Arquivo da categoria: Política

Charlinho a um passo de cumprir pena por corrupção

MPF pede cumprimento imediato da pena por parte do prefeito de Itaguaí. Curiosamente Charlinho saiu de férias dia 12 último

O que faltava não falta mais, o Ministério Público Federal, através do Subprocurador-Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, requereu junto ao Superior Tribunal de Justiça, que o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), cumpra a pena por corrupção imposta pelo mesmo tribunal no mês passado. Já foram esgotadas todas as possibilidades de recursos na segunda instância. Por esse motivo, o STJ, através do Ministro João Otávio de Noronha, relator do processo havia negado em maio o agravo da defesa do prefeito. Faltava apenas o pedido do cumprimento da pena por parte do MPF, o que ocorreu no último dia 10 de junho.

A defesa do acusado entrou com novo Agravo no STJ e o MPF também requer ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, que negue seguimento ao Agravo, em razão da falta de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Caso assim não entenda, que o STJ negue o provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do cumprimento da pena, visto que não há mais possibilidades de adiar a decisão. O MPF, também solicita que seja proferida a sentença e que se oficie, imediatamente, às instâncias inferiores, para imediato cumprimento da pena.

A pena por corrupção passiva no escândalo de compras superfaturadas de ambulâncias conhecido como “Máfia das sanguessugas”, era de 14 anos e 8 meses de prisão. No entanto uma revisão que acrescentou dois anos à pena e os embargos infringentes consideraram que os crimes de fraude em licitação já estavam prescritos. Com isso, resta a Charlinho apenas a condenação por corrupção, de 2 anos e 8 meses o que pode garantir uma pena alternativa.

Tal pedido feito pelo MPF em 10 de junho, pode ter culminado na decisão do prefeito de sair de férias por 5 dias, de 12 a 16 de junho, conforme publicado no Jornal Oficial do município de número 729. O que pode ser uma estratégia da defesa, que caso preso, ele não esteja atuando como chefe do Executivo Municipal, vislumbrando assim uma curta pena alternativa que após cumprida, não impedisse de volta a cadeira de prefeito num futuro próximo.

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Greve geral desta sexta terá adesão de rodoviários, professores, aeroviários e muitos bancários em todo o Estado do Rio

No Rio, trabalhadores de todo estado se organizam para parar atividades na sexta (14). Ao todo mais de 50 categorias irão aderir. Em Itaguaí grande parte do funcionalismo público confirmou paralisação.

 

Assim como em todo o Brasil, no estado do Rio de Janeiro trabalhadores estão se preparando para a Greve Geral marcada para amanhã sexta-feira (14). Além das principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), no Rio mais de 46 organizações sindicais estão organizando suas categorias para protestar contra a reforma da Previdência e outros retrocessos do governo Bolsonaro, como os cortes de verbas da educação.

Em entrevista ao programa Brasil de Fato, o diretor do Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Sérgio Borges, avaliou que apesar do diálogo com os trabalhadores ser sempre um desafio, tem percebido um aumento no número de trabalhadores interessados em participar da mobilização.

“O diálogo é sempre muito difícil, porque em meio a esse clima de ódio e todos os ataques do governo, o trabalhador e a trabalhadora ficam com receio de se organizar. Mas por outro tem aumentado o nível de consciência da classe trabalhadora. Eles têm entendido que é necessário fortalecer as instituições sindicais, necessário ajudar a financiar e que é a luta organizada da classe trabalhadora que vai garantir os seus empregos e os seus direitos”, contou Borges.

Além da paralisação nos locais de trabalho, durante o dia 14 também vão acontecer mobilizações nas regiões centrais das cidades em todo o Rio de Janeiro. “A ideia é fazermos atos ao longo do dia para chamar atenção da população sobre esses ataques que tem acontecido, gerando desemprego, ataques à educação pública, mas lembrando que o eixo principal dessa greve geral do dia 14 é o ataque contra a Previdência pública brasileira”, acrescentou o petroleiro.

Além dos sindicatos, a mobilização também terá participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do movimento estudantil. Entre as categorias confirmadas estão professores, bancários, aeroviários, rodoviários, petroleiros, radialistas, enfermeiros, domésticas, moedeiros.

Em Itaguaí, quase todo o funcionalismo público já se manifestou à favor da paralisação desta sexta. O Sindicato dos educadores da cidade, Sepe, está disponibilizando ônibus para os trabalhadores.

