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Dia do desafio será dia 29 de maio, quarta-feira no Brasil

O Dia do Desafio é celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de maio. Mas para a secretaria de educação de Itaguaí, o dia é 25 de maio. Erro pedagógico ou “mundo paralelo”

O principal objetivo desta data é motivar a população a prática de atividades físicas, seja para melhorar a saúde física como também a mental.
Nesta data, as comunidades de diferentes cidades do Brasil e toda a América Latina se reúnem para disputar, amistosamente, competições e desafios que estimulam o corpo.

A proposta é que cada pessoa faça qualquer tipo de exercício físico por pelo menos 15 minutos, fazendo desta ação um hábito diário.

Origem do Dia do Desafio

Originalmente, o Dia do Desafio foi criado no começo da década de 1980, no Canadá, mas om o passar dos anos, o espírito do Dia do Desafio se consolidou e espalhou-se por todo o mundo.
Atualmente, esta é uma iniciativa apoiada pela International Sport and Culture Association (ISCA), e promovida pela Tafisa e Unesco.
No Brasil, o Dia do Desafio foi realizado pela primeira vez em 1995, em parceria com a The Association for International Sport for All(Tafisa). A partir do ano 2000, quem assume a organização do evento é o Sesc São Paulo.
Em 2015, o Dia do Desafio passou a integrar o Programa Move Brasil, como mais uma ferramenta para garantir a meta de incentivar a prática de atividades físicas e esportes em todo o país.

Mas em Itaguaí…

Já na cidade de Itaguaí, parece haver um “mundo paralelo”. Pois a secretaria de educação, convidou os servidores das escolas participar do “Dia do desafio ” no Sábado dia 25/05. Dia errado e num sábado letivo onde no calendário escolar foi computado 8 dias além dos 200 obrigatórios. E não foi dado 8 pontos facultativo em 2019. Por se tratar de um convite, há a possibilidade de nenhum servidor aceitar esse convite de trabalhar em dia de folga.

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Ministério Público do Rio abre inquérito para apurar condições de trabalho das merendeiras

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria Municipal de Educação (SME) para apurar as condições de trabalho das merendeiras que atuam nas escolas do município do Rio. A secretaria tem 30 dias para se manifestar sobre o caso.

De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/RJ), autor do pedido ao MPRJ, das cinco mil merendeiras, três mil estão em outras atividades por conta de doenças provocadas pelo exercício da profissão.

— A maioria de nós tem hérnia de disco, problemas no ombro por conta do excesso de peso das panelas que pegamos; problemas de visão por causa do vapor quente das comidas e também tem o fato que manuseamos facas, somos expostas ao fogo, ao gás de cozinha e não temos direito à insalubridade e periculosidade — contou a merendeira Cristiane Rodrigues.

O Sepe/RJ disse que desde a década de 90 faz denúncias sobre as condições de trabalho das merendeiras para os órgãos públicos responsáveis.

— Uma pesquisa feita pela Fiocruz naquela época constatou que a vida útil dessas profissionais não chegava a sete anos. E de lá para cá as coisas pioraram. Muitas vezes, elas atuam sozinhas nas cozinhas das escolas, pois não há a renovação de profissionais por meio de concursos e mais de 60% das merendeiras do município foram readaptadas para outras funções — contou a coordenadora geral do Sepe/RJ, Izabel Cristina Costa.

O advogado do sindicato, José Eduardo Figueiredo Braunschweiger, disse que o ideal é tentar solucionar a questão sem uma ação judicial. — Queremos chamar uma audiência especial com o MPRJ para fazer um acordo entre as partes, porque a situação é muito grave, com rotinas de trabalho análogas à condição escrava, adoecimento em massa e assédio moral.

O EXTRA tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Jornal Extra

Dia D de vacinação contra a gripe será neste sábado em todo o país

Mais de 41 mil postos de saúde devem ficar abertos ao longo do dia, inclusive em Itaguaí

O Dia D de mobilização contra a gripe ocorre amanhã (4) em todo o país. A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que mais de 41 mil postos de saúde permaneçam abertos em todos os estados ao longo do dia. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no último dia 10 e prossegue até 31 de maio. A meta é imunizar pelo menos 90% de cerca de 59,5 milhões de pessoas.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por meio de nota, o ministério informou que o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

Vacina Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 30 de abril, 12,2 milhões de pessoas haviam sido imunizadas. O número representa 21% do total de grupos que devem receber a dose. O público com maior cobertura, até o momento, é o de puérperas, com 38,8%, seguido pelas gestantes (33,4%); indígenas (27,6%); crianças (26,4%); idosos (21,5%); trabalhadores de saúde (17,1%) e professores (14,2%).

