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Contas de Luciano Mota e Weslei Pereira em 2015 foram reprovadas pela Câmara de Itaguaí

Parecer da Comissão de Finanças se eximiu e deu ao povo o poder de decidir sobre a inelegibilidade ou não dos chefes do poder Executivo da época / Tribunal de Contas do Estado já havia opinado por reprovação das contas daquele ano

A 9ª sessão ordinária do ano de 2017 não teve a Casa cheia como tem acontecido nas últimas semanas, mais um número considerável de munícipes acompanhou o trabalho do Legislativo. Do outro lado do plenário, quase todos os vereadores estiveram presentes, faltando apenas três. Um deles foi o Presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que está de repouso por orientações médicas, e cujo o atestado foi apresentado pelo vice-presidente André Amorim (PR), que presidiu a sessão. Quem também se ausentou foi o vereador Júnior do sítio (PV) e Sandro da Hermínio (PT do B), o último também por problemas de saúde.

Contas do Executivo em 2015

Uma das matérias mais aguardadas da noite foi a votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas, sobre o processo número 016 de 2016, que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. O relatório da Comissão de Finanças foi de autoria do vereador André Amorim.

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, após a análise das contas do Executivo no referido período opinou por sua reprovação. O processo em questão também foi analisado pela procuradoria da Câmara Municipal de Itaguaí, que acompanhou a decisão do Tribunal de Contas, e também opinou pela rejeição das contas do Executivo.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas, que foi votado ontem, tinha o poder de validar ou suspender a decisão do Tribunal de Contas.

No texto do parecer da Comissão de Finanças são apresentadas e justificadas as três irregularidades que constam no relatório do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo na gestão de 2015, uma delas seria:

”Observa-se pelo relatório do Tribunal de contas, bem como o parecer da procuradoria da Casa, que sobre a aplicação de recursos na ordem de 25% da arrecadação de recursos próprios, a gestão de 2015 ficou na casa de 23,73% de gastos. Tendo sido apresentado recurso pelo gestor sr. Weslei Pereira ao Tribunal de Contas sobre esse tema. Recurso esse, até onde sabemos, ainda não foi analisado pela aquela corte. O que nos leva a conclusão de que estaríamos a manter um parecer ainda pendente de analise legal pelo próprio Tribunal de Contas, no que se refere na nossa Comissão.”

O parecer da Comissão diz que é necessário notar que, embora o poder executivo municipal de Itaguaí no ano de 2015 tenha tido dois chefes (Luciano Mota e Weslei Pereira), as contas são da gestão, e, por conseguinte, não podem ser divididas para serem julgadas separadamente.

Ainda segundo o parecer da Comissão de Finanças, o fato do julgamento das contas ser conjuntas leva a conclusão de que, caso de manutenção da reprovação por essa Casa seja mantida, os efeitos desse julgamento coincidirão sobre ambos os gestores, diz o relatório lido pelo vereador André Amorim.

O parecer diz que a lei determina que, “reprovados pela Câmara Municipal, deverão ser enviadas cópias do processo em julgamento ao respeitável órgão do ministério público, bem como remetidos ao Tribunal de Contas do Estado para adoção de medidas de estilo. Por outro lado, um dos efeitos é tornar o responsável pela gestão inelegível por oito anos”. A juíza Bianca Paes Noto da 105ª zona eleitoral  já havia condenado em fevereiro, o ex-prefeito de Itaguaí , Weslei Pereira (PSB), que concorreu à prefeitura  do município em 2016, por abuso de poder político e econômico. O então prefeito e candidato à reeleição concedeu aumento de salário  a servidores do município faltando pouco mais de três meses para as eleições, o que é proibido por lei. A sentença da justiça eleitoral determinou assim pela inelegibilidade do ex gestor por oito anos e o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Em sua conclusão o parecer da Comissão de Finanças dá ao povo o poder de decidir sobre a inelegibilidade ou não dos chefes do poder Executivo em questão.

“Tendo em vista que não podemos julgar um gestor em separado do outro. Aplicando-se os princípios firmados acima devemos deixar que a sociedade, esta sim, julgue e condene com a inelegibilidade, se for o caso, cada um dos gestores em epígrafe. Concluo, pois, pelo posicionamento dessa Câmara Municipal, contrário a conclusão do Tribunal de Contas do Estado. É o parecer” dizia um trecho do parecer lido em plenário.

A votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas foi feita de forma nominal. Votaram contra o parecer e à favor do Tribunal de Contas os vereadores Gil Torres, Dr. Zóia e Minoro Fukamati. Apesar de a votação ter sido dez votos a favor e somente três votos contrários, o parecer foi rejeitado devido à necessidade de quórum qualificado. As contas do poder Executivo da gestão de 2015 foram reprovadas.

