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Procon Estadual autua três supermercados de Nova Iguaçu nesta sexta-feira

Os fiscais do Procon Estadual realizaram na última sexta-feira (12/05) uma nova etapa da Operação Secos e Molhados, que vistoria supermercados. O alvo da ação foram três filiais das redes Extra, Guanabara e Intercontinental localizadas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Todos os estabelecimentos fiscalizados foram autuados e cerca de 66kg de alimentos impróprios para o consumo foram descartados.

 

Na filial dos Supermercados Guanabara localizada na Avenida Marechal Floriano, 1.552, no Centro de Nova Iguaçu foram encontrados 4kg de pizza de fabricação própria sem especificação de validade na câmara frigorífica, além de 19kg e 800g de linguiça exposta ao contato direto com o consumidor na área de vendas. Na câmara de congelados havia ferrugem nas portas e piso quebrado. Os fiscais deram um prazo de 15 dias para a realização dos reparos.

 

Na câmara de frios do Extra Supermercados da Avenida Nilo Peçanha, 197, foram encontradas 20 unidades, de 200g cada, de apresuntado, vencidas em 6 de maio deste ano. Dentre os produtos expostos na área de vendas, sem barreira de proteção, em contato direto com o consumidor, havia 6kg e 980g de orelha suína, 12kg e 920g de bacon, 9kg e 290g de costela suína e 8kg e 700g de linguiça calabresa. Além disso, não havia no local o alvará de funcionamento e os fiscais deram o prazo de 15 dias para a apresentação do documento na sede da autarquia.

 

Já no Intercontinental da Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2.422, os fiscais constataram a presença de palets de madeira na câmara de carnes congeladas do açougue. Foi dado o prazo de 15 dias para a substituição pelos de material adequado às normas sanitárias.

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Procon Estadual autua cinco sites por propaganda enganosa em promoções do Dia das Mães

O Procon Estadual autuou os sites Beleza na Web, Ponto Frio, Lojas Americanas, Extra e Casas Bahia por propagandas enganosas em ofertas para o Dia das Mães. São produtos anunciados com preços supostamente promocionais para a data comemorada no último domingo, mas que, na verdade, tinham o mesmo preço ou até custavam mais caro do que valores cobrados um mês antes pelos mesmos artigos. A maior diferença foi de R$ 1.089, constatada no preço de uma TV LED full HD 43 polegadas LG à venda no site do Ponto Frio. Em 7 de abril, ela foi anunciada por R$ 1.709,90. Já em 6 de maio, o produto era vendido, como promoção, por R$ 2.798,90.

 

A maior quantidade de ofertas irregulares foi encontrada no site Beleza na Web: 31. Em seguida vem o Ponto Frio, com 17; Lojas Americanas e Extra (10 cada) e Casas Bahia (2). Outra grande diferença encontrada no site do Ponto Frio foi na Smart TV LED Full HD Toshiba 48 polegadas, que custava R$ 2.140,90 em 7 de abril e R$ 2.598,90 em 6 de maio. Mesmo sendo anunciado como promoção, o produto estava à venda por um preço R$ 458 mais caro que no mês passado.

 

No site Beleza na Web, havia produto na promoção custando quase o dobro do que há um mês. O preço do perfume Jennifer Lopes Glow era R$ 76,99 em 7 de abril e R$ 146,99 em 6 de maio.

 

Ao todo, a pesquisa realizada pela Autarquia encontrou 70 ofertas irregulares nos cinco sites autuados. Outros cinco – Magazine Luiza, Submarino, Walmart, Casa&Vídeo e Ricardo Eletro – foram avaliados, mas não foram encontradas falsas promoções. Em todos eles, o Procon Estadual verificou smartphones, TVs, eletrodomésticos, tablets, perfumaria, eletroportáteis, cosméticos e produtos de informática.

 

As empresas autuadas terão 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as lojas serão multadas em valores que podem chegar à casa dos R$ 9 milhões.

 

Procon Estadual autua Ampla por falta de energia em vários municípios no fim de ano

O Procon Estadual autuou a concessionária Ampla pela falta de energia que atingiu diversos municípios do Estado do Rio nos dias 30 e 31 de dezembro. Em alguns lugares, a luz demorou quatro horas para ser restabelecida. Para alguns consumidores de Duque de Caxias, a situação foi ainda pior: eles ficaram às escuras até o dia 2 de janeiro.

Além de Duque de Caxias, a falta de energia atingiu Niterói, São Gonçalo, Magé, Araruama e cidades da Região Serrana. A falta de luz chegou a prejudicar até o abastecimento de água, já que muitas pessoas usam bombas elétricas para puxar a água de poços artesianos.

