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Prefeitura de Itaguaí aumenta IPTU em quase 21% para 2.021

Aumento se comparado ao exercício anterior foi quase sete vezes maior

Em 18 de novembro de 2.020

Por Júlio Andrade/Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do Jornal Oficial número 876 de 17 de novembro de 2.020, divulgou o reajuste dos tributos municipais para o ano de 2.021. Na publicação, o Decreto Municipal 4.528 de 16 de novembro de 2.020, reajusta em 20,93% os valores, entre eles o IPTU. Se comparado ao ano anterior sobre o exércicio 2.020, o aumento é quase 7 vezes maior.

Prefeitura de Itaguaí recorre contra decisão de suspensão de aumento de secretários

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Mas Desembargador do Tribunal de Justiça indefere o recurso

Cara de pau é pouco, após decretar uma falsa calamidade financeira e reduzir através de leis municipais salário de servidores públicos, governo Charlinho recorre de decisão judicial alegando ter verbas para manter os altos salários de comissionados

Que mundo você vive?

A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do governo Charlinho perdeu mais uma na justiça. O município através de sua Procuradoria recorreu da decisão proferida no final de 2018 pelo juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, que suspendia após ação do Ministério Público o aumento de secretários municipais, bem como de diretores do hospital São Francisco Xavier. Na redação o município de Itaguaí alegou que não foi ouvido antes da decisão e de que não há qualquer indicativo de urgência para ter sido concedida tal medida de tutela que obriga o município a anular tais os aumentos. Ainda no pedido, a prefeitura alegou que a Câmara Municipal da cidade, havia aprovado na íntegra tais aumentos, inclusive com a aprovação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas dando Constitucionalidade às leis que regem tais aumentos. Para finalizar o governo de Charlinho alegou que quitou todos os débitos com o funcionalismo e que reduziu os gastos com pessoal.

Mas, ao analisar o pedido, o Desembargador Cleber Ghelfenstein do Tribunal de Justiça do Estado indeferiu o recurso, alegando em seu relato que a manutenção de tais aumentos fere os cofres públicos e as alegações por parte da prefeitura de Itaguaí não correspondem a verdade dos fatos, sendo insuficientes as alegações do Executivo através de sua Procuradoria. Procuradoria essa uma das beneficiadas com os aumentos, já que o Procurador e o Controlador Geral tiveram acréscimos robustos desde o primeiro semestre de 2017, primeiro ano da gestão municipal atual.

Relembre

Em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda haviam débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Enquanto recorre prefeitura deixa servidores públicos à míngua

Com todo esse imbróglio, cabe lembrar que as reduções nos salários do funcionalismo estão mantidas e que direitos foram congelados, bem como a revisão anual de vencimentos previsto na Constituição Federal e atrasos no pagamento de férias de vários funcionários.

Justiça concede tutela de urgência que suspende aumento salarial de secretários municipais em Itaguaí

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O aumento de 33% para os secretários e de 400% para diretores do hospital da cidade, foi dado quando o prefeito havia decretado estado de calamidade financeira

Ano novo e mais problemas com a justiça, o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), coleciona mais um. Dessa vez em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal inconstitucional e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda havia débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Com essa decisão em primeira instância que ainda cabe recurso, o Juiz mencionou que o que alegou o MP, de que o réu na condição de Prefeito Municipal de Itaguaí, implementou aumento de vencimentos em valores bem superiores aos índices inflacionários e que o aumento foi concedido sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro e autorização nas leis orçamentárias, além de terem sido descumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP apontou e a justiça concordou que o aumento de vencimentos em questão padece de nulidade insanável, não podendo prevalecer frente a todos os vícios elencados. Também foi citado pelo Magistrado que é fato notório e comprovado nos autos que a despesa com pessoal no Município de Itaguaí extrapola o limite previsto na LRF, restando vedada a concessão de qualquer aumento ou vantagem, conforme art. 22, da LRF. Ademais, os aumentos foram concedidos em evidente e manifesta contradição com a postura da Administração Municipal, que, por meio do Decreto nº 4.200/2017, decretou o estado de calamidade financeira do Município de Itaguaí. Além disso, ao tempo em que verbas devidas aos servidores municipais encontram-se em atraso, a concessão de aumento a secretários e diretores do HMSFX, em patamares elevados, sugere que o ato vai de encontro aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, consagrados no art. 37 da CF/1988

