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Decreto de Bolsonaro extingue canais de participação social em políticas públicas

Menos fiscalizações das verbas públicas pela sociedade. Estão ameaçados de extinção o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) entre vários outros.

Governo quer diminuir de 700 para 50 número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social. Bolsonaro quer revogar a Constituição por decreto, diz ambientalista

No pacote divulgado na quinta-feira 11 para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759 que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo governo Dilma Rousseff, em 2014, também são extintos. A reportagem é da RBA.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Esses órgãos terão prazo de 60 dias para justificar sua existência. “Acreditamos que ao final dos 60 dias deveremos ter pouco mais ou pouco menos de apenas 50 conselhos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para ele, tais conselhos “resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”.

Entre os ameaçados estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Para se ter ideia do caos que pode estar sendo criado, entre os conselhos que têm participação da sociedade civil serão extintos pelo decreto de Bolsonaro o Conselho das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação para Interesse Social. “Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois estes órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo destinado à política da moradia”, afirma a advogada Carla Bezerra, pesquisadora do Centro de Estudo da Metrópole.

Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e bacharel em Direito na Universidade de Brasília (UnB), Carla alerta: “Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. A extinção, sem detalhar de quais órgãos estamos falando, tem como efeito imediato uma enorme insegurança jurídica”, avalia Carla. “Por exemplo, um Comitê passível de extinção por este Decreto é o Copom (Comitê de Política Monetária, regulado pela Circular n° 3.868 de 19/12/2017 do Banco Central do Brasil). Ele é um comitê composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo. Ou seja, no momento, não é claro quem definirá tais diretrizes a partir de segunda-feira.”

A advogada explica que um decreto editado unilateralmente pelo presidente não precisa ser submetido ao Congresso e está hierarquicamente abaixo de uma lei. “Portanto, ele só pode extinguir colegiados previstos em outros decretos ou em portarias. Aqueles previstos em lei continuam existindo.” O Congresso, porém, tem a prerrogativa de derrubar um decreto presidencial.

O estrago é grande. “O decreto se estende para toda a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, isto é: além dos ministérios, se aplica também a instituto, universidades, dentre outros.”

Até as conferências – por meio das quais a sociedade participa do debate em âmbito municipal, estadual e federal – podem estar em risco caso tenham sido convocadas pelos respectivos conselhos sob extinção. A 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, por exemplo, prevista para ocorrer entre 27 e 31 de maio, está sendo cancelada.

Reação

Carla Bezerra afirma que em cada caso será preciso ver os efeitos e se há medidas cabíveis para questionar o decreto de Bolsonaro. “Isso depende muito das especificações e competências de cada órgão colegiado. É provável que a partir de segunda ocorra a recriação de vários desses órgãos, que agora deverão observar as regras mais restritivas de funcionamento do decreto, como a curiosa restrição ao tempo de duração da reunião.”

No artigo 4º, o decreto 9.759 prevê que as convocações para reuniões especificarão o horário de início e o horário limite de término da reunião. “Na hipótese de a duração máxima da reunião ser superior a duas horas, será especificado um período máximo de duas horas no qual poderão ocorrer as votações.”

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que apresentará na segunda-feira 15 um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto Presidencial nº 9.759.

No entendimento de Molon, a extinção dos grupos viola o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que demanda participação e fiscalização popular. “O governo segue em sua cruzada para desarticular a sociedade e impedir a participação e fiscalização dos cidadãos, retirando do povo o poder que a Constituição lhe garante. Primeiro, com o decreto que aumentava sigilo sobre documentos, que conseguimos derrotar. Agora, com a extinção de conselhos importantes para a formulação de políticas públicas. Como temos visto, o governo prefere se mover em meio à névoa, para que não haja transparência ou cobrança da população”.

“Ainda estamos analisando se o decreto atinge o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)”, afirma a jornalista Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

O CGI é um órgão multissetorial, integrante de um sistema internacional de governança da internet. Estudos de juristas sobre o modelo de governança da internet no Brasil avaliam que o sistema internet (registros de nomes do domínio .br, distribuição de endereços IP e sua regulação) é um serviço de valor adicionado, não sujeito à regulação pública. As organizações que o gerem (CGI.br e NIC.br) têm a participação do Estado brasileiro (Decreto Federal nº 4.829, de 2003), mas não são agentes dele, e sim de um sistema global coordenado pela Icann.

