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13° salário para servidores. Afinal, quando?

Em Itaguaí não há previsão de pagamento

Jornal Extra

O fim de ano chegou, e a expectativa de milhares de servidores, sejam eles municipais ou estaduais, aumenta à espera do 13º salário. Para ajudar o funcionário público que busca se planejar — na medida do possível —, o EXTRA entrou em contato com as 19 principais prefeituras fluminenses. Considerando os gastos de cada uma com pessoal, a coluna perguntou sobre a probabilidade de pagamento do abono natalino. O levantamento apresenta, entre diversos dados, a previsão de pagamento deste ano (ou a falta dela), além da existência de dívidas pendentes com os funcionários e o histórico de quitação em 2017.

Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, o município do Rio e o governo do estado confirmaram que ainda buscam formas de quitar a folha. Petrópolis, por sua vez, confirmou a liberação de 50% do abono até novembro, mas não deu previsão para o depósito do restante. As demais cidades deram previsão de pagamento integral até o dia 20 de dezembro ou antes do término do exercício.

Algumas das cidades consultadas passaram estimativas ou dados finais quanto ao valor da folha de pagamento do 13º, assim como o número de servidores que serão beneficiados.

Itaguaí

Apesar da prefeitura de Itaguaí ter dito que não há dividas pendentes com o funcionalismo municipal, elas existem e são além do 13° salário de 2108. Os servidores além dos cortes em seus vencimentos feitos em 2017, tem a receber férias de 2016 em sua maioria 2017 em sua maioria e 2018. Além do não pagamento do dissídio anual em 2017 e 2018.

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Prefeitura de Itaguaí alega não ter verba para pagar o 13° de servidores em 2016

Atual prefeito ainda deve o salário de novembro

Em matéria divulgada pelo jornal O Globo de ontem (18/12), onde das 92 prefeituras do Estado 33 não sabem quando poderão pagar o décimo terceiro salário de seus servidores, a prefeitura de Itaguaí divulgou segundo o jornal, que não pagará o 13° do funcionalismo em 2016. O governo alega não ter recursos para quitar tal direito dos trabalhadores. Ou seja, o atual prefeito Weslei Pereira(PSB), não cumprirá a Lei Trabalhista e nem a Lei Orgânica do município, que obriga o pagamento até o dia 20 de dezembro. O curioso, é que a verba do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está tendo repasse normal. Sendo assim, a prefeitura deveria fazer os pagamentos conforme o percentual mínimo correspondente ao fundo mensalmente, incluindo o 13°. No entanto, isso não tem acontecido e o governo também está devendo o salário de novembro. Os servidores estão em greve desde outubro devido a corte de direitos, atrasos salariais e quebra de acordos da prefeitura com os sindicatos.

Arte: O Globo

Arte: O Globo

 

Repasses do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 01 de novembro até hoje

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Na contramão, a Câmara de vereadores da cidade aprovou na Lei Orçamentária Anual, aumento para os secretários em 2017.

 

Em decisão proferida no dia 09/12 em primeira instância, pelo juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Comarca de Itaguaí, a prefeitura da cidade teria o prazo de até 48 horas a contar da intimação, para quitar todos os salários atrasados de seus servidores. Além do salário de novembro, a justiça determinou que o décimo terceiro salário também deveria ser pago neste tempo determinado, obedecendo o artigo 42 da Lei Orgânica do município, que obriga que os vencimentos mensais de todo funcionalismo seja pago até o 5° dia útil do mês subsequente.. Caso não cumprisse a decisão, o prefeito Weslei Pereira e a prefeitura, deveriam pagar uma multa diária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prefeito Weslei Pereira foi intimado com 15 dias de prazo para se manifestar por escrito sobre a possível improbidade administrativa cometida, como diz nos termos do § 7º do artigo 17 da Lei 8429/92

Acompanhando online, o Boca no Trombone pôde verificar que o processo teve sua última movimentação no dia 16 de dezembro e aguarda agora a conclusão do juiz sobre a resposta dada pela prefeitura. Enquanto isso, não sabemos se o governo está pagando a multa devida pelo não cumprimento dos pagamentos em dia, ou se a justiça está aguardando a conclusão pós resposta. O pedido do Ministério Público era para que o prefeito pagasse a(s) multa(s) do próprio bolso e quando não houvesse mais verbas, que fosse retirado de seu patrimônio. No entanto, o juiz decidiu que a também a prefeitura deveria arcar com a(s) possível(eis) multas. Logo, isso pode se arrastar e quem vai sofrer são os cofres públicos, que já não está pagando os salários e agora corre o risco de pagar altos valores em multa. Será que se tivesse que sair do bolso do atual prefeito, isso já não teria sido resolvido?

