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APROVADA REDUÇÃO DA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016 NA ALERJ

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Emendas no texto ratificaram a proibição de demissão de servidores públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (26/07), em discussão única, o projeto de lei 1.975/16, do Executivo, que reduz as metas fiscais deste ano, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei 7.034/15). As emendas aprovadas ratificam que o texto não permitirá a demissão de servidores públicos. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para isso, o Executivo deverá enviar mensagem à Casa. “O Parlamento fluminense está dando a tranquilidade de que o estado não demitirá nem funcionário efetivo nem aquele que está em estágio probatório, até porque essa Casa vem defendendo a nomeação daqueles que ingressam em concursos públicos”, diz.O texto aprovado reduz a meta e ajusta o valor de R$ 75,7 bilhões para R$ 56,5 bilhões. Na justificativa, o governador alega que fatores como a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties e participações especiais na exploração do petróleo agravaram a situação econômica enfrentada pelo estado e reduziram os recursos. Para o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), o intuito é fortalecer o orçamento deste ano. “Essa é uma medida necessária para que o governo consiga aportar recursos, sobretudo, para o pagamento de servidores e pensionistas.”O projeto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.

Presidente da Alerj defende suspensão da dívida do Rio com a União

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (13), em encontro com bombeiros militares da reserva, a suspensão do pagamento do serviço da dívida do estado com a União – que representa um custo de cerca de R$ 800 milhões por mês –, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul.

“O Supremo determinou que a União não pode bloquear as contas do Rio Grande do Sul por causa da suspensão do pagamento da dívida, pois entendeu que a prioridade é o pagamento dos servidores ativos e inativos daquele estado. Logo, há jurisprudência”, disse.

Picciani também sugeriu que a correção feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à dívida de Santa Catarina com a União, com base em juros simples e não compostos, seja estendida ao estado do Rio.

Salários

O governo do Rio vai depositar nesta quinta-feira (14) o salário integral de 328.202 servidores, conforme previsto no calendário de pagamento, no valor de R$ 819 milhões. Desse total, 216.990 são servidores ativos do Poder Executivo e 111.212 são inativos e pensionistas, com vencimentos de até R$ 2 mil líquidos. Os 137 mil aposentados que recebem mais que esse valor ficarão de fora e terão os benefícios depositados até o dia 12 de maio.

Picciani disse que vai convocar para a próxima semana uma audiência pública com toda a equipe econômica do governo estadual para detalhar as receitas e despesas do Executivo nos primeiros meses do ano. Segundo o presidente da Alerj, é preciso “abrir a caixa-preta” e saber exatamente como foram gastos os cerca de R$ 12 bilhões arrecadados desde o início de 2016.

 

 

IPVA vai ficar mais caro no ano que vem para elevar arrecadação do governo

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O percentual para carros flex, que era de 3%, subirá para 4%. O de veículos movidos a GNV passará de 1% para 1,5%

Secretaria Estadual de Fazenda liberou esta semana a lista com os valores de avaliação (venais) dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro. Em 2016, as alíquotas do imposto serão um pouco mais altas do que em 2015. O percentual para carros flex, que era de 3%, subirá para 4%. O de veículos movidos a GNV passará de 1% para 1,5%. O das motos foi mantido em 2%. O aumento foi proposto pela Secretaria Esstadual de Fazenda e aprovado pela Alerj, para elevar a arrecadação estadual em R$ 550 milhões.

 

Os valores se referem apenas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A taxa de licenciamento anual do Detran-RJ e o valor do DPVAT não estão incluídos. Os carros com mais de 15 anos de fabricação são isentos do IPVA. “A conta da crise vai ser paga pelo consumidor”, reclamou o motorista .

Itaguaí é eleita a melhor cidade média do país em arrecadação

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Editora Três e Austin Ratings entregam prêmio ao prefeito Weslei Pereira