Por fim, ficou decidido que sejam imediatamente suspensos os aumentos remuneratórios concedidos aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral do Município, por meio da Lei nº 3.460/2016, e aos Diretores do Hospital São Francisco Xavier, por meio da Lei nº 3.654/2018, devendo ser pagas aos referidos agentes públicos as respectivas remunerações vigentes anteriormente à implementação das mencionadas leis, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos réus, por cada descumprimento.

Processo nº: 0006536-23.2018.8.19.0024

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma

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Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Efeito cascata atingirá servidores de todas as esferas

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.

A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”.

Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria “onerar” demais o funcionalismo, ele respondeu: “Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar”.

O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. “É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas”, ressaltou.

Idade mínima para todos

A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. “Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios”, explicou Veríssimo.

O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.

Categorias prometem reagir

O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.

Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. “Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Fonte: O Dia

Prefeitura de Itaguaí tem aumento de número de servidores comissionados em quase 50% desde que Charlinho assumiu o governo

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Enquanto isso, servidores efetivos tiveram suspensos vários direitos com a alegação de adequação por parte do Prefeito Charlinho a LRF. No entanto porcentagem continua superior a 80% com a folha de pagamentos graças aos cargos comissionados

O prefeito atual de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, Charlinho MDB, já é o pior prefeito para os servidores efetivos, aqueles que fizeram concurso público e que por mérito ocupam funções em escolas, postos, hospitais etc. Sendo eles, essenciais para o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais. Em compensação, para cargos de forma comissionada, aqueles que ocupam funções de chefia apenas por indicação do prefeito, os ocupantes tem muito o que comemorar. Enquanto de forma ilegal, pois violou a Constituição Federal, Charlinho congelou a revisão anual dos servidores públicos e criou leis que congelaram os pagamentos por qualificação e os quinquênios, previstos na Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores. Esse congelamento aprovado pelos vereadores, entre eles o secretário de ordem pública, Nisan César, que deixou seu cargo apenas para votar como vereador contra os servidores, congelou esses direitos por 24 meses e Charlinho sancionou a Lei de sua autoria.

Após mais de 7 meses desse ato ilegal, o número de comissionados aumentou em quase 15%, o que contraria o que Charlinho alegou ao prejudicar os servidores, já que para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa que o gasto com folha de pagamentos não pode ultrapassar 54% da receita de um governo, o “pacote de maldades” foi criado contra os servidores públicos.

Fazendo uma rápida consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Itaguaí, foi possível detectar que o número de comissionados em dezembro de 2017, mês que tais cortes financeiros no salário dos servidores foram feitos, haviam 509 cargos em comissão e agora no mês de julho de 2018 o número saltou para 588, sendo em junho 593. Desde que assumiu a cadeira de prefeito, Charlinho aumentou o número de comissionados em quase 50%. Quando assumiu o governo em janeiro, no final do mês eram 297 comissionados e o salto foi para o assustador 588 em julho de 2018, 400 a mais.

Já o número de servidores que prestaram concurso vem caindo mês a mês. Desde que prejudicou os trabalhadores, com além dos cortes citados, houve redução no auxílio transporte em quase 50% e a retirada do auxílio alimentação de quem atua em escolas e creches, o número de efetivos caiu de 5.626 em dezembro de 2017 para 5.506 em julho de 2018. Uma perda de 120 servidores, que desistiram de atuar na cidade por questões óbvias. Pois além desses cortes grosseiros, Charlinho nunca tem data certa para pagar aos trabalhadores e ao que tudo indica, irá violar mais uma vez a Lei Orgânica da cidade, que obriga que a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga no mês de julho. Quando o violador de leis assumiu, eram 5.906 efetivos, contra o agora 5.506, ou seja, 400 a menos.

