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Sessão da Câmara Municipal de Itaguaí de 13 de junho de 2019 via Facebook

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Sessão da Câmara de Itaguaí pode votar revogação de leis que retiraram direitos de servidores

Votação ocorre hoje. Servidores se mobilizam para comparecerem

Nesta terça-feira 04 de junho, mais um capítulo da guerra entre prefeitura e o funcionalismo terá mais uma página escrita. A atual gestão, que tenta frequentemente reduzir direitos e valores nos vencimentos de seus servidores, menos claro, dos comissionados, poderá ter que descongelar leis que cortaram entre outros a obrigação de revisão anual do salário do funcionalismo.

Hoje a sessão da Câmara votará o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Ela é formada pelos vereadores, Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres, Gil Torres, os membros Vinícius Alves de Moura Britoe Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Herminio, que será relator sobre a matéria. Também compõe a comissão o primeiro suplente Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro e segundo suplente Fernando Stein Kuchenbecker Junior, o Júnior do Sítio.
Na sessão de 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visam revogar as leis 3.606 e3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria agora está na comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes.

Servidores se mobilizam para comparecerem à sessão e pressionarem os legisladores. A expectativa é ver qual será o papel do vereador Nisan César dos Reis, que foi exonerado do cargo de secretário municipal de ordem pública, com intuito de colaborar com o governo em votações que podem cassar o mandato do atual prefeito. Além disso, a mesma ação ocorreu em 2017, quando Nisan votou contra os servidores, nas mesmas leis que agora podem ser revogadas.

A sessão ocorrerá nesta terça às 18 horas na Casa Legislativa.

Cliente teve pneus de seu carro furtado no Extra Santa Cruz RJ

Hipermercado disse ao Boca que cliente ainda não procurou a loja

Um vídeo divulgado e compartilhado nas redes sociais e que teve intensa repercussão, mostra um cliente que teve dois pneus de seu carro furtado dentro do estacionamento do Hipermercado Extra em Santa Cruz.

No vídeo, ele mostra duas notas fiscais, uma com a compra feita no Extra e outra do abastecimento no posto de combustível que pertence ao Hipermercado e também é no mesmo local. Apesar da repercussão o homem que foi lesado ainda não foi encontrado por nosso blog.

O Boca entrou em contato com o Extra Hipermercados que nos relatou que até o momento o cliente não procurou a filial para relatar o ocorrido. A rede nos informou que o cliente lesado pode procurar a loja até mesmo por seus canais de comunicação, Twitter e Facebook, ou ir diretamente ao Extra Santa Cruz.

No Ceará um cliente foi indenizado após furto de seu veículo

Um cliente que teve seu veículo furtado em outra filial do Extra, só que no Ceará, recebeu uma indenização de R$13,5 mil reais. O carro estava no estacionamento do hipermercado. Em ação na justiça, o Magistrado levou em consideração que a rede de supermercados está revestida de legitimidade para compor o polo passivo da ação, tendo em vista que o evento ocorreu nos limites do estacionamento da empresa. A decisão indenizatória foi dada pelo Tribunal de Justiça do governo do Ceará (TJCE) ano passado, baseado no código de defesa do consumidor.

Na presidência há um idiota inútil, diz Boulos em ato no Rio Grande do Norte

“Se ele nos chama de idiotas úteis, eu digo que na presidência tem um idiota inútil”. Assim Guilherme Boulos (PSOL) definiu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em aula pública promovida pelos sindicatos dos professores e servidos do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte) na tarde desta quarta-feira (15) em Natal.

Durante 40 minutos, Boulos falou para milhares de pessoas que se concentravam no ginásio do campus central do IFRN. “O que está em pauta, hoje, não é apenas o corte no orçamento. Mas, sim, todo o conceito da nossa educação. O governo Bolsonaro quer formar peças que saibam apenas ler, escrever e contar. Não quer jovens pensantes, questionadores”, disse Boulos.

