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Juiz nega pedido de tutela da prefeitura para afastar presidente do Fundeb Itaguaí

Charlinho queria afastar presidente do Conselho que mais fiscaliza as mazelas da educação da cidade

EXCLUSIVO

Mais uma para envergonhar – O governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, mais uma vez tem problemas judiciais. Dessa vez o governo pediu na justiça o afastamento da presidente do Conselho do Fundeb Itaguaí, a conselheira Anna Paula Sales. Anna é conhecida por denunciar as mazelas da cidade à frente do Fundeb e representando os pais de alunos da educação da cidade, que enfrenta uma das maiores crises de sua historia.

Na decisão, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Primeira Vara Civil da Comarca de Itaguaí, negou o pedido de tutela do governo que pedia o afastamento da presidente de suas funções, baseado apenas em um relatório elaborado por uma ex secretária do conselho e que não é uma servidora efetiva da rede. Na decisão, o Magistrado definiu resumindo que a alegação governamental era fraca e sem consistência.

A prefeitura tentou responsabilizar Anna por possíveis omissões na função de presidente. Algo que parece bem contraditorio, já que Anna além de eleita de forma democrática por outros pais de alunos tem sido bem atuante, tendo ampla divulgação de seu trabalho, inclusive com várias matérias na grande mídia televisa e escrita dos principais veículos de comunicação do Estado.

Milhares de uniformes seriam queimados em Itaguaí e intervenção do Fundeb foi fundamental

Escolas seriam fechadas e intervenção dos pais de alunos na justiça impediram tal maldade

Falta de uniformes escolares em 2018. Assista clicando na foto abaixo:

O que de fato tem ocorrido é que até agora só ficaram evidenciados a inoperância e as mazelas causadas pela má gestão das verbas federais do governo de Charlinho com chancela jurídica inábil.

Opinião do blog. Pelo visto o que incomoda o governo não tem nada a ver com omissão e sim com qualquer atuação regular, que logo mostra os graves problemas de conduta da gestão atual em Itaguaí.

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Notícia que pagamento antecipado de DPVAT garante desconto é “Fake”

Mensagem em redes sociais fala em valor menor para pagamento antecipado. Diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos. Em 2019 valor teve queda superior a 63% em relação a 2018. Valor deve ser pago neste mês de janeiro

Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que quem pagasse o seguro DPVAT obrigatório no dia 03/01/2019, teria de desembolsar apenas R$ 16,21, valor válido apenas para esta data, porque, depois, o valor voltará ao normal, de R$ 96. A mensagem é #FAKE.

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro.

A seguradora Líder comunicou que a informação que circula nas redes sociais é falsa. A Líder explica que os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e são válidos para todo o Brasil.

“A variação de valores existe apenas entre categorias de veículos. Portanto, a afirmação de que há descontos nos valores do Seguro DPVAT para pagamento antecipado é incorreta”, diz a nota.

O DPVAT é um seguro obrigatório, pago por todos os proprietários de veículos no Brasil e seus valores são válidos para todo o ano. O calendário de pagamento segue o vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPVA, de acordo com o estabelecido pelas secretarias de Fazenda de cada estado.

Seguro obrigatório

O DPVAT — pago na mesma época do IPVA — terá redução média de 63,3% este ano. No caso dos automóveis, a queda será ainda maior, de 71%, passando de R$ 41,40 em 2018 para R$ 12 em 2019. Para as motos, a redução será de 56% sobre o valor pago em 2018: o valor vai baixar de R$ 180,65 para R$ 80,11.

Sem vistoria

No fim de 2018, o Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o fim da vistoria anual obrigatória para os veículos do Estado do Rio. A proposta foi sancionada pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles. O pagamento da taxa de licenciamento, no entanto, foi mantida para não comprometer a arrecadação do governo do estado. Apenas os carros movidos a GNV ficarão isentos do pagamento.

Dúvidas

Em caso de dúvidas referente ao pagamento do DPVAT, será necessário consultar o endereço eletrônico.

https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx

Homem se entrega após matar mulher a marretadas em Itaguaí

Segundo a polícia, crime de feminicídio aconteceu em Itaguaí. José Carlos da Silva Carvalho e Simone Oliveira de Assis Carvalho estavam casados há 10 anos

Simone Oliveira de Assis Carvalho, de 40 anos, foi assassinada a marretadas em Chaperó. O suspeito é o marido José Carlos da Silva Carvalho, de 60 anos, que se entregou nesta última sexta-feira (4) à polícia.