De acordo com a Lei Federal 8.987/1995, que estabelece as regras para a concessão de serviços públicos, o serviço adequado deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, entre outras.

A Ampla tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação do processo, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada.

Procon Estadual autua Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa na Mega Sena da Virada

O Procon Estadual autuou a Caixa Econômica Federal devido a publicidade enganosa ao informar, em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. 

O prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.O Procon Estadual deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. De acordo com o Procon Estadual no texto da autuação, isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%.

A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis,contados a parir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

Procon Estadual autua 14 autoescolas na cidade do Rio

O Procon Estadual realizou, na última segunda-feira (07/12), a Operação Roda Presa, que tem o objetivo de fiscalizar autoescolas. Foram vistoriados 21 estabelecimentos no Centro e nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade do Rio, dos quais 14 foram autuados. Os principais problemas identificados pelos fiscais foram cláusulas abusivas nos contratos firmados entre as autoescolas e os alunos e a cobrança de valores diferentes para pagamento em dinheiro ou em cartão.

Esta última irregularidade foi identificada em três autoescolas: Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo),Novo Rio (Rua do Catete, 38) e Augusto (Rua Riachuelo, 199, Centro). A Autoescola Apollo, por exemplo, oferecia 5% de desconto para pagamentos no cartão de débito. Na Autoescola Novo Rio, o contrato oferecido aos alunos estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Já o contrato da Autoescola Augusto não previa a devolução do dinheiro caso o aluno desistisse do curso. Além disso, um cartaz na parede do estabelecimento informava a cobrança de uma multa de R$ 200 se o consumidor não quisesse mais frequentar a autoescola.

Não foram encontradas irregularidades nas seguintes autoescolas: Jacarepaguá (Avenida Geremário Dantas, 1.400), Aleixo (Avenida Brás de Pina, 1.463, Vila da Penha), Abolição (Rua da Abolição, 471), Classe A: (Estrada do Tindiba, 1.851, loja A, Jacarepaguá), BR 114 (Rua Cirne Maia, 126, Cachambi), Palu (Avenida Nelson Cardoso, 920, Jacarepaguá) e Zuhlke (Rua Capitão Rezende, 408, Méier).

 

Balanço da Operação Roda Presa:

1 – Autoescola Canadá(Rua Visconde de Pirajá, 580, Ipanema): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz com o endereço e o telefone do Procon.

2 – Autoescola Torigno (Avenida Dom Hélder Câmara, 6.518, Pilares): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidore do cartaz do 151.

3 -Autoescola Narciso (Rua Voluntários da Pátria, 249, Botafogo): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

4 – Autoescola Irani (Estrada do Tindiba, 2.089, sala 217, Taquara, Jacarepaguá): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

5 – Autoescola Trovão (Avenida Dom Hélder Câmara, 3.357, Del Castilho): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151.

6 – Autoescola Estrela do Méier (Rua Castro Alves, 50, Méier): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151.

7 – Auto e Moto escola Alliance (Avenida das Américas, 3.939, Barra da Tijuca): Ausência do Livro de Reclamações e do Código de Defesa do Consumidor.

8 – Autoescola Apollo (Rua Marquês de Abrantes, 177, Flamengo): Ausência do Livro de Reclamações e do cartaz do 151. Preços diferentes para pagamento em dinheiro e em cartão.

9  -Autoescola Novo Rio (Rua do Catete, 38): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do151. O contrato estipulava a cobrança de uma multa de 50% sobre os três meses subsequentes à data da matrícula em caso de desistência. Reclamação no Livro de Reclamações datada de 25/07/2015 não apresentada ao Procon (o prazo é de 30 dias).Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.

10 – Autoescola Augusto (Rua Riachuelo, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151. O contrato estipula não devolução de quantia em caso de desistência. E um cartaz na parede informa a cobrança de uma multa de R$ 200 em caso de desistência. Diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro e em cartão.

11 – Autoescola Irani (Avenida das Américas, 7.607, Barra da Tijuca): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.

12 -Autoescola Family (Avenida Treze de Maio, 199, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.

13 – Autoescola Fox (Avenida das Américas, 16.401, Recreio): Ausência do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamações.

14 – Autoescola Rio de Janeiro (Rua da Quitanda, 111, Centro): Ausência do Livro de Reclamações.

Procon Estadual autua 11 estabelecimentos em Angra dos Reis

Depois de passar por Paraty, a Operação Verde que Te Quero Verde do Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, teve prosseguimento nesta sexta-feira (12/06). Os fiscais autuaram 11 de 13 estabelecimentos vistoriados – entre mercados, restaurantes, hotéis e escolas – em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. Foram descartados 123kg e 730g de alimentos e 180 litros de bebidas (chope e xarope de refrigerante) vencidos ou sem especificação do prazo de validade.

