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Tribunal de contas dá parecer prévio contrário para as contas da prefeitura de Itaguaí em 2016

Déficit foi superior a R$ 150 milhões em 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada na última  quinta-feira (15/03), parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 da cidade de Itaguaí. O documento, que aponta seis irregularidades, será encaminhado para a Câmara de Vereadores do município, onde os legisladores darão a palavra final sobre o relatório.

O documento, assinado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, avaliou o mandato do então prefeito Weslei Gonçalves Pereira. As irregularidades indicadas pela relatora são as seguintes: despesas de R$ 2.321.841,45 sem a devida cobertura orçamentária, e o cancelamento de restos a pagar no total de R$ 6.454.061,70; déficit financeiro no montante de R$158.477.098,71, ao término do mandato; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014; saída de recursos do Fundeb na ordem de R$ 1.282.721,58; execução de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida no período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; ações que colocaram em risco o equilíbrio do regime próprio de previdência social do município. Estas, somadas às 15 impropriedades no relatório, geraram 21 determinações.

Conselho do Fundeb de Itaguaí consegue que parte do dinheiro usado irregularmente fosse devolvido

Irregularidades foram encontradas em 2016

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Itaguaí conseguiu que a prefeitura estornasse parte do dinheiro usado de forma irregular para os cofres do fundo. No ano de 2016, o conselho encontrou dezenas de graves irregularidades com o uso da verba por parte da prefeitura. Havia casos em que servidores que atuavam dentro do prédio da secretaria de educação lucraram com verbas de férias em pecúnia em valores de quase R$ 10 mil reais. O detalhe é que quem atua na sede da secretaria de educação não pode receber com a verba do Fundeb. Esse estorno foi referente a dois servidores que juntos no mês de junho de 2016, tiveram um gordo salário de quase R$ 24 mil reais. Mês, aliás, que haviam sido suspensos os pagamentos de férias em pecúnia a todos os servidores. Esses valores foram devolvidos, mas ainda é uma pequena parcela dos valores das irregularidades encontradas. Na época, o conselho denunciou a Câmara de Vereadores da cidade, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e para o sindicato da educação da cidade (SEPE), tais irregularidades.

No ano de 2017, o conselho já detectou que alguns erros ainda não foram corrigidos. O governo tem até o fim do ano para que o parecer de 2017 não aponte problemas semelhantes. Além de encontrar os erros, existe a obrigação de estorno. O conselho do Fundeb calcula que o rombo referente a 2016 é gigantesco, já que a prefeitura demorava em demasia para liberar a folha de pagamento dos servidores para que houvesse a fiscalização. Com isso, muitos problemas não haviam sido encontrados a tempo de virarem denúncias.

 

FUNDEB

O FUNDEB, uma verba federal, é usada para pagar parte dos salários dos servidores que atuam em unidades de ensino regulares. Segundo a prefeitura de Itaguaí, 100% da verba está sendo utilizada para o pagamento dos profissionais da Educação. O fundo, paga no mínimo 60% do salário dos profissionais que atuam na área pedagógica (professor, diretor, coordenador, supervisor, orientador) e  no mínimo 40%, dos cargos de apoio técnico administrativo (inspetor, cozinheiro, zelador e administrativo). Ou seja, a cada R$ 100,00 recebido por um professor por exemplo, R$ 60,00 é pago pelo fundo e R$ 40,00 pago pela prefeitura, já para os servidores de apoio técnico administrativo, ocorre o contrário, R$ 40,00 é pago pelo fundo e R$ 60,00 pago pelo governo municipal.

Página do Fundeb Itaguaí no Facebook

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

FUNDEB Itaguaí você sabia?

1 – Você sabia que diferente do prefeito, vereadores e secretários, os conselheiros não são remunerados? No entanto, desempenham suas funções e tem talvez o conselho mais ativo da história desta cidade.

2 – Você servidor, já viu alguma vez tantas informações sobre um conselho fiscalizador como vê do conselho do FUNDEB Itaguaí? As ações priorizam o conhecimento público, afinal, verba pública tem que ser límpida à todos.

