Arquivo da categoria: Serviços

Itaguaí receberá verbas da Lei Aldir Blanc já no começo de outubro

Verbas devem ser destinadas aos profissionais, espaços, grupos e coletivos que atuam na cultura em Itaguaí. Quem perdeu o prazo para o cadastramento municipal pode ainda se inscrever para o auxílio emergencial do Estado. Prazo é até 19 de outubro.

Em 23 de setembro de 2020

Itaguaí – O município de Itaguaí teve aprovado recentemente o plano de ação para poder receber a verba da Lei Aldir Blanc. Agora, a subsecretaria de cultura, só está no aguardo do recebimento da verba que será um total de R$ 889.265,70.

Há a possibilidade de recebimento dessa verba já no final de setembro ou começo de outubro. O prazo para quem se inscrever no cadastro do Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais (SMIIC), terminou no último dia 4. O Comitê Gestor e Conselho Municipal de Política Cultural homologou as inscrições e os agentes, espaços e eventos culturais aprovados, poderão se inscrever nos editais, prêmios e também nos subsídios. A edição do Jornal Oficial do Município 860 traz a lista dos aprovados no sistema municipal. Mas, aqueles que ainda não se inscreveram terão mais uma oportunidade. A Casa de Cultura de Itaguaí divulgou que os artistas que perderam o prazo municipal podem ser inscrever para tentar obter o auxílio emergencial pelo Estado. Inclusive, a Casa de Cultura disponibiliza a internet do espaço para quem tiver dificuldades para realizar a inscrição, bem como para tirar dúvidas a respeito.

Na última segunda-feira (21), o governo do Estado abriu essas inscrições para o cadastramento dos profissionais da cultura que poderão receber o auxílio emergencial. Esse cadastro será feito exclusivamente pela internet, na página oficial da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, link: http://cultura.rj.gov.br/. As inscrições estaduais vão até o dia 19 de outubro.

Vale destacar que o artista receberá os valores sob responsabilidade do governo do Estado. Para isso ele precisa estar inscrito em algum cadastro, a nível federal, estadual ou municipal.

O município tem a responsabilidade sobre os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por conta da pandemia de Covid-19.

A Lei Aldir Blanc foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. Os espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, já os trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.

QUEM TEM DIREITO PRECISAM TER:

*Ter mais de 18 anos;
*Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
*Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
*O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
*Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
*Ser agente cultural há dois anos. Autodeclaração da atuação no setor cultural (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

Jornal Oficial de Itaguaí edição 860

Caderno 1

Caderno 2

CEDAE REALIZA MANUTENÇÃO PREVENTIVA ANUAL DO GUANDU NESTA QUINTA-FEIRA (24/09)

Mas não vai afetar Itaguaí segundo a companhia. Municípios que serão afetados serão o Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo.

Em 22 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – Cedae realizará nesta quinta-feira (24/09) a manutenção preventiva anual da Estação de Tratamento de Águas (ETA) Guandu. A intervenção é parte do planejamento operacional da companhia, visando preparar as principais estações para o verão, período do ano em que há maior consumo de água, além de reduzir a probabilidade de ocorrências de paradas inesperadas.

Durante o serviço, com início programado para as 08 horas e conclusão prevista para as 20 horas, será necessário interromper a produção de água na estação, que atende os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo.

Imóveis que disponham de sistema interno de reserva (cisterna e/ou caixa d’água) não devem sofrer desabastecimento. Para isso, é fundamental reprogramar atividades que demandem grande consumo e utilizar água de forma equilibrada – não lavar carros, não encher piscinas, evitar lavar roupas, não regar jardins e diminuir o tempo no banho, por exemplo. A Cedae montou esquema especial para atender hospitais e outros serviços essenciais com carros-pipa no período em que a estação estiver inoperante.

O sistema será religado imediatamente após a conclusão da manutenção, mas o abastecimento pode levar até 72 horas para se restabelecer totalmente em alguns locais, como regiões mais altas.