Sepe Itaguaí orienta servidores sobre greve geral desta quarta

O País vai parar. Servidores de Norte à Sul pretendem paralisar em protesto contra os cortes de verbas da educação. No estado do Rio quase 40 municípios aderiram

O Sindicato dos Profissionais da Educação de Itaguaí, orienta aos servidores municipais, que forem aderir à greve geral desta quarta-feira 15/05, que escrevam em seus pontos o código 59 ou a expressão “greve”.

Caso haja qualquer anotação por parte da direção escolar que impossibilite tal escrita por parte do servidor, o sindicato deverá ser avisado.

Em Itaguaí, a última greve que ocorreu tiveram descontos indevidos por parte da prefeitura de Itaguaí. A atual administração de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, foi a única a fazer tal ilegalidade na cidade. Contudo, a própria Secretaria de educação da cidade, já reconheceu o erro, inclusive com valores, como comprova a imagem abaixo de alguns casos:

Direitos

Por Boca no Trombone Itaguaí

As pessoas que farão greve têm direito ao cômputo real da informação, em conformidade com o artigo 9° da Constituição Federal de 1988. No caso, a informação de greve, que é o que foi deliberado pela categoria em questão, nas formalidades da lei, em assembleia de seus associados e representados na reunião que ocorreu na última semana dia 07 de maio. Não obstante, corrobora com essa tese, o fato de que o município, na última greve, regulamentou todos os códigos para registro de atividade trabalhista com a finalidade de ponto/frequência (MCF). Assim, o código destinado no município de Itaguaí para greve e paralisação é 59, ficando o servidor resguardado de, a posteriori, representado por seu sindicato, negociar o pagamento/compensação do dia.

Sabemos que o ponto é de controle interno da unidade escolar e o que se envia é a frequência (MCF). Sabemos também que no município de Itaguaí a frequência não tem sido enviada por código. De todo modo, convém anotar a informação correspondente ao código da realidade, que sendo o 59, deve ser a menção *greve*.

O sindicato irá até a última instância reivindicar esse direito trabalhista: de fazer greve legítima, dentro dos preceitos constitucionais. Quem responde pela frequência enviada é a gestão escolar, cabendo ao departamento de pessoal computar o que receber da escola. Não sabemos se a secretaria de educação teria orientado a dar falta, mas se assim o fizer é importante perceber que quem dá falta é quem assina a frequência (a direção da escola). Depois, na instância administrativa, terão respaldo para o desconto se a frequência sair da escola já com a anotação de falta. Ou seja, todas as ações dos gestores serão analisadas em possíveis ações judiciais.

Na outra greve ocorreram descontos. Sobre isso duas coisas são iimportantes:

1. Na época parte dos dias descontados (aproximadamente metade), liminarmente, isto é: de maneira antecipada, antes da ação ter tido sentença ou transitado em julgado , visto que havia ali elementos suficientes que respaldam àquela greve, foram conquistados.

2. O restante dos dias segue aguardando julgamento do mérito da ação. Sentença e seu cumprimento.

Observação: o município já se manifestou dentro do processo e, inclusive informou valores, reconhecendo sua dívida com os grevistas da época. Tudo está sendo calculado para saber se os valores estão atualizados e, inclusive, requisitar juros, se for o caso. O processo segue tramitando e o fato de o município ter anexado ao processo, atendendo à determinação da justiça, documento timbrado, informando quanto deve a cada um que fez a greve, já representa vitória. Então, se as diretoras, apesar do apelo das comunidades escolares, optarem por anotar “falta”, certamente o farão ciente de que o Sepe não poderá se refutar do direito e dever de reivindicar, inclusive judicialmente.

Diversos educadores das rede estadual e municipal do País aderiram a greve desta quarta-feira.

No Rio, quase 40 municípios tem suas adesões garantidas.

O dia 15 de maio de 2019 deixará uma marca na história dos setores da educação no país. Essa é a avaliação de Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), sobre a greve geral da educação que acontece nesta quarta-feira (15).

