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Estados, municípios e DF já receberam 1ª parcela de auxílio do Governo Federal

Nesta primeira parcela Itaguaí recebeu quase R$ 13 milhões de reais. Angra quase R$ 19 milhões, Mangaratiba um pouco mais de R$ 4 milhões, Seropédica quase R$ 8 milhões e a cidade do Rio de Janeiro um pouco mais de R$ 625 milhões. Serão quatro parcelas, para apoio durante pandemia

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O município de Itaguaí já recebeu, referente a essa primeira parcela R$ 12.376.917,83 (milhões), Angra dos Reis R$ 18.961.428,07 (milhões), Mangaratiba R$ 4.137.580,21 (milhões), Seropédica R$ 7.658.822,13 (milhões) e a capital Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79 ( milhões).

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.

“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro para o Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram, preencheram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações. Quem tinha ações, fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. De todos os estados e municípios, apenas cinco municípios não preencheram a declaração. Então, nesse primeiro repasse que foi feito, esses cinco municípios não receberam os recursos”, disse.

O prazo para preencher a declaração do Tesouro Nacional terminou no último domingo, 7 de junho, mas, segundo o secretário, esses cinco municípios ainda podem fazer a opção de desistir das ações contra a união para terem acesso aos recursos. São eles: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).

“Se eventualmente eles vierem a assinar a declaração, nós faremos o repasse dessa primeira parcela junto com o segundo repasse”, afirmou o secretário.
Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

ABAIXO TODOS OS VALORES REPASSADOS A CADA MUNICÍPIO DO ESTADO

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Justiça do RJ suspende flexibilização autorizada na capital e no estado

 

A Justiça do estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas.

A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis relativos ao coronavírus indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara dE Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de não cumprirem a ordem.

Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A audiência será virtual.

Argumentos

Na decisão, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por ‘fases'”.
Sobre o decreto do governador, Bodart afirma “que o único elemento ‘técnico’ a embasar a sua edição é ‘o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde […], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID19′”.

“O singelo boletim”, continua, “anota apenas o seguinte: ‘A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 1.185 óbitos em investigação e 268 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doença.’ Não é preciso muito esforço para demonstrar que a motivação do ato administrativo não cumpriu os mais básicos requisitos, sequer rudimentares, de uma análise de impacto regulatório”.

A reportagem procurou a prefeitura do Rio e o governo do estado, que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Fonte: Estadão

Medidas de afrouxamento de isolamento social, após 15 dias veremos se dará certo

Veja os últimos 15 dias como um comparativo nos casos da doença e mortes nas cidades de Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Angra dos Reis, a cidade do Rio de Janeiro e o Estado. Em Itaguaí por exemplo houve um aumento de quase 145% em números de casos e mais de 40% em números de óbitos na última quinzena. Seropédica teve um aumento de 500% em quinze dias

Um decreto do governo do Estado afrouxou as medidas restritivas adotadas desde o mês de março em todo Rio de Janeiro. Vários serviços não essenciais foram liberados e a circulação do transporte público começa a se normalizar. Contudo, em vários países isso só ocorreu quando a queda dos números de casos e mortes do Covid-19 foi considerável, algo que não ocorre no estado e em todo o País, que tem dia após dia mais recordes de casos e mortes.

Com isso nosso blog fez um comparativo entre os últimos 15 dias, prazo que em média alguém infectado fica doente ou tem o resultado confirmado. Esse comparativo foi feito entre as cidades de Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Angra dos Reis, a cidade do Rio de Janeiro e o Estado.

Vamos aos números.

Itaguaí

Segundo os números fornecidos pela prefeitura de Itaguaí 15 dias atrás, dia 26 de maio a cidade registrava 257 casos confirmados e tinha 42 mortes. Já 15 dias depois, hoje 08 de junho com o boletim mais recente, os números deram um salto perigosíssimo com 626 casos e 57 mortes. Um salto de quase 145% em números de casos e mais de 40% em números de óbitos.

Angra dos Reis

No município de Angra dos Reis, no último dia 26 de maio eram registrados 681 casos de Covid-19 na cidade e 28 óbitos. Já no boletim mais recente divulgado hoje dia 08 de junho saltaram para espantosos 1.201 casos e 50 mortes. Um aumento de quase 77% em números de casos e 80 % em número de óbitos.

Mangaratiba

A Cidade de Mangaratiba de acordo com o boletim mais recente de hoje 08 de junho e com o boletim de 15 dias antes 26 de maio, fizemos essa comparação.

O boletim mais recente da prefeitura de Mangaratiba de hoje 08 de junho são 257 casos e 17 mortes por Covid-19. Num comparativo com o boletim de 26 de maio, 15 dias antes se comparado eram 170 casos e 10 mortes. Um aumento superior a 50% em números de casos e quase 65% em números de óbitos nos últimos 15 dias.

Os dados fornecidos pelo governo do Estado, dão números menores em casos e óbitos na cidade de Mangaratiba. Isso devido a cidade fornecer os dados e somente no dia seguinte o Estado divulgar em seu boletim, já que ambos ocorrem geralmente por volta das 18 horas.

Seropédica

Em Seropédica o último boletim foi divulgado apenas no dia 01 de junho, com 326 casos confirmados e 08 óbitos. Uma quinzena antes eram 54 confirmados com 07 mortes. De 13 de maio a 01 de junho um aumento de 500% e de mortes um aumento de 15%.

