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Em audiência perícia médica de Itaguaí mostra incoerência

Possíveis fraudes realizadas pela equipe médica foi debatida. Com a presença do presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos, representantes da prefeitura caíram em contradições sobre a perícia médica dos servidores

Os ânimos se exaltaram durante a audiência pública para apurar as fraudes do setor de perícia médica da Prefeitura de Itaguaí na gestão do prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), Charlinho, realizada no auditório do Ministério Público (MP) de Itaguaí, na manhã desta sexta-feira (10).

Organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Público de Itaguaí (MUSPI), a audiência pública contou a presença do presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado estadual Paulo Ramos (PDT), dos vereadores André Amorim (PR), Ivan Charles (PSB), Willian Cezar (PSB), do subsecretário municipal de Gestão, Wagner Almeida, do médico responsável pela perícia de Itaguaí, do representante do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), da representante do Sepe Maria da Penha e de representantes da sociedade civil do município.

De acordo com as lideranças do MUSPI, os servidores municipais licenciados não tiveram seu atestado médico respeitado e sofreram cortes de até 80% de seus salários. “Tem servidor adoecido que vai sobreviver este mês com R$ 174,00”, denunciou Cristiane Gerardo.

As justificativas dadas pelo representante do setor de perícia da prefeitura e de Wagner de Almeida, não foram convincentes, o que gerou revolta nos servidores prejudicados que lotaram o auditório para acompanhar a audiência pública. Em uma das falas, os servidores se exaltaram quando Wagner supostamente teria insinuado que alguns atestados apresentados eram falsos. Vale ressaltar que apenas uma perícia criminal poderia comprovar tal fato. Algo não feito. Em outro momento de sua fala, Wagner voltou atrás no que teria dito. Já o médico responsável pela perícia municipal, se mostrava confuso e com várias contradições da postura adotada pela equipe médica. Em uma de suas falas ele relatou que os pacientes deveriam apresentar o CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), mas foi corrigido pelo representante do Cremerj que esclareceu que o paciente não tem a obrigação de apresentar tal informação.

O subsecretário Wagner disse ainda que a prefeitura está disposta a atender as necessidades dos servidores, o que arrancou risadas irônicas da plateia.

No Centro da mesa o subsecretário municipal de gestão Wagner Almeida

DENÚNCIAS

André Amorim (PR) cobrou explicações sobre a estrutura técnica para a realização da perícia. “Qual é a estrutura técnica que os peritos têm para avaliar os pacientes?”, questionou. O vereador cobrou a presença dos outros parlamentares na audiência e reforçou outras denúncias contra o governo Charlinho, como a questão do Cemitério do Sase, descasos na saúde e na educação.

O vereador Ivan Charles ressaltou que a demora na avaliação do BIM (boletim médico) acarreta falta aos servidores, caso seja negado pela perícia médica. “O Período em que se espera a avaliação do BIM não há justificativa pela atual gestão, gerando faltas injustificadas e desconto salarial. Se o servidor público tiver 30 faltas consecutivas, ele entra em inquérito administrativo e pode até perder a matrícula”, contou.

Já o vereador Willian Cezar (PSB), disse que vem denunciando as irregularidades no setor de perícia desde o dia 25 de abri. Ainda segundo o vereador, no dia 19 de junho ele protocolou, junto a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), um requerimento de informação ao Poder Executivo, cobrando maiores explicações sobre o funcionamento da perícia médica. Porém, o documento foi rejeitado pelos vereadores da base governista.

Willian Cezar disse ainda que oficializou uma denúncia crime contra a perícia médica municipal, no Ministério Público (MP). No documento encaminhado ao MP, o vereador relata que as denúncias dão conta que as licenças médicas por doenças psiquiátrica estão sendo negadas. “Os servidores estão sendo periciados por médico perito não especialista, e mesmo com atestado da rede pública municipal de saúde, vem sendo negado a maioria das licenças”, contou Willian Cézar.

