Arquivo da categoria: Serviços

MPRJ ajuíza ação contra prefeitura de Itaguaí

Recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes não estão sendo usados pelo governo Charlinho. Gastos para eventos e exposição agropecuária chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP. Em caso parecido Expo foi cancelada pela justiça em 2018.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí, ajuizou nesta terça-feira (25/06) ação civil pública (ACP) para que o Município de Itaguaí destine recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a ação a administração municipal mantém serviços de acolhimento institucional através de dois equipamentos, a Casa Lar Cantinho da Esperança e o Abrigo Infantojuvenil, mas ambos enfrentam desabastecimento, carência de recursos humanos e de equipamentos, prejudicando o atendimento prestado à população local.

As investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.

Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Entre os seus pedidos, requer o MPRJ que a administração municipal, em prazo máximo de 30 dias, dote os equipamentos de assistência social municipal infanto-juvenis de equipe técnica, equipamentos de alta complexidade integrantes da assistência social municipal infanto-juvenis, e que regulamente a rotina de trabalho destes profissionais, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento. Além disso, solicita que, enquanto não forem empenhadas, liquidadas e pagas despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual/2019 referentes aos serviços de acolhimento infanto-juvenil, a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal.

Veja aqui a íntegra da ACP

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Prefeitura de Seropédica paga salário de junho e primeira parcela do 13°

Servidores já estão com valores na conta desde a manhã desta quarta-feira 26

Os servidores públicos da prefeitura de Seropédica estão recebendo hoje o salário de junho e a primeira parcela do 13° salário. Obedecendo as leis vigentes os pagamentos já foram creditados na conta dos trabalhadores.

Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

 

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

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Escolas e creches sofrem com falta de infraestrutura em Itaguaí

Pombos fazem ninhos e circulam pelo refeitório. Infiltrações em berçários causam mais transtornos

As unidades de ensino sofrem com a falta de infraestrutura e manutenção em Itaguaí, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. Imagens mostram fezes de pombos e paredes descascadas no CIEP 497, no Engenho, na mesma região.

Assista a um vídeo clicando abaixo:

Pombos circulam em refeitório no Ciep 497 em Itaguaí

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Segundo a diretora da escola, Flávia Motta Salgado, a empresa responsável pelo controle das pragas está tomando previdências junto com a Secretaria de Educação.

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar domingo e feriado

Empresários não são obrigados a pagar valor extra por esses dias

Está em vigor desde quarta-feira (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

Na terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Leia a matéria completa neste link abaixo:

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar aos domingos e feriados

Greve geral desta sexta terá adesão de rodoviários, professores, aeroviários e muitos bancários em todo o Estado do Rio

No Rio, trabalhadores de todo estado se organizam para parar atividades na sexta (14). Ao todo mais de 50 categorias irão aderir. Em Itaguaí grande parte do funcionalismo público confirmou paralisação.

 

Assim como em todo o Brasil, no estado do Rio de Janeiro trabalhadores estão se preparando para a Greve Geral marcada para amanhã sexta-feira (14). Além das principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), no Rio mais de 46 organizações sindicais estão organizando suas categorias para protestar contra a reforma da Previdência e outros retrocessos do governo Bolsonaro, como os cortes de verbas da educação.

Em entrevista ao programa Brasil de Fato, o diretor do Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Sérgio Borges, avaliou que apesar do diálogo com os trabalhadores ser sempre um desafio, tem percebido um aumento no número de trabalhadores interessados em participar da mobilização.

“O diálogo é sempre muito difícil, porque em meio a esse clima de ódio e todos os ataques do governo, o trabalhador e a trabalhadora ficam com receio de se organizar. Mas por outro tem aumentado o nível de consciência da classe trabalhadora. Eles têm entendido que é necessário fortalecer as instituições sindicais, necessário ajudar a financiar e que é a luta organizada da classe trabalhadora que vai garantir os seus empregos e os seus direitos”, contou Borges.

