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Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia

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Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

Com mais essa, trabalhadores terão ainda mais dificuldades para em classe reivindicar seus direitos. Medida deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.

Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.
“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.
O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser “individual, expressa e por escrito”. Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).
O desconto da contribuição assistencial – recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva – também deverá ser previamente autorizado.

Opinião do Boca: Com mais essa, fica clara a intenção de fortalecer os empregadores e anular qualquer força da classe trabalhadora. Atual governo segue uma cartilha perigosa para os mais necessitados. Trabalhar no Brasil caminha para o básico do básico e com muitos aplaudindo a própria desgraça.

Salário de servidores de Itaguaí cairá na próxima sexta dia 01

Prefeitura ainda não confirmou a informação dada pelo jornal O Dia

Os cerca de 7.500 servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, vão passar o Carnaval com dinheiro na conta. O município informou que o pagamento do salário de fevereiro será na próxima sexta-feira, dia 01/03.

A prefeitura acrescentou que foi uma das primeiras da Baixada a regularizar o pagamento do funcionalismo, e que o depósito dos vencimentos tem sido feito, nos últimos meses, ainda dentro do mês trabalhado.
Os inativos e pensionistas que recebem no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão receber na sexta-feira. Já para aqueles que recebem o pagamento pelo Itaú, o depósito cairá na conta no dia 1º de março.

Fonte Jornal O Dia.

Opinião do Boca: A prefeitura ainda deve a muitos servidores valores de férias e a revisão obrigatória anual não é revista desde 2016. Além de congelamentos e não contemplação de vários direitos previstos nas leis que amparam o funcionalismo.

Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos

Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar pouco.

Jornal Extra – O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido

O texto da minuta, porém, mantém o pagamento no valor de até um piso nacional (atualmente, de R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante um mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por dois meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

A Caixa Econômica Federal paga o abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas.

Juiz nega pedido de tutela da prefeitura para afastar presidente do Fundeb Itaguaí

Charlinho queria afastar presidente do Conselho que mais fiscaliza as mazelas da educação da cidade

EXCLUSIVO

Mais uma para envergonhar – O governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, mais uma vez tem problemas judiciais. Dessa vez o governo pediu na justiça o afastamento da presidente do Conselho do Fundeb Itaguaí, a conselheira Anna Paula Sales. Anna é conhecida por denunciar as mazelas da cidade à frente do Fundeb e representando os pais de alunos da educação da cidade, que enfrenta uma das maiores crises de sua historia.

Na decisão, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Primeira Vara Civil da Comarca de Itaguaí, negou o pedido de tutela do governo que pedia o afastamento da presidente de suas funções, baseado apenas em um relatório elaborado por uma ex secretária do conselho e que não é uma servidora efetiva da rede. Na decisão, o Magistrado definiu resumindo que a alegação governamental era fraca e sem consistência.

A prefeitura tentou responsabilizar Anna por possíveis omissões na função de presidente. Algo que parece bem contraditorio, já que Anna além de eleita de forma democrática por outros pais de alunos tem sido bem atuante, tendo ampla divulgação de seu trabalho, inclusive com várias matérias na grande mídia televisa e escrita dos principais veículos de comunicação do Estado.

Milhares de uniformes seriam queimados em Itaguaí e intervenção do Fundeb foi fundamental

Escolas seriam fechadas e intervenção dos pais de alunos na justiça impediram tal maldade

Falta de uniformes escolares em 2018. Assista clicando na foto abaixo:

O que de fato tem ocorrido é que até agora só ficaram evidenciados a inoperância e as mazelas causadas pela má gestão das verbas federais do governo de Charlinho com chancela jurídica inábil.

Opinião do blog. Pelo visto o que incomoda o governo não tem nada a ver com omissão e sim com qualquer atuação regular, que logo mostra os graves problemas de conduta da gestão atual em Itaguaí.

