Arquivo da categoria: Utilidade pública

Vacinação na cidade de Itaguaí, veja os locais e dias

A Secretaria de Saúde de Itaguaí priorizará crianças de 6 meses a menores de 5 anos. Em todo o País o objetivo é imunizar crianças e jovens entre 5 e 19 anos. Neste sábado ocorre o dia D.

A Secretaria de Saúde realizará vacinação contra o Sarampo em crianças de 6 meses a menores de 5 anos, nos dias 17 a 21 de fevereiro, em diversos postos de saúde do município, além do Dia D, que está acontecendo neste sábado (15/02), na Vigilância em Saúde, das 8h às 17h, e a campanha “Imuniza Itaguaí” que ainda acontecerá no dia 17 na ESF Teixeira e 19 na UBS Mangueira.

O sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus e a única maneira de evitar é através da vacina. A transmissão ocorre quando uma pessoa doente tosse, espirra, fala ou respira perto de alguém. Os principais sintomas da doença são: febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Também é comum manchas vermelhas aparecerem no rosto e atrás das orelhas.

“A cobertura vacinal, nos últimos anos, teve uma queda muito grande, no Brasil e no mundo. Se você não tiver 95% da população vacinada, você vai ter problemas. A gente tinha uma porcentagem bem menor do que isso e pior, não havia um reforço da segunda dose. Muitos adultos nunca tinham tomado a vacina do sarampo, apesar de estar no calendário de vacina”, analisou Rosana Richtmann, infectologista do Instituto Emílio Ribas em São Paulo.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também destacou que é importante as pessoas entenderem as consequências de não se vacinarem contra o sarampo. O ministro alertou para o alto perigo de morte em crianças. Mandetta afirmou que 3,9 milhões de doses da vacina tríplice viral foram enviadas aos estados.

A Secretaria de Saúde de Itaguaí alerta a população quanto à importância de levar caderneta de vacinação.

Vacinação contra o Sarampo na semana entre 17 e 21 de fevereiro

• Vigilância em Saúde – 2ª a 6ª feira, das 08 às 12h e das 13 às 16h

• UBS Califórnia – 2ª, 4ª e 6ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• UBS Vila Margarida – 4ª e 6ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• UBS Vista Alegre – 2ª e 4ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• UBS Chaperó – 2ª, 4ª e 6ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• UBS Vila Geny – 3ª e 4ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• Clínica da Família – 5ª e 6ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• ESF Mazomba – 3ª, 4ª e 5ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• ESF Odenit Maia – 4ª e 5ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• ESF Coroa Grande – 4ª e 5ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

• ESF Engenho – 2ª feira das 09 às 11h; e 5ª feira das 09 às 11h e das 14 às 16h

• ESF Ilha da Madeira – 4ª feira, das 09 às 11h e das 14 às 16h

Com G1 e site da prefeitura de Itaguaí

Abertas as inscrições para o concurso da Prefeitura de Itaguaí

Houve retificação do edital divulgado anteriormente. Inscrições vão até o dia 17 de março e valores das taxas variam de R$ 60 a R$ 120

As inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Itaguaí, começaram nesta sexta-feira 14. A fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) é a responsável pelo planejamento e realização do certame, assim como da elaboração, impressão e aplicação das provas. O concurso será para provimento imediato de 754 vagas e formação de cadastro de reserva.

As vagas são para Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior. São oportunidades para as áreas de educação e de administração. Os salários variam de R$ 1.126,91 a R$ 16.171,50. As inscrições serão feitas através do site https://portal.ceperj.com.br/edital/ver/1.

Quem não tiver acesso à internet, pode procurar o Posto de Inscrição Presencial que funcionará no Centro Educacional de Itaguaí (CEI), localizado na Rua João Rosa Gonzales, 1.242 – bairro Engenho, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, durante o período de inscrição, munido de um documento de identidade original e comprovante de residência. As taxas variam de R$ 60,00 a R$120,00.

Inscrições aqui

As oportunidades

Área de administração

Advogado, Arquiteto, Engenheiro Civil, Técnico de segurança do trabalho, Agente de trânsito, Agente fiscal de tributos, Fiscal de meio ambiente, Fiscal de obras, Fiscal de serviços concedidos, Guarda Municipal, Almoxarife

Área de Educação

Professor: Artes, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Letras/Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Orientador educacional, Supervisor educacional, Professor de Educação Infantil ao 5º ano, Secretário Escolar, Auxiliar de educação infantil, Auxiliar de serviços escolares, Cozinheiro, Inspetor de alunos.