Rio de Janeiro (Capital)

Os dados fornecidos pela prefeitura do Rio de Janeiro mantém uma forma de contagem duvidosa. Por isso nosso blog se baseou não números da cidade fornecido pelos boletins da secretaria de saúde do Estado.

Hoje 08 de junhono Rio de Janeiro são 36.893 casos confirmados e 4.516 óbitos. Quinze dias antes, 26 de maio eram 23.290 casos confirmados e 2.978 óbitos. Um aumento de 55% em números de casos e mais de 50% em números de óbitos na capital do Estado.

Estado do Rio de Janeiro

Em todo o Estado no dia 26 de maio eram 40.024 casos confirmados e 4.361 óbitos por coronavírus (Covid-19). Já nesta segunda-feira (08/06), são 69.499 casos confirmados e 6.781 óbitos por Coronavírus (Covid-19) no estado. Um aumento de quase 75% em números de casos e quase 60% em números de óbitos.

Brasil

Um dia após corrigir duplicações e reduzir 857 mortes sem apresentar uma explicação por 15 horas, o balanço mais recente do Ministério da Saúde sobre a pandemia do coronavírus no país, divulgado desta vez às 18h30, indica que foram confirmados nas últimas 24 horas 15.654 novos casos e 679 óbitos. Somados esses aos números dos outros dias, o Brasil tem hoje 37.134 mortes e 707.412 pessoas já diagnosticadas, segundo a pasta. Faltam, no entanto, dados de dois estados: Santa Catarina e Alagoas.
A atualização foi feita durante coletiva realizada hoje no Palácio do Planalto, em que o governo anunciou que voltará a divulgar a atualização sobre a pandemia do coronavírus no Brasil às 18h. Os números eram divulgados durante as coletivas de imprensa na época em que Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde, mas desde então vinham saindo cada vez mais tarde. O site oficial, no entanto, segue sem apresentar os números acumulados de casos e óbitos no Brasil.

Quinze dias atrás, 26 de maio, eram 394.507 casos do novo coronavírus com 24.593 mortes. Um aumento de 80% em números de casos e superior a 50% em números de óbitos.

Após o término dessa matéria uma decisão judicial modificou alguns termos do Decreto Estadual.

Ônibus intermunicipais voltam a circular na região metropolitana do Rio

Nesta segunda foi o primeiro dia útil do retorno gradual dos transportes intermunicipais. Mangaratiba e Conceição de Jacareí continuam sem o fornecimento por tempo indeterminado

As linhas de ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro enfrentaram nesta segunda-feira (8) o primeiro dia útil desde a liberação da circulação dos coletivos entre cidades da região metropolitana do Rio. Após a autorização via decreto pelo governo do Estado, novas medidas de higiene foram adotadas pelas empresas para garantir a segurança dos passageiros e evitar a proliferação do novo coronavírus. Mas isso e uma flexibilização nas medidas de isolamento social contribuíram para um trânsito mais intenso e foi possível ver aglomerações em vários locais.

VIAÇÃO REGINAS

A viação Reginas já havia divulgado no último dia 05, que não haveriam a circulação das linhas para Candelária, Castelo, Praça Mauá, Marechal Hermes, Mangaratiba, Conceição de Jacareí, Cachoeiras de Macacu, Caneca Fina, Vale das Pedrinhas e Andorinhas. E que não há prazos para o retorno desses trajetos.

* POR CONTA DE RESTRIÇÕES VIGENTES EM DECRETOS OFICIAIS NOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS, AS LINHAS GUAPIMIRIM X CENTRAL, GUAPIMIRIM X CASTELO, GUAPIMIRIM X CAXIAS, ANDORINHAS X CENTRAL, ANDORINHAS X CAXIAS, MAGÉ X CASTELO, MAGÉ X CANDELÁRIA, MAGÉ X VALE DAS PEDRINHAS, MAGÉ X BARREIRA E MAGÉ X CACHOEIRAS DE MACACU PERMANECEM SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO E SEM PREVISÃO DE NORMALIDADE.

Veja todas as informações na página da viação Reginas clicando aqui

VIAÇÃO JAL, Transporte Flores responsáveis pela Real Rio

Já a Jal, Transporte Flores que é a responsável pelas viação Real Rio, informou que a retomada será feita de forma gradual e mantendo as medidas de segurança contra o contágio da Covid-19. Mas não informou os em detalhes as linhas e nem a frequência de intervalos entre cada ônibus.

Veja todas as informações da viação Real Rio, Transportes Flores e Jal clicando aqui

Primeiro dia útil pós retorno

Foi possível ver os ônibus circulando relativamente vazios neste primeiro dia útil. Porém o BRT e os trens continuam tendo aglomerações e problemas rotineiros como constante quebra de vagões e ônibus.

Os veículos de aplicativos também foram liberados na região metropolitana. Contudo, se uma cidade ainda permanecer em seu respectivo decreto a proibição desse meio de transporte os carros não poderão ser utilizados.

