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Pais de alunos falam da falta de transporte marítimo na escola da Ilha de Madeira

Ministério Público faz recomendação ao prefeito de Itaguaí para que normalize imediatamente o transporte escolar e faça o ressarcimento dos valores gastos pelos pais com o transporte de seus filhos

O blog Boca no Trombone Itaguaí, junto com conselheiros do Fundeb, foram nesta terça-feira 24/04, à Escola Municipal Elmo Batista na Ilha da Madeira. Lá, os pais de alunos que estão acampados desde a semana passada, relataram os problemas enfrentados pela falta de transporte marítimo aos estudantes. . A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações, para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles foram até a secretaria de educação por diversas vezes sem obter sucesso e por isso decidiram acampar no local.

Pais de alunos da Escola Elmo Batista, Conselheiro e dono do blog Boca no Trombone Itaguaí Júlio Andrade e a conselheira e presidente do Fundeb Itaguaí Anna Paula Sales

 

Após essa manifestação, eles nos relataram que representantes da secretaria de educação foram à escola propor que os alunos das ilhas fossem a escola uma vez por semana, o que contraria todas as leis educacionais do país. Os mesmos disseram que não concordaram com a absurda proposta e novamente procuraram a secretaria de educação. Segundo eles, no final da última semana, foram atendidos pela secretária de educação Andreia Busatto. No encontro, ficou decidido que até no máximo a próxima quinta – feira dia 26 de abril, após divulgação no jornal Oficial do município a publicação da nova empresa responsável pelo transporte, tudo voltaria ao normal.

 

 

Ministério Público faz recomendação ao prefeito para que normalize imediatamente o transporte escolar marítimo

O Ministério Público Estadual, da Promotoria da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Nova Iguaçu, através da Promotora Daniela Caravana Cunha Vaimberg, enviou uma recomendação ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e a Secretária de Educação Andreia Busatto, para que regularizem imediatamente o transporte marítimo no local. Além de tal regularização, o MPE, solicita que os pais sejam ressarcidos pela prefeitura pelos gastos com o transporte desde o começo do ano letivo, já que os mesmos tiveram que usar recursos financeiros próprios para conseguir levar seus filhos até a unidade escolar. Por fim, o MPE, solicitou que a prefeitura apresentasse uma solução alternativa e construísse escolas nas ilhas, caso não conseguisse regularizar o transporte. O prazo máximo dado foi de quinze dias para o projeto ser apresentado e de trinta para que já esteja em vigor.

Leia na íntegra a recomendação do Ministério Público clicando no link abaixo:

recomendacao 32-2018 (1)

 

Conselheiros do Fundeb alertam pela falta de transporte para o local e não uso de R$ 210 mil reais de verba federal destinada ao transporte escolar em 2017 e R$ 206 mil reais em 2016, totalizando mais de R$ 400 mil.

Conselheiros do Fundeb Itaguaí, já haviam levado ao MPE, desde o dia 12 de abril, o problema da falta de transporte para a Escola Elmo Batista. Como se não bastasse, os conselheiros alertaram e estão em plena cobrança do não uso em 2017 de quase RS 210 mil reais na conta da prefeitura da verba destinada ao transporte escolar para estudantes residentes em areas rurais, como é o caso dos alunos da ilhas, o Pnate.

 

 

O Pnate que é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com o transporte escolar. Ele pode ser usado para manutenção de veiculos destinados ao transporte de estudantes, para os seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

 

No entanto e com tantos problemas de transporte em 2017 e agora em 2018, o governo não usou quase 210 mil reais da verba em 2017. Caso semelhante também ocorreu em 2016, ainda no governo de Weslei Pereira, quando na conta 206 mil reais também não foram usados.

                                                                Extrato de 2016 no final do exercício

 

                                                     Extrato de 2016 no final do exercício

 

Resposta da Prefeitura de Itaguaí

Procurados pelo nosso blog, representantes financeiros da secretaria de educação, nos informaram que problemas licitatórios causaram o não uso desse recurso em 2017. A prefeitura em nota relatou ao Boca que o serviço de transporte marítimo havia sido temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados.

