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Calendário Escolar 2017 é divulgado em Itaguaí

Serão 202 dias letivos e as aulas começam dia 08 de fevereiro

A secretaria de educação com a aprovação do Conselho Municipal de Educação (CME), em reunião nesta terça (17), divulgou o calendário escolar de 2017. Serão 202 dias letivos, os educadores voltam as unidades de ensino dia 01.  As aulas se iniciam dia 08 com término do ano letivo em 22 de dezembro.

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MEC antecipa R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor; repasse será mensal a partir de 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal. O ministro anunciou ainda que, a 

partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.”

A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira, 27. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para o próximo ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Desde 2012, quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial do professor deveriam ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios tem ocorrido somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos.

A comissão é composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27.

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de educação divulga calendário para renovação e matrículas de alunos em Itaguaí

 

No jornal oficial de número 533, de 09 de dezembro de 2016, a secretaria de educação de Itaguaí divulgou em resolução o calendário para a realização de matriculas, renovações e transferências de alunos da rede municipal de ensino.

 

 De 05 a 09 de dezembro de 2016 foi o prazo para renovação:

Renovação com a confirmação do Responsável, dos alunos de Educação Infantil, nas modalidades Creche e Pré-escola, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Itaguaí; b) Transferência interna e remanejamento dos alunos oriundos das Creches Municipais para as Escolas de Educação Infantil, modalidade Pré-escola (quatro anos completos).

De 16 a 27 de dezembro de 2016:

Renovação das matrículas (com a confirmação do Responsável) dos alunos do Ensino Fundamental (anos inicias e anos finais) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estudam na Rede Pública do Sistema de Municipal de Ensino de Itaguaí;

De 09 a 13 de janeiro de 2017:

Transferência e remanejamento dos alunos da Educação Infantil (Pré-escola), do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí.

 

Veja o documento completo:

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Prefeitura divulga reajustes na taxa de iluminação pública de Itaguaí para 2017

Imóveis residenciais que consomem menos de 80kwh mês continuam isentos, assim como imóveis comerciais que consomem menos de 20kwh mês

No jornal oficial de número 533, de 09 de dezembro, a prefeitura de Itaguaí divulgou no decreto 4.188 de 05 de dezembro de 2016,  os valores da cobrança da taxa de iluminação pública para o ano de 2017.

Veja:

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Mudança no Fundeb reconhece a formação por alternância como proposta de ensino integral

A partir do próximo ano, a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerará como de educação em tempo integral as matrículas nas séries finais do ensino fundamental ofertadas por instituições comunitárias do campo que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância. Mais de mil alunos serão beneficiados com a medida.

A mudança na operacionalização do Fundeb consta de portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira, 1º de dezembro. A proposta é universalizar e ampliar a melhoria da educação básica no campo. “Este é um marco importante para a educação do campo, na medida em que reconhece a pedagogia da alternância como proposta pedagógica de formação integral do educando”, destacou a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira.

 

Com a nova orientação do Fundeb, as matrículas efetivadas por instituições comunitárias do campo conveniadas com o Poder Público serão computadas como de tempo integral para efeito de repasse de recursos baseado em maior fator de ponderação. O valor investido na mudança é de R$ 325,7 mil. O custo por aluno passará a ser de R$ 3,56 mil.

Vivência — A pedagogia da alternância contempla a formação integral do educando ao intercalar períodos de aprendizagem. Um período de vivências no ambiente escolar (tempo-escola) e outro em que o estudante desenvolve pesquisas, projetos, atividades individuais e coletivas com o auxílio do planejamento e acompanhamento pedagógico dos professores e da família (tempo-comunidade). A metodologia contabiliza os períodos vivenciados na escola e no meio socioprofissional (família e comunidade) como dias letivos e horas. Dessa forma, ultrapassa os 200 dias letivos e as 800 horas exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Além disso, promove a formação integral de jovens do campo com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Portaria do MEC nº 1.344/2016 foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 1º de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social FNDE

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A nova proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) visa universalizar e ampliar a melhoria da educação básica no campo. Saiba mais: https://goo.gl/4bNLaQ

As matrículas efetivadas por instituições comunitárias do campo conveniadas com o Poder Público serão computadas como de tempo integral. Assista: https://youtu.be/Blf-CsGkYVc

O valor investido na mudança é de R$ 325,7 mil. Acesse a portaria: https://goo.gl/7K6Wk7

E mais: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/9663-fnde-repassa-r$-800-milh%C3%B5es-do-fundeb-para-os-munic%C3%ADpios

 

Matricula Fácil 2017 – Alunos podem se matricular à partir desta quinta 24

Prazo será de 24 de novembro à 22 de dezembro

Os alunos que quiserem garantir  vaga em uma escola estadual do estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos. O site Matricula Fácil é a única opção para os interessados em cursar o ensino médio em uma escola estadual. As opções são para Ensino Médio Regular, Curso Normal (formação de professores), Solução Educacional Nova Geração, Vocacional Profissionalizante, Vocacional Intercultural, Médio Referência, Inovador, EJA (Educação de Jovens e Adultos). Já para quem quiser vaga no Ensino Fundamental as vagas serão para o Fundamental Regular e para o EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Após esse primeiro momento, os alunos irão escolher o curso e o local de acordo com as vagas disponíveis. Todo o processo deverá ser acompanhado após a inscrição. A divulgação desta primeira fase será no dia 10 de janeiro.