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Câmara rejeita contas de 2017 do prefeito Charlinho

Mesmo com 10 votos favoráveis as contas, eram necessário 12 votos para a aprovação, Câmara seguiu a reprovação do Tribunal de Contas, onde irregularidades foram encontradas. Charlinho se torna inelegível caso queira concorrer à reeleição.

Em sessão realizada na noite desta terça-feira 24/09/2019, a Câmara Municipal de Itaguaí, rejeitou as contas da prefeitura referente a 2017, primeiro ano do atual mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB. Mesmo com 10 votos à favor da aprovação (base aliada ao governo independentemente do assunto), eram necessários 2/3, ou seja, 12 votos para a aprovação.

O Parecer do TCE apontou ao todo 22 impropriedades no trato com o erário, encaminhando à Câmara parecer prévio pela REPROVACÃO DAS CONTAS.

O que surpreendeu os presentes foi a postura do vereador Vinicius Alves, que já xingou recentemente o prefeito da cidade o comparando a um demônio numa das sessões passadas, parece ter mudado de lado pela terceira vez. Ele já foi governo, virou oposição e agora parece ter voltado para os braços do governo. Tudo isso em menos de três anos.

Pela aprovação das contas votaram os vereadores Nisan César, Minoru Fukamati, Reinaldo do Frigorífico, Robertinho, Carlos Kiffer, Junior. Do Sítio, Vinicius Alves, Noel Pedrosa, Sandro da Herminio e Haroldinho de Jesus.

Veja abaixo os que mesmo com as irregularidades apontadas pelo TCE, votaram à favor do prefeito Charlinho.

Nisan César

Minouri Fukamati

Reinaldo do Frigorífico

Robertinho

Carlos Kiffer

Júnior do Sítio

Vinícius Alves

Noel Pedrosa, Noel da SOS

Sandro da Hermínio Líder do governo Charlinho na Câmara

Haroldo de Jesus, Haroldinho filho do secretário do governo Charlinho Beto da Reta

A favor da reprovação das contas de 2017 devido as irregularidades apontadas pelo TCE ficaram os vereadores Waldemar Avíla, André Amorim, Willian Cezar, Genildo Gandra, Ivanzinho, Gil Torres e Dr Rubem, presidente da Casa.

Waldemar Avíla

André Amorim

Willian Cézar

Genildo Gandra

Ivan Lopes, Ivanzinho

Gil Torres

Rubem Vieira Dr Rubem Presidente da Câmara

 

O que diz o parecer prévio do TCE-RJ

O parecer do TCE-RJ apontou duas irregularidade e cerca de 22 impropriedades cometidas pelo Executivo, bem como sugeriu determinações e recomendações sobre as contas da administração financeira do município. O processo nº 210840-5/18 pode ser consultado no site do TCE-RJ.

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Rubem Ribeiro (Podemos) destacou que entre os pontos apontados no parecer do TCE-RJ estão os dois objetos de duas Comissões Especiais Processantes que tramitaram na Casa este ano.

Entre as impropriedades apontadas estão a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$10.728.016,55, em desacordo com a Lei Federal n.º 9.717/98. A CEP 001/2019 apurou a ausência de repasses de contribuição previdenciária patronal, mas foi arquivada.

A Comissão Especial Processante (CEP) 002/2019, que apurou a suposta não utilização de verbas da saúde também foi arquivada, mas o parecer prévio do TCE-RJ apontou impropriedades do Executivo ao fazer o encaminhamento das informações sobre os gastos com educação e saúde, para fins de limite constitucional. Segundo o documento a prefeitura teria utilizando como recurso outras fontes, no entanto o TCE determinou que sejam utilizados apenas fontes de recursos de impostos e transferências de impostos.

O parecer prévio do TEC-RJ elenca duas irregularidades cometidas pelo poder Executivo. A primeira delas é o desrespeito ao limite de despesas com pessoal.  A prefeitura teria atingindo o valor de 82,36%, estando acima do limite previsto pela Lei Complementar Federal nº 11/00, que é 54% da Receita Corrente Líquida. Para tal irregularidade o TEC determinou que o Executivo observe o cumprimento do limite da despesa com pessoal.

