Arquivo da categoria: Trabalho e emprego

Largado às traças

Shopping que já significou o progresso em Itaguaí, está convalecendo por falta de investimentos na cidade

O Shopping Pátio Mix de Itaguaí, que já foi o maior atrativo e modernização da cidade está completamente vazio. Lojas fechando e cada vez menos público tem marcado os últimos meses. Quando inaugurado, as lojas se perpetuavam e as atrações lotavam o local. As salas de cinema, únicas até hoje na cidade, sempre foram o carro chefe do Pátio Mix, junto com a praça de alimentação. Contudo, a falta de investimentos na cidade de Itaguaí, é o principal motivo pela ausência das pessoas. Quando inaugurado, a cidade contava com grandes empresas e várias filiais que construíam a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e isso fazia a economia girar. Muito dinheiro circulava na cidade e com a mão de obra de fora, muita gente tinha no shopping o local ideal para passeios.

Hoje

Mas, com o fim da construção da CSA e com a total inércia da prefeitura de Itaguaí para buscar investidores para a cidade, o cenário é bem diferente.

Cada vez mais lojas importantes vão fechando as portas devido ao fraco movimento e vemos hoje um local abandonado. A prefeitura da cidade é a grande responsável pelo problema. Não se vê nenhuma iniciativa para que grandes empresas e grandes lojas migrem para Itaguaí. Muito pelo contrário. As dificuldades de investimentos na cidade é um entrave para qualquer empresário investir. Itaguaí poderia ter mais um grande hipermercado, várias empresas no setor lojista e mais empregos para os cidadãos. Contudo, os altos valores cobrados pelo governo de Charlinho, assustam e já fizeram muitos investidores optar por outras cidades.

Seropédica por exemplo nesse tempo, já conta com montadoras de veículos e diversas empresas que fomentam o comércio local. Para se ter uma idéia, nenhuma grande marca investiu em Itaguaí desde que Charlinho se tornou prefeito. Aliás, o atual gestor nem é visto circulando na cidade. E isso pode ser um dos motivos pela falta de interesse em aumentar a arrecadação municipal, que ajudaria e muito na retomada de crescimento de uma cidade que parecia rumar ao progresso e hoje se encontra no marasmo da incompetência do gestor local.

Foto de capa Fábio Francisco

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Proposta da Defesa para reforma inclui aumento para os militares

Projeto para mudar previdência das Forças Armadas tem regra mais branda em comparação a de civis e mais privilégios. Trabalhador comum será penalizado com 50%, enquanto militares apenas 15%

A Reforma da Previdência dos militares vai tramitar por projeto de lei e não por emenda Constitucional

A exigência dos parlamentares para fazer a Reforma da Previdência tramitar no Congresso já foi cumprida: na última quarta-feira, o Ministério da Defesa encaminhou à pasta da Economia uma proposta que inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, e prevê aumento de salário para a categoria, elevação de alíquota de contribuição previdenciária, aumento no tempo de serviço. Mas, em contrapartida, a regra de transição dos militares, que tramitará por meio de projeto de lei e não emenda constitucional, será mais branda do que a prevista para a inciativa privada e dos servidores civis, conforme informações da Agência Estadão Conteúdo.

Segundo o texto, os militares terão seu tempo de serviço mínimo de permanência na carreira ampliado de 30 para 35 anos. Mas para que isso ocorra será criado o cargo de sargento-mor, com adicionais de salários, que vão variar de acordo com postos e graduações. Esta seria uma forma de recompensar, segundo o ministério, a exigência, a responsabilidade e o tempo que o militar fica disponível, além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos militares.

Ainda pela proposta enviada pela Defesa, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas. O desconto referente à assistência médica e pensões vai a 14%.

A proposta foi criticada por especialistas em Direito Previdenciário. “Em tempos que se discute a retirada de direitos sociais na Reforma da Previdência, o aumento do tempo de permanência na carreira dos militares vem ‘compensada’ com adicionais de salários e contribuição menor que a média dos demais trabalhadores com a mesma faixa salarial. Onde está a retirada dos privilégios?”, questiona Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Transição vai ser maior para iniciativa privada

Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que terão que pagar um “pedágio” de 50%, os militares terão tempo extra que vai variar de 15% a 20%. O pedágio mais leve deverá ser “pago” por integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros para entrar na reserva.

Ou seja, um militar que já completou 25 anos de serviço, por exemplo, precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais cinco anos. Mas se a PEC 6 for aprovada, esse militar terá que trabalhar até 20% a mais do período restante. O cálculo é limitado aos cinco anos de aumento no tempo mínimo de serviço. O pedágio dos militares é, inclusive, menor que o dos parlamentares (30%), pondera Adriane Bramante. “Ou seja, a regra do pedágio dos trabalhadores é de 50% e a dos ‘privilegiados’ é de 15%, 20% ou 30%. Um absurdo”, critica.

No setor privado poderá ter acesso aos 50% quem se aposentar por tempo de contribuição e isso será possível para quem tem apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Os trabalhadores que não se encaixarem nessas regras terão que cumprir a idade mínima, que será de 62 anos para mulher e de 65 anos para homens. E essa idade pode ser maior pois PEC 6 prevê um gatilho que aumenta a idade cada vez que o IBGE eleva a expectativa de sobrevida, alerta Guilherme Portanova, advogado da Faaperj.

“Um homem que tenha hoje 40 anos terá que trabalhar mais 25 para ter direito ao benefício, de acordo com a idade mínima. Mas como a cada quatro anos esse período sobe um ponto, quando esse trabalhador atingir os 65 anos, a idade mínima terá ido a 69 anos”, explica.

Fonte: O Dia

Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia

Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

Com mais essa, trabalhadores terão ainda mais dificuldades para em classe reivindicar seus direitos. Medida deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.

Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.
“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.
O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser “individual, expressa e por escrito”. Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).
O desconto da contribuição assistencial – recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva – também deverá ser previamente autorizado.

Opinião do Boca: Com mais essa, fica clara a intenção de fortalecer os empregadores e anular qualquer força da classe trabalhadora. Atual governo segue uma cartilha perigosa para os mais necessitados. Trabalhar no Brasil caminha para o básico do básico e com muitos aplaudindo a própria desgraça.

Salário de servidores de Itaguaí cairá na próxima sexta dia 01

Prefeitura ainda não confirmou a informação dada pelo jornal O Dia

Os cerca de 7.500 servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, vão passar o Carnaval com dinheiro na conta. O município informou que o pagamento do salário de fevereiro será na próxima sexta-feira, dia 01/03.

A prefeitura acrescentou que foi uma das primeiras da Baixada a regularizar o pagamento do funcionalismo, e que o depósito dos vencimentos tem sido feito, nos últimos meses, ainda dentro do mês trabalhado.
Os inativos e pensionistas que recebem no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão receber na sexta-feira. Já para aqueles que recebem o pagamento pelo Itaú, o depósito cairá na conta no dia 1º de março.

Fonte Jornal O Dia.

Opinião do Boca: A prefeitura ainda deve a muitos servidores valores de férias e a revisão obrigatória anual não é revista desde 2016. Além de congelamentos e não contemplação de vários direitos previstos nas leis que amparam o funcionalismo.

Proposta cria o trabalhador ‘sem’: sem 13º, sem férias e sem FGTS

Ministro defende opção pela adoção da carteira verde amarela, que elimina direitos previstos na CLT. Advogado rebate ‘escolha

O Dia – Os jovens devem ser os mais penalizados com a Reforma da Previdência e com a carteira verde amarela anunciada por membros do governo. No primeiro item porque eleva o período de contribuição a 40 anos para que o trabalhador tenha direito a receber uma aposentadoria integral. No segundo porque em um universo de 12,8 milhões de desempregados no país, segundo pesquisa do IBGE, querer jogar para o trabalhador a escolha do modelo trabalhista como a carteira verde e amarela, onde há desistência de pagamento de férias e de 13º salário, é colocar a galinha dentro da toca do lobo. Ou seja, o lado mais forte vai prevalecer.

Na terça-feira em um jantar promovido pelo site Poder360, em Brasília, com empresários, membros do governo e jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, guru do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o texto da Reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho. “O jovem poderá escolher.

Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro (leis trabalhistas italianas aprovadas no governo de Benito Mussolini), Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro a empresários.
Essa proposta do ministro, que consta no plano de governo de Bolsonaro, é duramente criticada por Sérgio Batalha, presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ. “Não se criam dois tipos de trabalhador: um com direitos e outro sem, isso fere o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição da República”, critica.

“Essa proposta representa, na verdade, o fim dos direitos trabalhistas previstos na CLT”, adverte o advogado, que ressalta não haver, ainda, um Projeto de Lei com estes tópicos. “Essas afirmações do ministro constam do programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, não estão em algum PL”, diz.
De acordo com ele, caso essa proposta se concretize e seja aprovada não haverá “escolha” alguma para o trabalhador. “Os empregadores só vão oferecer empregos com a carteira ‘verde e amarela’, impedindo os novos trabalhadores de receberem a proteção prevista na CLT, como o FGTS, pagamento de férias e de 13º salário, por exemplo”, afirma o advogado.

Batalha avalia que os trabalhadores antigos podem, inclusive, ser dispensados e substituídos por trabalhadores com a carteira verde e amarela. E alerta: “Não se trata de mera suposição, isso ocorreu no Brasil quando em 1966 se instituiu a ‘opção’ entre o regime do FGTS e o regime da estabilidade decenal, onde o empregador já entregava ao trabalhador um papel onde ele fazia a ‘opção’ pelo FGTS para só depois assinar o contrato de trabalho”. Até a promulgação da Constituição de 1988 vigoraram os dois tipos: quem tinha direito à estabilidade no emprego e quem abriu mão para ter FGTS.
Um outro ponto rebatido por Batalha é o fato de o ministro da Economia falar em “fim da Justiça do Trabalho”. Segundo ele, “não se pode ter emprego que não garanta ao trabalhador o direito a ir pleitear na Justiça os seus direitos”.

“Muito se fala na Justiça do Trabalho como se fossem concedidos direitos absurdos. E isso não é verdade”, pontua Batalha. E acrescenta: “De 70% a 80% das ações trabalhistas tratam de direitos básicos como verbas rescisórias, horas extras, FGTS, pagamento de férias, aviso prévio, por exemplo. Não tem ‘direito maluco’ nas ações.”

Alteração não entra na PEC

Mas diante da repercussão negativa, ontem Guedes afirmou que o governo não vai incluir as alterações trabalhistas na PEC da Reforma da Previdência para não “atrapalhar” a tramitação da proposta. O ministro sinalizou que a nova carteira será regulamentada após a mudança na Previdência.

Segundo Guedes, a reforma vai indicar o caminho para a abertura desse novo modelo que exigirá posterior regulamentação na legislação. “Nós não vamos atrapalhar o trâmite”, disse.

O ministro explicou que a PEC da Previdência trará um ajuste no atual sistema e indicará a criação de um regime de capitalização, tipo de poupança na qual o trabalhador financia a própria aposentadoria que será vinculado à carteira verde e amarela.

Servidores da Educação anunciam paralisação em Seropédica

Por falta de reajuste anual educadores irão paralisar. Servidores estão há 3 anos sem reajuste violando assim a Constituição Federal que prevê a revisão obrigatória a cada 12 meses