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Prefeitura de Itaguaí deve mais de 1 milhão a empresa coletora de lixo urbano

Após notificar a empresa pelo descumprimento do serviço, prefeitura de Itaguaí recebe recurso da empresa mostrando a inadimplência municipal com valor milionário. A razão da suspensão na coleta de lixo foi por esse motivo segundo a empresa

Calote – A cidade de Itaguaí tem passado dias bem sujos ultimamente. Nas últimas semanas, ruas e portões dos moradores ficaram infestados de lixo pela irregularidade na coleta domiciliar urbana. Após várias reclamações entre elas nas redes sociais por parte de vereadores e da população, o secretário de Ordem Pública da prefeitura de Itaguaí, o senhor Nisan César dos Reis Santos, declarou que a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, com sede em Duque de Caxias, não estava cumprindo com o seu dever e tal empresa era a responsável pelos problemas na coleta de lixo na cidade.

Prefeitura responsabilizou e notificou empresa responsável pela coleta

Em vídeos postados em sua rede social o próprio secretário dá seu depoimento sobre o fato. Em um deles ele aparece indo até a sede da empresa para notificá-la pela possível irregularidade. Inclusive entregando o documento de notificação a um representante da empresa Líbano.

Clique nas fotos e assista aos vídeos

Secretário notificando a empresa Líbano (Fotos rede social do secretário de Ordem Pública Nisan César)

“Boa noite, pessoal. Conforme anunciamos ontem, hoje notificamos a empresa responsável pela coleta domiciliar. A companhia vem prestando um serviço de forma irresponsável a nossa população, o que não podemos compactuar. Demos um prazo de 72 horas para que as operações sejam normalizadas em toda cidade. Se a determinação for descumprida, a empresa será afastada, entrando outra em seu lugar. Esclareço que Prefeitura está agindo dentro da legalidade, tomando os cuidados com as questões jurídicas.” Declarou o secretário na postagem.

Resposta da empresa

Nosso blog tentou contato com a empresa citada e mesmo sem êxito inicial, recebemos na noite de ontem um documento da empresa enviado ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, solicitando através de recurso administrativo, onde nele ficam claro os débitos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. O valor devido é superior a 1 (milhão) de reais.

No recurso, o representante da empresa Líbano, relata que mesmo com os altos valores devidos, a empresa até o final do ano de 2018, prestou o serviço de forma regular e solicita ao governo municipal que seja declarada a nulidade da notificação expedida pela prefeitura através do secretário de Ordem Pública da cidade. Além disso que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos pendentes junto a empresa. Ainda no documento, a empresa relata que além de descabida e ilegal, tal notificação busca tão e somente deturpar os fatos, de forma a imputar a empresa sanção ilegal e arbitrária conforme ato praticado pelo governo de Itaguaí.

Baixe o documento completo clicando em “recurso empresa líbano”

Entramos em contato com o secretário de Ordem Pública Nisan César, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria.

Prefeitura de Itaguaí dá calote em servidor

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Prefeito Weslei Pereira, já havia desrespeitado a Lei Orgânica do município e até agora também não pagou o 13° salário da maioria dos servidores

A prefeitura de Itaguaí em pleno ano eleitoral e com o prefeito tentando a reeleição, descumpre tudo que havia dito quando o assunto é pagar seu servidores. O governo que tem se caracterizado ultimamente em ser pífio na educação e principalmente na administração de seus recursos, desta vez deixa servidores sem pagamento. No começo do mês passado, o prefeito já havia deixado de cumprir uma das obrigações que era o pagamento do 13° salário dos servidores. A prefeitura não quitou o débito como manda a Lei Orgânica do Município, que obriga que tal remuneração seja paga no mês de julho em sua primeira parcela. Ao invés disso, o governo inventou um escalonamento e criou uma forma de pagar parcelado de acordo com a faixa salarial de cada servidor, deixando a maioria sem o seu direito até o momento. Já na data de ontem, 05 de agosto, data a qual através de notas o governo havia se comprometido a pagar os vencimentos, mais uma vez Weslei Pereira descumpre com a palavra e não paga agora o salário mensal do funcionalismo.

Apesar de ser dia 05, a Lei Orgânica obriga que tal remuneração mensal seja feita até o quinto dia útil de cada mês e como a prefeitura deu ponto facultativo justamente no dia que seria o término deste prazo, o quinto dia será apenas na próxima segunda, dia 8. Contudo,como dito anteriormente o governo que tem descumprindo tudo que acorda e fala publicamente quando o assunto e pagar o funcionalismo, garantiu pagar todos os meses até o quinto dia do mês em uma nota divulgada na época em que o governo parcelou o dissídio de seus servidores.

