Resolução publicada pela Secretaria Municipal de Educação não vislumbra atendimentos para alunos especiais e precariedade de materiais pode afetar a distribuição de apostilas impressas para a alunos que não tem acesso à internet. Pelo menos duas escolas teriam convocados profissionais para atuarem nas escolas uma vez por semana para distribuições semanais de apostilas impressas que se não forem devidamente higienizadas podem espalhar o vírus da Covid-19 para alunos e funcionários. As direções das escolas Elmira Figueira e Teotônio Vilella teriam convocados tais servidores sendo que não há transporte público intermunicipal disponível para que eles possam chegar à cidade, bem como atividades laborais em escolas não são serviços essenciais e medida desrespeita decretos federais, estaduais e até municipais. Pais de alunos também nos procuraram para denunciar o não uso de livros escolares o que minimizaria a necessidade de apostilas de programa online que será adotada para quem não tem acesso a internet e de gastos extras com programa online. Estelionatários estariam cobrando por impressões das apostilas que devem ser entregues pelas escolas de forma gratuita. Leia a matéria completa.

A Secretaria Municipal de Itaguaí publicou no Jornal Oficial 817 de 13 de maio de 2020, a Resolução número 06/2020 instituindo o regime especial para desenvolvimento das atividades escolares na Rede Municipal de Ensino. A medida que tem validade enquanto perdurar a situação de emergência causada pelo novo Coronavírus, bem mal começou e já geram polêmicas.

Segundo essa resolução da Secretaria Municipal de Educação, as atividades escolares não presenciais serão desenvolvidas da seguinte forma: por meio da plataforma digital “Itaguaí – Minha Escola” para os alunos que possuem acesso à rede de internet ou atividades impressas pelas unidades escolares, entregues aos pais, responsáveis ou alunos maiores para aqueles que não possuem acesso à internet.

O acesso à plataforma digital será disponibilizado pela equipe pedagógica da unidade escolar em que o aluno estiver matriculado. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí, as atividades não presenciais com o tempo destinado a cada uma, serão postadas na plataforma pelo respectivo professor de cada turma ou disciplina. Já o conteúdo impresso a ser entregue aos pais, responsáveis ou alunos maiores deverão corresponder às atividades postadas na plataforma.

A resolução, contudo, orienta que o tempo de atividade escolar não presencial do ensino fundamental será computado para fins de integralização da carga horária e da quantidade de dias letivos fixada em conformidade com a Medida Provisória n° 934 de abril de 2020, desde que a unidade escolar, juntamente com os professores, mantenham o acompanhamento das atividades e comprove a participação dos alunos.

Os alunos de ensino fundamental deverão realizar as atividades não presenciais no caderno e registrar a data de sua realização, tendo em vista que, num possível retorno às aulas presenciais, deverão apresentar as atividades ao professor da respectiva disciplina.

Falta de materiais, equipamentos de impressão suficientes e demanda de funcionários para entrega de apostilas

Com o regime adotado pela prefeitura de Itaguaí, muitos problemas parecem não ter sido pensados pela equipe pedagógica da secretaria de educação. Para os estudantes que não tem acesso a internet é ainda pior. A grande maioria das unidades de ensino tem problemas com falta de papéis para impressão, falta de impressoras que possam atender a demanda na rotina das aulas tradicionais e problemas de conexão básica com a internet, imagine como seria nesse método a ser adotado?

Se problemas de falta de materiais básicos, como papel ofício já era escasso nas aulas presenciais, quando o uso desses equipamentos e materiais são menores, que dirá quando essa forma online for adotada na integralidade para impressão dos alunos que não tem internet em casa? Uma realidade de pelo menos metade dos alunos em Itaguaí.

Outro ponto importante é quem irá entregar essas apostilas aos estudantes e/ou responsáveis de alunos sem acesso a computador e logo sem acesso à internet?

Na resolução que foi aprovada pelo combalido Conselho Municipal de Educação de Itaguaí e divulgada pelo governo, essa atribuição é do direror escolar e de sua equipe pedagógica de cada unidade.