A segunda Irregularidade apontada pelo órgão seria o superavit financeiro para o exercício de 2018, que não estaria em consonância com o deficit financeiro registrado pelo município no Balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revelando assim a saída de R$ 271.275,43 da conta do Fundeb sem a devida comprovação, descumprindo a Lei Federal nº 11.494/07. Para tal irregularidade o TCE determina que o Executivo observe a movimentação correta dos recursos do Fundo e providencie o ressarcimento do valor retirado do mesmo a fim de se resgatar o equilíbrio financeiro da conta.

Entre as 22 impropriedades cometidas pelo Executivo relatadas no documento do TCE estão a elaboração de orçamento acima da capacidade real de arrecadação do município; Descumprimento de metas de resultados primários, nominal e de dívida consolidada líquida, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Inconsistências na elaboração do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes e do Demonstrativo do Superavit/Deficit Financeiro; Divergência entre valores apurados na prestação de contas e registrado no Balanço Patrimonial Consolidado, bem como entre valores apurados de acordo com os demonstrativos contábeis e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3°quadrimestre.

O órgão aponta ainda que despesas classificadas como da saúde não foram consideradas no cálculo do limite dos gastos com a saúde, por não pertencerem ao exercício de 2017, em desacordo com o artigo 7° da Lei Complementar n.º 141/12 c/c com inciso II do artigo 50 da Lei Complementar n.º 101/00. Para tal impropriedade o órgão determina que a prefeitura observe a correta classificação das despesas.

Também foi mencionado pelo TCE-RJ o repasse parcial da contribuição patronal e a realização parcial de transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime.

O órgão apontou erros no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Foi sinalizado o fato de a prefeitura não ter realizado o recolhimento da contribuição patronal devida, referente aos servidores vinculados ao RGPS, sujeitando o Município ao pagamento de multa e juros moratórios, bem como à inclusão de apontamentos e restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc), inviabilizando o repasse de transferências voluntárias por parte da União, bem como ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação do Municípios (FPM).

O TCE-RJ apontou ainda como irregularidade a realização de transferência parcial das contribuições previdenciárias devida pelos servidores ao RGPS. Outro ponto seria de que o RPPS do Município não possuía Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP válido para o exercício, tendo em vista a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98. Por fim o documento menciona inconsistências verificadas quando da auditoria remota realizada no RPPS do Município e relacionadas na Ficha de Apuração de Inconsistências, identificadas conforme relatório de auditoria cadastrado sob o Processo TCE/RJ nº 225.720-4/17.

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Expo de Itaguaí proibida para menores de 18 anos

Justiça proíbe participação no evento de crianças e adolescentes mesmo que acompanhadas dos pais. Desrespeito gerará multa de mil reais por criança ou adolescente no evento

A festa da cidade de Itaguaí (Expo), que será realizada dos dias 05 a 09 de julho, conhecida em todo o país e que está sendo organizada por uma empresa privada detentora de sua organização na edição de 2017, não obteve o alvará necessário para permitir a entrada de crianças e adolescentes.

A  decisão da Juíza Bianca Paes Noto do cartório da Vara de Família, infância e juventude e do idoso da Comarca de Itaguaí, deixa claro que o desrespeito a tal decisão acarretará em multa de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada criança ou adolescente visto no evento.

O Ministério Público havia manifestado sua contrariedade ao requerimento de pedido de alvará da empresa organizadora do evento para o acesso dos jovens e a juíza teve o mesmo entendimento.

