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Ministério público ajuíza mais uma ação contra Cabral e Picciani

Na ação há pedido de indisponibilidade de bens

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, na 4ª Vara de Fazenda Pública, ação civil pública (ACP), por improbidade administrativa, com pedido de decretação de indisponibilidade de bens em face de quatro acusados: o ex-governador Sérgio Cabral; o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani; seu operador José Augusto Ferreira dos Santos; e a Agrobilara Comércio e Participações Ltda. – holding de criação de gado controlado pela família Picciani.

Aponta a ACP que, no curso da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia celebrou contrato de leniência com o Ministério Público Federal, no qual revelou detalhes do funcionamento do esquema de corrupção que envolveu diversas construtoras e a gestão de Sérgio Cabral. A empresa teria efetuado o pagamento de R$ 1 milhão ao ex-governador, no período de 2007 a março de 2014. Tais recursos teriam sido gerados em operações superfaturadas de compra e venda de 160 cabeças de gado, feitas pela Agrobilara Comércio e Participações Ltda.

Os pagamentos realizados ao então governador decorreram de esquemas envolvendo licitação, contratação e execução, inclusive em regime de consórcio com outras empresas, de obras custeadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento: urbanização na Comunidade da Rocinha, na construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô – esta última, alvo da ação penal nº 050411372.2017.4.02.5101. Também foram detectadas fraudes à licitação em dois conjuntos de obras executadas pelo Governo do Estado: a do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e as do programa de urbanização e regularização fundiária denominada PAC-Favelas.

Na ACP, requer o MPRJ a condenação dos quatro acusados como incursos nas sanções do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, bem como a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens de forma individualizada, bloqueando suas contas bancárias e tornando indisponíveis seus bens móveis e imóveis, da forma assim discriminada: até o valor total de R$ 4 milhões, no caso de Sérgio Cabral, correspondente a R$ 1 milhão recebido ilicitamente, acrescido de três vezes este valor, a título de multa; e de até R$ 3 milhões de Jorge Picciani, José Augusto e Agrobilara Comércio (o equivalente a três vezes o valor recebido pelo ex-governador, também como multa).

Para informações mais detalhadas, acesse a petição inicial da ACP.

Gilmar Mendes cancela transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

Ministro mais uma vez se volta à favor de envolvidos na lava jato. Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não será mais transferido para um presídio federal em Campo Grande – MS. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus e a transferência foi cancelada.

A transferência para o presídio federal foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral ter mencionado em audiência do processo que a família do juiz teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, dizendo se sentir ameaçado.

Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.

Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do rio, até a decisão final sobre o habeas corpus pelo supremo.

Segundo a defesa, o próprio juiz afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias, portanto, não se tratava de “informação privilegiada”.

Ainda conforme os defensores, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.

*Com informações do G1

Fernando Frazão/Agência Brasil

Opinião do blog: O ministro Gilmar Mendes é a parte derrocada do STF. Sua atuação tem claro envolvimento com a grande maioria dos investigados e condenados na operação “Lava jato”. Sua conduta é lamentável e subversiva aos padrões éticos de nossa sociedade.

Menino hostilizado por Cabral é hoje agente penitenciário de sua ala em Bangu

Retratos de um país manchado. O mundo dá voltas…

Agência Brasil

Um vídeo que circula na internet há mais de seis anos, que teve milhares de acessos e que provocou, inclusive, ameaças de morte ao autor das imagens mostra quem era Sérgio Cabral já na época em que ele ainda governava o Estado do Rio de Janeiro.

Ao visitar um Complexo Esportivo, Cabral ouve de um adolescente de 16 anos, identificado como Sergio Sandro Sorayo Sarmento da Silva Souza Seabra, algumas reivindicações para melhorar o funcionamento do local para os moradores. O então governador, ao lado de seu vice Luiz Fernando Pezão, hoje governador do estado, hostiliza o adolescente.

Lula e Cabral foram filmados esculachando o menino. Naquela época o vídeo foi parar no Blog do jornalista Ricardo Gama. Após 800 mil pessoas assistirem, o jornalista começou a receber ameaças de morte caso o vídeo não fosse removido.

Com educação e respeito, o rapaz continua a abordagem e segue caminhando ao lado de Cabral. O menino insiste no pedido de melhorias para sua comunidade e reclama da repressão da polícia e do “caveirão” em relação aos moradores da favela. A resposta de Sérgio Cabral é a seguinte: “Deixa de ser otário, rapá! Fazendo discurso de otário”.

 

Humilhado seis anos atrás pelo governador por reivindicar melhorias sociais, o adolescente daquela época tem hoje 22 anos e se tornou agente penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Recentemente, Sergio Sandro foi designado para trabalhar no pavilhão onde Sérgio Cabral está preso desde novembro por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

 

Menino na época, hoje através de concurso ele é agente penitenciário

“Foi muita coincidência”, sintetiza, agora, o menino, que no passado foi destratado por um governador de estado.