3 – Você sabia que conselheiros tem mandato e só podem responder pelo tempo que atuam e quando tem as documentações fornecidas pela secretaria de educação e prefeitura? Ou seja, se houve qualquer problema em anos anteriores eles não temos informações, pois o Tribunal de Contas e todos os órgãos fiscalizadores aprovaram essas contas e por isso o repasse continua sendo feito.

4 – Você sabia, que a maioria dos conselheiros está com seu salário atrasado, pois muitos são servidores? No entanto, vão à luta e fiscalizam pensando em todos os  amigos servidores.

5 – Você sabia que caso a prefeitura não forneça as documentações, o conselho deve obedecer prazos para procurar Ministério Público ou outro órgão maior? Assim tem sido feito, eles vem se dedicando e “suando a camisa” para o melhor do funcionalismo.

 

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

Conselho do FUNDEB cobra salário de dezembro não pago a servidores de Itaguaí

Data será definida em audiência com a justiça

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Itaguaí (FUNDEB), emitiu ofício a secretaria de educação solicitando esclarecimentos sobre o não pagamento do salário atrasado do mês de dezembro para os educadores que recebem  acima de R$ 1.500,00 (brutos). Salário esse que ainda não teve data marcada para sua quitação.

O conselho, teve como resposta da secretaria de educação da cidade, que haverá em uma audiência especial a ser marcada pela justiça com prazo máximo de 30 de junho, uma data definitiva para o pagamento integral do mês em atraso.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1889011571313390&substory_index=0&id=1725614780986404

“Temos cobrado, assim como fazíamos desde o começo de nosso mandato em outubro de 2015, para que o Executivo Municipal cumpra integralmente o dever de empregador. Essa é a verba mais importante da educação de um município e afirmo que a nossa luta é vê-la sempre muito bem empregada na melhoria da qualidade do ensino e no salário dos profissionais que movem essa cidade. Eles merecem respeito. Pois é com a dedicação deles que se constrói uma educação de excelência”, disse o Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade.

Presidente do CACS – FUNDEB Itaguaí, Júlio Andrade em vistoria numa escola do município.

 

Cabe ressaltar, que a verba do FUNDEB é apenas uma parte do salário dos educadores da cidade, onde no mínimo 60% deve ser empregada no salário dos profissionais do Magistério e os outros 40% da verba investido na infraestrutura das unidades de ensino e salários da equipe técnico administrativa das escolas e creches regulares.

Em março deste ano,  a desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em audiência especial, decidiu que  a prefeitura deveria efetuar o pagamento atrasado do mês de dezembro até 20 de maio para quem ganha até R$ 1.500,00 brutos. Já para quem ganha valores superiores, ficou acordado que seria marcada uma audiência especial, após o dia 20/05 e antes de 30 de junho, para resolver o problema dos atrasos.

 

 

Além do salário de dezembro para quem tem vencimentos superior a R$ 1.500,00, o funcionalismo de Itaguaí cobra os vencimentos das férias de 2016, 2017, dissídio (aumento anual previsto em lei), resíduo do plano de cargos de janeiro, fevereiro e março de 2015 e porcentagem de 6% do aumento de nível (a cada cinco anos de serviços prestados, que deve ser paga em conjunto com o quinquênio).

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2017/03/15/justica-proibe-continuidade-de-processo-seletivo-em-itaguai/

Prefeitura de Itaguaí alega não ter verba para pagar o 13° de servidores em 2016

Atual prefeito ainda deve o salário de novembro

Em matéria divulgada pelo jornal O Globo de ontem (18/12), onde das 92 prefeituras do Estado 33 não sabem quando poderão pagar o décimo terceiro salário de seus servidores, a prefeitura de Itaguaí divulgou segundo o jornal, que não pagará o 13° do funcionalismo em 2016. O governo alega não ter recursos para quitar tal direito dos trabalhadores. Ou seja, o atual prefeito Weslei Pereira(PSB), não cumprirá a Lei Trabalhista e nem a Lei Orgânica do município, que obriga o pagamento até o dia 20 de dezembro. O curioso, é que a verba do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está tendo repasse normal. Sendo assim, a prefeitura deveria fazer os pagamentos conforme o percentual mínimo correspondente ao fundo mensalmente, incluindo o 13°. No entanto, isso não tem acontecido e o governo também está devendo o salário de novembro. Os servidores estão em greve desde outubro devido a corte de direitos, atrasos salariais e quebra de acordos da prefeitura com os sindicatos.