Nas redes sociais, o funcionalismo se revoltou com o atraso e com a omissão mais uma vez por parte do prefeito.

A prefeitura ultimamente tem conseguido causar revolta em quase todos os seus servidores com tanta falta de respeito. Vários direitos já haviam sido cortados com a desculpa da crise. No entanto vemos nos jornais oficiais de Itaguaí, várias nomeações ocorrendo, que contrastam com a crise tão mencionada.

Toda essa revolta dos servidores, os reuniou em assembleias onde fora decidido ir à justiça pelo cumprimento do pagamento do 13° salário, caso Weslei não cumprisse em pagar à todos até 31 de julho. No entanto os sindicatos que representam os servidores até o momento não se pronunciaram quanto a este possível mandado de segurança.

Imagens de arquivo

Calote! Governo do Estado não honra seus compromissos e quem paga são os prestadores de serviços

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Governo do Estado do Rio de Janeiro não paga fornecedores, Rio Previdência tem rombo de R$ 2Bi e 13º de Servidor não está garantido.

O repasse de R$ 900 milhões do Tesouro Estadual ao Rioprevidência para garantir o benefício de 250 mil aposentados e pensionistas obrigou o governo a suspender o pagamento de todos os 7.400 fornecedores do Estado do Rio. É a primeira vez, desde 2007, que o Tesouro teve que aportar recursos no Fundo de Previdência, que tem uma folha mensal de R$ 1,2 bilhão e um déficit até o fim do ano de R$ 1,99 bilhões.

“Dificilmente vou conseguir manter a minha posição sobre o 13º salário”, Pezão, governador Foto: Levy Ribeiro

A crise econômica e a queda da receita do petróleo agravaram as contas do estado. A receita despencou 16% em outubro e o déficit do estado já soma R$ 16,3 bilhões, ameaçando até o pagamento da segunda parcela do 13º salários dos 460 mil servidores estaduais.

“Depois de pagar vencimentos do funcionalismo de novembro, nós vamos começar a regularizar os fornecedores. Dificilmente vou conseguir manter minha posição sobre o 13º dos servidores, ainda estou lutando para pagar os salários de novembro. Agora é correr atrás da segunda parcela, mas antes quero garantir novembro”, disse ontem à noite o governador Luiz Fernando Pezão, se referindo ao calendário de pagamento do abono natalino. “A gente vive do recolhimento dos impostos, então estou priorizando todo o dinheiro que entra para pagar servidor ativo e inativo, mas isso tem um limite”, afirmou Pezão.

Segundo o governador, a partir do dia 30 a dívida com os fornecedores começará a ser quitada. O atraso afeta diretamente setores de alimentação, transporte, vigilância e limpeza que compõem a área terceirizada, além de bolsistas e residentes da Universidade Estadual doRio de Janeiro (Uerj).

O governador declarou ainda que não sabe quanto tempo vai durar o atraso no repasse para os fornecedores. Pezão lembrou que a economia do estado tem como uma das principais fonte de renda as receitas provenientes do petróleo.

Há também R$ 7 bilhões em impostos não repassados pelas empresas. Segundo a Secretaria de Fazenda, “inúmeras medidas têm sido tomadas para reduzir os efeitos da crise sobre as finanças fluminenses. A orientação do governador é de prioridade absoluta para o pagamento dos servidores ativos e inativos”.

Escolas vão ter serviços afetados

A Educação estadual sofrerá na reta final do ano letivo de 2015 o impacto do contingenciamento de recursos. A secretaria esclareceu que as unidades da rede não ficarão completamente sem os serviços de limpeza, preparo das refeições e portaria.

Porém, a partir dessa semana, a pasta informou que não haverá faxina nas escolas às terças e quintas. No caso da merenda, durante seis dias em dezembro será servida refeição diferenciada (sucos, sanduíches naturais, bolos, leite, iogurte, que não precisam ir ao fogo). Já o serviço de portaria não será prestado nos dias 12, 13, 14, 16 e de 18 a 21.

Rodízio de serviço criticado

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a falta de repasse do pagamento para os fornecedores. Os dirigentes da entidade apontaram que as escolas passaram a escalonar o serviço de funcionários terceirizados das instituições de ensino.

A diretora Marta Moraes considera a situação absurda: “As escolas vão ficar sem condições de funcionamento. É uma falta de respeito com toda a comunidade escolar. Principalmente com os alunos”.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado estadual Comte Bittencourt disse que diante da crise, infelizmente, não há como a Educação não ser atingida.

Fonte: O Dia