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Charlinho pode ser cassado nesta quarta por desvios de verbas da saúde em Itaguaí

Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

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Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

 

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

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Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

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Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

 

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Noel e Nisan que eram votos certos para o governo faltaram

Na Sessão de hoje (14/05/19), na Câmara Municipal de Itaguaí, que se inicou às 18h, foi lido, discutido e votado o Parecer Prévio do relator, o vereador André Amorim (PR) da Comissão Processante n° 002/19, que trata dos descasos na Saúde Pública. Por 8 votos a 7 ela foi aprovada pela maioria simples dos vereadores.

Com a aprovação do parecer prévio o próximo passo da CEP será a convocação das testemunhas arroladas pela defesa para recolhimento de seus depoimentos. A CEP também poderá convocar outras testemunhas que julgar pertinente.

Ausências e mistério

Votos certos à favor de Charlinho e que encerrariam as investigações, Noel e Nisan César foram as ausências. Nisan inclusive, foi exonerado do posto de secretário municipal com o intuito de assumir a cadeira de vereador e impedir que seu suplente Carlo Zoia continuasse a votar pelas investigações. Com essas ausências o governo mostra que algo não está indo como eles imaginavam ou tenta nos bastidores alguma forma de reagir. Os presentes, nos relataram que os vereadores que votaram à favor do governo, estavam visivelmente abalados. Assim que terminou a votação, eles se retiraram rapidamente do plenário. Contudo, mais capítulos ainda virão…

 

Votaram pelo Parecer e começo das investigações das  verbas não usadas pelo governo para melhorias na saúde , os seguintes vereadores:

Rubem Viera de Souza (PODEMOS)

André Luís Reis de Amorim (PR)

Willian Cezar de Castro Padela (PSB)

Waldemar José de Ávila Neto (PHS)

Ivan Charles Jesus Fonseca (PSB)

Vinicius Alves de Moura Brito (PRB)

Valtinho Almeida (Podemos)

Genildo Gandra (PDT)

 

Votaram contra o parecer e para que o prefeito não fosse investigado, os seguintes vereadores:


Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP)

Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho (PSDB)

Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, Robertinho (PMDB)

Reinaldo José Cerqueira, Reinaldo do Frigorífico (PR)

Alexandro Valença de Paula, Sandro da Herminio (AVANTE)

Sérgio Fukamati (PSD)

Fernando Stein Kuchenbecker Júnior, Júnior do Sítio (PV)

 

AUSENTES

Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (AVANTE)

Nisan César dos Reis (PSD)

 

 

Mais cedo, o vereador Valtinho Almeida, suplente de Gil Torres tomou posse. Como Gil é o denunciante ele não poderia votar. Assim, se fez necessário a posse de seu suplente.

Nova mesa diretora da Câmara de Itaguaí é toda governista

Além de retirar das comissões mais importantes desde 2018 vereadores da oposição, nova mesa diretora mostra a força de Charlinho na Casa Legislativa

Nova composição e manobras conhecidas. Mais parcial impossível – A Câmara Municipal de Itaguaí elegeu seus novos componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020. A novidade é que a mesa é toda de aliados do prefeito Charlinho (MDB). Além do presidente ser mantido, o vereador Rubem Vieira de Souza, o Dr Rubão (PTN), agora o Vice Presidente é o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que teve seu nome citado nas redes sociais por possível envolvimento com a intermediação na realização das provas plagiadas para diretores escolares, vide a Universidade Brasil. Segundo relatos, Noel tem a franquia da instituição no município e teria sido o responsável por colaborar junto ao governo na elaboração das provas que tiveram questões plagiadas de um concurso realizado na Bahia em 2010. Além destes, também foi eleito o vereador Gil Torres ( PTN), que se manteve como segundo vice presidente, bem como Vinícius Alves (PRB), mantido como terceiro vice presidente. Outro eleito só que para primeiro secretário foi o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro Da Herminio (PT do B), que é líder do governo na Câmara de vereadores desde 2017, para segundo secretário o escolhido foi Haroldo de Jesus, o Haroldinho (PSDB), conhecido na cidade pela sua inércia nas atribuições legislativas, tendo o costume de entrar mudo e sair calado das sessões da Casa.

Confira a nova composição 

Trocas permitem 
ter na Mesa Diretora 
apenas vereadores
 aliados do prefeito Charlinho 

Se antes a mesa diretora contava com três vereadores de oposição como Ivan Charles Jesus Fonseca, o Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS) e André Luís Reis de Amorim (PR), que inclusive era o Vice-Presidente da Casa, agora toda a mesa tem 100% pró Charlinho. O curioso é que as três trocas que ocorreram só mudaram justamente os vereadores de oposição, já que o Presidente, o segundo vice presidente e o terceiro vice presidente, são os mesmos do biênio passado.

