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Rede de computadores da Justiça Eleitoral esta bloqueada desde às 20h deste sábado

Conforme a prática adotada nas eleições anteriores, a rede de computadores da Justiça Eleitoral está bloqueada das 20h deste sábado (1º) às 6h da próxima segunda-feira (3). Apenas algumas áreas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão disponíveis para os usuários. A medida visa aumentar a proteção à rede, mitigando possíveis invasões para prover a segurança da totalização dos votos.

Ao digitar o endereço do Portal do TSE (www.tse.jus.br), o eleitor será remetido a uma página contendo os serviços da Justiça Eleitoral mais procurados pelos cidadãos: consulta ao local de votação, consulta à situação eleitoral, informações sobre justificativa eleitoral, resultados das eleições (a partir das 17h), dados dos candidatos, Disque-Eleitor e as últimas notícias sobre as eleições.

Com a configuração das ferramentas de defesa da rede para o nível máximo de proteção, os computadores da Justiça Eleitoral serão impedidos de acessar a internet.
Além disso, os e-mails que forem enviados para ambiente externo ou que forem enviados à Justiça Eleitoral a partir de fora ficarão retidos em ambiente seguro. Depois de restabelecida a conexão entre as redes, tais mensagens serão entregues aos usuários.

Apenas os e-mails trocados entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não sofrerão bloqueio.

JC/RC

Sabem que tem ‘escudo”, diz juíza sobre uso de Whatsapp pelo tráfico

Ao G1, magistrada que bloqueou app diz que objetivo é monitorar conversas. ‘Linha-dura’, magistrada condenou Thor e coibiu regalias em presídio da PM.

Do G1

A juíza Daniela Barbosa Assunção, responsável pela decisão que determinou o bloqueio do Whatsappnesta terça-feira (19), disse em entrevista ao G1 que o objetivo da Justiça é que o aplicativo permita que conversas de investigados sejam monitoradas em tempo real. Segundo a magistrada, conhecida por ser linha-dura, o crime organizado parou de usar o telefone, mais facilmente “grampeado”, para se comunicar via mensagens criptografadas no Whatsapp.

“Eles não falam mais ao telefone, só usam o ‘zap’ porque sabem que tem escudo. Recentemente, tive uma audiência que envolvia uma organização criminosa onde, nos aúdios que os traficantes mandavam, pediam o ‘zap’ do chefe da comunidade. E, nessa última decisão, tem lá no processo que os criminosos falam: ‘Olha o zap que te mandei’.”

A entrevista da juíza foi dada após aJustiça do Rio determinar o bloqueio do app de mensagens em todo o Brasil;veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. No fim da tarde, a decisão foi suspensa pelo STF.

“O que estamos pedindo não são gravações ou conteúdos passados, o que queremos é a interceptação em tempo real junto com a inteligência, como se faz nas ligações telefônicas. Queremos o desvio em tempo real do fluxo de dados”, revelou Daniela. 

A magistrada atacou a postura da empresa em relação aos pedidos da Justiça. Segundo ela, foram três tentativa de acessar as informações.

“Eles se colocam acima das leis do Brasil. O país está no segundo lugar no ranking de maior usuários no Whats no mundo inteiro. Então eles oferecem o serviço, lucram com isso e querem ficar às margens das nossas leis?”, indagou.

A juíza conta ainda que técnicos das polícias Federal e Civil afirmam que podem fazer esse desvio antes da criptografia utilizada no Whatsapp.

“Isso seria muito mais fácil, entretanto, a empresa alega que não é possível fazer isso. Se eles querem oferecer o serviço, tem que ter tecnologia para realizar o que pedimos e cumprir a decisão judicial, porque, se não fizer, isso é obstrução à Justiça.”

Sem dar detalhes da investigação, Daniela disse que a investigação em questão é sobre uma organização criminosa que age em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

“Temos que investigar o comando, porque a gente prende soldado do crime e em cinco minutos tem outro no lugar. Se não formos nos líderes, não contribuimos em nada para a segurança pública”, ressaltou.

