Arquivo da categoria: Serviços

Justiça obriga prefeitura de Itaguaí a retornar com ônibus escolares de escolas rurais

Governo ainda desobedeceu acordo com o MP e manteve os estudantes sem o transporte nos ônibus e teve negado efeito suspensivo. Nesta semana os ônibus voltaram a atender as unidades. Em 2017 a intenção da prefeitura era fechar as escolas

Punição na covardia- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, do Núcleo de Nova Iguaçu, obteve no último dia 04/09 junto à Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, decisão favorável para que o município restabeleça o serviço de transporte escolar público e gratuito para os alunos das escolas rurais Camilo Cuquejo e Santa Rosa. Em agosto deste ano, a promotora de Justiça Daniela Caravana, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que a prefeitura retomasse o serviço em um prazo máximo de 48 horas.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1199804323501709&id=100004164573853

Na ACP, a promotora informa que, desde o final do ano de 2017, a Prefeitura de Itaguaí vem tentando realizar o fechamento das escolas rurais em questão, as quais são de extrema relevância para a comunidade escolar a que pertencem, sendo certo que a primeira tentativa se frustrou após atuação resolutiva da PJTC da Educação do Núcleo de Nova Iguaçu. Com o apoio do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE – gestão anterior) encerrada no mês de julho de 2018, Conselho Municipal de Educação presidida na época em 2017 por Anna Paula Sales, atual presidente do Conselho do Fundeb e de Conselhos Escolares, a Prefeitura foi obrigada a revogar a Resolução 66/2017, que previa o fechamento das referidas unidades escolares.

A prefeitura de Itaguaí, juntamente com a secretaria municipal de Educação, no início do ano letivo de 2018, novamente tentou esvaziar as referidas unidades escolares, forçando os pais e responsáveis dos alunos a realizarem as respectivas matrículas em outras unidades, sob o argumento de maior proximidade com suas residências. Entretanto, ao saber de tal manobra, o MPRJ promoveu reunião com a secretaria municipal para esclarecer que a transferência não possuía sustentação, apresentando estudo que evidenciava que a distância entre as escolas era de apenas cerca de 3,6 km e não justificava a decisão, já que o percurso, de veículo automotor, levaria menos de 10 minutos para ser realizado.

Além disso, a promotora destacou que ambas as escolas possuem currículo rural, ampla área de lazer, cultivo de horta e outras atividades que as outras escolas, para as quais as crianças seriam transferidas, não abrangiam. Diante do evidente prejuízo aos alunos, a secretaria se comprometeu a reavaliar a transferência das crianças de uma escola para a outra.

O fato, porém, não ocorreu, e, no final de maio e meados de agosto, chegaram ao MPRJ declarações de algumas mães da Camilo Cuquejo e da Santa Rosa informando que não estava sendo disponibilizado pela prefeitura transporte público escolar para os seus filhos. Diante de tal notícia, não houve qualquer dúvida para o MPRJ que o município de Itaguaí não tinha desistido de fechar as escolas rurais e sua real intenção era desestimular a matrícula e permanência em tais unidades. E, de forma ilegal, pretendia revalidar a resolução 66/2017, ferindo os ditames constitucionais da garantia ao aluno de seu direito público subjetivo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme termos da Constituição em seu artigo 208, incisos I, VII e paragrafo 1º, independentemente do local de sua residência.

Em sua decisão, a juíza Bianca Paes, que estipulou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da sentença, afirma que a medida visa garantir o exercício do direito fundamental da educação dos menores e que o Judiciário deve atuar sempre que o vácuo administrativo inviabilize o exercício de direitos assegurados. A magistrada também citou outras decisões similares tomadas pelo Judiciário nos municípios de Mendes e Laje do Muriaé.

