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Moradora denuncia hospital de campanha de Itaguaí

Imagens mostram que o hospital de campanha inaugurado em 26 de maio, parece estar fechado e leitos expostos e vazios dão ar de estranheza ao local

 

Uma moradora denunciou o estado do hospital de campanha de Itaguaí. Mas dessa vez não é sobre superlotação ou mal atendimento, algo comum atualmente em Itaguaí na área da saúde, mas sim para denunciar que o local parece estar fechado ou subutilizado. Criado para tratar pacientes com a Covid-19, o local deveria estar em pleno funcionamento, ainda mais diante de tantos casos da doença na cidade, que até ontem eram de 1.126 casos com 69 mortes.

As imagens mostram um local vazio. Segundo a moradora ela tentou entrar pela porta principal de acesso ao local num sábado por volta das 19 horas e a porta estava trancada e mesmo chamando nimguém apareceu.

Além disso, as imagens mostram leitos vazios e mesmo se houvesse alguém internado a pessoa seria exposta, já que qualquer um que passar pela rua principal conseguiria visualizar quem estivesse internado, acabando com qualquer privacidade.

A Prefeitura de Itaguaí divulgou em seu site que o hospital foi inaugurado no dia 26 de maio. O local era onde funcionava o precário CEMES, Centro Especializado Municipal de Exames e Serviços que agora passou a ser no posto de saúde do Monte Serrat, que agora não tem mais posto de saúde. Parece que não se constrói nada novo na área da saúde em Itaguaí, apenas se fecha uma unidade de saúde para usar outra no mesmo local e fica num eterno revezamento de profissionais de saúde que vão e voltam para atendimentos pela falta também de trabalhadores.

Nosso blog já havia solicitado desde maio maiores informações à respeito do hospital de campanha. Porém desde que o novo secretário de comunicação, Fabiano Bastos assumiu a assessoria de imprensa prefere o silêncio. Mas nosso blog que tem um compromisso com a cidade já está tomando providências judiciais contra essa omissão de informações públicas.

Programa seleciona projetos sociais de Itaguaí e Mangaratiba para apoio

Programa Comunidade Participativa, iniciativa da Vale para apoio a projetos sociais nos municípios, abriu inscrições na última segunda-feira (22/06)

Projetos sociais de Itaguaí e Mangaratiba podem se inscrever no Programa Comunidade Participativa desenvolvido pela Vale. Desde a última segunda-feira (22/06) as inscrições estão abertas. A iniciativa destinará até R$ 15 mil por projeto selecionado nas categorias de “Geração de renda”, “Capacitação profissional”, “Saúde”, “Cultura” e “Esporte”. Essa é a primeira edição do programa na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Podem se inscrever no programa pessoas jurídicas, sem fins lucrativos e legalmente constituídas há pelo menos um ano, a exemplo de associações comunitárias, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e organizações sociais, que tenham atuação em Itaguaí e Mangaratiba. O prazo para inscrição se encerra no dia 22 de julho.

“O programa reforça o compromisso da Vale com as comunidades das quais faz parte. “Esperamos que possa contribuir com os moradores de Itaguaí e Mangaratiba, incentivando e valorizando iniciativas que promovam transformações sociais nos territórios onde a Vale atua“, explica Vitor Libânio, gerente de Sustentabilidade da Vale.
Todas as informações sobre o Programa Comunidade Participativa 2020 estão disponíveis no site www.vale.com/pcp. Para esclarecimentos de dúvidas, a Vale realizará uma reunião on-line aberta ao público no dia 1º de julho, às 10h.

Serviço

Inscrições: de 22 de junho a 22 de julho
Tira-dúvidas on-line: 1º de julho
Votação Popular: 21 a 27 de setembro
Divulgação dos projetos selecionados: a partir de 2 de outubro
Mais informações: www.vale.com/pcp

Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Pais de alunos denunciam que há escolas que não tem tinta e nem papéis para impressão das atividades para todos. Secretaria de educação diz que a plataforma é um sucesso

O DIA – Por Jupy Junior em 19/06/2020.

