Arquivo da categoria: Política

Após anúncio de Temer, manifestantes fazem ‘bloqueios relâmpago’ na Dutra em Jacareí

Os bloqueios foram feitos nos dois sentidos da rodovia na tarde desta sexta-feira (25), na altura do Parque Meia Lua. Mobilização é mantida contra o aumento do diesel.

G1

Após o anúncio do presidente Temer, que prometeu uso das forças federais para por fim à manifestação de caminhoneiros, manifestantes deram início a uma série de ‘bloqueios relâmpago’ na Dutra, em Jacareí, tarde desta sexta-feira (25). Oscaminhoneiros mantêm pelo 5º dia o protesto em 16 pontos na Dutra e nas rodovias estaduais da região.

Os bloqueios impedem momentâneamente o tráfego nos dois sentidos da rodovia, na altura do bairro Parque Meia Lua – as interdições flagradas pela Rede Vanguarda não duraram mais que dois minutos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não acompanhava a ação e informou que aguardava orientação do governo federal sobre as ações para desobstrução das rodovias. O órgão informou que veículos que bloquearem a rodovia ou acostamento serão autuados.

Os manifestantes, mobilizados desde a última segunda-feira (21), não sinalizavam que iriam deixar os postos. Em Jacareí, a maioria está estacionado em área urbana da cidade.

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Tribunal de justiça nega recurso e prefeito Charlinho continua respondendo processo por improbidade

Com recurso negado, processo segue e atual prefeito corre o risco de perder o mandato

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, recurso do prefeito de Itaguaí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que se tornou réu em processo de improbidade administrativa. Carlos Busatto Junior, conhecido como Charlinho (MDB), pretendia impedir o recebimento, pela primeira instância da Justiça Federal, de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a petição do MPF, o prefeito teria violado artigos da Lei 8.429/92 em 2008, ao contratar sem licitação os serviços da empresa Ibratec – Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública. Segundo o órgão, a contratação não se enquadraria nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Ibratec foi contratada para cuidar da implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

A decisão do TRF2 foi proferida no julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa de Carlos Busatto Junior no dia 11 último. O relator do processo é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Tal processo está tendo continuidade e novos fatores podem determinar futuras mudanças para a cidade de Itaguaí, como a perda de mandato do atual prefeito. Contudo, ainda se aguardam novas decisões e recursos da defesa, inclusive em outras esferas, se  for cabível, dependendo das futuras decisões judiciais.

Proc.: 0007790-47.2017.4.02.0000

Como funcionam ou deveriam funcionar as comissões na Câmara de Itaguaí segundo o Regimento

Vereadores são pagos pela população e tem a obrigação de trabalhar para o povo. Veja como cobrar e assista vídeos que vão te ensinar a votar e fiscalizar

Em nossa segunda reportagem sobre os vereadores de Itaguaí, vamos falar sobre o dever dos vereadores e das comissões da Câmara municipal.

 

Cara a cara

 

Num País corrupto, onde os brasileiros tem se acostumado a assistir escândalos absurdos diariamente, muitas das vezes se perde a correta função de um político eleito. Apesar de na maioria dos casos termos inescrupulosos disfarçados de agentes públicos, ainda existe quem mereça credibilidade.  No entanto, independente disto, a população precisa saber qual o dever, por exemplo, de um vereador e qual função das comissões que são constituídas seguindo um Regimento interno, como é o caso de Itaguaí. Com uma educação lastimável, uma saúde em coma e uma segurança inexistente, porque as comissões são tão omissas. Falta o povo cobrar.

Por isso o blog Boca no Trombone Itaguaí fará uma série de reportagens para mostrar a população de Itaguaí quais são as obrigações e como cobrar dos vereadores, já que a grande maioria de Itaguaí faz de tudo, menos trabalhar a favor da população e do funcionalismo municipal.

 

Como deve funcionar uma comissão da Câmara

Leia abaixo:

 

 

 

 

 

Leia o Regimento Interno da Câmara e saiba tudo clicando aqui

 

 

Saiba como cobrar resultado dos vereadores eleitos

 

 

2 minutos para entender – O que faz um vereador. Ele não pode aprovar nenhuma lei que viole leis federais, como a Constituição, violada em Itaguaí com o congelamento do salário dos servidores. Assista, vale a pena

 

 

Para que serve um vereador

 

 

O dever do político é apenas um, trabalhar para o povo e fazer jus ao seu gordo salário.

Próxima reportagem… Câmara de Itaguaí aprovou leis que violam leis federais, isso causa improbidade. Vereadores votam contra o povo e servidores em muitas matérias. Aguardem…

O blog Boca no Trombone está de olho e vai continuar cobrando… Agora é “Cara a cara”.

Leia mais:

Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?

