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Prefeitura de Itaguaí entrega licença a feirantes neste domingo

Calçadão revitalizado com lâmpadas de Led, Wi-fi e pintura a custo zero para os cofres púbicos, live com cantores locais falando sobre a cidade, passeio ciclisto, instalação de escada no ponto turístico Mirante do Imperador e até o Cristo Redentor com as cores de Itaguaí. Ações fazem parte de várias que estão e estarão ocorrendo na cidade na semana de aniversário de 203 anos de Itaguaí

Em 04 de julho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – Hoje, domingo dia 04/07, a Secretaria de Ordem Pública juntamente com o prefeito Rubem Vieira (Podemos), entregaram as licenças aos feirantes do Parque Municipal. As licenças foram possíveis após recadastramento dos trabalhadores. Com a homologação, os feirantes terão mais Segurança jurídica em suas atuações.

Uma série de ações estão ocorrendo para que a agricultura local seja mais valorizada. Autor da lei que concede um vale no valor de R$ 50 reais aos servidores públicos, para que eles comprem na feira da cidade, o vereador Jocimar do Cartório informou em live com Júlio Andrade do Boca no Trombone, que a prefeitura já teria sancionado sua lei que tem a intenção de beneficiar servidores e os feirantes locais.

Calçadão de Itaguaí com nova pintura, iluminação e Wi-fi gratuito

O calçadão de Itaguaí foi outra ação da semana. O local, característico ponto comercial e de circulação, conta agora com iluminação especial com lâmpadas de Led, Wi-fi e uma nova pintura.

Ao Boca, o prefeito informou que essa revitalização só foi possível graças a união dos comerciantes e de empresas como a Vale do Rio Doce e 7 Link. Os custos dessa reforma no calçadão foram zero para a prefeitura. Além da beleza e utilidade com a mudança, o novo calçadão conta agora com um letreiro em seu início com a frase”Eu amo Itaguaí “.

Live com cantores locais teve muita música e contou um pouco da história de Itaguaí

Na noite de sábado, uma live organizada pela Secretaria de Educação e Cultura, contou com apresentações de música dos cantores locais Ricardinho Martiliano e Luan Azevedo cadastrados no sistema municipal de Cultura. Além disso, a live contou um pouco da história da cidade e teve a apresentação de Flávia Maria com um discurso do prefeito Rubem Vieira.

Passeio ciclisto na manhã de sábado mostrou a importância da vida saudável

A Secretaria de Turismo e Esporte realizou ontem, sábado, um passeio ciclístico em homenagem ao aniversário de 203 anos de Itaguaí.

O evento reuniu atletas e moradores locais que percorreram cerca de 5km com saída da Praça Vicente Cicarino e teve como destino final o Parque Municipal de Eventos.

Fernanda Espíndola Motta Secretaria de Turismo e Esporte ao lado do Prefeito de Itaguaí Rubem Vieira

O Mirante do Imperador ganhou uma nova escada de acesso

O Mirante do Imperador, um local que tem uma importância histórica para o município, já que a trilha é conhecida por ter sido um dos caminhos utilizados pelo imperador D. Pedro I, no ano de 1822, para proclamar a Independência do Brasil, ganhou uma nova escada de acesso aos visitantes.

Para chegar ao local, há uma trilha que tem 613 m de altitude e se destaca por ter uma vista incrível de toda cidade.

Cristo Redentor com as cores de Itaguaí

O maior monumento e símbolo do Brasil, recebe, amanhã segunda-feira (5/7), uma iluminação especial para festejar os 203 anos da cidade de Itaguaí. As cores da bandeira municipal (amarelo, azul, verde e vermelho) estarão brilhando na estátua a partir das 18h.

Reitor do Santuário do Cristo Redentor padre Omar, Bispo de Itaguaí, Dom Ubiratan e Prefeito de Itaguaí Rubem Vieira.

Com prefeitura de Itaguaí, Diocese e jornal O Dia

Itaguaí adianta calendário e pessoas com 51 anos serão vacinadas na próxima sexta

Pessoas sem comorbidades de 57 a 51 anos ou mais, devem ficar atentas, pois serão vacinadas contra a Covid-19 em Itaguaí nessa semana

Em 22 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A Prefeitura de Itaguaí, através da secretaria de saúde, adiantou o calendário de vacinação contra a Covid-19 desta semana. Pessoas com 55 anos ou mais serão vacinadas nesta terça-feira e até sexta-feira pessoas com 51 anos também receberão a sua dose.

A vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades, repescagem de pessoas com comorbidades e repescagem dos trabalhadores da educação do ensino infantil, fundamental, médio e superior, terão sequência também nessa semana.

A prefeitura informou que a vacinação está sendo realizada de acordo com as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, e a imunização e faixas etárias seguem obedecendo esse critério.

Acompanhe os locais de vacinação:

UBS Vila Margarida
UBS Engenho
UBS Vista Alegre
UBS Chaperó
UBS Califórnia
UBS Mangueira
ESF Odenit Maia
ESF Chaperó
ESF Ilha da Madeira
ESF Coroa Grande
ESF Mazomba
Clínica da Família Ibirapitanga

Documentos necessários: identidade ou CPF, cartão do SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência. As gestantes precisam apresentar laudo detalhado e esclarecido da comorbidade com avaliação do risco-benefício.

Para as pessoas com comorbidades, é necessário laudo médico ou receita que comprove a comorbidade. Já para os trabalhadores da educação do município, é preciso declaração da instituição.

Confira a lista de comorbidades: https://bit.ly/3yzYOJ5

Itaguaí vacinará educadores que atuam em escolas de anos iniciais e pré-escola

Profissionais da rede pública e privada serão vacinados na segunda e na terça da próxima semana

Itaguaí – Chegou a hora! Os profissionais de educação das escolas de anos iniciais e pré-escola serão vacinados na próxima segunda e terça, nas datas de 07 e 08 de junho respectivamente.A vacinação acontecerá, das 8h às 12h, nas unidades de saúde. Os educadores de creches já começaram a ser vacinados desde o começo desta semana.

Para os profissionais da educação, é importante levar o contracheque da instituição em qual trabalha.

Acompanhe os locais de imunização abaixo:

Comissão da Câmara autoriza o fim da estabilidade de servidor. Entenda o que pode mudar com a reforma administrativa

A CCJ tem como presidente a deputada Bia Kicis uma fervorosa defensora do governo Bolsonaro

Em 26 de maio de 2021
Por jornal Extra

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ avaliar o mérito da matéria.

Entretanto, houve ressalvas ao texto da reforma, que altera regras para os futuros servidores públicos. Com a aprovação do parecer do relator, a CCJ suprimiu da proposta do governo três trechos.

O primeiro deles criava mais princípios para nortear o serviço público: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Com a retirada dessas expressões, não será possível alterar o que está na Constituição: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para Darci de Matos, a inclusão de mais termos na lei poderia criar conflitos e gerar uma grande quantidade de processos jurídicos devido à falta de regulamentação clara.

Servidor pode manter outros trabalhos

Outro trecho retirado da PEC proibia a realização de quaisquer outras atividades remuneradas por servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência. Entendeu-se que a administração pública não pode impedir que um servidor tenha outros trabalhos – o de músico, por exemplo.

Com isso, não haverá possibilidade de mudar o estabelecido hoje na Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com exceções apenas para professores e profissionais de saúde.

Vetado presidente extinguir órgãos

A terceira parte suprimida da reforma administrativa, de acordo com o parecer da CCJ, dava poder ao presidente da República de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. O entendimento é de que entidades desempenham atividades de forma descentralizada e não são subordinadas a ministérios.

Próximos passos

A proposta do governo, agora, segue para análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois, deverá ser discutida no plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado.

Uma PEC só é aprovada se obtiver, em cada casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), três quintos dos votos de senadores e deputados.

O que muda para o servidor

A reforma administrativa propõe uma série de mudanças para o funcionalismo público, como a criação de cinco vínculos e o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A aprovação da admissibilidade do texto na CCJ não significa que tais alterações passam a valer nem que receberam votos favoráveis dos deputados na avaliação do mérito da questão, mas que elas estão de acordo com os princípios constitucionais e jurídicos vigentes e, por isso, não há impedimento para que possam seguir o trâmite de votação na Câmara.

As mudanças propostas não atingem os servidores atuais. Também não valem para militares, parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. No entanto, deputados articulam incluir membros do Judiciário e do Legislativo na PEC.