Comissões importantes também já haviam sido trocadas com a retirada dos vereadores de oposição ainda em 2018

A comissão de saúde e a de educação e cultura que antes contavam com vereadores da oposição que divulgavam nas redes sociais o trabalho das mesmas com visitas regulares as escolas municipais e ao hospital, desde 2018 só contam com vereadores aliados ao governo que até o momento não mostraram o seu trabalho à população.

Veja as comissões atuais da Câmara

Nenhuma das comissões tem seus dias e horários divulgados para a população desde 2018

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores

Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra

Horário ainda não definido

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro
Membro: Reinaldo José Cerqueira
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alexandro Valença de Paula
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Noel Pedrosa de Mello
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário ainda não definido

Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente:Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Vinicius Alves De Moura Brito
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Segurança Pública

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Waldemar José de Ávila Neto
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Horário ainda não definido

Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mello
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: André Luis Reis de Amorim
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Willian Cezar de Castro Padela

Horário ainda não definido

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Alexandro Valença De Paula
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira

Horário ainda não definido

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Assistência e Ação Social
Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente:

Membro: Waldemar José De Ávila Neto
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Reinaldo José Cerqueira
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Horário ainda não definido

Atenção a Pessoa com Deficiência

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Gilberto Chediac Leitão Torres
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Presidente: Noel Pedrosa De Mello
Membro: André Luís Reis De Amorim
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

Horário ainda não definido

MESA DIRETORA 2019/2020

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, para mandato de dois anos.
É composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal são coordenados pela Mesa Diretora e seguem determinações previstas em um conjunto de regras, que é chamado de Regimento Interno.

A Mesa Diretora é eleita a cada dois anos, entre os vereadores, e é formada por um presidente, um vice-presidente e dois secretários (1º e 2º). Acompanhe as funções de cada um:

– O Presidente é o representante da Câmara Municipal, interna e externamente, é coordenador de seus trabalhos e é também responsável pela fiscalização dos serviços em todos os setores da Casa. Também cabe ao presidente encaminhar ao prefeito os pedidos formalizados pelos demais vereadores.

– O Vice-presidente substitui o presidente em sua ausência e executa as tarefas delegadas pelo presidente. Na ausência do presidente, também compete ao vice assinar cheques em conjunto com um dos secretários.

– O 1º Secretário é responsável pela leitura dos projetos e propostas durante as sessões, redação das atas, substituição dos demais membros da Mesa e assinatura de cheques.

– O 2º Secretário substitui o 1º secretário, faz a chamada dos vereadores durante as sessões, supervisiona as inscrições para uso da palavra e também assina cheques.

Câmara blinda Charlinho e nega a vereadores o direito de saber informações sobre a gestão municipal

Votação barra três requerimentos de informações direcionados ao Poder Executivo, cobrando explicações envolvendo a saúde e a educação. Grupo de vereadores mostra que o mais importante é agradar o prefeito

Jornal Atual de Itaguaí

JOGO DO PODER

Os três requerimentos cobrando explicações ao prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho, apresentados pelos vereadores André Amorim (PR), Ivan Charles (PSB) e Willian Cezar (PSB) foram rejeitados durante a sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). Os documentos apresentados pelos vereadores que compõem o grupo suprapartidário foram reprovados pelos parlamentares da base governista.

O primeiro requerimento rejeitado foi do vereador Willan Cezar, que cobrava informações sobre o abandono das obras do Complexo Educacional de Piranema. Na ocasião, o parlamentar usou a tribuna e lembrou que a obra está paralisada desde a primeira gestão do prefeito Charlinho. “Muita coisa do que foi gasto na obra terá que ser refeita. É dinheiro público e não particular. O local está sendo ocupado por usuários de drogas e os moradores estão receosos de passar pelas ruas do entorno do complexo por conta da insegurança”, declarou Willian Cezar, justificando o seu requerimento de informação.
O vereador André Amorim lembrou que já esteve no local na semana retrasada e constatou o total abandono da obra. “Essa e outras obras abandonadas que são uma maldição para o povo, já que essa brincadeira é paga pelo povo”.

O segundo requerimento reprovado pela base governista foi do vereador Ivan Charles, que cobrava explicação sobre Centro de Especialidade Odontológica (CEO). De acordo com o parlamentar, o espaço está de total insalubridade. “O órgão é o único espaço no município para atender crianças e jovens com algum tipo de deficiência. Lamentavelmente, o CEO está abandonado e com equipamentos quebrados. Funcionários estão gastando do próprio bolso para manter o atendimento. Tem verba para saúde, sim. O que falta é gestão. Já se passaram dois anos e até hoje o CEO está parecendo um inferno”, desabafou Ivan Charles, lamentando a posição do presidente da Casa, Rubem Vieira, que defendeu o governo.