Para se chegar ao veredito, a juíza levou em consideração a precariedade da saúde pública do município, em especial do hospital municipal São Francisco Xavier. Segundo a juíza, no pedido de alvará de autorização para entrada e permanência de crianças e adolescentes durante o evento, a empresa MRC ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA, responsável pela organização da festa, não ofereceu no requerimento onde pedia essa autorização, as condições mínimas sobre as medidas que seriam adotadas para manter a integridade física dos participantes. A justiça, mencionou que tal evento realizado anualmente e divulgado amplamente nas mídias, requer um forte aparato de segurança e a manifestação dos órgãos de segurança são imprescindíveis para analise e o deferimento deste alvará. Algo não apresentado de forma consistente pela organizadora do evento.

A juíza ainda salientou que, os requerimentos para concessão de Alvará Judicial levados ao conhecimento dos Juízos das Varas de Infância , Juventude e Idoso, não versam sobre o funcionamento de estabelecimentos ou á realização de eventos, festas ou espetáculos públicos, mas sim, limitam-se a autorizar a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes nesses locais, como rege a lei 8.069/90 em seu artigo 149. Esse artigo citado, diz em sua redação, que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará  a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável em estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; boate ou congêneres; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.Também diz que a participação de criança e adolescente em  espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza, carece de tais autorizações judiciais.

Ainda segundo a lei, para os fins do disposto no artigo citado, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores os princípios desta Lei; as peculiaridades locais; a existência de instalações adequadas; o tipo de freqüência habitual ao local;a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes e a natureza do espetáculo.

As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral, diz o capitulo segundo deste artigo.

Para finalizar, a juíza deixou claro que não há tempo hábil para o saneamento das irregularidades apontadas pelo MP. Sendo assim, a entrada de crianças e adolescentes esta vedada, mesmo que os menores estejam acompanhados dos pais ou responsáveis.

 

Veja a decisão na integra:

 

 

Tal decisão, baseada na segurança desses jovens, demonstra a falta de cuidado dos organizadores com detalhes primários que garantam o bom funcionamento do evento. A Expo Itaguaí de 2017, não terá a beleza nos olhos dos jovens que sempre se encantaram com a grandiosidade do evento mais importante de Itaguaí. Uma pena.

Imagem de capa foto de arquivo.

 

Expo Itaguaí terá shows com ingressos que variam de 30 a 90 reais mais taxas

Maiara e Maraisa e Sorriso Maroto são algumas das atrações

A Expo Itaguaí que será realizada entre os dias 5 a 9 de julho, terá quatro grandes shows entre 7 e 9 de julho. A gratuidade está garantida todos os dias, exceto nos dias dos shows após às 18 horas. A tradicional festa terá os valores de ingressos variando entre R$30 e  R% 90 mais taxas.

 

Confira as atrações:

Dia 07 de julho/ Sorriso Maroto

Dia 08 de julho/ Belo/ Naldo Benny, Chimarruts,China e Príncipe, Pra valer (cantor Ferrugem a confirmar)

Dia 09 de julho/ Maiara e Maraisa

Outras atrações:

Palco 1

Dia 05/07- Dilsinho- Revelação- Duduzinho
Dia 06/07 Waguinho- Sarando a Terra Ferida

Palco 2

Dia 07/07 Pique Novo – Swing e Simpatia -DJ
Dia 08/07 Pra Valer -DJ
Dia 09/07 Lexa -DJ

Barracas, Parque de Diversões, entretenimento e muita musica para toda familia.

Veja os valores dos ingressos para entrada após às 18 horas (exceto dias 05 e 06 de julho).

 

PISTA COMUM

 

Inteira

R$ 30,00 + tx. conv.R$ 3,00

 

Meia-Entrada

R$ 15,00 + tx. conv.R$ 1,50

 

PISTA PREMIUM

Inteira

R$ 60,00 + tx. conv.R$ 6,00

 

Meia-Entrada

R$ 30,00 + tx. conv.R$ 3,00

 

CAMAROTE

Inteira

R$ 90,00 + tx. conv.R$ 9,00

 

Meia-Entrada

R$ 45,00 + tx. conv.R$ 4,50

Vendas de ingressos

Também disponível em:

https://www.ingressorapido.com.br/

 

Mais informações:

https://www.facebook.com/ExpoItaguaiOficial

 

Servidores da cidade de Itaguaí devem ficar atentos na compra de ingressos.