Leia o edital completo clicando aqui

Retificação do edital clique aqui

Mais informações aqui

Febre Maculosa pode atingir bairro em Itaguaí

Bairro Carioca/ Ibituporanga se tornou área de risco da doença. Sintomas são febre de moderada a alta, fortes dores de cabeça, dor no corpo, calafrios e edema dos olhos e conjuntiva. Doença já matou algumas pessoas na região. Nosso blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí desde a última sexta-feira, mas sequer fomos respondidos

A Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Piraí alertou os moradores do Município desde 2019, principalmente aqueles que residem ou trabalham na área rural para o perigo de contágio com a Febre Maculosa, devido ao aumento da proliferação dos carrapatos. Entre eles locais vizinhos ao bairro Carioca/Ibituporanga em Itaguaí. Ao longo do Rio que passa pelos dois municípios é uma das áreas com maior grau de risco, justamente onde fica o bairro itaguaiense.

A chefe da Divisão de Vigilância em Saúde, Ana Cristina de Souza Braga, explicou que a doença é causada por uma bactéria com o nome Rickettsia transmitida por carrapatos e pulgas infectados, que tem sua proliferação aumentada consideravelmente no período de seca.“É importante que as pessoas que moram, trabalham ou tenham atividades em áreas rurais ou próximos às matas fiquem atentos. Estudos provam que o tempo é crucial para a transmissão da doença, assim o quanto mais rápido o carrapato for retirado do corpo menos risco de contágio”, destacou Ana Cristina de Souza Braga.

Em Barra do Piraí vizinho à Itaguaí houveram duas mortes no ano passado. Vítimas tinham 38 e 62 anos e moravam nos bairros Lago Azul e Santana. Em junho três pessoas foram internadas com suspeita de Febre Maculosa em Valença, após participarem de uma pescaria na área rural. Em janeiro de 2019 Piraí registrou um caso de Febre Maculosa na localidade da Cacaria. Moradores do bairro localizado em Itaguaí nos disseram que algumas mortes com esses sintomas já ocorreram no local, ou seja, em Itaguaí. Mas a secretaria de saúde como não faz nenhum trabalho sobre o assunto fica inviável o conhecimento estatístico.

Os sintomas mais característicos da Febre maculosa são febre demoderada a alta, fortes dores de cabeça, dor no corpo, calafrios e edema dos olhos e conjuntiva. A doença pode provocar paralisia, que normalmente se inicia nas pernas e pode subir pelo corpo parando outros órgãos vitais como rins e pulmões, causando a morte do paciente. Ana Cristina de Souza Braga explicou que ao manifestar esses sintomas a pessoa deve procurar imediatamente o atendimento médico e informar que foi picada pelo carrapato.

Entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí para solicitar informações dos procedimentos que estão sendo adotados pela secretaria de saúde sobre o assunto. Mas parece que a secretaria de saúde da cidade além de não estar tomando nenhuma providência sobre o assunto sequer se importa em retornar o contato.

Conheça mais sobre a Febre Maculosa

Clique aqui

Servidores de escolas denunciam que estão sem alimentação em Itaguaí

Trabalhadores denunciam descaso e prometem ir ao MP. Auxílio alimentação foi cortado de servidores que atuam em escolas e creches. Prefeito alegou na época que os funcionários das unidades de ensino já tem alimentação em natura(merenda escolar). Cortes desta semana violam a própria lei que o atual gestor criou lá em 2.012. Tema será debatido em assembleia pelos servidores da educação

A prefeitura Municipal de Itaguaí mais uma vez prejudica os próprios servidores. O governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), já deu provas que servidores efetivos (aprovados em concurso público), não são bem quistos por sua “trupe”. Além de ter defasado os salários do funcionalismo, enquanto nomeia cada vez mais comissionados, bem como ainda tem pendências financeiras com os trabalhadores desde que assumiu a prefeitura, agora o governo não forneceu e nem pagou os valores referentes a alimentação aos servidores que atuam em escolas e creches nessa primeira semana de trabalho da categoria.Segundo os servidores, não houve qualquer tipo de alimentação nas escolas e creches municipais. Os trabalhadores estão fazendo “vaquinhas” para não ficarem com fome. Ainda segundo os relatos eles foram avisados nos seus últimos dias de férias que não poderiam contar com alimentação fornecida pela prefeitura.