A paralisação ocorre em repúdio ao corte de 30% no orçamento discricionário de 2019 para todas as universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) há alguns dias. Segundo Izzo, o grande ato será um “esquenta” para a paralisação geral de todas as categorias convocada para 14 de junho. “Vai ser uma grande arrancada para construirmos a maior greve geral da história desse país e derrotar a proposta de reforma da Previdência do governo”, afirma.

Ele acrescenta que as mobilizações evidenciam a crítica às políticas de Bolsonaro e de sua equipe ministerial. “Uma greve geral no primeiro semestre, ainda nem completando 6 meses de governo, significa que esse governo está caminhando para o lado errado”, considera.

“Significa que a política do governo é uma política equivocada. A democracia é o governo do povo para o povo. Infelizmente, esse governo foi eleito pelo povo mais está fazendo política para atender a parte mais rica da sociedade. A parte da sociedade que detém o poder econômico. A maioria dos brasileiros já percebeu que essas políticas atacam o conjunto da população brasileira, seja nos seus direitos, seja lá na educação, seja nas política públicas”, explicou o dirigente em entrevista para o Brasil de Fato.

Governo faz manobra para salvar Charlinho de Impeachment na Câmara

Nisan César volta a fazer papelão para ajudar Charlinho. Exoneração faz político regressar à Câmara para votar contra CPI que investiga o não uso de verbas para a saúde

O agora vereador Nisan César dos Reis, foi exonerado novamente do cargo de secretário municipal de ordem pública, para votar como o chefe mandou e tentar impedir a cassação de Carlo Busatto Júnior. Essa manobra ocorre com Nisan pela segunda vez. O citado, já se prestou em 2017 a fazer o mesmo papelão em votação que retirou diversos direitos dos servidores em Itaguaí.

Na ocasião de dois anos atrás, com o receio de algum dos vereadores da base votarem a favor do funcionalismo e contra o projeto, o prefeito Charlinho o exonerou da função de secretário de ordem pública. Ele que foi eleito vereador neste mandato e havia deixado o posto para seu suplente Carlos Eduardo Carneiro Zóia (PSD), para assumir o posto de secretário, voltou a Casa Legislativa apenas para votar conforme ordenou o prefeito. Seu comportamento evidenciou o constrangimento de alguém que havia mudado seu posicionamento em menos de um ano na época. Sem conseguir encarar a plateia que inconformada com sua postura o chamava de vendido, o Legislador / Secretário, algumas vezes chegou a ficar de costas e se limitou a levantar o dedo para aprovar a ordem do chefe e prejudicar o funcionalismo. Após a votação, o cargo de secretário municipal voltou como prêmio para Nisan. Agora em 2019, o episódio se repete e em votações que podem cassar o mandato de Charlinho e devolver os direitos dos servidores, ele se presta a novo papelão.

Com a manobra do governo, ele será fundamental para que possíveis irregularidades continuem ocorrendo. Seu agora suplente Zoia, votou pela continuidade das investigações pela Câmara de vereadores. Nisan agora fará o oposto e assim impossibilitará que as investigações tenham uma conclusão. A exoneração foi publicada no Jornal Oficial 721 em edição extra de 10 de maio.

Na Câmara duas CEPS, Comissão Especial Processante (CEP) podem cassar o mandato do atual prefeito já na próxima sessão de terça-feira 14/05 as 18 horas. Uma apura as ausências de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (Itaprevi) e outra sobre a não utilização de verbas federais para a área da saúde. Verbas essas que ajudariam e muito a população com melhores atendimentos no hospital Municipal São Francisco Xavier. O cenário da saúde em Itaguaí é caótico, mas Charlinho deixou verbas “guardadas” .