Cidades têm protestos contra Bolsonaro e a favor da democracia

Cidades também registraram em menor escala manifestações pró governo

Em meio à pandemia, manifestantes saem às ruas em São Paulo, Rio, Brasília e outras capitais para condenar o fascismo e o racismo e se opor ao governo. Atos a favor do presidente também ocorrem em menor escala.Várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, registraram protestos neste domingo (07/06) a favor da democracia, contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e contra o racismo e o fascismo. Atos pró-Bolsonaro também ocorreram, mas em menor escala.

Em São Paulo, uma manifestação pró-democracia no Largo da Batata, zona oeste da cidade, foi convocada pela Frente Povo Sem Medo, por movimentos negros, por torcidas organizadas de clubes de futebol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

No ato “Mais Democracia”, líderes discursaram em um carro de som, enquanto participantes entoaram palavras de ordem contra o racismo, o fascismo e o governo Bolsonaro. A avenida Faria Lima chegou a ter um dos lados da via interrompido para o fluxo de carros.
Usando máscaras de proteção contra o coronavírus, os participantes ergueram cartazes em que se lia “Seremos resistência” e lembraram a morte de George Floyd durante uma operação policial nos Estados Unidos, que desencadeou uma série de atos antirracismo ao redor do mundo.
Tragédias contra pessoas negras no Brasil também foram trazidas à tona no Largo da Batata, como a morte do menino João Pedro, baleado durante uma operação policial no Rio de Janeiro, e a de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho de uma empregada doméstica que morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife.

Os manifestantes ainda clamaram por transparência na divulgação dos dados da epidemia de covid-19 no país, após o governo federal ter deixado de apresentar os números consolidados de casos e mortes confirmados, passando a divulgar apenas os dados das últimas 24 horas. “Sem transparência não há democracia. Cadê os dados da saúde?”, dizia um cartaz.

O protesto foi inicialmente programado para ocorrer na Avenida Paulista, para onde estava marcada também uma manifestação pró-Bolsonaro. Contudo, uma decisão da Justiça determinou que atos antagônicos não fossem realizados no mesmo local.

Na semana passada, houve confusão entre participantes de manifestações a favor e contra o governo na Paulista. A Polícia Militar interviu, lançando bombas de gás contra os manifestantes.

Neste domingo na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um grupo de apoiadores de Bolsonaro se reuniu com bandeiras do Brasil e cartazes.
Desde a manhã, a Polícia Militar (PM) esteve presente na região com unidades da cavalaria, viaturas e bloqueios para revistar as pessoas que saíam das estações de metrô. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, a medida buscava garantir a segurança da população e proteger o patrimônio. A corporação usou drones para monitorar tanto o Largo da Batata como a Paulista, e algumas imagens foram disponibilizadas nas redes sociais da PM.

Apesar da determinação de que os atos acontecessem em locais distintos, um grupo contrário ao presidente também se reuniu em uma das extremidades da Paulista, na Praça do Ciclista. Um cordão de policiais militares com escudos não permitiu que o grupo avançasse na via, e o protesto permaneceu a mais de um quilômetro de distância dos bolsonaristas.

O Rio de Janeiro também registrou manifestação anti-Bolsonaro e antirracismo no centro da cidade, numa passeata que teve início no monumento de Zumbi dos Palmares e seguiu até a Candelária.
“Vidas negras importam. Justiça para George Floyd”, dizia um cartaz erguido por manifestantes, que também lembraram a morte do menino João Pedro e da vereadora Marielle Franco, bem como de negros assassinados por membros das forças de segurança no Rio. “Parem de nos matar!”, lia-se em outro cartaz.

O ato se manteve pacífico durante a maior parte do trajeto, mas a Polícia Militar informou que, na avenida Presidente Vargas, policiais e viaturas foram alvo de pedradas, segundo relatou o portal G1. Dezenas de pessoas foram levadas para delegacias, enquanto participantes da manifestação negaram, em vídeos publicados na internet, que tenha havido qualquer ataque.

A cidade também registrou um ato pró-Bolsonaro, este na Praia de Copacabana, na zona sul. Os manifestantes, muitos vestidos com as cores da bandeira do Brasil, percorreram um trecho do calçadão no final da manhã e carregaram uma faixa intitulada “Marcha da Família pró-Bolsonaro com Deus”, que defendia também a “intervenção popular com o Executivo”.

Em Brasília, manifestações contra e a favor do presidente foram realizadas na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar do Distrito Federal se posicionou no gramado central e fez um cordão de isolamento para manter manifestantes contra o governo do lado esquerdo, onde fica o Ministério da Justiça, e grupos bolsonaristas no lado direito, onde fica o Itamaraty.

Segundo a Agência Brasil, o ato contrário ao governo reuniu mais pessoas e foi pacífico. A manifestação também trouxe pautas como o combate ao racismo e ao fascismo, o respeito às mulheres e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cartazes apoiavam o movimento Black Lives Matter (Vidas negras importam), pediam “Fora, Bolsonaro” e chamavam o Estado de “genocida”. A grande maioria dos manifestantes usava máscaras, item obrigatório no Distrito Federal devido à epidemia de covid-19.

Do lado favorável ao governo, o público saiu às ruas vestido de verde e amarelo. Os manifestantes tiveram acesso à Praça dos Três Poderes, local que tem concentrado apoiadores do presidente aos domingos. Jornalistas presentes relataram haver cartazes antidemocráticos, com frases que pediam “intervenção cívico-militar”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, esteve presente na Esplanada, acompanhando a movimentação e cumprimentando policiais que faziam a segurança da área. A Polícia Militar informou que não houve registro de ocorrência durante a manifestação e ninguém foi detido.