“Neste ano lançamos o movimento Vacina Brasil e não só para a vacina da gripe, mas como uma oportunidade para todos atualizarem as suas cadernetas de vacinação. Amanhã é o dia D, um dia de grande mobilização e estamos fazendo um trabalho para aumentar os índices de vacinação no estado de São Paulo também”, disse hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Mandetta segue no final da tarde de hoje (3) para o Rio de Janeiro, onde vai acender as luzes do Cristo Redentor. O ministro acompanha o Dia D na parte da manhã em Copacabana, e à tarde retorna para São Paulo para visitar uma Unidade Básica de Saúde da capital pauslita.

No Rio

A meta no estado do Rio de Janeiro é vacinar cerca de 4,8 milhões de pessoas. “E a gente espera atingir, no mínimo, 90% dessa população”. As vacinas estão disponíveis. A campanha está sendo desenvolvida nos 92 municípios, incluindo o Dia D. São 14 mil profissionais trabalhando em 1.845 postos de saúde, informou o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe.

Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro revelam que já foram imunizadas 15% das pessoas, entre gestantes e crianças de seis meses a menores de seis anos de idade.

O estado teve baixa transmissão de gripe neste ano, ao contrário de outros estados. “Não houve nenhum óbito por influenza confirmado no Rio de Janeiro. Esse é um dado positivo mas, por outro lado, há um desafio maior que é sensibilizar as pessoas sobre a necessidade da vacinação, para manter essa baixa transmissão”, disse Chieppe.

Colaboraram Ludmilla Souza e Alana Gandra* – Repórteres da Agência Brasil

Matéria modificada às 16h30 para acréscimo de informações

Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil

Reforma da Previdência acaba com o remédio gratuito

Especialistas advertem que a PEC6, em tramitação no Congresso, além de interferir no Judiciário quer limitar os direitos dos trabalhadores

Guilherme Portanova, da Faaperj: ‘Com a alteração da lei o governo engessa o Judiciário’ Reginaldo Pimenta

O Dia

A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 que tramita na Câmara modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido “por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.

Segundo o advogado da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova, a medida engessará o Poder Judiciário, que não poderá mais atender a pedidos de doação de medicamentos em sentenças. “Com a alteração, o governo engessa o Judiciário”, afirma.
De acordo com o advogado, “ao proibir que o Judiciário estenda direitos não previstos expressamente em lei, a PEC 6 acaba com a figura da grande invalidez, que é o acréscimo de 25% no benefícios de aposentados que necessitam de ajuda de terceiros para as tarefas diárias”.

Portanova lembra que o direito foi reconhecido no fim de 2018 em recurso repetitivo na Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o estendeu a todas as modalidades de aposentadoria e não só para a de invalidez, conforme previsto em lei.
Mas como o INSS não repassou o adicional aos demais aposentados que necessitam da ajuda de terceiros, embora precisem de cuidados, muitos têm recorrido à Justiça.

“Com a PEC em vigor, o STJ não poderia ter concedido o direito com base neste artigo. Este tema, inclusive está suspenso por decisão do STF, que julgará o mérito”, acrescenta João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além desses impedimentos, a reforma cria idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) pedirem aposentadoria, amplia o tempo de contribuição a 40 anos para o segurado do INSS receba benefício integral. A PEC acaba com acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, reduz benefícios e limita o pagamento do abono do PIS/Pasep.

Decisões judiciais serão inviabilizadas
A alteração da redação do Artigo 195 da Constituição por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que trata do orçamento da Seguridade Social, vai impactar diretamente a distribuição de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pela Justiça. Isso aconteceria justamente pelo fato de o Judiciário ficar impedido de prover ou ampliar um benefício que não tenha fonte de custeio.

“A decisão judicial que manda dar medicação de alto custo fica inviabilizada por não ter fonte de custeio prévia”, adverte João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “Na prática, as ações contra a União, estados e municípios que reivindicam medicação do SUS seriam fulminadas”, complementa Guilherme Portanova, da Federação dos Aposentados.

Para Badari, essa decisão fere o direito fundamental à saúde do cidadão. “Como uma pessoa que não tem dinheiro para comprar medicamento vai sobreviver?”, questiona.