A sociedade tem pensamento egoísta. Eu também uso o Whatsapp, mas as pessoas só pensam: ‘Como eu vou ficar sem meu zap?’. Elas têm que entender que as investigações são feitas para proteger a sociedade, que é a grande vítima desses crimes”

Daniela Barbosa,

Antes da decisão do bloqueio ser efetivada, foram feitas três notificações à empresa Facebook, responsável também pelo WhatsApp. “O primeiro comunicado foi destinado à empresa que representa o Facebook no Brasil, depois, duas intimações foram pessoais, na sede do Facebook, em São Paulo”, indicou Daniela. 

As reclamações dos usuários do aplicativo não fizeram a juíza se arrepender. “A sociedade tem pensamento egoísta. Eu também uso o Whatsapp, mas as pessoas só pensam: ‘Como eu vou ficar sem meu zap?’. Elas têm que entender que as investigações são feitas para proteger a sociedade, que é a grande vítima.”

Linha-dura
A fama de durona de Daniela lhe rendeu o apelido de Kate Mahoney, policial protagonista da série de TV “Dama de Ouro”, como informou a revista “Época”. Em outubro do ano passado, a juíza foi agredida durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio (veja no vídeo acima reportagem da GloboNews da época).

Na ocasião, a magistrada teve a blusa rasgada, perdeu os óculos e os sapatos. Ela ainda foi impedida por um grupo de policiais presos de fazer a revista em uma das alas do setor E. Em suas visitas, ela verificou e proibia regalias aos detentos. O BEP foi fechado e transferido para outra cadeia, em Niterói.

Foi Daniela também quem condenou Thor Batista a pagar R$ 1 milhão pela morte de um ciclista no Rio. O filho de Eike Batista teve que prestar serviços comunitários e ficar sem dirigir por dois anos após ser condenado pelo atropelamento, que aconteceu em março de 2012, na Rio-Petrópolis.

Outro caso que teve resolução nas mãos da magistrada foi a cassação do ex-prefeito de Teresópolis Mario Tricano, após ele fraudar regras de campanha. Na época, ela era juíza de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral. Mário também ficou inelegível por abuso de poder econômico após um embate com Daniela.

WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil

 

Facebook recusou ceder informações para uma investigação policial. Operadoras de telefonia foram notificadas para suspender acesso ao app.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil;veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. Uma notificação foi enviada para as empresas de telefonia após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

A decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente. Segundo a GloboNews, as provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 11h30.

O Facebook informou que não vai se manifestar e a assessoria do Whatsapp disse que não tem ainda uma posição sobre a decisão. Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil.Diferentemente das outras decisões, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que ele for bloqueado.

O Sindicato das Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil) informou que ainda não tem informações sobre o caso. Procuradas pelo G1, Claro, Vivo e Tim afirmam que ficaram sabendo do bloqueio pela imprensa e ainda não possuem um posicionamento.

‘Impossibilidades técnicas’
Segundo Barbosa, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. A juíza acrescentou que a empresa respondeu através de e-mail, com perguntas em inglês, “como se esta fosse a língua oficial deste país” e tratou o Brasil “como uma republiqueta”. O Whatsapp diz não cumprir a decisão “por impossibilidades técnicas”.

Segundo a decisão, o que se pede é “a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (…) antes de implementada a criptografia.”

O bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal.O aplicativo ficou inacessível por 12 horase voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Bloqueio em maio
A investigação que culminou no bloqueio em maio foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.

Oi entra com pedido de recuperação judicial

Dívida da empresa chega a R$ 65  bilhões

A companhia de telefona Oi entrou nesta segunda-feira (20) na 7a. Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, “o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data”.

No comunicado, a empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.

Compromissos

“A companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis & Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares de bonds (títulos de dívida), com vistas a uma reestruturação consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital”, acrescentou o comunicado.

Na nota, a empresa informou ainda que, “considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi, à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa da empresa representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento”.

De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.

Informações

No documento, a Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à empresa atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais das empresas Oi.

