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Parecer de novo relator da CCJ é aprovado e à favor de Temer

Relatório recomenda que denúncia contra Temer seja rejeitada

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) novo relator da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, teve o seu relatório aprovado. Em seu relatório ele desqualificou os indícios que apontam que o presidente Michel Temer (PMDB), recebeu propinas da J&F.

O novo parecer foi votado pela CCJ e por 41 votos à favor,  24 contra e uma abstenção, a CCJ entende que a denúncia contra Temer deve ser arquivada.

O deputado Abi-Ackel foi escolhido relator depois da rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente no Poder Judiciário.

O  parecer será enviado para análise do plenário principal da Câmara.

A partir daqui, para que a Casa autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços.

 

Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário da Câmara.

 

O voto é aberto (ou seja, nominal) e cada parlamentar tem direito a um breve pronunciamento no microfone. No processo de Dilma Rousseff, este foi o momento em que os deputados se aglomeravam ao redor da mesa da presidência, empurravam-se, xingavam-se, exibiam cartazes contra e a favor de Dilma, gritavam slogans e clamavam pela ética na política.

 

Se não houver votos necessários, o processo é arquivado. Se os votos forem obtidos, Temer é afastado por 180 dias (seis meses) até ser julgado pelo Senado, com supervisão do STF.

 

Durante esse ínterim, quem assume o Planalto é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar já sinalizou que pretende cancelar o recesso, marcado para a segunda quinzena de julho, para apreciar logo a denúncia.

 

 

Temer foi denunciado pela PGR por corrupção passiva com base na delação premiada de executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Denúncia contra Temer é rejeitada pela CCJ na Câmara

Segundo deputados da oposição, votos dos deputados foram comprados com emendas parlamentares e promessas de cargos.Por 40 votos contra 25, CCJ reprova parecer de Sveiter

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

Mesmo com a rejeição  o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO), deve nomear outro relator, que precisa redigir um novo parecer, em acordo com a decisão votada pela comissão. É este novo texto que será enviado para o plenário da Câmara.

 

A partir daqui, para que a Casa autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços.

 

Se o número for alcançado, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário da Câmara.

 

O voto é aberto (ou seja, nominal) e cada parlamentar tem direito a um breve pronunciamento no microfone. No processo de Dilma Rousseff, este foi o momento em que os deputados se aglomeravam ao redor da mesa da presidência, empurravam-se, xingavam-se, exibiam cartazes contra e a favor de Dilma, gritavam slogans e clamavam pela ética na política.

 

Se não houver votos necessários, o processo é arquivado. Se os votos forem obtidos, Temer é afastado por 180 dias (seis meses) até ser julgado pelo Senado, com supervisão do STF.

 

Durante esse ínterim, quem assume o Planalto é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar já sinalizou que pretende cancelar o recesso, marcado para a segunda quinzena de julho, para apreciar logo a denúncia.

CCJ do Senado pode apreciar PEC sobre eleições diretas na semana que vem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.

Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.

 

Câmara

Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.

 

A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

 

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

Fonte: Agência Brasil