A lei municipal 3.305 , de autoria do vereador Willian Cezar, concede a meia entrada a todos os profissionais da educação municipal, estadual e da rede privada em locais que promovam a cultura em Itaguaí.

Para ter direito, o funcionário deve apresentar o documento de identidade e o contracheque, que comprovem o seu vínculo com a educação na cidade.

Caso o benefício seja negado, deve – se entrar em contato com a polícia, câmara dos vereadores e / ou com a prefeitura, que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei.

Nota sobre o evento da prefeitura de Itaguaí

 

A decisão de autorizar a realização da festa pela empresa Vivere Entretenimento levou em conta que a atual administração da Prefeitura tem priorizado recuperar o município, já que herdou do governo anterior salários atrasados do funcionalismo, uma situação caótica e deficitária com várias contas pendentes.

 

Mesmo assim a Prefeitura, através da Secretaria de Eventos, não poderia deixar de oferecer à população a diversão e o lazer que a Expo Itaguaí sempre levou aos seus frequentadores. A atual gestão de Itaguaí tem consciência do momento que o país atravessa, consequentemente afetando o Estado e o Município.

A festa será realizada no período de cinco dias de julho, sendo que no dia 5 (quarta-feira), aniversário da cidade, a entrada é gratuita. No dia 6 (quinta-feira), também não haverá cobrança de ingresso. No período de 7,8 e 9 de julho até as 18 horas a entrada é gratuita. Após este horário, terá preço popular.

 

Aberto Concurso Público para o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro

Inscrições vão de 01/06/2017 a 30/06/2017 23:59. Pedidos de Isenção de taxa de pagamento de inscrição de 01/06/2017 10:00 a 03/06/2017 23:59. Salários em regime de 40 horas semanais variam de R$ 1.332,00 a R$ 5.346,00 mais benefícios

O CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro,  abriu as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento em seu Quadro de Pessoal, das vagas declaradas para os cargos abaixo mencionados.

Agente Administrativo 05 vagas no polo do Rio de Janeiro, uma vaga na região 1,2 e 3 cada, (nomenclaturas abaixo), Técnico de Informática , Analista de TI – Desenvolvimento, Analista de TI – Suporte, Contador esta sendo oferecida  01 vaga no polo do Rio de Janeiro cada.

REGIÃO 1 = CABO FRIO – MACAÉ – CAMPOS DOS GOYTACAZES – ITAPERUNA

REGIÃO 2 = NOVA FRIBURGO – PETRÓPOLIS – TRÊS RIOS – TERESÓPOLIS

REGIÃO 3 = ANGRA DOS REIS – RESENDE – BARRA MANSA – VOLTA REDONDA – BARRA DO PIRAÍ – VALENÇA – VASSOURAS

Novas vagas poderão ser criadas, desde que observada a disponibilidade orçamentária, no prazo de validade do Concurso

O processo terá a coordenação técnico-administrativa do IGDRH – Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos, ficando a cargo do CREMERJ os procedimentos legais da contratação dos candidatos.

INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser feitas de 01 à 30 de junho e estão disponibilizadas aos candidatos pela Internet nos endereços eletrônicos www.igdrh.org.br e www.cremerj.org.br, e no posto presencial no Colégio Estadual Antônio Prado Júnior, R. Mariz e Barros, 273 A – Praça da Bandeira, Rio de Janeiro – RJ, 20270-006. Os candidatos da cidade do Rio de Janeiro que não tiverem acesso à internet poderão fazer sua inscrição nos Telecentros disponibilizados na cidade do Rio de Janeiro ou no posto de inscrição presencial durante todo período aberto para as inscrições não sendo aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail e/ou outra forma que não a estabelecida no Edital.  O valor da taxa de inscrição a ser pago para a participação neste Concurso Público será de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Nível Médio e R$ 100,00 (cem reais) para cargos de Nível Superior.