“O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias”.

A companhia afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos e divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.

Recuperação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi foi distribuído hoje para a 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Com a recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

 

Motivo de novo bloqueio do WhatsApp é o mesmo que levou executivo do Facebook à prisão

A Justiça de Sergipe determinou que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o país por 72 horas.

O motivo do bloqueio é o mesmo que levou à prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, em março. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão de Dzodan há dois meses. O executivo foi libertado 24 horas após a prisão.

Segundo a decisão desta segunda-feira, as operadoras devem suspender o serviço imediatamente após a intimação.

Em nota, o Tribunal de Justiça local informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar da Polícia Federal por conta do não cumprimento da determinação judicial de quebra de sigilo de mensagens do aplicativo para uma investigação sobre tráfico de drogas em Lagarto, “mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook do Brasil”. As investigações começaram em 2013. O processo tramita em segredo de Justiça.

Em nota à imprensa, o WhatsApp se disse “desapontado” com a decisão do juiz sergipano.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, afirma o aplicativo.

No mês passado, o aplicativo anunciou uma atualização que criptografa integralmente todas as comunicações entre usuários, incluindo mensagens de voz e outros arquivos.

Com o que chamam de “criptografia de ponta a ponta”, as mensagens são embaralhadas ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só conseguem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.

A Telefônica Vivo, a Tim e a Claro disseram que passaram a cumprir o bloqueio do serviço desde às 14h.

Por meio de um comunicado, a operadora Oi informou que “segue a legislação vigente” e cumpre todas as ordens judiciais.

Prisão de executivo

Na época da prisão de Dzodan, o TJ local informou que se tratava de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a PF solicitou a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas.

A prisão preventiva do executivo se pautou pelo parágrafo segundo da lei 12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O executivo ficou detido por 24 horas e foi liberado no dia 3 de março, após habeas corpus concedido pelo desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

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Investigação

A Polícia Federal do Sergipe disse que o prazo de 72 horas foi estipulado pelo delegado responsável pelo caso, que recorreu à medida cautelar para que as investigações continuassem.

Segundo a PF, desde a prisão do executivo do Facebook, contra quem foi aberto um inquérito criminal, uma multa diária de R$ 1 milhão era aplicada à empresa, mas a quebra de sigilo não foi feita. Antes da decisão desta segunda-feira, a companhia conseguiu barrar as multas com um mandado de segurança.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, um laudo técnico emitido pelo Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos teria provado a viabilidade da quebra de sigilo, mostrando que a criptografia acrescida às mensagens não seria empecilho para sua divulgação.

Fonte: BBC Brasil

 

Marco Civil não ampara bloqueio do Whatsapp, avalia comitê da internet

O Comitê Gestor da Internet (CGI), responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, entrou, na quarta-feira (17), na polêmica da decisão da juíza Sandra Marques; que mandou bloquear o aplicativo Whatsapp por não contribuir com decisões judiciais que correm em segredo de justiça. O CGI contesta o uso indevido do artigo 12 do Marco Civil como argumento para dar aval ao bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil.

De acordo com a nota do CGI, “a suspensão indiscriminada de atividades e serviços não conta com o respaldo do Marco Civil da Internet para o seu embasamento legal”. No dia 16 de dezembro, a juíza Sandra Marques da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo solicitou a suspensão por 48 horas do aplicativo Whatsapp tendo como base o artigo 12 do Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014.

O CGI explica que o artigo em questão autoriza somente a suspensão temporária de atividades que envolvam “a operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de Internet”. Nesse caso, o Whatsapp não estaria enquadrado por ser um aplicativo de serviço.

Questionado sobre a nota do Comitê Gestor da Internet, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura impede que a juíza Sandra Marques se manifeste sobre sua decisão por meio da imprensa. O tribunal também aponta que a ação da juíza ocorre sob segredo de Justiça e que é passível de recurso.

