Arquivo da categoria: Trabalho e emprego

Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

Mais uma vez Charlinho é réu. Atual gestor da cidade de Itaguaí é campeão em processos e carrasco dos servidores concursados da cidade

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), por improbidade administrativa. Quando assumiu, em janeiro de 2017, Charlinho aumentou em 33% os salários dos secretários municipais e em 400% os dos diretores de um hospital. Segundo o MP, o impacto na folha foi de R$ 1,6 milhão até julho deste ano. Detalhe: o município decretou calamidade financeira.

Uma das beneficiadas foi a mulher do prefeito, Andreia Busatto, atual secretária municipal de Cultura, cujo vencimento é de R$ 20 mil.

Direitos dos servidores aniquilados

Não bastasse tamanha cara de pau, o atual prefeito reduziu drasticamente os salários dos servidores. Cortando e reduzindo direitos, além de cancelar diversos outros ganhos dos trabalhadores garantidos em leis municipais. Até uma lei fajuta foi criada e aprovada pela Câmara Municipal, para congelar por dois anos os salários. Com os cortes os vencimentos dos funcionários caiu em média 35%.

Diversos depoimentos, revelam a opressão imposta pela equipe de governo aos seus próprios servidores concursados. As áreas mais atingidas tem sido a da educação, saúde e trânsito. Segundo relatos, os chefes imediatos tem a ordem para oprimir quem não “rezar a cartilha.”

Uma afronta’

Para a promotora de Justiça, Gláucia Rodrigues Mello, os aumentos salariais dos secretários e diretores “foram uma afronta às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Procurado, Charlinho não comentou.

Lembra?

Charlinho e Andreia foram flagrados, em julho, na Copa do Mundo da Rússia enquanto Itaguaí passava por problemas na saúde e na educação. A cidade está completamente largada e todos os serviços públicos estão em estado crítico. As escolas da cidade sofrem com assaltos e graves problemas estruturais. Em uma delas a escola Otoni Rocha, o teto de gesso de uma das salas caiu e por pouco não feriu algum aluno. Além da péssima gestão, a equipe do atual prefeito quanto a parte de infraestrutura na educação é uma das piores já vista.

Com jornal O Dia

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CAPSI – Audiência com MPF promete tratar de transferência de psicólogos

Sindicato MUSPI intermediou o agendamento

Foi agendada uma audiência com o Ministério Público Federal( MPF) com a Promotora Geral da Republica, Dra. Andreia Bayão, para o dia 13/11 às 15 horas na sede do órgão no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Muspi a gestão autoritária e maldosa vausacausa mais um crime com o desmonte dos equipamentos de atendimento à saúde mental, e tem deixado pacientes desassistidos, sem perpectiva para seus tratamentos e acompanhamentos.

Os pais e responsáveis pelas crianças que necessitam de atendimento no CAPSI-casinha azul (centro de atenção psicossocial infanto-juvenil), se manifestaram na última segunda-feira 05/11 contra a retirada dos psicólogos quem são essenciais no atendimentos dos seus filhos.

De acordo com familiares dos assistidos, a prefeitura retirou cinco profissionais da área de psicologia da unidade, o que ocasionou o cancelamento das consultas. Os profissionais foram encaminhados para o hospital São Francisco Xavier.

O local faz atendimento ao público que necessita de atenção e tratamento aos portadores de transtornos mentais.

Para Josimara Correa Abreu, mãe de um paciente autista, a falta dos profissionais compromete o trabalho desenvolvido pelo Capsi. “É uma crueldade mexer com algo que vem funcionando no município. É um absurdo o que o prefeito está fazendo”, disse.

Ainda segundo os relatos dos familiares, não é a primeira vez que o Capsi (Casinha Azul) sofre com os descasos da prefeitura. No ano passado, o centro ficou fechado por cerca de um ano. De acordo com os acompanhantes, a prefeitura alega falta de recursos. “A prefeitura diz que não tem recursos, mas ela recebe uma verba de R$ 100 mil do Governo Federal, destinada aos Capsi do município”, relatou Alessandra Lopes, mãe de um paciente.