Arte: O Globo

Arte: O Globo

 

Repasses do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 01 de novembro até hoje

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Na contramão, a Câmara de vereadores da cidade aprovou na Lei Orçamentária Anual, aumento para os secretários em 2017.

 

Em decisão proferida no dia 09/12 em primeira instância, pelo juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Comarca de Itaguaí, a prefeitura da cidade teria o prazo de até 48 horas a contar da intimação, para quitar todos os salários atrasados de seus servidores. Além do salário de novembro, a justiça determinou que o décimo terceiro salário também deveria ser pago neste tempo determinado, obedecendo o artigo 42 da Lei Orgânica do município, que obriga que os vencimentos mensais de todo funcionalismo seja pago até o 5° dia útil do mês subsequente.. Caso não cumprisse a decisão, o prefeito Weslei Pereira e a prefeitura, deveriam pagar uma multa diária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prefeito Weslei Pereira foi intimado com 15 dias de prazo para se manifestar por escrito sobre a possível improbidade administrativa cometida, como diz nos termos do § 7º do artigo 17 da Lei 8429/92

Acompanhando online, o Boca no Trombone pôde verificar que o processo teve sua última movimentação no dia 16 de dezembro e aguarda agora a conclusão do juiz sobre a resposta dada pela prefeitura. Enquanto isso, não sabemos se o governo está pagando a multa devida pelo não cumprimento dos pagamentos em dia, ou se a justiça está aguardando a conclusão pós resposta. O pedido do Ministério Público era para que o prefeito pagasse a(s) multa(s) do próprio bolso e quando não houvesse mais verbas, que fosse retirado de seu patrimônio. No entanto, o juiz decidiu que a também a prefeitura deveria arcar com a(s) possível(eis) multas. Logo, isso pode se arrastar e quem vai sofrer são os cofres públicos, que já não está pagando os salários e agora corre o risco de pagar altos valores em multa. Será que se tivesse que sair do bolso do atual prefeito, isso já não teria sido resolvido?

 

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Processo N° 0013447-22.2016.8.19.0024

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2016.024.013323-0#

Veja mais:

Matéria completa do jornal O Globo

http://oglobo.globo.com/rio/das-92-prefeituras-do-estado-33-ainda-nao-sabem-quando-poderao-pagar-13-20666492?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/16/em-ultima-sessao-do-ano-camara-de-itaguai-aprova-aumento-salarial-para-secretarios-municipais-e-artigo-polemico-da-loa/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

Acompanhe a conta da prefeitura de Itaguaí e saiba quanto há de dinheiro no cofre municipal:

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx?_ga=1.144387573.154775791.1476401210

Eleições podem ser anuladas em algumas cidades, inclusive em Itaguaí

O Globo

Dos candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno, 147 não obtiveram registro até agora. Eles entraram com recursos judiciais e devem ter a situação definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de dezembro. Em caso de indeferimento definitivo do registro, será necessário realizar nova eleição no município, de acordo com a minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A situação ocorre em 22 estados. No Rio de Janeiro, são nove municípios: Casimiro de Abreu, Teresópolis, Niterói, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Itaguaí, Conceição de Macabu e Rio Bonito.

— Agora a lei não permite mais que o segundo lugar assuma, em se tratando de anulação da eleição, haverá a realização de eleição suplementar, e isso certamente no futuro vai estimular a judicialização gratuita, que é muito comum até aqui. Esse é um esforço que temos que fazer até dezembro, para definirmos todas as situações — afirmou Gilmar.