No supermercado Rede Economia do Parque das Palmeiras, s/nº, os fiscais perceberam problemas pouco antes de sair do local. Eles repararam um carrinho com bacalhau sendo retirado da área de vendas e colocado na área de etiquetagem. Desconfiaram e constataram que o bacalhau seria etiquetado novamente, com novo prazo de validade. Algumas peças apresentavam coloração atípica e aspecto umedecido. Orelhas e o rabos de porco também passariam pelo mesmo processo. Resultado: apenas nesse mercado, foram 49kg e 700g de carnes descartadas.

Nos hotéis e nas pousadas vistoriadas, havia vários problemas relacionados à documentação, como a falta do cartaz da campanha “Diga não ao turismo sexual”, da ficha de identificação para crianças e do cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas. Não foram encontradas irregularidades no supermercado Rede Economia da Rua Júlio Maria, 49, e no restaurante Casa da Picanha localizada na praça de alimentação do Cais de Santa Luzia, s/nº.

A Operação Verde que Te Quero Verde teve início na última quarta-feira (10/06), em Paraty. Nessa data e na última quinta-feira (11/06), os fiscais encontraram problemas em 23 estabelecimentos, incluindo uma churrascaria, que foi interditada.

Balanço da Operação Verde que Te Quero Verde:

1 – Centro Educacional Mambucaba (Rua Santos, 10): 3 extintores vencidos em agosto de 2014, ausência de banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais, cobrança de taxas de material de uso coletivo e de emissão de segunda via do boleto de cobrança.Condicionamento do fornecimento de documentos escolares (diploma, histórico e certificado) ao pagamento das obrigações financeiras. Na cantina, ausência de tabela de preços nos produtos e ralo sem dispositivo de fechamento. Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor e do cartaz do 151.

2 – Rede Economia (Parque das Palmeiras, s/nº): 37kg de bacalhau sem especificação da validade; 12kg de orelha e rabo de porco e 700g de corte suíno (este último em área de venda) vencidos.

3 – Multi Market (Rua Ilha Grande, 43, Ribeira): Produtos vencidos: 170g de queijo gorgonzola, 29kg de carne suína e 5kg e 616g de carne moída.

4 – Supermarket (Rua Dr. Bastos, 62, Centro): Produtos vencidos: 9kg de queijo prato e 7kg e 500g de linguiça calabresa.

5 – Zona Sul (Praia do Jardim, s/nº): 200g de queijo de cabra vencido; 2kg e 800g de queijo de cabra sem informação da validade. Nas etiquetas de ofertas, a informação de que o preço promocional vale apenas para clientes portadores do cartão ou chaveiro Zona Sul está em fonte muito pequena, induzindo o consumidor ao erro.

6 – Pousada dos Sonhos (Avenida Ayrton Senna da Silva, 327): Ausência do Livro de Reclamações, do cartaz da campanha “Diga não ao turismo sexual”, da ficha de identificação para crianças, do cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas e do certificado de potabilidade da água.

7 – Mar de Espuma Chopperia e Petiscaria (praça de alimentação do Cais Santa Luzia, s/nº, Centro): 170 litros de chope vencido; produtos sem informação da validade: 1kg e 400g de coração, 1kg de lasanha, 5kg de camarão com casca, 2kg de camarão sem casca, 1kg e 200g de pasta de atum e 3kg de pirão; Ausência do certificado de potabilidade da água; péssimas condições de higiene e limpeza da cozinha.

8 – Choperia Zero Grau (Avenida Ayrton Senna da Silva, 213, Praia do Anil): 1kg e 300g de pasta de atum e 320g de molho bernaise vencidos; bebidas armazenadas em contato direto com o piso do estabelecimento; ralo não sifonado e lixeiras sem tampa e sem acionamento por pedal na área da cozinha.

9 – Hotel Vila Galé (Estrada Vereador Benedito Adelino, 8.413, Retiro): 10 litros de xarope de Coca-Cola Zero vencido; ausência de folheto sobre prevenção da Aids; ausência de preservativos nos quartos.

10 – Pousada Verde Mar (Estrada Vereador Benedito Adelino, 2.987): Ausência do Livro de Reclamações, do Código de Defesa do Consumidor, da ficha de identificação de crianças do cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças desacompanhadas e do folheto sobre prevenção da Aids.

11 – Restaurante Casarão (Praça General Osório, 8): Produtos sem informação da validade: 1kg e 200g de linguiça calabresa, 156g de queijo parmesão, 370g de camarão cru e 200g de frango empanado; produtos mal acondicionados e sem informação da validade: 900g de carne suína e 1kg e 700g de linguiça de pernil; ausência do Livro de Reclamações.

Fonte: Procon Estadual