 

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Processo N° 0013447-22.2016.8.19.0024

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2016.024.013323-0#

Veja mais:

Matéria completa do jornal O Globo

http://oglobo.globo.com/rio/das-92-prefeituras-do-estado-33-ainda-nao-sabem-quando-poderao-pagar-13-20666492?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

 

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/12/justica-obriga-prefeitura-de-itaguai-a-pagar-salarios-e-13-de-servidores-em-ate-48-horas/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/12/16/em-ultima-sessao-do-ano-camara-de-itaguai-aprova-aumento-salarial-para-secretarios-municipais-e-artigo-polemico-da-loa/

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

Acompanhe a conta da prefeitura de Itaguaí e saiba quanto há de dinheiro no cofre municipal:

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx?_ga=1.144387573.154775791.1476401210

Servidores dizem não a parcelamento do 13° e entram em estado de greve em Itaguaí

Servidores irão à justiça por direito e por não cumprimento à Lei Orgânica do município

Em assembleias, servidores não concordaram com a atitude do prefeito Weslei Pereira em pagar o 13° salário dos servidores de forma escalonada. Nas assembleias que ocorreram em frente a prefeitura e na Câmara Municipal pelos servidores da educação, ficou decidido de forma unânime a não aceitação da forma de pagamento que a prefeitura impôs e a ida à justiça pela garantia dos direitos.

O Sindsprev, sindicato que representa os servidores da saúde e assistência social, decidiu entrar na justiça para garantir os direitos dos trabalhadores caso não seja cumprida a Lei Orgânica de Itaguaí que em seu artigo 41, obriga o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores no mês de julho. Os servidores da educação, através do Sepe, entrará com um mandado de segurança dia 01 de agosto, para garantir o valor total dos débitos. A greve não foi decretada, pois o governo ainda está dentro do prazo legal e só entrará na pauta pós recesso no caso da educação.

 

A prefeitura, alegou não ter verba para obedecer a lei e quitou apenas os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 1.500,00 brutos na última sexta dia 22, um dia após reunião com sindicatos onde fora decidido nova reunião nesta segunda para tratar da melhor forma de pagamento. Ao invés de nova reunião, a prefeitura divulgou uma nota com a forma escalonada de pagamento do 13° dos servidores.  No dia 22 de agosto(fora do período legal para pagamento da primeira parcela), será quitado os valores pendentes para quem ganha de R$ 1.500,00 à R$ 2.500,00, dia 20 de setembro será a vez de quem ganha de R$ 2.501,00 à R$ 3.500,00, já dia 20 de outubro, para quem ganha de R$ 3.501,00 à R$ 5.500,00 e fechando dia 21 de novembro os demais servidores que ganham acima de R$ 5.500,00. Ainda na nota, o governo pagará a primeira parcela dos comissionados dia 16 de dezembro e a segunda parcela de todos os servidores dia 20 de dezembro.

Com isso, a possibilidade de greve é evidente e o governo terá que ter bem mais “jogo de cintura” para lidar com esses problemas às vésperas das eleições na cidade.

 

Prefeitura de Itaguaí divulga cronograma de pagamento do 13° de servidores

A forma escalonada começa em agosto e se encerra em novembro

Os servidores que não receberam o 13° salário dentro do período legal pela Lei Orgânica que obriga a quitação da primeira parcela no mês de julho descrita em seu artigo 41, receberão seus vencimentos nos próximos quatro meses de acordo com nota divulgada pelo governo de Itaguaí.