Itaguaí ganhou o prêmio As Melhores Cidades do Brasil 2015 na categoria Capacidade de Arrecadação e controle fiscal entre os municípios de porte médio, conferido pela Editora Três e a consultoria Austin Ratings. O prefeito Weslei Pereira recebeu o título durante cerimônia realizada na noite de quinta-feira (17/9) na capital de São Paulo. A premiação elegeu as campeãs brasileiras em 48 categorias. Foram avaliados aspectos econômicos, sociais, fiscais e digitais dos cerca de 5.565 municípios do país.”É uma honra receber esse prêmio. Isso prova que apesar do pouco tempo estabelecemos um plano de ajuste fiscal consolidado. O município de Itaguaí tem uma localização estratégica para diversos setores econômicos do país. Não é à toa que grandes empresas se instalaram na cidade e outras estão interessadas em realizar investimentos no município. Nosso desafio agora é elevar a qualidade do ensino e do atendimento de saúde oferecidos à população”, discursou o prefeito.A cerimônia contou com a participação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falou da importância da transparência para o avanço do desenvolvimento das cidades e ressaltou que iniciativas como essa contribuem para uma avaliação melhor por parte dos cidadãos. O diretor-executivo da Editora Três, Caco Azulgaray, lembrou que as prefeituras, mais do que as demais esferas da federação, têm uma responsabilidade mais direta no atendimento à população e por isso serão mais demandadas neste momento de crise. A cidade de Curitiba (PR) foi eleita a melhor do país na qualificação final. A editora anunciou que a avaliação deve ser feita anualmente daqui para frente. Um anuário contendo reportagens sobre as cidades, inclusive Itaguaí, e com a cobertura do evento será publicado junto com a revista ISTOÉ na edição do próximo dia 27 de setembro.

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Veja abaixo as cidades vencedoras, segundo divulgação da IstoÉ:

 

Pequeno porte

 

Padrão de vida: Eusébio (CE)

Execução de Orçamento : São João da Barra (RJ)

Comércio Exterior: Anchieta (ES)

Sustentabilidade financeira: Louveira (SP)

Educação: Quatro Pontes (PR)

Indicadores Sociais: Carlos Barbosa (RS)

 

Médio Porte

 

Aplicação em Saúde e Educação: Salgueiro (PE)

Saúde: Passo Fundo (RS)

Desenvolvimento Humano: Araguaína (TO)

Educação: Lagoa Santa (MG)

Mercado de Trabalho: Chapecó (SC)

Responsabilidade Social: Fernandópolis (SP)

Padrão de vida: Laura de Freitas (BA)

Execução de Orçamento, Comércio Exterior e Sustentabilidade Financeira: Parauapebas (PA)

Capacidade de arrecadação: Itaguaí (RJ)

Qualidade de vida: Itajaí (SC)

Acesso digital: São Caetano do Sul (SP)

Indicadores Fiscais: Dourados (MS)

Indicadores Econômicos: Rondópolis (MT)

Indicadores Sociais, Digitais e Educação e Mobilidade Digital: Balneário Camboriú (SC)

 

Grande Porte

 

Atendimento Jovem: Cotia (SP)

Aplicação em Saúde e Educação: Ribeirão dos Neves (MG)

Saúde: São Paulo (SP)

Habitação: Parnamirim (RN)

Mercado de Trabalho: Curitiba (PR)

Sustentabilidade Financeira: São José dos Pinhais (PR)

Capacidade de Arrecadação: Barueri (SP)

Qualidade de Vida: Manaus (AM)

Indicadores Fiscais, Execução de Orçamento e Comércio Exterior: Macaé (RJ)

Indicadores Sociais e Educação: Blumenau (SC)

Indicadores Digitais, Mobilidade Digital e Acesso Digital ao Conhecimento: Florianópolis (SC)

 

Ranking nacional por indicador (reunindo todos os portes)

 

Atendimento ao Jovem: Braço do Trombudo (SC)

Saúde: São Paulo (SP)

Mercado de Trabalho: Curitiba (PR)

Responsabilidade Social: Santa Rita d’Oeste (SP)

Comércio Exterior e Sustentabilidade Financeira: Parauapebas (PA)

Capacidade de Arrecadação: Barueri (SP)

Qualidade de Vida: Manaus (AM)

Educação: Quatro Pontes (PR)

Acesso Digital ao Conhecimento: São Caetano do Sul (SP)

Indicadores Fiscais e Execução de Orçamento: Macaé (RJ)

Indicadores Sociais e Mobilidade Digital: Balneário do Camboriú (SC)

Indicadores Digitais: Florianópolis

 

Ranking nacional geral

 

Melhor cidade de pequeno porte do Brasil em 2015: Congonhas (MG)

Melhor cidade de médio porte do Brasil em 2015: Itajaí (SC)

Melhor cidade de grande porte do Brasil em 2015: Curitiba (PR)

Fonte: Prefeitura de Itaguaí e IstoÉ