Servidores da Educação anunciam paralisação em Seropédica

Por falta de reajuste anual educadores irão paralisar. Servidores estão há 3 anos sem reajuste violando assim a Constituição Federal que prevê a revisão obrigatória a cada 12 meses

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Entrada e patio de escola ficam alagados dificultando o acesso dos alunos em Itaguaí

Ciep 496 conhecido como ciep da Reta, teve sua entrada e rua em frente alagada, dificultando o acesso dos alunos

O primeiro dia de aula dos alunos do Ciep 496, Francisco Mignone, o ciep da Reta, foi marcado pela imensa dificuldade em adentrar na unidade escolar. Na última segunda-feira, 04/02, a rua em frente ao portão da escola ficou completamente alagada. A água, que invadiu a escola, chegava quase ao joelho de muitos alunos. A frequência no dia foi mínima e muitos dos pais nos relataram que devido ao problema não mandaram as crianças para a escola. O medo era que seus filhos tivessem algum tipo de contaminação passando pelas águas tanto na rua como dentro da unidade.

As fortes chuvas que atingem a cidade ocasiona transtornos a toda população. Muitos perderam bens e tiveram as casas inundadas, além de cobras e outros animais, que devido as fortes correntezas entraram nas residências e quintais. O município de Itaguaí não tem secretaria de defesa civil e a secretaria de ordem pública é que parece estar cuidando dessa parte. Sem Defesa Civil, os moradores ficam sem saber a quem recorrer. Até o momento nenhuma ajuda do poder público municipal parece ter sido oferecida. A única coisa que a prefeitura divulga é o número para entrar em contato, conforme o encarte abaixo:

Assaltantes roubam carro forte e assustam motoristas em Angra dos Reis

Intenso tiroteio assustou motoristas na Rio-Santos. De acordo com a PRF, homens armados teriam assaltado um carro forte. Até o momento 12:30 a Rio Santos está fechada na região e o engarrafamento é gigantesco.

Um intenso tiroteio assustou motoristas, na manhã desta quarta-feira, na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em Angra dos Reis, Costa Verde do estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), homens armados, que estariam com uniformes semelhantes ao do Batalhão de Operações Especiais (Bope), teriam assaltado um carro forte.

Os criminosos trocaram tiros com agentes da PRF e com policiais militares do 33º BPM (Angra). Veículos, que transitavam pela rodovia, retornaram na contra mão. Um carro foi incendiado na via. As equipes policiais continuam na busca aos criminosos. Até o momento, não há informações sobre feridos.

Vídeos e fotos divulgados nas redes sociais, mostram um pouco do terror que ocorreu nesta manhã.

Casas foram atingidas com os tiros

Com jornal O Dia

Prefeitura de Mangaratiba cancela o “Carnamar” 2019

Os estragos causados pelas fortes chuvas ocasionou tal cancelamento

Em nota oficial a Prefeitura de Mangaratiba informou que devido às fortes chuvas, e os estragos causados por ela, o Carnamar 2019 esta cancelado. O evento marítimo seria realizado no dia 23 deste mês, como a abertura oficial do Carnaval. Devido os últimos acontecimentos não seria possível a realização do evento, já que para o Poder Executivo o momento é de reestruturação.

A decisão foi tomada em uma reunião do prefeito de Mangaratiba, Alan Costa, o Alan Bombeiro, com o secretário de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer, Roberto Monsores, na terça-feira (5). Segundo Alan Bombeiro, a decisão foi muito bem pensada. “As chuvas ocasionaram enchentes, deslizamentos e perdas materiais para os moradores do município. Restabelecer a cidade é a nossa prioridade no momento”, disse o prefeito.

Roberto Monsores acredita na coerência da decisão. “Estamos todos juntos trabalhando para dar condições dignas a essas pessoas que foram afetadas. Mas, os moradores podem ficar tranquilos que logo será lançado o calendário oficial de eventos da cidade, assim como o Plano de Ação e Ordenamento Turístico de Mangaratiba”.

Fonte:Prefeitura Municipal de Mangaratiba

Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos

Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar pouco.

Jornal Extra – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido

O texto da minuta, porém, mantém o pagamento no valor de até um piso nacional (atualmente, de R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante um mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por dois meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

A Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas.

