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CEDAE faz reparos em Seropédica e normalização no abastecimento pode ocorrer ainda neste domingo

Itaguaí, Seropédica e em partes da cidade do Rio de Janeiro sofre com problemas no abastecimento desde o começo da semana

Técnicos da CEDAE estão trabalhando no reparo emergencial de uma tubulação localizada em área de difícil acesso próximo à BR 465, altura de Seropédica. O serviço será concluído ainda neste sábado (05).

O abastecimento está reduzido para algumas regiões do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Seropédica, Queimados e Japeri. Com a conclusão do trabalho, o abastecimento será normalizado durante o fim de semana.

Itaguaí tem sofrido com problemas no abastecimento pelo menos desde segunda-feira. Quase todos os bairros estão em estado de atenção e na maioria deles com torneiras vazias. A CEDAE estava com dificuldades para localizar onde havia o problema e que estava causando os problemas.

Em julgamento maioria dos ministros do STF são contra redução de salário de servidores públicos

Julgamento ainda não foi encerrado devido a ausência de um dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Seis dos onze ministros votaram contra a redução.

Estavam em pauta oito ações questionando a constitucionalidade da LRF. A maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso, ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir a maioria.

Mesmo com o placar já delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estados endividados

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio.

Constituição

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello.

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin – o líder da corrente divergente, que afirmou que “por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula – independentemente dos ânimos econômicos e políticos – a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das ‘neves dos tempos’”.

Menos trabalho, salário igual

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Menos trabalho, salário menor

Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

Situações extremas

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes observou que a Constituição prevê, em situações extremas, a própria demissão de servidores públicos estáveis, enquanto a LRF permite a adoção de medidas menos radicais, com a flexibilização temporária da jornada de trabalho e salário. Para Moraes, o caminho intermediário preserva a estabilidade do serviço público.

“A discussão não é reduzir salário e jornada ou seguir como está. É isso ou desemprego. A Constituição fez o 8 ou o 80. É perda da estabilidade com consequente perda do cargo público para sempre por questões orçamentárias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma fórmula intermediária, aqui não é hipótese de perda da estabilidade. A Constituição previu o mais radical. A lei não poderia de forma absolutamente razoável estabelecer algo menos radical e temporário?”, disse Moraes.

“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’

Salário : Maia lamenta maioria dos votos do STF

 

Itaguaí congelou salários e reduziu direitos desde 2017

Em Itaguaí, os servidores públicos enfrentam congelamentos e reduções de direitos desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). Enquanto o número de nomeações para cargos comissionados não recua, o prefeito congelou por dois anos com possível prorrogação a revisão geral anual do salário dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Em outra ele impede que servidores recebam adicionais previstos no Plano de Carreira, Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos da cidade, como o quinquênio e adicionais por formação. Para piorar os servidores não teriam direito de retroatividade após o fim da lei temporária. Tudo isso para justificar os altos índices de gastos com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da LRF. A Câmara Municipal da cidade, que havia aprovado tais leis, teve pauta este ano para uma possível revogação das mesmas, porém sem sucesso, já que a maioria dos vereadores optaram por mantê -las.

Leis 3.606 e 3.607/17

Com Estadão e O Globo

Prefeitura de Seropédica paga salário de junho e primeira parcela do 13°

Servidores já estão com valores na conta desde a manhã desta quarta-feira 26

Os servidores públicos da prefeitura de Seropédica estão recebendo hoje o salário de junho e a primeira parcela do 13° salário. Obedecendo as leis vigentes os pagamentos já foram creditados na conta dos trabalhadores.

Prefeitura de Seropédica adianta salário dos servidores

A Prefeitura Municipal de Seropédica, pagou o salário referente ao mês de abril adiantado nesta quinta-feira (18). Com o valor liberado, os funcionários podem aproveitar melhor o feriado prolongado. A intenção do governo é que os trabalhadores possam ter recursos para aproveitar melhor a sexta-feira Santa e a Páscoa.

Servidores da Educação anunciam paralisação em Seropédica

Por falta de reajuste anual educadores irão paralisar. Servidores estão há 3 anos sem reajuste violando assim a Constituição Federal que prevê a revisão obrigatória a cada 12 meses

No Rio, 33 cidades são investigadas por fraudes na merenda

Itaguaí também está na mira, sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado. Mangaratiba e Seropédica estão em situação semelhante

O jornal o Dia revelou 74 investigações de irregularidades no estado. Em Japeri, prefeito preso contratou R$ 2,2 milhões sem licitação

No retorno às aulas do segundo semestre, pais e filhos têm de volta a dura realidade das escolas públicas: merenda de má qualidade ou a falta dela. Levantamento inédito realizado pelo DIA, junto ao Ministério Público, revela a existência de pelo menos 74 inquéritos abertos atualmente que investigam irregularidades no fornecimento de alimentos a crianças e jovens da rede municipal em 33 cidades do estado nos últimos sete anos.

Em paralelo ao trabalho dos promotores, o Tribunal de Contas de Estado (TCE-RJ) fez auditorias em unidades educacionais e identificou problemas com a merenda em escolas de 17 municípios só no ano passado (alguns deles também são alvos do MP). A partir deste domingo, O DIA publicará uma série de quatro reportagens sobre o tema.