A proposta do governo prevê o fim do regime jurídico único para servidores instituído por União, Estados, Distrito Federal e municípios. Ele seria substituído por novos vínculos: por prazo determinado; por cargo de liderança e assessoramento; por tempo indeterminado; por cargo típico de Estado; e de experiência. Para esses três últimos, o acesso seria por concurso. Para os dois primeiros, o ingresso no serviço público se daria por meio de seleção simplificada.

A estabilidade só estaria garantida para servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, que ainda serão regulamentados por lei complementar.

O vínculo de experiência é proposto como uma etapa do concurso público: os aprovados ficariam, no mínimo, um ano nessa condição e, depois, somente os mais bem avaliados seriam investidos no cargo.

A PEC ainda proíbe a concessão de férias por mais de 30 dias em um ano e veda promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. A aposentadoria compulsória como modalidade de punição não poderá mais ser aplicada, caso a reforma administrativa seja aprovada.

Base do governo na Câmara rejeita requerimento de informações sobre aulas remotas e carência de professores em Itaguaí

Além dessa rejeição, outros requerimentos como reparo de calçamento e manutenção de asfalto em bairros da cidade também foram rejeitados. Recentemente um requerimento de informação sobre a contratação com dispensa de licitação de empresa para contratação de zeladores teve mesmo destino.

Em 18 de maio de 2021 / Júlio Andrade

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), realizada hoje 18 de maio, às 14 horas no plenário da Casa, em horário que dificulta o acompanhamento dos munícipes até mesmo de forma remota, foi marcada por rejeições de indicações cujas autorias pertenciam a vereadores que não fazem parte da base de apoio ao governo.

A maioria dos vereadores da legislatura atual, fazem parte da base governista e seguindo o líder do governo, Gil Torres (PSL), os vereadores Jocimar do Cartório (PTC), Guilherme Farias (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Fabinho (PL) e Sandro da Hermínio (PP), rejeitaram as indicações feitas pelos edis Zé Domingos (PTB), Fabinho Taciano (PRTB) e Julinho (PSC).

Ao todo, das 14 indicações que compunham a Ordem do Dia, seis foram derrubadas.
Entre as indicações rejeitadas uma delas de autoria do vereador Zé Domingos, tratava de questionamentos acerca do ensino remoto oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). As perguntas eram em torno da carência de professores do primeiro e do segundo seguimento na rede municipal, de quantos alunos participam das aulas remotas e de que maneira são atendidos os alunos que não têm acesso à internet para participação nas aulas, entre outras perguntas. Além dessa, outros requerimentos tratavam de desobstrução de rua, troca de lâmpadas, reparo de calçamento e manutenção de asfalto em bairros da cidade, todos esses rejeitados.

Em sessões anteriores, rejeições parecidas também ocorreram, entre essas uma que solicitava informações sobre o termo de ratificação de dispensa de licitação da empresa Clean RH Serviços Temporários Ltda, no valor superior a R$ 12 milhões de reais para a contratação de zeladores para atender as secretarias de educação e cultura, saúde, assistência social e administração, conforme comprova o Jornal Oficial número 919 de 30 de março.

Por outro lado, o requerimento de autoria do presidente da Casa, Haroldo Jesus (PV), foi aprovado por unanimidade. O documento questiona sobre o termo aditivo de contrato do Poder Executivo para prestação de serviço de varrição mecanizada e manual, roçada, capina, poda de árvores entre outros serviços de manutenção.

Uma das informações que o documento busca esclarecer é o porquê de a Prefeitura de Itaguaí ter realizado aditivos no valor de R$ 1.369.394,09 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e nove centavos) ao contrato nº 221/2020 a partir de 31 de março de 2021, além de outros questionamentos.

https://fb.watch/5A6cR-_dsI/

Com informações do site da Câmara Municipal de Itaguaí.

Servidores de Itaguaí e outros municípios sentem no bolso reforma e atrasos em direitos

Com maior desconto em alíquota previdenciária e com os efeitos das reformas, trabalhadores vislumbram um futuro ainda pior. Em Itaguaí, o funcionalismo está com vários direitos atrasados. Apesar dos quinquênios estarem sendo pagos, cortes feitos pelo governo Charlinho e rombo na PREVIDÊNCIA dos servidores feitos em 2015, 2016 e na gestão seguinte, torna a dívida ainda maior.