Chuvas castigam Angra, Mangaratiba e Itaguaí

Em Mangaratiba, prefeito foi às ruas com a Defesa Civil para ver os estragos. Já em Angra dos Reis sirenes foram acionadas para alertar dos riscos de desmoronamentos

As fortes chuvas que caem sobre toda a região da Costa Verde tem causado estragos. Desde a tarde de ontem (04/02), vários municípios tem sofrido com o problema. Em Angra dos Reis, sirenes foram acionadas para alertar dos riscos de desmoronamentos. Ruas estão alagadas e muitas pessoas tiveram suas casas invadidas pelas águas, com algumas perdendo tudo que tinham.

Defesa Civil de Angra alerta:

Forte chuva causou alguns transtornos no município, mas não há feridos

A Prefeitura de Angra, através Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, continua nas ruas avaliando os transtornos causados pela forte chuva que atingiu a cidade, ontem (4) no final da tarde. Vários bairros ficaram alagados, mas não há notícias de feridos.
Em 24 horas, Angra dos Reis acumulou 200mm de chuva, quando o limite tolerado é de 100mm. A localidade onde a chuva caiu com maior intensidade foi Praia Brava (259mm) e em seguida o Parque Mambucaba ( 200mm). No Balneário, choveu 167mm.

Mangaratiba

Em Mangaratiba, o prefeito foi às ruas desde a noite de ontem junto com a Defesa Civil para ajudar os moradores e nesta terça várias obras emergenciais tem sido feitas. Muita gente perdeu móveis e casas foram destruídas. A prefeitura de Mangaratiba divulgou uma nota nesta terça sobre os problemas ocasionados pelas chuvas intensas.

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Mangaratiba, face aos problemas causados por conta das chuvas que atingiram o município esclarece:

– Desde a tarde de ontem, 4 de fevereiro, a cidade foi atingida por fortes chuvas com um volume de quase 315mm. Mangaratiba foi um dos municípios mais atingidos do Estado. A cidade registrou, em poucas horas, o dobro esperado para o mês inteiro.

– As chuvas causaram uma situação de anormalidade que ocasionou erosão de margem fluvial, erosão costeira/marinha, enxurradas, inundações, alagamentos bruscos e os deslizamentos de terra ocorridos em diversos locais, com situação que se agrava em decorrência do fenômeno de maré alta.

– Neste momento em alguns locais há impedimento de locomoção que, consequentemente, ocasiona a interrupção dos serviços públicos, com significativos danos e prejuízos sociais, ao meio ambiente, patrimônio público e particular.

– A prefeitura criou um Gabinete de Crise para avaliar os estragos das chuvas com os secretários municipais e ainda hoje (5) será divulgado um balanço e as medidas que serão tomadas.

– As aulas da rede municipal de ensino estão suspensas até a próxima segunda-feira.

– A Prefeitura está em constante conversa com o governo do Estado e conta com o auxílio da Defesa Civil Estadual que está fazendo parte do gabinete de crise e já foi alertada sobre o desabamento de parte da RJ-014 na altura da localidade de Axixá.

Todas as sirenes estão em pleno funcionamento e desde domingo à noite as sirenes foram acionadas 204 vezes.

– Cinco equipes estão vistoriando todos os pontos críticos da cidade

– Até o momento a Prefeitura registra:
16 desalojados, inúmeros deslizamentos e os seguintes atendimentos realizados:
– Imóveis 08
– Vistorias 24
– Interdição 02

– A Secretaria de Saúde suspendeu todas as cirurgias eletivas e disponibilizou 8 leitos. De ontem até hoje foram realizados 98 atendimentos em decorrência das chuvas.

– As doações estão sendo direcionadas para a Escola Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba, e os abrigos estão sendo utilizados como pontos de apoio. Nos distritos, as doações podem ser encaminhadas para as unidades dos CRAS.