IRREGULARIDADES

As denúncias dos servidores de Itaguaí sobre as irregularidades na perícia médica do município vieram à tona no último dia 10 de julho, após reportagem do SBT Rio relatando o caso. Segundo a reportagem, funcionários que estão com laudos médicos com problemas psiquiátricos e sem condições de trabalhar são colocados aptos para voltarem aos postos de trabalho. Ainda de acordo com a reportagem, as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público (MP).

Futuro

Será montada uma comissão que vai buscar adequar um protocolo na perícia que seja condizente com a legislação vigente e vai avaliar individualmente cada caso de pericia recusada que o servidor entenda que seja injusto.
Os funcionários tem até sexta para encaminharem seus relatos com comprovações, os servidores da educação devem encaminhar ao SEPE e os demais ao MUSPI/Sindseguridade.

Sexta feira haverá nova audiência pública.

Com jornal Atual

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Valor de multa para quem não vota vai para Fundo Partidário

Isso é Brasil

Eleitores que não foram às urnas em 2016 devem R$ 98 milhões à Justiça Eleitoral. Valor se refere à multa de R$ 3,51 que não foi quitada por quem não votou nem justificou a ausência na eleição; no total, 29.082.125 eleitores foram multados nos 1º e 2º turnos de 2016. Montante arrecadado vai para o Fundo Partidário.

G1 – Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98.404.457,58 à Justiça Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram a multa de R$ 3,51. Os números são os mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram levantados a pedido do G1.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano diz que o número de eleitores multados deve ser ainda maior nas eleições de 2018. Ele culpa a descrença na política para o aumento no percentual de abstenção eleitoral.

“Se o interesse é na manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades [para quem não vota]. O eleitor sabe que não vai gerar nenhum problema, que se resolve com o pagamento de uma multa irrisória”, afirma.

O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

Na opinião de Emerenciano, o voto deve continuar a ser obrigatório. “Senão teríamos eleições em que participa apenas uma parcela mais politizada, eleições decididas apenas pelas classes A e B.”

No 1º turno de 2016, 22.811.470 eleitores foram multados por não votarem nem justificarem a ausência. Ou seja, 15,57% dos eleitores aptos naquela eleição deixaram de votar ou justificar.

É o percentual mais alto dos últimos 10 anos, quando analisados os eleitores multados sempre no 1º turno da eleição.

No 2º turno de 2016, 6.270.655 eleitores estavam nessa situação. O 2º turno só ocorre quando nenhum dos candidatos obtém mais de 50% dos votos válidos e, em eleições municipais, apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sócio do escritório Emerenciano, Palomo e Advogados Associados lembra que, quatro anos atrás, em 2014, o nível de abstenção eleitoral foi o maior desde 1998. Cerca de 20% do eleitorado não compareceu às urnas. Nas eleições municipais de 2016, a abstenção foi de 21,6%.

“Se facilitarem a justificativa de ausência, teremos o risco de ter abstenção ainda maior. A abstenção já é muito alta, próxima a 20% do eleitorado. Tenho medo de chegar próximo da metade dos votos. Isso é gravíssimo.”

Justificativa eleitoral

Mesmo após a eleição, sem ter de pagar multa, o eleitor tem 60 dias para apresentar um requerimento de justificativa eleitoral, com a documentação que prova a impossibilidade de comparecimento.

Dependendo do estado, esse procedimento precisa ser feito no cartório eleitoral ou até pela internet. Quem estiver fora do Brasil no dia da eleição deve ir ao cartório eleitoral em até 30 dias contados a partir do dia de retorno.

Cada turno sem comparecimento às urnas ou justificativa de ausência resulta numa multa de R$ 3,51 para o eleitor. No dia da eleição, a justificativa só é possível se o eleitor estiver fora da cidade em que está registrado como eleitor.

O dinheiro arrecadado com as multas é destinado ao Fundo Partidário, que é repartido entre os partidos. Esse fundo é composto ainda de outros recursos, distribuídos às siglas mensalmente. Apenas em 2018, a expectativa é que o montante destinado aos partidos via Fundo Partidário seja de R$ 780 milhões.

Caso o eleitor deixe de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos das eleições, o título de eleitor é cancelado. Para regularizar a situação, a pessoa deve procurar o Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.