Para o ministro, o alto número de prefeitos eleitos com a situação judicial indefinida ocorreu porque, com a mudança na lei, as candidaturas foram registradas mais tarde do que nos anos anteriores, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições. Segundo Gilmar, essa situação precisa ser avaliada pelo Congresso.

— A redução do tempo de campanha, esse tempo reduzido, que também se aplicou ao registro, acabou por ocasionar essa situação — explicou.

Gilmar também fez uma análise positiva da proibição das doações de empresas a candidaturas. A medida barateou as campanhas. As prestações de contas entregues até agora à Justiça Eleitoral mostram doações totais de R$ 2,9 bilhões e gastos de R$ 2,7 bilhões. Em 2012, as doações somaram R$ 6 bilhões e os gastos R$ 6,2 bilhões

— Em tenho a impressão de que o conjunto de medidas tomadas pelo Congresso foi extremamente feliz. A redução do tempo de propaganda resultou positivo, o barateamento, a proibição de propaganda nas ruas. Há um limite, o que resulta em um certo controle por parte do Ministério Público e dos adversários. Houve uma significativa redução da presença do dinheiro na campanha, esse é um dado positivo. Se modelo é replicável para 2018, é uma pergunta que será respondida depois — avaliou.

ABSTENÇÕES

Segundo o TSE, as abstenções foram de 21,55% em todas as cidades onde houve votação no segundo turno. Gilmar explicou que, onde havia voto biométrico, o percentual foi mais baixo, porque o cadastro dos eleitores tinha sido revisado recentemente. O ministro afirma que muitos eleitores mudam de cidade, mas não comunicam à Justiça Eleitoral. Isso acaba gerando um alto índice de ausência nas urnas. Gilmar avaliou, no entanto, que isso pode ser fruto da redução de opções políticas no segundo turno.

— Alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam.

O ministro negou que a alta abstenção possa refletir a necessidade de eliminar o voto obrigatório no Brasil. Ele citou que, no Chile, a lei foi mudada e resultou em 65% de abstenção na eleição.

— Não compartilhamos dessa análise. Quem quiser checar se tem gasolina no tanque acendendo fósforo pode fazer, mas isso traz consequência, que pode ser a deslegitimação do processo (eleitoral) — declarou.

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS

Gilmar ressaltou que as ocupações de escolas em vários municípios brasileiros geraram prejuízo para Justiça Eleitoral, porque foi necessário mudar vários locais de votação. No Paraná, o custo dessas mudanças foi de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

— Acho importante que as pessoas saibam que esse tipo de opção tem consequências. No campo dos direitos fundamentais, a gente fala na colisão de direitos, e nós temos que fazer uma harmonização. O exercício de um dado direito não deve levar a impedir o exercício de outro direito. Neste caso, este protesto, com todas as boas intenções de que ele possa estar revestido, ele contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito das pessoas votar — disse.

O ministro do TSE considerou as eleições tranquilas, sem incidentes “dignos de nota”. Nenhum candidato foi preso no domingo. Em todo o país, foram registradas 293 ocorrências, sendo que 94 resultaram em prisão. O principal motivo das ocorrências foi a prática da boca de urna, mas também houve uso de alto-falantes, corrupção eleitoral e divulgação de propaganda.

O maior número de ocorrências foi no Ceará, com 150, com apenas duas prisões. A maioria dos casos registrados foi de boca de urna. No Rio de Janeiro, foram registradas 44 ocorrências, sendo 26 com prisão. Os casos foram quase todos de boca de urna. No Rio Grande do Sul, foram registradas 38 ocorrências, sendo 20 com prisão. A maioria dos casos foi de boca de urna e de divulgação de propaganda.

Ainda de acordo com o boletim do TSE, das 90.532 urnas usadas neste domingo, 826 foram substituídas porque apresentaram defeito. O número representa menos de 0,9% do total. Em nenhuma seção eleitoral houve substituição pela votação manual, com urna de lona.

Nós  do Boca já havíamos noticiado essa possibilidade.