O crime aconteceu na última quinta-feira (3). O assassino se entregou na Central de Garantias (CG-Norte), também em Itaguaí. Mais tarde, Jose Carlos levou os peritos da Delegacia de Homicídios ao local do crime que teria sido motivado por desentendimentos e também por ciúmes entre o casal, que estava junto há cerca de dez anos. O assassinato ocorreu na casa da mulher.

Ao chegarem os policiais civis encontraram o corpo de Simone e as alianças do casal, além da arma utilizada no feminicídio, uma marreta de obra.

Outros crimes contra mulheres no Rio

Outro caso ocorreu no Morro do Urubu, uma moradora do local foi morta depois que um ex-companheiro a espancou até a morte. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, que confirmou o assassinato na noite de sexta-feira, 5, na comunidade que fica no bairro da Piedade, zona norte do Rio, mas não deu detalhes.
Segundo a Globonews, a mulher assassinada era Tamires Blanco, de 30 anos, que deixa dois filhos pequenos, inclusive uma bebê de 11 meses que teria sido encontrada em cima do corpo da mãe. O casal que estava separado ficou junto por dois anos.

Outro caso foi de Marcelle Rodrigues da Silva, 27, morta a facadas dentro de casa também pelo marido, na frente do filho de 7 anos. Na virada do ano, o filho do presidente da Câmara dos Vereadores do Rio Fabio Tuffy Felippe foi preso após espancar por três horas a mulher, Christini, que resistiu ao crime mas teve o rosto desfigurado

Justiça concede tutela de urgência que suspende aumento salarial de secretários municipais em Itaguaí

O aumento de 33% para os secretários e de 400% para diretores do hospital da cidade, foi dado quando o prefeito havia decretado estado de calamidade financeira

 

Ano novo e mais problemas com a justiça, o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), coleciona mais um. Dessa vez em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal inconstitucional e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda havia débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Com essa decisão em primeira instância que ainda cabe recurso, o Juiz mencionou que o que alegou o MP, de que o réu na condição de Prefeito Municipal de Itaguaí, implementou aumento de vencimentos em valores bem superiores aos índices inflacionários e que o aumento foi concedido sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro e autorização nas leis orçamentárias, além de terem sido descumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP apontou e a justiça concordou que o aumento de vencimentos em questão padece de nulidade insanável, não podendo prevalecer frente a todos os vícios elencados. Também foi citado pelo Magistrado que é fato notório e comprovado nos autos que a despesa com pessoal no Município de Itaguaí extrapola o limite previsto na LRF, restando vedada a concessão de qualquer aumento ou vantagem, conforme art. 22, da LRF. Ademais, os aumentos foram concedidos em evidente e manifesta contradição com a postura da Administração Municipal, que, por meio do Decreto nº 4.200/2017, decretou o estado de calamidade financeira do Município de Itaguaí. Além disso, ao tempo em que verbas devidas aos servidores municipais encontram-se em atraso, a concessão de aumento a secretários e diretores do HMSFX, em patamares elevados, sugere que o ato vai de encontro aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, consagrados no art. 37 da CF/1988

Por fim, ficou decidido que sejam imediatamente suspensos os aumentos remuneratórios concedidos aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral do Município, por meio da Lei nº 3.460/2016, e aos Diretores do Hospital São Francisco Xavier, por meio da Lei nº 3.654/2018, devendo ser pagas aos referidos agentes públicos as respectivas remunerações vigentes anteriormente à implementação das mencionadas leis, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos réus, por cada descumprimento.

Processo nº: 0006536-23.2018.8.19.0024

 

Juíza julga procedente, em parte, pedido do Ministério Público Federal para que prefeito de Itaguaí seja condenado por improbidade administrativa

Em despacho Juíza julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa

 

Jornal Atual – Sentimento quase sempre presente na vida das pessoas a cada início de ano, o renovar de esperanças em um futuro melhor não parece ser uma condição plenamente contemplada no âmbito das expectativas do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, para 2019. Isso porque, não bastasse a série de explicações que Charlinho deve à Justiça, no final de 2018 ele se viu novamente obrigado a se desdobrar em esforços para enfrentar nova acusação materializada por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de praticar atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

Em despacho assinado em 18 de dezembro de 2018, a juíza federal substituta Rosângela Lúcia Martins julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa, no caso da contratação, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Ibratec), para realizar serviço de implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal no âmbito do Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação o MPF acentua que o município de Itaguaí firmou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – Senasp-MJ) visando a implementação do Pronasci na cidade. Pelo acordo, a Senasp-MJ entraria com R$ 1.000.035,55, enquanto ao município caberia um investimento de R$ 20.408,89.