Desde 2017, o eleitor pode imprimir o boleto da multa pela internet e, depois, levar o comprovante de pagamento ao TRE. Antes, era preciso ir duas vezes a uma unidade da Justiça Eleitoral.

Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades. Nesses locais, o título eleitoral também deve ser cancelado caso o eleitor não tenha cadastrado a biometria. Segundo dados do TSE, 52% dos eleitores fizeram o cadastro biométrico até agora.

O eleitor pode consultar no site do TSE se precisa ou não pagar multa à Justiça Eleitoral. É necessário inserir o nome completo, a data de nascimento e os nomes da mãe e do pai.

Para emitir a certidão de quitação eleitoral, é preciso estar sem pendências com a Justiça Eleitoral. O documento pode ser emitido no site do TSE.

Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impedido de:

Obter passaporte ou carteira de identidade;Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas;Participar de concorrência pública ou administrativa da união;Obter empréstimos em bancos oficiais;Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda;Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplinam a Res.-TSE nº 21.823/2004 e o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997.

A estudante Rosie Xavier, de 20 anos, faz parte do grupo de eleitores que foram multados nas eleições municipais de 2016. Na época, a jovem tinha 18 anos e votaria pela primeira vez, na disputa pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal.

“Eu estava doente no dia e acabei não votando no 1º turno. Nunca fui muito interessada nessa parte de política e ia votar nos mesmos candidatos do meu pai”, conta.

A seção eleitoral da jovem fica na Escola Professor Paul Hugon, na Zona Norte de São Paulo, onde ela também completou o supletivo em junho de 2017. Na época da escola, conta Rosie, uma de suas amigas da turma tinha 35 anos e nunca tinha ido às urnas.

“Ela dizia que a política no Brasil é muito ruim, com corruptos, que prefere ficar em dívida com a lei do que precisar votar”, lembra a estudante. Rosie afirma que, a partir de 2018, pretende ir às urnas e diz já ter regularizado a sua situação com a Justiça Eleitoral.

No ano passado, ela imprimiu o boleto da multa em casa e foi ao banco para pagar os R$ 3,51. Ela diz que a documentação em dia pode facilitar na procura por um emprego. “Quero juntar dinheiro para fazer uma faculdade no futuro. Estou em dúvida entre pedagogia ou serviço social.”

Marginal é morto após conflito com a polícia em Brisamar Itaguaí

Em operação a PM apreendeu com o bandido armas e drogas. Marginal baleado foi socorrido no hospital São Francisco Xavier, mas não resistiu

Policiais do 24° batalhão da Polícia Militar, em patrulhamento visando coibir/prevenir e reprimir o tráfico de entorpecentes, roubos de veículos, roubos de rua e demais ilícitos, além de aumentar a percepção de segurança da população através da ostensividade pela presença policial, foram até o bairro Brisamar no município de Itaguaí. A guarnição avistou diversos elementos armados que ao perceber a presença dos policiais, efetuaram diversos disparos contra guarnição. Houve troca intensa de tiros. Após cessarem os disparos foi efetuado o cerco onde foi possível localizar um dos marginais ferido e com ele apreendido:

01 Pistola Smith & Wesson, modelo SD9VE, Cal. 9mm
05 munições intactas
20 Pinos de cocaina
11 Tabletes de maconha de R$10,00
1 Rádio transmissor marca Baofeng

O elemento era um homem pardo cerca de 1,75m, entre 20-25 anos, que foi levado ao Hospital Municipal São Francisco Xavier em Itaguaí (BAM 216518), que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

A ocorrência foi encaminhada à 50ª DP onde os fatos foram apresentados.

*Prévia de Ocorrência*

🚨3°CPA – 24°BPM – 5ªCIA

📆 02/08/2018

➡Local: Rua Manoel Araújo dos Santos com Rua 40, Brisamar, Itaguaí CV

➡BOPM: 2473622
➡RO: 2159/50ª DP

➡Código Inicial: 04.330
➡Código Final:

⏰Hora início: 09:00hs
⏰Hora término: em andamento

🏪PATAMO 5ª CIA
🚔VTR 52-2508

👮🏻 Subtenente Esteves
👮🏻 Sgt Ferreira
👮🏻 Sgt Eufrauso
👮🏻 CB Benício

Parabéns aos policiais que fazem um belo trabalho na cidade, visando coibir a atuação de marginais e milicianos em Itaguaí. E um parabéns mais que especial ao Delegado Moisés Santana Gomes da 50DP.

