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13º salário dos servidores de Itaguaí, o silêncio oficial que incomoda

Diferente do município vizinho de Mangaratiba que anunciou que o crédito para 5 mil servidores será feito nesta sexta-feira (01), e da câmara de vereadores de Itaguaí que já pagou tal remuneração, a prefeitura de Itaguaí se omite em relação ao pagamento do 13º salário de seus servidores, mesmo com uma enxurrada de dúvidas dos funcionários nas redes sociais e a enorme quantidade de emails que o nosso blog enviou à mesma sobre o tema. Apesar de há anos, todos os governos terem pago o 13º salário constantemente ao fim do mês de junho, a Lei Orgânica do Município é clara que a prefeitura tem até o final do mês de julho para quitar a primeira parcela.Slide2

Além deste, o salário mensal dos servidores também tem sido motivo para medo dos funcionários. Afinal, com os profundos cortes feitos pelo Executivo municipal, teme-se que haja algum atraso de pagamento. Vale lembrar, que ao mudar a data de pagamento do dia 25 para o dia 05 de cada mês, o prefeito Weslei Pereira se comprometeu que quando a data caísse em um final de semana ou feriado como é o caso deste mês(ponto facultativo segunda 4 e feriado municipal dia 5), a remuneração seria paga no último dia útil antes da data oficial de pagamento. Logo, neste mês os valores devem ser pagos nesta sexta(01). Vamos acreditar na palavra do prefeito.

Veja:

LEI ORGÂNICA DE ITAGUAÍ- ATUALIZADO COM AS EMENDAS DE SETEMBRO DE 20012 CMI-RJ_lei_organica

Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí

Saiba mais:

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Conheça a Lei na íntegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4090.htm

Estado depositou ontem a segunda parcela da quitação do 13º salário

O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou nesta segunda-feira, 18 de janeiro, a segunda parcela da quitação do 13º salário para os servidores ativos, inativos e pensionistas que não optaram pelo crédito consignado especial. O depósito, no valor total de R$ 107,6 milhões, foi feito nas contas bancárias de 420.099 servidores, sendo 199.909 ativos do Poder Executivo e 145.529 inativos e 76.661 pensionistas do Rioprevidência.

Todos receberam 20% da segunda parcela do 13º salário, acrescidos de 1,93% a título de indenização pelo não adimplemento do Estado no prazo devido. As outras três parcelas, todas com a mesma indenização, serão pagas dias 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril. Os primeiros 20% foram pagos no dia 17 de dezembro e a metade do 13º foi paga antecipadamente, no dia 31 de julho do ano passado.

De 21 de dezembro a 8 de janeiro, 92.082 servidores solicitaram o crédito consignado especial para a quitação do 13º salário, no valor total de R$ 199,94 milhões, considerando as operações feitas pessoalmente e nos terminais de autoatendimento do Bradesco.

Fonte: JB

Por pagamento do 13°salário, servidores estaduais farão empréstimo bancário

Governo do estado se compromete a pagar o valor com os juros, previstos em 1,93%

Um decreto publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial, determina que o pagamento das parcelas restantes do 13° salário dos servidores estaduais será feito por meio de um empréstimo bancário realizado pelo servidor, no valor referente ao vencimento que o mesmo teria direito. Os trabalhadores deverão ir ao banco retirar o montante, ou fazer o procedimento pela internet. O governo do estado se compromete a pagar o valor somado aos juros, estimados em 1,93%.

A decisão foi tomada durante um encontro do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, ocorrida na casa do presidente da Alerj, Jorge Picciani. Picciani estava decidindo, junto com o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, e o secretário de Governo, Paulo Mello, se seriam adicionados outros complementos ao decreto publicado nesta sexta-feira.

De acordo com Espíndola, a medida é uma forma de o governo “facilitar” a vida do servidor público. E, acrescentou que o decreto irá custar cerca de R$30 milhões aos cofres do estado.

“Aquele que não quiser antecipar o 13º salário, receberá uma indenização nas suas parcelas subsequentes pelo não pagamento, causado pelo colapso financeiro que se abate sobre o Brasil e sobre o Estado do Rio de Janeiro “, explicou Espíndola, que garantiu que toda a operação está sendo feita de maneira legal. “Não tratamos como empréstimo, e sim como uma indenização ao servidor público para que não haja prejuízo e que ele receba integralmente seu 13º salário”, comentou o secretário da Casa Civil.

