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A conta do lixo

Publicado à 00:25 , atualizado à 01:27

Taxa de coleta aprovada pela Câmara de Itaguaí, gera repercussão.

A cidade de Itaguaí tem sofrido graves problemas em relação a coleta de lixo. A prefeitura ainda tem enfrentado problemas para a realização deste serviço junto à prestadora.  No entanto, na última sessão legislativa do ano realizada nesta terça – feira dia 15, a Câmara aprovou uma lei que desmembrou a taxa de coleta de lixo, que já era cobrada juntamente com Imposto predial territorial urbano (IPTU) e gerou muitas dúvidas na população itaguaiense. A população entendeu que essa seria uma nova taxa criada, além das eventuais embutidas no IPTU.

Entramos em contato com a casa legislativa e fomos informados que essa taxa já era cobrada anteriormente junto com o IPTU e que agora ela foi desmembrada. Com a mudança, a taxa que antes era cobrada em valores semelhantes a todos os contribuintes, agora terão valores diferentes para residências e comércio. Por produzir maior quantidade de resíduos, o comércio pagará um valor maior que os contribuintes residências, algo que não ocorria anteriormente segundo a casa. Estão isentos, pessoas com mais de 65 anos, residencias com menos de 40 metros quadrados e templos religiosos.

Na verdade a lei apenas distingui os valores e faz justiça em relação as cobranças.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Apesar da explicação da Câmara Municipal, o blog Boca no Trombone aguarda o recebimento do documento de forma oficial para que possamos analisá-lo e para que não hajam dúvidas. Com o recesso parlamentar, a posse deste documento se torna mais difícil.

Vereador afirma que empresa de coleta de lixo em Itaguaí não tem licença para operar na cidade

Ofício enviado à câmara, provoca debate acalorado

 

Mais uma vez a sessão legislativa desta terça-feira, 15 de setembro, teve discurso acalorado por parte do vereador Jailson Barboza (PRP).  Tudo começou durante a leitura do ofício 523 de 2015, enviado à Câmara Municipal pelo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Hamilton Medeiros, em resposta a solicitação da Casa sobre a lavagem de caminhões de coleta de lixo no bairro Califórnia. A polêmica foi motivo de debate na sessão da semana passada pelo vereador.

No documento, o governo esclarece “que a empresa Sellix foi notificada para não realizar ou fazer manutenção dos caminhões em local não licenciado”. Ainda no oficio informa também que “o processo licitatório para varredura de rua e coleta de lixo não é de responsabilidade da Secretaria de Meio ambiente e Agricultura”.

Jailson se mostrou muito incomodado, principalmente com o argumento de que não compete a secretaria quanto a lavagem dos caminhões em local inadequado. O vereador fez duras críticas ao titular da pasta, Hamilton Medeiros.

— Se ele não sabe o que está falando, que saia de lá. Dê a vaga para um técnico que conheça aquilo lá. Ele está mentindo. Esse secretário é um mentiroso. Eu não admito esse tipo de coisa. É problema de saúde pública, esse chorume que sai das caçambas de lixo vai para os rios. Ele está negando a responsabilidade dele — esbravejou Jailson que já foi secretário da pasta no mandato do ex prefeito Carlos Bussato (O Charlinho).

Presidente da câmara, o vereador Nisan Cesar, tentou minimizar os ânimos. Disse não enxergar problema na resposta do secretário.

— Na verdade, ele responde que a varredura de coleta de lixo não é na atual estrutura administrativa responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente — ponderou Nisan.

Jailson, inconformado, alertou que o secretário tem que verificar que a empresa ainda não adquiriu a licença de operação.

— Falei isso para o secretário de Governo Felipe Aranha no início da contratação dessa empresa. Isso é uma coisa muito séria. Esse pessoal tem que entrar no eixo. Não fico falando em esquina, falo aqui onde o povo me delegou— enfatizou dizendo na sequência — não estou pedindo emprego para a minha mulher, porque ela está bem empregada no Inea, em Agra dos Reis. Estou alertando, vão acontecer piores coisas — alertou Jailson.

Mais adiante, Jailson também foi enfático nas declarações.

 — Essa empresa não tem licença de operação. Isso vai dar improbidade administrativa para o prefeito Weslei Pereira — emendou.

Carros no Parque
Durante a sessão, o vereador Abeilard Goulart (SDD), fez um requerimento verbal para que o governo encontre uma alternativa para a retirada dos carros das auto escolas do Parque Municipal. Ele argumentou que o espaço foi criado para lazer e atividade física, mas que atualmente veículos transitam no local em alta velocidade.

Indicações e projetos aprovados

Indicação nº 83 – Solicitando interceder junto a CEDAE para colocação de água no Bairro Teixeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 84 – Solicitando urgente asfaltamento da Rua Junquilho localizada no Bairro Parque Primavera. Autoria: Luís Fernando – Parrola

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Lei de autoria do Ver. Willian Cezar. Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaguaí de criar o Projeto “Guarda Mirim Municipal” nas condições específica.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Projeto de Resolução de autoria de 1/3 dos Vereadores. Dispõe sobre o desmembramento da Comissão de Segurança Pública e Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, a criação da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem e o estabelecimento das respectivas competências no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí.