Investimentos em esporte

A indicação número 113, de autoria do vereador Zezé (PRTB), que solicita a construção de complexo esportivo no município de Itaguaí com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina, campo de futebol, e pista de atletismo motivou os vereadores a discutir a questão do investimento em esporte no município. O primeiro a comentar o assunto foi o autor da indicação, vereador Zezé.

— Isso é uma grande necessidade. Na minha época de esportista, a gente não conseguia mandar nenhum jogo de nenhuma competição dentro do nosso município. Porque todos eles temos que mandar fora, porque nós não temos ginásio para nenhum modalidade. Não tem em Itaguaí um ginásio capacitado para receber nenhum tipo de evento esportivo, e isso chega a ser uma vergonha para uma cidade de 120 mil habitantes — comentou o vereador Zezé, que disse ainda que o município não tem nenhuma modalidade que uma equipe de fora possa vir jogar aqui.

Sobre o incentivo ao esporte, o vereador Zezé afirmou que os jovens se perdem nas drogas e que não há incentivo para que o jovem se volte para competição em nenhuma modalidade, que somente coerção policial não basta, e é necessário o investimento em esportes. O vereador afirmou ainda que há anos faz essa indicação, mas que nenhum chefe do executivo foi sensível ao conteúdo.

Pedindo uma parte da fala do colega, o vereador Willian Cezar (PSB) lembrou que nos últimos dois anos foram colocadas emendas parlamentares no orçamento municipal.

Quem também comentou a indicação do vereador Zezé foi o vereador Waldemar Ávila (PHS). O vereador lembrou os talentos que o município tem no futebol, e também na ginástica artística.

— Acredito muito do esporte como ferramenta de socialização e ressocialização. Temos um celeiro maravilhoso voltado para o futebol, mas temos outras tantas modalidades. Assim como a Manu, de 11 anos que está indo disputar o campeonato mundial de ginástica artística. A mãe dela é uma incansável lutadora para que a Manu tenha a oportunidade de chegar até essa competição — lembrou o vereador, que parabenizou o colega Zezé pela indicação e disse torcer para que o Executivo se movimente inclinado para a solução deste problema.

Quem também se pronunciou sobre a questão do investimento em esporte foi o vereador Dr. Zóia (PSD), que comentou que o prefeito Charlinho esteve em Brasília e buscou verba para investir em esporte no município.

— Está para ser implantado em Itaguaí o projeto “Segundo Tempo”. É uma verba de 80 mil reais mensal para atividade física nas praças, como jiu-jítsu, capoeira. Em breve estará sendo implantado — declarou o vereador Dr. Zóia, que foi rebatido pelo vereador Zezé, que alegou que 80 mil não dá para construir um ginásio.

Um incentivador do esporte

Ainda sobre a questão do incentivo ao esporte, o requerimento número 049, de autoria do vereador Ivanzinho (PSB) pedia moção de congratulações e elogios ao Sr. Marco Antônio Queiroz, um grande incentivador do esporte no município.

— Com certeza o esporte é uma excelente ferramenta de inclusão social e aqui em nossa cidade nos temos várias pessoas que são guerreiras, e lutam incansavelmente por essa inclusão a frente de modalidades esportivas com projetos — discursou o vereador, que pediu palmas para o senhor Marco Antônio pelo trabalho que ele desenvolve há anos na cidade a frente do time juvenil do Itaguaí Atlético Clube.

Ivanzinho também lembrou da época em que Marco Antônio administrava a quadra municipal e que ele, hoje vereador, mas na época um menino, iniciou no futsal junto com Marco.

— É com muita honra que ofereço essa moção para você, Marco. Parabéns por tudo que você fez pelas nossas crianças e jovens do município — parabenizou o vereador Ivanzinho.

Logo após a fala do autor da moção, o vereador Waldemar pediu a palavra e contou que também foi jogador do Marco na quadra municipal, e reforçou que o agraciado é alguém que contribui para o bem da cidade através do esporte.

Quem também comentou o requerimento foi o vereador e presidente em exercício André Amorim, que parabenizou Ivanzinho pelo requerimento, e estendeu a homenagem como não sendo somente do autor e dos vereadores que conhecem o agraciado, mas de toda a Câmara Municipal e do município de Itaguaí.

Parecer:

Parecer da Comissão de Finanças:  Processo nº 016/2016: Interessado -TCE/RJ. Assunto- Ofício 33585/2016. Comunicando a emissão de parecer prévio contrário sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira, em face de irregularidades e impropriedades.

