O Brasil viverá mais uma data histórica neste domingo, 17, quando a Câmara dos Deputados votará o relatório da comissão especial, que é favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se 342 dos 513 parlamentares se manifestarem a favor do processo, ele seguirá para o Senado. Caso o número não seja alcançado, o processo será arquivado. Nesta sexta-feira, 15, levantamentos davam conta de que, pelo menos, 336 deputados já haviam aberto o voto favorável. O governo, no entanto, acredita no arquivamento.

Se o processo chegar ao Senado, uma comissão será criada e seus integrantes terão prazo de 10 dias para emitir um parecer, que será levado a votação em plenário. A contabilidade indica que já há votos suficientes para dar prosseguimento ao impedimento da presidente petista. Levantamento junto aos senadores aponta 44 favoráveis ao impeachment, 18 contrários e 19 indecisos. O número supera a maioria simples da Casa (41 senadores) e determinaria o afastamento de Dilma Rousseff por 180 dias. A votação final, para destituir a presidente, requer dois terços do Senado, ou seja, pelo menos 54 parlamentares. Em qualquer das votações, se o número de votos não for atingido, estará extinto o processo.

Caso a maioria simples no Senado seja obtida, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá o cargo com o afastamento da titular. A votação decisiva será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de absolvição, Dilma reassume o mandato de imediato. Porém, se for condenada, é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, responderá pela presidência da República até o final do mandato. Dilma Roussef, neste cenário, fica oito anos sem poder exercer cargos públicos.

VENÂNCIO – Venâncio-airenses favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff prometem protestar pelas ruas da cidade neste domingo. Inicialmente chegou a ser cogitada a instalação de um telão nas proximidades da Praça Evangélica, para acompanhamento dos votos dos deputados federais. Mais tarde, porém, o produtor rural Edson Bayard, um dos organizadores da mobilização, afirmou que os simpatizantes da iniciativa farão passeata pela região central. A Brigada Militar já anunciou que vai reforçar o policiamento.

MOBILIZAÇÃO – A forte pressão popular para que os deputados federais dêem continuidade ao processo contra a presidente da República preocupa demais o governo. Ontem à noite, a presidente Dilma Rousseff faria pronunciamento em rede nacional para se defender. A aparição ocorreu após o fechamento desta edição, por volta das 21h. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo na tentativa de convencer os parlamentares a não participarem do que classifica como ‘um golpe ao governo da presidente Dilma’. Cada um com suas convicções, o certo é que Brasília vai, de fato, tremer a partir das 14h deste domingo.

Por que Dilma está sofrendo processo de impeachment?

Autor do parecer do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) considerou que há indícios de crime de responsabilidade com base em dois aspectos: primeiro, a emissão, pela presidenta, de seis decretos de crédito suplementar em 2015; e, ainda, pedalada fiscal (operação de crédito que considera irregular) naquele mesmo ano. Acusações da Operação Lava Jato e as pedaladas fiscais não fazem parte do relatório do deputado, mas ele sugeriu que o Senado pode decidir incluí-las no processo. O governo contesta. A pedalada fiscal é considerada operação atípica, não prevista na legislação, utilizada para ‘maquiar’ o resultado das contas públicas.

Por que Collor sofreu processo de impeachment em 1992?

Fernando Collor de Melo foi eleito presidente nas eleições de 1989, as primeiras eleições diretas desde 1960. Derrotou candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas. Seu partido, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), era um ‘nanico’ frente a diversos outros surgidos com a redemocratização do país, como o PMDB, o PT, o PSDB e o PDS. O governo Collor foi iniciado em março de 1990. Logo de cara estabeleceu medidas econômicas radicais para tentar combater um dos principais problemas da economia do país: a inflação, que na época chegava a surreais 1.700% ao ano (para efeito de comparação, nos últimos anos ela não passou dos 7% ao ano). A principal dessas medidas foi o confisco das poupanças por um período de 18 meses, medida estabelecida por meio de medida provisória. A ideia era diminuir a quantidade de moeda em circulação e, desse modo, preservar seu poder de compra.