Histórico

O Whatsapp chegou a ser suspenso por 12 horas pelas operadoras de telecomunicação a partir das 0h do dia 17 de dezembro. Contudo, liminar do desembargador Xavier de Souza cancelou os efeitos da decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo até julgamento do mérito. No documento, o desembargador considera não ser “razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Em fevereiro de 2015, o Whatsapp também foi envolvido em uma solicitação parecida. O Juiz da Central de Inquéritos de Teresina (PI), Luiz Correia, determinou que os domínios whatsapp.net e whatsapp.com fossem suspensos por não cumprirem determinações de uma investigação policial. Naquela ocasião, O CGI também se manifestou contrário pois o ato feria o “princípio de inimputalidade da rede”. Em outras palavras, o CGI alerta que o combate a crimes deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, “sempre presentando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos”.

A assessoria do Facebook Brasil, empresa dona do Whatsapp, não se manifestou sobre os dois casos, alegando que que o Whatsapp tem razão social própria no Brasil. Mesmo assim, o presidente-executivo e co-fundador da rede social online, manifestou-se contrário à decisão de bloqueio feito pela justiça brasileira.

EBC

WhatsApp fora do ar? Saiba como usar o app mesmo com o bloqueio

Atualizado às 03:05 de 17\12\2015

A justiça de São Paulo determinou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp seja bloqueado por todas as operadoras de telefonia brasileiras a partir das 0h00 desta quinta-feira, 17 de dezembro.

Se a Justiça tiver enviado essa determinação para todas as empresas de internet do Brasil, não apenas as operadoras mobile, o WhatsApp vai ficar bloqueado em qualquer rede, inclusive no WiFi da sua casa. Vai ser basicamente a mesma situação que acontece quando você tenha acessar um site de streaming que não opera no Brasil, por exemplo, e os servidores do site são bloqueados por região. Só que, nesse caso, o bloqueio vai acontecer internamente e não externamente.

Porém, será possível acessar o mensageiro por meio de uma VPN, camuflando sua localização no globo e redirecionando seu tráfego por outro país. Ainda assim, é preciso que seus amigos e familiares façam o mesmo para que vocês possam conversar durante esse período.

Como usar oWhatsapp com VPN no 3g e no Wifi?

É importante ressaltar que o VPN funciona como um rede privativa dentro da rede mundial de computadores. O mantenedor do VPN pode, em tese, ter acesso às suas comunicações por WhatsApp e também ao histórico de páginas acessadas. Utilize este recurso com parcimônia – preferencialmente depois de pesquisar provedores de VPN e contratar aquele que lhe parece mais interessante.

Enquanto o WhatsApp fica indisponível, uma das opções para continuar batendo papo com os amigos é o Telegram. A empresa reconheceu que teve um pico de cadastro de brasileiros durante a noite de quarta. O Telegram tem envio de áudio e fotos, e também permite mandar mensagens que desaparecem depois de alguns segundos – assim como o Snapchat.

Qual VPN usar?

Os três principais sistemas operacionais mobile contam com alternativas de VPN que podem ajudar nesta ocasião. Basta baixar os aplicativos gratuitos, configurar sua conta de usuário e pronto. Você estará navegando na rede como se estivesse acessando o conteúdo a partir de outro pais.

Confira quais são as alternativas:

No Android, baixe e instale o VPN Master;  

No iOS, baixe e instale o SurfEasy VPN;

No Windows Phone, baixe e instale o VPN One Click. 

Informações e matéria: Tecmundo 

Testamos o aplicativo Psiphon e foi o que melhor resultado obtivemos. Baixe o aplicativo no Play Store. Após a instalação escolha a opção “Tunnel Whole Device”. Por final clique em ok. Agora é so acessar o Whatsapp normalmente.
O blog Boca no Trombone não se responsabiliza por eventuais transtornos causados aos aparelhos e aplicativos.

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas

Operadoras de telefonia móvel foram intimadas a bloquear WhatsApp no Brasil por 48 horas

As principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça nesta quarta-feira (16) a bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio vale a partir da 0h de quinta-feira (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu a determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinaç

Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Fonte: Agência Brasil e G1