Porém essa responsabilidade foi transferida em pelo menos duas escolas para os funcionários de apoio. Duas possíveis Comunicações Internas(C.I,s) das escolas municipais Elmira Figueira e Teotônio Vilella, que estão circulando nas redes sociais, tem em suas redações que os diretores escolares convocaram agentes administrativos, inspetores escolares, auxiliares de serviços escolares, auxiliares de serviços gerais e cozinheiras para estarem à disposição das respectivas escolas todas às quartas-feiras. Tais convocações seriam para que os servidores pudessem ajudar na distribuição das apostilas do programa online, nas escolas para os responsáveis e alunos maiores de 18 anos que não tem acesso à internet.

Acontece que o Decreto Estadual 47.068/20 de 11 de maio de 2.020, interrompeu a circulação de ônibus intermunicipais entre a cidade do Rio de Janeiro e as demais cidades da Região Metropolitana do Rio, entre elas Itaguaí. Ou seja, isso impede que os servidores que em sua grande maioria, quase 90%, não residem em Itaguaí de chegar as escolas.

Para piorar, o próprio governo municipal cortou o auxílio transporte dos funcionários, verba que justamente ajudava no transporte de casa até o trabalho dos servidores, porcausa do isolamento social e da não ida ao trabalho em plena pandemia de Covid-19 na cidade e que atinge todo País.

Além disso, o decreto estadual 47.068 do governo do Estado, o Decreto Federal 10.282 de 20 de março de 2.020, o Decreto Federal 10.329 de 28 de abril de 2.020, o Decreto Federal 10.344 de 11 de maio de 2.020 e os Decretos do próprio município de Itaguaí de número 4.434 de 13 de março de 2.020, de número 4.435 de 24 de março de 2.020 e de número 4. 441 de 06 de abril de 2020 disponível no Jornal Oficial 809, não classificam como essenciais as atividades escolares. Com isso, se o servidores de apoio conseguirem sair de casa, qualquer fiscalização poderia impedí-los de entrar na cidade e mesmo se conseguissem chegar aos locais de trabalho não há garantias de retorno.

Alunos especiais, onde se enquadram nesse método?

A Exclusão dos alunos especiais na Resolução é outro ponto não abordado. A Educação Inclusiva e a Educação Especial? Quem fará a mediação pedagógica entre esse estudante e a tela do computador ou apostila? Tudo isso também ficou de fora dessa atitude da secretaria de educação.

A idéia de dar atividades aos alunos da rede é algo positivo, se para isso problemas maiores e má formulação na questão estrutural não fosse gerada. A atual gestão da cidade de Itaguaí costuma não ouvir sindicatos, profissionais e pais de alunos na busca comum de apoio. E isso nesses quase 4 anos de mandato geraram mais problemas que soluções e parece que eles não aprenderam.

Pais de alunos questionam o não uso dos livros escolares disponíveis

Alguns pais de alunos nos enviaram questionamentos sobre o não uso dos livros didáticos já disponíveis na rede. Ao invés de novo uso de verba pública na contratação de uma empresa que oferece essa plataforma online e da necessidade extra de todo aparato na entrega de apostilas para quem não tem internet. Outros nos relataram que há livros em muitas escolas, mas que não foram entregues. Esses livros ajudariam e muito segundo eles, nesse momento e manteria uma forma já conhecida. Enviamos a secretaria de comunicação esses relatos, mas não obtivemos respostas.

Estelionatários estariam cobrando por impressões das apostilas que devem ser entregues pelas escolas de forma gratuita

Aproveitando o momento, estelionatários estariam cobrando por impressões das apostilas que devem ser entregues pelas escolas de forma gratuita. Nosso blog recebeu e conferiu várias postagens em grupos na rede social Facebook e no aplicativo Whatsapp, pessoas oferecendo o serviço de impressão aos pais de alunos que não tem internet em casa. Eles cobram valores por folha impressa de algo que a prefeitura de Itaguaí dará de forma gratuita. Isso se enquadra perfeitamente no crime de estelionato por parte dessas pessoas.

Sindicato dos profissionais de educação em Itaguaí é contra forma online adotada

O sindicato dos Servidores Públicos do município de Itaguaí, se mostrou contrário a forma adotada pela secretaria de educação do município.