Professores estão trabalhando em horário integral sem alimentação

Apesar da redução de carga horária para não ter que pagar os valores referentes ao auxílio alimentação, os professores estão cumprindo sua carga horária normal sem direito a refeição.

Quem atua dentro do prédio da secretaria de educação, ao lado da esposa do prefeito, recebe integralmente durante todo o ano os valores do auxilio alimentação, bem como servidores de outras categorias.

Assembleia do Sepe ocorrerá na próxima quarta-feira

O sindato dos profissionais de educação de Itaguaí (Sepe), fará uma assembleia na próxima quarta-feira e o tema será um dos assuntos.

Nosso blog tentou contato com a prefeitura de Itaguaí e com o Conselho de Alimentação Escolar do Município, mas ambos não retornaram os contatos.

Prefeito sempre visou prejudicar

No final de seu mandato em 2012, o atual prefeito criou duas leis. A lei do auxílio transporte e a lei do auxílio alimentação. Ambas praticamente só entraram em vigor quando Charlinho não mais era prefeito. A intenção ao que parecia era para prejudicar a gestão seguinte. Com a criação dessas leis, todos os servidores passaram a ter esses direitos.

Leis

Lei 3.056/12 do Poder Executivo Municipal

http://cpdoc.camaraitaguai.rj.gov.br/images/leis/2012/L3056-2012.pdf

https://bocanotromboneitaguai.files.wordpress.com/2016/08/auxilio-alimentac3a7c3a3o-e-passagem.pdf

Lei 3.040/12

http://www.itaguai.rj.gov.br/downloads/estrutura-organograma/lei-3.040.pdf

Criou e cortou tal direito de centenas de servidores

Assim como fez com vários outros direitos, o atual gestor da cidade cortou o auxílio alimentação dos trabalhadores que atuam em escolas e creches. Ele fez valer que como em tais locais existe comida em natura (merenda escolar), esses servidores não faziam jus a tal direito. Contudo, sem os alunos, a prefeitura costumeiramente não permite que seja feita a merenda. Essa praxe ocorre desde que Charlinho assumiu, porém agora o número de dias que os trabalhadores estão sem a alimentação é maior que nos outros anos, já que eles retornaram no dia 03 de fevereiro e só haverá alunos amanhã dia 10.

Secretaria de Educação não se pronunciou sobre a questão dos problemas com a água da Cedae

Até o momento, a secretaria municipal de educação de Itaguaí, não se pronunciou sobre os problemas e a redução no fornecimento de água por parte da Cedae. A água está com mal cheiro além de suja. Até detergente já foi encontrado nos rios que abastecem o Estado. As aulas em Itaguaí irão começar na próxima segunda-feira e muitas escolas também são abastecidas com caminhões pipa fornecidos pela empresa. Muitas cidades já se pronunciaram sobre o problema.

“Guanabara” anuncia milhares de demissões e “Extra” fechará sua loja em Santa Cruz

DESEMPREGO EM ALTA

Sindicato aciona delegacia do trabalho contra ” Guanabara” por jornada e demissões de até 4000 mil pessoas.

Com o Brasil cada vez mais em crise financeira, rede de supermercados já não mais funciona aos domingos. Supermercados “Extra” também fecharão algumas lojas e várias demissões são previstas.

Depois de anunciar o fechamentos das lojas nos domingos, segundo o Sindicato dos Comentários do Rio de Janeiro, o Guanabara informou que pretende demitir 3.500 a 4 mil trabalhadores nos próximos meses. Além disso, a empresa já apresentou em negociação a intenção de implementar a jornada 12×36, banco de horas e o contrato por jornada intermitente.

O Sindicato dos Comerciários do Rio abriu negociação com o objetivo de encontrar saídas para que não ocorram essas demissões e participou de uma mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho com a participação da empresa para tratar desta questão.

O Sindicato já disse que não concorda com mudanças de jornada que não estejam na convenção coletiva e que espera da empresa uma proposta concreta para evitar um número tão grande de demissões. Nesta terça-feira, dia 11, haverá nova reunião na Superintendência Regional do Trabalho com o Guanabara.

Para piorar, sem dar qualquer informação para seus funcionários, o supermercado cortou o adicional de 100% de quem trabalha nos feriados. Os trabalhadores só ficaram sabendo na hora que receberam o contracheque. Essas mudanças atingem duramente os ganhos mensais dos comerciários, que contam com este ganho extra para completar os salários.