No dia 22 de agosto(fora do período legal para pagamento da primeira parcela), será quitado os valores pendentes para quem ganha de R$ 1.500,00 à R$ 2.500,00, dia 20 de setembro será a vez de quem ganha de R$ 2.501,00 à R$ 3.500,00, já dia 20 de outubro, para quem ganha de R$ 3.501,00 à R$ 5.500,00 e fechando dia 21 de novembro os demais servidores que ganham acima de R$ 5.500,00. Ainda na nota, o governo pagará a primeira parcela dos comissionados dia 16 de dezembro e a segunda parcela de todos os servidores dia 20 de dezembro.

nota

 

A prefeitura, alegou não ter verba para obedecer a lei e contrariou sindicato e servidores em acordo feito na última semana.

Um dia após reunião com sindicatos, prefeitura de Itaguaí “rasga acordo” e seleciona quem receberá 13° dentro do prazo por lei

Servidores se mobilizam e falam em protesto

Após alegar que não tinha dinheiro para pagar a primeira parcela do 13° salário a todos os servidores no prazo determinado por lei, prefeito Weslei Pereira escolhou quem deveria receber tal parcela aumentando a revolta dos servidores que ficaram de fora.

Na última quinta – feira(21), após reunião com sindicatos, a prefeitura apresentou um cronograma de pagamento, onde apenas aqueles que recebessem até  R$ 1.500,00, bruto, teriam a parcela do 13° na conta nesta sexta -feira (22). Porém, os sindicatos não concordaram com essa separação e uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda – feira (25). Contudo, nesta sexta, o prefeito ignorou o que foi acordado na reunião e pagou alguns servidores deixando outros de fora. A prefeitura simplesmente seguiu o cronograma rejeitado pelos servidores e escolheu aqueles que recebem dentro da faixa determinada anteriormente para terem o privilégio de receber o que é deles de direito.

Alto número de comissionados foi lembrado pelos servidores

Alto número de comissionados foi lembrado pelos servidores

Com essa atitude, o prefeito conseguiu piorar ainda mais sua imagem junto aos servidores, já que os que ganham mais de R$ 1.500,00, terão a parcela paga em 4 vezes com inicio apenas no mês de agosto. Isso irá acontecer com a maior parte dos servidores efetivos, aqueles que passaram em concurso público. Já os que receberam, em sua grande maioria são contratados que votam em Itaguaí. Com essa postura, Weslei parece estar tentando ficar bem com quem vota na cidade em ano eleitoral e mostra pouco interesse numa possível greve dos servidores.

Servidores se revoltaram nas redes sociais

Servidores se revoltaram nas redes sociais

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Os funcionários públicos  se mobilizam para que na próxima segunda em assembleias, haja em pauta a possibilidade de uma greve se necessário.

Trechos da matéria de ontem após reunião do prefeito com os sindicatos

“Em reunião com os sindicatos das categorias dos servidores, a prefeitura fez uma proposta de pagamento da 1° parcela integral do 13° salário, apenas para quem tem vencimento bruto de até R$1.500,00, e os demais servidores, – com vencimento superior -, teriam a primeira parcela do 13° (os 50% pagos em julho) parcelados em 4x iguais, de 25% do valor da primeira parcela, o que significa 12,5% do total a ser recebido de 13°, para cada servidor. Como os trabalhadores não concordaram, a reunião, que começou às 10h, teve pausa retornando às 15h, para novas avaliações. Após tal pausa, o governo apresentou nova proposta que mantinha o pagamento para esta sexta-feira (22/07), da primeira parcela integral do 13° para os servidores com vencimento bruto de até 1.500, antecipando em 5% o valor da primeira, das 4 parcelas destinadas aos servidores com vencimentos superiores, sendo suspensa a reunião até segunda-feira (25/07), onde os sindicatos irão analisar a melhor forma de pagamento, que permita aos cofres da prefeitura cumprirem seu compromisso e que seja, ao mesmo tempo, o mais justa possível a todos os servidores.”

Leia mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/07/21/prefeitura-de-itaguai-alega-nao-ter-dinheiro-para-pagar-13-de-servidores-as-vesperas-do-final-do-prazo-conforme-lei-municipal/

No finalda noite de sexta, a prefeitura emitiu uma nota

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Até o fechamento desta matéria, nenhum dos sindicatos de forma oficial se pronunciou sobre a atitude da prefeitura. O prazo final para que o governo quite a primeira parcela do 13° salário dos servidores segundo o artigo 41 da Lei Orgânica de Itaguaí é 31 de julho.