Também foram registradas manifestações anti-Bolsonaro, antirracismo e antifascismo em outras capitais, como Salvador e Porto Alegre.

Em Belém, policiais militares detiveram dezenas de pessoas que participavam de uma manifestação contra o governo. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou que 112 pessoas foram conduzidas para prestar depoimento. São 96 adultos e 16 adolescentes – parte portava material proibido, parte foi detida por desrespeitar a regra de distanciamento social.

Além disso, cidadãos que optaram por não furar o isolamento e se manter em casa fizeram panelaços em várias cidades brasileiras, contra Bolsonaro e em apoio aos atos pró-democracia.

Durante a semana, o presidente chegou a pedir a seus apoiadores que não participassem dos atos deste domingo, e chamou aqueles que pretendiam protestar contra seu governo de “viciados”, “marginais” e “terroristas”. Ele também ameaçou acionar a Força Nacional para atuar nesses protestos.
“Não vá, não compareçam a esse movimento, que esse pessoal não tem nada a oferecer para nós. Bando de marginais. Muitos ali são viciados. Outros ali têm costumes que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem o tumulto, querem o confronto”, disse Bolsonaro em sua live semanal no Facebook, na quinta-feira.
O presidente usou grande parte da transmissão para criticar os manifestantes que se autodenominam antifascistas, ou “antifa”. Ele classificou tais grupos como a “terceira onda” causada pela pandemia de covid-19, atrás da crise de saúde e da crise econômica.

“Pessoal, domingo, ninguém comparece, é um pedido meu, neste evento. Vamos ficar ligados que este pessoal do antifas, o novo nome dos black blocs, quer roubar a tua liberdade”, reforçou Bolsonaro.

Governo transfere R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda

Bolsonaro prefere investir em propagandas do governo em troca da miséria de milhões de brasileiros

Em meio a maior crise econômica, social e sanitária do país, o presidente Jair Bolsonaro retirou R$ 83 milhões do programa Bolsa Família para destinar o valor à comunicação institucional do governo federal.

A portaria 13.474 / 2020, autorizando a transferência foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (4), assinada pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. A medida acontece em meio à pandemia do novo coronavírus no país.

A medida afeta mais as famílias mais pobres da região Nordeste. Coincidentemente região de menor apoio a Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez que o atual governo é acusado de prejudicar a população mais carente da região Nordeste por meio da distribuição de renda. Ou a falta dela.

Em março deste ano foi revelado que Bolsonaro havia distribuído apenas 3% dos recursos providos do programa social para famílias nordestinas. Sul e Sudeste, no entanto, receberam 75% das novas concessões.

Ironicamente, o Nordeste representa 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que dependem do programa.

Perversidade bolsonarista

Segundo apuração do jornal Estado de S. Paulo, divulgada em março deste ano, o número de benefícios repassados a Santa Catarina, cuja população é oito vezes menor que a do Nordeste, representa o dobro da quantia distribuída para os nove estados da região_ governados por opositores de Bolsonaro.

A denúncia fez com que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse a suspensão dos cortes do Bolsa Família ao Nordeste e distribuísse os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.
A decisão do corte de R$ 83 milhões, que seriam destinados à região Nordeste, foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Tudo isso ocorre quando o presidente e seus aliados estão na mira da justiça por terem cometidos possivelmente vários crimes. Hoje inclusive um grupo de Hackers os Anonymous divulgou a possível participação da família Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco. Esse grupo de Hackers já havia divulgado detalhes de ações comercias e financeiras de aliados e da família Bolsonaro. Eles prometem provar que Bolsonaro, seus filhos e boa parte de seus aliados são criminosos.

Resposta do governo

O governo alegou que usou essa verba do Bolsa Família porque sobrou recursos do fundo, já que muitos brasileiros optaram por receber o auxílio emergencial. Porém a resposta do governo é no mínimo contraditória, já que há quase 05 MILHÕES de brasileiros que pediram o auxílio do Bolsa Família e até agora não receberam e nem pediram o auxílio emergencial.

Após quase três meses de pandemia prefeitura de Itaguaí começa a fornecer testes de Covid-19

Enquanto cidades vizinhas como Angra dos Reis e Mangaratiba já fornecem testes desde março e de forma transparente dizem quantos foram e estão sendo disponibilizados, só agora Itaguaí passa a fornecer esses testes. Mesmo assim em apenas três locais do município e sem a transparência de quantos kits de testes estão disponíveis para a população. Vale lembrar que a empresa Vale entre outras já fornecem esses testes à prefeitura de Itaguaí desde o mês de abril

Atrasada e sem transparência como sempre– A Secretaria de Saúde de Itaguaí começou a disponibilizar os testes para Covid-19 no município. Apesar dos números de mortes (49) e de pessoas com síndrome gripal serem os mais altos da região e a cidade ter 424 casos da doença conforme Boletim Diário do Estado, o governo da cidade só fornece esses testes em três locais e com restrições três meses após o começo da pandemia de Covid-19.