Matéria original

CEDAE REALIZA MANUTENÇÃO PREVENTIVA ANUAL DO GUANDU NESTA QUINTA-FEIRA (24/09)

Servidores continuam à míngua por direitos atrasados em Itaguaí

Mesmo após decisão do STF servidores de Itaguaí continuam sem respostas de quando vão receber direitos suspensos em atraso

Em 20 de setembro de 2020

Itaguaí – Os servidores públicos municipais de Itaguaí continuam vivendo um drama que se iniciou no primeiro ano do terrível governo Charlinho, ainda em 2017. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano, que por unanimidade julgou inconstitucional a lei 3.606/2017 , que congelava direitos e revisões salariais garantidos na Constituição, o funcionalismo continua sem resposta de quando vão receber seus direitos atrasados. Com a anulação da lei, os servidores públicos fazem jus a receber de forma retroativa os valores que foram congelados de dezembro de 2017 até dezembro de 2019, época em que a lei estava em vigor na cidade. Entre os direitos que foram congelados, estão a revisão geral anual obrigatória garantida pela Constituição, adicional por formação e tempo de serviço. Mesmo com a não menção do pagamento imediato aos servidores na decisão do STF, parece bem óbvio que a prefeitura de Itaguaí tem uma dívida moral e financeira com esses trabalhadores. Mesmo com a troca de prefeito, saiu Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, cassado por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo na cidade e com a entrada de Rubem Vieira, antes presidente da Câmara, a situação do funcionalismo continua muito parecida na questão salarial e de direitos.

Ainda não foi divulgada qualquer data ou posicionamento a respeito desse caso por parte do governo municipal. Mesmo sendo em período eleitoral, o que inviabiliza aumentos salariais e contratações, direitos atrasados podem ser quitados normalmente, por se tratarem de valores devidos antes do processo eleitoral deste ano. O Boca entrou em contato com a prefeitura e vai aguardar um retorno na próxima segunda-feira sobre esse questionamento.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí ( MUSPI), responsável junto com o partido PSOL, pela ingressão da ação junto ao STF que culminou na anulação da arbitrária lei, nos relatou que ingressou com ações na justiça que visam o pagamento desses valores em atraso. O MUSPI só tem autonomia junto com o sindicato Sindsprev de representar os servidores da saúde e assistência social em Itaguaí e tem se mostrado incansável na luta por esses servidores.

Número de comissionados aumentou nos últimos meses

Nosso blog também fez uma rápida pesquisa no portal da transparência no site da prefeitura e constatou que o número de funcionários comissionados aumentou em quase 300 novos cargos, se comparado aos números do mês de junho, último mês do governo anterior de Charlinho no poder. Aliás, o governo Charlinho foi um dos que mais nomeou comissionados na história da cidade e o atual não diminuiu esse percentual e de forma preocupante avança em novas nomeações.

Último mês do governo Charlinho

Mês de agosto (novo governo)

Relembre…

A lei que congelou direitos dos servidores públicos foi uma das leis mais absurdas e arbitrárias do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí ,tendo apenas cinco vereadores contrários a essa arbitrariedade e votando a favor dos servidores, como os vereadores Waldemar Ávila, André Amorim, Genildo Gandra, Ivan Charles e Professor Willian Cézar.

Blog Boca no Trombone Itaguaí, sempre ao lado do servidor público. Júlio do Boca no Trombone.

Leia mais:

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí instala grades na Apae para tentar coibir novos furtos

Local foi arrombado diversas vezes em poucos meses

Em 15 de setembro de 2020

Itaguaí – A prefeitura de Itaguaí instalou grades nos acessos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguaí (APAE). O local, já foi vítima de arrombamentos diversas vezes nos últimos meses, tendo além de atos de vandalismo, mercadorias sendo furtadas.

Com a instalação dessas grades, a prefeitura visa coibir essas ações criminosas. Até o momento ninguém foi responsabilizado pelos furtos ao local.

Alunos só receberam duas cestas básicas em Itaguaí até agora

Prefeitura emite nota, mas não dá prazos para novas distribuições

Em 15 de setembro de 2020

Itaguaí – Mães de alunos denunciam a paralização na distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de Itaguaí. Até o momento apenas duas cestas foram entregues e tiveram a interrupção desde o mês de junho. Os pais que já enfrentam problemas financeiros devido a pandemia de Covid-19, não tem sequer essa ajuda da prefeitura. Em nota a prefeitura de Itaguaí relata que está fazendo todos os esforços para que essas distribuições sejam retomadas. Segundo o governo todos os esforços para a realização dos processos licitatórios estão sendo adotados, porém não deu qualquer prazo.

