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Franquia do crime: Posto de saúde em Itaguaí foi usado como ‘farmácia’ de milicianos

Retirada de remédios para a milícia foi registrada em livro de controle de unidade. Em denúncia, promotor diz que grupo criminoso ‘inferniza’ o município há mais de três anos.

O Globo

Um posto de saúde de Itaguaí, na Baixada Fluminense, foi usado como “farmácia” de integrantes de uma milícia, que tinham direito a atendimento preferencial na retirada de remédios. O município, a 69 km da capital, é um dos principais territórios para onde esses grupos criminosos têm avançado, coagindo a população local a pagar por serviços irregulares.

As circunstâncias desse esquema são apresentadas pelo G1 nesta segunda reportagem da série Franquia do Crime, que detalha a expansão de grupos de milicianos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Os sucessivos desvios no posto médico no bairro Chaperó eram até registrados no livro de ocorrências da unidade, no qual anotações indicam as entregas de medicamentos sem receita feitas a milicianos ou seus parentes. Por causa das irregularidades, no ano passado três pessoas foram denunciadas à Justiça — entre elas, a coordenadora da Unidade Básica de Saúde (UBS), Cintia Pereira Machado.

“Essa ocorrência do posto de saúde de Chaperó está inserida num contexto de mais de um ano de ação de milicianos em vários bairros de Itaguaí. Eles têm paióis e bases lá. Apareceram pessoas com medo das ameaças que ocorreram”, diz o promotor Jorge Furquim, do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do RJ

“A autoridade policial instaurou inquérito e o que se constatou é algo inédito: influência dos milicianos em um serviço municipal de saúde”, afirma o promotor, que está à frente da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí.

O G1 teve acesso à denúncia na qual o promotor ressalta que a milícia que atua na região “inferniza a comarca” há mais de três anos. Segundo ele, o grupo que domina áreas do município veio de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, e se instalou em junho de 2014. O miliciano Wallace Batista de Oliveira, o “Magnum”, é apontado pelo MP como chefe da quadrilha que domina os bairros Chaperó e Ponte Preta.

(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Para o promotor, Itaguaí vive uma “catástrofe particular” quando se trata do domínio silencioso desses criminosos. Conhecido como cidade dos portos, o município tem pouco mais de 120 mil habitantes e 27 estabelecimentos de saúde, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Um deles é a UBS de Chaperó, onde o atendimento — que deveria ser exclusivo a pacientes — foi preferencialmente dado a milicianos durante vários meses em 2017.

Livre acesso

De acordo com o MP, a coordenadora da unidade, Cíntia Pereira Machado, é suspeita de ter determinado a funcionários da farmácia que atendessem “preferencial e extraordinariamente” membros da milícia local. Segundo a denúncia, a relação com milicianos era usada para fazer ameaças à equipe.

“Essa coordenadora fazia ameaças, segundo testemunhas, e causava temor da ligação dela com os milicianos da região. Os milicianos tinham livre acesso à unidade, sem precisar passar pelos exames médicos. Foi perguntado à pessoa que denunciou, e ela disse: tem anotações no livro. Há pelo menos cinco lançamentos de entregas de medicamentos”, relata o promotor Furquim.

Após as denúncias anônimas, a investigação conduzida pela polícia levou o Ministério Público a pedir a prisão preventiva de Magnum e acusar de peculato a coordenadora e uma outra funcionária. O MP também pede que a responsável pela unidade perca o cargo público. Cíntia prestou depoimento em novembro de 2017 e negou ter conhecimento sobre as irregularidades.

Essa funcionária que aparece no documento, moradora da comunidade, é apontada como o elo entre Cíntia e Magnum. Segundo o MP, era essa mulher quem passava recados ou articulava novas visitas do miliciano à unidade e também desviava os medicamentos.

Outro trecho da denúncia do MP relata que funcionários da unidade disseram que Magnum esteve no posto de saúde em novembro de 2017. Além disso, os depoimentos indicam que ele era recebido por Cíntia na sala dela. Na 50ª DP (Itaguaí), outros testemunhos citam conversas entre a diretora e a funcionária para que chamassem milicianos para “assustar” uma outra servidora.

