a continuidade da crise ou a retomada da governabilidade de Temer, com menos solavancos. Não que eles não possam ocorrer, já que não se sabe se haverá uma delação premiada do ex-deputado Rodrigo Rochas Loures, se novos fatos contra o presidente aparecerão — como provas de envolvimento do coronel Lima, assessor pessoal do presidente, em esquemas de corrupção — ou a crise vivida pelo PSDB em torno da permanência ou não no governo.

 

Votos à favor

 

Discretamente, o Planalto contabiliza quatro votos a seu favor. Além dos já citados Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, interlocutores do presidente Temer acreditam que contarão com o apoio do presidente da Corte, Gilmar Mendes. Contrário, garantido, estaria apenas o voto do relator, Herman Benjamim. Mas os governistas mais ferrenhos consideram oscilante e imprevisível os votos de Rosa Weber e Luiz Fux. “Possivelmente o julgamento vai se alongar por mais tempo. Se for resolvido logo, será a nosso favor. Mas essa rapidez é pouco provável neste momento”, frisou um aliado próximo do presidente.

O governo considerou uma vitória importante a divulgação do PIB positivo no primeiro trimestre — 1% de alta, o melhor resultado dos últimos dois anos. Para os governistas, este é um sinal de que a economia está se recuperando, o que tornaria ainda mais importante a permanência de Temer para completar o que começou, especialmente a batalha pela aprovação das reformas. “Não há reforma sem Michel. Qualquer outro que entrar no lugar dele não vai conseguir dar andamento à agenda que estamos implementando”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi.

 

O julgamento também deverá ser precedido por uma questão essencial: todos os fatos novos surgidos após o início do processo devem ou não ser acrescentados? A defesa do presidente Michel Temer, com uma ênfase maior até que a defesa petista, pede que tudo relativo à Odebrecht seja excluído do processo, por não fazer parte do escopo original. Com isso, seriam desconsiderados, por exemplo, os depoimentos mostrando que a empreiteira doou mais de R$ 10 milhões para o PMDB, em 2014, via caixa 2, para auxiliar na campanha nacional e de Paulo Skaff ao governo de São Paulo.

 

É uma forma de blindagem às tentativas de contaminação inevitáveis do processo, por exemplo, pelas denúncias da JBS — posteriores às delações da Odebrecht. Foi justamente essa crise que balançou o governo Temer e provocou ameaças de ruptura por parte do PSDB, especialmente da ala jovem do partido, os chamados cabeças pretas.

 

Veja a matéria completa do Correio Braziliense

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/06/04/internas_polbraeco,600028/tse-analisa-na-terca-feira-o-pedido-de-cassacao-da-chapa-dilma-temer.shtml

 

MPE pede cassação de Michel Temer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta segunda-feira (15) as alegações finais sobre o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. No documento em questão, Nicolao Dino, vice-procurador-geral, reitera o pedido de cassação de Michel Temer e Dilma Rousseff, além de requerir a inelegibilidade da petista por oito anos.

Neste novo documento, as alegações anteriormente apresentadas por Dino, na primeira fase do julgamento, são reforçadas. PT, PMDB e PSDB, partes envolvidas no processo, também entregaram nesta segunda-feira suas alegações finais.

A grande mudança em relação ao processo conduzido por Dino é a inclusão dos depoimentos dos marqueteiros João Santa e Monica Moura. Ouvidos em 24 de abril em processo de delação premiada, eles afirmaram que Dilma tinha conhecimento do pagamento de caixa 2 para sua campanha por parte da Odebrecht.

O MPE afirma que a ex-presidente tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha e se omitiu. Em relação a Temer, o procurador não cita diretamente o conhecimento sobre caixa 2, mas solicita que a chapa seja cassada sem separação entre a petista e o peemedebista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem data certa para reformar o julgamento. A expectativa é que o retorno aconteça até o início de junho. Os pedidos que o vice-procurador faz constam apenas como parte do processo. Ou seja, eles não correspondem, necessariamente, à decisão que será tomada pelo ministro Herman Benjamin.

 

Chapa de Pezão e Dornelles é cassada

Motivo foram supostos gastos omitidos nas eleições de 2014

O TRE do Rio cassou a chapa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, nesta quarta (8). Por três votos a dois, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou a chapa formada pelo então candidato a governador e seu vice, nas eleições ao governo do Rio em 2014.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro afirma que foram omitidos gastos da ordem de R$ 10 milhões na última campanha de governador, em 2014.

O julgamento começou na terça (7), mas foi suspenso após pedido de vista da desembargadora federal Fernanda Tórtima.

A cassação, no entanto, não tem efeito imediato. Ela só vai valer após o recurso de Pezão ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Votação polêmica e chapa de oposição eleita complica a vida de Dilma

Chapa de oposição alternativa eleita e votação secreta causam tumulto em plenário

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (8), por 272 votos, a chapa alternativa integrada por deputados de oposição e dissidentes da base governista para a comissão especial do processo de impeachment da presidenteDilma Rousseff. A sessão que definiu os nomes dos deputados responsáveis por analisar o pedido de afastamento da chefe do Executivo foi marcada por tumultos no plenário.

Deputados governistas inconformados com o fato de Cunha ter determinado votação secreta e ter autorizado a candidatura de uma chapa avulsa tentaram impedir a eleição. Eles chegaram a quebrar parte das urnas eletrônicas instaladas no plenário para a votação.

A chapa vencedora, batizada de “Unindo o Brasil”, foi protocolada por parlamentares oposicionistas e dissidentes da base governista na tarde desta terça com a adesão de 39 deputados de PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD (veja a lista com os deputados ao final desta reportagem).

Ao final da votação, os deputados oposicionistas que derrotaram o governo comemoraram no plenário. Depois, cantaram o Hino Nacional erguendo uma bandeira do Brasil.

Ao todo, a comissão especial será formada por 65 parlamentares titulares e o mesmo número de suplentes. Os partidos que não tiveram indicações na chapa vencedora serão convocados a apresentar as indicações para completar as vagas.

Uma sessão extraordinária da Câmara havia sido marcada para a noite desta segunda (7) para eleger a comissão que irá analisar o processo, mas foi adiada em razão do impasse dentro das bancadas para definir os representantes e, principalmente, por conta da insatisfação de uma ala do PMDB com os nomes definidos pelo líder da sigla, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Na semana passada, os líderes partidários haviam entrado em acordo para não permitir candidaturas avulsas. No entanto, nesta segunda-feira, deputados da oposição e dissidentes do PMDB reivindicaram a possibilidade de lançar chapa avulsa.

O objetivo da chapa alternativa é compor um grupo com deputados do PMDB que são críticos ao governo Dilma, já que o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), deve apresentar apenas nomes mais em sintonia com o Palácio do Planalto.

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