Em 30 de abril de 2021 / Júlio Andrade

Itaguai – Os servidores públicos de todo país passam por um dos piores momentos na história do serviço público. Com a reforma da Previdência e consequentemente com as emendas constitucionais que foram promulgadas junto a ela, as alíquotas previdenciárias e o tempo de serviço para adquirir a aposentadoria aumentaram.

No caso da nova alíquota, o percentual passou de 11% para 14%. Todos os municípios e estados já em 2020 e outros neste ano de 2021, tiveram que repassar esse aumento previdenciário direto na remuneração dos profissionais. No Brasil a elevação do percentual vale não somente para os servidores ativos, mas também para aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do teto do INSS que é de R$ 6.100,00.

No ano de 2020, começo da pandemia, o governo federal para repassar recursos a estados e municípios, obrigou os ente federados a se adequarem às regras para a concessão desse aporte financeiro. A ajuda viria, se em contrapartida eles não dessem qualquer reajuste aos servidores públicos pelo menos até 2022.

Como se não bastasse esses abusos contra o funcionalismo público, o governo federal tenta aprovar a Reforma Administrativa, que culminará no fim da estabilidade de milhões de servidores, baseados em critérios ainda não definidos, como se fosse um; “primeiro aprova a chicotada, para depois dizer o motivo do açoite “.

A Reforma Administrativa com isso, vai privilegiar pessoas contratadas para cargos comissionados em detrimento dos aprovados em concursos públicos. Trocando em miúdos, os governos terão total controle sobre o serviço público e consequentemente os casos de corrupção serão ainda maiores e com poucos denunciantes, já que os servidores efetivos, aqueles aprovados em concursos, são os que denunciam os casos de corrupção nas repartições públicas e por isso despertam tanto ódio de políticos e governos mal intencionados.

Se aprovada, a Reforma Administrativa ainda vai anular todas as dividas dos governos para com os servidores. Direitos e salários atrasados, serão anulados e os trabalhadores terão a vida ainda mais dificultada.

Servidores de Itaguaí, rombos na previdência e atrasos em direitos fazem salários serem menores a cada mês

Se tem um grupo de um determinado local que passa por dificuldades a anos, são os trabalhadores públicos de Itaguaí. Apesar do atual governo estar pagando os quinquênios do funcionalismo e de ter dito em reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), que o adicional de qualificação de escolaridade voltará a ser pago no máximo em dois meses e que pretende pagar tudo que deve a categoria e por isso está sendo feito todo o estudo do impacto financeiro nas contas, além de que se faz necessário obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores ainda por conta do estrago feito pelo governo do ex – prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que cortou todos os direitos, amargam um salário cada vez menor.

O grupo de funcionários da cidade, veem mês a mês seus ganhos serem ínfimos e somados aos impactos da Reforma da Previdência com o aumento da alíquota previdenciaria e com alguns dos direitos ainda não restituídos, além da iminente Reforma Administrativa, o que é ruim pode piorar.

Rombo na Previdência de Itaguaí atinge R$ 100 milhões

Nosso blog procurou a atual administração da cidade e constatamos que os governos de Weslei Pereira com quase R$ 50 milhões e de Charlinho com outro montante, atingiram um patamar de déficit da prefeitura com a previdência (ITAPREVI), dos servidores públicos da cidade, em quase R$ 100 milhões. Na gestão Charlinho ainda houve um parcelamento, mas que não foi cumprido. Segundo o atual governo, um novo parcelamento foi feito e eles acreditam que até o final do ano a dívida com a ITAPREVI esteja toda quitada.

O rombo foi tão grande, que só no governo de Weslei Pereira, conforme mostra os documentos abaixo, ocorreram R$ 34 milhões e em seguida mais de R$ 11 milhões, conforme prova as ações e assinaturas dos representantes do ITAPREVI da época, em decretos de mudança da estrutura organizacional e da total cumplicidade em ações que implicaram nesses rombos. Esse desfalque no dinheiro dos servidores, culminou em três meses de salários atrasados e do 13° salário em 2016, até hoje o pior momento na vida dos servidores públicos de Itaguaí.

As ações adotadas pelo governo da época e com os representantes da ITAPREVI da época que assinaram esse rombo previdenciário, ocasiona até hoje grande impacto nas contas ligadas ao funcionalismo público municipal.