Justiça concede tutela de urgência que suspende aumento salarial de secretários municipais em Itaguaí

O aumento de 33% para os secretários e de 400% para diretores do hospital da cidade, foi dado quando o prefeito havia decretado estado de calamidade financeira

 

Ano novo e mais problemas com a justiça, o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), coleciona mais um. Dessa vez em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal inconstitucional e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda havia débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Com essa decisão em primeira instância que ainda cabe recurso, o Juiz mencionou que o que alegou o MP, de que o réu na condição de Prefeito Municipal de Itaguaí, implementou aumento de vencimentos em valores bem superiores aos índices inflacionários e que o aumento foi concedido sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro e autorização nas leis orçamentárias, além de terem sido descumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP apontou e a justiça concordou que o aumento de vencimentos em questão padece de nulidade insanável, não podendo prevalecer frente a todos os vícios elencados. Também foi citado pelo Magistrado que é fato notório e comprovado nos autos que a despesa com pessoal no Município de Itaguaí extrapola o limite previsto na LRF, restando vedada a concessão de qualquer aumento ou vantagem, conforme art. 22, da LRF. Ademais, os aumentos foram concedidos em evidente e manifesta contradição com a postura da Administração Municipal, que, por meio do Decreto nº 4.200/2017, decretou o estado de calamidade financeira do Município de Itaguaí. Além disso, ao tempo em que verbas devidas aos servidores municipais encontram-se em atraso, a concessão de aumento a secretários e diretores do HMSFX, em patamares elevados, sugere que o ato vai de encontro aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, consagrados no art. 37 da CF/1988

Por fim, ficou decidido que sejam imediatamente suspensos os aumentos remuneratórios concedidos aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral do Município, por meio da Lei nº 3.460/2016, e aos Diretores do Hospital São Francisco Xavier, por meio da Lei nº 3.654/2018, devendo ser pagas aos referidos agentes públicos as respectivas remunerações vigentes anteriormente à implementação das mencionadas leis, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos réus, por cada descumprimento.

Processo nº: 0006536-23.2018.8.19.0024

 

Nova mesa diretora da Câmara de Itaguaí é toda governista

Além de retirar das comissões mais importantes desde 2018 vereadores da oposição, nova mesa diretora mostra a força de Charlinho na Casa Legislativa

Nova composição e manobras conhecidas. Mais parcial impossível – A Câmara Municipal de Itaguaí elegeu seus novos componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020. A novidade é que a mesa é toda de aliados do prefeito Charlinho (MDB). Além do presidente ser mantido, o vereador Rubem Vieira de Souza, o Dr Rubão (PTN), agora o Vice Presidente é o vereador Noel Pedrosa, o Noel da SOS, que teve seu nome citado nas redes sociais por possível envolvimento com a intermediação na realização das provas plagiadas para diretores escolares, vide a Universidade Brasil. Segundo relatos, Noel tem a franquia da instituição no município e teria sido o responsável por colaborar junto ao governo na elaboração das provas que tiveram questões plagiadas de um concurso realizado na Bahia em 2010. Além destes, também foi eleito o vereador Gil Torres ( PTN), que se manteve como segundo vice presidente, bem como Vinícius Alves (PRB), mantido como terceiro vice presidente. Outro eleito só que para primeiro secretário foi o vereador Alexandro Valença de Paula, o Sandro Da Herminio (PT do B), que é líder do governo na Câmara de vereadores desde 2017, para segundo secretário o escolhido foi Haroldo de Jesus, o Haroldinho (PSDB), conhecido na cidade pela sua inércia nas atribuições legislativas, tendo o costume de entrar mudo e sair calado das sessões da Casa.

Confira a nova composição 

Trocas permitem 
ter na Mesa Diretora 
apenas vereadores
 aliados do prefeito Charlinho 

Se antes a mesa diretora contava com três vereadores de oposição como Ivan Charles Jesus Fonseca, o Ivanzinho (PSB), Waldemar José de Ávila Neto (PHS) e André Luís Reis de Amorim (PR), que inclusive era o Vice-Presidente da Casa, agora toda a mesa tem 100% pró Charlinho. O curioso é que as três trocas que ocorreram só mudaram justamente os vereadores de oposição, já que o Presidente, o segundo vice presidente e o terceiro vice presidente, são os mesmos do biênio passado.

Comissões importantes também já haviam sido trocadas com a retirada dos vereadores de oposição ainda em 2018

A comissão de saúde e a de educação e cultura que antes contavam com vereadores da oposição que divulgavam nas redes sociais o trabalho das mesmas com visitas regulares as escolas municipais e ao hospital, desde 2018 só contam com vereadores aliados ao governo que até o momento não mostraram o seu trabalho à população.

