Arquivo da categoria: Servidor Público

Teto de escola vira cachoeira em Itaguaí

Escola Chaperó convive com esse problema a pelo menos 4 anos

A Escola Estadual Municipalizada Chaperó, localizada em bairro de mesmo nome em Itaguaí, sofreu mais uma vez com as chuvas. Um problema que já ocorre a pelo menos 4 anos, parece não ter mudado. Com as chuvas, o teto da escola vira literalmente uma cachoeira. Os alunos e responsáveis registraram em vídeo mais uma vez o problema.

Procurada a secretaria municipal de educação mais uma vez ignorou e não nos respondeu. Segundo alguns pais a direção da escola e a coordenação não os atenderam para falar sobre o problema.

Em 2015 o problema era o mesmo

Nosso blog se questiona o que os governos municipais pensam. Pois entra ano sai ano e as coisas em nada melhoram. Pelo contrário. E a soberba da atual gestão demonstra que mesmo incompetentes eles continuam se achando superior as pessoas. Um governo que não abre diálogo e tem como chefes e subchefes de alguns departamentos pessoas arrogantes e sem preparo humano. A falta de diálogo e esse ar de superioridade que vem de algumas pessoas do segundo escalão do governo é o que o torna uma gestão sem progresso. Felizmente tem muita gente boa e capaz, porém em departamentos da educação que são essenciais e que cuidam da infraestrutura das escolas o ‘nariz em pé ‘ causam problemas não somente ao povo, mas para a própria Secretária de educação e para o atual prefeito.

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Professores em Itaguaí recebem menos que o piso nacional

Salário base é inferior ao implantado em todo País. Cortes e redução em salários tem sido a marca da atual administração da cidade

O Magistério do município de Itaguaí é mais uma classe que não tem o que comemorar. Assim como os demais servidores da cidade, eles também tem seu salário reduzido. A gestão atual, além de ter reirado vários direitos conquistados pelo funcionalismo, também não obedece ao aumento dado pelo governo federal aos professores.
Desde o dia 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ou seja, numa conta simples, 2.557,74 dividido pelo número de horas que é 40, o valor será de R$ 63,94 hora aula. Tranformando isso para a carga horária de 25 horas, seria 63,94 vezes 25. Que seria o valor de R$ 1.598,50. Porém em Itaguaí o valor esta menor. Com o salário base em defasagem os valores referentes ao nível de escolaridade e a previdência ficam comprometidos, já que ambos são calculados pelo valor dele.

O sindicato dos profissionais da educação Sepe, em audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, expôs o problema, que foi detectado facilmente pela justiça.

Veja a tabela de como deveria ser e como tem sido pago o salário dos educadores e repare que quanto mais tempo de serviço, maior a disparidade do que deveria e do que tem sido pago

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial do Magistério é utilizado desde o ano de 2010. Tal criação foi feita no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2009, quando o Ministro da educação era Fernando Haddad.

Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

Leia mais:

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

 

Ministério Público do Rio abre inquérito para apurar condições de trabalho das merendeiras

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Educação (SME) para apurar as condições de trabalho das merendeiras que atuam nas escolas do município do Rio. A secretaria tem 30 dias para se manifestar sobre o caso.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/RJ), autor do pedido ao MPRJ, das cinco mil merendeiras, três mil estão em outras atividades por conta de doenças provocadas pelo exercício da profissão.

— A maioria de nós tem hérnia de disco, problemas no ombro por conta do excesso de peso das panelas que pegamos; problemas de visão por causa do vapor quente das comidas e também tem o fato que manuseamos facas, somos expostas ao fogo, ao gás de cozinha e não temos direito à insalubridade e periculosidade — contou a merendeira Cristiane Rodrigues.

O Sepe/RJ disse que desde a década de 90 faz denúncias sobre as condições de trabalho das merendeiras para os órgãos públicos responsáveis.

— Uma pesquisa feita pela Fiocruz naquela época constatou que a vida útil dessas profissionais não chegava a sete anos. E de lá para cá as coisas pioraram. Muitas vezes, elas atuam sozinhas nas cozinhas das escolas, pois não há a renovação de profissionais por meio de concursos e mais de 60% das merendeiras do município foram readaptadas para outras funções — contou a coordenadora geral do Sepe/RJ, Izabel Cristina Costa.