BENEFÍCIOS

O CREMERJ oferece os seguintes benefícios: Assistência Médica;  Assistência Odontológica;  Vale Refeição Mensal de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais); Vale Alimentação Mensal de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais); Auxílio Creche Mensal de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) para funcionários com filhos de até 7 anos de idade; Auxílio Material Escolar Semestral de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) para funcionários e dependentes que estejam cursando o Ensino Fundamental, Médio, Superior ou acima.

COMUNICAÇÃO

Toda comunicação dos candidatos para esclarecimento de dúvidas e/ou solicitações deverá ser feita por meio do endereço eletrônico http://www.igdrh.org.br, no link FALE CONOSCO. Não serão atendidos pedidos de esclarecimento de dúvidas e/ou solicitações via e-mail ou ligações telefônicas.

VALIDADE DO CERTAME

O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do CREMERJ

BAIXE O EDITAL E TODAS AS INFORMAÇÕES:

https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/3/

Mocidade divide título do carnaval do Rio 2017 com a Portela

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) decidiu na noite desta quarta-feira (5) dividir o título do carnaval de 2017 entre a Portela, declarada campeã ao final da apuração ocorrida em 1º de março, e a Mocidade Independente de Padre Miguel. A escola da zona oeste do Rio havia perdido o título por 0,1 ponto, mas recorreu alegando que um erro burocrático da Liesa levou um jurado a se basear em um documento inválido para tirar 0,1 ponto da agremiação.

Representantes de 13 escolas participaram de reunião na noite desta quarta: sete foram favoráveis à Mocidade, cinco se abstiveram e apenas um, representando a Portela, foi contra o recurso da Mocidade.

A votação garante o sexto título da Mocidade na elite do carnaval – a escola vivia um jejum de 21 anos. Os outros títulos foram em 1979, 1985, 1990, 1991 e 1996. A Mocidade já anunciou uma grande festa para celebrar a conquista.

A Portela, que não era campeã há 33 anos, mantém o jejum de títulos individuais. A última vez em que conquistou um título sem dividir com outra escola foi em 1970. Em 1984, a escola de Madureira dividiu o título com a Mangueira.

A Mocidade, que apresentou o enredo “As mil e uma noites de uma ‘Mocidade’ pra lá de Marrakesh”, liderava a apuração até o final do penúltimo quesito, Mestre-Sala e Porta-Bandeira. Embora com a mesma pontuação da Portela (239,9 pontos), a escola de Padre Miguel vencia no critério de desempate.

Mas no último quesito, Enredo, a escola recebeu dois 10 e duas notas 9,9. A menor das quatro notas é descartada – então, se a escola tivesse recebido apenas um 9,9, essa nota seria descartada e a Mocidade seria campeã. Como foram duas notas 9,9, a Mocidade perdeu 0,1 ponto, enquanto a Portela recebeu só notas dez e terminou a apuração com 269,9 pontos, contra 269,8 da concorrente.

Autor de uma das notas 9,9, o jurado Valmir Aleixo escreveu sobre a Mocidade, no caderno de justificativas: “Enredo fantástico de grande densidade cultural, sustentado pela circularidade narrativa dos Halakis. Porém, não apresentou o destaque de chão O Esplendor dos Sete Mares, que executa função narrativa dentro do enredo, comprometendo assim sua leitura”.

Esse destaque constava da primeira versão do roteiro que explica o desfile e é produzido pela escola para ser distribuído aos jurados, mas foi retirado da versão final desse documento, que é o que realmente vale. Então, a justificativa alegada pelo jurado para tirar 0,1 ponto não era mais válida no momento do desfile.

O jurado afirmou que estudou o roteiro conforme constava da primeira versão e, embora tenha recebido outro roteiro antes do desfile, não foi alertado pela Liga sobre eventuais mudanças. Por isso, fundamentou sua avaliação no primeiro roteiro. A Liga admitiu uma falha de comunicação.