Onde estão as comissões de educação e saúde da Câmara de Itaguaí?

 Assaltos em creches e escolas, vandalismo, ameaças a servidores, hospital com atendimento precário, falta de ambulâncias entre outros problemas, será que passam despercebido por estas comissões? Veja quais vereadores fazem parte

O blog Boca no Trombone Itaguaí, resolveu cobrar da Câmara dos Vereadores, ações através de suas comissões, melhorias e acima de tudo vistorias na educação e saúde da cidade. A competência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara é opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura. Além de receber reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição. Ou seja, se mover e buscar através de pesquisa de campo (ir aos locais), soluções e diálogo com a população e com a prefeitura a fim de cobrar melhorias para o setor. Nosso blog ainda não viu uma manifestação desta comissão com os assaltos que ocorreram em duas creches neste ano, bem como não vimos qualquer outro sobre as ameaças que os servidores do Ciep 300 têm sofrido. Além disso, não se vê nenhuma publicação sobre as ações de tal comissão, sobre buscas para melhorias na educação como se via por exemplo, em 2017, quando a comissão era formada por outros vereadores, que faziam visitas as unidades e cobravam melhorias junto ao executivo municipal entre outras ações.

   Os vereadores que formam a “Comissão de Educação e Cultura” são:

Presidente: Noel Pedrosa de Mello

Membro: Vinícius Alves de Moura Brito

Membro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

1º Suplente: Alexandro Valença de Paula

2º Suplente: Sérgio Fukamati

 

Comissão da Saúde

Outra comissão importante e que há muito tempo não dá transparência as suas ações, se é que estão fazendo algo, é a Comissão de Saúde. Com gravíssimos problemas no hospital municipal, nos postos de saúde e a absurda falta de ambulâncias na cidade, os nobres vereadores pertencentes a tal comissão não dão nenhuma satisfação á população, e o pior, sequer cobram da prefeitura melhorias. A comissão da saúde tem a obrigação de opinar sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica. Além óbvio de sair da Câmara e ir buscar soluções após vistas nas unidades de saúde municipais.

Comissão da Saúde

Presidente: Gilberto Chediac Leitão Tores

Membro: Vinicius Alves De Moura Brito

Membro: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

1º Suplente: Sérgio Fukamati

2º Suplente: Fernando Stein Kuchenbecker Junior

 

Cobrança

O blog Boca no Trombone Itaguaí enviou um email para a assessoria da Câmara cobrando as ações dessas comissões. Até o momento estamos no aguardo das respostas de tais questionamentos.

Ligue para cada vereador e cobre dele o que ele já deveria saber. Aqueles que parecem ignorar o povo, merecem ouvir o povo.

Tel: (21) 2688 1136 / 2688 1236 após ligar disque o número do ramal do vereador escolhido

Rubem Viera de
Souza (PTN)
Presidente

(21) 2688 1136 / 2688 1236
Ramal:213
presidencia@camaraitaguai.rj.gov.br

 Ivan Charles Jesus
Fonseca IVANZINHO (PSB)

2º Secretário
Ramal:237
vereadorivanzinho@camaraitaguai.rj.gov.br

Waldemar José de
Ávila Neto (PHS)

1º Secretário
Ramal:236
gabinete@waldemaravila.com.br

 

André Luís Reis de
Amorim (PR)

Vice-Presidente
Ramal:228
vereadorandreamorim@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Vinicius Alves de
Moura Brito (PRB)

3º Vice-Presidente
Ramal:217
vereadorviniciusalves@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Gilberto Chediac Leitão
Torres GIL TORRES (PTN)

2º Vice-Presidente
Ramal:227
vereadorgiltorres@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo Kifer
Moreira Ribeiro (PP)
Ramal:240
vereadorckifer@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Genildo Ferreira
Gandra (PDT)
Ramal:216
vereadorgenildo@camaritaguai.rj.gov.br

 

Haroldo Rodrigues
Jesus Neto / HAROLDINHO (PSDB)

Ramal:235
haroldojesus@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Fernando Stein
Kuchenbecker Júnior /  JÚNIOR BUMERANGUE (PV)

Ramal:242/226
juniorbumerangue@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Sergio Fukamati (PSD)
Ramal:203
minorufukamati@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Carlos Eduardo
Carneiro Zóia (PSD)
drzoiavereador@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Noel Pedrosa de
Mello / NOEL DA SOS (PT do B)
Ramal:217
vereadornoel@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Roberto Lúcio Espolador
Guimaraes / ROBERTINHO(PMDB)

Ramal:219
vereadorrobertinho@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Alexandro Valença de
Paula / SANDRO DA HERMÍNIO (PT do B)