Além de comprometer o tratamento dos pacientes, a falta dos psicólogos afeta também os familiares. “É aqui no Capsi que encontramos tratamento para as nossas crianças e para nós também. Muitos pais são ajudados aqui”, relatou Eliezer Xavier, outra mãe de paciente.

Para protestar contra essa situação, os manifestantes caminharam até a prefeitura com faixas e cartazes pedindo a volta dos profissionais. Um dos pacientes que participou do protesto disse que está aguardando a medicação para continuar o tratamento. “Eu preciso muito dos psicólogos que foram demitidos. Eu me sinto mal, a minha medicação está acabando e não tem quem possa prescrever”, reclamou o paciente Ulisses Eduardo da Silva.

Os pais também aproveitaram o protesto para reclamar da falta de mediadores nas unidades de ensino do município. Segundo eles, a falta desses profissionais em salas de aula regulares, no acompanhamento de crianças com diversos tipos de deficiência, faz com que muitas delas fiquem em casa, enfrentando maior dificuldade de aprendizado.

Além do protesto nas ruas, os pacientes e familiares redigiram um documento formalizando as reivindicações e o encaminharam ao Conselho da Criança e Adolescente. Eles também se mobilizaram em torno de um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público.

Com jornal Atual de Itaguaí e sindicato MUSPI

Ministério do trabalho vai acabar afirma Bolsonaro

Novo governo parece adotar postura de quanto menos direito aos trabalhadores melhor.

Presidente eleito diz que órgão será absorvido por outra pasta

Depois do anúncio de possivel aumento da aliquota de contribuição previdenciária de 11 para 22% dos servidores públicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quarta-feira, que o Ministério do Trabalho deverá ser absorvido por uma outra pasta em seu governo. Ele disse ainda que o futuro ministro da Defesa terá “4 estrelas”, em referência à mais alta patente das Forças Armadas, também sem dar mais detalhes.
O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério — afirmou, sem dizer qual será a pasta.

A equipe do presidente eleito já vinha defendendo que a pasta fosse unida a outro ministério. A ideia seria transformá-la em uma secretaria ligada à Presidência da República. Os dois fundos geridos pelo ministério, o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poderiam migrar para um superministério da Economia.

Na avaliação de integrantes da equipe de transição, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para dizer que a medida seria prejudicial a trabalhadores.

Com uma taxa de desemprego de 11,9%, o Brasil tem 12,4 milhões de pessoas sem trabalho A promessa de geração de vagas com a reforma trabalhista, implementada no governo de Michel Temer e que acaba de completar um ano, não vingou: o número de empregos com carteira encolheu 1%, para 32,9 milhões, enquanto o de trabalhadores informais chegou a 35 milhões em setembro, de acordo com o IBGE.

As centrais sindicais fizeram coro às reclamações dos técnicos do Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Força Sindical considerou “nefasta” a ideia de extinguir o ministério. Já CUT considerou que a medida “levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho”.

A própria pasta, temendo seu fim, divulgou nota ontem lembrando que o órgão completará 88 anos no próximo dia 26 e que foi criado para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Na noite de terça-feira, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, ironizou a reclamação das centrais. Disse que, se dependesse dos sindicatos, Bolsonaro não teria sido eleito e que o governo vai fazer “o que é melhor para o Brasil”.

Entre as atribuições do Ministério do Trabalho está a emissão de carteiras de trabalho e fiscalização de direitos trabalhistas, desde o depósito pelas empresas nas contas de FGTS dos trabalhadores até cumprimento da jornada. Também é encarregado de fiscalizar trabalho escravo.

Além da extinção da pasta, Bolsonaro questinou esta semana a metodologia do IBGE para calcular a taxa de desemprego e a classificou de farsa. Demonstrando desconhecimento do assunto, disse que quem recebe Bolsa Família ou seguro-desemprego é considerado empregado. O acesso a qualquer dos benefícios, porém, não é um critério usado pelo instituto para a definição de quem está empregado ou não.