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https://bocanotromboneitaguai.com/2016/10/02/ministro-do-tse-em-entrevista-acaba-de-afirmar-que-todos-os-candidatos-indeferidos-com-recursos-concorrem/

Confira o seu local de votação

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponibiliza ao eleitor a consulta de local de votação. A intenção é evitar que eleitores se percam no caminho até a sua seção.

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

A consulta somente será possível se não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral e todos os campos do formulário forem preenchidos.

Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nos sítios dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Eleições: diante do descrédito com a política, populismo e esquerda avançam

Também é grande o número de eleitores que vão votar em branco ou nulo

Às vésperas das eleições municipais, que vão eleger prefeitos para os mais de 5 mil municípios do país no dia 2 de outubro, os dados das pesquisas eleitorais encomendadas pelos veículos de comunicação ao Ibope revelam a preferência do brasileiro por líderes populistas, partidos de esquerda e insatisfação com os rumos da política nacional. Dentre as 25 capitais analisadas, em dez delas a soma do número de votos brancos, nulos e de indecisos está acima do segundo colocado nas pesquisas. Políticos com agendas conservadoras e projetos econômicos de direita não vêm tendo sucesso.

O Rio de Janeiro é ótimo exemplo tanto da ânsia por governos com líderes carismáticos e populares quanto da insatisfação política. Com propostas sociais sendo o carro chefe de sua campanha, Marcelo Crivella, do PRB, lidera as pesquisas, com 31% das intenções de voto. Dono de um discurso popular que apela às classes mais pobres, o político lidera a corrida com folga. Marcelo Freixo, do PSOL, e Pedro Paulo, do PMDB, ambos com 9%, vêm logo atrás. Porém, 23% do eleitorado deve votar nulo, branco, ou ainda está indeciso.

Celso Russomanno, também do PRB de Crivella, lidera não só nas pesquisas como nas doações de campanha, em São Paulo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado já recebeu R$ 3,7 milhões em contribuições financeiras. Com 30% das intenções de voto, o candidato é apresentador de programas populares na Rede Record. Como deputado federal, lutou contra o projeto da lei da Ficha Limpa, em 2010.

Marta Suplicy, candidata à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, vem em segundo, com 20%. Filiada ao PT de 1981 a 2015, Marta declarou apoio ao atual rival Fernando Haddad (PT) nas eleições à prefeito em 2012. “Eu e Lula vamos estar ao seu lado”, disse, durante campanha.

Três anos depois – e após 33 anos de militância – Marta abandonou o partido com a justificativa de que o PT teria renegado seus princípios e programas partidários originais, de acordo com sua carta de desfiliação publicada na época. Contudo, em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (19), a candidata disse nunca ter se colocado como alguém de esquerda.

Russomanno e Marta estão à frente de João Doria, do PSDB. Representante de interesses da elite paulistana tradicional, o tucano, que possui 17% na pesquisa divulgada dia 14 de setembro, quer introduzir políticas conservadoras, como o fim das pastas voltadas a mulheres, negros, jovens, pessoas com deficiência e LGBT. Doria foi abandonado por um grupo de tucanos autodenominados “peesedebistas autênticos” um dia depois da afirmação de Marta Suplicy à Folha de que nunca se colocou como alguém de esquerda. O grupo declarou apoio à candidata, segundo o jornal.

Este não é o primeiro movimento de aproximação entre políticos do PSDB e do PMDB. Segundo o blog da UOL Coluna Esplanada, José Serra (PSDB-SP) está cada vez mais próximo do PMDB, e pode disputar as eleições presidenciais de 2018 pelo partido de Michel Temer e Eduardo Cunha.

Na Região Sul, o quadro é semelhante. Apesar do impeachment de Dilma Rousseff e das acusações contra Lula, o PT está em segundo lugar em Porto Alegre: o candidato Raul Pont tem 19% das intenções de voto. Com 22%, o líder nas pesquisas, Sebastião Melo, do PMDB, tem como vice Juliana Brizola, neta do ex-governador do Rio.