Ramal:202
vereadorsandro@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Willian Cezar de
Castro Padela (PSB)
Ramal:239
vereadorwilliancezar@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Eliezer Lage Bento / ZEZÉ
(PRTB)

Ramal:241
vereadorzeze@camaraitaguai.rj.gov.br

 

Acesse o site da Câmara e tenha acesso ao Whatsapp que está registrado lá como sendo dos vereadores

Site da Câmara clique aqui

 

 

Opinião do Boca

O que nos causa estranheza é  que a comissão de educação por exemplo, que era composta por vereadores opositores ao governo e que eram presentes em suas atribuições, foram substituidos por outros legisladores (bajuladores) em votação da própria Casa. Ninguém aqui é ingênuo e muito menos “burro”, para ver que o Legislativo permanece idêntico ao de sempre, é apenas um interesseiro aos desejos do Executivo. Pessoas que ultrapassam a incompetência e a falta de conhecimento da real atribuição de um vereador, chegando a má fé, ao desrespeito, a desumanidade, ao oportunismo e a total falta de ética e caráter para com a população que os elegeu. Algo que tem sido característico da maioria dos vereadores há anos e que mesmo tendo sido renovada, permanece com grosseiros e patifes em sua grande maioria.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí

Leia mais:

Vereador que não faz parte de comissão propõe requerimento contra assaltos em creche e maioria dos legisladores reprovam, inclusive vereadores que fazem parte da comissão de educação

Mãe relata detalhes do assalto na Creche Estrela do Céu

 

Mãe relata drama vivido em creche assaltada em Itaguaí

Dodge denuncia Aécio por corrupção e obstrução de justiça

Acusado de solicitação e obtenção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. No último dia 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

 

Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

 

A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.

 

Obstrução

 

Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.

 

Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram, “de forma indubitável, que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

 

Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR, teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam a denúncia.

 

Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso, ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal.

 

A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais causados por eles.

 

 

Monica Iozzi ironiza ‘Super’ Moro: ‘Certeza que prende Aécio e Alckmin’

‘Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis!’, ironiza a atriz no Instagram

Veja

Crítica da Operação Lava Jato, a atriz Monica Iozzi fez uso do Instagram para alfinetar o juiz Sergio Moro, que nesta quinta-feira expediu a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Viva Moro! Tenho certeza que, assim que Temer, Aécio e Alckmim perderem o foro privilegiado, ele prende os três!”, ironizou Iozzi em um post com uma foto em que Sergio Moro aparece conversando e rindo com Aécio Neves.

“Ah! E o Serra também! O ex-presidente da Odebrecht disse pra Lava-Jato que deu 52 milhões de reais pro José Serra. Certeza que o Moro vai mandar prender o Serra também. O Lula foi só o primeiro. Olha só o estardalhaço que fizeram pra prender o Lula! De boa… Imagina 52 milhões do Serra na Suíça, velho!!! Agora o Moro vai pegar todo mundo, vocês vão ver… Ufa! Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis! Juro que até o ano que vem tá todo mundo na cadeia. Afinal de contas, primeiro a gente tirava a Dilma, né? Agora vai!”

Juiz Sérgio Moro decreta prisão do ex presidente Lula

O petista tem até amanhã às 17 horas para se apresentar a PF. Agilidade não ocorre com outros condenados em segunda instância que estão em cargos públicos e nem com vários políticos envolvidos em casos de corrupção

 

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quinta-feira, 5. O documento pede que Lula, condenado no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até as 17h da próxima sexta-feira, 6.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Ainda de acordo com o pedido, a defesa do ex-presidente não será capaz de adiar, ou de alguma maneira, protelar a execução da pena, estabelecida em 12 anos e um mês de reclusão. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirma Moro.

Mais detalhes sobre a apresentação de Lula à PF devem ser combinados entre os advogados do ex-presidente e o delegado e Superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo.

Lula ficará em sala exclusiva

O documento estabelece ainda que Lula ocupe uma sala especial na sede da Polícia Federal no Paraná.  De acordo com o jornal O Globo, a sala que será ocupada pelo ex-presidente tem um banheiro separado e até então era utilizada por policiais que vinham de outras cidades. Ela não possui grades e a segurança será feita por agentes que ficarão 24 horas por dia na porta.

“Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, detalhou o juiz.

Agentes da Polícia Federal afirmaram à publicação que Moro e a própria PF não acreditam que seria seguro para Lula ficar no Complexo-Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O político também terá um horário especial para o banho de sol, estipulado em duas horas diárias e poderá receber visitas separadamente, ao contrário do que acontece com outros presos que estão no local.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o recurso da defesa de Lula que poderia evitar sua prisão. A sessão, encerrada em seis votos contra o pedido de habeas corpus e cinco a favor, durou quase 11 horas.