Requerimentos:

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 45 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Otoni Rocha Neto. Autoria: Haroldo Jesus

Requerimento nº 46 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Diana Ignácio da Silva. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 47 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Geraldo da Silva Gomes. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 48 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cristiano de Assis Silva. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 49 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marco Antônio Queiroz. Autoria: Ivan Charles

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 101 – Solicitando a colocação de tampas nos bueiros e pintura do meio fio e nas Ruas da Gleba A e da Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 102 – Solicitando o manilhamento de trecho de aproximadamente 100mts na Rua Irene de Castro Souza, ao lado da Nuclep (antiga Rua da Adutora). Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 103 – Solicitando a colocação de quebra-molas ao longo das seguintes vias: Rua Santo Antônio e suas transversais (Rua Vanilda Machado Teixeira, Professor Edilson Ananias e Alziro Santiago. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 104 – Solicitando a colocação de quebra molas e sinalização de trânsito ao longo das seguintes vias no Bairro parque Primavera: Rua das Rosas e Rua Onze horas e classificação em sinalização vertical (placas), sinalização horizontal (faixas) e placas de sinalização de advertência de cruzamento nas Ruas Violeta, Flamboiantes, Hortênsias, Camélias, Cravinas. Autoria: Gilberto Torres

Indicação nº 105 – Solicitando o atendimento das seguintes solicitações para o Campo do Guarapari no Bairro Jardim Mar: instalação de redes de proteção para traves e alambrado; instalação de playground; construção de vestiários; instalação de refletores; instalação de academia ao ar livre. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 106 – Solicitando o saneamento básico e reparo na Rua Benito Juarez em frente ao número 365, Bairro SASE (final da Rua da Costa Verde). Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 107 – Solicitando a construção de uma galeria pluvial sobre o valão ao lado do supermercado Guanabara. Localizado na lateral da rua 61 cortando a rua Dr. Curvelo Cavalcante e Ari Parreiras. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 108 – Solicitando que realize a pavimentação e saneamento da Rua 06, Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 109 – Solicitando a construção de banheiros públicos em todas as praças do Município, bem como no calçadão Municipal. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 110 – Solicitando a recuperação e manutenção das câmera de segurança instaladas no Município que encontram-se com defeito. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 111 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Santo Antônio no Bairro Santana. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 112 – Solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua João Rosa Gonsales, esquina com Rua Mário Antônio Godinho, Bairro do Engenho. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 113 – Solicita a construção de complexo esportivo no município de Itaguaí com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscina, campo de futebol, e pista de atletismo. Autoria: Zezé

1ª Discussão:

Lei nº 3.484 de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Adiciona itens ao apêndice 6 da Lei 3.385 de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Lei nº 3.485 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Lei nº 3.486 de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Lei nº 3.487 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro Santa Cândida.

Lei nº 3.488 de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Discussão Final:

Lei nº 3.483 de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

Resolução nº 003/2017:  Dispõe sobre a alteração da redação de incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. Autoria do vereador Ivanzinho.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/02/02/ex-prefeito-de-itaguai-e-deputado-ficam-inelegiveis-por-oito-anosco/

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Requerimento de informações sobre situação dos salários atrasados é aprovada na Câmara de Itaguaí

Em clima de tranquilidade, a 5ª sessão ordinária que aconteceu na última quinta-feira (09) teve Casa cheia. Com 16 vereadores presentes – a única ausência foi o vereador Gil Torres (PTN), que foi justificada pela necessidade de acompanhar a esposa que está para ganhar bebê – foram votadas indicações, requerimentos e quatro parecer de Comissões Permanentes.

A matéria sobre o salário dos Secretários Municipais, que era muito esperada pela plateia de servidores que acompanhavam o trabalho do Legislativo, não foi colocada em votação. O autor da lei, vereador Waldemar Àvila (PHS) esclareceu que o que seria votado é o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o parecer ainda não está pronto.

— Queria dar uma satisfação para você, morador de Itaguaí, caso tenha recebido alguma sinalização de que este parecer seria votado hoje. Caso esse parecer avançar, ainda teremos duas discussões. Talvez alguns vieram com o intuito de conhecer o teor da votação deste tema tão polêmico — esclareceu o vereador Waldemar.

Pedindo a palavra, o vereador André Amorim (PR), relator do parecer na CCJR, garantiu que o parecer estará pronto para ser votado na sessão da próxima terça-feira (14).

 

Estudo do organograma estrutural da Câmara

O vereador Sandro da Hermínio (PT do B) fez um requerimento de estudo do organograma estrutural da Câmara, a fim de viabilizar uma economia maior da Casa Legislativa. O parlamentar foi aplaudido pela plateia.

O vereador André Amorim, parabenizou o requerimento de Sandro.

— O requerimento do colega Sandro vem de encontro com o que tinha sido pedido desde o começo, em fevereiro, de reescrevermos o Regimento Interno dessa Casa. É uma tentativa de renovação para melhor — parabenizou o vereador. O Presidente da Casa, Rubem Ribeiro, acatou o pedido do vereador Sandro.

 

 

Salário dos servidores comissionados e contratados

O requerimento número 17, de autoria do vereador Waldemar Ávila, pedia ao Prefeito informações sobre a situação dos pagamentos de servidores comissionados e contratados que não receberam seus salários. Entre os questionamentos estão: quantos servidores comissionados e contratados não receberam; data prevista para pagamento; por que não foi pago aos servidores comissionados e contratados, visto que os efetivos receberam; e o cronograma de pagamento.