Assembleia com os trabalhadores

A partir do momento que o supermercado apresentar uma proposta concreta, o Sindicato convocará os trabalhadores para uma assembleia que analise e decida sobre o resultado das negociações.

Para o Sindicato, no momento o mais importante é preservar o emprego de milhares de trabalhadores e garantir o cumprimento da Convenção Coletiva.

Uma pesquisa do iDados, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostrou que um trabalhador com ensino fundamental demora, em média, 13,1 meses para conseguir um novo emprego. Atualmente, o país vive uma crise, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados.

“Em um momento tão ruim para a economia do país, com alto índice de desemprego, nosso objetivo tem sido a manutenção dos empregos. Estamos negociando com o Guanabara alternativas para evitar uma demissão em massa, mantendo as garantias da nossa convenção coletiva. Além disso, muitos trabalhadores estão preocupados com a diminuição da renda a partir do fim do adicional de feriado, estamos cobrando da empresa uma alternativa para isso”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Fim do adicional

O adicional deixou de ser obrigatório desde 2017, com o decreto do então presidente Temer, quando os supermercados passaram a ser considerados serviço essencial. Com isso, domingos e feriados tornaram-se dias normais de trabalho e o adicional deixou de ser obrigatório. O Sindicato foi pra luta e, mesmo com o decreto, alguns supermercados mantiveram o adicional de 100%, entre eles o Guanabara, garantindo esse importante benefício aos trabalhadores.

“O decreto de 2017 foi um duro golpe para os trabalhadores de supermercados. Temer atendeu ao desejo dos patrões, que querem cada vez mais aumentar seus lucros. Recentemente o Brasil piorou muito para os trabalhadores, o atual governo insiste em medidas que retiram direitos e desvalorizam os trabalhadores. No ano passado, fechamos uma negociação salarial muito difícil, com tentativas de cortar mais direitos, porém fomos firmes. Precisamos agora defender nossa convenção coletiva e impedir mais retrocessos”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários

Supermercados “Extra”

A rede de supermercados “Extra” também fecharão algumas lojas devido a crise financeira. O Extra de Santa Cruz no Rio de Janeiro é uma dessas que não mais existirão. No local as prateleiras já estão quase todas vazias. Trabalhadores que ainda restam e atuam na jornada de 12×36, já se preparam para serem demitidos. Alguns poderão ser aproveitados em outras lojas, mas a maioria estarão desempregados em breve. A crise também atinge outras lojas no Estado do Rio de Janeiro.

Vereadores barram criação de cargos que a própria prefeitura havia extinguido em 2017

Prefeitura de Itaguaí extinguiu centenas de vagas em 2017 para evitar futuros concursos públicos e agora no final de mandato governo queria recriá-los para a próxima gestão. Prefeitura ainda deve valores aos servidores públicos atuais

A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), solicitou a Câmara Municipal no final do ano passado, que fossem recriadas as vagas que o próprio prefeito solicitou que fossem extintas em 2017. A intenção de Charlinho era alterar a Lei 3.603 /2017. Lei essa que o próprio prefeito solicitou e foi atendido pela Câmara em 2017. Como na época os vereadores em sua maioria eram favoráveis ao governo, essas centenas de cargos foram extintos pela lei. Os vereadores da oposição foram contrários a extinção dessas vagas em 2017.

Ué, antes o prefeito relatava que estava preocupado com os “gastos em excesso e se fazia necessário um estudo de impacto financeiro. Será que agora ele mudou de idéia?

A Lei 3.600/2017, criada pelo prefeito Charlinho em 2017, acabou com as vagas de diversos cargos em futuros concursos públicos. Logo, durante seu mandato a intenção do atual governo era a não realização de concurso público, mesmo com graves carências de funcionários na rede e postergando as dezenas de ofícios do MP solicitando a abertura de novo certame.