ITAGUAÍ – Com aulas suspensas desde 16 de março, a rede municipal de ensino de Itaguaí vive três realidades distintas. A primeira, mais cotidiana e dramática, remete à grande dificuldade que mães, pais e alunos têm de acessar e saber exatamente o que fazer em relação à “Minha Escola Itaguaí”, plataforma virtual adotada pela prefeitura para minimizar o impacto pedagógico negativo durante a pandemia. A segunda tem como contexto uma lista considerável de queixas dos professores, que não conseguem conciliar a operação na internet com as necessidades dos seus alunos. E a terceira, do governo municipal, é a menos conflituosa de todas: para a Secretaria de Educação e Cultural (Smec), o “Minha Escola Itaguaí” funciona, é eficaz no aprendizado, prático e ajuda os alunos a não ficarem ociosos.

Acesse a excelente matéria e de forma completa do jornal O Dia clicando aqui

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Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Prefeitura do Rio empresta 10 respiradores e 10 monitores para combate ao Covid-19 em Itaguaí

Comissão de combate ao Covid-19 na Câmara que conseguiu essa doação. Itaguaí só tinha 07 respiradores antes dessa doação que não teve nenhuma participação do prefeito de Itaguaí, nem na intermediação e nem na cerimônia de entrega dos equipamentos

Em 19 de junho de 2020.

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), emprestou ao governo municipal de Itaguaí 10 respiradores e 10 monitores para que sejam usados no combate ao Covid-19 na cidade.

A cerimônia de entrega ocorreu nesta sexta 19, no Rio Centro, e o vereador Ivan Charles (PL), presidente da Comissão de enfrentamento ao Covid-19 da Câmara Municipal de Itaguaí, recebeu os equipamentos. A doação foi uma solicitação da Comissão.

A instalação da comissão na Câmara foi de autoria da bancada do Partido Liberal (PL), composta por seis vereadores. O vereador Ivan Charles, foi designado Presidente por ser o primeiro signatário do requerimento, conforme manda o Regimento. São membros também da Comissão os vereadores Fábio Rocha e Genildo Gandra, e os vereadores Willian Cezar e Reinaldo do Frigorífico como suplentes.

A comissão tem o objetivo de buscar soluções junto ao Governo Estadual e Federal e terá a duração de três meses.

Mesmo sendo para o hospital Municipal São Francisco Xavier e para o Hospital de campanha na cidade, a prefeitura de Itaguaí e o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), não agiram para que essa doação ocorresse e o prefeito não compareceu à cerimônia de entrega. A ausência do prefeito virou algo tão normal, que até o prefeito Marcelo Crivella chamou o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí de prefeito. Assista no vídeo.

https://recordtv.r7.com/balanco-geral-rj/videos/prefeitura-do-rio-empresta-respiradores-a-quatro-municipios-para-enfrentamento-da-pandemia-19062020

Em sua página no Facebook, a prefeitura de Itaguaí se limitou em dizer através de um simples anúncio sobre as doações, e não mencionou os trâmites que ocorreram para essa ação da prefeitura da Capital. Aliás, a prefeitura tem mais recebido doações do que custeado com as verbas públicas a aquisição de equipamentos de combate ao Coronavírus em Itaguaí.

Cabe ressaltar que a Comissão da Câmara é composta por vereadores opositores ao prefeito de Itaguaí, bem como o presidente do Partido Liberal na cidade, Alexandre Valle. O prefeito Charlinho parece não saber separar divergências políticas diante do grave cenário que vive o município do qual administra, que registra mais de mil casos de Covid-19 e quase 70 mortos.

Itaguaí contava apenas com 07 respiradores segundo servidores do hospital. A prefeitura não forneceu ao nosso blog quantos monitores haviam na cidade, algo costumeiro desde a mudança do secretário de comunicação.