Com informações da leitora Rosi Brasil e do 24BPM.

Milícia de Itaguaí tinha cemitério clandestino para enterrar inimigos

Os restos mortais de pelo menos 10 corpos, segundo as investigações, seriam de traficantes que lutam por localidades da região de Itaguaí contra os milicianos e acabaram mortos. Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense investiga os crimes

A polícia descobriu que a milícia que atua em Itaguaí, Região Metropolitana do Rio, e é um braço da comandada por Wellington da Silva Braga, o Ecko, tinha um cemitério clandestino para enterrar “inimigos”. Segundo as investigações da Polícia Civil, pelo menos 10 corpos foram enterrados no local.

Os restos mortais, segundo as investigações, seriam de traficantes que lutam por localidades da região de Itaguaí contra os milicianos e acabaram mortos. “Aqui existem crimes de homicídios e pessoas que foram coagidas. Equipes da (Divisão de) Homicídios da Baixada Fluminense investiga mortes e estamos em busca de elucidar esses crimes”, disse o delegado Moyses Santana Marques, titular da 50ª DP (Itaguaí).

Um dos homens que atuava na segurança armada contra o tráfico era Diego Caldeira de Andrada Chaar, conhecido como Alcaida, em referência ao grupo fundamentalista, a Al-Qaeda. As investigações apontam que ele foi expulso dos EUA ao se filiar à organização terrorista Estado Islâmico.

Alcaida era responsável por cobrar comerciantes de bairros de Itaguaí onde atua a milícia ligada a Ecko e comandada pelo ex-policial militar Carlos Eduardo Benevides Gomes, o Cabo Bené. Ele também fazia a segurança armada nas regiões dominadas pela quadrilha e integrava grupos de ações contra traficantes.

A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira, uma megaoperação, batizada de Freedom, contra o grupo de milicianos que atua na Zona Oeste da capital e em Itaguaí. Os agentes estão em Campo Grande, Cosmos, Santa Cruz e Paciência e no município da Região Metropolitana do estado. O objetivo é cumprir 42 mandados de prisão e 90 de busca e apreensão contra a quadrilha de Wellington da Silva Braga, o Ecko. Até o momento, 22 deles foram cumpridos, entre elas o subtenente do Exército Marco Antonio Cosme Sacramento, conhecido como Sub. Pelo menos outros três foram presos no decorrer das investigações.

O militar do Exército, preso em Campo Grande, é braço-direito do PM Antônio Carlos de Lima, o Sargento Antônio, Toinho, Brow ou Mestre, que é lotado no batalhão de Santa Cruz (27º BPM) e umas da lideranças da milícia de Wellington da Silva Braga, o Ecko. Ambos, além do ex-soldado da Polícia Militar Carlos Eduardo Benevides Gomes, o Cabo Bené, são alvos da operação, denominada Freedom.

Veja matéria completa abaixo:

Assista no Globoplay:

http://globoplay.globo.com/v/6916493

No Rio, 33 cidades são investigadas por fraudes na merenda

Itaguaí também está na mira, sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado. Mangaratiba e Seropédica estão em situação semelhante

O jornal o Dia revelou 74 investigações de irregularidades no estado. Em Japeri, prefeito preso contratou R$ 2,2 milhões sem licitação

No retorno às aulas do segundo semestre, pais e filhos têm de volta a dura realidade das escolas públicas: merenda de má qualidade ou a falta dela. Levantamento inédito realizado pelo DIA, junto ao Ministério Público, revela a existência de pelo menos 74 inquéritos abertos atualmente que investigam irregularidades no fornecimento de alimentos a crianças e jovens da rede municipal em 33 cidades do estado nos últimos sete anos.