JANEIRO DE 2017

No quadro geral de comissionados em todos os orgãos públicos em Itaguaí, de janeiro de 2017 a julho de 2018, o percentual subiu para quase 64%. De 464 para 733 neste mês. Veja:

Como é conhecido em não obedecer leis, o atual prefeito não cumpriu a redução de pelo menos 20% dos servidores comissionados antes de cortar direitos garantidos aos servidores concursados. E como vimos, ele fez o inverso e aumentou em quase 15% o número de apadrinhados.

Leia

Art. 169 da CF

3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

II – exoneração dos servidores não estáveis.

Em uma matéria com o mesmo teor feita em dezembro do ano passado, o Boca detectou um aumento de quase 100% no número de comissionados de janeiro a dezembro de 2017.

Nas duas matérias, o Boca acompanhou esses números sem considerar os comissionados que são efetivos, apenas o quadro dos comissionados que não prestaram concurso público para atuarem na rede. Acompannhe clicando AQUI

Vejam o que diz o art.37, X da Constituição Federal:

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, LEI FEDERAL, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Qualquer um que lê o artigo compreende o que a frase final quer dizer: que, anualmente, o chefe do executivo fará a revisão anual da remuneração dos servidores públicos – o reajuste – para que estes, os vencimentos, guardem o seu valor real, e não apenas sua fixação nominal.

Acontece que esta regra constitucional vem sendo descumprida pela quase totalidade dos governos. E, assim, passados dois, três, ou mesmo mais anos sem qualquer revisão da remuneração que a atualize com a inflação anual, os vencimentos se tornam completamente defasados.

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada têm a Justiça do Trabalho para buscar a revisão do seu salário, para adequá-los à inflação, o servidor público, pelo regime legal vigente, fica prostrado diante da vontade pessoal do chefe do Executivo, para conceder, ou não, o reajuste anual.

Isso porque a Justiça ainda não acolheu qualquer forma institucional imparcial – entre as duas partes interessadas – de impor à administração o cumprimento da regra constitucional do art.37, X (in fine).

No final de alguns anos sem os reajustes devidos, os servidores públicos, dentre eles professores e médicos, recorrem à greve para negociar o que seria uma simples recomposição das perdas inflacionárias não repostas, anualmente, pela administração pública.

Manipular os vencimentos dos servidores públicos, não deferindo a eles o direito legítimo da recomposição do valor real dos seus vencimentos é uma forma perversa de desarticular a prestação do serviço público permanente.

Com isto vem o discurso de que é preciso substituir o servidor pela iniciativa privada, por ela ser “mais eficiente”!

Desarticular o serviço público é recolocá-lo sob o bastão do político de plantão. É, por consequência, fragilizar o interesse coletivo, que deve ser uma política de Estado, e não de Governo.

Sônia Rabelo

LEIA:

Servidores comissionados em Itaguaí dobra em relação a janeiro neste final de ano

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Consumidor deve denunciar aumento abusivo no preço de combustíveis

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Já para alimentos não há o que se fazer, apenas evitar comprar

Procon alerta que consumidores denunciem ao órgão caso sejam vítimas de preços abusivos no valor de combustíveis. Há postos que aumentaram de 5 para quase 10 reais o valor do litro da gasolina por exemplo. Caso seja comprovada o órgão pode ir ao local e multar o dono do posto. Em um caso a multa chegou a 500 mil reais.