Através do aplicativo Whatsapp, o presidente do Partido Liberal em Itaguaí, Alexandre Valle nos enviou seu contentamento pelas doações.

Esperamos que a prefeitura use de forma sensata esses equipamentos durante esse período de empréstimo. Iremos acompanhar através de relatos dos servidores, já que a inoperância da comunicação do governo é certa.

Adiamento das eleições 2020 será votado no Senado na próxima semana, diz Alcolumbre

Presidente do Senado disse ser contrário à prorrogação de mandatos: ‘seria estelionato eleitoral’. Pleito para eleger prefeitos e vereadores pode passar de outubro para novembro

Em 19 de junho de 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quinta-feira (18) que o plenário deve votar na próxima terça (23), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Em entrevista à TV Senado, Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.
“É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil, a gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara”, disse Alcolumbre.

O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

https://globoplay.globo.com/v/8612288/

“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos […]. [O ideal] é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias”, disse.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira (22).
Caberá a Weverton Rocha (PDT-MA) relatar as propostas de adiamento das eleições em tramitação no Senado e construir um único texto.
Nesta quarta-feira (17), senadores debateram várias ideias para a realização das eleições municipais. Os pontos que vão compor a proposta final, no entanto, ainda não foram divulgados.

Fonte: G1

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

Comissão ouve testemunhas em processo contra irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo em Itaguaí

Processo pode cassar o mandato de prefeito e vice-prefeito de Itaguaí

Durante a manhã e a tarde de ontem (17/06) a Comissão Especial Processante (CEP 001/2020) ouviu testemunhas através de videoconferência.

A CEP, que apura irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, tem como denunciados o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (MDB), e o vice Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho sem partido.

As oitivas foram realizadas em dois turnos: entre 10h e meio-dia e em 13h30 em diante. Já foram ouvidas duas testemunhas. Três das cinco testemunhas que haviam sido apresentadas pelo advogado de defesa foram dispensadas pelo mesmo.

Por volta das 13h a Comissão recebeu um e-mail do advogado de defesa relatando falta de energia elétrica no condomínio onde reside, impossibilitando seu acesso ao link disponibilizado pela CMI. No e-mail o advogado relatava o acontecido e solicitava que a oitiva fosse novamente adiada para que os indiciados pudessem ser ouvidos pela Comissão. Após pedido do advogado de defesa a comissão se reuniu e decidiu por acatar o pedido.

Os novos depoimentos foram remarcados para a próxima segunda-feira (22), a partir das 13h30. Por livre escolha de data, na terça (23) e quarta-feira (24) os depoimentos esperados são do Prefeito Charlinho e do vice Abelardinho.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz é preso em Atibaia, SP

Ele é investigado por participação em suposto esquema de ‘rachadinha’ na Alerj à época em que Flávio era deputado estadual. Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Em setembro de 2019, Wassef disse ao programa Em Foco que não sabia o paradeiro de Queiroz, e que não era advogado dele. Um caseiro do imóvel disse à polícia, entretanto, que o ex-assessor estava lá havia um ano. Na última quarta-feira, Wassef estava no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro das Comunicações

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18).

O mandado foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). No esquema, segundo a investigação, funcionários de Flávio, então deputado estadual, devolviam parte do salário, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e através do investimento em imóveis.