Pressão do Ministério Público e possível tática eleitoreira fazem prefeito ter a intenção de recriar as vagas que ele mesmo pôs fim

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, logo após o município de Itaguaí ter extinto essas vagas citadas, começou a agir para que algo fosse feito. A carência de servidores no município é enorme desde 2017, porém o governo para poder cortar direitos dos servidores com congelamentos e com a não revisão anual obrigatória dos trabalhadores, manobrou e apresentou esses cortes juntamente com duas leis inconstitucionais e com a lei citada nessa matéria. Cortando essas vagas deu a falsa impressão de que a carência na rede era menor do que de fato é. Assim, eles (governo), acreditaram ao que parece que iriam convencer o MP da não necessidade de realização de forma imediata de um concurso público e postergar a realização do certame era sempre a intenção. As evidências são claras de que o governo municipal atual que nomeou centenas de comissionados de 2017 até hoje, queria apenas burlar dados e omitir informações da real carência de servidores na cidade. Tanto é que no mesmo ano que cortou essas vagas e congelou direitos dos servidores, Charlinho quis fechar 3 escolas, acabou com as escolas integrais na cidade, reduziu de 12 para 4 o número de escolas com o EJA ( Educação de Jovens e Adultos), além de mexer e implicar com vários segmentos escolares nas unidades de ensino.

Em 2018, o MP se viu preocupado com a extinção de centenas de vagas em Itaguaí

Leis publicadas em dezembro de 2017 extinguem cargos de natureza efetiva como o de nutricionista e cancela realização de concurso público

O Conselho Reginal das Nutricionistas -4 se reuniu com o Ministério Público de Nova Iguaçu, que abrange o município de Itaguaí na época para tratar sobre as Leis Municipais 3.600 e 3.603/17, ambas publicadas em dezembro de 2017, pela Prefeitura de Itaguaí. As duas leis extinguem cargos de natureza efetiva como o de nutricionista e cancela a realização de concurso público para as funções.De acordo com relatório elaborado pelo Conselho, existe um déficit deprofissionais de nutrição no município atualmente. Para Leonardo Murad, presidente do CRN-4, é preocupante a situação de Itaguaí, visto que é essencial a existência legal do cargo para a sociedade.
“Com essas leis, a prefeitura poderá contratar diretamente, sem realizar concurso público, o que atinge a categoria. A falta de nutricionistas servidores prejudica toda sociedade, é o principal empecilho para que escolas ofereçam alimentação escolar adequada a estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todas as atividades na área de alimentação e nutrição são necessárias o vínculo empregatício. Estamos lutando para revogar essas normas que trarão consequências negativas para os nossos profissionais”, ressaltou.
Participaram da reunião Márcia Lustosa, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu); Leonardo Murad, presidente do CRN-4; Amanda Bettim, coordenadora Jurídica do CRN-4 e a fiscal, Elaine Marçal.

Link da matéria original

http://www2.crn4.org.br/noticia/9197/Extincao+de+cargos+de+nutricionista+em+Itaguai+e+tema+de+reuniao+entre+CRN-4+e+MPRJ

Então como ele quer criar vagas se ele mesmo cortou em 2017?

Charlinho em 2012, ano último de seu mandato anterior ao atual, realizou diversas ações para inviabilizar a governança para o prefeito seguinte, que no caso foi Luciano Motta. Além de convocar centenas de aprovados no concurso público realizado em 2011, além do número de vagas disponibilizadas no edital do certame, ele criou leis que iriam aumentar as despesas do município. Sendo assim a sua intenção foi clara em prejudicar qualquer governo que sucedesse o seu. O curioso é que essas ações em 2012, só foram feitas após o resultado das eleições na época, quando o vencedor era um opositor. Ao que tudo indica, Charlinho já prepara a mesma tática agora em 2.020, pois já declarou que não vem candidato à reeleição.

Câmara não aprovou a recriação das vagas até que se pague os valores devidos aos atuais servidores e se faça um estudo de impacto financeiro

Como mostra a própria Ata da sessão da Câmara Municipal realizada em 10 de dezembro de 2019, não foi aprovada a recriação das vagas que o próprio prefeito extinguiu por diversos motivos.

1 – O município de Itaguaí excede o limite prudencial conforme rege a Lei de responsabilidade fiscal. O curioso é que o atual prefeito quer recriar as vagas excedendo o limite prudencial, tendo sido ele mesmo que decretou estado da calamidade financeira (calamidade essa mentirosa e que foi provada pela justiça a sua não veracidade), por justamente estar excedendo tal limite financeiro.

2 – Cortou e congelou direitos dos servidores, criando leis inconstitucionais que tinham em sua redação a preocupação com os limites da LRF.