Lista de remédios

Entre junho e outubro de 2017, dezenas de remédios foram disponibilizados a milicianos e parentes dos criminosos. De acordo com o MP, a certeza da impunidade era tamanha que os criminosos faziam questão de que a retirada dos insumos ficasse registrada no livro de controle da unidade.

“ISSO MOSTRA QUE O WALLACE, COMO REPRESENTANTE DA MILÍCIA, TINHA INGERÊNCIA NO POSTO, E TINHA CONTATO ÍNTIMO COM A DENUNCIADA CÍNTIA, A PONTO DE DEFINIREM A FORMA COMO A QUAL A MILÍCIA PODERIA TER LIVRE ACESSO A MEDICAMENTOS”, DIZFURQUIM.

Entre os remédios entregues aos criminosos e pessoas ligadas a eles estão dezenas de comprimidos de Cefalexina, Ibuprofeno e Sulfadiazina de prata, no dia 24 de junho de 2017; seis tubos de pomada de óxido de zinco em 14 de julho de 2017; e dezenas de comprimidos de omeprazol em 11 de setembro.

Outras dezenas de comprimidos de Ibuprofeno, Dipirona e Captopril foram entregues em 27 de setembro; e mais dezenas de comprimidos de Dipirona no dia 19 de outubro.

Cefalexina: antibiótico para infecção de garganta, ouvido, infecção urinária, na pele ou nos músculos.

Ibuprofeno: anti-inflamatório para dor, febre e inflamação

Sulfadiazina de prata: Creme para queimaduras de 2º e 3º graus

Óxido de zinco: creme para assaduras (utilizado em recém nascidos)

Omeprazol: remédio para gastrite e úlceras gástricas

Dipirona: analgésico utilizado para dores e febre

Captopril: remédio para combate à hipertensão e insuficiência cardíaca

O G1 teve acesso a um dos livros de controle da farmácia da unidade. Num deles, no dia 27 de setembro, está escrito: “Dispensados 60 comprimidos de dipirona e 60 comprimidos de Ibiprofeno para a milícia. A enfermeira solicitou uma cartela de Captopril 25 mg para a milícia”.

Em outra anotação, no dia 19 de outubro, 20 comprimidos de Dipirona foram dados ao pai de um miliciano. Na anotação, o funcionário ressalta que o homem foi “prontamente atendido”.

Diretora afastada

De acordo com o Ministério Público, o esquema parou depois de a coordenadora Cíntia ter sido interrogada na 50ª DP. No depoimento, em novembro do ano passado, ela disse que não tem conhecimento de saída de medicamentos para milicianos e negou que tenha sido ameaçada por quem quer que seja para entregar medicamentos.

A diretora disse que, devido à greve de servidores municipais da saúde em Itaguaí, vinha cobrando que funcionárias da farmácia da unidade trabalhassem normalmente. Ao saber por redes sociais que havia uma ocorrência aberta contra ela por ameaça, foi até a delegacia. Lá, ela também afirmou que pede para que todos remédios sejam entregues com prescrição médica, e que possui um livro de ocorrências próprio, ao qual apenas ela e outra funcionária têm acesso.

Os funcionários que denunciaram o esquema conseguiram realocação.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Saúde de Itaguaí informou que afastou a coordenadora da unidade e instaurou uma sindicância para apurar os fatos.

Atualmente, Magnum responde a ação penal por porte ilegal de arma de fogo e receptação de veículo clonado. Segundo o MP, o criminoso ascendeu na hierarquia do grupo em Itaguaí a partir das prisões de outros chefes da quadrilha.

Rondas armadas

A ocupação dos milicianos não se restringe a Chaperó. Numa foto obtida pelo G1, criminosos aparecem armados, à luz do dia, em frente a outro posto de saúde, em outro bairro de Itaguaí em que exercem influência: Vila Margarida. O registro foi feito em fevereiro de 2018.

Na área onde foi feita a foto, os milicianos ainda não ocupam o bairro todo, mas já praticam cobrança de comerciantes em vários pontos da região. Segundo Furquim, os milicianos se sentem “muito à vontade” no município.