Além da paralisação nos locais de trabalho, durante o dia 14 também vão acontecer mobilizações nas regiões centrais das cidades em todo o Rio de Janeiro. “A ideia é fazermos atos ao longo do dia para chamar atenção da população sobre esses ataques que tem acontecido, gerando desemprego, ataques à educação pública, mas lembrando que o eixo principal dessa greve geral do dia 14 é o ataque contra a Previdência pública brasileira”, acrescentou o petroleiro.

Além dos sindicatos, a mobilização também terá participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do movimento estudantil. Entre as categorias confirmadas estão professores, bancários, aeroviários, rodoviários, petroleiros, radialistas, enfermeiros, domésticas, moedeiros.

Em Itaguaí, quase todo o funcionalismo público já se manifestou à favor da paralisação desta sexta. O Sindicato dos educadores da cidade, Sepe, está disponibilizando ônibus para os trabalhadores.

 

Veja lista das entidades do Rio que já aprovaram greve:

 

1)Rodoviários

 

2) SinproRio

 

3) Sepe redes municipais e estadual

 

4) Bancários de Campos

 

5) Bancários de Macaé

 

6) Sindipetro Caxias

 

7) Sintufrj

 

8) Sisejufe

 

9) ANDES

 

10)SINTUR-RJ

 

11)FASUBRA

 

12)Sindscope (Colegio Pedro II)

 

13)Setor elétrico- Sintergia na Greve do dia 14

 

14)SINDPEFAETEC

 

15)SINTUPERJ

 

16)SINASEFE

 

17)Sindipetro NF

 

18)Sindomesticas NI

 

19)Sintifrj

 

20) radialistas

 

21) enfermeiras

 

22) Sintuff

 

23)aduff

 

24) Bancários de Niterói

 

25) Sintsaude

 

26) Asfoc

 

27) Bancários Baixada

 

28) Bancários Petrópolis

 

29) Sindpsi

 

30) Sindpetro RJ

 

31) EBC

 

32) Bancários Rio

 

33) sindjustiça

 

34) Asduerj

 

35) senge

 

36) AdCefet

 

37) Asibama/RJ

 

38) Sintsama

 

39) Sitramico /RJ

 

40) sindicato Nacional da casa da moeda

 

41)sintfort

 

42) aeroviários

 

43) sindsep

 

44) ASBN

 

45) Bancários Três Rios

 

46) Adur

Sessão da Câmara de Itaguaí pode votar revogação de leis que retiraram direitos de servidores

Votação ocorre hoje. Servidores se mobilizam para comparecerem

Nesta terça-feira 04 de junho, mais um capítulo da guerra entre prefeitura e o funcionalismo terá mais uma página escrita. A atual gestão, que tenta frequentemente reduzir direitos e valores nos vencimentos de seus servidores, menos claro, dos comissionados, poderá ter que descongelar leis que cortaram entre outros a obrigação de revisão anual do salário do funcionalismo.

Hoje a sessão da Câmara votará o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Ela é formada pelos vereadores, Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres, Gil Torres, os membros Vinícius Alves de Moura Britoe Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Herminio, que será relator sobre a matéria. Também compõe a comissão o primeiro suplente Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro e segundo suplente Fernando Stein Kuchenbecker Junior, o Júnior do Sítio.
Na sessão de 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visam revogar as leis 3.606 e3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria agora está na comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes.

Servidores se mobilizam para comparecerem à sessão e pressionarem os legisladores. A expectativa é ver qual será o papel do vereador Nisan César dos Reis, que foi exonerado do cargo de secretário municipal de ordem pública, com intuito de colaborar com o governo em votações que podem cassar o mandato do atual prefeito. Além disso, a mesma ação ocorreu em 2017, quando Nisan votou contra os servidores, nas mesmas leis que agora podem ser revogadas.

A sessão ocorrerá nesta terça às 18 horas na Casa Legislativa.