Ministério da Defesa

Em relação ao Ministério da Defesa, Bolsonaro não quis dar mais detalhes, além de sugerir que o titular da pasta será um militar.

Questionado sobre o senador Magno Malta, que não se reelegeu, Bolsonaro disse que ele pode, sim, se tornar ministro em seu governo.

— Ele (Magno Malta) tem condições de ser — disse Bolsonaro, sem divulgar mais detalhes.

No entanto, o presidente eleito afirmou ainda que não existirá um Ministério da Família, uma das possíveis pastas que, segundo especulações, seria assumida por Malta.

Bolsonaro afirmou que o assunto está sendo tratado com Onyx Lorenzoni.

Com jornal O Globo

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma

Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Efeito cascata atingirá servidores de todas as esferas

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.

A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”.

Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria “onerar” demais o funcionalismo, ele respondeu: “Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar”.

O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. “É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas”, ressaltou.

Idade mínima para todos

A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. “Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios”, explicou Veríssimo.

O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.

Categorias prometem reagir

O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.

Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. “Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Fonte: O Dia

Prefeitura de Itaguaí divulga processo eleitoral para dirigentes escolares

Apesar da notícia ainda não há definição de data do pleito.

A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no jornal oficial do município desta quarta-feira 31/10, o decreto 4.334/18 de 30/10/2018, com a abertura do processo misto para escolha de diretores gerais e adjuntos das escolas da cidade. As unidades de ensino que há diretores que representam o segmento no conselho municipal do Fundeb, não haverá pleito para diretor geral. O que é o caso da escola João Vicente Soares e a escola Oscar José de Souza. Pois os dirigentes atuais são conselheiros do Fundeb e pela Lei Federal 11.494/07, nenhum conselheiro pode ser retirado do local e da função de trabalho enquanto for conselheiro. A publicação do governo municipal, não destaca que nessas unidades caso haja diretor adjunto (escolas com mais de 400 alunos), a eleição direta deve ocorrer para o segmento de diretor adjunto, já que apenas estão garantidos os diretores gerais por serem conselheiros.

Ao contrário da eleição passada, o voto de alunos, responsáveis e funcionários tem o mesmo valor, sem peso maior para qualquer representação. Os alunos aptos a votar são os maiores de 12 anos.

Veja mais detalhes abaixo:

Apesar do decreto ainda não foi definida a data do processo eleitoral.

13° salário para servidores. Afinal, quando?

Em Itaguaí não há previsão de pagamento

Jornal Extra

O fim de ano chegou, e a expectativa de milhares de servidores, sejam eles municipais ou estaduais, aumenta à espera do 13º salário. Para ajudar o funcionário público que busca se planejar — na medida do possível —, o EXTRA entrou em contato com as 19 principais prefeituras fluminenses. Considerando os gastos de cada uma com pessoal, a coluna perguntou sobre a probabilidade de pagamento do abono natalino. O levantamento apresenta, entre diversos dados, a previsão de pagamento deste ano (ou a falta dela), além da existência de dívidas pendentes com os funcionários e o histórico de quitação em 2017.

Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, o município do Rio e o governo do estado confirmaram que ainda buscam formas de quitar a folha. Petrópolis, por sua vez, confirmou a liberação de 50% do abono até novembro, mas não deu previsão para o depósito do restante. As demais cidades deram previsão de pagamento integral até o dia 20 de dezembro ou antes do término do exercício.

Algumas das cidades consultadas passaram estimativas ou dados finais quanto ao valor da folha de pagamento do 13º, assim como o número de servidores que serão beneficiados.

Itaguaí

Apesar da prefeitura de Itaguaí ter dito que não há dividas pendentes com o funcionalismo municipal, elas existem e são além do 13° salário de 2108. Os servidores além dos cortes em seus vencimentos feitos em 2017, tem a receber férias de 2016 em sua maioria 2017 em sua maioria e 2018. Além do não pagamento do dissídio anual em 2017 e 2018.