Genildo parabenizou o vereador Waldemar pela iniciativa.

— É realmente muito difícil hoje a situação dos contratados e comissionados que foram exonerados no dia 1º de janeiro. São trabalhadores que, apesar de não serem concursados, trabalharam tanto quanto o concursado para esse município. Eu não faço essa diferença entre comissionado, contratado e efetivo. Na minha opinião todos eles são trabalhadores. E sendo trabalhadores, devem ter seus direitos respeitados. São chefes de família que cumpriram com a sua parte, e hoje estão com as contas atrasadas. Muitos deles passando necessidade — declarou o parlamentar.

O vereador Willian Cesar também comentou o caso, e criticou o governo por dizer que está antecipando o pagamento tendo débitos atrasados.

— Como que a prefeitura tem a coragem de dizer que está antecipando os pagamentos, se tem débitos atrasados? Isso não existe. Acho que todo mundo trabalhou e tem direito de receber. É mais do que justo que no mínimo ele (Prefeito) preste esclarecimentos a esta Casa — declarou Willian. Logo após o requerimento foi aprovado.

 

Carnaval no Centro

Durante o grande expediente o vereador Ivanzinho (PSB) comentou a alteração no projeto de lei que proíbe o palco das festividades carnavalescas de ser montado nos arredores do Hospital Municipal São Francisco Xavier.

— Gostaria de explicar a toda a população que o evento carnavalesco não vai deixar de existir no Centro da Cidade. Apenas por respeito aos pacientes do Hospital São Francisco Xavier, estamos pedindo encarecidamente que no próximo ano o nosso prefeito monte esse palco no mínimo 100 metros distante do hospital — explicou o vereador, sugerindo os lugares aonde o palco poderia ser montado sem causar transtornos aos pacientes.

 

Requerimentos

Requerimento nº 16 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Silvio Martins. Autoria: Noel Pedrosa

Requerimento nº 17 – Requerimento de informação: 1) quantos servidores comissionados e contratados não receberam; 2) relação nominal; 3) data prevista para pagamento; 4) por que não foi pago aos servidores comissionados e contratados, visto que os efetivos receberam; 5) cronograma de pagamento. Autoria: Waldemar Ávila

 

Indicações

Indicação nº 39 – solicitando a instalação de luminárias públicas nos postes das Ruas 6 e 7, localizadas no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 40 – solicitando a recuperação da Avenida Amaral Peixoto, na esquina com a Rua Antônio Martins, localizada em Coroa Grande. Autoria: Fernando Kuchembecker.

Indicação nº 50 – solicitando a reconstrução da ponte para travessia de pedestres e ciclistas sobe o Rio Cação que liga os Bairros Leandro (Mazomba) a Santa Cândida (ponte conhecida como Ponte do Tarzan), bem como instalação de iluminação nas cabeceiras da mesma. Autoria: Minoru Fukamati

Indicação nº 51 – solicitando a manutenção da Praça da Rua Pérola (antiga Estrada do Leandro) no Bairro Mazomba, manutenção Praça Rio Preto e limpeza do playground, ambos situados ao supracitado logradouro. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 52 – solicitando a retirada de entulho da esquina das Ruas Kaisser Abraão com São José no Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 53 – solicitando a conclusão do sistema de esgoto na Rua São José, onde faltam 200mts para complementação. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 54 – solicitando o término de obra de Creche localizada no Morro do Carvão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 55 – solicitando a construção de uma ciclovia em toda a extensão do coqueiral até os prédios, na Rua Ismael Cavalcante. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 56 – solicitando a colocação de iluminação, poda de árvore e tapar buracos da Rua das Camélias e da Rua das Hortências. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 57 – solicitando a dragagem no canal e obra estrutural do Cais Marítimo no Bairro de Coroa Grande. Autoria: Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles. Regulamenta a transferência da outorga de direito à exploração do serviço de taxi.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Waldemar Ávila. Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei 3460/2016 que fixa o subsídio do secretário Municipal, Procurador Geral e Controlador Geral do Poder Executivo.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador André Amorim. Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão.

