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Vice prefeito de Itaguaí admite em discurso que mora em Mangaratiba

Lei Orgânica do município obriga que prefeito e vice prefeito residam na cidade. Sindicato solicita à Câmara abertura de CPI para afastar Abelardinho

Ao receber homenagem na Câmara de Mangaratiba, o vice-prefeito de Itaguaí, Aberlardinho Goulart (PDT), acabou deixando escapar que mora em Mangaratiba, mais precisamente no distrito de Itacuruça. Ocorre que a Lei Orgânica de Itaguaí proíbe que prefeitos e vices tenham residência fixa em outros municípios.

 Baseado nos artigos 60 e 97 da Lei Orgânica Municipal, o MUSPI, Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí, ingressou com o pedido de abertura de uma Comissão Processante junto à Câmara de Vereadores para apurar o caso.

 

Discurso do vice prefeito na Câmara Municipal de Mangratiba

 

Abelardinho que também é candidato a deputado federal, nos respondeu que não tem nada a esconder, mas não deu maiores detalhes sobre o caso.

 

Abelardinho ao lado do prefeito Charlinho no dia da diplomação

 

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Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice prefeito de Itaguaí

Cassação foi baseada na condenação de Charlinho por superfaturamento na compra de ambulâncias em operação conhecida como “Máfia das sanguessugas”. Ainda cabe recurso ao TSE que definirá cassação definitiva ou não. Novas eleições podem ocorrer na cidade. Caso semelhante também ocorreu em Mangaratiba. TSE costuma acompanhar decisão do Tribunal Estadual.

O prefeito de Itaguai Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e Abeilard Goulart de Souza Filho, conhecido como Abelardinho (PDT), tiveram cassados por quatro votos a três, a diplomação de ambos referentes às eleições de 2016. O julgamento que ocorreu hoje (05 de agosto), após dois adiamentos, sendo um deles por pedido de vista, se baseou na condenação em segunda instância por crimes praticados em superfaturamento na compra de ambulâncias, quando Charlinho era prefeito de Mangaratiba e em seus primeiros mandatos como prefeito de Itaguaí. e baseada na Lei da Ficha Limpa. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irá tomar a decisão definitiva sobre a manutenção ou não da decisão de hoje. Caso seja mantida, Itaguaí terá novas eleições em alguns meses.

Autores da ação que provocou a atuação do TRE-RJ, Weslei Gonçalves Pereira e Aramis Bezerra Brito Júnior sustentaram que os opositores não podiam ser diplomados porque Charlinho, o cabeça de chapa, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a cumprir pena de 14 anos e oito meses de reclusão. Em seu pronunciamento ao TRE-RJ, o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga citou como importante ressaltar que a minirreforma eleitoral preservou o cabimento do recurso contra expedição de diploma às hipóteses de inelegibilidade ou da falta de condição de elegibilidade.

A tentativa da defesa, de livrar a chapa Charlinho-Abelardinho da degola, tentou encontrar nos prazos entre a condenação e a expedição do diploma pelo TRE-RJ uma saída para apelar para a preclusão da sentença, alegando não haver o chamado trânsito do processo em julgado, expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. No entanto, o procurador Sidney Madruga se contrapôs ao esforço, sustentando que a cassação está em consonância com uma nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, essa orientação garante um sistema eleitoral saudável, lastreado na moralidade para o exercício do mandato eletivo.

O procurador regional eleitoral concluiu pela procedência do recurso contra a expedição de diploma a Charlinho e a Abelardinho, aproveitando para louvar a evolução do sistema jurídico-eleitoral no sentido de conseguir maior eficácia na punição de faltosos. “A condenação proferida por órgão judicial colegiado se aperfeiçoou, permitindo a cassação do diploma outorgado a Carlo Busatto Junior”, finalizou.

 

Caso parecido ocorreu em Mangaratiba, onde o TSE manteve decisão do TRE e novas eleições já foram marcadas. Cabe lembrar que raramente o TSE não acompanha a decisão do tribunal estadual.

Em julgamento recente, alguns dos crimes cometidos por Charlinho prescreveram, reduzindo a pena inicial de 14 anos, contudo outros que dão uma pena de mais de dois anos de prisão continuam em curso e com a condenação em segunda instância mantida.