Ao apresentar recurso administrativo à Liga, em 23 de março, a Mocidade descreveu sua conduta. “No dia 10 de janeiro, às 18h13, foi enviado para a presidência da escola o roteiro do desfile e, ainda no mesmo dia, o vice-presidente encaminhou para a Liesa. A partir daí a Mocidade tinha até dois dias antes do desfile oficial para fazer alterações por meio de erratas”, informou a agremiação, em nota. “No dia 2 de fevereiro a Mocidade enviou todas as modificações necessárias. A principal foi a extinção do cargo de destaque de chão para a rainha de bateria (justamente aquele mencionado pelo jurado). A escola grifou em amarelo todas as alterações. A Liesa respondeu que todas foram acatadas”, informou a Mocidade.

“No dia 7 de fevereiro, segundo dia de curso de jurados, a Mocidade já tinha entregue todas as modificações. A escola não pode aceitar que o jurado não tenha recebido essas modificações, tendo em vista que ainda teria o terceiro dia de curso na Liga”, continua a Mocidade, para em seguida acusar a Liga pela falha: “A Liesa, em decisão interna, quis atualizar o livro. Optou por fazer um novo livro e não identificar que foi feita errata”. Segundo a Mocidade, portanto, a Liesa entregou um novo livro aos julgadores sem ressaltar os trechos que haviam sido modificados.

“Não podemos pagar por um erro que não é nosso”, afirmou na ocasião o vice-presidente administrativo da Mocidade, Luis Claudio. “Com mais um nota 10 em Enredo, a gente quebraria um jejum de 21 anos. A Portela não tem culpa de nada, mas a Mocidade também não. A divisão é a melhor forma de resolver o problema”, concluiu.

Fonte: IstoÉ

Portela é campeã do carnaval Carioca 33 anos depois

Em uma disputa acirradíssima com a Mocidade a escola de Madureira ganha seu vigésimo segundo título

Foi no último quesito que a escola de Madureira deu fim ao jejum de 33 anos. Desde 1984 sem vencer, a azul e branco venceu no último quesito, enredo, e passou a Mocidade em uma linda disputa.

A Portela terminou a apuração com 269,9 pontos, apenas um décimo a mais do que a escola que ficou em segundo lugar, a Mocidade Independente de Padre Miguel, com 269,8.O Salgueiro ficou em terceiro, com 269,7 pontos. A escola de Padre Miguel deu orgulho. Após anos sem estar entre as primeiras, a Mocidade era a campeã até o penúltimo quesito. Mas, a escola de Madureira levou a melhor no fim.

A Portela levou ao sambódromo um enredo que contou a relação histórica entre a humanidade e os rios, passando também por lendas e religiões.

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As escolas de samba são avaliadas em nove quesitos: alegorias e adereços, bateria, fantasia, samba-enredo, comissão de frente, evolução, harmonia, mestre-sala e porta-bandeira e enredo.

Apuração

No início da apuração, as escolas Portela e Mangueira lideravam, com a leitura de quatro dos nove quesitos. Depois, a Mocidade assumiu a ponta.

A Unidos da Tijuca e Paraíso de Tuiuti tiveram as piores notas nos quesitos alegorias e adereços, possivelmente devido aos acidentes envolvendo carros alegóricos das duas escolas. Unidos da Tijuca foi a única escola de samba do Rio punida durante a apuração. A escola perdeu um décimo por estourar o tempo do desfile.

Resultado final

1º Portela – 269, 9 pontos
2º Mocidade – 269,8 pontos
3º Salgueiro – 269,7 pontos
4º Mangueira – 269, 7 pontos
5º Grande Rio – 269, 4 pontos
6º Beija Flor – 269, 2 pontos
7º Imperatriz – 268, 5 pontos
8º União da Ilha – 267, 8 pontos
9º São Clemente – 267, 4 pontos
10º Vila Isabel – 267, 4 pontos
11º Unidos da Tijuca – 266,8 pontos
12º Tuiuti – 264,6 pontos

As seis primeiras colocadas se apresentam novamente no Desfile das Campeãs, no próximo sábado (4).