Parecer da Comissão de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Charles. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 3.385 que versa sobre revisão do plano de cargos e salários e reforma administrativa da Câmara Municipal a fim de acrescentar artigo que trata de cota para pessoas com deficiência no quadro de pessoal e assegurar às pessoas com deficiência o direito à interprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) nas atividades desta Casa.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura: Assunto: projeto de Lei de autoria do Poder executivo. Ementa: Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Charlinho é diplomado prefeito de Itaguaí e comandará a cidade nos próximos 4 anos

Sua posse ocorrerá em 1º de janeiro. Além dele, seu vice Abelardinho Goulart, 17 vereadores eleitos e suplentes também foram diplomados

 

Eleito com  27.913 votos nas eleições de outubro deste ano, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, estará à frente da prefeitura pela terceira vez. Ele já governou Itaguaí de 2005 à 2012 e pegará uma cidade arruinada por uma catastrófica administração do atual prefeito Weslei Pereira(PSB), que assumiu após a cassação de Luciano Mota (sem partido), afastado pela Câmara Municipal da cidade, além de ter contra ele graves denúncias de corrupção. O novo prefeito, terá que enfrentar graves problemas na cidade. Dentre eles: a greve dos servidores públicos devido a atrasos de salários, uma unidade de pronto atendimento (UPA), fechada pela atual gestão, um hospital sucateado e sem materiais básicos, dezenas de postos construídos por ele mesmo, fechados, lixos espalhados e sem coleta regular nas ruas e um rombo nos cofres da prefeitura de mais de cem milhões de reais (100.000.000,00).

Prefeito eleito com sua família

                                                                  Prefeito eleito com sua família

Diplomação

Em uma cerimônia rápida, a 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí fez, nesta sexta-feira (16/12), a diplomação dos políticos eleitos no pleito de 2016. O evento começou às 10h, no plenário lotado da Câmara Municipal. A cerimônia foi presidida pelo juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough, responsável pelas eleições na cidade.

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             Da direita para à esquerda, prefeito eleito ao lado do juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough

Após declarar aberta a solenidade pelo magistrado, houve a execução do hino nacional. Em seguida, o doutor Richard Robert fez um breve discurso: — Quero dizer, para muitos ouvirem, que as eleições representam, talvez, o ato máximo da democracia. Porém, o mais importante não é o dia do voto, o dia da diplomação ou o dia da posse, mas sim, o que se realiza durante o período de mandato — destacou Fairclough.

Da esquerda para à direita, vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza

     Da esquerda para à direita, vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza e juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough

O magistrado, ao fim da sua fala, desejou sorte aos diplomados. — Desejo aos senhores que cumpram sua função com serenidade, sabedoria e acima de tudo, com olhos e o coração voltados para necessidade da população de Itaguaí, e que, os próximos quatro anos reflitam realmente a expectativa de toda população — encerrou.

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Dentre os diplomados estão o prefeito Carlos Busatto Junior, o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza, além dos 17 vereadores; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP),  Nisan César dos Reis Santos (PSD), Fábio Luis da Silva Rocha, Fabinho, (PV), Alexandro Valença de Paula, Sandro da Herminio, (PT do B), Genildo Ferreira Gandra (PDT), Willian Cezar de Castro Padela (PSB), André Luis Reis de Amorim (PR), Roberto Lúcio Espolador Guimarães, Robertinho, (PMDB), Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB), Ivan Charles Jesus Fonseca, Ivanzinho, (PSB), Eliezer Lage Bento (PRTB), Vinícius Alves de Moura Brito (PRB), Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubem (PTN), Noel Pedrosa de Mello (PT do B), Waldemar José de Ávila Neto (PHS), Gilberto Chediac Leitão Tôrres, Gil Torres, (PTN) e Sérgio Fukamati, Minoru Fukamati, (PSD). Também foram diplomados, seis suplentes de vereadores.

Populares saudaram o prefeito eleito de Itaguaí

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Galeria de fotos

Vereadores diplomados:

 

SUPLENTES DE VEREADORES

 

Foto de capa: Da direita para à esquerda, Charlinho, prefeito eleito ao lado de seu vice Abelardinho.

Imagens: Câmara Municipal de Itaguaí e perfil de Charlinho

CÂMARA DE ITAGUAÍ PEDE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES DO CONCURSO DE 1990

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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (12/04), requerimento de autoria da Mesa Diretora da Casa, que pede reintegração imediata dos servidores aprovados no concurso de 1990. O documento foi assinado pelos 17 vereadores. Em um trecho, a iniciativa enfatiza que “alguns servidores do certame foram reintegrados, quando todos deveriam ser”.

O requerimento também recorda que uma decisão judicial, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, garante o direito dos aprovados de ocuparem os cargos para o qual foram aprovados.

Sobre o tema, o vereador Abeilard Goulart de Souza (SDD) fez um desabafo, inclusive dizendo que o pleito foi anulado injustamente pelo então prefeito Saulo Farias. Por outro lado, ele lembrou que assim que empossado, o atual prefeito Weslei Pereira assumiu o compromisso que reintegraria os funcionários.

— Ele deu a palavra. Não estou aqui criticando o prefeito, só cobrando que ele cumpra o que prometeu. Não quero terminar a minha vida pública sem resolver esse problema, essa injustiça que foi feita com essas pessoas — lamentou Aberladinho.

Ainda sobre a polêmica, o parlamentar agradeceu aos colegas que assinaram o requerimento.