Os testes estão disponíveis no Centro de Triagem, que funciona 24 horas, e nas Unidades Básicas de Saúde as UBS de Vila Geni e Chaperó, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Nas UBS, podem ser testadas as pessoas que estiverem com sintomas gripais há pelo menos oito dias e que não estejam com sintomas graves. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Essas duas UBS são portanto os únicos locais para atendimento para quem tem a síndrome e precisa realizar os testes, além disso a pessoa precisa estar com os sintomas há pelo menos oito dias, quando geralmente em 14 dias a pessoa com sintomas mais leves até já teria se curado. Ou seja, a pessoa pode ter o diagnóstico já iniciando a fase final da transmissão da doença.

Os casos que não se encaixam nesses critérios, como início dos sintomas há menos de oito dias ou que apresentem os sintomas graves, devem procurar diretamente o Centro de Triagem para Covid-19, o que já vinha sendo feito, mas sem os testes.

Tudo isso depois de quase três meses de pandemia e sem a já costumeira falta de transparência do atual governo de Itaguaí, que não informa a quantidade de testes disponíveis como fazem as cidades vizinhas de Angra dos Reis e Mangaratiba que tem esses testes desde março. Além disso empresas como a Vale ja doaram milhares de testes para Itaguaí desde abril e esses não foram ofertados de forma aberta a população.

Esses testes era o mínimo a ser feito e se torna mais uma ação tardia do atual governo de Charlinho.

Serviço

Teste para Covid-19
Local: Centro de Triagem para Covid-19
Endereço: Rua Protógenes Guimarães, 106f – Centro
Horário: 24 horas
Requisito: Pessoas com sintomas graves e iniciados há menos de oito dias

Teste para Covid-19
Local: UBS Vila Geni (Rodovia Rio Santos BR 101, s/nº – Qd: 13 Lt: 22, 23 e 24 – Nossa Senhora das Graças) e UBS Chaperó (Estrada do Chaperó, 21)
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Requisito: Pessoas com sintomas gripais há pelo menos oito dias e que não estejam com sintomas graves

Taxa de letalidade por Covid-19 em Itaguaí está próxima de ser a mais alta do Estado

Cidade com 13% de mortes entre os doentes por Coronavírus só perde para Duque de Caxias, Belford Roxo e Nilópolis com 14%. A taxa de mortes em Itaguaí supera a do Estado que tem 11% e do Brasil que tem 6%.

A taxa de letalidade que nada mais é que o número de mortes baseado no número de casos de Covid-19, em Itaguaí é uma das mais altas entre os municípios do Estado.

As maiores taxas de mortes baseado nos números de casos de Coronavírus confirmados são na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana do qual a cidade faz parte.

Se comparada com as cidades do estado Itaguaí esta prestes a ser a com maior taxa de letalidade, hoje a taxa de mortes é de 13%. Só perde para Duque de Caxias, Nilópolis e Belford Roxo ambas com 14% de óbitos. Em Itaguaí a cada 100 doentes 13 morrem.

As altas taxas de letalidade mostram que a cidade não consegue recuperar seus doentes da forma que deveria. Mesmo tendo menos casos que muitas cidades do estado, Itaguaí está próxima de só perder para Magé nesse quesito. Isso se deve ao precário atendimento na saúde pública. A prefeitura é uma das que menos investe no combate a doença, além de viver envolvida em escândalos também na área da saúde.

Veja o ranking negativo das cidades e do estado sobre a taxa de letalidade por Covid-19

1- Duque de Caxias 14%. A cada 100 pacientes com a Covid-19, 14 vão a óbitos. Pelo último boletim foram registrados 1.556 casos com 217 mortes

1 – Nilópolis 14%. Pelo último boletim foram registrados 294 casos com 41 mortes.

1 – Belford Roxo 14%. Pelo último boletim foram registrados 512 casos com 73 mortes.

4 – Itaguaí 13%. A cada 100 doentes, 13 morrem. Pelo último boletim foram registrados 341 casos com 45 mortes.

5 – Rio de Janeiro (Capital), 12% de mortes. Foram registrados 27.311 casos com 3.430 óbitos.

5 – São João de Meriti 12%

7 – Nova Iguaçu 11%

8 – Magé 10%

9 – Mesquita 09%

10 – Mangaratiba 06%

10 – Guapimirim 06%

12 – Angra dos Reis 04%

12 – Piraí 04%

14 – Seropédica 03%

15 – Queimados 02%

16 – Japeri 01%

O Estado do Rio de Janeiro passa das 5 mil mortes e tem quase 48 mil casos de Covid-19. Uma taxa de letalidade de quase 11%.

Foram 223 mortes e 3.067 casos confirmados em 24 horas. Há ainda 1.315 óbitos em investigação e 260 foram descartados.

Veja mais abaixo os boletins mais recentes das cidades citadas.

Estado do Rio de Janeiro

O Estado tem 11% de taxa de letalidade pela doença. Até ontem 29 de maio são quase 48 mil casos com mais de 5 mil mortes. Só nas últimas 24 horas foram 223 mortes e mais 3.067 casos confirmados. Há ainda 1.315 óbitos em investigação e 260 que foram descartados.

Brasil

No Brasil até ontem 29 de maio foram registrados 468.338 casos e 27.944 de mortes. Uma taxa de letalidade de 6%.