A terceira rejeição foi um requerimento do vereador André Amorim cobrando explicações à Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, em uma das vistorias às unidades escolares foram constatados vários problemas. “Diante da falta de merenda escolar e essa vergonhosa distribuição dos uniformes depois de quase dois anos; e ainda sendo distribuídos no final do ano, daí advém esse requerimento de informação, feito pelos próprios funcionários”, justificou.

Críticas à criação de nova secretaria

Antes da reprovação dos requerimentos, ainda na leitura dos expedientes recebidos e expedidos, os vereadores discutiram, por quase meia hora, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, em caráter de urgência, destinado a oficializar uma nova reestruturação na administração municipal, com a criação da Secretaria de Segurança, o que provocaria a alteração da estrutura de outras secretarias.
O vereador Genildo Gandra (PDT) criticou o projeto, lembrando que o governo que não oferece saúde, educação e segurança de qualidade para a polução não pode estar pensando em criar uma nova secretaria. “Infelizmente é uma vergonha esta câmara aprovar essas secretarias, que passarão para 22. O prefeito já exonerou quase todos os contratados e os ocupantes de cargos comissionados, e agora cria secretarias. Sou radicalmente contra a criação de novas secretarias enquanto o município estiver nessa situação em que se encontra”, destacou.

Outro parlamentar contrário ao projeto do Executivo, Willan Cezar disse que na lei anterior constava 22 secretarias, porém ele ressaltou que a Secretaria de Cultura foi extinta e foi transformada em subsecretaria de Educação. “Ou seja, tinha 21 secretarias e com a criação destas ficará com 22. O prefeito não está pagando os servidores em dia, não paga o 13º salário e diversos benefícios foram cortados. Não pode aumentar o número de secretarias enquanto a população está sofrendo”, condenou.

Já o vereador Waldemar Ávila (PHS) questionou a criação de mais uma secretaria e lembrou que o prefeito não está reduzindo o salário dos secretários, que ganham R$ 20 mil. O vereador aproveitou para falar sobre o que tomou conhecimento ao analisar o Portal de Transparência da Prefeitura de Itaguaí, na ocasião o orçamento do município. “Até a presente data, 27 novembro, o município arrecadou R$ 495,5 milhões. Isso significa que houve um aumento na receita de aproximadamente R$ 100 milhões. Cadê o dinheiro? Já são dois anos dessa gestão e a gente vê a incompetência, porque o gestor, quando é eleito, é para governar em prol da população e não para si próprio. Agora, ele deverá usar esse dinheiro para pagar mais um secretário e toda uma estrutura de secretaria”, questionou Waldemar Ávila.

Após todo embate, o pedido de urgência do Poder Executivo foi rejeitado e seguirá os trâmites do Legislativo.

Como funcionam ou deveriam funcionar as comissões na Câmara de Itaguaí segundo o Regimento

Vereadores são pagos pela população e tem a obrigação de trabalhar para o povo. Veja como cobrar e assista vídeos que vão te ensinar a votar e fiscalizar

Em nossa segunda reportagem sobre os vereadores de Itaguaí, vamos falar sobre o dever dos vereadores e das comissões da Câmara municipal.

 

Cara a cara

 

Num País corrupto, onde os brasileiros tem se acostumado a assistir escândalos absurdos diariamente, muitas das vezes se perde a correta função de um político eleito. Apesar de na maioria dos casos termos inescrupulosos disfarçados de agentes públicos, ainda existe quem mereça credibilidade.  No entanto, independente disto, a população precisa saber qual o dever, por exemplo, de um vereador e qual função das comissões que são constituídas seguindo um Regimento interno, como é o caso de Itaguaí. Com uma educação lastimável, uma saúde em coma e uma segurança inexistente, porque as comissões são tão omissas. Falta o povo cobrar.

Por isso o blog Boca no Trombone Itaguaí fará uma série de reportagens para mostrar a população de Itaguaí quais são as obrigações e como cobrar dos vereadores, já que a grande maioria de Itaguaí faz de tudo, menos trabalhar a favor da população e do funcionalismo municipal.

 

Como deve funcionar uma comissão da Câmara

Leia abaixo:

 

 

 

 

 

Leia o Regimento Interno da Câmara e saiba tudo clicando aqui

 

 

Saiba como cobrar resultado dos vereadores eleitos

 

 

2 minutos para entender – O que faz um vereador. Ele não pode aprovar nenhuma lei que viole leis federais, como a Constituição, violada em Itaguaí com o congelamento do salário dos servidores. Assista, vale a pena

 

 

Para que serve um vereador

 

 

O dever do político é apenas um, trabalhar para o povo e fazer jus ao seu gordo salário.

Próxima reportagem… Câmara de Itaguaí aprovou leis que violam leis federais, isso causa improbidade. Vereadores votam contra o povo e servidores em muitas matérias. Aguardem…

O blog Boca no Trombone está de olho e vai continuar cobrando… Agora é “Cara a cara”.

Leia mais:

Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?