Para denunciar ligue 151 que funciona de 07 às 19 horas.
Você também pode acessar e denunciar pelo site http://www.procon.rj.gov.br

Liminar que suspendia reajuste no combustível é derrubada e preço vai subir

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TEMER DÁ R$ 2,1 BI A DEPUTADOS ENQUANTO AUMENTA A SUA GASOLINA

A liminar que suspendia o reajuste no preço dos combustíveis foi derrubada nesta quarta-feira (26) pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Segundo informações da Globo News, com a decisão a gasolina, o diesel e o etanol irão subir, como foi decretado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Esta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Judiciário pedindo que a liminar fosse revista. Segundo a AGU, sem o reajuste no imposto, o governo federal iria perder R$ 78 milhões por dia.

Dinheiro para deputados votarem contra a possibilidade de investigação contra Temer não falta

País dos corruptos – Em apenas três semanas, Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência formalmente acusado de corrupção na história do Brasil, liberou R$ 2,1 bilhões a deputados para garantir sua permanência no cargo; o valor equivale ao total de gastos com emendas no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas; 82% do recursos empenhados foram para deputados federais, que deverão votar no Plenário da Câmara se aceitam ou não abertura de investigação contra o peemedebista; coincidência ou não, na semana passada, Temer promoveu um tarifaço que causou a maior alta da gasolina em 13 anos.

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que em apenas três semanas do mês de julho, Michel Temer liberou um total de R$ 2,11 bilhões em emendas parlamentares.

Para se manter no cargo e garantir a rejeição na Câmara da abertura da investigação contra ele por crime de corrupção passiva, Michel Temer liberou mais emendas em três semanas do que em seis meses. Segundo o levantamento da entidade, de janeiro a junho, o total de emendas empenhadas pelo governo foi de R$ 2,12 bilhões.

O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

Para financiar a compra de deputados e permanecer no Palácio do Planalto, Temer promoveu num tarifaço no preço dos combustíveis, dobrando as alíquotas do PIS/Cofins, que fez com que o preço da gasolina fosse reajustado em até R$ 0,41 por litro. Governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a escalada tributária.

Justiça do DF manda suspender aumento da gasolina

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Decisão vale para todo o país

O aumento dos impostos já foi repassado integralmente aos consumidores, que estão pagando quase R$ 4 pelo litro da gasolina no Distrito Federal por exemplo. No Rio o valor já havia ultrapassado os mesmos R$ 4,00.

O governo começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis. O juiz substituto Renato Borelli, da 20 Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto lançado pelo governo na semana passada.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Aprovado aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais

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Projeto aumenta taxa de 11% para 14% para servidores. Deputado estadual de Itaguaí vota à favor de aumento. Emenda condiciona aumento a colocação dos salários em dia. Protesto termina com 6 detidos. Não havia necessidade de aumento de taxa, já que não era mais uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, e já havia sido retirado de votação em Brasília.

A Alerj aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Entre os deputados que votaram à favor do aumento da contribuição, está o deputado estadual Aramis Britto (PSB). Ele foi eleito com a maioria de votos do povo de Itaguaí, além de ter sido um dos secretários mais influentes do governo do ex prefeito Weslei Pereira, sendo até candidato a vice prefeito nas eleições municipais de 2016 na chapa de Pereira.

Servidores pagam a conta de um Estado corrupto

Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. Seis pessoas foram conduzidas para a 9ª DP (Catete), sendo que duas ficaram detidas por depredação.

A sessão foi marcada também pelo reaparecimento do presidente e o vice da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Jorge participou inclusive de reunião do colégio de líderes partidários para discutir o projeto. Depois, Picciani deu entrevista coletiva dizendo que poderá analisar semana que vem um dos pedidos de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão.

Ambos estavam ausentes da casa por motivos médicos. É a primeira vez que Picciani participa de uma reunião com os deputados depois de se afastar para tratar um câncer na bexiga. Teoricamente Picciani pode votar nesta quarta porque não tirou licença formalmente: tem faltado sessões desde que se afastou por motivos médicos e terá as faltas abonadas depois de apresentar documento. Já Wagner Montes tirou licença.

A oposição avalia que a presença se dá pela preocupação e a necessidade de aprovar o projeto, proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O aumento da contribuição previdenciária chegou a ser tido como uma das contrapartidas para o plano de recuperação fiscal dos estados, mas foi retirado em votação em Brasília.

