Sindicalistas pedem sanção, sem vetos, de alternativa ao fator previdenciário

Proposta foi votada como emenda ao texto da MP da pensão por morte.
Medida reduz tempo para trabalhador ter 100% da aposentadoria.

Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, disseram hoje (15), após reunião do Palácio do Planalto, que se a presidenta Dilma Rousseff vetar a proposta que criou uma alternativa ao fator previdenciário, as seis maiores centrais sindicais do país irão ao Congresso tentar derrubar o veto.

Os parlamentares incluíram no texto da Medida Provisória 664 uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias. A chamada fórmula 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo o benefício integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo – e com benefício integral ao qual tem direito – do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício.

“Pedimos a presidenta que não vete, que corrija essa distorção que prejudica milhões de trabalhadores. Ela tem a oportunidade de fazer esse bem aos trabalhadores”, disse Torres, após reunião com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para ouvir o diagnóstico do governo sobre a situação da Previdência e os impactos da fórmula 85/95 nas contas públicas.

Além da Força e da CUT, participaram do encontro representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Segundo Torres, os ministros não apresentaram proposta alternativa na reunião de hoje. Dilma tem até a próxima quarta-feira (17) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado pelo Congresso.

As centrais defendem que Dilma sancione a lei sem mudanças, para que a fórmula 85/95 entre em vigor e, simultaneamente, continue debatendo propostas para a sustentabilidade da Previdência Social no fórum criado pelo governo, que inclui empresários, centrais e representantes dos aposentados. Os sindicalistas dizem que a aplicação da fórmula 85/95 não comprometerá as contas da Previdência Social até 2023.

“Há uma unidade das centrais. A fórmula 85/95 é o importante na agenda da classe trabalhadora neste momento. É importante que Dilma sancione o que saiu do Congresso. Significa reparar uma parcela dos danos que o fator criou para o trabalhador no fim dos anos 1990 [quando foi criado]”, acrescentou Freita.

Amanhã (16), as centrais vão iniciar uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar Dilma pela sanção da alternativa ao fator previdenciário. “Quem sabe a gente consiga fazer com que ela não vete”, disse Torres.

O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Por que foi criado?

O fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência Social, que já ultrapassavam a arrecadação.

Um estudo da Câmara dos Deputados estima que desde 2000, ano em que entrou em vigor, até o final de 2011, o fator previdenciário tenha gerado uma economia em torno de R$ 55 bilhões para os cofres do governo.

Como funciona?
O fator previdenciário é composto por uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

O que pode mudar?

A proposta aprovada no Congresso é conhecida como sistema 85/95, no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

Quem decidir se aposentar antes de completar esse tempo, continua se aposentando da mesma forma atual, com aplicação do fator previdenciário.

Quais os efeitos da mudança?
O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador, que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria.

Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.

Exemplo
Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos.

Se a regra aprovada pela Câmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.