 

Veja lista das entidades do Rio que já aprovaram greve:

 

1)Rodoviários

 

2) SinproRio

 

3) Sepe redes municipais e estadual

 

4) Bancários de Campos

 

5) Bancários de Macaé

 

6) Sindipetro Caxias

 

7) Sintufrj

 

8) Sisejufe

 

9) ANDES

 

10)SINTUR-RJ

 

11)FASUBRA

 

12)Sindscope (Colegio Pedro II)

 

13)Setor elétrico- Sintergia na Greve do dia 14

 

14)SINDPEFAETEC

 

15)SINTUPERJ

 

16)SINASEFE

 

17)Sindipetro NF

 

18)Sindomesticas NI

 

19)Sintifrj

 

20) radialistas

 

21) enfermeiras

 

22) Sintuff

 

23)aduff

 

24) Bancários de Niterói

 

25) Sintsaude

 

26) Asfoc

 

27) Bancários Baixada

 

28) Bancários Petrópolis

 

29) Sindpsi

 

30) Sindpetro RJ

 

31) EBC

 

32) Bancários Rio

 

33) sindjustiça

 

34) Asduerj

 

35) senge

 

36) AdCefet

 

37) Asibama/RJ

 

38) Sintsama

 

39) Sitramico /RJ

 

40) sindicato Nacional da casa da moeda

 

41)sintfort

 

42) aeroviários

 

43) sindsep

 

44) ASBN

 

45) Bancários Três Rios

 

46) Adur

Prefeito de Itaguaí resolve tirar férias

Câmara recebe ofício de férias do prefeito e pode votar daqui à pouco descongelamento de direitos dos servidores

O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), enviou ofício à Câmara Municipal de Itaguaí comunicando seu afastamento da Prefeitura por cinco dias. No documento lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11/06), o chefe do Poder Executivo informou ao Legislativo municipal que tirará alguns dias de férias, que vão do dia 12/06 à 16/06. A publicação das férias de Charlinho, saiu no Jornal Oficial do município de número 729 .Durante esse período o vice prefeito Abeilard Goulart, o Abelardinho, assumirá a Prefeitura.

 

Descongelamento dos direitos dos servidores

Na mesma sessão de 11/06, uma matéria polêmica saiu da pauta. A possibilidade de votação da revogação de alguns artigos das leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, como a maioria estava inclinado a votar contra os servidores públicos, os autores da matéria, os vereadores  Willian Cezar (PSB) e André Amorim (PR), retiraram o assunto da pauta, já que um dos legisladores que votaria à favor do funcionalismo, o vereador Waldemar Ávila (PHS), estava ausente. Como o total de votos era de maioria à favor do governo e contra o funcionalismo, incluindo o vereador “CORINGA” Nisan Cézar, os autores preferiram de forma estratégica retirá-la da pauta para posterior votação. Tudo indica que a matéria pode ser votada hoje 13/06 em sessão que se inicia às 18 horas.

Sessão da Câmara de Itaguaí pode votar revogação de leis que retiraram direitos de servidores

Votação ocorre hoje. Servidores se mobilizam para comparecerem

Nesta terça-feira 04 de junho, mais um capítulo da guerra entre prefeitura e o funcionalismo terá mais uma página escrita. A atual gestão, que tenta frequentemente reduzir direitos e valores nos vencimentos de seus servidores, menos claro, dos comissionados, poderá ter que descongelar leis que cortaram entre outros a obrigação de revisão anual do salário do funcionalismo.

Hoje a sessão da Câmara votará o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Ela é formada pelos vereadores, Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres, Gil Torres, os membros Vinícius Alves de Moura Britoe Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Herminio, que será relator sobre a matéria. Também compõe a comissão o primeiro suplente Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro e segundo suplente Fernando Stein Kuchenbecker Junior, o Júnior do Sítio.
Na sessão de 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visam revogar as leis 3.606 e3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria agora está na comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes.

Servidores se mobilizam para comparecerem à sessão e pressionarem os legisladores. A expectativa é ver qual será o papel do vereador Nisan César dos Reis, que foi exonerado do cargo de secretário municipal de ordem pública, com intuito de colaborar com o governo em votações que podem cassar o mandato do atual prefeito. Além disso, a mesma ação ocorreu em 2017, quando Nisan votou contra os servidores, nas mesmas leis que agora podem ser revogadas.

A sessão ocorrerá nesta terça às 18 horas na Casa Legislativa.

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF e do governo Bolsonaro

Governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo

O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.