3 – Deve milhões ao funcionalismo público, pois não faz a obrigatória revisão geral anual dos salários previstos na Constituição Federal, não obedeceu os percentuais de aumento salarial dos professores conforme obriga a lei federal e não repassa os valores de formação e tempo de carreira previstos em leis e no Plano de Carreira dos servidores.

Será que agora o prefeito não mais se preocupa com a LRF ou a vontade de prejudicar o próximo gestor é tão grande e as mentiras contadas pelo governo ao longo deste mandato caem por terra uma a uma por se tratar apenas de pessoas com a clara intenção de práticas ilícitas (Nepotismo) e imorais (nomeações baseadas apenas em politicagem) em detrimento de servidores e da população?

Governo municipal fala em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o MP somente agora no último ano de mandato

Após postergar dezenas de ofícios do MP mesmo com a grave carência de servidores na rede municipal e mexer com toda a estrutura educacional da rede, afetando todos os estudantes e profissionais de ensino, somente à beira do final de seu mandato é que finalmente a prefeitura quer assinar o TAC proposto pelo MP. Curiosamente em 3 anos de governo Charlinho e sua equipe reduziram o fornecimento do ensino aos estudantes e reduziu em mais de 30% o salário final mensal dos servidores. Enquanto isso nomeava de forma intensa centenas de servidores não efetivos em cargos comissionados. Ou seja, reduzia os valores gastos com a educação e nomeava vários possíveis “apadrinhados ” políticos, mantendo assim os altos índices de gastos com a folha salarial mensal.

Comissão Processante investiga casos de Nepostimo praticado pelo prefeito, vice prefeito e vereadores, contando com a participação de vários servidores comissionados

Mais uma CPI por práticas ilícitas do atual governo foi aberta para apurar dessa vez casos de nepotismo praticados pelo prefeito, vice prefeito, alguns vereadores e que envolvem também dezenas de servidores comissionados da gestão de Carlo Busatto Júnior. Na prática a movimentação mensal ultrapassa R$ 500 mil. Como a investigação está em curso e há possibilidade de várias pessoas responderem inclusive na área criminal, a Câmara decidiu ter cautela quanto aos gastos extras propostos pelo atual prefeito. Hoje em dia os vereadores de oposição são maioria e isso também tem tirado o sossego do atual gestor municipal.

Opinião

Nosso blog entende que um concurso público se faz necessário na cidade. Porém não há como realizar um concurso sem levar a seriedade do qual um certame obriga. Para se realizar tal ação, é necessário uma elaboração técnica de como será o impacto nas contas públicas, de que forma será realizado o concurso obedecendo os limites prudenciais de leis que regem o País e por último ser um gestor sério e cortar gastos excessivos com nomeações que “sangram ” os cofres públicos. Além claro de quitar todas as dívidas com os servidores atuais. Como se adquire mais trabalhadores se mal se consegue pagar o que é devido aos atuais?

A falta de transparência e as ações que só prejudicaram servidores e a população durante 3 anos não se resolvem da noite para o dia, ainda mais quando a intenção de hoje é a mesma desde o começo, lesar as verbas públicas para benéficios nada morais e possivelmente ilegais que favorecem alguns. Nosso blog sugere que a Câmara Municipal se reuna com o Ministério Público Estadual a fim de ajustar esses trâmites. Afinal parece ter ficado claro que a intenção do governo não é colaborar com o que é certo e prudente desde o começo.

Nota

O blog Boca no Trombone Itaguaí, tem em suas matérias a comprovação do fatos citados. Nosso compromisso com o leitor é levar a verdade ao seu conhecimento e por isso em anos de atuação adquirimos enorme credibilidade. Lamentamos que infelizmente em nossa cidade alguns pseudos veículos de comunicação ainda trabalhem com o intuito de contar “meias verdades ” visando apenas interesses particulares e a perpetuação do mal uso da verba pública.

Golpe faz trabalhador assinar a rescisão com empresa sem receber o dinheiro

Menos direitos, maiores covardias. Com o fim da homologação da demissão em sindicatos, empresas orientam funcionários a assinar a rescisão mesmo sem ter recebido o dinheiro. E dão calote

A não homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido um artifício utilizado por algumas empresas para não pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado.

Até a entrada em vigor da Lei 13.467, o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência.