“ELES TÊM BASE EM CHAPERÓ E MANGUEIRA. NOS OUTROS BAIRROS, ELES PASSAM PARA FAZER COBRANÇAS, E PASSAM OSTENSIVAMENTE PARA MOSTRAR PODER. ELES VARIAM DIAS, MAS FAZEM RONDAS. AQUILO ALI É UMA RONDA. A FOTO É ALI EM VILA MARGARIDA”, DIZ O PROMOTOR.

O representante do MP diz que houve mudanças no policiamento, mas os bandidos ainda circulam sossegados por vários outros bairros, como Coroa Grande, Piranema e Mangueira.

“As pessoas, por temor, simplesmente já não fazem mais queixas”, afirma o promotor.

Milicianos, com fuzis à mostra, no bairro Vila Margarida, em Itaguaí: (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Pais fazem protesto contra atendimento ruim para alunos especiais em Itaguaí

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Em vídeo eles relatam o temor de fechamento do CAPS Itaguaí e Cemaee

Mães de alunos fizeram um protesto em vídeo nas redes sociais contra a precária assistência dada a seus filhos nas unidades de ensino e de saúde de Itaguaí. No grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ, o vídeo postado teve intensa repercussão.

https://m.facebook.com/groups/405243682879920/

”Governo federal nós precisamos de ajuda. Nossos filhos deficientes estão sendo abandonados, estamos à mercê da prefeitura, sem professor nas escolas, sem mediadores e sem assistência médica. Nós precisamos do Cemaee, precisamos de mediadores nas escolas e precisamos de sala de recursos pois estamos abandonados”, diz uma das mães.

As mães pedem a volta de terapia para os estudantes, que segundo elas foi suspensa. Uma delas relatou que uma professora rejeitou ficar com uma das crianças em sala de aula, por não ser especialista. No vídeo, uma das mães diz que uma das crianças especiais, está um ano sem ir à escola por falta de profissionais especializados e que vários profissionais estão querendo sair da cidade devido à precariedade nos locais de trabalho. Ainda, disseram temer pelo fechamento do CAPS Itaguaí, que é uma unidade especializada em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros devem oferecer um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas. O serviço é diferenciado para o público infanto-juvenil, até os 17 anos de idade.

Ao final do vídeo, uma mãe mencionou a lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que tem no parágrafo único de seu terceiro artigo a seguinte redação:

“Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2^o, terá direito a acompanhante especializado,” os mediadores de sala da aula.

Por hoje ser sábado não conseguimos contato com a prefeitura de Itaguaí. Mas esperamos contato do órgão para esclarecimentos sobre o caso.

Lei 12.764/12 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Art. 3° São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III – o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV – o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia, inclusive à residência protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/09/25/silencio-da-prefeitura-e-saude-agonizando-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/29/camara-aprova-lei-que-institui-o-programa-municipal-de-equoterapia/

Falso médico atendia pacientes em Seropédica com CRM de homônimo

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Médico falso foi nomeado pelo atual prefeito em janeiro

Quem se consulta com o “doutor Thiago Neves” em duas unidades de saúde (km-40 e km-49) de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio, pode não desconfiar, mas, apesar de se apresentar como cardiologista, o servidor público não é médico. A denúncia, feita por funcionários dos postos onde ele trabalha, chegou ao conhecimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que confirmou a prática ilegal de medicina pelo servidor.

– Ele não é um profissional da medicina. Os procedimentos que ele utiliza até um paciente sabe que não são de um médico. Pior que ele atende nas duas unidades de Seropédica – revelou uma funcionária da área de saúde da Prefeitura de Seropécida, que pediu para não ter seu nome divulgado.

Nomeado pelo próprio prefeito, Anabal Barbosa de Souza, ao assumir o cargo, no início deste ano, o falso médico usa o número de registro profisisonal 84678-3 no Conselho Regional de Medicina (CRM). Esta numeração, de fato, pertence a um médico que se chama Thiago Neves, mas que não trabalha em Seropédica e que ficou surpreso quando soube do “xará”.

– Nunca imaginei que isso pudesse acontecer comigo. Ele está usando o meu CRM, é assustador. É muito sério, é crime ideológico. Algo precisa ser feito – protesta o profissional, que soube da utilização na última quarta-feira.