Veja as comissões atuais da Câmara

Nenhuma das comissões tem seus dias e horários divulgados para a população desde 2018

Constituição , Justiça e Redação

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores

Presidente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Gilberto Chediac Leitão Torres
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra

Horário ainda não definido

Agricultura

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.

Presidente: Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro
Membro: Reinaldo José Cerqueira
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Presidente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Alexandro Valença de Paula
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Educação e Cultura

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.

Presidente: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Vinícius Alves de Moura Brito
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Saúde

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Obras e Serviços Públicos

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Defesa do Consumidor

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.

Presidente: Alexandro Valença de Paula
Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

Horário ainda não definido

Direitos Humanos

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.

Presidente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Willian Cezar de Castro Padela
Membro: Noel Pedrosa de Mello
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
2º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito

Horário ainda não definido

Viação e Transporte

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Vinícius Alves de Moura Brito
2º Suplente:Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas que dizem respeito a criança e ao adolescente.

Presidente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia
Membro: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
1º Suplente: Vinicius Alves De Moura Brito
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Segurança Pública

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres
Membro: Waldemar José de Ávila Neto
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Horário ainda não definido

Idosos

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.

Presidente: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mello
2º Suplente: Reinaldo José Cerqueira

Horário ainda não definido

Defesa da Mulher

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.

Presidente: André Luis Reis de Amorim
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Membro: Vinicius Alves De Moura Brito
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Willian Cezar de Castro Padela

Horário ainda não definido

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.

Presidente: Alexandro Valença De Paula
Membro: Noel Pedrosa de Mello
Membro: Fernando Stein Kuchenbecker Junior
1º Suplente: Reinaldo José Cerqueira
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira

Horário ainda não definido

Esporte e Lazer

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Presidente: Vinicius Alves De Moura Brito
Membro: Genildo Ferreira Gandra
Membro: Alexandro Valença De Paula
1º Suplente: Sérgio Fukamati
2º Suplente: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Horário ainda não definido

Comissão de Assistência e Ação Social
Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Presidente:

Membro: Waldemar José De Ávila Neto
Membro: Sérgio Fukamati
Membro: Reinaldo José Cerqueira
1º Suplente: Noel Pedrosa De Mello
2º Suplente: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

Horário ainda não definido

Atenção a Pessoa com Deficiência

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.

Presidente: Ivan Charles Jesus Fonseca
Membro: Roberto Lúcio Espolador Guimarães
Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
1º Suplente: Gilberto Chediac Leitão Torres
2º Suplente: Sérgio Fukamati

Horário ainda não definido

Comissão de Defesa e Direitos dos Animais:

Presidente: Noel Pedrosa De Mello
Membro: André Luís Reis De Amorim
Membro: Sérgio Fukamati
1º Suplente: Alexandro Valença de Paula
2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior

Horário ainda não definido

MESA DIRETORA 2019/2020

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, para mandato de dois anos.
É composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal são coordenados pela Mesa Diretora e seguem determinações previstas em um conjunto de regras, que é chamado de Regimento Interno.

A Mesa Diretora é eleita a cada dois anos, entre os vereadores, e é formada por um presidente, um vice-presidente e dois secretários (1º e 2º). Acompanhe as funções de cada um:

– O Presidente é o representante da Câmara Municipal, interna e externamente, é coordenador de seus trabalhos e é também responsável pela fiscalização dos serviços em todos os setores da Casa. Também cabe ao presidente encaminhar ao prefeito os pedidos formalizados pelos demais vereadores.

– O Vice-presidente substitui o presidente em sua ausência e executa as tarefas delegadas pelo presidente. Na ausência do presidente, também compete ao vice assinar cheques em conjunto com um dos secretários.

– O 1º Secretário é responsável pela leitura dos projetos e propostas durante as sessões, redação das atas, substituição dos demais membros da Mesa e assinatura de cheques.

– O 2º Secretário substitui o 1º secretário, faz a chamada dos vereadores durante as sessões, supervisiona as inscrições para uso da palavra e também assina cheques.