Em Curitiba, a insatisfação popular é palpável. 11% dos eleitores vão votar nulo ou branco e outros 11% estão indecisos ou não opinaram. O líder das pesquisas, o candidato do PMDB Rafael Grecca, não está muito à frente desses 22% de descontentes: o candidato tem apenas 28% de possíveis eleitores.

Gean Loureiro, do PMDB, lidera com folga em Florianópolis, com 35%. A curiosidade sobre o candidato é o tamanho de sua coligação. Ela é composta por PSDB, PR, PDT, PTB, DEM, SD, PRB, PSC, PPL, PTN, PRP, PTC, PRTB, além do próprio PMDB.

Nordeste

No Nordeste, a tendência se repete. João Paulo, do PT, está em segundo nas pesquisas no Recife, com 27%.

Em Maceió, o candidato do PSDB, Rui Palmeira, lidera com 35%. Apesar de ser de um partido de direita, o tucano já adotou medidas populistas, quando reduziu o salário de secretários, superintendentes e cargos comissionados, além do próprio pagamento, em 2013.

Em Aracaju, Edvaldo Nogueira do PCdoB lidera com folga, com 28% de intenções de voto. Edivaldo Holanda Júnior, do PDT em coligação com o PT, lidera com 37% em São Luís.

Em Salvador, ACM Neto, do Democratas, lidera com 68% e deve vencer a disputa ainda no primeiro turno. Alice Portugal, do PCdoB, vem em segundo, com apenas 10% das intenções de voto. O PT, que recebeu 67,28% dos votos em Salvador nas eleições presidenciais de 2014, está apoiando Alice. ACM Neto apoiou Dilma Rousseff nas últimas eleições e disse em entrevista ao SBT, ainda em 2015, que nunca apostou suas fichas no impeachment.

Norte e Centro-Oeste

Entre as dez capitais dos estados do Norte e Centro-Oeste, em duas o PT lidera: em Rio Branco, com o candidato Marcus Alexandre tomando a dianteira, com 57% (o candidato do partido de Marina Silva, natural da cidade, tem 1% nas pesquisas), e em Porto Velho, cidade na qual Roberto Sobrinho lidera, com 22%. O PSOL está na frente em Belém e Cuiabá. Edmilson, com 37% e Procurador Mauro, com 30%, respectivamente.

Populismo avança no Brasil

O profundo descrédito por parte dos eleitores com a classe política – que vem se intensificando nos últimos anos com a sequência de escândalos de corrupção – e o desinteresse em relação à política evidenciado pela grande quantidade de votos nulos, brancos, e indecisos nas pesquisas, geram um perigoso vácuo de poder, que pode ser facilmente preenchido por líderes carismáticos e populistas.

Em entrevista para a Agência do Senado, o filósofo francês Francis Wolff disparou: “Quando é governado por um tirano, o povo sonha em conquistar o poder. No entanto, ao alcançar a democracia, recusa-se a exercê-lo e abandona a política.” Para o filósofo, esse desinteresse favorece a ascensão de “políticos profissionais”, que, por não serem cobrados, buscariam aprovar ou impor medidas alheias às necessidades reais do povo. Com discursos demagógicos, esses candidatos venderiam a ideia de que todos os governantes são corruptos, menos ele. Segundo Wolff, assim que ditaduras nascem.

O afastamento do jovem da política partidária foi comprovado pela pesquisa Agenda Juventude Brasil de 2013, realizada pela Secretaria Nacional da Juventude com apoio da Unesco Brasil. A pesquisa analisou o perfil e opinião de jovens brasileiros naquele ano sobre vários aspectos, inclusive na política. Foi demonstrado que, apesar de 54% dos entrevistados considerarem a política “muito importante”, 88% deles afirmaram que nunca fariam parte de uma sigla política.

Dessa forma, com influência da mídia, pautas populistas vêm ganhando força no país, como a questão da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha de 2015, 87% dos brasileiros querem a redução de 18 para 16 anos, pauta amplamente defendida por programas de TV como o Cidade Alerta, apresentado pelo candidato favorito em São Paulo, Celso Russomanno. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, o candidato do PRB votou a favor da redução, apesar de se dizer contra. “Sou candidato a prefeito de São Paulo e a maioria é a favor. Não posso votar contra”, disse Russomanno.