Capital do Estado

Com a nova metodologia, a cidade do Rio de Janeiro passou a registrar cerca de mil casos a menos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a capital fluminense tem em torno de 2.000 óbitos por covid-19. Já de acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde, o número de mortes da cidade é de 3.430. Em número de casos a Secretaria Estadual de Saúde informa que a Capital tem 27.311 casos da doença na cidade do Rio de Janeiro.

ITAGUAÍ

Em uma semana a cidade de Itaguaí teve um aumento de 60% no número de casos de Covid-19 e um aumento de 50% no número de óbitos.

Todas as informações contidas nessa reportagem são de boletins fornecidos pelos sites e páginas dos governos mencionados.

Sindicato MUSPI já havia denunciado possíveis práticas irregulares na UPA de Itaguaí

Denúncia foi feita no Ministério Púbico Federal, na Defensoria Pública da União e na Câmara Municipal de Itaguaí que tem a obrigação de averiguar esses fatos
Por MUSPI, Anita Prado, Guilherme Peixoto, Lucas Von Seehausen, RJ1

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), já havia denunciado possíveis práticas irregulares no edital de contratação de empresa responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Itaguaí (UPA). Através da diretora do movimento Christianne Gerardo Neves, o movimento realizou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Câmara Municipal de Itaguaí. Essa última em 12 de maio.

Com isso o MPF entrou no caso e de acordo com as denúncias, a empresa firma um acordo com a unidade e fornece a equipe médica. A OS paga à empresa, que repassa o pagamento para os profissionais.

O sistema foi apelidado de “quarteirização”. Não é ilegal e os profissionais de saúde, no papel, são sócios da empresa. Mas na prática, perdem vários direitos trabalhistas, como auxílios e o Fundo de Garantia.

O nome do diretor da Doctor Vip também chamou a atenção do MP. Segundo levantamento, Clébio Lopes, conhecido como Jacaré, já apareceu em reunião com o prefeito do Rio Marcelo Crivella e diretores de OSs. Em um dos encontros, Crivella indicou a contratação da Doctor Vip, segundo os promotores.

O MP descobriu ainda que Lopes teria ligação com um dos presos na Operação Favorito, Leandro Braga de Souza.
Segundo a denúncia, para desviar dinheiro dos cofres públicos, Braga de Souza usou uma conta bancária da empresa de Clébio Lopes.

A conta da Imagem Transportes foi utilizada em um depósito de R$ 5 mil, como comprovam as mensagens trocadas entre Lopes e Braga de Souza, interceptadas com autorização da Justiça.

As investigações indicam que Braga de Souza, por sua vez, é ligado a Luiz Roberto Martins, apontado por investigadores como operador do empresário Mário Peixoto. Os três foram presos há duas semanas.
Até ser preso, o empresário Mário Peixoto morava num prédio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. E Charlinho Bussato, que é prefeito de Itaguaí, mora no mesmo prédio. Eles são vizinhos.

Ligações e edital suspeito

Fontes ouvidas pelo RJ1 garantem que Mário e Charlinho são amigos. E que o prefeito de Itaguaí foi padrinho de casamento do empresário.
O edital que definiu a empresa que iria administrar a UPA de Itaguaí também levanta suspeitas. No fim do ano passado, a Prefeitura de Itaguaí abriu um chamamento público para escolher uma organização social. Os interessados deveriam apresentar proposta até 20 de dezembro.

Duas empresas se inscreveram. Em uma reunião no dia 23 de dezembro, foi constatado que faltam alguns itens estabelecidos no edital. Então, foi aberto um prazo de oito dias para que as OSs apresentassem a documentação completa.
Nesse meio tempo, mesmo depois do prazo de inscrição, a prefeitura aceitou a proposta de outras duas organizações sociais. E justamente uma delas foi a vencedora do edital: a OS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP).
A empresa pertence a Eduardo Casotti Louzada. Ele já foi secretário de saúde de Angra dos Reis, na Costa Verde. Segundo a investigação do Ministério Público, tem ligação com Leandro Braga. E agora, contratou a empresa de Clébio Lopes.
A empresa que perdeu o edital entrou com recurso. Argumentando que o prazo não foi respeitado e que a concorrente não apresentou os documentos que precisava. O recurso foi negado.

O edital causou estranheza também aos vereadores da cidade. Em um requerimento de informações, a comissão de saúde da Câmara questiona se a admissão de duas empresas depois do término do prazo de entrega de documentos se deu de forma legal.

O especialista em administração pública, Manoel Peixinho, analisou a documentação, a pedido do RJ1.
“A conclusão que eu chego é que houve fraude na licitação. A empresa vencedora não foi devidamente habilitada, ela não apresentou a documentação a tempo, e também não autenticou as documentações. Ou seja, houve violação flagrante ao chamado princípio da vinculação ao instrumento convocatório. É quando um licitante desobedece às regras previstas no edital de licitação. O que mais impressiona é que a comissão de licitação direcionou a licitação para a empresa vencedora”, disse o especialista.

O que dizem os envolvidos

A empresa Doctor Vip enviou uma nota dizendo que Clébio Lopes, diretor da empresa, conhece Leandro Braga há 15 anos e que já fizeram inúmeros negócios de compra e venda, e também troca de cheques. A empresa disse que repudia o uso do nome Doctor Vip para fins políticos.
A Prefeitura de Itaguaí disse que desconhece a subcontratação da empresa Doctor Vip e que vai averiguar a informação.