“Os trabalhadores estão sendo vítimas de golpe”, adverte o advogado Sergio Batalha. Dois casos que O DIA teve acesso mostram uma prática não usual na dispensa de empregados. Em um deles, o ex-empregado, que é analfabeto, dá quitação da verba trabalhista sem ter recebido. Em outro, a ex-funcionária também assinou os papeis e não recebeu a rescisão. Os dois casos, por acaso, se referem à mesma empresa.E como seria esse golpe? “O empregado é dispensado e convocado ao departamento de pessoal para ‘assinar a rescisão’.

Quando comparece, é informado de que tem de ‘assinar a rescisão para sacar o FGTS’ e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias”, conta o advogado. O que não ocorre. “A empresa não deposita e, quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho, ela alega que pagou as verbas rescisórias ‘em espécie’, ou seja, em dinheiro”, acrescenta Batalha.
E faz um alerta: “O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jurídica de um recibo de quitação. Ou seja, se o valor líquido das verbas rescisórias discriminadas for de R$ 5 mil , por exemplo, quando o trabalhador assina o termo dá um recibo de R$ 5 mil ao empregador”.

Não assine sem receber

Uma das justificativas para os trabalhadores assinarem o termo de rescisão do contrato de trabalho quando são demitidos é a liberação das vias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. Por conta disso Claudinei e Nilma, os dois trabalhadores que foram lesados por uma empresa, assinaram os papeis.
Mas o advogado Sergio Batalha adverte: a solução para sacar o FGTS mesmo sem o recebimento das verbas rescisórias seria fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas.
“O ideal nestes casos é procurar um advogado trabalhista especializado, mas nunca assinar um termo de rescisão sem depósito prévio das verbas ou pagamento no ato”, acrescenta.
Vale ressaltar que o prazo limite para o pagamento das indenizações previstas em contrato é de até dez dias — a partir do dia do rompimento contratual entre as partes diretamente interessadas. O mesmo período máximo se aplica ao envio dos documentos que comprovem o fim do vínculo com a empresa aos órgãos competentes. Os documentos são Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Três pessoas diferentes e o mesmo problema: vítimas de calote

Morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Claudinei Jesuíno, de 50 anos de idade, trabalhou por cinco anos em uma empresa prestadora de serviços que cedia funcionários para grandes empresas. Ou seja, ele era terceirizado. No ano passado, Claudinei foi demitido e ao se dirigir para o departamento pessoal da empresa recebeu orientação para assinar o termo de rescisão para sacar FGTS e seguro-desemprego. O dinheiro da rescisão, segundo a empresa informou ao trabalhador, seria pago outro dia. Mas não foi. “Ficava indo e vindo e eles enrolando para pagar. Até que entrei na Justiça para tentar receber o dinheiro que a empresa me deve”, diz Claudinei. Mas ao chegar na audiência no final deste mês, a empresa alegou que pagou o trabalhador em espécie e mostrou o documento assinado por ele. Só tem um detalhe: o Claudinei só sabe escrever o próprio nome, não sabe ler. O trabalhador lamenta: “Não recebi um centavo da minha rescisão, nem férias, nem horas extras, nada. E agora eles dizem que me pagaram em espécie!”

Com dificuldade Nilma Casadias, 58, moradora de Botafogo, desce a escadaria que dá acesso à sua casa. Nilma também trabalhou na mesma empresa que Claudinei de 2009 a 2018, quando foi demitida. Ela conta a O DIA que em maio do ano passado foi dada a baixa na carteira de trabalho, a rescisão foi assinada e – assim como Claudinei – o pagamento não foi feito.
“Na última vez que fui tentar receber na empresa, a funcionária disse que eu não era a única a ‘encher o saco’ e me mandou ir atrás dos meus direitos. Eu fui”, conta. No caso de Nilda ainda há um outro agravante: ela está em auxílio-doença pelo INSS e faz uso de muitos remédios. “Minha saúde acabou, não tenho como trabalhar e não recebi o que era meu direito. Não sei o que vou fazer”, lamenta.
E o golpe de alegar que “pagou o que não desembolsou” não se limita à empresa onde trabalharam Claudinei e Nilda. Uma firma de serviços de segurança, também deu o cano em trabalhadores. Luiz Claudio Santos, 56, de Vila Kennedy, conta que por 11 anos trabalhou como prestador de serviços mas em agosto passado foi demitido. O “modus operandi” foi similar: assinar o termo de rescisão para sacar FGTS e seguro-desemprego. “Recebi os papeis, mas não vi dinheiro nenhum. A saída foi entrar na Justiça”, diz.

Fonte: O Dia