 

Prefeitura de Itaguaí alega não ter dinheiro para pagar 13° de servidores às vésperas do final do prazo conforme lei municipal

Governo não se planeja, afeta planejamento de seus servidores que em muitos anos recebiam tal parcela em junho e põe a culpa na crise que afeta o país.

O governo do atual prefeito Weslei Pereira, vem tendo um desempenho parecido com do afastado Luciano Mota em muitos quesitos. Além de graves problemas a serem resolvidos na área da saúde, educação e segurança, o governo vem desde o começo mostrando ser fraco em planejamento e na parte administrativa. Problemas se acumulam em quase todas as áreas e a “bola da vez” é a possibilidade de não ser cumprida a Lei Orgânica do Município de Itaguaí  quanto ao pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos, já que a prefeitura alega não ter dinheiro para honrar esse compromisso.

Em reunião com os sindicatos das categorias dos servidores, a prefeitura fez uma proposta de pagamento da 1° parcela integral do 13° salário, apenas para quem tem vencimento bruto de até R$1.500,00, e os demais servidores, – com vencimento superior -, teriam a primeira parcela do 13° (os 50% pagos em julho) parcelados em 4x iguais, de 25% do valor da primeira parcela, o que significa 12,5% do total a ser recebido de 13°, para cada servidor. Como os trabalhadores não concordaram, a reunião, que começou às 10h, teve pausa retornando às 15h, para novas avaliações. Após tal pausa, o governo apresentou nova proposta que mantinha o pagamento para esta sexta-feira (22/07), da primeira parcela integral do 13° para os servidores com vencimento bruto de até 1.500, antecipando em 5% o valor da primeira, das 4 parcelas destinadas aos servidores com vencimentos superiores, sendo suspensa a reunião até segunda-feira (25/07), onde os sindicatos irão analisar a melhor forma de pagamento, que permita aos cofres da prefeitura cumprirem seu compromisso e que seja, ao mesmo tempo, o mais justa possível a todos os servidores.

O atual prefeito de Itaguaí, que pretende se reeleger nas eleições deste ano, tem cometido erros que podem custar sua cadeira executiva para os próximos. O cancelamento da maior festa da cidade, a Expo Itaguaí, que desde a sua criação era o maior atrativo de turistas para a cidade e lucro certo para os comerciantes locais, a péssima gestão de sua secretária de educação, os graves problemas na área da saúde em atendimentos, além de um imbróglio para a instalação de um Tomógrafo, a falta de competência da secretaria de administração que erra todos os meses os pagamentos dos servidores, a total falta de planejamento e agora o não pagamento do 13º salário de acordo com uma lei da cidade, podem ajudar e muito seus oponentes no pleito do mês de outubro.

Sem dinheiro para o 13° salário, mas com caixa para obras em ano eleitoral soa no mínimo contraditório a quem prometeu transparência  outrora. Com tudo isso, a única certeza é que “na condução da máquina administrativa da cidade, o piloto dormiu”.

 

Prefeitura de Itaguaí responde ao Boca sobre 13° de servidores

No entanto não foi divulgada a data precisa

Em resposta a um de nossos emails, a prefeitura de Itaguaí relatou que a primeira parcela do 13° salário de seus servidores será paga de acordo com o artigo 41 da Lei Orgânica do Município, que diz que a primeira parcela deve ser paga no mês de julho e a última até o dia 20 de dezembro. Com isso a primeira parcela que tem sido alvo de inúmeros boatos quanto a seu pagamento, poderá ser feita até o último dia deste mês. Todos esses boatos surgiram, porcausa do costume de se receber tal parcela sempre ao fim do mês de junho. José Sagário, Carlos Busatto (O Charlinho), Luciano Mota e o primeiro ano de mandato de Weslei Pereira isso foi mantido, sendo somente este ano diferente dos demais.

Veja a resposta da prefeitura

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro será paga de acordo com o prazo estabelecido pelo artigo 41 da Lei Orgânica do Município.
Art. 41 – O décimo terceiro salário devido aos servidores do Município deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de julho e a última até o dia 20 do mês de dezembro, atualizando-se, em dezembro, a parcela paga em julho.
http://portalservicos.ecg.tce.rj.gov.br/webforms/arquivos/legislacao/J041772_-_Lei_org%C3%A2nica_Itagua%C3%AD_COM_alts_incorp_2012.pdf