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TCE rejeita contas de Itaguaí por falta de investimento em Educação e gasto extra com pessoal

      A rejeição das contas pode deixar os dois inelegíveis. Câmara dos vereadores pode dar o veredito final

Coluna Berenice Seara jornal Extra

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura de Itaguaí relativas ao ano de 2015. De acordo com conselheiro relator José Gomes Graciosa, os gestores cometeram duas irregularidades.

Na primeira, ultrapassaram o limite de gasto com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o máximo é de 54% da receita corrente líquida. Mas a prefeitura alcançou 64,76%.

 

A outra foi a aplicação abaixo dos 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

 

Caberá à Câmara Municipal dar o veredito final à prestação de contas de responsabilidade dos prefeitos Luciano Mota (sem partido), pelo período de 1º de janeiro a 31 de março, e Weslei Pereira (PSB), que governará até 31 de dezembro.

A rejeição das contas pode deixar os dois inelegíveis.

 

Novo período para saque do abono PIS/Pasep começa nesta quinta-feira

Trabalhador poderá sacar abono referente a 2014 até o dia 31 de agosto.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono ano-base 2015.

 

Os trabalhadores que perderam o prazo poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 a partir de hoje  quinta-feira (28), segundo informou o Ministério do Trabalho (MTE). O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro recebe o benefício neste ano (2016), e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. De acordo com o MTE, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

O governo federal anunciou no início deste mês a prorrogação do prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014.

O prazo havia terminado em 30 de junho e, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na ocasião, cerca de 1,2 milhão de pessoas que possuíam direito ao benefício não haviam feito o saque.

Nogueira não soube informar quantos trabalhadores fizeram o saque do benefício no prazo previsto, mas disse que foram 95% do total. Há uma semana, 22,2 milhões haviam feito a retirada, num total de R$ 18,4 bilhões.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep
– Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

– As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Calendário 2016/2017
O abono salarial 2016 começará a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.

PIS e Pasep
O governo lembrou que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

Segundo os números oficiais, em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015.

Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial:

Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)  (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)
Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)  (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)
Tabela Abono Salarial (Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)(Foto: Reprodução/Ministério do Trabalho)

Concurso para a prefeitura de Mangaratiba já está aberto, faça agora a sua inscrição

Faça a sua inscrição agora e não perca tempo

A prefeitura de Mangaratiba abre inscrições para o concurso público 2015. Esta oportunidade objetiva contratar 712 profissionais para as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração, Fazenda, Obras, Planejamento, Meio Ambiente, Segurança, Controladoria, Trânsito, Assistência Social e Transportes.

Os salários variam de R$ 734,85 a R$ 1.604,25, e a previsão é de que as Provas sejam aplicadas em dezembro de 2015.

O edital para o preenchimento de vagas para a secretaria de educação, já está disponível. São 425 vagas com salários de R$ 734,85 a R$ 1.299,39.

EDITAL CLIQUE NA IMAGEM

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A banca responsável pelo certame é a Fundação Bio-Rio.

Em 2011 foi realizado um Concurso no município, que visava preencher 127 vagas. Na época, os salários chegavam a R$ 1.474,31.

      

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Dúvidas entre em contato com a Central de Atendimento da Bio Rio

mangaratiba2015@biorio.org.br    e  (21) 3525-2480.

Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas.

Informações completas após às 14 horas em:

http://concursos.biorio.org.br/abertosBRC.asp

Servidores públicos tem reunião desmarcada em cima da hora e prometem paralisação de 24 horas dia 20 em Itaguaí

Os servidores públicos da saúde, trânsito e assistência social, que tinham uma reunião marcada com o prefeito Weslei Pereira nesta terça às 13 horas, prometem uma paralisação de 24 horas no dia 20 próximo. Segundo os servidores, a reunião foi desmarcada restando 5 minutos para o horário de seu inicio em uma ligação feita pelo secretário de governo Luiz Felipe Aranha. Na ligação, o secretário se desculpou e alegou que o não cumprimento do combinado, se devia porque Weslei estava em compromisso na capital Fluminense. Chris Gerardo, relatou que Luiz Felipe Aranha disse que foi incumbido pelo prefeito de recebê-los. Ela como porta voz dos servidores disse ao secretário que a pauta era exclusiva com o prefeito, já que apenas o mesmo tem o poder de resolver as questões da pauta. Disse também a ele, que os servidores deixaram seu locais de serviço para o encontro, e que o cancelamento em cima da hora, causou mau estar e desconfiança.