Protesto

Com 500 agentes, a Casa foi cercada por policiais militares e homens da força nacional em meio a protesto de servidores. Por volta das 15h40, manifestantes se aglomeraram na entrada lateral da Alerj e policiais estouraram a primeira bomba. Segundo o twitter da PM, adeptos da tática black bloc estavam entre os manifestantes.

Os confrontos e cenas de depredação se estenderam, então, para outras ruas do Centro do Rio. Mascarados depredaram, por exemplo, o prédio do Tribunal de Justiça do Rio.

O VLT informou que, por questão de segurança, devido à manifestação na Alerj, a operação da linha 2 foi paralisada temporariamente.
O cheiro de gás invadiu a assembleia e funcionários foram liberados. Os que ficaram, colocaram máscaras para se proteger. Enquanto isso, os debates sobre o projeto prosseguiam, assim como o barulho de bombas do lado de fora.

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, durante o protesto desta quarta-feira, cinco automóveis de deputados da Alerj foram danificados por manifestantes. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos. Não havia registro de feridos até as 18h.

Aumento só com salários em dia

Uma emenda apresentada na noite de terça-feira prevê que o aumento da contribuição só pode acontecer depois que os salários estivessem em dia.

“Estão invertendo a lógica. Antes, diziam que esse projeto só seria discutido depois que os salários estivessem em dia. Agora criam esse gatilho. E se o salário voltar a atrasar, vão diminui a contribuição previdenciária?”, questiona Marcelo Freixo (PSOL).

A ideia foi apresentada por deputados do PDT, como Luiz Martins e Cidinha Campos.

Fonte: G1 e edições Boca no Trombone Itaguaí

Câmara tem mais uma sessão polêmica e vereador foi acusado de ter xingado servidores

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Presentes acusaram vereador Zezé de ter xingado os servidores / vereadores Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati votaram pela continuidade dos valores salariais de secretários municipais

A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na última terça-feira (21), foi mais uma vez com a Casa cheia de munícipes acompanhando o trabalho do Legislativo. O que não estava cheio foram as cadeiras dos vereadores. O presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN) foi o único parlamentar que teve sua ausência justificada, ele passou mal a tarde e deu entrada no hospital Cemeru, e o parecer médico indicou a necessidade de repouso. Os outros ausentes foram os vereadores Dr. Zóia (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Robertinho (PMDB), Júnior do sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), e Vinícius Alves (PRB). A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador André Amorim (PR). Ao fim da sessão o vereador Noel Pedrosa pediu a palavra para justificar a ausência do vereador Sandro, que segundo ele, acompanhava a esposa em uma consulta médica.

Por causa da falta de quórum, uma matéria não pôde ser votada. Se tratava do parecer da Comissão de Finanças sobre o processo nº 016 de 2016. Que trata sobre as contas do chefe do Poder Executivo no exercício de 2015, sob a responsabilidade dos Prefeitos Sr. Luciano Carvalho Mota e Weslei Gonçalves Pereira. Para que a matéria fosse votada era necessário o número de doze vereadores presentes, mas só haviam dez.

Prefeito faz requerimento de informações sobre vereador

Um dos parecer de comissão permanente emitido na sessão de ontem foi o parecer da CCJR sobre o oficio GP nº 144/2017, de autoria do prefeito municipal Carlo Busatto Júnior, datado de 07 de março de 2017, que solicita informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar. O parecer da comissão foi pela inconstitucionalidade do expediente, que segundo informado no texto da comissão, o fato ‘jamais foi registrado na história da CMI, quiçá no Brasil’. O vereador Willian Cezar (PSB), citado no ofício, comentou o fato.

— Infelizmente está claro uma tentativa de coibir a fiscalização que eu venho fazendo. Olha, isso não vai me fazer parar. Vou continuar fiscalizando e cobrando porque esse é meu papel fundamental — declarou o vereador Willian Cezar.