No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.

Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de despesas com salários previsto na LRF.

O tema será então analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Duodécimos na pauta

Também ficou vetado, por liminar da Corte, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. E esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.

O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.

Costura por apoio

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Como a Coluna do Dia informou na edição da última quinta-feira, governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada na quarta-feira no site ‘Poder 360’.

Economia de mais de R$ 80 bi

A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.

Câmara derruba intenção da prefeitura de Itaguaí de acabar com férias de julho dos professores

Emenda do prefeito de Itaguaí visava transformar férias em recesso no mês de julho. Isso daria a prefeitura a liberdade de convocar os professores para atuar mesmo no recesso de julho

A Câmara Municipal de Itaguaí derrubou uma emenda ao plano de cargos e salários dos servidores da educação, proposto pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), que visava transformar as férias de julho dos professores em recesso. Com isso, seria possível revogar qualquer dia do recesso e obrigar que os professores voltassem as escolas à qualquer momento. Sem a certeza dos habituais 15 dias de descanso, férias dado no mês de julho.

Por 9 votos a 8, sendo necessário o voto do presidente da Câmara o vereador Rubem Vieira (Podemos), como voto de desempate, a Casa derrubou essa intenção da prefeitura.

Votaram pelo continuidade das férias em julho dos professores os seguintes vereadores:
Vinicius Alves, Ivan Charles (PSB), André Amorim (PR), Waldemar Ávila (PHS), Genildo Gandra (PDT), William Cezar (PSB), Gil Torres, Carlos Zoia (PSD) e Rubem Ribeiro.

Votaram para acabar as férias de julho dos professores e transformá-la em recesso escolar os seguintes vereadores :

Haroldo Jesus (PSDB), Sandro da Hermínio (Avante), Noel Pedrosa (Avante), Carlos Kifer (PP), Júnior do Sítio (PV), Minoru Fukamati (PSD), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Roberto Lúcio (PMDB).

Vereador Willian Cézar fala sobre o assunto:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2259588610828760&id=227624717358503

Fake news acusa vereador de Itaguaí de intimidação

É fake. Testemunhas ouvidas na Câmara podem estar ligadas de certa forma a possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura

CPIS abertas na Câmara Municipal de Itaguaí, são para apurar os possíveis desvios da previdência dos servidores e outra por não investimento de Charlinho na área da saúde. Testemunhas que podem colaborar nas investigações precisam ser ouvidas, muitas tem se negado e a lei garante que a testemunha que não comparecer pode ter que comparecer por condução coercitiva, via justiça. Vereadores tem como função fiscalizar. Apenas aos que ganham vantagens há interesse em mentir sobre os fatos.

Está rolando nas redes sociais, uma notícia falsa que acusa o vereador Rubem Vieira (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, de intimidar servidores. A informação além de falsa, visa inverter as ações legais e corretas de uma fiscalização legislativa. O que ocorre é que alguns servidores estão sendo ouvidos por duas CPIS que tramitam na Câmara de vereadores. Os integrantes da Comissão de investigação, precisam ouvir as testemunhas que de algum modo podem ter tido participação em possíveis irregularidades na gestão da prefeitura de Itaguaí. Uma das CPIS inclusive, está instaurada para averiguar possíveis desvios da previdência dos servidores públicos da cidade. A Comissão Processante, CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal. Ou seja, dinheiro do funcionalismo sendo desviado. A outra é para apurar o não uso de verbas destinadas à saúde que deveriam ter sido aplicadas em melhorias para toda população de Itaguaí.

Tais testemunhas que atuam em setores ligados diretamente à previdência e a área da saúde e que normalmente são comissionados/nomeados e lidam diretamente na parte contábil ou na execução das situações a serem investigadas, precisam ser ouvidas pelas CPIS.

O presidente da Câmara, bem como os presidentes das CPIS, tem a obrigação de caso necessário intimar até por vias judiciais as testemunhas que se negarem à comparecer para dar esclarecimentos, a tal condução coercitiva. Isso é uma obrigação dos vereadores. Ambas as CPIS podem cassar o mandato do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, tem a obrigação de informar a verdade dos fatos. Pregamos que qualquer fake News, além de mentirosa é tendenciosa e inclinada a favorecer irregularidades que ferem diretamente o interesse público. A verdadeira imprensa tem como mandamento divulgar a notícia baseada na total veracidade das informações. Jornalismo se faz com responsabilidade.