Ainda segundo o MPF, firmado o acordo, a Prefeitura de Itaguaí contratou diretamente e sem licitação a pessoa jurídica do Ibratec, investindo parte dos recursos na aquisição de softwares de videomonitoramento; na prestação de serviços como instalação da sala pleno, de secretaria executiva, observatório de segurança pública e da sala de situação, bem como adaptação e montagem da sala de monitoramento; execução de serviços de instalação de equipamentos da sala de situação e operações, de câmeras e conexão de dados entre as câmeras e o ponto de concentração, dentre outros, o que foi considerado uma deliberação ilícita do prefeito.

Na mesma ação também está envolvido um assessor jurídico da prefeitura na ocasião, que, segundo o MPF, emitiu parecer no sentido de apontar ser caso de inexigibilidade de licitação, dando aparência de legalidade à atitude de Charlinho. As defesas do prefeito e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí justificaram que ambos não tiveram qualquer intenção ilícita, mas mesmo assim consta, nos autos do processo, que há, sim, elementos que caracterizam uma atuação voltada a violar os princípios administrativos, com a intenção de direcionar a contratação para a empresa Ibratec. Depois de analisar as alegações de ambas as partes, que envolvem uma série de peculiaridades, a magistrada optou por julgar procedente em parte o pedido de condenação de Charlinho e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí.

Prevalecendo a condenação, da qual ambos ainda podem recorrer, a dupla será obrigada a pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o valor de remuneração recebida na época, além de terem suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e serem proibidos de contatar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou acrescidos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Jornal Atual de Itaguaí

 

Leia mais

Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

 

Nova mesa diretora da Câmara de Itaguaí é toda governista

Além de retirar das comissões mais importantes desde 2018 vereadores da oposição, nova mesa diretora mostra a força de Charlinho na Casa Legislativa

Nova composição e manobras conhecidas. Mais parcial impossível – A Câmara Municipal de Itaguaí elegeu seus novos componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020. A novidade é que a mesa é toda de aliados do prefeito Charlinho (MDB). Além do presidente ser mantido, o vereador Rubem Vieira de Souza, o Dr Rubão (PTN), agora o Vice Presidente é o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que teve seu nome citado nas redes sociais por possível envolvimento com a intermediação na realização das provas plagiadas para diretores escolares, vide a Universidade Brasil. Segundo relatos, Noel tem a franquia da instituição no município e teria sido o responsável por colaborar junto ao governo na elaboração das provas que tiveram questões plagiadas de um concurso realizado na Bahia em 2010. Além destes, também foi eleito o vereador Gil Torres ( PTN), que se manteve como segundo vice presidente, bem como Vinícius Alves (PRB), mantido como terceiro vice presidente. Outro eleito só que para primeiro secretário foi o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro Da Herminio (PT do B), que é líder do governo na Câmara de vereadores desde 2017, para segundo secretário o escolhido foi Haroldo de Jesus, o Haroldinho (PSDB), conhecido na cidade pela sua inércia nas atribuições legislativas, tendo o costume de entrar mudo e sair calado das sessões da Casa.

Confira a nova composição 

Trocas permitem 
ter na Mesa Diretora 
apenas vereadores
 aliados do prefeito Charlinho 

Se antes a mesa diretora contava com três vereadores de oposição como Ivan Charles Jesus Fonseca, o Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS) e André Luís Reis de Amorim (PR), que inclusive era o Vice-Presidente da Casa, agora toda a mesa tem 100% pró Charlinho. O curioso é que as três trocas que ocorreram só mudaram justamente os vereadores de oposição, já que o Presidente, o segundo vice presidente e o terceiro vice presidente, são os mesmos do biênio passado.

Comissões importantes também já haviam sido trocadas com a retirada dos vereadores de oposição ainda em 2018

A comissão de saúde e a de educação e cultura que antes contavam com vereadores da oposição que divulgavam nas redes sociais o trabalho das mesmas com visitas regulares as escolas municipais e ao hospital, desde 2018 só contam com vereadores aliados ao governo que até o momento não mostraram o seu trabalho à população.