Queiroz foi preso quando estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na quarta-feira, Wassef estava no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro das Comunicações (leia sobre a relação de Wassef com o presidente e a família e a matéria completa clicando aqui

Sindicato dos educadores emite nota após decisão do STF

Após lei que congelava direitos dos servidores de Itaguaí ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo devido a ação ingressada pelo PSOL / MUSPI, funcionalismo tem direito de receber valores de forma retroativa

O Sindicato dos profissionais de educação em Itaguaí, Sepe, emitiu nota sobre quais ações foram adotadas para que os servidores públicos de educação da cidade possam receber valores atrasados que foram congelados pelo prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), através da lei 3.606/2017 que foi declarada inconstitucional no final de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o Sepe Itaguaí menciona que ingressou com um pedido no Ministério Público da qual se transformou numa Ação Civil Pública no fim do mês de abril deste ano, solicitando os pagamentos de valores retroativos devido ao congelamento do Plano de Carreiras dos servidores públicos da educação e dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, meses entre a assinatura do Plano por parte do ex-prefeito Luciano Mota e do começo da execução do Plano de Carreiras por parte do ex-prefeito Weslei Pereira. O Sindicato também menciona que os servidores educacionais, após uma audiência entre o Ministério Público de Nova Iguaçu, responsável pela tutela da educação de Itaguaí e a prefeitura de Itaguaí em 10 de dezembro de 2019, começaram a receber em janeiro de 2020, os adicionais por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível.

Porém, as leis do governo municipal que congelavam esses direitos, entre essas a que foi declarada inconstitucional pelo STF, já não estavam mais em vigor desde o dia 06 de dezembro de 2019, quando ambas tinham completado 24 meses, data limite citada na redação da lei 3.607/17 que fala justamente dos adicionais e não foram prorrogadas.

O Sepe por fim, relata que a prefeitura de Itaguaí não tem respeitado a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal 3256/14, que trata do piso do Magistério (professores). O governo de Charlinho e cuja secretária de educação é a esposa do prefeito, Andréia Busatto, não pagam sequer o valor mínimo aos professores da cidade. O atual governo municipal é o que mais prejudicou os servidores públicos. Quase quatro anos de mandato geraram dívidas enormes com os trabalhadores, através de cortes e de desrespeitos às leis que regem o funcionalismo de Itaguaí.

Leia na íntegra a nota do Sepe Itaguaí

“O sepe Itaguaí dirige-se aos servidores da EDUCAÇÃO (conforme já o fez em diversas assembleias) para informar *novamente* que tramita na justiça do Estado do Rio de Janeiro a Ação Civil Pública de N° 0003200-74.2019.8.19.0024, cuja autoria é do Sepe Itaguaí.

Na ação, entre outros pedidos, constam a necessidade de pagamento dos valores retroativos advindos do congelamento do Plano de Carreiras da EDUCAÇÃO, bem como os valores devidos entre o período de publicação da Lei 3256/14 (Plano de Carreira da EDUCAÇÃO) e o dia em que efetivamente passou a ser cumprido.

A Ação Civil Pública em questão foi distribuída em *25 de abril de 2019* e encontra-se em tramitação. Frisa-se que esta contempla também o RETROATIVO, conforme verificável no item 07 da parte dos “pedidos” da ACP, anexa a esta mensagem.

Importante considerar que o Sepe tem como prática a publicação de decisões e sentenças.
Interpretações, análises e deliberações são pertinentes à fóruns próprios e específicos, como as assembleias da categoria, resguardadas as considerações técnicas do Departamento Jurídico do Sepe.

Em tempo, informar que o Departamento Jurídico do Sepe permanece atento ao andamento de toda e qualquer ação que se relacione com a causa da EDUCAÇÃO e traça as suas estratégias com base na análise técnica de seus advogados concursados.

*O Sepe também esclarece que o DESCONGELAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO JÁ HAVIA INICIADO no salário de dezembro de 2019 (pago em janeiro de 2020),* graças a atuação do MP de Nova Iguaçu, após audiência entre a Promotoria de Proteção à Educação e a Prefeitura de Itaguaí, ocorrida em 10 de dezembro de 2019. Desde então, parte dos servidores da Educação começou a receber adicional por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível. Ocorre, no entanto, que a tabela de níveis utilizada como base para os membros do magistério está em desacordo com a Lei Federal 11.738/2008 e a própria Lei Municipal 3256/14 e que, por isso, também é objeto de Representação do Sepe no MP, protocolada em 20 de fevereiro de 2020″.