Ao passar a sentir dores no estômago e na barriga, uma geógrafa de 41 anos, que pediu para não ser identificada, procurou a unidade de saúde do km-40 para ser atendida. Com tonturas e reclamando de dor, ouviu o “doutor Thiago Neves” receitar quatro remédios diferentes, sendo que um para o estômago e três para dores no corpo. Ela diz que sequer foi examinada pelo suposto médico.

Caso condenado, o falso médico pode pegar no mínimo 7 anos de prisão.

Projeto de lei importante para a saúde de pacientes em Itaguaí é arquivado pela Câmara

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Contra o povo, maioria dos legisladores não aprova PL

A 12ª sessão ordinária do ano de 2017, que aconteceu na última terça-feira (11/04), teve a presença de quase todos os vereadores da Casa, se ausentando apenas o vereador Júnior do sítio (PV). O plenário, por sua vez, tinha um número mediano de cidadãos acompanhando o trabalho do Legislativo. Os moradores do bairro Piranema estiveram novamente presentes na sessão. De forma organizada, com faixas, cartazes e sem prejudicar o bom andamento do trabalho do Legislativo, o protesto dos moradores de Piranema tem sido bastante elogiado pelos vereadores em suas falas.

Devido a extensa ordem do dia, o vereador Noel Pedrosa (PT do B) sugeriu que fosse realizada votação em bloco, mas teve o pedido indeferido pelo Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), que afirmou que a votação em bloco poderia deixar a sessão duvidosa.

Projeto de Lei e CEP rejeitados, prejuízo à população e aos servidores

Apesar de não estar na ordem do dia (pauta de votação), foi colocado para votação a Denúncia que o Prefeito de Itaguaí estaria agindo a revelia de inúmeras legislações, inclusive da Constituição da República e Decreto Presencial. No qual denúncia solicitava a instalação de Comissão Especial Processante (CEP) para averiguação dos fatos. Apesar do esforço para aprovar, foi arquivada por 10 x 5 votos. Apenas os vereadores André Amorim, Genildo Gandra, Ivanzinho, Waldemar Avila e Willian Cézar, foram à favor. Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho Jesus (PSDB), Sergio Fukamati, o Minouri Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia, o Doutor Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, o Robertihno (PMDB), Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PT do B), Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres, conhecido como Gil Torres (PTN), Eliezer Lage Bento, Zezé (PRTB), e Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP), votaram contra a abertura.

Outro ponto de grande discussão, foi o parecer contrário ao Projeto de Lei da autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe sobre a “Emissão de Declaração de Impossibilidade de Atendimento por Hospitais e Postos de Saúde”. O presente projeto de Lei tinha por finalidade inibir, nos hospitais e postos, a recusa do atendimento ao paciente ou da realização de algum procedimento médico, sem que forneça qualquer justificativa formal ao paciente, que já se encontra em situação de fragilidade. O parecer da Comissão não havia nenhum aspecto sobre a Projeto de Lei, mas mesmo assim, foi rejeitado por 10 contra e 5 votos à favor. Novamente, apenas os vereadores André Amorim, Genildo Gandra, Ivanzinho, Waldemar Avila e Willian Cézar, autor da PL , votaram em benefício da população. Foram contra a algo que deveria ser um direito, os vereadores Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho Jesus (PSDB), Sergio Fukamati, o Minouri Fukamati (PSD), Carlos Eduardo Carneiro Zóia, o Doutor Zóia (PSD), Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (PT do B), Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, o Robertihno (PMDB), Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Hermínio (PT do B), Vinicius Alves de Moura Brito (PRB), Gilberto Chediac Leitão Torres, conhecido como Gil Torres (PTN), Eliezer Lage Bento, Zezé (PRTB) e Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP).

A aprovação desse Projeto de Lei, era o mínimo que os legisladores poderiam fazer, diante do cenário caótico da saúde no município. Diariamente, dezenas de pacientes em Itaguaí, tem atendimentos rejeitados ou tem recusado algum procedimento médico. Exceto esses 5 legisladores citados, os 10 que votaram contra, deixam claro que as intenções deles, passam longe dos interesses do povo e da saúde municipal, quando se refere ao direito do atendimento à saúde dos mais fragilizados. São 10 vereadores que envergonham toda a cidade. Ao povo, cabe aprender que renovação é algo bem relativo. Afinal, alguns novos legisladores, tem posturas iguais ou piores que muitos outros que estão na casa à algum tempo. Como são os casos de Haroldinho Jesus (renovação?) e o mais votado nas últimas eleições Carlos Kifer, legislador antigo mas que é frequentemente omisso, quando é algo em benefício da população.