Veja as comissões atuais da Câmara

Nenhuma das comissões tem seus dias e horários divulgados para a população desde 2018

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores

Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra

Horário ainda não definido

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro
Membro: Reinaldo José Cerqueira
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alexandro Valença de Paula
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Noel Pedrosa de Mello
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário ainda não definido

Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente:Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Vinicius Alves De Moura Brito
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Segurança Pública

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Waldemar José de Ávila Neto
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Horário ainda não definido

Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mello
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: André Luis Reis de Amorim
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Willian Cezar de Castro Padela

Horário ainda não definido

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Alexandro Valença De Paula
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira

Horário ainda não definido

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Assistência e Ação Social
Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente:

Membro: Waldemar José De Ávila Neto
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Reinaldo José Cerqueira
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Horário ainda não definido

Atenção a Pessoa com Deficiência

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Gilberto Chediac Leitão Torres
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Presidente: Noel Pedrosa De Mello
Membro: André Luís Reis De Amorim
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

Horário ainda não definido

MESA DIRETORA 2019/2020

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, para mandato de dois anos.
É composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal são coordenados pela Mesa Diretora e seguem determinações previstas em um conjunto de regras, que é chamado de Regimento Interno.

A Mesa Diretora é eleita a cada dois anos, entre os vereadores, e é formada por um presidente, um vice-presidente e dois secretários (1º e 2º). Acompanhe as funções de cada um:

– O Presidente é o representante da Câmara Municipal, interna e externamente, é coordenador de seus trabalhos e é também responsável pela fiscalização dos serviços em todos os setores da Casa. Também cabe ao presidente encaminhar ao prefeito os pedidos formalizados pelos demais vereadores.

– O Vice-presidente substitui o presidente em sua ausência e executa as tarefas delegadas pelo presidente. Na ausência do presidente, também compete ao vice assinar cheques em conjunto com um dos secretários.

– O 1º Secretário é responsável pela leitura dos projetos e propostas durante as sessões, redação das atas, substituição dos demais membros da Mesa e assinatura de cheques.

– O 2º Secretário substitui o 1º secretário, faz a chamada dos vereadores durante as sessões, supervisiona as inscrições para uso da palavra e também assina cheques.

Atual e futuro Presidente da República participam de cerimônia em Itaguaí, mas Charlinho nem dá as caras

O prefeito de Itaguaí sumiu de novo? Presidente Michel Temer (MDB) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participaram da cerimônia de lançamento do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí, nesta sexta-feira (14).

Segundo a Marinha, o submarino tem autonomia de mais de 70 dias e será usado no patrulhamento do litoral brasileiro, também chamado de Amazônia Azul. O submarino foi lançado ao mar nesta sexta.

Também participaram da cerimônia, o almirante de esquadra, Eduardo Bacellar, comandante da Marinha, os ministros Moreira Franco (Minas e Energia); general Joaquim Silva e Luna (Defesa); Raul Jungmann (Segurança Pública) e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Quem não deu as caras foi simplesmente o prefeito da cidade que hoje teve a presença de tanta gente importante. A principal autoridade da cidade anfitriã sequer deu satisfações aos presentes e a toda população de Itaguaí. Charlinho pelo visto tratou com pouco caso um dia tão importante na história do Brasil em uma cidade que ele ainda administra. Charlinho aliás é conhecido por ser pouco visto no local onde foi eleito. Eventos importantes tem sido marcado pelo sumiço do prefeito. Já na época de campanha até na feira livre da cidade, o atual gestor “escondidinho” era visto com bem mais frequência.

“O batismo do submarino Riachuelo inaugura uma nova fase de preparação. Ao longo dos próximos meses, serão realizados testes de porto e de cais, e em breve ele será um novo instrumento em uso do mar e estratégias nacionais de defesa”, disse o comandante da Marinha.

O presidente Michel Temer disse que o Riachuelo é fundamental para estratégias de defesa do Brasil e para desenvolvimento tecnológico. “O que está se revelando e que o dia 14 de dezembro de 2018 é data que ficará marcada em nossa história. O lançamento ao mar do primeiro submarino de fabricacao nacional é motivo de imenso orgulho para todos os brasileiros”, disse Temer.

O submarino faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, Prosub, em andamento desde 2008. Segundo a Marinha, já foram investidos R$ 17,4 bilhões no programa, a previsão é que até 2029 sejam aplicados R$ 35 bilhões.

O Riachuelo é o primeiro de uma série de quatro submarinos convencionais e um nuclear que estão sendo construídos pela Marinha.