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev-RJ), o servidor não tem culpa pela falência do estado, e classificou a medida do governo como “absurda”.

A falência do Estado não é culpa do servidor público

“O sindicato é contra essa atitude, pois, realizar o pagamento do 13° é obrigação trabalhista do governo com seus servidores. Ainda que o governo se comprometa a pagar o valor do empréstimo e os juros, isso é um absurdo. O governador tinha que ter pagado a integralidade do 13° no último dia 17, e não pagou. A falência do estado não é culpa do trabalhador”, criticou o Sindisprev-RJ.

Para o deputado Carlos Minc, líder da bancada do PT na câmara, a reunião não foi muito amistosa, e a Alerj está tomando todo cuidado para não prejudicar as contas do estado do Rio de Janeiro. Mas aproveita para criticar a falta de comunicação entre os diversos setores do governo.

“O clima da reunião não foi bom. A Alerj está fazendo um esforço enorme para não quebrar o Estado. Por outro lado, o governador não faz um planejamento adequado. Os setores do governo não estão falando entre si. Podia ter mais planejamento, mais comunicação. O governo precisa vir a público explicar como será isso. Mas isso não tá claro para as pessoas. Tem que ter uma comunicação didática. Mesmo com esse esforço brutal da Alerj, não tem comunicação. Cobramos do governo transparência, comunicação e um gabinete de crise”, comentou Minc.

O líder do PSDB na bancada da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, foi outro que criticou a decisão do estado, alegando que o valor não está incluso no orçamento do estado.

Não tem como o Estado sair da crise com a União metida em uma crise maior ainda

“Este empréstimo não consta no orçamento nem de 2015 e 2016. Eles deveriam enviar um projeto de lei à assembleia para justificar este empréstimo. O Estado não pode pegar empréstimo. Quem vai ter que pegar é o servidor. A minha opinião vem sendo dada desde o início do ano. Essa é a crise mais séria por que passa o Brasil e o Estado na história da República. Essa crise não é só porque o barril está baixo. Ela vem de 2014 quando o Estado e União gastaram além da conta. Não tem como o Estado sair da crise com a União metida em uma crise maior ainda. Com a Petrobras em baixa, o Estado recolhe menos ICMS”, explicou o deputado.

Para o líder do Psol, deputado Marcelo Freixo, os servidores provavelmente ficarão receosos com a possibilidade de o governo não pagar a dívida.

“É possível que haja servidores que não vão para os bancos, com medo de não receberem”, avaliou Marcelo Freixo.

O Sindisprev-RJ, questionou a falta de verba para realizar o pagamento do servidor, segundo o sindicato, o Rio enfrenta sim uma crise financeira, porém, o governo não está sabendo dividir as prioridades.

“Eu sei que o governo enfrenta crise financeira com a queda dos royalties, isso não há como negar. Mas, por incompetência própria, o estado pretende impor uma relação forçada do servidor com um banco, isso é um absurdo, não existe. O estado deveria pegar o dinheiro e fazer o deposito na conta do trabalhador.” Encerrou o Sindisprev-RJ.

Fonte: JB

13º salário da Prefeitura do Rio sai no próximo dia 15

Os 170 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio vão receber a segunda metade do 13º salário no dia 15 de dezembro. O decreto com a decisão do prefeito Eduardo Paes (foto) será publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira e vale para os funcionários das administrações Direta e Indireta. Nesta parcela haverá incidência de descontos de Imposto de Renda e outros previstos em lei.

 

A primeira parte do 13º salário foi paga no dia 15 de julho para todo o funcionalismo municipal. Na época, a folha de pagamento referente ao abono foi de R$ 183 milhões. Já os 1,4 milhão de servidores do Executivo Federal vão receber a segunda parcela do 13º salário no dia 2 de dezembro, junto com os salários e e benefícios referentes ao mês de novembro. Lembrando que para os funcionários públicos que atuam em Brasília o valor sai no dia 1º.