Discussão Final

Decreto Legislativo nº 08/2015. Altera o artigo 1º do Decreto Legislativo 006/2012, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí, para vigorar na Legislatura 2013 a 2016.

Matérias com dispensa de interstício

Mensagem GP nº 39/2015: Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a feira de artesanato do Município de Itaguaí”.

Mensagem GP nº 40/2015: Projeto de Lei que “Dá nova redação ao item 4 do Anexo I da Lei 3.204/2013.

Mensagem GP nº 41/2015: Projeto de Lei que “Aprova o Plano Municipal de Cultura (PMC).

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí e edições feitas pelo nosso blog nas linhas em negrito

Câmara debate inconstitucionalidade de projetos

O plenário da Câmara Municipal aprovou, em sessões extraordinárias nesta terça-feira, 1° de setembro, a mensagem nº 38/2015. O texto trata sobre o projeto de Lei do poder Executivo que institui a taxa de vistoria anual para veículos registrados na categoria aluguel. Antes, o documento havia passado por dispensa de interstício, que significa votação imediata da proposta.

Durante os trabalhos, a câmara também deu sinal verde, ao projeto de lei do vereador Willian Cezar, que versa sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas. Leis que foram para primeira votação e indicações parlamentares estavam na ordem do dia.

Projetos inconstitucionais
Os vereadores apreciaram na sessão de ontem, seis pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Eram textos que receberam parecer inconstitucional da CCJ e suscitaram debates no plenário entre o relator e o vereador Marco Barreto, autor de cinco propostas.

O petista foi à tribuna por diversas vezes tentar convencer os colegas pelas suas aprovações Os projetos rejeitados foram: Diretrizes para política itaguiense de vigilância sócio assistencial; Um que estabelece diretrizes para formação do cuidador cultural infanto-juvenil em Itaguaí; Sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no Município de Itaguaí; Diretrizes para a implementação do regime de sobreaviso no âmbito do Hospital Municipal São Francisco Xavier; e o Projeto com diretrizes de segurança cabíveis à atividade de gari no Município de Itaguaí.

Se referindo ao último projeto, o relator das matérias, vereador Márcio Pinto, justificou que a câmara não pode legislar sobre jornadas de trabalho e mecanismo de proteção da categoria. Na sua avaliação, isso não é de competência do Legislativo:

— Existe uma legislação própria sobre as condições de trabalho dos garis de nível nacional. No caso do município, Itaguaí não tem garis e sim a empresa que presta serviços. A empresa deve seguir as normas técnicas, e, se isso não estiver sendo feito, cabe aos vereadores pedir a fiscalização do poder Executivo, ou ainda, ir ao Ministério do Trabalho e denunciar a empresa — ressaltou.

Não convencido dos argumentos, Marcos Barreto, por sua vez, pediu que a CCJ apresentasse embasa-mento para taxar os projeto como inconstitucional:

— Está faltando um engrenagem para colocar em práticas suas ideias, mas o senhor está querendo fazer o papel de prefeito — declarou Márcio Pinto.

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Marcos Barreto rebateu a declaração do colega :

— Eu não sou candidato a prefeito, e nem faço o papel dele — emendou Barreto.

No meio das discussões das matérias, o vereador Carlos Kifer sugeriu a Marcos Barreto que retirasse os projetos de pauta e fizesse uma consulta a procuradoria da Casa, a fim de tirar suas dúvidas. A sugestão foi acatada pelo autor que retirou os projetos da ordem do dia.

1º Discussão

Os vereadores também apreciaram as lei nº 3.341 que cria a central de marcação de consulta e agendamento de exames via internet e/ou telefone,  a Lei 3.342 diretrizes para a criação de espaço para cultos religiosos em toda a orla marítima do Município, a Lei nº 3.343 que proíbe instalação e funcionamento de torres de retransmissão de sinais de companhias de telefonia celular e Lei nº 3.344 considera de utilidade pública Municipal a Associação Educacional da Costa Verde – AECV.

Indicações aprovadas

Solicita a construção de uma praça com campo sintético para lazer no Bairro Piranema nas proximidades da Rua Lisboa e Loteamento Nova Europa. Autoria: Willian Cezar

Solicita que seja oficiado ao Governo do Estado solicitando a reativação do DPO da Ilha da Madeira. Autoria: Jailson Barboza

Solicita a confecção da carteira de identidade funcional para todos os servidores públicos de Itaguaí. Autoria: Willian Cezar

Indicação do vereador Jailson Barboza, que pede que seja oficiado ao Governo do Estado a reativação do DPO da Ilha da Madeira.

Matéria site da Câmara Municipal de Itaguaí