O vereador Genildo Gandra (PDT) também comentou o ofício do prefeito.

— Em alguns mandatos que eu tenho é a primeira vez que eu ocupo essa tribuna para votar um parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre um pedido de requerimento de informação feita pelo prefeito em um vereador desta Casa. Eu acho totalmente equivocada a posição do senhor prefeito em tentar, através de requerimento de informação, calar o vereador. Na verdade eu entendo isso como uma tentativa de cercear o direito sagrado que o vereador tem de fiscalizar. Por isso acho importante que todos os vereadores se coloquem, porque eu entendi como um recado. Se houvesse um requerimento de informações sobre todos os vereadores, a questão seria diferente. Mas o requerimento de informação é de um vereador, então o que eu entendi foi um recado: “hoje é o seu dia, amanhã pode ser de outro”. Eu acho que essa Casa não tem que ficar de cócoras para o prefeito. A nossa função constitucionalmente é de legislar e fiscalizar, não tem como o prefeito fiscalizar essa Casa. Nós já temos os órgão que nos fiscaliza, e eu acho importante a Casa se colocar neste momento. A Câmara Municipal é um poder, o poder Legislativo, não é um puxadinho da poder Executivo — discursou o vereador Genildo, declarando seu voto de acordo com o parecer da CCJR.

Salário dos secretários

A questão dos salários dos secretários municipais foi mais uma vez tema de embates na Câmara Municipal. O parecer da Comissão de Finança, Orçamento, Controle e Prestação de Contas foi desfavorável ao Projeto de Lei de autoria do vereador Waldemar Ávila (PHS), que modifica o artigo primeiro da lei número 3.460 de 2016, que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais.

O vereador Waldemar foi o primeiro a comentar a decisão da comissão.

— Estou apenas querendo corrigir uma imoralidade que poderemos cometer essa noite. Essa é a oportunidade de corrigir. Nós identificamos que no momento em que foi votado, já havia acontecido a eleição, então já sabíamos quem seriam o prefeito e o vice-prefeito. Inclusive, o próprio vice-prefeito na ocasião votou porque sabia que sua filha iria ocupar uma vaga de secretário. Então eu venho aqui solicitar que essa Casa faça história essa noite e corrija esse ato que foi cometido por algum equívoco — discursou o autor do Projeto de Lei.

Segundo dados apresentado pelo vereado Waldemar Ávila, o governo municipal teria dezoito secretarias, além da procuradoria e a controladoria. Sendo 20 salários de secretários, além dos subsecretários, que conforme explicou o vereador, tem o salário de 70% o valor do salário do secretário e recebe aumento proporcional.

— Estamos falando de um equívoco por mês de 277 mil reais. Isso ao ano, multiplicado por doze, passa da casa dos 3 milhões de reais. Eu não sou contra o secretário ter que ganhar um salário satisfatório, mas eu não considero o momento que nós estamos vivendo, uma vez que o prefeito apresentou que nós estamos em estado de calamidade pública financeira, não considero o momento oportuno. É hora de botarmos a mão na consciência e ver que é um ato que nós temos a oportunidade de corrigir nesta noite — declarou o autor do Projeto de Lei.

André Amorim, relator do parecer da Comissão Financias, deixou a cadeira da Presidência para ir à tribuna comentar a decisão.

— Eu estou votando aqui por uma questão técnica, nada mais do que isso. Que fique claro que eu não sou desfavorável a quem está com o salário atrasado. Só estou buscando embasamento — manifestou-se o relator do parecer, afirmando que segue a Constituição Federal.

O próximo a pedir a palavra foi o vereador Carlos Kifer (PP) que alegou que a matéria em questão seguiu todos os trâmites no ano passado, até ser aprovada na última sessão do ano de 2016. Segundo ele, a matéria não poderia ser discutida nos moldes propostos pelo vereador Waldemar Àvila.