 

Leia mais:

Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

 

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Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar

Prefeitura responde ao Boca sobre a falta de transporte marítimo e promete soluções

 

 

Estamos de olho – Pais de alunos cansados de esperar por uma solução para o transporte escolar de seus filhos, decidiram na manhã de ontem quarta-feira (18/040, acampar dentro da escola Municipal Elmo Batista. A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles, foram até a secretaria de educação da cidade em fevereiro  e relataram que a secretária de educação Andreia Busatto, disse que o processo para o transporte marítimo estava ainda em processo licitatório, mas que até o final de março tudo estaria resolvido, algo que ainda não ocorreu. Com a falta do transporte, os pais gastam do próprio bolso, ou pedem carona em barcos para conseguirem manter os seus filhos estudando, ficando todos aguardando dentro da escola o final do dia letivo para levarem seus filhos para casa.

 

 

 

Resposta da prefeitura de Itaguaí

 

O blog Boca no Trombone Itaguaí, entrou em contato com a prefeitura que em nota relatou que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados. Informou também que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. E que em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, a prefeitura disse estar verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de ser utilizado temporariamente o barco daquela secretaria para transportar os alunos.

 

Leia a nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí esclarece que o serviço foi temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados à Prefeitura.

A Prefeitura informa que está em andamento um processo licitatório para a contratação da empresa que fará o transporte  dos alunos. Em breve, o serviço será normalizado. Enquanto isso, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação está tomando as providências cabíveis para que os estudantes residentes na Ilha da Madeira não sejam prejudicados nos estudos.

Além disso, estamos verificando junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Capitania dos Portos a possibilidade de utilizarmos temporariamente o barco daquela secretaria para transportarmos com segurança os nossos alunos.”

 

Alunos sofrem por falta de carteiras escolares e uniformes em Itaguaí

Calor, insegurança, falta de professores e estruturas precárias fazem de 2018 um dos piores anos na vida dos estudantes municipais

Os alunos das escolas do município de Itaguaí estão vivenciando em 2018 um dos piores cenários já vistos na educação da cidade. Chega a ser quase impossível listar na íntegra todos os problemas encontrados. Em quase todas os problemas são comuns como falta de carteiras escolares, falta de uniformes, falta de mesas para professores, falta de segurança, vazamentos com infiltrações no teto de muitas, banheiros em estado precário, mato alto nas escolas entre elas nas de área rural e falta de transporte para muitos alunos, dentre esses estudantes residentes nas ilhas da Quatiquara, Martins e Ilha do Boi, que necessitam do transporte marítimo até a escola Municipal Elmo Batista Coelho na Ilha da Madeira e que não são atendidos pelo transporte desde o ano passado. Os alunos também têm ficado sem aulas, devido à carência de professores de Matemática, Português e outras matérias importantes a serem cursadas e frequentemente tem saído mais cedo ou nem tido aulas por esse motivo.

                                 Alunos fazem as pernas de mesas de apoio para escreverem

                                                  Professora usa caixotes improvisados como mesa

                                Quadro escolar solto e salas de aula sem portas. Cenário tem sido comum

                             Buraco no solo na área externa da Escola Otoni Rocha pode causar acidentes

Carteiras quebradas amontoadas em banheiros da quadra de uma das escolas mostram o cenário de abandono

       Paredes sem ventiladores. Salas de aula tem tido como este algo comum nas unidades de ensino

 

Risco de vida para alunos

As escolas rurais, entre elas Taciano Basílio e Santa Rosa, unidades que o governo queria interromper as atividades neste ano, estão rodeadas de mato alto. Na localidade da Serra do Caçador, bairro Saco da Prata onde funciona a Taciano, existem diversos animais de grande porte, entre eles cobras venenosas, que com o mato alto se aproximam cada vez mais da escola. Os estudantes e servidores são obrigados a conviver com o alto risco de serem vitimados com a picada de uma dessas peçonhentas, já que o acesso a região é dificil e o veneno de uma dessas cobras mata em poucas horas, tempo insuficiente para a busca de tratamento contra esse mal, já que Itaguaí não conta com o soro antiofídico, medicamento para tratar das picadas de cobras venenosas. Para se ter uma ideia, o tempo da escola até o Centro de Itaguaí é de uma hora e meia a duas horas, tempo que seria fatal para uma vitíma

 

Saiba mais sobre o risco de picadas de cobras venenosas e como funciona o tratamento clicando no link abaixo:

https://www.revistaplaneta.com.br/veneno-de-cobra-uma-toxina-que-pode-matar-ou-curar/

 

Falta de segurança

Como se não bastassem todos esses problemas, muitas unidades já sofreram com assaltos em 2017 e começo deste ano. Antes as escolas contavam com guardas municipais em suas dependências, já nos dias atuais eles não mais existem e bandidos tem aproveitado para invadir os locais e roubar alunos e funcionários.