O advogado do sindicato, José Eduardo Figueiredo Braunschweiger, disse que o ideal é tentar solucionar a questão sem uma ação judicial. — Queremos chamar uma audiência especial com o MPRJ para fazer um acordo entre as partes, porque a situação é muito grave, com rotinas de trabalho análogas à condição escrava, adoecimento em massa e assédio moral.

O EXTRA tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Jornal Extra

Leis que congelaram direitos dos servidores próximas de serem revogadas em Itaguaí

Pareceres da CCJ foram rejeitados e revogação pode ser feita em breve. Veja quais vereadores votaram contra os servidores

Na sessão desta terça-feira 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visa revogar as leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria segue para a comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes. Da mesma forma que a lei original criada lá em 2012 quando Charlinho já sabia que Luciano Motta havia vencido as eleições. Na época, a lei dizia que para os servidores de Itaguaí um valor “x” seria dado e para quem reside mais distante um valor um pouco maior. Atualmente a lei que está em vigor, reduziu para apenas R$ 8 diários os valores de tal auxílio. Quase metade do que se pagava antes.

Após esse trâmite a Casa deverá votar pela revogação ou não das leis, que ferem gravemente a Constituição em especial a lei 3.606/17.

Servidores

Após terem vindos de assembléias, entre elas a de educação que decidiu realizar uma greve nos dias 15 de maio e 14 de junho, os servidores lotaram a Casa Legislativa para acompanhar a votação da CCJ. As manifestações mais acaloradas foram contra os vereadores Carlos Kiffer que sempre votou à favor de governos e contra os trabalhadores, e Noel Pedrosa que tem seguido a mesma linha. Após a confirmação das reprovações dos pareceres, pôde ser identificado como votou cada parlamentar. E no coro dos servidores, Reinaldo do Frigorífico foi mais um a ser agraciado com sonoras vaias.

Veja quem votou contra os servidores

Votaram à favor do parecer da CCJ, do relator vereador Noel Pedrosa e contra os servidores os seguintes legisladores:

Carlos Kiffer (PP)
Sandro da Hermínio (AVANTE)
Noel (AVANTE )
Junior do Sítio (PV)
Haroldinho (PSDB)
Robertinho (PMDB)
Reinaldo do Frigorífico (PR)

Votaram contra o parecer da CCJ e à favor dos servidores os seguintes legisladores:

Prof. Willian Cezar (PSB)
André Amorim (PR)
Genildo (PDT)
Waldemar Ávila (PHS)
Ivan (PSB)
Zoia (PSD)
Gil (PODEMOS)
Vinicius (PRB)

Assembléia de educadores nesta terça terá pauta sobre descongelamento de direitos em Itaguaí

Ação judicial sobre o não cumprimento do Plano de Carreiras, revogação de leis que congelaram direitos dos servidores e possível greve fazem parte da pauta. Assembléia é tratada como a mais importante do ano em Itaguaí.

A hora é agora. O Sindicato Estadual dos profissionais de Educação de Itaguaí, Sepe, realizará uma assembleia com seus servidores nesta segunda às 16:30 em sua sede, na rua General Bocaiuva (rua da prefeitura), em cima do mercado Peg e Pague.

Na pauta, será tratado como anda a ação judicial sobre o não cumprimento do Plano de Carreiras dos servidores por parte do governo, uma possível greve para o dia 15 de maio e ida em seguida à Câmara Municipal de Itaguaí, onde haverá votação para revogação ou não das leis que congelaram diversos direitos do funcionalismo. Tal assembleia é tratada como a mais importante do ano. A categoria precisa se mobilizar, pois nunca antes na história do funcionalismo houve tanta perseguição e tantas perdas remuneratórias como agora.

Cada servidor precisa se manifestar. E as assembléias é o local para isso. Servidor chegou a hora. Juntos já fizemos muito no passado. Não vamos deixar um governo que maltrata a categoria em todos os aspectos dominarem nosso presente. O futuro depende de nossas ações imediatas.