Matéria completa RJ1

Clique no link abaixo:

https://globoplay.globo.com/v/8857537

Convocação de mesários para as eleições municipais será de forma remota este ano

Mesários poderão ser convocados pelo sistema Convoca-E, por e-mail ou WhatsApp. TRE-RJ firmou parceria com empresas de ônibus para o transporte das urnas eleitorais

Em 10 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – Neste ano, o TRE-RJ irá convocar os mesários, preferencialmente, de forma remota, pelo sistema Convoca-E, por e-mail ou whatsapp. A convocação remota dos colaboradores que atuam no apoio logístico, porém, vai ocorrer apenas por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp. De acordo com o calendário eleitoral, os cartórios eleitorais têm até o dia 16 de setembro para nomear os cidadãos que vão atuar como membros de mesas receptoras de votos e de apoio logístico.

Quem receber a mensagem eletrônica das zonas eleitorais com a convocação para atuar como mesários, supervisor de local de votação ou qualquer outra função de colaborador da Justiça Eleitoral pode confirmar a veracidade dos dados do e-mail ou mensagem de WhatsApp no site oficial do TRE-RJ . Nesse mesmo sítio eletrônico, os eleitores também poderão efetuar o cadastro no sistema Convoca-E.

O TRE-RJ publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe), 19 de agosto, o Provimento VPCRE 05/20, que regulamenta o uso da convocação eletrônica pelos cartórios eleitorais. Outra novidade prevista pela norma é que o mesário convocado ficará dispensado de comparecer ao cartório para assinar previamente o termo de ciência e compromisso. O objetivo da medida visa a preservar o distanciamento social.

Para receber a convocação pelo sistema Convoca-E, o mesário poderá cadastrar-se, mediante o preenchimento de um formulário que ficará disponível na página da internet do TRE-RJ. O Cartório Eleitoral, por sua vez, poderá cadastrar um banco de mesários. Com isso, a Justiça Eleitoral enviará uma mensagem para o endereço eletrônico do eleitor, informando um código de confirmação, que deverá ser digitado no sistema, para fins de validação do cadastro. Posteriormente, no período definido no Calendário Eleitoral, o eleitor cadastrado receberá uma senha que permitirá a geração da carta convocatória disponibilizada no sistema Convoca-E.

Colaboradores que vão exercer as funções de apoio logístico (administrador de prédio, auxiliar de transporte e auxiliar de serviços eleitorais), membros de junta, auxiliares e escrutinadores não serão convocados pelo sistema Convoca-E nas eleições deste ano. Para esse grupo, o contato dos cartórios eleitorais ocorrerá preferencialmente por mensagem eletrônica ou por aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp).

TRE-RJ e sindicatos de empresas de ônibus firmam parceria para transporte de urnas nas Eleições 2020

Ônibus cedidos vão levar equipamentos até os locais de votação de 15 municípios da Região Metropolitana

O TRE-RJ firmou convênio com a Rio Ônibus, a Setransduc, a Setrerj e a Transônibus para o transporte das urnas eletrônicas aos locais de votação, no primeiro e no segundo turno das eleições deste ano. Serão cedidos, sem ônus para o Tribunal, cerca de 800 ônibus abastecidos e motoristas, que vão retirar as urnas dos locais de armazenamento e levar para que sejam instaladas nas seções eleitorais. O convênio também prevê o recolhimento das urnas após o encerramento da votação, a divulgação gratuita de mensagens institucionais do TRE-RJ a respeito do processo eleitoral, no âmbito das empresas de transporte filiadas, e a cessão de outros 20 veículos adicionais, para apoio a atividades preparatórias das eleições, inclusive na fiscalização da propaganda eleitoral.

A parceria, intermediada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), abrange o atendimento aos locais de votação de 15 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Desde 1996 a Justiça Eleitoral fluminense conta com a colaboração das empresas de ônibus na prestação do serviço de transporte de urnas. “A realização das eleições exige uma logística muito complexa e conhecimentos múltiplos. Instituições dos diversos segmentos cooperam com o Tribunal e, sem estas, não seria possível a realização do maior evento democrático do país”, destacou o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão. “A logística de transportes é um dos aspectos mais sensíveis em uma eleição. As empresas de ônibus têm contribuído, em parceria institucional, de forma inequívoca, ao longo dos anos, para o êxito do processo eleitoral”, completou

Lei aprovada na Câmara de Itaguaí permite parceria e exploração de cooperativas no ramo de cemitérios

Apesar do cemitério hoje em dia ser público, seu uso é cobrado, e o preço não é barato. Em regra, as famílias ganham o direito de usar esses cemitérios por um período de tempo. Após esse tempo, têm de reviver a dor da perda frente à necessidade de exumação dos restos mortais dos seus amados.