Empregos

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), que coloca para as empresas da região a obrigação de contratar moradores do município de Itaguaí, recebeu parecer positivo. O Presidente da Casa elogiou a matéria e parabenizou o autor.

— Quero parabenizar o vereador Zezé por essa matéria. É uma matéria muito importante para o município, ela relata que as empresas situadas na cidade terão a obrigação de contratar moradores de Itaguaí — elogiou o vereador Dr. Rubem.

Para o vereador Sandro da Hermínio (PT do B) essa lei é de suma importância para o município.

— Essa lei é muito importante para a cidade, visto que algumas empresa serão instaladas no nosso município e teremos aproximadamente 3.500 empregos, somente aqui na área do porto. Nós precisamos contratar, essa é a grande dificuldade do nosso município hoje. E isso contribui para o bem, a pessoa contratada acaba tendo um plano de saúde, e desafogando a nossa rede pública. Enfim, gera divisa e gera dinheiro pro município — parabenizou também o vereador Sandro.

O autor da lei, vereador Zezé, agradeceu as palavras do Presidente e do vereador Sandro, e o comissão que deu o parecer favorável à matéria.

— Essa matéria não é minha, é da Casa. Por que sei que a Casa se preocupa com os munícipes em relação a emprego, principalmente na crise que estamos vivendo — comentou o vereador, que acrescentou que há mais ou menos 10 anos atrás havia a questão de Itaguaí não ter gente qualificada para ocupar empregos na grandes empresas da região, o que nos dias atuais não acontece.

— Graças a Deus hoje vivemos uma outra realidade. Temos uma grande gama de munícipes capacitados em todas as áreas para ocuparem aquelas vagas lá. Já não tem mais aquela desculpa que não temos qualificação. Temos sim, o nosso povo é qualificado para ocupar essas vagas — declarou o autor da lei, que alegou ainda que a ação é uma necessidade do município.

Logo após o parecer foi posto em votação e aprovado pelo plenário.

Hospital de Itaguaí cancela cirurgias eletivas e atende só emergência

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Unidade tem quatro salas de cirurgia, mas três estão desativadas por conta de infiltrações e equipamentos danificados

O Hospital Municipal São Francisco Xavier, em Itaguaí, só tem condições de realizar cirurgias de urgência ou emergência e cesarianas. Com apenas uma sala do centro cirúrgico funcionando – as outras três estão com infiltrações e equipamentos danificados -, a solução foi atender aos pacientes graves. As cirurgias eletivas, que têm uma fila de espera com mais de 500 pessoas, estão temporariamente suspensas.

“Encontramos o hospital com apenas um médico na emergência, sem remédios e equipamentos, e com muitas infiltrações. Hoje, conseguimos retornar com quatro médicos, abastecer um pouco a farmácia e fazer o levantamento das obras necessárias na unidade. E começaremos logo pelo centro cirúrgico”, explicou o diretor administrativo Aleksander Wingler, que espera retomar em breve as cirurgias eletivas.

Muitos equipamentos da unidade estão danificados e sucateados por falta de manutenção. Eles estão amontoados numa enfermaria, onde podem ser encontrados carros de anestesia, aparelhos de medir pressão arterial, berços aquecidos e camas elétricas, a maioria são aparelhos novos.

O tomógrafo comprado há mais de um ano ainda está encaixotado. As obras para instalação do equipamento foram paralisadas há meses e a unidade também não está realizando exames laboratoriais por falta de insumos.

Já o berçário está cheio de goteiras. Nos dias de chuvas, os funcionários precisam afastar os berços aquecidos e outros equipamentos para não serem danificados pela água que escorre pelas paredes. Outro problema é a carência de equipamentos, pois existem apenas cinco berços funcionando.

Postos de saúde

Nos postos de saúde, a situação não é diferente. Muitas unidades estão com mofos, rachaduras e infiltrações imensas, causadas por falta de manutenção nas estruturas físicas dos prédios. Não há medicamentos e insumos e os equipamentos estão com defeito. Os consultórios de odontologia, por exemplo, deixaram de atender há meses por conta dos aparelhos queimados.