— Eu vou discordar do vereador Waldemar, porque pelo aspecto legal, essa matéria não merece mais ser discutida. Realmente é um absurdo o salário, mas ela não pode mais ser discutida por essa Casa no molde que vossa excelência está propondo. Não cabe mais essa discussão. Foi votada na data errada? Foi. Era para essa matéria ser votada antes da eleição. Por um erro do (ex) presidente dessa Casa, Nisan César, essa matéria não entrou em discussão antes, só no dia 15 de dezembro — esclareceu o vereador Kifer, que alegou que a questão do salário dos secretários é de inteira competência do poder Executivo.

Quem também se pronunciou foi o vereador William Cezar, que foi contra o parecer da Comissão de Finanças. O vereador alegou que na ocasião em que a matéria foi aprovada, o então presidente da Câmara, Nisan Cesar, não botou a matéria em pauta com as 24 horas de antecedência conforme manda o Regimento Interno. William alegou que a matéria foi simplesmente posta para votação na última sessão do ano.

Complementando a fala do vereador Willian Cezar, o vereador Genildo contou que havia um acordo de que a matéria sobre o salários dos secretários sairia de pauta e não retornaria mais a pauta. Mas para surpresa de todos, ela foi votada.

— Nós somos contra esse aumento para os secretários porque é injusto o secretário ganhar aumento e os funcionários não ter o seu 13º e o salário de dezembro — declarou o vereador Genildo, alegando ser contra por causa do estado de calamidade financeira decretado pelo Executivo — quando estiver com todos os funcionários com seus salários em dia, e o município entrar nos trilhos novamente, ninguém vai ser contra o aumento de secretários — finalizou.

Sessão suspensa novamente e acusação de ofensas a plateia

Enquanto o vereador Zezé (PRTB) tentava usar a palavra para dar sua opinião sobre a matéria do aumento dos secretários, as interrupções da plateia fizeram o Presidente suspender a sessão por cinco minutos, como tem acontecido com frequência nas últimas semanas.

Quando a sessão foi retomada e o discurso de Zezé prosseguia, servidores denunciaram que aos berros, o vereador Gil Torres exigia a convocação da Polícia Militar para remover os queixosos. Alguns trabalhadores, questionaram a fala do Vereador André Amorim em nomear seguranças para retirar alguns cidadãos que na avaliação deles estavam “xingando” os legisladores.

Citando o Regimento Interno, o vereador Zezé esclareceu que todas as emendas, subemendas e proposições terão que ser votadas juntas com o projeto original, que foi votado no ano passado.

— Ela é uma matéria que, se discutido lá no passado, teria como ser feito uma emenda. A questão hoje é de legalidade, o parecer está dentro disso ai. E o nosso voto está na coerência, como é que eu vou votar contra o Regimento Interno? Os vereadores que se posicionaram contra, eles são contra porque esse é o posicionamento do passado deles — posicionou-se o vereador Zezé. Após sua fala, a plateia vaiou o legislador por estar defendendo a continuidade dos valores salariais dos secretários. Segundo os servidores presentes, Zezé mandou todos tomar no… Isso causou revolta nos presentes e segundo testemunhas, os manifestantes foram coagidos e intimidados por seguranças.

Autor do Projeto de Lei que recebeu o parecer negativo da Comissão de Finanças, o vereador Waldemar Ávila pediu a palavra para defender seu ponto de vista.

— Em quase três meses de mandato, descobri que nessa Casa o certo e o errado são subjetivos — opinou o vereador, que agradeceu a presença de todos que acompanham a sessão e pediu que não deixem de vir acompanhar os trabalhos legislativos.

Depois de muito debate entre os vereadores, o parecer foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram a favor do aumento salarial dos secretários municipais e do parecer desfavorável da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei que modifica o artigo primeiro da lei que se refere ao aumento do salário dos secretários municipais os vereadores: Gil Torres, Zezé, Carlos Kifer, Noel e Minoro Fukamati. O presidente interino André Amorim e relator do parecer não pôde emitir seu voto.