Em 05/09/2020

Por Jupy Júnior jornal O Dia

Itaguaí – A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na última sessão legislativa, na quinta-feira (3), a lei número 3876, que dispõe sobre a construção, manutenção e administração de cemitérios e crematórios privados, além da operação de planos e prestação de serviços funerários por sociedades cooperativas. Na prática, concede à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente o ramo, que hoje é mantido pelo poder público (no caso de Itaguaí, pela prefeitura). A cidade tem três cemitérios: São Francisco Xavier, Cemitério da Carioca (na Serra do Matoso) e Cemitério Padre Cezare Vegezzi (Sase). Com a lei aprovada nesta semana, as empresas podem passar a administrar cemitérios e vender planos funerários e cremações. Mas a polêmica corre solta nas redes sociais.

Leia a matéria completa no link abaixo:

https://odia.ig.com.br/itaguai/2020/09/5984157-camara-de-itaguai-aprova-lei-que-permite-parceria-e-exploracao-de-empresas-privadas-no-ramo-de-cemiterios.html#foto=1

Procon-RJ descarta mais de 45kg de alimentos impróprios para consumo em mercados de Itaguaí

Supermercados Super Compras, Guanabara e Berg’s estavam cometendo diversas irregularidades

Em 04 de setembro de 2020

Itaguaí – Fiscais do Procon-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, estiveram na manhã da última quinta-feira (27/08) em três drogarias e três supermercados de Itaguaí, cidade localizada entre a Baixada Fluminense e a Costa Verde do Rio. Na ação, foram descartados 45,342kg de alimentos impróprios para consumo e lavrados três autos de infração (supermercados) e três de constatação (drogarias).

A maioria das infrações constatadas pela fiscalização nos supermercados foi de problemas estruturais nas câmaras de laticínios, açougue, prateleiras, portas, pisos, teto, balcão, padaria e área de hortifruti. No Guanabara, Super Compras e Berg’s havia ferrugem em vários pontos dos estabelecimentos. No Guanabara e Berg’s foram encontrados ainda mofo e pisos quebrados. No Berg’s e Super Compras não havia cartaz informando que é proibida a venda de bebida alcoólica a menores, assim com ralos sifonados, tendo alguns deles quebrados, o que possibilita a entrada de vetores. No Berg’s foram encontradas também goteiras e lixeira com pedal quebrado. Já no Super Compras, também havia chão rugoso e pallet de madeira em locais proibidos, além de ausência de balança de precisão para uso dos consumidores.

No Berg’s, havia produtos sem especificação quanto à data de manipulação e validade armazenados na câmara resfriada do açougue, como 4kg de carré suíno fatiados e 20,7kg de fígado bovino cortados para bifes. No balcão, foram encontrados 644g de damasco e 598g de azeitonas recheadas, ambos com validade vencidas. Todos os produtos impróprios foram descartados.

No Super Compras foram descartados 19,4kg de carne previamente moída estocada em área de venda, quando a mesma deve ser moída na presença do consumidor. Foram verificados ainda preços de alimentos da cesta básica e determinada a apresentação do relatório de vendas de março até esta quinta-feira dos produtos fiscalizados para que seja analisado se houve ou não aumento abusivo dos preços. De acordo com os fiscais, os estabelecimentos cumprem todas as normas de segurança em relação ao combate ao novo coronavírus.

DROGARIAS

A fiscalização em drogarias foi realizada em virtude de denúncias recebidas pela autarquia e por solicitação do Ministério Público do RJ. Das três unidades da Drogaria Atual fiscalizadas, em duas havia irregularidades, ambas no Centro de Itaguaí, na Rua Doutor Curvelo Cavalcante. O estabelecimento no número 320 não tinha cartaz alertando que o aleitamento materno evita infecções e alergias e que é recomendado até dois anos ou mais e nem marcações de distanciamento entre consumidores na fila do caixa, no entanto, tudo foi providenciado no momento da fiscalização. Na loja que funciona no número 449, alguns produtos expostos estavam sem preço, o que também foi solucionado na hora. Os agentes verificaram ainda preços de álcool em gel nas drogarias e nenhuma irregularidade foi encontrada.