Reforma da Previdência acaba com o remédio gratuito

Especialistas advertem que a PEC6, em tramitação no Congresso, além de interferir no Judiciário quer limitar os direitos dos trabalhadores

Guilherme Portanova, da Faaperj: ‘Com a alteração da lei o governo engessa o Judiciário’ Reginaldo Pimenta

O Dia

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido “por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.

Segundo o advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova, a medida engessará o Poder Judiciário, que não poderá mais atender a pedidos de doação de medicamentos em sentenças. “Com a alteração, o governo engessa o Judiciário”, afirma.
De acordo com o advogado, “ao proibir que o Judiciário estenda direitos não previstos expressamente em lei, a PEC 6 acaba com a figura da grande invalidez, que é o acréscimo de 25% no benefícios de aposentados que necessitam de ajuda de terceiros para as tarefas diárias”.

Portanova lembra que o direito foi reconhecido no fim de 2018 em recurso repetitivo na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o estendeu a todas as modalidades de aposentadoria e não só para a de invalidez, conforme previsto em lei.
Mas como o INSS não repassou o adicional aos demais aposentados que necessitam da ajuda de terceiros, embora precisem de cuidados, muitos têm recorrido à Justiça.

“Com a PEC em vigor, o STJ não poderia ter concedido o direito com base neste artigo. Este tema, inclusive está suspenso por decisão do STF, que julgará o mérito”, acrescenta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além desses impedimentos, a reforma cria idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) pedirem aposentadoria, amplia o tempo de contribuição a 40 anos para o segurado do INSS receba benefício integral. A PEC acaba com acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, reduz benefícios e limita o pagamento do abono do PIS/Pasep.

Decisões judiciais serão inviabilizadas
A alteração da redação do Artigo 195 da Constituição por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata do orçamento da Seguridade Social, vai impactar diretamente a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pela Justiça. Isso aconteceria justamente pelo fato de o Judiciário ficar impedido de prover ou ampliar um benefício que não tenha fonte de custeio.

“A decisão judicial que manda dar medicação de alto custo fica inviabilizada por não ter fonte de custeio prévia”, adverte João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “Na prática, as ações contra a União, estados e municípios que reivindicam medicação do SUS seriam fulminadas”, complementa Guilherme Portanova, da Federação dos Aposentados.

Para Badari, essa decisão fere o direito fundamental à saúde do cidadão. “Como uma pessoa que não tem dinheiro para comprar medicamento vai sobreviver?”, questiona.

“Quem conhece um pouco de Direito Previdenciário, sabe que essa regra é direcionada ao legislador e ao administrador público e jamais poderia ser aplicada ao magistrado que atua no caso concreto”, avalia Portanova.

Ao que Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados, complementa: “O novo texto força uma interpretação fria da lei”.

Outros benefícios do INSS podem não ser concedidos

Outros benefícios que têm sido concedidos judicialmente, também podem estar com os dias contados caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. O alerta é de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
“A PEC vai influenciar todas as ações que o juiz entenderia ser possível criar, majorar ou estender benefícios previdenciários”, acrescenta.
Como exemplo a especialista cita o auxílio-doença parental. “A mãe que teve uma criança que nasceu doente. Ela precisará ficar no hospital com ela mais tempo do que aquele do salário-maternidade. Existem algumas ações na Justiça (poucas, mas têm), que concedem o auxílio-doença parental. Com a alteração da lei, isso também muda”, diz.
Ela acrescenta que muitas leis foram editadas após casos reais. “O salário-maternidade para adotante, por exemplo, é uma lei relativamente recente. Ela foi publicada após diversas decisões judiciais concedendo. É a necessidade social que nasce do caso concreto”, explica.

Mais de 23 milhões ficarão sem o PIS/Pasep

Um outro ponto criticado por especialistas é a redução do limite para quem recebe o abono do PIS/Pasep. Esse item, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como “contrabando” na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos.
A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores, privados e funcionários públicos de baixa renda, devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.
Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.
É bom lembrar que o trabalhador que perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de empregados que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.