Gestão da ITAPREVI 2015 / 2016

Link com as informações de 2015 / 2016:

https://transparencia.itaguai.rj.gov.br/fale-conosco/estrutura-organizacional/

Abaixo rombo de mais de R$ 34 milhões e outro de quase R$ 12 milhões em 2015 / 2016

Esses valores são referentes apenas aos valores dos cargos comissionados, sem os ganhos finais que normalmente eram maiores. Vale ressaltar que na época o salário mínimo no Brasil era em torno de R$ 800,00 reais.

Mais de R$ 34 milhões dos cofres da previdência

Em seguida quase R$ 12 milhões.

Confira o documento completo clicando no link abaixo :

https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:604bd54b-f9bd-42f1-ac8b-ef4d7ceead7c

Veja abaixo trechos do jornal oficial 475 com as funções de cada represante do Fundo da Itaprevi. Se atente para a página 17 em diante.

Confira na íntegra a Resolução 02 /16 em especial a página 17 e 27 do Jornal Oficial Edição 475. Clique aqui

Com tudo isso, enquanto em 2016 os servidores ficaram o mês de outubro, novembro e dezembro sem salários, além do não pagamento do 13° no mesmo ano, os responsáveis das assinaturas desses documentos estavam com salários e direitos em dia, além do alto valor ganho em suas comissões. Reparem bem nas assinaturas dos primeiros documentos acima e nos responsáveis por essas ações.

2013 / 2014

Em 2013, muitos desses estiveram na ITAPREVI, na gestão de Luciano Mota, conhecido como o prefeito da Ferrari, diante de inúmeras denúncias de corrupção das quais viraram processos criminais e que culminaram em sua cassação e inelegibilidade. Naquela época os servidores tiveram que entrar em greve em busca de direitos, pois já tinham dificuldades financeiras, menos claro, para alguns, que já compactuavam com possíveis irregularidades na DIREÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS.

Confira sobre 2013 clicando no link abaixo:

Resolução 002 / 2013 – Jornal Oficial número 317 de 2013.

https://itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/Edicao317.pdf

Ministério Público do Estado de olho

Abaixo, trecho de uma Ata do MPRJ onde se averigua informações sobre as previdências em algumas prefeituras de municípios do Estado, entre elas de Itaguaí.

Live sobre a Reforma Administrativa. Entenda pois ela vai afetar a sua vida.

Concurso Público 2021: Prefeitura de Mangaratiba escolhe empresa organizadora

Anúncio foi feito nesta sexta pela prefeitura

Em 16 de abril de 2021 / Julio Andrade

Mangaratiba – A Prefeitura de Mangaratiba acaba de divulgar o nome da empresa que vai organizar o novo Concurso Público da administração municipal. O Instituto de Avaliação Nacional será o responsável por executar todo o processo seletivo, que tem como objetivo preencher 1.781 vagas em diferentes áreas e níveis de escolaridade.

As taxas de inscrição para o Concurso também foram definidas e serão de R$ 65 reais para vagas de nível fundamental, R$ 85 para oportunidades nos níveis médio e técnico, e de R$ 105 para vagas de nível superior.

A previsão é que o processo seletivo seja iniciado nos próximos meses.

Em breve serão divulgadas mais informações sobre a publicação do edital e das áreas de abrangência do concurso, diz a prefeitura.

Fonte : Prefeitura de Mangaratiba

Calendário de vacinação unificado contemplará educadores de Itaguaí, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói já em abril

Além dos educadores, profissionais de limpeza urbana e das forças policiais e de salvamento estão no grupo de prioridades. Perspectiva é vacinar todos os profissionais e população acima de 45 anos até o final do mês de maio.

Em 14 de abril de 2021 / JúlioAndrade

Rio de Janeiro – Em sua página no Facebook, a Prefeitura do Rio anunciou os critérios de priorização da vida e, junto às prefeituras de Niterói, Maricá e Itaguaí, unificou o calendário de vacinação contra a Covid-19 nos quatro municípios. Os grupos que começam a ser vacinados em 26/04 são os que estão sob maior risco de vida, segundo o órgão.

Após os maiores de 60 anos receberem a 1ª dose, então, a vacinação seguirá com os grupos prioritários e, dentro de cada um, será utilizado também critério de idade. A previsão é vacinar até o dia 29/05 todas as pessoas com 45 anos ou mais que se encaixam nos seguintes grupos 👇🏽

– Pessoas com comorbidades
– Pessoas com deficiência permanente

– Trabalhadores em atividade:
– da Saúde
– da Educação
– de serviços de limpeza urbana
– das forças policiais e de salvamento.