Aluno especial sem atendimento nas unidades regulares

Outro problema é a falta de mediadores para os alunos com alguma deficiência, os nossos alunos especiais. Devido a carência de profissionais na rede, estes não tem atendimento de um professor que lhe conduza enquanto o outro profissional lida com toda a turma. Em salas de aula com cada vez mais alunos, um professor sozinho não consegue lidar com os alunos regulares e com os especiais, comprometendo ainda mais o já precário atendimento educacional.

Busca pelos direitos

Pais de alunos e servidores tem se mobilizado em idas constantes no Ministério Público para denunciar as mazelas da educação de Itaguaí. Diversos processos contra a atual administração estão na justiça, entre eles os de desvalorização dos profissionais que perderam entre direitos e remunerações 30% de seus ganhos em leis que ferem até a Constituição Federal, como o congelamento da revisão salarial anual dos educadores.

 

Resposta da Prefeitura

O Boca no Trombone Itaguaí entrou em contato com a Prefeitura que através da Secretaria de Educação e Cultura, esclareceu que abriu processo de licitação para adquirir novas carteiras e os uniformes para o ano letivo de 2018. No entanto, aguarda a finalização dos trâmites burocráticos. O governo ainda disse estar fazendo todos os esforços no intuito de melhor atender às necessidades das Unidades Escolares do município.

 

 

De volta as aulas alunos encontram quadra sem teto em Itaguaí

Todos foram surpreendidos com o cenário já no começo do ano letivo

Os alunos foram surpreendidos já no primeiro dia de aula na Escola Municipal Vereador  José Galliaço Prata, localizada no bairro Amendoeira em Itaguaí. A cobertura da quadra poliesportiva simplesmente cedeu quase que por completo após uma ventania na região. Pais reclamaram da situação que se depararam e cobraram providencias por parte da prefeitura de Itaguaí. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o que sobrou do teto e o estado que se encontra o parquinho das crianças. Ambos estão interditados. Um dos pais relatou que muitos alunos vieram da escola Severino Salustiano de Farias no bairro Teixeira. Segundo ele essa transferência não ocorreu por vontade própria e sim porque a prefeitura parou de fornecer o transporte escolar das crianças os obrigando a mudar o local de estudo de seus filhos. Ele ainda elogiou a parte estrutural da agora ex-escola e criticou o que encontrou na nova, já que com a interdição os alunos tem tido dificuldades para ter aulas de educação física e recreação.

 

Resposta da prefeitura de Itaguaí

Nosso blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí e fomos informados que todas as providências para a recuperação do espaço foram tomadas pela Secretaria de Educação do Município junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, uma vez que, para realizar a reforma, é necessária a contratação de uma empresa especializada, o que só pode ser feito através de processo licitatório, o que demanda tempo para sua realização.

A Secretaria esclareceu ainda, que a interdição da quadra não está interferindo no funcionamento da unidade escolar e que essa ventania que provocou a queda do teto ocorreu no final do ano passado, quando a escola estava em recesso. Ressaltou ainda que o problema não afeta os alunos, que estão tendo aulas normalmente.  A prefeitura prometeu que assim que forem cumpridas todas as exigências legais e administrativas, a obra será realizada e a quadra poderá voltar a ser utilizada.

 

 

Veja a nota na íntegra

“A Secretaria de Educação e Cultura de Itaguaí informa que no dia 23 de dezembro de 2017 uma tempestade causou o desabamento de parte da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata. Todas as providências para a recuperação do espaço foram tomadas pelo setor junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, uma vez que, para realizar a reforma, é necessária a contratação de uma empresa especializada, o que só pode ser feito através de processo licitatório, o que demanda tempo para sua realização.

A Secretaria esclarece ainda, que a interdição da quadra não está interferindo no funcionamento daquela unidade escolar. Vale ressaltar que o problema não afeta de maneira alguma os alunos, que estão tendo aula normalmente.  Tão logo forem cumpridas todas as exigências legais e administrativas, a obra será realizada e a quadra poderá voltar a ser utilizada.”