Em paralelo ao trabalho dos promotores, o Tribunal de Contas de Estado (TCE-RJ) fez auditorias em unidades educacionais e identificou problemas com a merenda em escolas de 17 municípios só no ano passado (alguns deles também são alvos do MP). A partir deste domingo, O DIA publicará uma série de quatro reportagens sobre o tema.

Na mira das investigações, há de tudo: superfaturamento na compra de mercadorias por empresas contratadas pelas prefeituras; desvio de dinheiro repassado pelo governo federal; furto de comida por servidores; falta de infraestrutura para armazenar produtos e de transparência na prestação de contas; fiscalização deficiente; alimentos com prazo de validade vencido; e cozinhas precárias.

Sobrepreço em 30 produtos

Em Mesquita, na Baixada Fluminense, o MP instaurou inquérito com base em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída no fim do ano passado. Em 537 páginas, o relatório apontou que o prefeito Jorge Miranda (PSDB) contratou, sem licitação, a Alimentação Global Service Ltda por R$ 7,5 milhões durante seis meses. No entanto, segundo a CPI, havia um acordo ainda vigente com outra empresa para prestar o mesmo serviço. Integrantes da CPI também visitaram as 40 escolas municipais e encontraram comidas de má qualidade. Ao todo, a rede possui 13.190 estudantes.

Aluna do 7º ano da Escola Municipal Doutor Deoclécio Dias Machado Filho, Maria Luíza Silva, de 12 anos, confirma. Segundo ela, o cardápio, na maioria da vezes, tem apenas ovo, macarrão com cenoura e angu com carne moída. Frutas, sucos ou salada são artigos de luxo e desapareceram da despensa.

“Almoço em casa e levo um biscoito porque a escola não oferece mais lanche”, reclama a jovem. Com salário de R$ 1.560 de atendente, a mãe da menina, Maísa Souza da Silva, de 42 anos, lamenta a situação: “A minha filha é uma excelente aluna, mas deve ficar reprovada porque está sem motivação.”

Preso na última sexta-feira por associação a traficantes, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes (PP), fez três contratos com DN Grill Produtos Alimentícios LTDA, com sede no município, de quase R$ 8 milhões. Em um deles, de R$ 2,2 milhões, sem licitação, os auditores do TCE-RJ encontraram indícios de sobrepreço em 30 mercadorias.

A farinha de aveia foi adquirida pelo preço 186,9% maior. No biscoito de maisena, a prefeitura pagou 67,5% mais caro. No feijão carioca, o acréscimo chegou a 76,2%. O sal, por sua vez, registrou alta de 53%.

O DIA foi aos dois endereços da DN Grill disponíveis no contrato com a prefeitura de Japeri e na Receita Federal. Um dos imóveis (na Rua Ivan de Azevedo 4, em Engenheiro Pedreira) estava fechado em pleno horário comercial; no outro (na Rua Francisco Antônio Russo, lote 16, no mesmo bairro), o minimercado tinha as prateleiras vazias e não havia sido inaugurado.

Um dos sócios da DN Grill é Daniel Rodrigues das Neves. Nas eleições para prefeito, em 2016, ele e a família pediram votos para Carlos Moraes.

Endereço citado pela DN Grill em Engenheiro Pedreira, Japeri: no local, não havia comércio de alimentos funcionandoArmando Paiva

Imagem de merenda da rede municipal de Mesquita está no relatório da CPI que apontou os problemasReprodução/CPI da Merenda

Maísa Souza da Silva conta que a filha Maria Luiza, de 12 anos, tem de almoçar em casa e levar biscoito.

Abaixo os municípios que estão sendo investigados:

Fonte: O Dia

Leia mais:

Onde está o conselho de alimentação escolar (CAE) de Itaguaí?

Presidente do Conselho do Fundeb é impedida de fiscalizar Prefeitura de Itaguaí

Além de impedida de exercer o seu papel, conselheira é acusada de ter conduta inidônea e ameaçada de afastamento pela secretária de Educação e Cultura Andreia Cristina Bussato

Jornal Atual.