— É um apoio total pela reintegração dessas pessoas que estão sofrendo há muitos anos — pontuou.

 

Novo líder

Ontem foi anunciado o nome do vereador Eliezer Lage Bento (PSDC) como novo líder de governo. Ele sucede o vereador Willian Cezar (PSB) que recentemente entregou a função de interlocutor do governo no Legislativo.

Zezé discursou agradecendo a confiança e pedindo ajuda aos colegas para votar as matérias do governo importantes para a cidade.

— Quero agradecer aos colegas que por unanimidade me outorgou essa responsabilidade. Conto a com colaboração dos companheiros. Sou antigo na Casa, mas estou estreando como líder. Não tenho a experiência do vereador Carlos Kifer, que foi líder por muito tempo, mas conto com a ajuda para que toquemos o governo até a eleição — ressaltou Zezé.

Aproveitando o ensejo, o novo líder também falou de governabilidade.

— Quero parabenizar o prefeito que entendeu que neste momento vale mais a governabilidade do que a questão partidária. O município precisa caminhar — emendou.

Outra novidade da sessão, também foi sobre o nome do vereador Genildo Gandra que vai ocupar a vice-liderança do governo.

— Fiquei muito honrado de ter recebido convite do prefeito para ser seu vice-líder. Aceitei porque acredito que o prefeito tem feito de tudo para colocar o nosso município novamente nos trilhos — declarou Genildo, que completou: — Ele (prefeito) está com um ano de mandato e quando assumiu a cadeira encontrou a cidade desorganizada. Fez inauguração de postos de saúde, da clínica da família, dentre outros. Ele, até o momento, fez muito em um ano — finalizou.

 

Indicações

O vereador Noel Pedrosa indicou que seja viabilizado melhoria na quadra de esporte do bairro Parque Paraíso, no Sase.

 

Requerimentos

O vereador Jailson Barboza fez requerimento de pavimentação da estrada que dá acesso ao centro educacional em Piranema; retomada das obras da escola em Piranema; e da retomada do postos de saúde também em Piranema. O requerimento do vereador pede que leve ao conhecimento do poder Executivo a ocorrência de vários transtornos em Piranema, tais como: trafego intenso da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), caminhões de areais na Estrada Santa Rosa, mitigação da poeira, ruas dos bairros que estão abandonadas, calçadas esburacadas, e iluminação deficiente.

O vereador Roberto Lucio indicou a colocação e troca de lâmpadas em toda a extensão das ruas 14 e 17, Gleba B, em Chaperó.

O vereador Marco Barreto indicou a instalação de ar condicionados para todas as unidades de Saúde.

 

Primeira discussão

Lei 3.410 autoriza o poder executivo a conceder isenção a pagamento de IPTU a entidade filantrópica, vereadora Miriam Pacheco.

 

Discussão final

Diretrizes para efetivação da igualdade racial, vereador Marco Barreto.

Lei 3.408 autoriza o poder executivo a conceder desconto no PITUA aos contribuem o IPVA para Itaguaí, vereador Marcio Pinto.

 

 Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Câmara decide por arquivamento de Comissão Processante 

Os vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí decidiram na sessão ordinária desta terça-feira (29/03), por 16 votos favoráveis e um contra – do vereador Jailson Barboza (PRP), pelo arquivamento da Comissão Especial Processante (CEP), que pedia a cassação do prefeito Weslei Pereira. A denúncia foi protocolada pela ex-ouvidora do município, Sueli Fernandes, e tinha como alvo um ex-agente da Polícia Federal e servidores do primeiro escalão do governo.

A CEP foi instaurada no dia 15 março e elegeu os vereadores José Domingos do Rosário (PDT), presidente, Vicente Rocha (SDD), relator, e Marco Barreto (PT), membro. No entanto, os parlamentares concluíram que “a peça não oferece nenhuma infração de natureza política-administrativa”.

O relatório do vereador Vicente foi lido ontem durante a ordem do dia pelo primeiro-secretário, vereador Eliezer Lage Bento (PSDC). O relator entendeu que ouve forte apelo emotivo. “Os fatos relatados na denúncia têm notória demonstração de ‘vedete pessoal’, da ex-ouvidora que sofreu exoneração por não atender corretamente suas atribuições, além expor sua vida pessoal de forma íntima e reprovável ao decoro de uma servidora do primeiro escalão”. 

Conforme a relatoria da CEP, também houve, por parte da denunciante, “acusações caluniosas e difamatórias”. 

— Ressaltamos também que a denúncia não foi dirigida ao prefeito, mas sim a pessoas que detém cargos de primeiro escalão no Executivo. Sendo assim, opinamos pelo completo arquivamento — informou outro trecho do relatório.

Denúncia apurada
O vereador Silas Cabral (PV) saiu em defesa do relatório e ressaltou que toda denúncia que a Casa recebe é apurada.