Apesar da realização no ano passado de uma obra no telhado do posto de saúde do Engenho, está chovendo dentro de quase todos os consultórios, aumentando diariamente o risco de um curto circuito. Durante as últimas chuvas, várias salas alagaram, documentos ficaram encharcados e computadores foram danificados.

No posto de saúde Monte Serrat, o autoclave, que é usado na esterilização de instrumentos, está com defeito há mais de dois anos. Um novo aparelho foi comprado na época, mas desde então permanece encaixotado aguardando a instalação.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

SAÚDE MUNICIPAL: IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA A POPULAÇÃO

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Coluna Boca Saúde com Dr Rocindes Berriel

A Saúde da Família é uma estratégia que reformula o modelo assistencial da população no atendimento básico com implantação de equipes com profissionais diferentes nas unidades básicas, onde ocorre o acesso do paciente à saúde pública.
As equipes com profissionais da saúde são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, como exemplo, temos os bairros. Elas atuam com:
▪ações de promoção da saúde;

▪prevenção;

▪recuperação;

▪reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes;

▪e na manutenção da saúde da comunidade.
Existe a responsabilidade do acompanhamento das famílias pelas equipes de saúde da família.
É um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios. Iniciado em 1994, apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida.
Os sistemas municipais de saúde são importantes para a sua estruturação e tem provocado um reordenamento no modelo de atenção no SUS. Há diversos resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes saúde da família.
Responsabilidades do Município:
– Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território;
– Contratualizar o trabalho em atenção básica;
– Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência);
– Co-financiar as ações de atenção básica;
– Alimentar os sistemas de informação;
– Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão.
Equipes
A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade. Esta atuação é porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; a partir do território que você reside, com uma população delimitada; pode intervir sobre os fatores de risco da comunidade; é responsável por prestar assistência integral, permanente e de qualidade; e por realizar atividades de educação e promoção da saúde.
Um sistema de saúde municipal organizado, otimizando ações em promoção, manutenção de saúde e prevenção de doenças apresenta resultados positivos para a população, sendo também responsável pela transferência do paciente para ações complexas, possibilitando um atendimento integral.
Co-autora: Enfermeira Julliane Sobral.

Dr. Rocindes Berriel Cirurgião Dentista formado pela UERJ, professor de Educação Física, professor auxiliar de Bioquímica na FABA, especialista no Programa de Saúde da Família (PSF) – UGF, Curso Superior em Empreendedorismo e Inovação – UFF, especialista em planejamento, implementação e gestão em educação à distância – UFF, mestrando em Ciências – PPGEA – UFRRJ, especialista em gênero e sexualidade – IMS/UERJ

A coluna Boca Saúde sai todas às terças- feiras

Rio não tem condições de atender aos turistas na Olimpíada, diz entidade médica

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Revista Época

O Conselho Federal de Medicina divulgou alerta no dia em que o Estado decretou calamidade pública. “Não há condições de atender nem à população”, diz presidente

A maior ameaça à Olimpíada, pelo menos na área da saúde, não é a novidade do vírus zika, como pensam especialistas estrangeiros que pediram o adiamento do evento. É o velho problema da falta de estrutura. O Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade que regula a prática médica no país, divulgou hoje (17) um alerta sobre a precariedade do sistema de saúde do Rio de Janeiro para atender aos turistas que virão à Olimpíada, que começa em 5 de agosto. O aviso público foi feito no mesmo dia em que o governo do Rio decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira do Estado. No decreto, o governo afirmou que a situação financeira “vem impedindo o Estado de honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos”.

Em entrevista à ÉPOCA, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, afirmou que o sistema de saúde do Rio de Janeiro não tem condições de oferecer atendimento médico aos turistas. “Não há condições de atender nem à população do próprio Estado”, afirma Corrêa Lima. As medidas já anunciadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo estadual do Rio – reserva de leitos e mais ambulâncias – também seriam insuficientes. “Essas pessoas que virão de fora terão que recorrer aos serviços privados, que também têm a sua dificuldade”, diz Corrêa Lima. A população será ainda mais prejudicada com as reservas de leito porque a estrutura existente já é insuficiente para atender a demanda que existe. Leia a entrevista completa a seguir.