ABSURDO – O que era para ser mais uma das atividades comuns da agenda de trabalho da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Itaguaí (Cacs-Fundeb Itaguaí) revelou-se mais uma seara em que fica clara a posição antidemocrática e desrespeitosa do governo do prefeito Carlo Busatto Junior em relação aos instrumentos de controle social de suas ações como administrador público, bem como de alguns de seus comandados. Isso porque, exercendo as prerrogativas de seu cargo, a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí, Anna Paula Albuquerque Sales, tentou fazer uma inspeção nos ônibus escolares estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Transportes, mas foi impedida de fazê-lo.

Depois do ocorrido, Anna Paula Sales publicou na rede social Facebook uma filmagem do momento em que era impedida de exercer o seu papel na condição de conselheira e, mais ainda, de responsável pelo órgão destinado a fiscalizar a qualidade da educação oferecida às crianças em seus mais variados aspectos. Na filmagem ela mostra o instante em que, alegando a não existência de uma autorização, um homem a impediu de dar sequência à fiscalização, o que contraria a legislação no que tange às regras que devem nortear as relações entre os Cacs-Fundeb e as administrações públicas municipais. De acordo com a legislação, o Poder Executivo deve oferecer ao Cacs-Fundeb o necessário apoio material e logístico, garantindo-lhe condições de desempenhar suas atividades e, efetivamente, exercer suas funções.

Com relação ao transporte escolar, alvo das intenções da presidente Anna Paula Sales durante a incursão ao pátio da Sectran, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é específica em seu Artigo 25, parágrafo único, quando estabelece que os Cacs-Fundeb poderão, sempre que julgarem conveniente, realizar visitas e inspetorias in loco para verificar a adequação do serviço de transporte escolar. “Assistam meu povo!!! Não querem que eu fiscalize mais nada!!! Tirem suas próprias conclusões!!! Esse vídeo foi feito no pátio da Sectran, onde verificaríamos os ônibus escolares, e essa pessoa, apresentou-se como diretor de Transportes, que, segundo eu soube, foi cabo eleitoral e assessor de vereador da base aliada do governo!!! E ainda por cima, depois de tudo isso o secretário de Transportes teve a cara de pau de fazer um relatório contra mim para a Procuradoria tomar as medidas contra mim… Fala sério né ???”, reagiu, indignada a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí.

Além de impedida de exercer sua função, Anna Paula Sales foi acusada de adotar uma conduta inidônea, o que, segundo nos ensina o dicionário, é sinônimo daquilo “que não serve para; que não convém; que é impróprio, inadequado, indevido; que não possui as condições ou os requisitos necessários; que é inapto, incapaz, incompetente; que não é moralmente correto”. Não bastasse isso, Anna Paula Sales foi também surpreendida ao tomar conhecimento de um ofício por meio do qual a secretária municipal de Educação e Cultura, Andréia Cristina Marcello Busatto, solicita ao procurador-geral do município providências para que ela seja afastada da presidência do Cacs-Fundeb Itaguaí e até mesmo de suas funções como integrante do colegiado que fiscaliza as ações do Executivo em Itaguaí. “Segue para conhecimento de todos… Por que será heim???”, indagou a presidente agora ameaçada.

Compromisso com a qualidade da educação

Na página do Ministério da Educação na internet, o Fundeb é apresentado como um importante compromisso da União com a educação básica, ao aumentar o volume anual dos recursos federais, materializar a visão sistêmica da educação, financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Por meio do Fundeb, o Ministério de Educação executa o projeto de distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim, como é o caso do Cacs-Fundeb Itaguaí. Em sua página na internet, o Ministério da Educação assegura que promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O artigo 24 da Lei nº 11.494/2007 e o art. 10 do Dec. nº 6.253/2007, por suas vezes, estabelecem a obrigatoriedade de criação, no âmbito de cada esfera governamental, dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, fortalecendo, com essa exigência, a participação da sociedade na verificação da aplicação dos recursos públicos vinculados à educação.

Fonte: Jornal Atual

 

Abaixo, complemento do blog Boca no Trombone Itaguaí

 

Ministério Público cobra de prefeitura explicações sobre o caso

Enquanto isso muitas denúncias e graves problemas são encontrados na educação de Itaguaí. As maiores mídias do Estado também relataram os graves problemas encontrados pela presidente do Fundeb.