A estratégia não deu certo, já que a inflação continuou um problema ao longo de todo o governo, o que deixou a população completamente insatisfeita. Ainda por cima, já em 1991 surgiram denúncias de corrupção envolvendo pessoas próximas a Collor, como a sua esposa, Rosane Collor. Em maio de 1992 estourou a denúncia que levaria o governo Collor a um fim prematuro. O irmão do presidente, Pedro Collor, concedeu entrevista à revista Veja acusando-o de manter uma sociedade com o empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor. Segundo Pedro, o tesoureiro seria ‘testa de ferro’ do presidente em negociações espúrias, ou seja, aquela pessoa que faz a intermediação de transações financeiras fraudulentas, a fim de ocultar a identidade de quem realmente as contrata.

Em junho de 1992, o Congresso instaurou uma CPI só para tratar das atividades de PC Farias. Com o desenrolar dos trabalhos da comissão, as acusações de Pedro Collor foram ganhando substância, com muitas provas de transações ilícitas ligando PC Farias a Collor. Foi nesse contexto que surgiram os caras-pintadas, um movimento essencialmente estudantil, promovido principalmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Secundaristas (UBES). O movimento tinha um objetivo bem claro: remover o presidente do poder. Em agosto de 1992, começam a ser feitas grandes passeatas, reunindo inicialmente 10 mil pessoas, depois 30 mil, até chegar à marca de 400 mil pessoas em uma passeata em São Paulo, no dia 25 de agosto.

Uma das manifestações mais marcantes ocorreu no dia 16 de agosto daquele ano, dois dias depois de Collor aparecer em cadeia nacional para pedir que o povo fosse às ruas de verde e amarelo para defender seu governo. Não colou: os manifestantes apareceram de preto, em sinal de luto pelos escândalos de corrupção do governo. O movimento foi marcado pelo apartidarismo, demonstrando que os partidos existentes não davam conta de atender às reivindicações da população. As manifestações continuaram a crescer no mês de setembro, quando um pedido de impeachment foi elaborado e entregue à Câmara dos Deputados. No dia 29 de setembro, a Câmara aprovou o pedido por ampla maioria e o processo foi aberto. Naquele dia, estima-se que milhões de pessoas haviam aderido ao movimento dos caras-pintadas, saindo às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo para pedir a saída do presidente.

Com a abertura do processo de impeachment, Collor foi imediatamente afastado do cargo. Nesse meio tempo, assumiu o vice-presidente, Itamar Franco, enquanto o Senado apurava se Collor havia cometido um crime de responsabilidade. O processo correu até o final do ano (lembrando que ele pode durar até 180 dias, ou mesmo mais tempo). Com a condenação iminente no Senado, Collor resolveu renunciar ao cargo, no dia 29 de dezembro, para evitar ficar inelegível nos oito anos seguintes. Mesmo com a renúncia, o Congresso votou a favor da perda dos direitos politicos do ex-presidente, afastando-o de cargos políticos pelo resto da década.

Fonte: http://www.politize.com.br/

CALENDÁRIO

2 DE DEZEMBRO – Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), acolhe pedido de impeachment. Seis dias depois, comissão é instalada, mas acaba anulada pelo STF no dia 18 de dezembro.

17 DE MARÇO – Câmara instala nova comissão que analisa a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Presidente e relator são escolhidos.

4  DE ABRIL – Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta defesa no último dia do prazo.

6 DE ABRIL – Leitura de parecer do relator que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

11 DE ABRIL – Votação do parecer na comissão aprova relatório favorável ao impeachment.

15 DE ABRIL – Sessão de análise do processo de impeachment começa no plenário da Câmara.

16 DE ABRIL – Sessão de análise do processo continua com debate entre parlamentares.

17 DE ABRIL – Votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.

19 DE ABRIL – Se aprovado, em até dois dias chega ao Senado, que monta comissão especial. Ainda não há calendário definido, mas, no impeachment de Collor, foram necessários 13 dias para que o parecer fosse a votação no plenário.

INÍCIO DE MAIO – Caso o parecer seja aprovado, é instaurado o processo e Dilma é afastada por 180 dias. A partir daí, começa o julgamento.