Processo

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/621608277/andamento-do-processo-n-110-6920176190000-recurso-contra-expedicao-de-diploma-05-09-2018-do-tre-rj?ref=topic_feed

Com jornal Atual de Itaguaí

Charlinho é diplomado prefeito de Itaguaí e comandará a cidade nos próximos 4 anos

Sua posse ocorrerá em 1º de janeiro. Além dele, seu vice Abelardinho Goulart, 17 vereadores eleitos e suplentes também foram diplomados

 

Eleito com  27.913 votos nas eleições de outubro deste ano, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, estará à frente da prefeitura pela terceira vez. Ele já governou Itaguaí de 2005 à 2012 e pegará uma cidade arruinada por uma catastrófica administração do atual prefeito Weslei Pereira(PSB), que assumiu após a cassação de Luciano Mota (sem partido), afastado pela Câmara Municipal da cidade, além de ter contra ele graves denúncias de corrupção. O novo prefeito, terá que enfrentar graves problemas na cidade. Dentre eles: a greve dos servidores públicos devido a atrasos de salários, uma unidade de pronto atendimento (UPA), fechada pela atual gestão, um hospital sucateado e sem materiais básicos, dezenas de postos construídos por ele mesmo, fechados, lixos espalhados e sem coleta regular nas ruas e um rombo nos cofres da prefeitura de mais de cem milhões de reais (100.000.000,00).

Prefeito eleito com sua família

                                                                  Prefeito eleito com sua família

Diplomação

Em uma cerimônia rápida, a 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí fez, nesta sexta-feira (16/12), a diplomação dos políticos eleitos no pleito de 2016. O evento começou às 10h, no plenário lotado da Câmara Municipal. A cerimônia foi presidida pelo juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough, responsável pelas eleições na cidade.

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             Da direita para à esquerda, prefeito eleito ao lado do juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough

Após declarar aberta a solenidade pelo magistrado, houve a execução do hino nacional. Em seguida, o doutor Richard Robert fez um breve discurso: — Quero dizer, para muitos ouvirem, que as eleições representam, talvez, o ato máximo da democracia. Porém, o mais importante não é o dia do voto, o dia da diplomação ou o dia da posse, mas sim, o que se realiza durante o período de mandato — destacou Fairclough.

Da esquerda para à direita, vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza

     Da esquerda para à direita, vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza e juiz eleitoral, Richard Robert Fairclough

O magistrado, ao fim da sua fala, desejou sorte aos diplomados. — Desejo aos senhores que cumpram sua função com serenidade, sabedoria e acima de tudo, com olhos e o coração voltados para necessidade da população de Itaguaí, e que, os próximos quatro anos reflitam realmente a expectativa de toda população — encerrou.

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Dentre os diplomados estão o prefeito Carlos Busatto Junior, o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza, além dos 17 vereadores; Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP),  Nisan César dos Reis Santos (PSD), Fábio Luis da Silva Rocha, Fabinho, (PV), Alexandro Valença de Paula, Sandro da Herminio, (PT do B), Genildo Ferreira Gandra (PDT), Willian Cezar de Castro Padela (PSB), André Luis Reis de Amorim (PR), Roberto Lúcio Espolador Guimarães, Robertinho, (PMDB), Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB), Ivan Charles Jesus Fonseca, Ivanzinho, (PSB), Eliezer Lage Bento (PRTB), Vinícius Alves de Moura Brito (PRB), Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubem (PTN), Noel Pedrosa de Mello (PT do B), Waldemar José de Ávila Neto (PHS), Gilberto Chediac Leitão Tôrres, Gil Torres, (PTN) e Sérgio Fukamati, Minoru Fukamati, (PSD). Também foram diplomados, seis suplentes de vereadores.

Populares saudaram o prefeito eleito de Itaguaí

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Galeria de fotos

Vereadores diplomados:

 

SUPLENTES DE VEREADORES

 

Foto de capa: Da direita para à esquerda, Charlinho, prefeito eleito ao lado de seu vice Abelardinho.

Imagens: Câmara Municipal de Itaguaí e perfil de Charlinho