Leia na página do sindicato

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2677124975867647&id=1853400551573431

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Ação ingressada pelo PSOL com o apoio do MUSPI possibilitou julgamento favorável aos servidores de Itaguaí. Agora sindicatos e servidores podem solicitar na justiça valores atrasados. O MUSPI já se manifestou e vai ingressar uma ação coletiva na justiça para que sejam pagos os atrasados aos servidores da saúde e da assistência social, segmentos do qual o Movimento representa. Não conseguimos até o momento retorno oficial do Sepe Itaguaí que representa os servidores da educação. Leia o processo e a decisão do STF na íntegra em nosso blog

Em 15 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal por unanimidade julgou inconstitucional a lei absurda e arbitrária do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí que congelava direitos e salários garantidos na Constituição Federal dos servidores públicos municipais de Itaguaí. O partido PSOL ingressou com uma ação no Supremo baseada nas informações dadas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), solicitando a inconstitucionalidade da arbitrária lei.

A lei 3.606/2017 que venceu em 5 de dezembro de 2019, vigorou na cidade por dois anos. Assinada em 05 de dezembro de 2017 e com validade de 24 meses, essa lei prejudicou os servidores municipais por dois anos, enquanto secretários municipais, entre esses a secretária de educação Andreia Busatto, esposa do prefeito, tiveram um robusto aumento na mesma época e que só foi derrubado por decisão da justiça. Além disso, após congelar direitos dos trabalhadores o número de nomeações no governo não parou de crescer.

A lei que o STF julgou inconstitucional, algo que nosso blog já dizia desde a criação dela, dispunha sobre a suspensão de vantagens patrimoniais dos servidores públicos. Na prática congelava por 24 meses o direito garantido em leis municipais decorrentes do tempo de serviço e qualificação dos trabalhadores. Além disso, violava a Constituição Federal e negava pelo mesmo período a revisão geral anual dos servidores. A desculpa do governo na época era que tal lei vigoraria enquanto não se chegasse ao limite prudencial das despesas com a folha de pagamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os apadrinhados passaram a ter maiores salários e novos servidores comissionados sem concurso público abarrotavam as folhas mensais de pagamentos do governo.

Com a decisão do STF, todos os servidores que foram prejudicados nesses dois anos tem o direito de receber de forma retroativa tudo que a lei inconstitucional abrangia. Nosso blog recomenda que quem foi prejudicado entre com um pedido de pagamento desses valores devidos no protocolo da prefeitura de Itaguaí, e claro, na justiça ou no Ministério Público, já que confiar apenas na prefeitura parece ser algo complicado. Também os sindicatos que representam servidores afiliados ou não, tem a obrigação de ingressar com ações que visem repor as perdas ocasionadas pela lei citada em favor dos trabalhadores.

Em contato com o MUSPI, representantes do movimento nos disseram que uma outra ação também foi ingressada no STF com mais um pedido de inconstitucionalidade de outra lei que também foi criada por Charlinho em 2017 e que também prejudicava os servidores, a lei 3.607/17. Agora à pouco o MUSPI divulgou uma nota em que afirma que vai cobrar os atrasados devidos aos servidores da saúde e assistência social, categorias da qual o Movimento representa.

Nosso blog entrou em contato com o sindicato dos profissionais de educação de Itaguaí, Sepe, para saber se haverá alguma medida ou ingresso na justiça por parte do sindicato para reaver os valores devidos pela prefeitura de Itaguaí aos profissionais prejudicados. Primeiro pelo email específico da assessoria de Impresa do sindicato e depois com o email do Sepe de Itaguaí através de um email passado pelo Sepe RJ. Mas até o momento não obtivemos respostas.

Também entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí, que mais uma vez se negou a dar explicações. Algo típico de quem acha que não deve justificar sua ações e dar satisfações à população e aos servidores.

Leia todo a decisão do STF clicando aqui