“O CGI.br ainda é organismo citado como integrante do sistema de governança, reconhecido no Marco Civil da Internet. Seu fim seria algo desastroso para a defesa dos direitos humanos na internet. Estamos atentos e vamos atuar para que um decreto discricionário não destrua a experiência exitosa e uma referência internacional de governança multissetorial da internet. Se preciso for, vamos denunciar o governo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas e outros organismos, como a própria Icann”, avisa Renata Mielli.

“Repudiamos o decreto como um todo, é um ato discricionário que atinge o coração da democracia participativa no Brasil, ataca instrumentos essenciais para a participação da sociedade no debate, aprovação e acompanhamento da aplicação de políticas públicas. Uma medida de explícito viés autoritário”, critica a jornalista.

Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o governo está entrando no pântano da insegurança jurídica. “É uma forma de tentar revogar a Constituição por decreto.” Ele lembra que as garantias de participação popular, por meio dos conselhos, são constitucionais e estão contempladas no capítulo 225 da Carta Magna.

Além disso, Bocuhy afirma que “a medida do governo carece de motivação e justificativa, apresentando-se de forma superficial e ideológica, sem apresentar dados, números, muito menos critérios para uma efetiva avaliação do funcionamento dos conselhos”.

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Eletronuclear desmente assalto em carregamento de combustível na Rio – Santos

A Eletronuclear esclareceu em seu site que o comboio de transporte de combustível nuclear que seguia em direção a Angra dos Reis na última segunda-feira (18/03), pela manhã não foi atacado por bandidos. O carregamento, que tem como objetivo reabastecer Angra 2, chegou à central nuclear dentro do horário previsto, às 12h23.

Por volta das 12h, quando o comboio passava pelo Frade, em Angra dos Reis, ouviram-se tiros. Por precaução, e como contingência, policiais do Batalhão de Choque que acompanhavam o transporte se posicionaram às margens da rodovia, de forma a garantir a segurança do comboio, que em nenhum momento foi interrompido.

Após a passagem do comboio, alguns bandidos, assustados com o forte aparato policial, chegaram a efetuar disparos contra uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os policiais revidaram, mas não houve feridos nem danos materiais.

Para ser transportado de Resende – onde é fabricado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – a Angra dos Reis, o combustível nuclear é acondicionado dentro de contêineres metálicos especialmente fabricados para essa tarefa. Esses invólucros passam por testes de resistência contra quedas e incêndios.

Se um tiro de arma de fogo conseguisse atravessar a proteção do contêiner, poderia danificar o combustível nuclear. No entanto, isso não colocaria em risco a população nem o meio ambiente. O urânio contido em um elemento combustível está em estado natural, tendo o mesmo nível de radioatividade encontrado na natureza, disse a empresa.

Ministério Público notifica WhatsApp para apagar imagens de ‘Momo’

Pais devem ficar atentos a tudo que seus filhos acessam

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que Google e WhatsApp removam todos os conteúdos que exibam imagens da ‘Momo’ de suas redes sociais. A notificação vem após relatos de vídeos infantis exibirem a imagem com indução a golpes, roubos e até suicídio.

O artista plástico japonês e criador da Momo, Keisuke Aiso, revelou que se desfez de sua arte.

Atualmente, o MP-BA já apura “os fatos relacionados a vídeos possivelmente disponibilizados em plataformas de vídeos e compartilhados em redes sociais com conteúdo direcionado a crianças e uso do personagem “Boneca Momo”, escreve o MP. A apuração é feita por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber).

Vale lembrar que, dado o mau uso da escultura na internet, o artista plástico japonês, Keisuke Aiso, criador da obra que ficou conhecida como “Momo”, revelou ao The Sun que se desfez de sua arte.

Ao G1, o coordenador promotor Moacir Nascimento, do Nucciber, disse que comentou que “houve ampla repercussão do vídeo e, como havia a possibilidade de repercussão na Bahia, foi instaurado o procedimento, para colheita de dados, provas, e a manifestação das empresas. O vídeo está circulando em inglês e espanhol pelo WhatsApp. O que estamos buscando é que eles adotem providencias para que não seja mais compartilhado”.

O promotor ainda destaca que, neste caso, a responsabilidade está no acompanhamento da criança e adolescente. “O problema é criança e adolescente de 12, 13 anos, com smartphone, usando a internet sem nenhuma supervisão de um adulto. A boneca não causa suicídio. O que leva ao suicídio é o distanciamento dos pais e responsáveis”, disse.

Sobre o WhatsApp, há um problema na notificação: a empresa supostamente não tem como pinçar imagens da Momo em conversas, visto que elas possuem criptografia de ponta-a-ponta. Entre as recentes medidas do WhatsApp para encerrar “correntes” e notícias falsas, foi limitar o encaminhamento de mensagens para mais de cinco pessoas.