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— Quando nós aceitamos a denúncia, não estávamos condenando o prefeito, nem a ninguém, mas sim dando ao prefeito o direito de se defender. Apuramos se era procedente ou não, pois esta Casa não engavetada nada — pontuou Silas.

Voto contra
O vereador Jailson Barboza não acompanhou o plenário, e ressaltou que a denúncia precisava ser mais apurada. 

— Respeito a posição dos meus colegas, mas voto contra tudo isso aí. O cara (ex-agente) está lá importando, ameaçando, e nós não podemos ficar calados. Deixo aqui o meu repúdio para esse agente que perambula pelos corredores da prefeitura dando as ordens, e o Weslei sabe disso — indignou-se Jailson.

 — Gostaria que esse relatório fosse apurado com mais veemência — acrescentou. 

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Projeto
Os vereadores também votaram e aprovaram com dispensa de interstício, a mensagem 008/2016 que altera a Lei 3.404/16 ao criar o cargo de Agente de Combate à Endemias.

— É um direito deles — disse o vereador Silas, único parlamentar a comentar sobre o projeto.

Pareceres aprovados
Dois pareceres da Comissão de Finanças foram apreciados. Um trata do Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos edifícios de entidades filantrópicas, ONGs, Casas de culto, e Organizações Sociais sem fins lucrativos. 

O outro versa sobre o Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial territorial Urbano de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de sua propriedade ou pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no município de Itaguaí.

Também foi aprovado o parecer da Comissão de Direitos Humanos, referente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Marco Barreto, que dispõe diretrizes para efetivação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

1ª Discussão
Lei 3.405 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura.

Discussão Final
Lei 3.402 de autoria do Ver. Willian Cezar. Ementa: Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 2786/09.

Lei 3.403 de autoria do Vereador Marco Barreto. Ementa: Integração do Festival Osun Itaguaí no calendário anual de eventos e festas da cidade de Itaguaí como Patrimônio Imaterial da Cultura Afro e dá outras providências.

Fotos Francisco Leão/CMI
Fonte:Câmara Municipal de Itaguaí

Câmara cobra o não cumprimento do Plano Municipal de Educação e quantitativo de escolas climatizadas

Meta não cumprida, denúncia de retirada de aparelhos de ar condicionado de escolas e falta de transparência nos atos da SME

Cobrança

Em sessão que ocorreu nesta terça (22), os vereadores de Itaguaí ,cobraram publicamente através de requerimento e ofício explicações sobre os procedimentos adotados pela secretaria de educação.

No ofício de número 142, os legisladores pedem explicações a Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Willian César, que busque explicações sobre o fato do descumprimento de obrigações prevista no Plano Municipal de Educação de Itaguaí.  O ofício, se baseia  na meta 19, que trata da gestão democrática, onde a secretaria de educação teria até o dia 30 de dezembro de 2015 para realizar metas como:

– Garantir espaço virtual, e em outras mídias, para divulgação dos atos dos conselhos vinculados à Educação em até 180 dias após o ato de aprovação do mesmo, que ocorreu no dia 30 de junho de 2015.

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Além do ofício mencionado, a casa requereu à mesa diretora da Câmara, após consulta em plenário, que encaminhe ao prefeito Weslei Pereira, um documento que cobre quantas unidades de ensino estão climatizadas, quais são elas,  um cronograma que atenda todas as unidades, e que se houver que encaminhe uma cópia aos legisladores.

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Vale lembrar, que o blog em entrevista com a secretária de educação Mara Soares, essas perguntas foram feitas e segundo ela até outubro todas as escolas estariam climatizadas. 

Ainda na sessão, denúncias sobre a retirada de materiais das unidades de ensino, como aparelhos de ar condicionado, que podem ter sido transferidos para outras repartições que não à educação, o que pode caracterizar improbidade administrativa por parte do poder executivo, foram mencionadas. “Em pensar que nossos profissionais e alunos sofrem com o calor das salas de aula.”

Essas cobranças mostram que a secretaria de educação está perdida e não consegue mais resolver problemas simples e nem os mais complexos como o cumprimento de uma lei à nível federal como o Plano Municipal de Educação.

O Boca no Trombone está recebendo diversas denúncias e informações sobre graves problemas que ocorrem nas escolas e tratamentos distintos da secretária com as unidades da rede. Escolas com funcionários aos montes e outras com falta deles e que são de conhecimento da líder da pasta, que parece fechar os olhos para esses casos. Aos poucos, vamos divulgar todas as denúncias.. ESTAMOS SEMPRE DE OLHO!

ESTAMOS DE OLHO

 

Comissões são aprovadas na Câmara de Itaguaí – Veja como ficou áreas importantes como saúde e educação.