Anúncios

Câmara de Itaguaí rejeita requerimento de informação sobre verbas da UPA

Presidente Rubens Vieira, o Dr Rubão, deu seu voto de minerva à favor de mais uma vez fazer vista grossa para as ações do governo. Vereadores divergem sobre cobrança de explicações sobre os R$ 5 milhões depositados em conta secreta e rejeição é decidida com o voto de minerva do presidente em apoio a Charlinho

Jornal Atual de Itaguaí

Parte da base aliada ao prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), o Charlinho, aos poucos vem mostrando o descontentamento com a sua administração. Foi o que se viu na sessão Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (11), durante as contestações do grupo suprapartidário sobre o requerimento de informação, de autoria do vereador André Amorim (PR), endereçada ao chefe do Poder Executivo, cobrando explicações sobre o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde destinado à UPA da cidade.

Após votação nominal, o resultado foi um empate para a surpresa de parte dos aliados que votaram contra o requerimento. O evidente racha foi comemorado pelo grupo suprapartidário, que por apenas um voto não conseguiu aprovação do requerimento que acabou levando o voto de minerva do presidente da CMI, Rubem Viera (PTN), que também não esperava o empate e optou pela rejeição do requerimento.

No documento, o vereador André Amorim cobrava explicações sobre a afirmação de que o prefeito Charlinho concedeu uma entrevista ao RJTV, da Rede Globo, no dia 30 de agosto, admitindo que houve o repasse de cerca de R$ 5 milhões diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o uso exclusivo e compulsório na UPA de Itaguaí, mas que esse dinheiro, não utilizado, estava depositado em uma conta bancária. Amorim queria saber em que conta bancária, em que agência e qual o valor exato depositado, conforme afirmou o prefeito. O vereador questionava ainda se os recursos estavam vinculados diretamente para uso da UPA e por que não foram utilizados até agora. O requerimento também indagava se a prefeitura pretende reabrir a UPA e, em caso afirmativo, qual a data prevista para isso se concretizar.

Antes da votação, o vereador André Amorim usou a tribuna da CMI para pedir aos colegas que aprovassem o requerimento. “A população está morrendo e o prefeito está guardando o dinheiro para reabrir a UPA, provavelmente, nas próximas eleições, que é para ficar marcada como uma obra eleitoreira com o dinheiro do Governo Federal. Houve uma tentativa frustrada de convencer o Ministério da Saúde de que o endereço da UPA era o mesmo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, para utilizar a ali a verba federa. Mas Ministério da Saúde não engoliu essa tentativa”, lembrou Amorim.

Em aparte, o vereador Ivan Charles (PSB) enfatizou a gravidade da situação da UPA ante a inércia da administração municipal e em razão da ausência de guardas patrimoniais. “Aconteceram várias invasões na unidade, de onde foram furtados vários equipamentos. A população quer saber quem vai dar conta! São verbas públicas que estão sendo jogadas pelo ralo!”, criticou.

No final, votaram contra o requerimento os vereadores Sandro da Hermínio (PT do B), Noel Pedrosa (PT do B), Júnior do Sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), Minoro Fukamati (PSD), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Reinaldo do Frigorífico (PR), Carlos Kifer (PP) e Rubem Vieira. Já os vereadores André Amorim, Gil Torres (PTN), Vinicius Alves (PRB), Carlos Zóia (PSD), Genildo Gandra (PDT), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles e Waldemar Ávila (PHS) votaram a favor.

Mais um cheque em branco

Não bastasse o fato de a verba destinada à UPA estar até hoje adormecendo numa conta bancária que ninguém sabe qual é, a não ser o prefeito Charlinho, o chefe do Executivo itaguaiense,que na semana passada teve o seu diploma cassado pelo TRE-RJ, está pedindo mais um cheque em branco ao Legislativo. Isso mesmo. Na sessão de terça-feira, com os votos contrários do grupo suprapartidário, a base governista aprovou um parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação, que autoriza Charlinho a abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “Esta Casa já aprovou 35% de verba suplementar para o Executivo e agora o governo que retirar mais verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contratação de serviço não especificado”, alertou André Amorim, justificando seu voto contrário ao parecer.

Para o vereador Genildo Gandra, antes de qualquer outra decisão é preciso saber onde o prefeito usou os 35% que a CMI aprovou de suplementação. “A gente não consegue informação. O prefeito simplesmente ignora que a CMI tenha essa informação”, desabafou o vereador, que também votou contra.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também um parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao tesouro do município.