Leia a nota na íntegra

“Diante da implementação das atividades online por nossa rede municipal, o Sepe Itaguaí não pode deixar de expressar seu repúdio a mais essa tentativa maquiadora e nada eficaz de fingir promover a educação de qualidade para os cidadãos itaguaienses. Trata-se, na verdade, de uma estratégia planejada para transferir aos pais as responsabilidades formativas da escola, imputar ao professor a função de youtuber e iludir as famílias fazendo-as acreditar na aprendizagem eficiente quando, na verdade, nenhum professor recebeu formação para ministrar aulas através da internet.

A oferta de aulas pela Internet transfere aos professores e às famílias (aos que possuem recursos) a obrigação de arcar com os custos da educação, há muito tempo abandonada pela prefeitura. Isto porque o governo municipal nao garantiu nem aos professores e nem às famílias dos estudantes, o computador e a Internet, ficando essa infraestrutura como um custo extra aos bolsos tanto dos professores quanto das famílias. Quantos alunos ficarão de fora? Quantos poderão pagar pela Internet banda larga? Quais e quantos têm computador e acesso à Internet com qualidade para estudarem?

A adoção de “apostilas” aos que nao têm computador com acesso à Internet, diferente do que parece, aprofunda e afunila ainda mais o abismo da desigualdade social: de um lado, o grupo de alunos que possuem computador com acesso à Internet e receberão aulas com recursos de som, cor, imagem e vídeo; do outro, aqueles estudantes que nao possuem recursos e terão de contar com a estratégia rasa de “apostilas” estáticas, sem cor, som ou movimento. Será a mesma educação?

Onde ficará o equilíbrio e a inclusão?
Por falar em inclusão, onde estão contempladas na Resolução, a Educação Inclusiva e a Educação Especial? Quem fará a mediação pedagógica entre esse estudante e a tela do computador ou apostila? O estudante de escola rural, mesmo que tivesse o computador, com que serviço de internet poderá contar na zona rural? A Internet não chega aos bairros distantes de Itaguaí, sequer há cobertura de celular em algumas regiões!

Para o Sepe Itaguaí, a educação de verdade é feita com a interação entre professores e estudantes, na escola, com prática pedagógica efetiva e presencial. É verdade que enfrentamos no momento uma pandemia e que a continuidade das aulas presenciais não é possível agora. Porém, quando a normalidade da vida cotidiana puder retornar, as horas de aula online farão falta na experiência prática presencial de nossas crianças e, seguramente, terão contribuído para elevação da desigualdade em nosso sistema de ensino.

Por isso, o que o Sepe Itaguaí defende é a modificação no Calendário Escolar, com desvinculação do Calendário Civil, para que no fim da Pandemia da Covid-19 o ano letivo de 2020 possa acontecer, de maneira, prática, eficiente e sem enganação.”

Sepe Itaguaí

Contato do Blog com a Prefeitura Municipal de Itaguaí e com a Secretaria Municipal de Educação

Nosso blog como sempre, quis ouvir a prefeitura de Itaguaí e a Secretaria Municipal de Educação. Enviamos via aplicativo Whatsapp para a Secretária Municipal de Educação, os questionamentos pertinentes ao novo método adotado. Contudo, a gestora da pasta e mulher do prefeito, Andréia Cristina Marcello Busatto, solicitou que mandássemos tais questionamentos a Secretaria Municipal de Comunicação, do Secretário e professor da rede municipal de ensino Fabiano Bastos. Assim, como sempre, o fizemos. Porém, como tem sido de costume do atual Secretário desde que assumiu, ele ignorou e não retornou. Nosso contato com a secretária e o e-mail para secretaria de comunicação foram enviados no dia 15 último.

Email enviado para a secretaria de comunicação / assessoria de imprensa da prefeitura Municipal de Itaguaí

Nosso blog também tentou contato com os dirigentes das escolas citadas na matérias, mas não conseguimos retorno. O Blog Boca no Trombone Itaguaí deixa claro que o espaço está disponível à todos, e depende dos interessados dar satisfações de atitudes públicas aos moradores e trabalhadores do município.