Enquanto o governo federal e a Prefeitura do Rio já definiram o pagamento do abono de Natal, os 460 mil servidores do Estado do Rio seguem inseguros com a falta de confirmação do pagamento da segunda parcela prevista para o dia 17 de dezembro, conforme estabelecido no calendário divulgado no início do ano. O governador Luiz Fernando Pezão não garantiu se o crédito será feito, mas vem declarando que trabalha para isso.

Calote! Governo do Estado não honra seus compromissos e quem paga são os prestadores de serviços

Governo do Estado do Rio de Janeiro não paga fornecedores, Rio Previdência tem rombo de R$ 2Bi e 13º de Servidor não está garantido.

 

O repasse de R$ 900 milhões do Tesouro Estadual ao Rioprevidência para garantir o benefício de 250 mil aposentados e pensionistas obrigou o governo a suspender o pagamento de todos os 7.400 fornecedores do Estado do Rio. É a primeira vez, desde 2007, que o Tesouro teve que aportar recursos no Fundo de Previdência, que tem uma folha mensal de R$ 1,2 bilhão e um déficit até o fim do ano de R$ 1,99 bilhões.

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“Dificilmente vou conseguir manter a minha posição sobre o 13º salário”, Pezão, governador Foto: Levy Ribeiro

A crise econômica e a queda da receita do petróleo agravaram as contas do estado. A receita despencou 16% em outubro e o déficit do estado já soma R$ 16,3 bilhões, ameaçando até o pagamento da segunda parcela do 13º salários dos 460 mil servidores estaduais.

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“Depois de pagar vencimentos do funcionalismo de novembro, nós vamos começar a regularizar os fornecedores. Dificilmente vou conseguir manter minha posição sobre o 13º dos servidores, ainda estou lutando para pagar os salários de novembro. Agora é correr atrás da segunda parcela, mas antes quero garantir novembro”, disse ontem à noite o governador Luiz Fernando Pezão, se referindo ao calendário de pagamento do abono natalino. “A gente vive do recolhimento dos impostos, então estou priorizando todo o dinheiro que entra para pagar servidor ativo e inativo, mas isso tem um limite”, afirmou Pezão.

Segundo o governador, a partir do dia 30 a dívida com os fornecedores começará a ser quitada. O atraso afeta diretamente setores de alimentação, transporte, vigilância e limpeza que compõem a área terceirizada, além de bolsistas e residentes da Universidade Estadual doRio de Janeiro (Uerj).

 
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O governador declarou ainda que não sabe quanto tempo vai durar o atraso no repasse para os fornecedores. Pezão lembrou que a economia do estado tem como uma das principais fonte de renda as receitas provenientes do petróleo.

 

Há também R$ 7 bilhões em impostos não repassados pelas empresas. Segundo a Secretaria de Fazenda, “inúmeras medidas têm sido tomadas para reduzir os efeitos da crise sobre as finanças fluminenses. A orientação do governador é de prioridade absoluta para o pagamento dos servidores ativos e inativos”.

 

Escolas vão ter serviços afetados

A Educação estadual sofrerá na reta final do ano letivo de 2015 o impacto do contingenciamento de recursos. A secretaria esclareceu que as unidades da rede não ficarão completamente sem os serviços de limpeza, preparo das refeições e portaria.

Porém, a partir dessa semana, a pasta informou que não haverá faxina nas escolas às terças e quintas. No caso da merenda, durante seis dias em dezembro será servida refeição diferenciada (sucos, sanduíches naturais, bolos, leite, iogurte, que não precisam ir ao fogo). Já o serviço de portaria não será prestado nos dias 12, 13, 14, 16 e de 18 a 21.

 

Rodízio de serviço criticado

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a falta de repasse do pagamento para os fornecedores. Os dirigentes da entidade apontaram que as escolas passaram a escalonar o serviço de funcionários terceirizados das instituições de ensino.

A diretora Marta Moraes considera a situação absurda: “As escolas vão ficar sem condições de funcionamento. É uma falta de respeito com toda a comunidade escolar. Principalmente com os alunos”.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado estadual Comte Bittencourt disse que diante da crise, infelizmente, não há como a Educação não ser atingida.

 

Fonte: O Dia