Chama atenção, por exemplo, a associação de grupos assistencialistas, religiosos, ou até mesmo milicianos com políticos, que trabalham com pautas afastadas das reais necessidades da população, principalmente no Legislativo. Em 2012, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro tinha pelo menos metade dos 51 vereadores ligados a esses grupos, segundo publicação de O Globo em 2010.

Já as eleições de 2014 possibilitaram a ascensão e subsequente predominância da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), que configurou um recuo na pluralidade e no debate sobre as problemáticas sociais e democráticas do país. Avanços em discussões ambientais, de minorias, e até o laicismo do estado ficaram ameaçados desde o último pleito. Projetos de lei como a PL 4148/2008, que permitiu a ocultação do símbolo de transgênicos, a PEC 215/2000, de demarcação de terras indígenas, a PL 6583/2013, do estatuto da família e a PEC 99/2011, que daria mais poderes às igrejas, são indícios que comprovam esse retrocesso.

Poder paralelo

Concomitantemente, um poder paralelo vem mostrando sua força e, cada vez mais, infiltra perigosamente seus tentáculos no âmbito do Legislativo e do Executivo. Ligações de vereadores do interior com facções criminosas são cada vez mais freqüentes e perigosas. Na Baixada Fluminense, inclusive, está em curso uma investigação que apura o assassinato de 13 pessoas envolvidas com política, entre novembro de 2015 e agosto de 2016,

Como se não bastasse, o poder do crime mostra sua força até mesmo de dentro das cadeias. No Rio Grande do Norte e em Cuiabá, criminosos comandaram recentemente uma onda de violência que durou vários dias e deixou dezenas de ônibus queimados. E o pior, as ordens partiam sem obstáculos de dentro das cadeias.

Diante do descrédito com a política, da ascensão do populismo, da falta de segurança e do acirramento da criminalidade associada ao Legislativo e ao Executivo, o país caminha para um perigoso cenário de falta de perspectivas. E, diante deste quadro, o futuro pode ser ainda mais conflituoso e conturbado.

Fonte: JB

Candidato Charlinho responde em seu perfil sobre decisão judicial

Candidato alega que já entrou com recurso e afirma estar concorrendo normalmente nas eleições

Carlo Busatto Júnior O Charlinho do PMDB, candidato a prefeito de Itaguaí, respondeu em seu perfil no Facebook sobre a notícia sobre o indeferimento de sua candidatura. Charlinho afirmou que são boatos sobre estar inelegível e que o entedimento da justiça de Itaguaí não é definitvo. O candidato afirmou que já entrou com recurso e que continua sendo candidato.

 

Saiba mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/09/12/candidatos-charlinho-e-suellen-cruz-tem-candidaturas-a-prefeito-a-de-itaguai-indeferidas/

Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18 última.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira, 17, o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

 

O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.

A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos identificados) e Paraná (461) vêm logo atrás.

Alteração

Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.

Municípios da região da Costa Verde começam a conhecer os candidatos a prefeito

Cidades importantes e com boas perspectivas de aumento em arrecadação, Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba e Angra dos Reis, conhecem os nomes dos possíveis prefeitos eleitos para o mandato de 2017.

São 9 candidatos em Itaguaí, 7 em Seropédica, 6 em Mangaratiba e 7 em Angra dos Reis, que tentarão ter dos eleitores a maioria de votos que podem torná-los o novo gestor municipal.

ITAGUAÍ

Slide2* Luciano Mota consta no registro, mesmo seu partido negando filiação,o que causaria impugnação de sua candidatura.

 

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Candidato: Alexandre Valle 22 PR

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: Charlinho 15 PMDB

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: Emersom Maravilha 44 PRP

PLANO DE GOVERNO

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Candidata: Fabiana Loira da Saúde 36 PTC

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: Luciano Mota 45 PSDB

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http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58394/190000025619/propostas

* Luciano Mota consta no registro do site do TSE, mesmo seu partido negando filiação, o que causaria impugnação de sua candidatura.