Com a unificação e pelo andamento da vacinação nos quatro municípios, já há quase que uma garantia que até julho esses profissionais estejam imunizados em sua totalidade, o que permitiria por exemplo o retorno às aulas presenciais em Itaguaí, caso até lá o sistema híbrido adotado no Rio não seja implementado também na cidade.

Live explica em detalhes sobre essa unificação e vacinação dos educadores

Municípios de São Paulo já estão vacinando educadores

No Estado de São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 para os educadores começou na última segunda-feira. Veja alguns exemplos:

Jundiaí – São Paulo

Teve início na última segunda-feira (12), no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Francisco Dal Santo (Vila Rami) em Jundiaí, São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação, com idade a partir de 47 anos, que atuam presencialmente e diretamente com os alunos. A aplicação foi realizada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). A aplicação para esse público prossegue até quarta-feira (14), a partir de agendamentos e apresentação de documentação necessária.

Baixada Santista

Na Baixada Santista, que contempla os municípios de Santos, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Peruíbe, além dos professores, também serão imunizados outros trabalhadores que atuam no ambiente escolar, como merendeiras, faxineiras, secretários da escola, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e cuidadores. Todos os profissionais devem ter mais de 47 anos e estarem atuando na área. A medida que a vacinação ocorre, a faixa etária vai sendo gradativamente reduzida.

Minas Gerais

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema do Novo, formalizou um pedido ao Ministério da Educação para que a comunidade escolar seja incluída como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. O ofício foi enviado na sexta-feira (9/4).

Rio de Janeiro

Já no Estado do Rio de Janeiro, a justiça restabeleceu a prioridade para professores e policiais na vacinação. Uma liminar havia sido concedida no último dia 5 de abril e nela determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito numa ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Justiça do RJ restabelece prioridade para professores e policiais na vacinação

Liminar concedida no último dia 5 determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Em liminar concedida no último dia 5, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinara a retirada dos professores do grupo e limitou a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança aos profissionais envolvidos no combate direto à pandemia.

O pedido de retirada das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer “os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia”.

Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Fonte: CNN

Mantida liminar que impede reabertura de escolas na capital; prefeitura do Rio entra com recurso

A ação popular foi protocolada por políticos de partidos como PT , PSOL e PCdoB. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”. Não houve participação de nenhum sindicato na ação que impediu a reabertura

Em 06 de abril de 2021 / Matéria do jornal Extra

Rio de Janeiro – A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter, nesta segunda-feira, a liminar concedida pelo plantão da Justiça do Rio, na noite de domingo, impedindo o retorno às aulas presencias nas escolas da capital do estado. Na decisão, a magistrada frisa que a Prefeitura do Rio “vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar”, mas pondera sobre “a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos”

No texto, a juíza afirma ainda que “a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher”, enumerando em seguida problemas como a “propagação da Covid-19”, a “maior saturação do já combalido sistema de saúde” e o “reflexo direto na superlotação dos transportes públicos”. Por fim, a magistrada acrescenta que, embora “a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado é agente transmissor”.

A Prefeitura do Rio, porém, tenta reverter judicialmente a proibição de reabertura das escolas. Na noite desta segunda-feira, pouco depois da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou ter entrado com um recurso junto à presidência do Tribunal de Justiça. Por nota, a PGM afirmou ter usado como argumentos “o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”.

A decisão que resultou na proibição ocorrida domingo à noite foi tomada após ação popular protocolada por políticos de partidos como PT, PSOL é PCdoB. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”. Além dela, houve importante participação da deputada Enfermeira Rejane do PCdoB.

Já o secretário municipal de Educação, Renan Ferreira, criticou duramente a decisão dos parlamentares que acionaram a Justiça contra a volta às aulas presenciais. Segundo o secretário, “o que fazem os autores desse pedido é, na prática, ajudar ainda mais a empurrar nossas crianças para as ruas, para os sinais, para a criminalidade”.

A ação popular protocolada por políticos de partidos como PT e PSOL. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”.

Link da matéria do Extra

https://www.google.com/amp/s/extra.globo.com/noticias/rio/justica-do-rio-mantem-liminar-que-impede-reabertura-de-escolas-na-capital-prefeitura-entra-com-recurso-24957038.html%3fversao=amp