Professora usa caixotes de madeira como mesa em uma das escolas da cidade

Alunos sem mesa para escrever improvisam para continuarem estudando

Banheiros sem pia em muitas escolas

                                                           Janela prestes a cair. Perigo à vista

 

Escolas em péssimas condições

 

Sectran

REPARE O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NO CONSELHEIRO À ESQUERDA. QUE COMPROVA SUA IDENTIFICAÇÃO

 

 

Conselheiros tiveram que chamar a polícia para realizarem vistoria no pátio da Secretaria de Transportes

 

Conselheiros haviam sido impedidos de fiscalizar a frota escolar. Quando acionaram a polícia conseguiram e verificaram graves problemas na secretaria de transportes. LEIA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB. CLIQUE AQUI

 

Imprensa no caso dos uniformes escolares

Mídias de TV como Globo, Record e SBT, verificaram os fatos e realizaram reportagens pós denúncia do Fundeb. Justamente os conselheiros que denunciaram, são os que estão sofrendo dentro do conselho, entre eles a Presidente Anna.  Dentro do Conselho, maioria dos conselheiros tentam  retirar Anna Paula da presidência do Fundeb. Um dos relatórios de visitas realizados pela presidente foi cancelado por maioria dos membros do conselho que sequer foram na fiscalização.  Na última reunião que trataria do afastamento da presidente do conselho, a maioria dos conselheiros decidiu fazer uma reunião secreta, evitando assim a presença de populares, já que ampla divulgação da reunião havia sido dada nas redes sociais.

 

Clique na imagem abaixo e veja a matéria completa

Veja outras matérias sobre o caso

 

Problemas graves também com o Transporte Escolar do Alunos. Presidente do Fundeb Itaguaí também denunciou o problema. Compete ao Fundeb tal fiscalização. Contudo, apenas dois conselheiros tem atuado. Entre eles a Presidente

 

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Defensoria cobra explicações da prefeitura de Itaguaí sobre a falta de transporte escolar

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Pais de estudantes de Itaguaí reclamam de cortes na merenda

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A atuação da mãe de aluno e Presidente do Fundeb Anna Paula Sales, parece ter deixado apoiadores e o governo insatisfeitos.

 

Saiba ainda mais:

Conselheiros do Fundeb são impedidos de fiscalizar frota escolar na Sectran de Itaguaí

 

 

Posto de Saúde Central de Itaguaí é assaltado pela quinta vez este ano

Assista o vídeo feito por uma paciente, onde ela desabafa sobre a situação de Itaguaí. Sala para exames íntimos femininos (colposcopia), foi destruída

Itaguaí é uma vergonha administrativa generalizada. A saúde que já é um caos pela desastrosa administração municipal, acarreta com mais um local público assaltado. Segundo o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi), o posto Central e principal posto da cidade, foi assaltado pela quinta vez em menos de vinte dias. Os bandidos entraram no final de semana, quando o local estava vazio e destruiram a sala de colposcopia e o aparelho, inviabilizando o exame preventivo de milhares de mulheres. O exame de colposcopia, é um exame realizado pelo ginecologista (ou a mando dele) para avaliar a vulva, vagina e colo do útero de maneira detalhada. Nele, é utilizado o colposcópio, uma espécie de binóculo que ilumina e amplia a visão da região.

Não há nenhum sistema interno de vigilância, bem como nenhum segurança no local. As câmeras que existiam, assim como em diversos outros setores públicos da cidade, não mais funcionam pela simples falta de manutenção.

Segundo o Muspi, a prefeitura pretende tercerizar a segurança publica se aproveitando da suposta onda de furtos nas estruturas publicas. Ainda segundo o sindicato 3 equipamentos públicos foram saqueados só nesse final de semana.
Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua, ( Centro Pop), saqueado pela 3°vez este ano, Caps Ad saqueado, além do
Posto do Centro saqueado pela 5°vez

Enviamos um email para a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí para falar sobre o caso, mas, como tem ocorrido em todos os acontecimentos relacionados a assaltos nas repartições públicas da cidade, não tivemos retorno.