Chris, aceitando o convite do secretário, e conversou com ele, onde segundo ela, o secretário apresentou as dificuldades financeiras que o governo tem enfrentado. A líder sindical, alerta que muitas demissões acontecerão em um possível pacote econômico que será feito pelo governo para economizar gastos e teme por cortes em parte dos salários dos servidores efetivos.

A reunião desmarcada era uma continuação da anterior, onde o prefeito convidou todos os presentes no dia para a retomada da pauta que mencionava os problemas enfrentados. Nessa reunião, uma série de resoluções sobre demandas que ficaram pendentes seriam apresentadas. Como a publicação da comissão de revisão do estatuto do servidor, o posicionamento da prefeitura em relação a escala de serviço dos servidores do trânsito, o autoritarismo enfrentado pela saúde coletiva e um acordo firmado com o prefeito onde ele se comprometeu de no prazo de 60 dias fazer a apresentação de um decreto e mais 30 dias para realizar a aplicação financeira da modificação do decreto vigente relativo a insalubridade dos servidores.

Mediante a essa situação, os servidores decidiram realizar uma paralisação de 24 horas no próximo dia 20, mesmo dia em que há marcada mais um encontro com o prefeito.
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Ouça o áudio enviado por Chris Gerardo no grupo Boca no Trombone Saúde no Whatsapp

http://www.4shared.com/web/embed/audio/file/Yh3r3zLgba?type=NORMAL&widgetWidth=530&showArtwork=true&playlistHeight=0&widgetRid=1020751600639

 

Resultado eleição para o Conselho Tutelar em Itaguaí

100% das urnas apuradas

Eleitos:

1º Fabiano Taciano 514 votos

2º Bárbara Babi       403 votos

3º Marcelo Praxedes 272 votos

4º Pastora Viviane Garrat  214 votos

5º Silvani Suzano 191 votos

Suplentes:

6º Claudinho Garçom 183 votos

7º Ana Carla Evangelista 177 votos

8º Sidney Perrier 171 votos

9º Silene da Saúde 168 votos

10º Tuninho do Fórum 166 votos

cins2                                     Parabéns aos eleitos e mãos à obra

Resultado geral 

1º Fabiano Taciano 514 votos

2º Bárbara Babi       403 votos

3º Marcelo Praxedes 272 votos

4º Pastora Viviane Garrat  214 votos

5º Silvani Suzano 191 votos

6º Claudinho Garçom 183 votos

7º Ana Carla Evangelista 177 votos

8º Sidney Perrier 171 votos

9º Silene da Saúde 168 votos

10º Tuninho do Fórum 166 votos

11º Rosana Ferreira 159 votos

12º Inspetora Eliane 137 votos

13º Maria José Desbravadora 131 votos

14º Professor Adriano 121 votos

15º Pastor João 115 votos

16º Simone Agostini 106 votos

17º Carlos Delgado 102 votos

18º Vanessa da Banca 99 votos

19º Dra Ana Cláudia  93 votos

20º Professora Paulina 91 votos

21º Cíntia Comiano 71 votos

22º Jussara Mendonça  69 votos

23º Rozana Machado  53 votos

24º Bárbara Ramos 34 votos

25º Whashinton Luis 33 votos

26º Marynilza Dias 27 votos

27º Suelen Carvalho 21 votos

28º Professora Vânia 14 votos

29º Jhonny Borges 6 votos

Agradecemos ao professor Adriano que nos enviou os relatórios do inicio ao fim da apuração. A agora Conselheira Tutelar Pastora Viviane Garrat e a reeleita Conselheira Bárbara Babi que nos enviaram o resultado final.