ÉPOCA – A rede pública de saúde do Rio de Janeiro tem condições de atender os turistas que virão para a Olimpíada?
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – A grande preocupação, até já externada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, é de que a estrutura médico-hospitalar é realmente limitada. Há sérios problemas de estrutura. No momento, não há condições de atender nem à população do próprio Estado. Para receber um aporte de aproximadamente 800 mil pessoas nos dias de competição, esse quadro se torna muito mais temerário, particularmente no acesso à emergência e urgência.

ÉPOCA – O governo do Estado do Rio afirmou que 130 leitos foram reservados em hospitais federais e institutos do Estado para atender a demanda extra. O Ministério da Saúde diz ter cedido 146 ambulâncias. Medidas como essas não serão suficientes?
Corrêa Lima – Não se sabe com segurança se essa reserva de espaço que foi feita é capaz de responder a uma possível demanda na área de urgência e emergência. Certamente, essas pessoas que virão de fora terão que recorrer aos serviços privados, que também têm a sua dificuldade. Além disso, reservar leitos significa retirar leitos da população quando essa quantidade já não é suficiente. Ela já é muito aquém do que seria necessário. Essa medida penalizará muito mais a população do Estado do Rio, que encontra uma situação lastimável no atendimento à saúde.

ÉPOCA – Qual é a solução, ainda que momentânea, para atender aos turistas?
Corrêa Lima – A solução é verificar numa rede complementar o que poderia ser contratado ou conveniado para ter o maior aporte possível de estrutura necessária para esses atendimentos.

ÉPOCA – Contratar serviços na rede privada sobrecarregará ainda mais orçamento. O Estado do Rio de Janeiro acaba de decretar estado de calamidade pública por causa da crise financeira.
Corrêa Lima – A Olimpíada encerra compromissos, traz aportes em termos de orçamento e ao mesmo tempo provoca débitos. São feitas avaliações, que ponderam custos e benefícios. Os custos com saúde no evento têm de ser analisados dentro dessas perspectivas. Os problemas estruturais têm de ser resolvidos a partir de um planejamento para serem implantados efetivamente em tempo hábil.

ÉPOCA – O senhor quer dizer que não se fez um planejamento adequado dos custos para prospectar os investimentos necessários?
Corrêa Lima – A Olimpíada permite uma série de captações, inclusive, em publicidade e em entre outros meios que podem ser utilizados como fontes. Isso traz reservas ao Estado. Como eu disse, é uma questão de planejamento. Além disso, é preciso ter um diálogo mais transparente com a sociedade civil organizada. É uma maneira até de se conhecer e facilitar, inclusive, as adequações necessárias.

ÉPOCA – Entidades médicas, como o CFM, não tiveram acesso ao planejamento e às discussões?
Corrêa Lima – Há uma dificuldade de ter conhecimento das estruturações que estão sendo feitas. Não ficam claros detalhes estruturais.

Moradores de Itaguaí e Seropédica tem nova opção de atendimento em ações no Juizado Especial Federal

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De forma gratuita Foro Regional da Justiça Federal em Campo Grande, disponibiliza o serviço sem a necessidade de um advogado e de ir ao Centro do Rio para resolver questões judiciais

A Justiça Federal chegou a Campo Grande. O novo Foro Regional da Justiça Federal, na Rua Manaí, 81, conta com cinco Juizados Especiais, para causas com valor até 60 salários mínimos. O Foro dispõe também de um serviço gratuito de primeiro atendimento, onde são elaboradas as ações, sem necessidade de contratação de advogados e sem custo para as partes. A Justiça Federal recebe ações contra órgãos e autarquias da União, tais como INSS, Caixa Econômica Federal e Correios.

Por exemplo, caso tenha solicitado um benefício ao INSS, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou LOAS, e o benefício tenha sido negado, basta comparecer ao Foro e receberá as orientações necessárias.

Com isso, acaba- se a necessidade dos moradores destes locais, terem de se locomover até o Centro da cidade do Rio de Janeiro como era feito anteriormente.