Sobre o edital com indícios de irregularidades, a prefeitura enviou as etapas do processo e apontou que houve abertura de novo credenciamento, e por isso, a Organização Social CEPP pôde participar.

A Prefeitura de Itaguaí disse também que o requerimento da Câmara é uma ação política.

O prefeito do Rio Marcelo Crivella disse que esteve com Clébio Lopes numa reunião de trabalho com empresas de saúde, mas que não houve interferência na contratação da empresa para a UPA de Itaguaí. Mas não explicou a participação de Clébio na reunião.

A empresa CEPP, que ganhou edital para a gerenciar a UPA de Itaguaí, não respondeu ao contato.

Denúncia no MPF

Veja na íntegra a denúncia junto à Câmara Municipal de Itaguaí

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

CHRISTIANE GERARDO NEVES, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXX-X, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX-XX, título de eleitor nº .XXX.XXX.XXX.XXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, q. X lt. X, Engenho – Itaguaí, CEP: XX.XXX-XXX, vem, mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, apresentar a presente DENÚNCIA face à irregularidade na contratação de empresa para gestão da UPA de Itaguaí, decorrente de ilegalidades no curso do chamamento público, explicitado de acordo com os fatos descritos:

No Edital da Chamada Pública 010/2019, que tinha o objetivo de contratação de empresa para a gestão da UPA de Itaguaí foram estabelecidas duas fases. A primeira foi a de entrega dos documentos e proposta de preços, dentro de um determinado prazo. Já a segunda fase, seria o efetivo julgamento das propostas apresentadas.

No prazo do Edital, apenas duas interessadas entregaram documentos e propostas. No dia do julgamento as duas foram inabilitadas.

Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação usou a prerrogativa do art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, possibilitando que ambas apresentassem novos documentos e sendo, para isso, agendada nova data, conforme publicação. Contudo, as propostas de preços ficariam em posse da CPL.

No dia agendado para a apresentação dos documentos, compareceram outras duas interessadas e foram admitidas naquele procedimento já iniciado, mesmo que o prazo da primeira fase já ter encerrado no dia 20/12/2019, conforme item 1.2 do edital.

Qualquer interessado poderia se credenciar mediante a reabertura do prazo para apresentação de documentos, pois esta regra está estabelecida no item 7.1 do Edital. Todavia, não houve reabertura do prazo e sim nova data para a sessão de apresentação dos documentos daquelas empresas que responderam tempestivamente ao chamamento.

O procedimento inicialmente criado para credenciamento de Organização Social Civis (OSC) no âmbito do Município de Itaguaí foi utilizado para a escolha/contratação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Itaguaí), sem que houvesse publicação de instrumento próprio (EDITAL) que estabelecesse as regras, projeto de gestão, plano de trabalho, critérios de avalização e julgamento, ou seja, menor preço, técnica e preço, melhor técnica e o fato de escolher a instituição que entrou posteriormente no processo causa estranheza, em flagrante afronta aos arts. 23, 24 e 26, ambos da Lei nº 13.019/14.

A consequência deste procedimento foi a realização da contratação de uma das OS´s que apresentaram seus documentos após o prazo a sessão de recebimento dos documentos, sem que houvesse a abertura de novo prazo, aumentando ainda mais a ilegalidade na contratação, visto que a OS vencedora foi a CEPP (Centro de Excelência em Políticas Públicas), antiga CEP28, de propriedade do Sr. Eduardo Casotti Louzada, que estranhamente possui ligações espúrias com o Sr. Mario Peixoto, preso nesta data por fraude em contratos de prestação de serviços de OS´s com a Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A publicação do dia 10 de janeiro de 2020 cita o prazo para apresentação de planilhas, projeto e plano de gestão, mas baseado em que se o Edital da Chamada Pública 010/2019 trata apenas de credenciamento. Se existisse um novo Edital, onde está sua publicação? A integra desse edital está disponível em que veículo? Resta claro que os princípios da legalidade e publicidade dos atos da Administração Pública não foram respeitados.

Outro ponto a ser observado é o fato do Edital exigir a apresentação de proposta de preços quando sua finalidade é o credenciamento de OSCs. O item 6.2 do edital é claro ao informar que será elaborado procedimento próprio para a contratação.

Diante das informações apresentadas, presume-se a existência de ilegalidade na condução do procedimento de chamamento público, devendo ser devidamente apuradas por esta Comissão Especializada e, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro as conclusões da apuração dos fatos aqui noticiados, que visam a possível prática de crimes contra a saúde e erário público.

Itaguaí, 12 de maio de 2020.

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CHRISTIANE GERARDO NEVES

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Após ser reinaugurada UPA de Itaguaí aponta indícios de irregularidades

Como mostrou o RJ1 nesta sexta-feira (29) a empresa que vai administrar a unidade subcontratou outra que teve diretor preso há duas semanas. MP investiga se houve fraude na licitação.

Por Anita Prado, Guilherme Peixoto e Lucas Von Seehausen, RJ1

A UPA de Itaguaí, na Baixada Fluminense, ficou quatro anos fechada. Agora ela foi reaberta e o edital para administrar a unidade têm indícios de irregularidades, como mostrou o RJ1 desta sexta-feira (29). Empresários presos e investigados aparecem nos contratos firmados com unidade.