Homem é preso por possível ligação com a milícia “Liga da Justiça”

Amigos afirmam que Rodrigo é inocente

A Polícia Civil com equipes da especializada da Polinter coordenadas pelo Titular da Unidade, o delegado Adriano Marcelo França, cumpriram na tarde de ontem(15/03), por volta das 16h, mandado de prisão preventiva, expedido pela VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, pelo crime de “Organização Criminosa” com aumento de pena devido ao acusado ser concursado como servidor das forças armadas, onde fora enquadrado em artigos da Lei 12.850/2013), que aumentaram a pena de Rodrigo Maximo Batista de Oliveira.

A Lei citada o enquadra por organização criminosa e por manter conexão com outras organizações criminosas independentes (Processo 0007537-77.2017.8.19.0024) e (Processo Nº 0052595-44.2018.8.19.0000 ).

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/204703010/processo-n-0052595-4420188190000-do-tjrj?ref=amp

O acusado foi capturado sem oferecer resistência no município de Itaguaí.

Cabe salientar que Rodrigo é acusado de pertencer a um grupo paramilitar (milícia) no bairro de Chaperó, em Itaguaí, no Condomínio Vivendas dos Girassóis, o qual tem participação com a Liga da Justiça, cujo o líder é o foragido da justiça Wellington da Silva Braga, vulgo Ecko ou Didi e no processo citado acima, encontra-se denunciado com mais 34 (trinta e quatro) pessoas.

A pena é em regime fechado de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, caso Rodrigo seja condenado.

Rodrigo possui anotação por: *Extorsão* (Artigo 158 do Código Penal)
*RO:* 905-00378/2019
*INF:* 3048/2019

Fonte: Policia Civil e Informações RJ

Amigos e parentes defendem o acusado em rede social

Nas redes sociais muitos amigos e parentes se manifestaram dizendo que Rodrigo é pai de família e que não tem nenhum envolvimento com milícias. A defesa do citado está tentando provar a inocência de seu cliente.

Vídeo mostra poste de luz quase caindo no bairro Boa Fé em Seropédica

Nosso blog entrou em contato com a Light que prometeu soluções

Uma moradora enviou a nosso blog um vídeo que mostra o poste da rua Fábio Alves, localizada no conjunto Boa Fé em Seropédica prestes a desabar. O poste esta sendo seguro apenas pelos fios de alta tensão que podem se romper a qualquer instante. A rua é uma das principais do local, por onde passam centenas de pessoas, incluindo crianças vindo de escolas. O risco de queda é iminente.

Resposta da Light

Nosso blog entrou em contato com Light que prometeu levar uma equipe ao local para solucionar o problema. Também entramos em contato com a prefeitura de Seropédica, mas não tivemos retorno até o momento.

Assaltantes roubam carro forte e assustam motoristas em Angra dos Reis

Intenso tiroteio assustou motoristas na Rio-Santos. De acordo com a PRF, homens armados teriam assaltado um carro forte. Até o momento 12:30 a Rio Santos está fechada na região e o engarrafamento é gigantesco.

Um intenso tiroteio assustou motoristas, na manhã desta quarta-feira, na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em Angra dos Reis, Costa Verde do estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), homens armados, que estariam com uniformes semelhantes ao do Batalhão de Operações Especiais (Bope), teriam assaltado um carro forte.

Os criminosos trocaram tiros com agentes da PRF e com policiais militares do 33º BPM (Angra). Veículos, que transitavam pela rodovia, retornaram na contra mão. Um carro foi incendiado na via. As equipes policiais continuam na busca aos criminosos. Até o momento, não há informações sobre feridos.

Vídeos e fotos divulgados nas redes sociais, mostram um pouco do terror que ocorreu nesta manhã.

Casas foram atingidas com os tiros

Com jornal O Dia

Chuvas castigam Angra, Mangaratiba e Itaguaí

Em Mangaratiba, prefeito foi às ruas com a Defesa Civil para ver os estragos. Já em Angra dos Reis sirenes foram acionadas para alertar dos riscos de desmoronamentos

As fortes chuvas que caem sobre toda a região da Costa Verde tem causado estragos. Desde a tarde de ontem (04/02), vários municípios tem sofrido com o problema. Em Angra dos Reis, sirenes foram acionadas para alertar dos riscos de desmoronamentos. Ruas estão alagadas e muitas pessoas tiveram suas casas invadidas pelas águas, com algumas perdendo tudo que tinham.