 

 Aprovadas

Com todos os 17 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Itaguaí deu início a primeira sessão ordinária do ano de 2016. O principal acontecimento da noite foi a divulgação dos integrantes das comissões permanentes. Um dos destaques é a volta do vereador líder de governo, Willian Cezar (PT), para a comissão de educação e cultura, pela qual ele agradeceu em tribuna.

Willian Cezar volta a presidir a comissão da educação na cidade

                               Willian Cezar volta a presidir a comissão da educação na cidade

Ao fim desta matéria veja a lista completa com os membros de cada comissão.

Em clima leve de início de ano, o primeiro secretário, vereador Eliezer Lage Bento (PSDC), leu a extensa ordem do dia, mas nenhuma matéria foi votada, pois precisavam antes serem avaliadas pelas comissões recém divulgadas. O presidente da Câmara, vereador Nisan César (PSD), informou que as matéria serão enviadas as comissões para dar seu parecer, e devem ser votadas na próxima sessão ordinária.

Comissões Permanentes para o ano de 2016

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: José Domingos

Membro: Genildo Gandra

Membro: Silas Cabral

1º Suplente: Luiz Fernando – Parrola

2º Suplente: Mirian Pacheco

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas  

Presidente: Eliezer Bento

Membro: Márcio Pinto

Membro: Willian Cezar

1º Suplente: Silas Cabral

2º Suplente: Jorge Rocha

 

Comissão de Educação e Cultura

 Presidente: Willian Cezar

Membro: Genildo Gandra

Membro: Noel Pedrosa

1º Suplente: Vicente Rocha

2º Suplente: Roberto Lúcio

 

Comissão de Saúde

Mirian Pacheco é a presidente da Comissão da Saúde na cidade

             Mirian Pacheco é a presidente da Comissão da Saúde na cidade / Foto arquivo Boca

Presidente: Mirian Pacheco

Membro: Marco Barreto

Membro: Márcio Pinto

1º Suplente: Noel Pedrosa

2º Suplente: Roberto Lúcio

 

Comissão de Agricultura

Presidente: Jailson Barboza

Membro: Carlos Kifer

Membro: Mirian Pacheco

1º Suplente: Luiz Fernando – Parrola

2º Suplente: Vicente Rocha

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Presidente: Silas Cabral

Membro: Roberto Lúcio

Membro: Jorge Rocha

1º Suplente: Márcio Pinto

2º Suplente: Mirian Pacheco

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Roberto Lúcio

Membro: Silas Cabral

Membro: Jailson Barboza

1º Suplente: Jorge Rocha

2º Suplente: Eliezer Bento

 

Comissão de Viação e Transportes

Presidente: Jorge Rocha

Membro: José Domingos

Membro: Noel Pedrosa

1º Suplente: Abeilard Goulart

2º Suplente: Marco Barreto

 

Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Presidente: Carlos Kifer

Membro: Jailson Barboza

Membro: Silas Cabral

1º Suplente: Eliezer Bento

2º Suplente: Márcio Pinto

 

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente: Eliezer Bento

Membro: Silas Cabral

Membro: Márcio Pinto

1º Suplente: Vicente Rocha

2º Suplente: Mirian Pacheco

Comissão de Direitos Humanos

Presidente: Márcio Pinto

Membro: Jorge Rocha

Membro: Roberto Lúcio

1º Suplente: Abeilard Goulart

2º Suplente: Carlos Kifer

 

Comissão dos Idosos

Presidente: Abeilard Goulart

Membro: Willian Cezar

Membro: Mirian Pacheco

1º Suplente: Vicente Rocha

2º Suplente: Marco Barreto

 

Comissão de Esporte e Lazer

Presidente: Abeilard Goulart

Membro: Mirian Pacheco

Membro: Jorge Rocha

1º Suplente: Eliezer Bento

2º Suplente: Vicente Rocha

 

Comissão de Atenção a Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais

Presidente: Abeilard Goulart

Membro: Márcio Pinto

Membro: Willian Cezar

1º Suplente: Luiz Fernando – Parrola

2º Suplente: Carlos Kifer

 

Comissão de Defesa da Mulher

Presidente: Mirian Pacheco

Membro: Marco Barreto

Membro: Roberto Lúcio

1º Suplente: Noel Pedrosa

2º Suplente: Vicente Rocha

 

Comissão de Assistência e Ação Social

Presidente: Genildo Gandra

Membro: Jailson Barboza

Membro: Carlos Kifer

1º Suplente: Marco Barreto

2º Suplente: Márcio Pinto

 

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Luiz Fernando – Parrola

Membro: Marco Barreto

Membro: Abeilard Goulart

1º Suplente: Vicente Rocha

2º Suplente: Carlos Kifer

 

Comissão de Atenção a Criança ao Adolescente e ao Jovem

Presidente: Marco Barreto

Membro: Márcio Pinto

Membro: Roberto Lúcio

1º Suplente: Mirian Pacheco

2º Suplente: Noel Pedrosa

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí