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Autodeclaração que substitui vistoria de veículos do Detran no Rio estará disponível depois do dia 15 de janeiro

Extra

Até a próxima terça-feira (15), o Detran-RJ irá divulgar todas as informações sobre a autodeclaração dos donos de veículos, que substituirá a antiga vistoria anual. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei dos então deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD) que determinava a mudança, e o governador em exercício no período, Francisco Dornelles, sancionou a lei.

O texto ainda institui que se os dados prestados na autodeclaração não corresponderem à real situação do veículo, o proprietário será responsabilizado civil e criminalmente. Para o professor de engenharia de transportes da UERJ, José de Oliveira Guerra, não há razão para que a punição seja diferente das que já existem no Código de Trânsito Brasileiro.

— Penas simples, como perda de pontos da carteira e até da própria habilitação seriam suficientes — opinou.

O Deputado Luiz Paulo esclareceu o que seria, em sua concepção, a punição prevista na lei:

— Se provocar um acidente por responsabilidade do estado de conservação do veículo, além das penas da Lei, também, teria cometido o crime de prestação de informações falsas. Civilmente, também, as multas que estão definidas no Código de Transito.

Luiz Paulo ainda acrescentou que, para fazer a autodeclaração, não é mais condição indispensável estar com IPVA e multas pagas. Guerra vê com bons olhos a mudança, já que o Rio de Janeiro era o único estado onde havia a obrigatoriedade da vistoria. A partir de então, a responsabilidade de estar com os itens de segurança do carro, como pneus, extintores de incêndio, luzes de farol, lanterna e freio, em dia passa a ser do motorista.

— Sobre o problema de acharcamento por policiais não honestos, acredito que nada vai mudar. Esse problema não será agravado pela autodeclaração. É uma situação que infelizmente já existe — completou.

Segundo Zaqueu Teixeira, o modelo não foi inspirado em nenhum outro já existente, mas no princípio que o cidadão é responsável por seus atos:

— No código de trânsito já tem escrito que o motorista é responsavel por vistoriar o carro todos os dias, então a autodeclaração evita que as pessoas precisem passar pela burocracia da vistoria, além de criar um grau de responsabilidade do condutor.

O Detran-RJ ainda informou que para proprietários de veículos que não realizaram a vistoria de 2018, cujo último prazo venceu em setembro passado, todos os procedimentos de regularização iniciados no próprio ano de 2018 estão sendo realizados normalmente. Já os usuários que esperaram 2019 para efetuar a sua regularização precisam esperar alguns dias, porque o sistema de cobrança da instituição financeira leva este tempo para se adequar às novas taxas instituídas para o ano corrente.

Nos outros estados do Sudeste, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, não existe necessidade nem de vistoria anual, nem de autodeclaração. A vistoria é realizada apenas em situações como transferência de proprietário, estado ou alteração de itens do veículo.

Fonte Jornal Extra

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Motoristas do Rio poderão emitir guia de pagamento do IPVA 2019 a partir de amanhã

Extra
A guia de pagamento do (IPVA) 2019 estará disponível para motoristas do Estado do Rio a partir de amanhã dia 11 de janeiro, segundo informações do site do Bradesco. A primeira data de vencimento — da primeira parcela ou da cota única — será o dia 21, para veículos com final de placa 0. O último grupo (final de 9) vai pagar a primeira até 1º de fevereiro. O boleto de pagamento também estará disponível no site da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br).

Pela primeira vez, a emissão da GRD vai incluir apenas o valor do imposto a pagar. As taxas referentes ao licenciamento anual e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) serão emitidas à parte. Neste caso, será necessário imprimir o boleto pelo site do Detran-RJ (www.detran.rj.gov.br). O órgão ainda não informou os procedimentos.

Além disso, a exemplo do que já aconteceu em 2018, o motorista terá que emitir uma terceira guia — a do recolhimento do seguro obrigatório DPVAT — por meio do site da Seguradora Líder (https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br).

Jornal Extra

Notícia que pagamento antecipado de DPVAT garante desconto é “Fake”

Mensagem em redes sociais fala em valor menor para pagamento antecipado. Diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos. Em 2019 valor teve queda superior a 63% em relação a 2018. Valor deve ser pago neste mês de janeiro

Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que quem pagasse o seguro DPVAT obrigatório no dia 03/01/2019, teria de desembolsar apenas R$ 16,21, valor válido apenas para esta data, porque, depois, o valor voltará ao normal, de R$ 96. A mensagem é #FAKE.

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro.

A seguradora Líder comunicou que a informação que circula nas redes sociais é falsa. A Líder explica que os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e são válidos para todo o Brasil.

“A variação de valores existe apenas entre categorias de veículos. Portanto, a afirmação de que há descontos nos valores do Seguro DPVAT para pagamento antecipado é incorreta”, diz a nota.

O DPVAT é um seguro obrigatório, pago por todos os proprietários de veículos no Brasil e seus valores são válidos para todo o ano. O calendário de pagamento segue o vencimento da cota única ou 1ª parcela do IPVA, de acordo com o estabelecido pelas secretarias de Fazenda de cada estado.

Seguro obrigatório

O DPVAT — pago na mesma época do IPVA — terá redução média de 63,3% este ano. No caso dos automóveis, a queda será ainda maior, de 71%, passando de R$ 41,40 em 2018 para R$ 12 em 2019. Para as motos, a redução será de 56% sobre o valor pago em 2018: o valor vai baixar de R$ 180,65 para R$ 80,11.

Sem vistoria

No fim de 2018, o Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o fim da vistoria anual obrigatória para os veículos do Estado do Rio. A proposta foi sancionada pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles. O pagamento da taxa de licenciamento, no entanto, foi mantida para não comprometer a arrecadação do governo do estado. Apenas os carros movidos a GNV ficarão isentos do pagamento.

Dúvidas

Em caso de dúvidas referente ao pagamento do DPVAT, será necessário consultar o endereço eletrônico.

https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Saiba-como-pagar.aspx

Lei aprovada acaba com vistorias de veículos no Detran

Lei acaba com vistoria obrigatória feita pelo Detran. Proposta determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que determina que a vistoria obrigatória para veículos seja feita através do site do Detran. O proprietário poderá fazer a autodeclaração de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, quanto à segurança veicular e ambiental. A norma seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), determina ainda que caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, o proprietário será responsabilizado criminalmente pelas informações prestadas.

O texto diz, ainda, que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular – GNV da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma exclui os veículos de transporte escolar, os de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

“O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação. É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que chamamos de cidadania”, defenderam os autores do projeto.

Fonte: O Dia

FUNCIONÁRIO DO DETRAN PRESO POR COBRAR PROPINA EM UNIDADE EM SANTA CRUZ

Ação da corregedoria interna do DETRAN prende em flagrante funcionários do DETRAN de Santa Cruz.

ACG News

Um funcionário foi preso por estar com uma quantia em dinheiro no armário e varias anotações de veículos que foram liberados mesmo estando com problemas.

Vale lembrar que o funcionário já acompanha o Chefe do posto a alguns anos , funcionários revoltados em ter que cobrar propina para dar ao chefe estão revoltados e fizeram a denúncia

Sindicato rejeita proposta e rodoviários anunciam paralisação a partir de segunda

De acordo com o Sintraturb, os serviços vão ser parados gradualmente para não atingir de uma vez os usuários

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio rejeitou a proposta salarial encaminhada pelo Rio Ônibus, nesta quinta-feira (7), e anunciou paralisação dos ônibus a partir da próxima segunda-feira (11), de forma gradual, em todas as empresas da Capital Fluminense.

De acordo com o Sintraturb, essa estratégia é para evitar que os usuários sejam atingidos de uma só vez pela greve, mas garantiu que a paralisação será por tempo indeterminado conforme as empresas forem paralisadas.

A proposta, de 4% de reajuste salarial, não foi aceita pela categoria, que faz reinvindicações como aumento de 10% nos salários, pagamentos atrasados, plano de saúde e fim da dupla função.

“Depois de dois anos sem reajuste para a categoria a proposta de 4%, sendo 2% em junho e mais 2% em novembro, é no mínimo ridícula. O que queremos é reajuste de 10% nos salários, plano de saúde, retorno da data base para 1º de março, vale alimentação de R$ 409,50, vale refeição de 480, fim da dupla função e suspensão das multas e da pontuação com maior prazo para recursos; disso não vamos abrir mão”, afirma o presidente do sindicato, Sebastião José.

AUMENTO DA PASSAGEM

Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anunciou o aumento da passagem dos ônibus no Rio para R$ 3,95. A declaração foi feita no Palácio da Cidade, na Zona Sul da capital.

Com um decreto publicado no Diário Oficial do Município, que regulamenta o acordo com os empresários de ônibus, o reajuste deve começar a valer em 10 dias. O carioca paga R$ 3,60 desde novembro do ano passado, por determinação da Justiça.

Uma das principais promessas dos empresários de ônibus e do executivo municipal é a climatização total da frota. O prazo, que era de dezembro de 2016, passou para setembro de 2020. Até lá, o aumento do número de coletivos com ar-condicionado vai acontecendo gradativamente. A nova promessa é do próprio prefeito Marcelo Crivella.

Outra medida que começa a entrar em vigor ainda esse ano é a gratuidade para mães e pais de crianças com microcefalia quando forem levar os filhos para tratamento de ônibus.

Caminhoneiros ameaçam nova greve se tabela de preços mínimos de frete for alterada

Nas redes sociais, motoristas prometem até uma nova paralisação caso seja derrubada a tabela de preços mínimos dos fretes

Renée Pereira – O Estado de S.Paulo

Enquanto as empresas transportadoras se movimentam para mudar a tabela do frete mínimo, os caminhoneiros acompanham – ressabiados – o andamento das negociações em Brasília. Nas redes sociais, os motoristas temem que o lobby dos grandes grupos consiga derrubar a tabela recém instituída pelo governo como contrapartida ao fim da greve. Mas eles prometem resistir.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, diz Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte (CNT) e que foi o grande líder da paralisação de 2015.

Foi ele quem criou os primeiros grupos de caminhoneiros no WhatsApp para organizar os protestos daquele ano. Nesta quarta-feira, Schmidt participa de quase 90 grupos na rede. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, afirma. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.”

A tabela de preço mínimo do transporte rodoviário – definida às pressas pelo governo para interromper a greve na semana passada – é considerada a maior vitória dos caminhoneiros nos últimos tempos. Mas, diante da reação do empresariado (principalmente representantes do agronegócio), eles começam a temer que essa conquista esteja com os dias – ou horas – contados

“Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, que esteve à frente das negociações com o governo na greve encerrada na semana passada. Ele deverá participar nesta quarta de uma reunião com a Casa Civil para discutir o assunto.

Rebelião. Segundo Fonseca, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está refazendo os cálculos e deverá apresentar em breve o resultado. “Esperamos que se encontre um denominador comum e não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.”

O presidente da Abcam afirma que uma tabela de preço mínimo vinha sendo negociada no Congresso antes da greve e da medida provisória ser emitida. Schmidt afirma que desde 2016 essa proposta vem sendo negociada, sem sucesso – ignorando as condições precárias nas quais vivem os motoristas de caminhão no Brasil.

“Hoje, não existe categoria mais massacrada que o caminhoneiro. Há 30 anos esse profissional vem sendo explorado”, diz Schmidt, do CNT. Na avaliação dele, se os motoristas autônomos permitirem que o governo elimine essa tabela em favor dos transportadores, eles estarão perdendo uma grande oportunidade de melhorar a qualidade de seu trabalho.