Para DENÚNCIAS e ORIENTAÇÕES ligue para 151 e o horário de funcionamento é de segunda à sexta de 09:00 às 17:00.

Fonte: Procon-RJ

Repasses da Lei Aldir Blanc começam no próximo dia 10, afirma secretário

Lei destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus. Lei aguarda regulamentação para que espaços e artistas já possam ser beneficiados

Em 07 de agosto de 2020

Brasília – Os repasses previstos pela Lei Aldir Blanc começam até o próximo dia 10, afirmou o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, em reunião online com a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus.

Ela determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinada a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais. Cabe ressaltar que o artista não pode estar inserido em nenhum projeto social como Bolsa Família ou estar recebendo o auxílio emergencial destinado a pessoas de baixa renda afetada pelo pandemia de Coronavírus.

A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.

Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.

Itaguaí

Em Itaguaí, repasses devem ser de quase R$ 900 mil reais. Nosso blog através de seu criador, Júlio Andrade, foi a última reunião do Conselho Municipal de Cultura e lá foi informado que assim como em outras cidades e estados da federação, o município está iniciando a inserção de dados na plataforma Mais Brasil, plataforma que será utilizada para transferir os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) para estados, municípios e Distrito Federal.

Todas as informações serão divulgadas no site da prefeitura de Itaguaí e nas páginas da Subsecretaria de Cultura e da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município.

Certificado de licenciamento do Detran -RJ agora é em formato digital

Mais de um milhão poderão acessar o documento em celulares

Em 01 de agosto de 2020

Rio de Janeiro – A partir desta segunda-feira, 3 de agosto, mais de um milhão de proprietários de veículos do Estado do Rio poderão baixar o CRLV digital de 2020 em seus aparelhos celulares ou tablets. A versão digital do documento, válida em todo o território nacional, substituiu completamente o documento obtido no Detran e pode ser acessada em até 5 dispositivos. Além disso, quem quiser ter o documento em papel, poderá imprimir a versão digital em sua própria casa.

“Além da praticidade, esse novo serviço nos ajudará a evitar aglomerações nas nossas unidades e, consequentemente, o contágio do coronavírus entre a população e nossos funcionários”, frisa o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

Para ter a versão digital do documento é preciso acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. Apenas os proprietários que tiverem quitado os boletos de GRT (Guia de Recolhimento de Taxa, disponível no site do Bradesco) e DPVAT (seguro obrigatório devido à Seguradora Líder) conseguirão fazer o download do documento.

No aplicativo Carteira Digital, um tutorial explica como realizar o procedimento, no link: https://servicos.serpro.gov.br/carteira-digital/. O primeiro passo é se registrar, pelo próprio aplicativo, no gov.br, que é o cadastro do governo federal para documentação em geral. Nele, o motorista também pode baixar a CNH Digital, válida em todo o território nacional.

VEJA O PASSO A PASSO PARA OBTER O CRLV DIGITAL:

1. Instale o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular

2. Cadastre o usuário

– Uma vez instalado o app, abra e selecione: “Entrar com gov.br”
– Na tela seguinte, informe CPF e selecione “Próxima”
– Na próxima tela, crie uma conta e, após criá-la, retorne ao aplicativo e clique em “Entra com gov.br

3. Baixe o CRLV Digital

– Faça o login
– Selecione “Veículos”
– Informe o número do Renavam e o Número de segurança do CRV (é o antigo DUT, com 12 caracteres)
– Selecione “Incluir” e estará pronto o seu CRLV Digital

Caso a pessoa já tenha sido usuário do antigo aplicativo CNH Digital, basta atualizá-lo para obter o app da Carteira Digital de Trânsito com a CNH disponibilizada automaticamente.

Outro ponto importante é que o número de segurança do CRV (Certificado de Registro do Veículo) está disponível somente neste documento, que também é conhecido como documento de compra e venda ou antigo DUT (Documento Único de Transferência). Está localizado na parte superior direita do documento.

Fonte: Detran-RJ