“Quem conhece um pouco de Direito Previdenciário, sabe que essa regra é direcionada ao legislador e ao administrador público e jamais poderia ser aplicada ao magistrado que atua no caso concreto”, avalia Portanova.

Ao que Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados, complementa: “O novo texto força uma interpretação fria da lei”.

Outros benefícios do INSS podem não ser concedidos

Outros benefícios que têm sido concedidos judicialmente, também podem estar com os dias contados caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. O alerta é de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
“A PEC vai influenciar todas as ações que o juiz entenderia ser possível criar, majorar ou estender benefícios previdenciários”, acrescenta.
Como exemplo a especialista cita o auxílio-doença parental. “A mãe que teve uma criança que nasceu doente. Ela precisará ficar no hospital com ela mais tempo do que aquele do salário-maternidade. Existem algumas ações na Justiça (poucas, mas têm), que concedem o auxílio-doença parental. Com a alteração da lei, isso também muda”, diz.
Ela acrescenta que muitas leis foram editadas após casos reais. “O salário-maternidade para adotante, por exemplo, é uma lei relativamente recente. Ela foi publicada após diversas decisões judiciais concedendo. É a necessidade social que nasce do caso concreto”, explica.

Mais de 23 milhões ficarão sem o PIS/Pasep

Um outro ponto criticado por especialistas é a redução do limite para quem recebe o abono do PIS/Pasep. Esse item, que não trata do sistema previdenciário, foi mais um que acabou apresentado como “contrabando” na reforma de Bolsonaro. Atualmente, o abono salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos.
A reforma propõe que o benefício ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores, privados e funcionários públicos de baixa renda, devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.
Hoje para receber o abono, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.
É bom lembrar que o trabalhador que perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de empregados que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

Campanha de vacinação contra gripe foi iniciada nesta segunda

Idosos, professores e profissionais da saúde já podem se vacinar. Meta é vacinar 58 milhões de pessoas.

Por G1

O Ministério da Saúde iniciou nesta segunda-feira (22) a segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe. A primeira fase teve como público-alvo crianças e gestantes, que ainda podem procurar as unidades de saúde para se vacinar.

A partir desta segunda podem se vacinar:

● Trabalhadores de saúde

● Povos indígenas

● Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto)

● Idosos (a partir dos 60 anos)

● Professores

● Pessoas portadoras de doenças crônicas e outras categorias de risco clínico

● População privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa e funcionários do sistema prisional

A meta é imunizar 58,6 milhões de pessoas até o dia 31 de maio, quando a campanha será encerrada.

Este ano serão distribuídas 63,7 milhões de doses da vacina. Ao todo, 41,8 mil postos de vacinação estarão funcionando no país, com o envolvimento de 196,5 mil profissionais e a utilização de 21,5 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais).
As vacinas são disponibilizadas gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios para o público-alvo.
O ‘Dia D’, mutirão para todos os grupos de risco, será no dia 04 de maio.

Meta

No ano passado, o grupo prioritário não atingiu a meta de 90% de cobertura. Segundo o Ministério da Saúde, a meta este ano permanece 90% de cada um dos grupos prioritários e a escolha dos grupos que receberão a vacina segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa definição também é baseada em estudos epidemiológicos e no comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe.

Mortes

Segundo dados do ministério, até 23 de março, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 mortes. O subtipo predominante no país até o momento é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 mortes registrados.
A campanha se concentra neste período do ano porque a queda das temperaturas no outono e no inverno tende a aumentar as aglomerações de pessoas em lugares fechados e sem ventilação. São maiores também os riscos de se pegar a doença, pois a contaminação ocorre principalmente por meio do contato com outras pessoas doentes.
A gripe diminui a imunidade da pessoa gripada e pode levar a infecções virais ou bacterianas. Em casos extremos, pode levar à morte.

A vacina não causa a gripe. Ela permite que o paciente fique imune aos tipos de vírus mais comuns em circulação sem ficar doente.

Empresa de coleta de lixo ameaça parar atividades em Itaguaí por falta de pagamento

Oficio cobra valores em atraso referente a 2018. Prefeitura tem 24 horas para quitar dívida para que não ocorra a paralisação dos serviços

A empresa “Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil Ltda, enviou mais uma notificação à prefeitura de Itaguaí referente aos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados. O montante referente ainda a 2018, num total de cinco notas fiscais, ultrapassam o valor de R$ 1.000.000 (um milhão). A cobrança feita ainda em janeiro de 2019 e reiterada agora 17 de abril, sequer foi data atenção pela prefeitura de Itaguaí junto à empresa, segundo o documento.