WELINGTON CAMPOS Jornal Atual de Itaguaí

“O dano é irreparável”, diz diretor do Museu Nacional

Segundo ele, reserva técnica também foi atingida. Governos há tempos não investiram no local. Seguranças disseram que um clarão veio do primeiro andar no começo do incêndio que pôs fim a boa parte da história do País

O diretor de Preservação do Museu Nacional do Rio de Janeiro, João Carlos Nara, afirmou à Agência Brasil que o incêndio causa um “dano irreparável” ao acervo e às pesquisa nacionais. Ele acompanha de perto o trabalho dos bombeiros no local e disse que “pouco restará”, após o controle das chamas.

“Infelizmente a reserva técnica, que esperávamos que seria preservada, também foi atingida. Teremos de esperar o fim do trabalho dos bombeiros para verificar realmente a dimensão de tudo”, afirmou o arquiteto e historiador.

Assista no Globoplay:

http://globoplay.globo.com/v/6991208

De acordo com João Carlos Nara, a equipe de administração do Museu Nacional aguardava o fim do período eleitoral para iniciar as obras de preservação da infraestrutura do prédio.

“É tudo muito antigo. O sistema de água e o material, tudo tem muitos anos. Havia uma trinca nas laterais. Isso é ameaça constante”, disse o diretor.

Inconformado com o incêndio, João Carlos Nara lamentou que os investimentos sejam destinados a outras causas no país. “Gastam milhões em outros projetos”, reagiu.

Investimentos

Em junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou contrato de financiamento no valor de R$ 21,7 milhões para apoio à restauração e requalificação do Museu Nacional. Os recursos compõem a terceira fase do Plano de Investimento para a revitalização do Museu Nacional, num total de R$ 28,5 milhões.

O objetivo é aplicar os recursos na recuperação física do prédio histórico; a recuperação de acervos — de modo a garantir mais segurança às coleções e otimizar o trabalho dos pesquisadores —; a recuperação de espaços expositivos — estimulando maior atração de público e promoção de políticas educacionais vinculadas a seus acervos —; a revitalização do entorno do museu; e o fortalecimento da instituição gestora.

História

O Museu Nacional é a instituição científica mais antiga do Brasil. É um dos museus de ciência de referência no mundo. Foi fundado em 1818.

Inicialmente instalado no Campo de Santana, o Museu foi posteriormente transferido para o Palácio de São Cristóvão, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e situado na Quinta da Boa Vista, um dos mais importantes parques urbanos do Rio. Antes de abrigar o Museu Nacional, o Palácio de São Cristóvão foi residência das famílias real portuguesa e imperial brasileira.

Agência Brasil

Alerj aprova passe livre para todos os estudantes de faculdades e cursos técnicos em transportes intermunicipais

Agora para virar lei depende apenas da sanção de Pezão

Extra

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no fim da tarde desta terça-feira um projeto de lei que garante passe livre a todos os estudantes de faculdades e cursos técnicos das redes municipal, estadual e federal e privada, em transportes intermunicipais. A alteração na lei 4.510 ainda será analisada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que, em 15 dias, poderá sancionar ou vetá-la.

Após a aprovação do reajuste de 5% para servidores do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o governo do estado pode ter mais uma baixa nos cofres, visto que o projeto prevê o benefício, também, para todos os alunos de instituições particulares, sem qualquer comprovação de renda. Hoje, na lei original, a Secretaria estadual de Transportes (Seeduc) repassa para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) o dinheiro referente às passagens de cada aluno de ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e, em casos excepcionais, recebe uma iniciativa do governo federal, também prevista. É nesta contrapartida que o projeto se apoia para defender a viabilidade da alteração.

Procurada, a Fetranspor ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Seeduc, por sua vez, disse que ainda não foi procurada pelo governo para tratar sobre a viabilidade da proposta.

VLT PODE PASSAR A FAZER PARTE DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL

Um outro projeto de lei também foi aprovado na Alerj. O Bilhete Único Intermunicipal, tarifa integrada que já beneficia usuários de ônibus, metrô, trens e barcas, pode incluir, também, o VLT. O texto também segue para aprovação, ou não, do governador Pezão.