Defesa Civil de Angra alerta:

Forte chuva causou alguns transtornos no município, mas não há feridos

A Prefeitura de Angra, através Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, continua nas ruas avaliando os transtornos causados pela forte chuva que atingiu a cidade, ontem (4) no final da tarde. Vários bairros ficaram alagados, mas não há notícias de feridos.
Em 24 horas, Angra dos Reis acumulou 200mm de chuva, quando o limite tolerado é de 100mm. A localidade onde a chuva caiu com maior intensidade foi Praia Brava (259mm) e em seguida o Parque Mambucaba ( 200mm). No Balneário, choveu 167mm.

Mangaratiba

Em Mangaratiba, o prefeito foi às ruas desde a noite de ontem junto com a Defesa Civil para ajudar os moradores e nesta terça várias obras emergenciais tem sido feitas. Muita gente perdeu móveis e casas foram destruídas. A prefeitura de Mangaratiba divulgou uma nota nesta terça sobre os problemas ocasionados pelas chuvas intensas.

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Mangaratiba, face aos problemas causados por conta das chuvas que atingiram o município esclarece:

– Desde a tarde de ontem, 4 de fevereiro, a cidade foi atingida por fortes chuvas com um volume de quase 315mm. Mangaratiba foi um dos municípios mais atingidos do Estado. A cidade registrou, em poucas horas, o dobro esperado para o mês inteiro.

– As chuvas causaram uma situação de anormalidade que ocasionou erosão de margem fluvial, erosão costeira/marinha, enxurradas, inundações, alagamentos bruscos e os deslizamentos de terra ocorridos em diversos locais, com situação que se agrava em decorrência do fenômeno de maré alta.

– Neste momento em alguns locais há impedimento de locomoção que, consequentemente, ocasiona a interrupção dos serviços públicos, com significativos danos e prejuízos sociais, ao meio ambiente, patrimônio público e particular.

– A prefeitura criou um Gabinete de Crise para avaliar os estragos das chuvas com os secretários municipais e ainda hoje (5) será divulgado um balanço e as medidas que serão tomadas.

– As aulas da rede municipal de ensino estão suspensas até a próxima segunda-feira.

– A Prefeitura está em constante conversa com o governo do Estado e conta com o auxílio da Defesa Civil Estadual que está fazendo parte do gabinete de crise e já foi alertada sobre o desabamento de parte da RJ-014 na altura da localidade de Axixá.

Todas as sirenes estão em pleno funcionamento e desde domingo à noite as sirenes foram acionadas 204 vezes.

– Cinco equipes estão vistoriando todos os pontos críticos da cidade

– Até o momento a Prefeitura registra:
16 desalojados, inúmeros deslizamentos e os seguintes atendimentos realizados:
– Imóveis 08
– Vistorias 24
– Interdição 02

– A Secretaria de Saúde suspendeu todas as cirurgias eletivas e disponibilizou 8 leitos. De ontem até hoje foram realizados 98 atendimentos em decorrência das chuvas.

– As doações estão sendo direcionadas para a Escola Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba, e os abrigos estão sendo utilizados como pontos de apoio. Nos distritos, as doações podem ser encaminhadas para as unidades dos CRAS.

– Locais de pontos de apoio:
Itacuruçá – Escola Caetano de Oliveira
Muriqui -Estádio Municipal
Praia do Saco – Colégio Estadual João Paulo II
Centro – Escola Coronel Moreira da Silva
Conceição de Jacareí – Colégio Hermínia de Oliveira Matos
Itacuribitiba- Escola Adalberto Pereira Pinto

– ÍNDICES PLUVIOMÉTRICO DAS ÚLTIMAS 96 HORAS:

PRAIA DO SACO: 186.65 mm
MURIQUI : 325.85 mm
CONGUINHO: 166.0 mm
ITACURUBITIBA: 124.4 mm
SERAFIM: 88.6 mm

Itaguaí

Na cidade de Itaguaí, uma das poucas que não possui Defesa Civil, apesar de ser a maior cidade da região, moradores tiveram prejuízos com as chuvas. Casas foram invadidas, ruas alagadas e pessoas desalojadas.

A Prefeitura está com retroescavadeiras e caminhões desobstruindo ruas e limpando a cidade. Se você estiver necessitando de ajuda, ligue para 3782-9000 (ramal 2611), comunica o governo.

O prefeito não está na cidade. Segundo informações ele está ainda de licença com a esposa em viagem internacional desde a segunda metade de janeiro.