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Prefeito de Seropédica é afastado por improbidade administrativa

Anabal Barbosa teve seus direitos suspensos por 5 anos

O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, teve os direitos públicos suspensos por cinco anos e a perda da função pública decretados pelo juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara do município, em um processo de improbidade administrativa instaurado em 2003 pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro – IARJ para promoção de um concurso público. De acordo com o magistrado, mesmo sendo um processo de 2003 a condenação tem validade atual. Anabal ocupa o cargo de prefeito do município desde as últimas eleições.

O juiz também condenou o procurador jurídico do município, Expedido Marques Pinho, a pagar uma multa por ter concorrido para a dispensa irregular da licitação na contratação da empresa. O IARJ e o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, foram proibidos de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia na ação proposta pelo Ministério Público, Anabal Barbosa de Souza contratou – por R$ 200 mil – o IARJ para a promoção de um concurso público visando o preenchimento de vagas na administração municipal. Além da falta de licitação, o concurso foi anunciado em um jornal de circulação limitada ao município, quando deveria ter sido amplamente divulgado. Além disso, somente no ato da inscrição os candidatos tinham conhecimento das matérias exigidas no certame.

A denúncia aponta que o valor do contrato com o IARJ foi superior ao valor investido pela Prefeitura nas áreas de Planejamento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Esporte e Lazer e o Meio Ambiente do município. A dispensa da licitação recebeu o aval de Expedito Marques na função de procurador jurídico.

Na sentença, o juiz Guilherme Grandmasson destacou que Anabal “na qualidade de Chefe do Executivo municipal, demonstrou inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício da função pública, descumprindo os princípios reitores da Administração Pública, atuando com nítido propósito de privilegiar diversas pessoas que já ocupavam cargos na Administração …”

Processo: 0002775-44.2003.8.19.0077

PC/FS

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STF afasta Aécio Neves do Senado; irmã é presa

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu afastar do cargo o senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e que aparece, segundo reportagem, em gravação pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS, que negociam delação premiada.

Também foi afastado, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer e que teria sido filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil.

A irmã do senador, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram presos. Segundo as investigações, Medeiros recebeu o dinheiro que o empresário Joesley Batista direcionou a Aécio.

Também foram presos uma irmã de Lúcio Bolonha Funaro, chamada Roberta, além de um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Funaro é apontado como operador de Eduardo Cunha.

Outro detido é o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspeito de se infiltrar em investigação relacionada ao frigorífico.

A Procuradoria chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou. Na decisão de Fachin, o ministro determinou ainda que ele não mantenha contato com outros investigados e o proibiu de deixar o país.

A informação de que Fachin determinou que o pedido de prisão fosse apreciado no plenário do STF foi negada pelo ministro.

Policiais federais chegaram às 6h na casa de Aécio em Brasília, que fica no Lago Sul, uma das regiões mais nobres da cidade. O advogado de Aécio, José Eduardo Alckmin, está no local, mas ainda não há confirmação de que o senador esteja lá.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, telefonou para o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pouco antes das 6h para informá-lo de que era preciso fazer a operação. Acertaram que a polícia legislativa acompanharia os policiais federais.

Residências de Aécio em Brasília, Rio e Belo Horizonte foram alvo de busca e apreensão, além de imóveis e gabinetes Perrella, Rocha Loures e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha.

A PF está fazendo buscas no Congresso e na casa do coronel João Baptista Lima Filho, ligado a Temer.

DELAÇÃO

Aécio e Rocha Loures foram citados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS. A informação foi dada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, e confirmada pela reportagem.

Joesley e seu irmão Wesley foram ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin para selar um acordo de delação premiada na última quarta (10).

A delação aponta que Temer destacou o deputado federal para intermediar interesses do grupo empresarial no Cade, órgão de defesa da concorrência. Desde 2011, ele trabalha com o presidente, quando Temer foi eleito vice na chapa de Dilma Rousseff. Rocha Loures, na época, era chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência.

Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Aécio Neves também foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley para pagar sua defesa na Lava Jato. A quantia foi entregue posteriormente a um primo do tucano, em ação filmada pela PF.

A delação da JBS também menciona o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como contato da companhia com o PT.

A JBS esteve na mira de investigações da Polícia Federal em diferentes frentes desde 2016. Na sexta-feira (12), a PF deflagrou operação sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimos do BNDES. O juiz responsável, Ricardo Leite, de Brasília, negou um pedido de prisão contra os donos da empresa.

 

Prefeito de Seropédica, RJ é afastado do cargo pela segunda vez

G1

Alcir Fernando Martinazzo é investigado por contratação de fantasmas. Votação teve 8 votos a favor da cassação e nenhum contra.

A Câmara Municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense, cassou pela segunda vez nessa segunda-feira (24) o mandato do prefeito Alcir Fernando Martinazzo, após aprovar relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos licitatórios elaborados pelo município. O placar foi de oito votos a zero e a decisão afasta por 90 dias o prefeito do cargo.

A prefeitura de Seropédica informou que não recebeu comunicado e que ele não tem conhecimento de qualquer procedimento do legislativo propondo seu afastamento, nem sabe qual seria a razão de tal medida.

No dia 10 de julho, Martinazzo já havia sido cassado pela Câmara, após suspeitas de contratação de funcionários fantasmas pela prefeitura e apropriação indébita pelo não recolhimento de INSS, e voltou ao cargo dez dias depois por força de uma liminar, concedida pela 1ª Vara de Seropédica.

O pedido de afastamento se dá sob alegação de que a Prefeitura não prestou as informações necessárias para elucidar os indícios de irregularidades em vários contratos, como o da empresa Grill Rio Produtos Alimentícios Ltda, mesmo após a constatação de nulidade do processo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Além do afastamento do prefeito, os vereadores pedem ressarcimento dos valores de contrato ilegais aos cofres públicos. Com a cassação, assume a prefeitura de Seropédica o presidente da Câmara dos Vereadores, Wagner Vinícius de Oliveira, conhecido como Waguinho do Emiliano, já que o vice-prefeito, Zealdo Amaral, morreu em 2014.

Fonte e Créditos da matéria G1