A licitação para comprar mobiliário está marcada para esta sexta, quatro dias após a reinauguração. A forma como os profissionais de saúde foram contratados para trabalhar também chama a atenção.
A organização social que venceu o edital para administrar a unidade e vai receber R$ 17 milhões em um ano, resolveu subcontratar outra empresa para fornecer os profissionais: a Doctor Vip.

Como revelou a reportagem da TV Globo, essa empresa é conhecida da Prefeitura do Rio e também do governo do estado já que organizações sociais que administram as unidades de saúde públicas subcontratam a Doctor Vip.

De acordo com denúncias do Ministério Público, a empresa firma um acordo com a unidade e fornece a equipe médica. A OS paga à empresa, que repassa o pagamento para os profissionais.

O sistema foi apelidado de “quarteirização”. Não é ilegal e os profissionais de saúde, no papel, são sócios da empresa. Mas na prática, perdem vários direitos trabalhistas, como auxílios e o Fundo de Garantia.
O nome do diretor da Doctor Vip também chamou a atenção do MP. Segundo levantamento, Clébio Lopes, conhecido como Jacaré, já apareceu em reunião com o prefeito do Rio Marcelo Crivella e diretores de OSs. Em um dos encontros, Crivella indicou a contratação da Doctor Vip, segundo os promotores.

O MP descobriu ainda que Lopes teria ligação com um dos presos na Operação Favorito, Leandro Braga de Souza.
Segundo a denúncia, para desviar dinheiro dos cofres públicos, Braga de Souza usou uma conta bancária da empresa de Clébio Lopes.

A conta da Imagem Transportes foi utilizada em um depósito de R$ 5 mil, como comprovam as mensagens trocadas entre Lopes e Braga de Souza, interceptadas com autorização da Justiça.
As investigações indicam que Braga de Souza, por sua vez, é ligado a Luiz Roberto Martins, apontado por investigadores como operador do empresário Mário Peixoto. Os três foram presos há duas semanas.
Até ser preso, o empresário Mário Peixoto morava num prédio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. E Charlinho Bussato, que é prefeito de Itaguaí, mora no mesmo prédio. Eles são vizinhos.

Ligações e edital suspeito

Fontes ouvidas pelo RJ1 garantem que Mário e Charlinho são amigos. E que o prefeito de Itaguaí foi padrinho de casamento do empresário.
O edital que definiu a empresa que iria administrar a UPA de Itaguaí também levanta suspeitas. No fim do ano passado, a Prefeitura de Itaguaí abriu um chamamento público para escolher uma organização social. Os interessados deveriam apresentar proposta até 20 de dezembro.

Duas empresas se inscreveram. Em uma reunião no dia 23 de dezembro, foi constatado que faltam alguns itens estabelecidos no edital. Então, foi aberto um prazo de oito dias para que as OSs apresentassem a documentação completa.
Nesse meio tempo, mesmo depois do prazo de inscrição, a prefeitura aceitou a proposta de outras duas organizações sociais. E justamente uma delas foi a vencedora do edital: a OS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP).
A empresa pertence a Eduardo Casotti Louzada. Ele já foi secretário de saúde de Angra dos Reis, na Costa Verde. Segundo a investigação do Ministério Público, tem ligação com Leandro Braga. E agora, contratou a empresa de Clébio Lopes.
A empresa que perdeu o edital entrou com recurso. Argumentando que o prazo não foi respeitado e que a concorrente não apresentou os documentos que precisava. O recurso foi negado.

O edital causou estranheza também aos vereadores da cidade. Em um requerimento de informações, a comissão de saúde da Câmara questiona se a admissão de duas empresas depois do término do prazo de entrega de documentos se deu de forma legal.
O especialista em administração pública, Manoel Peixinho, analisou a documentação, a pedido do RJ1.
“A conclusão que eu chego é que houve fraude na licitação. A empresa vencedora não foi devidamente habilitada, ela não apresentou a documentação a tempo, e também não autenticou as documentações. Ou seja, houve violação flagrante ao chamado princípio da vinculação ao instrumento convocatório. É quando um licitante desobedece às regras previstas no edital de licitação. O que mais impressiona é que a comissão de licitação direcionou a licitação para a empresa vencedora”, disse o especialista.

O que dizem os envolvidos

A empresa Doctor Vip enviou uma nota dizendo que Clébio Lopes, diretor da empresa, conhece Leandro Braga há 15 anos e que já fizeram inúmeros negócios de compra e venda, e também troca de cheques. A empresa disse que repudia o uso do nome Doctor Vip para fins políticos.
A Prefeitura de Itaguaí disse que desconhece a subcontratação da empresa Doctor Vip e que vai averiguar a informação.

Sobre o edital com indícios de irregularidades, a prefeitura enviou as etapas do processo e apontou que houve abertura de novo credenciamento, e por isso, a Organização Social CEPP pôde participar.

A Prefeitura de Itaguaí disse também que o requerimento da Câmara é uma ação a política.

O prefeito do Rio Marcelo Crivella disse que esteve com Clébio Lopes numa reunião de trabalho com empresas de saúde, mas que não houve interferência na contratação da empresa para a UPA de Itaguaí. Mas não explicou a participação de Clébio na reunião.

A empresa CEPP, que ganhou edital para a gerenciar a UPA de Itaguaí, não respondeu ao contato.

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