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Juiz nega pedido de tutela da prefeitura para afastar presidente do Fundeb Itaguaí

Charlinho queria afastar presidente do Conselho que mais fiscaliza as mazelas da educação da cidade

EXCLUSIVO

Mais uma para envergonhar – O governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, mais uma vez tem problemas judiciais. Dessa vez o governo pediu na justiça o afastamento da presidente do Conselho do Fundeb Itaguaí, a conselheira Anna Paula Sales. Anna é conhecida por denunciar as mazelas da cidade à frente do Fundeb e representando os pais de alunos da educação da cidade, que enfrenta uma das maiores crises de sua historia.

Na decisão, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Primeira Vara Civil da Comarca de Itaguaí, negou o pedido de tutela do governo que pedia o afastamento da presidente de suas funções, baseado apenas em um relatório elaborado por uma ex secretária do conselho e que não é uma servidora efetiva da rede. Na decisão, o Magistrado definiu resumindo que a alegação governamental era fraca e sem consistência.

A prefeitura tentou responsabilizar Anna por possíveis omissões na função de presidente. Algo que parece bem contraditorio, já que Anna além de eleita de forma democrática por outros pais de alunos tem sido bem atuante, tendo ampla divulgação de seu trabalho, inclusive com várias matérias na grande mídia televisa e escrita dos principais veículos de comunicação do Estado.

Milhares de uniformes seriam queimados em Itaguaí e intervenção do Fundeb foi fundamental

Escolas seriam fechadas e intervenção dos pais de alunos na justiça impediram tal maldade

Falta de uniformes escolares em 2018. Assista clicando na foto abaixo:

O que de fato tem ocorrido é que até agora só ficaram evidenciados a inoperância e as mazelas causadas pela má gestão das verbas federais do governo de Charlinho com chancela jurídica inábil.

Opinião do blog. Pelo visto o que incomoda o governo não tem nada a ver com omissão e sim com qualquer atuação regular, que logo mostra os graves problemas de conduta da gestão atual em Itaguaí.

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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.

Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

 

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.

Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Procuradores pedem impedimento de Gilmar Mendes em ações contra Jacob Barata

Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro já haviam contestado o habeas corpus concedido a Jacob Barata Filho por Gilmar Mendes. Eles também pediram o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus, preso na Operação Ponto Final.

Os procuradores divulgaram nota na sexta-feira (18) na qual detalham o que consideram contrariedades com a participação de Mendes no processo envolvendo Barata Filho. O empresário foi preso preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em um desdobramento das investigações da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. Ontem, atendendo a um pedido da defesa de Barata, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário. No entanto, a decisão não fui cumprida porque o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, expediu uma nova decisão mantendo a prisão de Barata.

“Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17) pelo ministro Gilmar Mendes, os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase 10 anos no estado”, assinalaram os procuradores.

Os membros da Lava Jato ressaltaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa de escritório de direito que advoga para a família Barata. “A apreensão dos procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que (…) deveria determinar o auto-afastamento do ministro Gilmar Mendes da causa.”

Eles finalizam a nota pedindo ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que ajuíze ação para o afastamento de Gilmar Mendes do caso. “Para garantir um juízo natural sobre o qual não paire qualquer dúvida de imparcialidade, e em respeito aos jurisdicionados e à instituição do Supremo Tribunal Federal, os procuradores encaminham na data de hoje ao procurador-geral da República ofício solicitando o ajuizamento de exceção de suspeição/impedimento, instrumento processual disponível às partes em tais hipóteses.”

Com Agência Brasil

Fonte: JB

Intimação a Dilma traz prerrogativas que ela terá durante afastamento do cargo

Após a proclamação do resultado da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (12), o presidente do Senado leu para os senadores o texto da intimação que será entregue pelo primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO) a Dilma.

 

No documento, Renan diz que a partir do recebimento da intimação está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Dilma Rousseff, nos termos do Art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de presidente da República por até 180 dias.

 

Na mesma notificação o presidente do Senado diz que prerrogativas Dilma manterá nesse período.