O Boca no Trombone que teve o privilegio de acompanhar o preparatório, a eleição, o resultado e os candidatos desde o inicio, agradece a todos os participantes de mais um ato de democracia

ENQUETE FEITA NO BOCA NO TROMBONE ENCERRADA NO ÚLTIMO SÁBADO JÁ REVELAVA OS MAIS FORTES CANDIDATOS. DOS 5 ELEITOS 4 FORAM OS MAIS VOTADOS NA ENQUETE. VEJA NO LINK ABAIXO:

https://bocanotromboneitaguai.com/2015/10/03/enquete-revela-a-intencao-de-eleitores-para-as-eleicoes-de-conselheiro-tutelar-em-itaguai-veja-o-resultado/

Eleições para novos membros do Conselho Tutelar de Itaguaí já é neste domingo

Os cinco novos conselheiros tutelares serão escolhidos entre 29 candidatos

 

Os novos conselheiros tutelares serão escolhidos, por voto direto, pela população de Itaguaí neste domingo (4/10), das 8h às 17h. Entre os 29 candidatos, serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes que vão exercer os cargos de 2016 a 2019.

 

Em julho, os candidatos passaram por capacitação e por uma prova sobre conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os aprovados nesta avaliação tiveram suas candidaturas confirmadas para a eleição.

 

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, além de aconselhar pais ou responsáveis. Ele deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.

 

O secretário de Assistência Social de Itaguaí, Aramis Brito, falou da importância do trabalho do Conselho Tutelar.

 

– O conselho tutelar é de extrema importância para garantir o direito da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares exercem a função de ininterrupto estabelecimento desses direitos, trabalham arduamente, em conjunto com o Ministério Público e com a Prefeitura de Itaguaí, para retirar crianças e adolescentes de situações de risco e de condições sociais precárias – disse Aramis Brito.

 

Para informações sobre a votação, é necessário entrar em contato com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaguaí, localizado na Avenida Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745, Vila Margarida, através do telefone: 2688-6052, ramal 252.

 

Confira a lista dos locais de votação:

 

CIEP 300 Munic. Pref. Vicente Cicarino

CIEP 496 Munic. Maestro Francisco Mignone

E.M. Antônio Tupinambá

E.M. Padre Rafael Scarfó

E.M. Elmo Batista Coelho

E.M. Vereador Américo Rodrigues de Amorim

E.M. Profa Maria Guilhermina de Souza Freire

E.M. Fusao Fukamati

E.M. Coronel Alziro Santiago

E.M. Amauri Ferreira

E.M. das Acacias

E.M. Jorge Abraao

E.M. Severino Salustiano de Farias

Piranema Atlético Clube

O blog Boca no Trombone e o grupo BOCA NO TROMBONE no Facebook, está fazendo uma pesquisa com a intenção de votos da população. PARTICIPE DESSA ESCOLHA!

Pagamento do PIS / Pasep 2015 começou ontem: confira o calendário

Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebeu em média até dois salários mínimos por mês em 2014.

O governo federal começou a liberar nesta quarta-feira (22) o pagamento dos abonos salariais do PIS / Pasep 2015 no valor de um salário mínimo (R$ 788). De acordo com o calendário, os beneficiários nascidos entre os meses de julho e dezembro receberão o benefício ainda neste ano de 2015, enquanto os nascidos entre janeiro e junho devem receber o abono salarial apenas no primeiro trimestre de 2016, o que é o caso de cerca de metade dos beneficiários.

Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebeu em média até dois salários mínimos por mês em 2014. É necessário também que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

             Veja o calendário do PIS: 

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Para consultas sobre dúvidas relativas ao PIS, basta ligar para o número 0800-726-0207. O resgate do valor correspondente, é nas agências da Caixa Econômica Federal.

          Veja o calendário do PASEP:

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Para tirar dúvidas sobre o PASEP, basta ligar para os números 4004-0001, 0800-729-0001 ou 0800-729-0088 (para pessoas com deficiência). O resgate do valor correspondente, é nas agências do Banco do Brasil.