Na mira das investigações, há de tudo: superfaturamento na compra de mercadorias por empresas contratadas pelas prefeituras; desvio de dinheiro repassado pelo governo federal; furto de comida por servidores; falta de infraestrutura para armazenar produtos e de transparência na prestação de contas; fiscalização deficiente; alimentos com prazo de validade vencido; e cozinhas precárias.

Sobrepreço em 30 produtos

Em Mesquita, na Baixada Fluminense, o MP instaurou inquérito com base em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída no fim do ano passado. Em 537 páginas, o relatório apontou que o prefeito Jorge Miranda (PSDB) contratou, sem licitação, a Alimentação Global Service Ltda por R$ 7,5 milhões durante seis meses. No entanto, segundo a CPI, havia um acordo ainda vigente com outra empresa para prestar o mesmo serviço. Integrantes da CPI também visitaram as 40 escolas municipais e encontraram comidas de má qualidade. Ao todo, a rede possui 13.190 estudantes.

Aluna do 7º ano da Escola Municipal Doutor Deoclécio Dias Machado Filho, Maria Luíza Silva, de 12 anos, confirma. Segundo ela, o cardápio, na maioria da vezes, tem apenas ovo, macarrão com cenoura e angu com carne moída. Frutas, sucos ou salada são artigos de luxo e desapareceram da despensa.

“Almoço em casa e levo um biscoito porque a escola não oferece mais lanche”, reclama a jovem. Com salário de R$ 1.560 de atendente, a mãe da menina, Maísa Souza da Silva, de 42 anos, lamenta a situação: “A minha filha é uma excelente aluna, mas deve ficar reprovada porque está sem motivação.”

Preso na última sexta-feira por associação a traficantes, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes (PP), fez três contratos com DN Grill Produtos Alimentícios LTDA, com sede no município, de quase R$ 8 milhões. Em um deles, de R$ 2,2 milhões, sem licitação, os auditores do TCE-RJ encontraram indícios de sobrepreço em 30 mercadorias.

A farinha de aveia foi adquirida pelo preço 186,9% maior. No biscoito de maisena, a prefeitura pagou 67,5% mais caro. No feijão carioca, o acréscimo chegou a 76,2%. O sal, por sua vez, registrou alta de 53%.

O DIA foi aos dois endereços da DN Grill disponíveis no contrato com a prefeitura de Japeri e na Receita Federal. Um dos imóveis (na Rua Ivan de Azevedo 4, em Engenheiro Pedreira) estava fechado em pleno horário comercial; no outro (na Rua Francisco Antônio Russo, lote 16, no mesmo bairro), o minimercado tinha as prateleiras vazias e não havia sido inaugurado.

Um dos sócios da DN Grill é Daniel Rodrigues das Neves. Nas eleições para prefeito, em 2016, ele e a família pediram votos para Carlos Moraes.

Endereço citado pela DN Grill em Engenheiro Pedreira, Japeri: no local, não havia comércio de alimentos funcionandoArmando Paiva

Imagem de merenda da rede municipal de Mesquita está no relatório da CPI que apontou os problemasReprodução/CPI da Merenda

Maísa Souza da Silva conta que a filha Maria Luiza, de 12 anos, tem de almoçar em casa e levar biscoito.

Abaixo os municípios que estão sendo investigados:

Fonte: O Dia

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Onde está o conselho de alimentação escolar (CAE) de Itaguaí?

A PEDIDO DA LIGHT, CEDAE REDUZ VAZÃO DO SISTEMA RIBEIRÃO DAS LAJES

Itaguaí, Seropédica e todos os municípios da Costa Verde não serão afetados

A pedido da Light, a Cedae vai interromper, nesta quinta-feira (26/07), a partir das 9h, parte do sistema de abastecimento Ribeirão das Lajes, em Piraí, no Sul Fluminense, para a concessionária de energia eletrica realizar serviço operacional, que terá duração de oito horas, devendo estar concluído às 17h do mesmo dia. O sistema será religado logo após o término do serviço da Light e a previsão é que o abastecimento seja plenamente restabelecido em até 24 horas.

A redução da vazão do sistema poderá afetar parciamente os municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi; e no Rio, parte dos bairros de Campo Grande, Bangu, Deodoro, Gericinó, Padre Miguel, Realengo, Vila Kennedy, Anchieta, Honório Gurgel, Guadalupe, Rocha Miranda, Engenho da Rainha, Del Castilho, Higienópolis, Bonsucesso, Ilha do Governador, Centro, Leopoldina, Caju, Rocha, Benfica, Riachuelo, Sampaio Correa, São Francisco Xavier, Triagem e Manguinhos.

Imóveis que disponham de sistema de reserva (cisterna e/ou caixa de água) não deverão ter problemas de abastecimento. A Cedae orienta os moradores da região afetada a usar de forma consciente os reservatórios internos (caixas d´água e cisternas) e a evitar o desperdício, reprogramando as tarefas não essenciais que representem grande consumo de água.