Opinião do blog: Vivemos em um país onde o justo e o certo, são penalizados antes mesmo de serem conhecidos. Enquanto outros que agem de modo escuso, são tratados como “lideres e chefes” de um sistema falido e impudico. Exemplos como esse, servem de lição para que um dia, esse país seja de fato um lugar digno e soberano para àqueles que tem a honestidade e a honra como lemas de vida…

Presa em Bangu: mulher de Cabral é fotografada com uniforme de presidiária na cadeia

Escritório de ex primeira dama advogava à favor da Expresso Mangaratiba e da Super Via, empresas campeãs de reclamações. Adriana Ancelmo foi presa na terça (6) acusada de lavar dinheiro com compra de joias

A advogada Adriana Ancelmo deu entrada na noite de terça-feira (6) no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

Como de praxe,a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi fotografada com a camiseta verde usada em Bangu, com inscrição da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária).

Ancelmo foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo foi decretada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que aceitou denúncia também contra Cabral.

O juiz cita no despacho que, segundo o MPF, o aprofundamento das investigações revelou que Ancelmo “ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral”.

Ainda de acordo com as investigações, a mulher de Cabral seria “uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por seu marido, valendo-se para tal de seu escritório de advocacia, bem como que teria adquirido ilegalmente verdadeira fortuna em joias de altíssimo valor”.

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O juiz afirma, com base nas investigações do MPF, que a participação criminosa de Ancelmo se dava após a prática de atos de corrupção de Cabral e de outros acusados. Segundo Bretas, “Ancelmo estaria usando sua condição de advogada e a estrutura de seu escritório de advocacia para propiciar o recebimento de valores espúrios pela organização criminosa descrita pelos investigadores”.

Fortuna em joias

As investigações apontam o envolvimento direto de Ancelmo em esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais R$ 6,5 milhões na compra de joias de alto valor entre 2007 e 2016, segundo consta no despacho de Bretas. O valor teria origem no pagamento de propinas de empreiteiras em obras no Estado durante o governo Cabral.

Em 17 de novembro, dia em que a prisão de Sérgio Cabral foi decretada, o juiz negou pedido de prisão de Ancelmo, mas determinou sua condução coercitiva à Superintendência da Polícia Federal do Rio para que prestasse esclarecimentos. Na ocasião, ela disse que “nunca adquiriu joias através de pagamento em espécie”.

No mesmo dia, o juiz autorizou mandado de busca e apreensão na residência do casal, no Leblon, zona sul do Rio, onde foram apreendidas joias. Segundo o despacho, as investigações identificaram em joalherias investigadas que Cabral e Ancelmo compraram ao menos 189 joias desde 2000 — a PF apreendeu no cofre do quarto do casal somente 40 peças.

MPF diz que Cabral recebia ‘mesadas’ de empreiteiras em troca de contratos

Ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina em obras do governo do Rio.

Do G1

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral foi preso nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desviar recursos de obras feitas pelo governo estadual com recursos federais. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

“Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. “Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês.”

Coelho Junior afirmou que a Andrade Gutierrez pagou pelo menos R$ 7,7 milhões em propina. E Carioca Engenharia pagou pelo menos R$ 32,5 milhões.

O procurador afirmou ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada “taxa de oxigênio”, que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga.

O procurador José Augusto Vagos afirmou que as empreiteiras se consorciaram para fraudar licitações. Elas já sabiam previamente quem iria ganhar as licitações.

“Partindo do pressuposto que a propina era solicitada de um patamar de 5% + 1%, ou seja: 5% para o governador Sérgio Cabral, mais 1% de uma denominada ‘taxa de oxigênio’, que era destinada à Subsecretaria de Obras, conduzida pelo investigado Hudson Braga, é possível fazer uma estimativa de que houve solicitação de propina, não só da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, mas também de todas as empreiteiras que participaram desse consórcio”, disse o procurador do MPF no Rio de Janeiro.

De acordo com Vagos, as investigações sugerem que todas as empreiteiras participantes dos consórcios de grandes obras, como reforma do Maracanã (custo total de R$ 1,5 bilhão), PAC das Favelas (custo de R$ 1,14 bilhão) e Arco Metropolitano (custo de R$ 1,55 bilhão), pagaram essas porcentagens de propina.

Assim, a força-tarefa estima que os desvios são superiores a R$ 220 milhões nos dois mandatos de Cabral.

Os dois operadores da propina, segundo o MPF, eram Hudson Braga e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ. Eles estão entre os presos na operação desta quinta.

“O caso revelado hoje revela efeitos avassaladores da corrupção. E a sociedade sofre e muito com isso. Vemos claramente faltar o mínimo para a população. Essas investigações são importantes e tem que ser levadas até o fim, doa a quem doer”, afirmou o procurador do MPF do Paraná Athayde Ribeiro Costa. O ex-governador Sérgio Cabral deve ser levado para o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste.

Prisões
Além de Cabral, outras oito pessoas tinham sido presas até as 12h30. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo.
– Luis Paulo Reis (que se entregou na sede da Polícia Federal de Volta Redonda)

Preso temporário (com duração de até 5 dias):

– Alex Sardinha da Veiga

Há ainda um mandado não cumprido contra Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.

No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. As informações passadas pelos colaboradores estão sendo ratificadas por uma série de indícios e provas diretas levantadas pelo MPF, PF e Receita Federal

Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.

Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

O MPF do Rio diz que identificou que “integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”.

O desdobramento da Lava Jato em Curitiba revelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz nota do MPF.

A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.

O procurador José Augusto Vagos afirmou que em nenhum momento o governador atual, Luiz Fernando Pezão, foi alvo de delação. Não há indícios da participação dele. E, se houve, o processo seria remetido ao tribunal superior, porque ele tem foro privilegiado.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.