A dívida se refere aos serviços prestados de agosto a dezembro do ano passado.

Segundo a empresa, houve uma tentativa sem sucesso de audiência com o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para tratar da inadimplência. O silêncio incomoda visto que já se passaram mais de 90 dias desde a primeira cobrança e até agora nada. Caso não pague em até 24 horas após recebimento do ofício, a coleta será suspensa e a prefeitura terá mais uma ação na justiça relata o documento da empresa.

Relembre os fatos

Em janeiro deste ano, o secretário de Ordem Pública da prefeitura de Itaguaí, o senhor Nisan César dos Reis Santos, declarou que a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, com sede em Duque de Caxias, não estava cumprindo com o seu dever, e tal empresa era a responsável pelos problemas na coleta de lixo na cidade.

Em vídeos postados em sua rede social o próprio secretário dá seu depoimento sobre o fato. Em um deles ele aparece indo até a sede da empresa para notificá-la pela possível irregularidade. Inclusive entregando o documento de notificação a um representante da empresa Líbano.

Resposta da empresa
Nosso blog tentou contato com a empresa citada e mesmo sem êxito inicial, recebemos na noite de ontem um documento da empresa enviado ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, solicitando através de recurso administrativo, onde nele ficam claro os débitos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. O valor devido é superior a 1 (milhão) de reais.
No recurso, o representante da empresa Líbano, relata que mesmo com os altos valores devidos, a empresa até o final do ano de 2018, prestou o serviço de forma regular e solicita ao governo municipal que seja declarada a nulidade da notificação expedida pela prefeitura através do secretário de Ordem Pública da cidade. Além disso que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos pendentes junto a empresa. Ainda no documento, a empresa relata que além de descabida e ilegal, tal notificação busca tão e somente deturpar os fatos, de forma a imputar a empresa sanção ilegal e arbitrária conforme ato praticado pelo governo de Itaguaí.

O Boca entrou em contato com a prefeitura de Itaguaí, mas não tivemos retorno de nossos e-mails.

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Emenda garante cobertura a servidores que tiverem a licença médica indeferida em Itaguaí

Emenda de autoria do vereador Willian Cézar, garante segurança ao servidor doente

Uma emenda ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí e de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), garante em caso de indeferimento da licença médica, que não mais serão considerados como falta os dias descobertos. Isso foi necessário após o governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) dar ordem aos peritos para evitar conceder licenças médicas aos servidores municipais.

O tema é tão grave, que foi alvo de discussões em reuniões, inclusive com deputados estaduais do Rio de Janeiro. Não bastasse isso, vários vídeos foram divulgados com pessoas passando mal e até desmaiando por não terem seu direito respeitado. Ocorre que desde o começo do atual mandato, os peritos dificilmente concediam os dias necessários para o doente se tratar.

Basicamente, o médico particular do doente, aquele que costuma acompanhar o paciente do início ao fim, concedia por exemplo 30 dias de repouso. Contudo, os peritos davam 10 ou 15 dias. Às vezes nenhum. Já que todo o servidor da cidade, mesmo que haja laudo de médicos, ele é obrigado a passar por médicos (peritos) da prefeitura. Caso o perito não permitisse a licença, o laudo do médico do paciente era simplesmente ignorado e os dias entre a data da concessão dos dias dados pelo médico do paciente e a consulta junto aos peritos do governo eram descontados do salário do servidor, a famosa falta. Ou seja, a pessoa mesmo doente era considerada faltosa ao trabalho. Já que havia muita demora por parte da prefeitura para se marcar a perícia do servidor. Alguns casos a espera chegava a quase duas semanas.

Nosso blog recebeu de alguns médicos da prefeitura, a denúncia de forma anônima, que eles receberiam ordens para evitar tais concessões. E isso passou a ocorrer do segundo semestre de 2017 em diante. Justo no mandato do atual prefeito.

Para conseguir aprovar tal emenda, o vereador Willian Cézar, teve dificuldades. Já que mesmo após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito vetou a emenda. Somente após os vereadores, não todos, claro, derrubarem o veto é que foi possível tal conquista, que na verdade deveria ser algo corriqueiro. Mas se tratando da atual gestão municipal, conhecida por dificultar a vida dos servidores públicos, se fez necessário.

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