 

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Candidato: Renato Lopes 18 REDE

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Candidata: Suellen Cruz 54 PPL

PLANO DE GOVERNO

Sem plano no sistema do TSE (Posição às 11:00 horas de 25/08/2016)

 

 

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Candidato: Vadico 45 PSDB

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Candidato: Weslei Pereira 40 PSB

PLANO DE GOVERNO

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Clique e veja os candidatos a vereador, total de 379 inscrições.

 

 

SEROPÉDICA

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Candidato:  ANABAL BARBOSA DE SOUZA   PDT 12

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: FABIO FRANCISCO DA SILVA  FABIO SILVA PMDB15

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: FAUSTO FONTANET TEIXEIRA FAUTSO TEIXEIRA   PSDB 45

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: LUCIANO DA REDE CONSTRUIR  PRB 10

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: MIGUELZINHO   PMB 35     

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: OSCAR GOULART   PMN  33

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: TONHÃO  PSC 20

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Clique e veja os candidatos a vereador, um total de 199 inscrições.

 

MANGARATIBA

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Candidato: AARÃO   23 PPS

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: ALAN BOMBEIRO    45 PSDB

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Candidata: CASSINHA DO ZÉ MIGUEL    40 PSB

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Candidato: DR. RUY   43 PV

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: EMIL   50 PSOL

PLANO DE GOVERNO

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Candidato: JOSE CARLOS DA COSTA   25 DEM

PLANO DE GOVERNO

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Clique e veja os candidatos a vereador, um total de 235 inscrições

 

ANGRA DOS REIS

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Candidato: ARISTIDES   13   PT

PLANO DE GOVERNO

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Candidato:  DR GUSMÃO   23 PPS 

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000005223/propostas

 

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Candidato:  DR. CHRISTIANO ALVERNAZ   10 PRB 

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000014698/propostas

 

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Candidato: ENGENHEIRO ROMULO PREFEITURA  50 PSOL

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000022363/propostas

 

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Candidato: FERNANDO JORDÃO  15 PMDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000007860/propostas

 

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Candidato: JOSE ANTONIO  45 PSDB

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000012682/propostas

 

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Candidato: JOÃO MASSAD   25 DEM

PLANO DE GOVERNO

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58017/190000012560/propostas

Clique e veja os candidatos a vereador. Com um total de 330 inscrições para o cargo de vereador no município.

A relação e ordem de divulgação obedecem fielmente as informações do site do Superior Tribunal Eleitoral

 

Entenda um pouco mais sobre as eleições municipais:

 

O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ainda irá divulgar após dia 12 de setembro o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

 

 

O que acontece após o registro de candidaturas

Depois que os pedidos de registro de candidatos forem entregues, o TRE ou o TSE, no caso de pedido de registro de candidato a presidente e vice-presidente da República, tomará as seguintes medidas:

  • emitirá recibo (um para o candidato e outro para ser inserido nos autos) comprovando a leitura e o recolhimento dos arquivos digitais gerados pelo Sistema CANDex, com os dados constantes dos formulários Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap);
  • providenciará a publicação de edital contendo os pedidos de registro, para ciência dos interessados, no Diário da Justiça Eletrônico.

É importante ressaltar que, após a confirmação da leitura dos dados dos candidatos, as informações serão encaminhadas automaticamente à Receita Federal do Brasil, por meio do próprio sistema de candidaturas, para geração do número de registro no CNPJ. Tal procedimento é necessário para que o candidato tenha como prestar contas à Justiça Eleitoral de possíveis doações recebidas, gastos com serviços contratados durante o período eleitoral, etc.

Serão divulgados no site do TSE dados, documentos e estatísticas dos registros de candidatura.

 

Dia 12 de setembro é a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).

Calendário eleitoral eleições 2016

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

 

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 21/08/2016

Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016

Tribunal de Contas da União

 ACESSE:

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_Alfabetico.pdf

 

Fique por dentro:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016