Arquivo da tag: Anatel

Anatel suspende corte ou redução de internet fixa após fim da franquia

Empresas terão, antes, que permitir a cliente acompanhar o uso de dados.
Hoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade e não tem limite.

Slide3

Uma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

O despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.

 

Modelo de negócio
Em entrevista no fim da tarde desta segunda, em Brasília, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a demanda por serviço de internet fixa cresceu muito no Brasil e, por isso, “é evidente que em algum momento esse modelo de negócios”, em que operadoras passam a impor limite ao acesso dos clientes à internet, “aconteceria.”

De acordo com ele, esse movimento se deve à limitação da infraestrutura e é parecido com o que já ocorreu com os serviços de voz e internet para celulares, onde os planos já trazem limites para o uso.

“Eu acho que temos um crescimento fortíssimo na internet. A gente percebe que o avanço é progressivamente alto. É evidente que em algum momento esse modelo de negócio, assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante. Agora, nós também vamos respeitar o modelo de negócio. Se alguma operadora quiser oferecer internet ilimitada, depois evidentemente não corta o usuário. Se quiser falar ‘eu vou oferecer pacote ilimitado’, aí ele vai ver até onde ele vai suportar esse modelo de negócio. O que estamos dizendo é: toda a mudança o usuário tem que ter o ferramental para acompanhar o consumo.”

 

“É evidente que em algum momento esse modelo de negócio [limite para uso da internet fixa], assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante.”

João Rezende, presidente da Anatel

Polêmica
Nas últimas semanas, tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

A decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.

A Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores – e sujeitas a multa.

 

As novas determinações
O despacho da Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, determina que as empresas de telefonia não podem reduzir a velocidade, suspender o serviço ou fazer cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia – mesmo se isso estiver previsto em contrato – até que cumpram as condições estabelecidas pela agência reguladora.

Entre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.

Também é necessário, segundo a Anatel, que a operadora deixe explícito em sua oferta e nas publicidades a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço.

As operadoras terão que comprovar à Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a agência vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. Só depois de 90 dias desse ato é que as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade.

 

Anatel promete resolver em duas semanas cortes indevidos de dados de usuários de smartphones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prometeu resolver em no máximo duas semanas cortes indevidos no serviço de dados de usuários de smartphones. Operadoras têm bloqueado o tráfego de dados quando os clientes atingem o limite da franquia contratada.

Durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, disse que a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14-artigo 52) foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço.

Bechara reconheceu ser insuficiente comunicar alterações no contrato apenas por meio de uma mensagem para o celular do usuário com 30 dias de antecedência. “Precisava fazer (atualizar o modelo de negócios), mas não da forma como foi feito. Foi feito errado e vamos ter que encontrar uma forma de o consumidor ser bem informado e saber o que está acontecendo. Os ministérios das Comunicações e da Justiça e a Anatel estão envolvidos com as empresas. A gente acredita que em uma semana, duas, a gente já tenha alguma medida de consenso de mercado, envolvendo os agentes e agora, talvez, trazendo para a mesa os próprios parlamentares, o Procon. É um debate que tem que ser feito de forma aberta e franca como foi feito aqui.”

Revogar resolução

Por outro lado, os parlamentares da comissão querem revogar a resolução da Anatel, caso a solução do problema não seja realmente breve, conforme explica o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), um dos autores para a realização do encontro. “Eu disse e repito que essa resolução tem caráter alfaiate, exatamente para atender a necessidade das operadoras que perderam seus clientes do serviço de voz e estão ganhando cada vez mais clientes de dados e isso vai atender as necessidades financeiras das operadoras. O que propomos é que, se as operadoras não revirem este posicionamento, nós derrubemos esta resolução da Anatel em Plenário.”

O vice-presidente da Anatel repudiou as críticas e disse que a agência “não é banca de advogados de quem quer que seja”.

Marcelo Bechara recebeu apoio da representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer. “Gostaria de começar fazendo eco às palavras do conselheiro Bechara quanto à seriedade com a qual a Anatel tem encarado a questão do consumidor no que se refere ao Regulamento Geral do Consumidor. Penso que é injusto e talvez fruto do não esclarecimento completo aos senhores afirmar que o regulamento tenha sido feito sob medida para as empresas de telecomunicações.”

Mirian Wimmer reforçou seu argumento acrescentando que boa parte do regulamento não está implementada em função de uma ação judicial movida pelas empresas contra o regulamento.

Ranking das reclamações

Entidades de defesa do consumidor também compareceram à audiência. A coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, afirmou que considera um abuso contra o direito do consumidor a prática adotada por operadoras de celular de interromper o tráfego de dados de clientes que atingem o limite da franquia contratada. Na mesma linha, a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona de Souza, destacou que as interrupções dos serviços ocupam o primeiro lugar no ranking das reclamações no Brasil.

Já os representantes da Oi, Tim, Claro e Vivo afirmaram que a medida é necessária por causa do aumento da demanda. Eles também informaram que os usuários são comunicados com antecedência sobre o bloqueio dos serviços.

Fonte: Site da Câmara dos deputados

Alexandre Valle protocola ofício junto à Anatel por melhorias para a região da Costa Verde

Slide2

Em mais um ato do deputado atuante, Alexandre Valle protocolou em uma reunião com o Presidente da Anatel João Batista de Rezende e seus superintendentes, o ofício 036/2015,explicando a situação de Itaguaí,Mangaratiba e Seropédica no que diz respeito ao péssimo serviço prestado pelas operadoras telefônicas e de internet dessas regiões.Cobrando a Anatel as providências necessárias para a melhoria do serviço.

Esse é mais um ato de um deputado que tem se mostrado compromissado com sua região.

Ofício

Slide3

Slide4

O Boca no Trombone já havia se manifestado pela necessidade em melhorias para a região, entrando em contato com uma outra empresa que presta o mesmo tipo de serviços da Oi Telemar, única que atua na região da Costa Verde.

Grande empresa de internet banda larga pode acabar com o monopólio do Oi Velox em Itaguaí e região

Fonte: Perfil de Alexandre Valle no Facebook