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Estado altera novamente pagamento dos servidores para até o décimo dia útil e março pode ter 45 dias

Nova mudança no calendário de ativos, inativos e pensionistas do estado foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira

 

Após anunciar que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas não seria realizado nesta quarta-feira, conforme o novo calendário que vigora desde dezembro, o governador Pezão voltou a alterar a data de depósito: os funcionários do estado passam a receber “até o décimo dia útil”, conforme publicação do Diário Oficial (D.O) de hoje.

“Servidores ativos, inativos e pensionistas previdenciários: até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês de competência”, diz o texto que altera o decreto de dezembro, assinado por Pezão, reforçando que já vale para os pagamentos do mês em curso.

Nesta terça-feira, o governador já havia anunciado que não conseguiria pagar os salários no sétimo dia útil e que seriam depositados na sexta-feira, que vem a ser o décimo dia útil. A mudança às vésperas do pagamento deste mês também foi publicada no D.O.

Com isso, o mês para os servidores, passa a ter 40 dias em fevereiro e pode ter 45 dias em março, pois antes em decreto de dezembro de 2015, o funcionalismo recebia até o 2º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. No caso, o salário de março por exemplo, seria pago no dia 04 de abril. Já no mês de janeiro, houve a mudança para o 7° dia útil, então o salário de março seria pago até o dia 11 de abril. Com essas novas mudanças no calendário de pagamentos, passando para o 10° dia útil, os servidores podem receber até o dia 14 de abril.

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O sindicato promete ir à justiça contra a mudança, pois anteriormente uma liminar não permitiu alterações na forma dos pagamentos.

Como se não bastasse, um pacote de medidas criado pelo governo do Estado e que foi encaminhado à ALERJ e não foi aprovado, onde nele também continha o aumento de contribuição dos servidores de 11 para 14% mensais em seus vencimentos para a previdência, voltou à pauta.

O valor a ser desembolsado pelo governo do estado será de R$ 1,445 bilhão a 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas.

A postergação é necessária, de acordo com o governo, devido ao agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo. O pagamento estava inicialmente previsto para esta quarta-feira (9).

A forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na semana passada pelo IBGE, está afetando todos os estados brasileiros, em particular o Rio de Janeiro, cuja economia tem, pela sua vocação natural, forte peso do petróleo, cujos preços vêm despencando desde 2014. O PIB do país despencou 5,9% no último trimestre de 2015 ante igual período do ano anterior. O resultado ilustra a dimensão da crise econômica que castiga todas as unidades da Federação, obrigando vários estados a postergar ou parcelar o pagamento dos salários.

 

A quase paralisação das atividades da Petrobras, empresa que tem 80% das suas atividades no Estado do RJ, agrava significativamente a crise das finanças fluminenses. A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do estado.

 

O principal efeito da queda do preço do petróleo no Estado do Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação de ICMS do segmento de “petróleo, combustíveis e gás natural” despencou, em termos reais (descontada a inflação), 19,4% em relação a 2014. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 em junho de 2014 para US$ 65 em junho de 2015. A média do mês passado foi de US$ 30.

 

O governo do estado mantém, como máxima prioridade, o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Os esforços para geração de receitas extraordinárias que permitam enfrentar as turbulências econômicas prosseguem.

Os servidores, continuam em greve na maioria das escolas estaduais.

Fonte: O Dia e Jornal do Brasil

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Itaguaí divulga cronograma de pré-matrícula para Educação Infantil

Inscrição deve ser realizada na unidade escolar mais próxima da residência do interessado

A Secretaria de Educação de Itaguaí divulgou o período de pré-matrícula para novos alunos das creches e da pré-escola da rede municipal de ensino. As inscrições devem ser realizadas de 7 a 11 de dezembro, na unidade escolar mais próxima da residência do interessado, das 8h às 17h.

A pré-matrícula deve ser feita pelo pai, mãe ou responsável legal pelo candidato, mediante apresentação do documento de identidade. As inscrições serão avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na resolução n°13, de 9 de novembro de 2015, publicada no Jornal Oficial N° 452, de 24 de novembro de 2015.

A vaga é garantida somente após a matrícula, que será efetivada no período de 11 a 15 de janeiro de 2016. Para os alunos das creches e da pré-escola já matriculados, a renovação acontece até a próxima sexta-feira (4/12), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Para maiores informações, é necessário entrar em contato com a unidade escolar mais próxima.

Turmas Faixa Etária Quantidade
Berçário I 4 meses a 1 ano 15
Bercário II A 1 ano a 1 ano e 6 meses 20
Berçário II B 1 ano  e 6 meses a 2 anos 20
Nível I A 2 anos a 2 anos e 06 meses 25
Nível I B 2 anos e 6 meses a 3 anos 25
Nível II A 3 anos a 3 anos e 6 meses 25
Nível II B 3 anos e 6 meses a 4 anos 25
Pré I: 4 anos e 11 meses 25
Pré II:

 

5 anos e 11 meses 25

 Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Calendário eleitoral é divulgado pelo TSE

Eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em segundo turno

 

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

 

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

 

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

 

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

 

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

 

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Fonte:JB