Requerimentos:

Requerimento nº 36 – Moção de Congratulações e Elogios ao Cap. Leonardo Caldas Pereira. Autoria: Gilberto Torres

Requerimento nº 37 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Neuza Tavares. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 38 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Frederico Alves Goulart. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 39 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Cosme Aurenção Vieira. Autoria: Alexandro de Paula

Requerimento nº 40 – Moção de Congratulações e Elogios ao cem – Centro de Educação Moderna. Autoria: Willian Cezar

Requerimento nº 41 – Moção de Congratulações e Elogios ao Movimento da Renovação Carismática Católica de Itaguaí. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 42 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Gilson Wilson Francisco. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 43 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Francisco Maria de Araújo. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 44 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Augusto da Silva. Autoria: Rubem Vieira

Indicações:

Indicação nº 83 – Solicitando a revisão da iluminação pública (troca de lâmpadas) e poda de árvores das ruas do Conjunto São Salvador, Bairro estrela do Céu – Itaguaí/RJ. Autoria: Haroldo Jesus.

Indicação nº 84 – Solicitando a limpeza e drenagem da pista de skate na Praça do Bairro Monte Serrat. Autoria: Ivan Charles.

Indicação nº 85 – Solicitando a retirada dom lixo que está acumulado na ilha de Quatiguara e instalação de caçamba para colocação de lixo. Autoria: Willian Cezar.

Indicação nº 86 – Solicitando a construção de quadra poliesportiva no Bairro Mazomba, próximo ao colégio Dr. Jorge Abrahão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 87 – Solicitando a recuperação da Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao 557, Coroa Grande. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 88 – Solicitando a construção de quebra-molas na Rua Genecildo Aguiar Vieira (sem número), esquina com a Rua Ailton Porto, rua principal do Posto de Saúde localizado no Bairro Teixeira. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 89 – Solicitando urgente limpeza e dragagem do Rio da Guarda, localizado no Bairro Ponte Preta. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 90 – Solicitando limpeza dos 4KM do canal localizado ao lado da Av. Das Nações do Bairro Jardim América e Bairro Santana que se encontra com Gigoga. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 91 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer na localidade conhecida como Sumidouro, na Gleba A, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 92 – Solicitando construção de uma quadra poliesportiva com área de lazer, campo de grama sintética, academia ao ar livre e pista de skate localizada entre as Ruas 17 e 18, na Gleba B, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 93 – Solicitando que seja colocado um sinal de trânsito semafórico na Rua Ismael Cavalcante, esquina com Monteiro de Azevedo. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 94 – Solicitando que seja disponibilizado agentes de trânsito para fiscalizar a ciclovia da Av. Ayrton Senna (antiga Reta de Santa Cruz) Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 95 – Solicitando que proceda a limpeza (roçada) e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro do Engenho. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 96 – Solicitando a colocação em funcionamento de todos os ares condicionados que já estão instalados nas Escolas do Município. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 97 – Solicitando a reforma da Quadra do CRAS na Rua Sd. Luiz Mendonça Santos (antiga Rua 44), Bairro Brisamar. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 98 – Solicitando a reforma, ampliação e adequação do Cemitério Padre Cézare Vegezzi (Cemitério do SASE). Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 99 – Solicitando construção de píer flutuante próximo ao galpão de pescadores da Ilha da Madeira. Autoria: Waldemar Ávila

Parecer:

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Ivan Charles e André Amorim. Ementa: Altera o parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2.751/2009.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município.

Parecer da CCJ: Assunto: Oficio GP nº 144/2017 de 07/03/2017. Ementa: Solicitando informações ao Presidente da Câmara acerca do Vereador Willian Cezar

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro santa Cândida.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a semana municipal do legislativo na escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo e dá outras providências.

Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências.

Com imagens de fotógrafos da Câmara Municipal de Itaguaí e algumas informações do site da Casa e redes sociais.