“Naquela época em que o Bilhete Único foi instituído, ainda não existia o modal VLT. Sendo assim, este projeto pretende atualizar a lei e beneficiar milhares de usuários fluminenses, que ficaram alijados desse tipo de transporte público”, argumentam os autores.

Prefeitura de Itaguaí lança serviço “Lixo Zero” através de site próprio

A prefeitura de Itaguaí através da Secretaria de Ordem Pública lançou nesta semana o programa ” Lixo Zero. Com o serviço disponível no site www.lixozeroitaguai.com.br, ficou mais simples e rápido. Basta acessar e solicitar o serviço. Entulhos,galhos de árvores nas ruas e demais serviços de limpeza podem ser denunciados para que haja mais agilidade nas remoções.

Delegacia tem dificuldades para prender crimonos por falta de identificação pelas vítimas

A vítima só precisa reconhecer por foto os bandidos que realizaram contra eles atos criminosos

A 50° DP, bem como as demais delegacias estão enfrentando dificuldades para incriminar bandidos que praticam assaltos. Tudo isso porque as vítimas não vão a delegacia registrar a ocorrência e fazer o reconhecimento através de fotos. Diversos autores de roubos identificados na delegacia são capturados, mas quando as vítimas são chamadas para ir a delegacia realizar o reconhecimento, por fotografia, estas se recusam a ir ou dizem que não querem reconhecer.

“Assim, não é possível imputar os crimes a estes autores, que vão continuar livres praticando crimes.

Vamos ajudar precisamos da população nesse trabalho de conscientização

Se você foi ou conhece alguma vítima oriente-a a comparecer a delegacia de polícia civil 50aDP em Itaguaí.” Diz o policial Andrade presidente do Conselho de Segurança em Itaguaí.

Polícia faz operações nas comunidades do “Rola e Antares” em Santa Cruz

Qualquer um pode fazer denúncias anônimas para colaborar com as investigações. Moradores relatam tiroteios na Zona Sul do Rio. Forças de segurança fazem operação nas favelas do Rola e Antares, na Zona Oeste, e PM atua nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, na Zona Norte. Moradores ouviram disparos no Morro Chapéu-Mangueira, no Leme.

Agentes das forças de segurança realizam, na manhã desta terça-feira (14), uma operação nas favelas do Rola e de Antares, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Homens da Polícia Militar também realizam operação nas favelas da Coroa, Fallet e Fogueiteiro, na Zona Norte do Rio,

Na ação realizada na Zona Oeste, os agentes verificam denúncias de práticas criminosas e cumprem mandados judiciais. As ações incluem a retirada de barricadas e revista de pessoas e veículos, assim como a checagem de antecedentes criminais.

No Morro Chapéu-Mangueira, no Leme, na Zona Sul, moradores ouvem disparos desde o fim da madrugada. Por volta das 6h20 desta terça-feira, não havia qualquer movimentação policial na região. As favelas Chapéu-Mangueira e Babilônia recentemente foram alvos de disputas entre quadrilhas rivais do tráfico de drogas.

Também pelas redes sociais, moradores reclamam de intensa troca de tiros nas imediações dos Morro da Coroa, da Mineira, dos Prazeres, do Escondidinho, do Fogueteiro e do Fallet. Mas o tráfego é tranquilo nas principais vias dessas regiões.

Forças de segurança na Zona Oeste

Segundo a Secretaria de Segurança, 1.900 militares das Forças Armadas, 140 policiais militares e 45 policiais civis, com apoio de meios blindados, equipamentos de engenharia e aeronaves atuam nas comunidades da Zona Oeste. Algumas vias e acessos poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, com restrições dinâmicas para aeronaves civis.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=288294755085355&id=248343018700786

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=260281951362389&id=248343018700786

As tropas efetuam a distribuição de folhetos impressos solicitando a colaboração da população. São oferecidos dois canais: um telefone para denúncias anônimas (2253-1177) e um e-mail para dúvidas, reclamações, comentários e sugestões (ouvidoria.intervencao@cml.eb.mil.br).

Com G1