Jurisdição:

Para as causas afetas ao Juizado Especial Federal os moradores dessas localidades são atendidos:
Itaguaí, Seropédica e Rio de Janeiro (bairros de Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba)
Orientações:

O endereço é na Rua Manaí, 81 – Campo Grande – RJ – CEP: 23052-220
Telefone: (21) 3218-4000

Mais informações:

https://www.jfrj.jus.br/localidade/campo-grande

Detran abre postos de vistoria à noite em nove municípios

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Onze unidades funcionarão no horário especial a partir desta segunda

Desde ontem, segunda-feira (14/3), o Detran ampliou até as 22h o horário de atendimento de 11 postos de vistoria. Durante o horário noturno, serão abertas vagas apenas para o serviço de licenciamento anual. O agendamento já pode ser feito a partir desta terça-feira (8/3), nos telefones 3460-4040 e 3460-4041 (Região Metropolitana) ou 0800 020 4040 (interior) ou pelo site www.detran.rj.gov.br.

Com a extensão do horário, serão oferecidas 1.120 vagas a mais por dia, totalizando 5,6 mil semanais adicionais. A iniciativa tem o objetivo de atender à demanda, que vem aumentando na medida em que os vencimentos dos prazos para a realização da vistoria obrigatória vão se aproximando. Além disso, possibilita que o usuário agende o serviço fora do horário comercial, evitando, assim, que ele falte ao trabalho ou adie compromissos durante o dia.Assim, o horário de atendimento nessas unidades, localizadas em nove cidades, passa a ser das 7h às 22h, de segunda a sexta. Aos sábados, o horário de funcionamento é normal, das 7h às 18h.Veja alista dos 11 postos que oferecerão o atendimento ampliado:

Rio de Janeiro

? Barra da Tijuca (Av. João Cabral de Melo Neto, s/nº)? Ceasa (Avenida Brasil, 19.001, Irajá)? Vila Isabel (Rua Torres Homem, 697)

Araruama

? Avenida Getúlio Vargas, Parque Hotel

Belford Roxo

? Avenida Jorge Júlio Costa dos Santos, 200, Centro

Campos

? Avenida Nilo Peçanha, 614, Parque Santo Amaro

Duque de Caxias

? Rodovia Washington Luiz, Km 10,5, saída 114

Niterói

? Rua Desembargador Lima Castro, 276, Cubango

São Gonçalo

? Rua Oliveira Botelho, 167, Neves

Petrópolis

? Rua Conde Afonso Celso, 66, Alto da Serra

Volta Redonda

? Avenida Francisco Cristiano Torres, 1.135, São Luiz

Hospital referência em câncer suspende atendimento no Rio

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O atendimento de pacientes foi suspenso esta semana pelo Hospital Mário Kröeff, unidade de referência no tratamento de pacientes com câncer no Rio, denunciou hoje (5) o Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

O hospital é uma unidade filantrópica e recebe repasses do município do Rio, que, segundo o Cremerj, não estão regularizados.

A situação denunciada pelo conselho pode levar à interrupção do tratamento de quimioterapia para centenas de pessoas, de acordo com o conselho, que informou hoje (5) ter recebido um ofício da direção do hospital explicando que faltam insumos e que os salários dos médicos estão atrasados.

O último repasse da prefeitura, segundo o conselho, teria regularizado apenas o pagamento das áreas administrativa e de enfermagem.

>>Novo secretário descarta fechamento de emergências e hospitais no Rio

No comunicado do Cremerj sobre a situação, o vice-presidente do órgão, Nelson Nahon, criticou que o descaso das autoridades não pode prejudicar o tratamento dos pacientes e que a crise financeira não pode afetar a saúde, que deve ser considerada uma prioridade.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que os valores devidos ao Hospital Mário Kröeff tiveram o repasse autorizado assim que o dinheiro foi depositado no Fundo Municipal de Saúde pelo governo federal, em 22 de dezembro. A unidade de saúde recebe conforme os serviços prestados e comprovados, e as últimas parcelas depositadas pelo município são referentes aos procedimentos realizados em outubro, segundo a secretaria.

A Agência Brasil também procurou a direção do hospital, mas não conseguiu contato. Uma cópia do ofício recebido pelo Cremerj também foi enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: JB