– Locais de pontos de apoio:
Itacuruçá – Escola Caetano de Oliveira
Muriqui -Estádio Municipal
Praia do Saco – Colégio Estadual João Paulo II
Centro – Escola Coronel Moreira da Silva
Conceição de Jacareí – Colégio Hermínia de Oliveira Matos
Itacuribitiba- Escola Adalberto Pereira Pinto

– ÍNDICES PLUVIOMÉTRICO DAS ÚLTIMAS 96 HORAS:

PRAIA DO SACO: 186.65 mm
MURIQUI : 325.85 mm
CONGUINHO: 166.0 mm
ITACURUBITIBA: 124.4 mm
SERAFIM: 88.6 mm

Itaguaí

Na cidade de Itaguaí, uma das poucas que não possui Defesa Civil, apesar de ser a maior cidade da região, moradores tiveram prejuízos com as chuvas. Casas foram invadidas, ruas alagadas e pessoas desalojadas.

A Prefeitura está com retroescavadeiras e caminhões desobstruindo ruas e limpando a cidade. Se você estiver necessitando de ajuda, ligue para 3782-9000 (ramal 2611), comunica o governo.

O prefeito não está na cidade. Segundo informações ele está ainda de licença com a esposa em viagem internacional desde a segunda metade de janeiro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AFASTA A SUBVINCULAÇÃO DE 60% EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

ESTÁ PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE RATEIOS, ABONOS INDENIZATÓRIOS, PASSIVOS TRABALHISTAS E REMUNERAÇÕES ORDINÁRIAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. VALORES DO EXTINTO FUNDEF SÓ PODEM SER USADOS EM MELHORIAS NO ENSINO

ATENÇÃO!Não confunda com Fundeb que continua normalmente

O Tribunal de Contas da União (TCU), reunido em sessão do Plenário, nos autos do Processo nº TC 020.079/2018-4, por meio do Acórdão nº 2866/2018 (TCU-Plenário) decidiu que os recursos oriundos de precatórios do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não estão sujeitos à subvinculação da fração mínima de 60% (Art. 22 da Lei 11.494/2007) à remuneração dos profissionais do magistério e não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da Educação.

O acórdão determinou ainda (itens 9.4.1 e 9.4.2 do Acórdão nº 2866/2018):

– Que os recursos dos precatórios do Fundef podem ter sua aplicação estabelecida em cronograma de despesas que se estenda por mais de um exercício financeiro, não estando sujeitos ao limite temporal previsto no art. 21, caput, da Lei 11.494 de 2007;

– Que os entes governamentais, previamente à utilização dos recursos, devem elaborar um plano de aplicação compatível com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, com o Plano Nacional de Educação (PNL (Lei 13.005/2014), com os objetivos básicos das instituições educacionais (Art. 70, caput, da LDB) e com os planos nacionais e estaduais de educação, em linguagem clara, com informações precisas e os valores envolvidos em cada ação/despesa planejada;

– Que os entes governamentais devem dar ampla publicidade ao plano de aplicação dos recursos, devendo dele ter comprovada ciência:

– o Conselho do Fundeb no âmbito do município,

– os membros do Poder Legislativo local,

– o Tribunal de Contas do Estado/Município,

– a comunidade diretamente envolvida (diretores, professores, estudantes, pais de estudantes etc).

O Acórdão também determinou aos Conselhos do Fundeb, no âmbito de cada estado e município, que fiscalizem a elaboração e execução dos planos de ação para aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.

Consulte aqui a íntegra do Acórdão nº 2866/2018 (TCU-Plenário), que deve ser cumprido por todos os entes governamentais beneficiários de recursos oriundos de precatórios do Fundef.

Registre-se que a não observância do Acórdão nº 2866/2018 (TCU-Plenário), assim como dos entendimentos manifestos nos Acórdãos 1824/2017-TCU-Plenário e 1962/2017-TCU-Plenário, pode ensejar a responsabilização, pelo Tribunal de Contas da União, dos agentes públicos que lhe derem causa.

Por fim, ressalta-se que as demais orientações relacionadas à aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef encontram-se disponíveis para consulta pública clicando aqui.

FUNDEF

O extinto FUNDEF foi criado para o pagamento do Magistério num percentual mínimo de 60%. Com o seu fim e consequentemente a criação do Fundeb, o governo federal havia deixado valores em atraso aos Estados e municípios. Que assim que liberados (como foram) poderiam ser usados. Com essa nova decisão, os precatórios não podem ser utilizados para pagamentos de salários ou similar. Apenas em melhorias na educação básica. A sua aplicabilidade tem que estar devidamente comprovada e dado total ciência ao Conselho do Fundeb.