 

“Uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência”, diz a intimação.

Por telefone, o senador Vicentinho Alves adiantou à Agência Brasil que o senador Jorge Viana (PT-AC) está em contato com Dilma Rousseff para acertar detalhes da entrega da intimação, às 10h. O senador disse que, em respeito à presidenta, vai entrar no Palácio do Planalto de carro, pela garagem e, na sequência, vai ao Palácio do Jaburu, entregar a notificação ao vice-presidente da República, Michel Temer.

 

Lewandowski

 

Renan Calheiros convocou para as 16h uma reunião da Mesa do Senado Federal com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que vai presidir as sessões do Senado relativas ao impeachment, para conduzir as fases de pronúncia e o julgamento final que pode afastar Dilma Rousseff definitivamente do cargo. Também estarão na reunião os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB), que é o presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo no colegiado, além de todos os líderes partidários.

 

Leia a íntegra da intimação:

 

“Considerando, Srª. Presidente, que a Câmara dos Deputados autorizou, nos termos do Art. 51, I e 86 da Constituição Federal, a instauração de processo contra a Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade e considerando que o Plenário do Senado Federal, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 11 de maio de 2016, admitiu o seu prosseguimento, o Presidente do Senado Federal faz saber, por este ato, que fica Vossa Excelência intimada dos termos da Denúncia autuada neste Senado Federal sob o nº 01, de 2016.

 

Integram o presente mandato cópia digitalizada do processo que tramitado na Câmara dos Deputados e do processo em trâmite no Senado Federal, incluído o relatório preliminar da Comissão Especial desta Câmara Alta, aprovada pelo Plenário.

 

Faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência.”

Agência Brasil

Dilma é notificada sobre afastamento da Presidência

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff foi notificada há pouco no Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO) de seu afastamento do cargo após a proclamação do resultado da votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado.

O Palácio do Planalto preparou uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma recebe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado.

O ex-presidente Lula chegou às 10h50 ao Palácio do Planalto e foi saudado pela multidão que, depois, passou a gritar Fora Temer.

Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidenta será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Ela estará acompanhada de ex-ministros, parlamentares da base aliada e um grupo de mulheres.

Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo fazem nova manifestação contra o impeachment.

Fora do edifício, a presidenta afastada fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.

Após os atos, Dilma seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante o tempo em que deve ficar afastada.

Como foi

O Senado aprovou hoje (12), por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, optou por não votar.

A síndrome do “Pequeno Poder” por: Chris Gerardo

Esta senhora se chama Natalina, trabalha a 16 anos na Secretaria de Saúde de Itaguaí, desde que entrou por concurso a sua única lotação foi a UBS Montserrat.

Esta UBS foi identificada durante o período de greve que os servidores estavam expostos ao assédio e a truculência, fato que nos levou a solicitar para a escolha de gestão a lista tríplice.

Nesta unidade foi demitida uma médica pelo simples fato de apoiar a greve dos servidores, deixando usuários desassistidos.

Porém a secretaria ao invés de respeitar o acordo com o sindicato, instituiu uma nova coordenação para a UBS.

Natalina, foi grevista, participante ativa da vigília, funcionária que ninguém nunca apontou nada para desabonar a conduta, e ao chegar a seu local de trabalho foi avisada que deveria ir a secretaria.

Natalina foi devolvida, colocada a disposição sem ao menos saber o motivo, em uma gestão que deveria significar a mudança e que o Prefeito se comprometeu que fatos como esse não iriam mais ocorrer.

Não queremos o remanejamento de Natalina, queremos justiça.

Não queremos uma nova lotação, queremos que fatos como esse não ocorram.

Não queremos mais estarmos sujeitos a exposição de pessoas com baixa inteligência emocional que reproduzem a violência que outrora sofreram ao assumir um espaço de empoderamento.

Queremos o retorno da Natalina a UBS Montsserat e que ações de assédio aos funcionários sejam parte do passado de Itaguaí.

Volta Natalina.

O Boca no Trombone apoia integralmente essa ideia.