Quatro ex vereadores de Itaguaí tem prisão preventiva decretada

Dr Marquinho, Marcio Pinto, Vicente Rocha e Silas Cabral são acusados pelo MP de desviarem recursos da Prefeitura na contratação de funcionários fantasmas na época do Luciano Mota, prefeito cassado e foragido da Justiça responde pelo mesmo crime

Jornal Atual de Itaguaí

O juiz Edison Ponte Burlamaqui, da Vara Criminal de Itaguaí, ordenou, nesta terça-feira (16) a prisão preventiva dos ex-vereadores de Itaguaí Marco Aurélio de Souza Barreto, o dr Marquinho, Marcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, o Vicentinho, e Silas Cabral. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de apropriação e desvio de rendas públicas no valor R$ 1.206.918,32, juntamente com outros 117 réus, além de inserção de dados falsos no sistema da folha de pagamento de funcionários da Prefeitura de Itaguaí, ao incluírem 112 pessoas sem nenhum vínculo formal ou legal com o município à época em que Luciano Mota era prefeito.

O MP pediu a prisão preventiva “para assegurar a confiança dos envolvidos a deporem com isenção de ânimo e, para, no mínimo, anular o poder de intimidação, coerção e manipulação que os quatro réus, como vereadores que foram e políticos ainda influentes, têm sobre as testemunhas que irão depor e mesmo sobre os corréus de menor hierarquia no esquema”, conforme afirmou o juiz Bularmaqui em sua decisão que aponta, ainda, que o MP constatou que as testemunhas, na sua maioria também réus neste processo, mentiram em seus depoimentos tentando proteger os políticos envolvidos por temerem qualquer represaria. O MP também citou na denúncia os fatos históricos de violência política da cidade, como o caso do assassinato do prefeito Abeilard Goulart de Souza e do interventor do Hospital São Francisco Xavier, Severino Salustiano de Farias, ambos na década de 1990. E na tentativa de homicídio em 2006 contra o ex-vereador Eliazer Lage Bento – que foi afastado pela Câmara de Vereadores do cargo recentemente após ser condenado pela Justiça por falsa participação em congresso. Zezé também é um dos denunciados nesse esquema.

Além dos que tiveram a prisão preventiva decretada e as 112 pessoas descritas como funcionários “fantasmas”, são denunciadas também a ex-vereadora Mirian Pacheco e o ex-vereador Zezé, o vereador Roberto Lúcio Espolador Guimarães, o Robertinho, o vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho, o ex-diretor de Informática David Brites de Macedo e o ex-prefeito Luciano Carvalho Mota. Estes dois últimos também tiveram suas prisões preventivas decretadas pela Justiça pelo mesmo crime e estão foragidos desde julho deste ano. Os demais nomes aqui descritos estão sendo acusados em outros processos, como é o caso do Abelardinho que está correndo em segredo de Justiça.

Consta dos autos evidências de que os acusados têm interferido na normalidade da instrução buscando manipular fontes de prova. As principais testemunhas de acusação, cujos depoimentos podem corroborar as provas documentos apresentadas, em diversos momentos se mostraram coagidas, pressionadas e até ameaçados pelos envolvidos. Importante destacar que muitas delas foram ouvidas, sobre os mesmos fatos, na carta de ordem de nº 0011021-03.2017.8.19.0024 e, logicamente sem adentrar no mérito de seus depoimentos, demonstraram-se extremamente pressionadas e amedrontadas. Ressalta-se que, conforme consta dos depoimentos anexos aos autos, após o início das investigações, os acusados atuaram de forma a alterar documentos e situações fáticas existentes com a finalidade de dificultar a apuração dos fatos, tendo ocorrido a exonerações em massa dos supostos ´funcionários fantasmas´. Importante destacar que as testemunhas de acusação são pessoas humildes, facilmente influenciáveis, inclusive, algumas delas, ainda exercendo funções na Prefeitura de Itaguaí, sendo necessária a prisão dos acusados para garantir a imparcialidade de seus depoimentos.

Com jornal Atual de Itaguaí