 

Taciano Basílio a escola que integra a alfabetização com a natureza

 Unidade pode ter suas atividades suspensas em 2018

Estudar ou trabalhar em contato com a natureza e a pureza de acesso a coisas simples que tem a magnitude de um belo cenário é algo para privilegiados.

A Escola Estadual Municipalizada Taciano Basílio localizada na Serra do Caçador no bairro Saco da Prata em Itaguaí, conta com alunos alfabetizados e que mostram a total dedicação aos estudos

Alunos tocando  violão em atividades após o horário escolar

 

Além da boa qualidade de ensino do local, a natureza em sua forma exuberante enriquece o dia a dia de todos. A Unidade conta com árvores frutíferas e com o entorno cheio de encantos.

A paisagem e o ar puro, algo raro nos dias de hoje, é claramente notado assim que você chega. O clima de receptividade no olhar dos estudantes traz os bons tempos de volta nas horas em que se está neste ambiente. Lá ainda vemos as crianças que estudam do Pré ao 5° ano, tendo atividades em que o saber e o interesse do aluno movem as ações.

Mas, todo esse cenário e essa qualidade de vida pode estar com dias contados. A prefeitura de Itaguaí tem a intenção de paralisar a unidade em 2018 alegando altas despesas. Uma pena, afinal a escola tem uma tradição além de ser de suma importância para a comunidade do entorno, que graças a ela, tem um posto de saúde ao lado.

 

Alunos através de desenhos pedem a continuidade das atividades na escola

 

 

Posto de saúde localizado ao lado da escola

Com a paralisação, o posto que está com enormes rachaduras também pode acabar tendo o mesmo fim, deixando os habitantes da região sem a única opção de atendimento.

Responsáveis fazem protesto contra o fechamento da escola Santa Rosa em Itaguaí

Em 2018 a escola deve ter suspensa as suas atividades

Pais de alunos fizeram um protesto na manhã de hoje (10/11), em frente a escola Santa Rosa em Itaguaí. O ato intitulado “Abraço a Santa Rosa” é contra o fechamento da unidade, algo proposto pela secretaria de educação.

Os responsáveis reclamam que o fechamento irá prejudicar os alunos e eles próprios pela distância da escola mais próxima.


A unidade tem 66 anos e atende a 59 alunos.

Pais fazem protesto contra atendimento ruim para alunos especiais em Itaguaí

Em vídeo eles relatam o temor de fechamento do CAPS Itaguaí e Cemaee

Mães de alunos fizeram um protesto em vídeo nas redes sociais contra a precária assistência dada a seus filhos nas unidades de ensino e de saúde de Itaguaí. No grupo BOCA NO TROMBONE ITAGUAÍ, o vídeo postado teve intensa repercussão.

https://m.facebook.com/groups/405243682879920/

”Governo federal nós precisamos de ajuda. Nossos filhos deficientes estão sendo abandonados, estamos à mercê da prefeitura, sem professor nas escolas, sem mediadores e sem assistência médica. Nós precisamos do Cemaee, precisamos de mediadores nas escolas e precisamos de sala de recursos pois estamos abandonados”,  diz uma das mães.

As mães pedem a volta de terapia para os estudantes, que segundo elas foi suspensa. Uma delas relatou que uma professora rejeitou ficar com uma das crianças em sala de aula, por não ser especialista. No vídeo, uma das mães diz que uma das crianças especiais, está um ano sem ir à escola por falta de profissionais especializados e que vários profissionais estão querendo sair da cidade devido à precariedade nos locais de trabalho.  Ainda, disseram temer pelo fechamento do CAPS Itaguaí, que é uma unidade especializada em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros devem oferecer um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas. O serviço é diferenciado para o público infanto-juvenil, até os 17 anos de idade.

Ao final do vídeo, uma mãe mencionou a lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que tem no parágrafo único de seu terceiro artigo a seguinte redação:

“Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado,” os mediadores de sala da aula.

Por hoje ser sábado não conseguimos contato com a prefeitura de Itaguaí. Mas esperamos contato do órgão para esclarecimentos sobre o caso.

 

Lei 12.764/12 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Art. 3°  São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

 

I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

 

II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

 

III – o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

 

IV – o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia, inclusive à residência protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/09/25/silencio-da-prefeitura-e-saude-agonizando-em-itaguai/

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/06/29/camara-aprova-lei-que-institui-o-programa-municipal-de-equoterapia/