O histórico do vereador/secretário

Nisan César dos Reis, é alvo de polêmicas na cidade desde o seu desejo de continuar vereador e posteriormente secretário. Nas eleições de 2016 ele chegou a ser preso pela justiça eleitoral por compra de votos. Como secretário é conhecido por ser o secretário das plantinhas e dos pneus. Pois planta árvores dentro de pneus em cima das calçadas, dificultando a passagem de pedestres e impossibilitando o acesso de cadeirantes. Para piorar, ele era o responsável por cuidar da coleta de lixo na cidade pelo governo municipal, que ficou devendo mais de R$ 1 milhão de reais a empresa “Líbano ” . Tal empresa notificou a prefeitura por duas vezes por conta dos débitos. Mas sem sucesso. Para evidenciar a real intenção do “secretário/vereador, ele em suas redes sociais responsabilizou a empresa por não está prestando o serviço. Mas claro, sem citar o calote da prefeitura com a Líbano que ocorre desde 2018. Sobre o caso agora ele relata que nenhuma empresa venceu a licitação para ser a colhetora de lixo em Itaguaí. Será porque as empresas não tiveram interesse na licitação hein? Isso ele também não explicou. Preferiu alegar que as empresas por questões técnicas não tiveram êxito no processo licitatório. Para finalizar ele também já foi acusado de agressão. Em 2018 ele e seus seguranças haviam supostamente agredido três pessoas no bairro Piranema. Segundo uma das denunciantes, Alessandra Severino, que é do corpo de bombeiros e também foi agredida, uma das pessoas que estavam com ela foi agredida por Coronhadas, por um dos Seguranças do Secretário. Um Fiscal da Prefeitura também foi acusado de sacar uma arma para intimidar as pessoas no local na época.

Charges nas redes sociais ironizam o papel do político

Vereador/secretário em 2017 quando votou contra o funcionalismo

Calçadas cheias de pequenas árvores plantadas pelo secretário

Acesso é quase impossível e cadeirantes nem em sonho

Secretário no meio da confusão onde foi acusado de agressão

Opinião do Boca – Nisan se torna um fantoche que é usado como coringa na cortina negra do atual governo em uma cidade que só regride.

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Leis que congelaram direitos dos servidores próximas de serem revogadas em Itaguaí

Pareceres da CCJ foram rejeitados e revogação pode ser feita em breve. Veja quais vereadores votaram contra os servidores

Na sessão desta terça-feira 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visa revogar as leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria segue para a comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes. Da mesma forma que a lei original criada lá em 2012 quando Charlinho já sabia que Luciano Motta havia vencido as eleições. Na época, a lei dizia que para os servidores de Itaguaí um valor “x” seria dado e para quem reside mais distante um valor um pouco maior. Atualmente a lei que está em vigor, reduziu para apenas R$ 8 diários os valores de tal auxílio. Quase metade do que se pagava antes.

Após esse trâmite a Casa deverá votar pela revogação ou não das leis, que ferem gravemente a Constituição em especial a lei 3.606/17.

Servidores

Após terem vindos de assembléias, entre elas a de educação que decidiu realizar uma greve nos dias 15 de maio e 14 de junho, os servidores lotaram a Casa Legislativa para acompanhar a votação da CCJ. As manifestações mais acaloradas foram contra os vereadores Carlos Kiffer que sempre votou à favor de governos e contra os trabalhadores, e Noel Pedrosa que tem seguido a mesma linha. Após a confirmação das reprovações dos pareceres, pôde ser identificado como votou cada parlamentar. E no coro dos servidores, Reinaldo do Frigorífico foi mais um a ser agraciado com sonoras vaias.

Veja quem votou contra os servidores

Votaram à favor do parecer da CCJ, do relator vereador Noel Pedrosa e contra os servidores os seguintes legisladores:

Carlos Kiffer (PP)
Sandro da Hermínio (AVANTE)
Noel (AVANTE )
Junior do Sítio (PV)
Haroldinho (PSDB)
Robertinho (PMDB)
Reinaldo do Frigorífico (PR)

Votaram contra o parecer da CCJ e à favor dos servidores os seguintes legisladores:

Prof. Willian Cezar (PSB)
André Amorim (PR)
Genildo (PDT)
Waldemar Ávila (PHS)
Ivan (PSB)
Zoia (PSD)
Gil (PODEMOS)
Vinicius (PRB)