Rebaixamento

Este ano, nenhuma escola foi rebaixada para o grupo de acesso por decisão da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) motivada por acidentes que deixaram feridos durante a passagem da Paraíso do Tuiuti e da Unidos da Tijuca.

Em 2016, a grande vencedora do carnaval do Rio de Janeiro foi a Mangueira. O segundo e terceiro lugar ficaram com a Unidos da Tijuca e a Portela, respectivamente.

Programa do Imposto de Renda será liberado nesta quinta; declaração começa no dia 2

São esperadas 28,3 milhões de declarações; contribuintes que receberam em 2016 soma superior a R$ 28.559,70 são obrigados a prestar contas ao Fisco

Os contribuintes que quiserem se adiantar podem baixar o programa para declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de quinta-feira, 23, de acordo com a Receita Federal. Ele estará disponível a partir das 9 horas e já será possível preencher os dados.

Porém, para entregar a declaração, será preciso esperar alguns dias. A Receita vai receber declarações a partir de 2 de março, às 8 horas da manhã, até 23h59 do dia 28 de abril. São esperadas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 27,9 milhões de declarações, das quais 1,8 milhão retificadoras.

Quem preencher e entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição do imposto de renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago em 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes, liberados em 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Neste ano, não será preciso baixar dois programas, um para preenchimento, outro para transmissão – o Receita Net. A versão 2017 já trará um único programa integrado. O contribuinte não terá que se preocupar com eventuais atualizações, pois o programa fará atualizações automáticas.

Será obrigatório apresentar o CPF de dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016. No ano passado, o limite era de 14 anos. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tendência é que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes nos próximos anos, independentemente da idade.

Uma das novidades da versão deste ano é a possibilidade de recuperação de nomes. Uma vez preenchido um CPF ou CNPJ pelo contribuinte na aba de despesas médicas, por exemplo, o programa vai completar os dados automaticamente. O programa poderá recuperar dados deste ano e do ano passado.

O contribuinte que quiser poderá preencher dados como o número de telefone celular e e-mail, mas isso não será obrigatório. De acordo com a Receita Federal, esses dados servirão apenas para ampliação de cadastro e, se em algum momento utilizá-los, pedirá autorização do contribuinte.

O órgão reiterou que não vai usar os dados para entrar em contato com os cidadãos. “A Receita não liga nem manda e-mail para ninguém”, disse Adir.

A exemplo de médicos, advogados e demais profissionais da saúde, os corretores de imóveis também terão que informar o CPF de seus clientes a partir do ano que vem. “Será preciso ter o CPF da pessoa para a qual os serviços foram prestados. Será para a declaração do ano que vem, mas para recebimentos a partir de 2017”, disse.

Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Quem vendeu imóveis e obteve ganho de capital, possui imóvel com valor acima de R$ 300 mil ou operou na bolsa de valores também deve declarar.

Para os contribuintes que recebem aposentadoria, pensão ou qualquer outro rendimento isento e não tributável, inclusive 13.º salário, o limite será de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 por ano.

Aqueles que optarem pela declaração simplificada terão limite de dedução de 20%, limitado a R$ 16.754,34. O limite de despesas com instrução será de R$ 3.561,50, e o de dependentes, R$ 2.275,08.

Já o limite de dedução da contribuição patronal de empregador doméstico será de R$ 1.093,77. O valor considera apenas o que foi pago em INSS, com base no salário mínimo, e não inclui a parcela do FGTS. Excepcionalmente neste ano, será possível incluir o 13.º salário duas vezes, para o caso de o empregador ter pago o benefício de 2015 em janeiro de 2016, e o benefício de 2016 em dezembro do ano passado.

 

Organização: 15 documentos importantes

1 – Cópia da declaração entregue em 2016 (ano-calendário 2015)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 12 anos e de todos os alimentandos
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto

 

Fonte: Anne Warth Estadão