Com um cenário nada favorável ao ex-presidente, o dólar voltou a cair, atingindo os R$ 3,30 por volta das 10 horas da manhã.

Mesmo preso, Lula pode concorrer

O ex-presidente está sujeito à Lei da Ficha Limpa, que torna um candidato inelegível caso ele seja condenado em um órgão colegiado, como é o caso do TRF-4. A proibição para a candidatura à Presidência, no entanto, só pode acontecer depois de ele ter sido registrado no TSE, o que pode ser feito até o dia 15 de agosto.

Ainda que esteja preso, Lula pode registrar sua candidatura. Caberá então ao TSE considerar sua validade. Se a candidatura for negada, o político ainda pode recorrer ao STF e, em tese, concorrer e fazer campanha até 17 de setembro. Essa é a data limite para o Partido dos Trabalhadores trocar de candidato.

 

Réus soltos já julgados em 2ª instância e que podem ser presos com o esgotamento de recursos

 

– Alberto Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior

– Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia

– Enivaldo Quadrado, doleiro

– Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia

– Fernando Moura, empresário

– João Cláudio Genu, operador do Partido Progressista

– José Dirceu, ex-ministro

– Jean Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia

– Rogerio Cunha Oliveira, ex-diretor da Mendes Júnior

– Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior

 

Réus da Lava Jato que estavam soltos e foram presos após esgotamento de recursos na 2ª instância

 

– Waldomiro Oliveira, ex-auxiliar de Alberto Youssef

– Márcio Bonilho, representante da empresa Sanko Sider

– Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS

– Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF

– Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu

– Julio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu

– Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas

– Ricardo Hoffmann, publicitário

– Gerson Almada, ex-sócio da Engevix

 

E ainda há outros réus condenados em segunda instância que estão na cadeia devido a ordens de prisão preventiva expedidas anos atrás, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Em nosso município, o atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, foi condenado em segunda instância a 14 anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Apesar do Ministério Público Federal ter solicitado o cumprimento imediato e aumento da pena, Charlinho continua em liberdade. O grupo que ele participava foi investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Ele foi alvo das investigações durante os anos de 2001 a 2006. Com as repercussões de prisão após condenação em segunda instância vindo à tona, o atual prefeito de Itaguaí pode estar com o cargo ameaçado.

 

Políticos com cargos e que ainda não foram investigados ou presos

O atual presdente Michel Temer MDB, acusado de vários casos de corrupção entre eles o recebimento de uma mala no valor de 500 mil reais com propinas de empreiteiras, o tucano Aécio Neves com  gravações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que detonaram a crise política, apesar da gravidade, apesar de mostrarem Aécio pedindo propina, de haver até filmagem de mala de dinheiro sendo transportada para ele por seu primo, gravação deste confessando tudo e do tucano sugerindo que pode vir a eliminar testemunhas, tais provas vão sendo superadas dia após dia com ajuda do foro privilegiado. Os prefeitos, entre eles o de Itaguaí, podem ser beneficiados pela prerrogativa de foro. Apesar do possível crime praticado pelo prefeito de Itaguaí, ter sido julgado antes dele voltar ao poder, a prerrogativa de foro muita debatida ainda no STF, analisa entre vários fatores, o que fazer em casos como este, onde um ex político já condenado em segunda instância e sem foro,  permanece solto ocupando um cargo público em seguida a condenação. Apesar de ter votos o suficiente para acabar com essa prerrogativa, o STF que tem agora essa competência, após o Congresso “passar a bola” para os ministros, teve pedido de vista em novembro de 2017 e ainda não teve um posicionamento final. Bem como as PECS que tratavam do caso e estão paradas no congresso devido a intervenção militar no Rio de Janeiro, justificativa essa dada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia do DEM.

 

Por que existe o foro por prerrogativa de função?

 

Como diz o nome, o foro denota uma proteção extra para que parlamentares e altos funcionários da administração pública possam exercer suas funções com tranquilidade.

 

Trata-se de uma forma de cercear abusos e dar algumas imunidades para tomadores de decisão, que sem isso ficariam sujeitos à ameaças políticas e funcionais. Evita, assim, ações que poderiam ser movidas de forma desproporcional apenas para intimidar quem fala em nome do povo.

 

O foro impede, por exemplo, abusos como a ação orquestrada por juízes que enquadraram jornalistas do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, por um texto sobre supersalários. Para responder às ações, os repórteres foram obrigados a viajar constantemente para se apresentar às diferentes comarcas.

 

Quem detém o foro, responde apenas a uma corte mais qualificada, constitucional, e que teria melhor visão para julgar indivíduos que ostentam cargos importantes.

 

O STF é o único órgão competente para julgar políticos com foro por prerrogativa de função?

 

Não. A depender da competência, além do Supremo Tribunal Federal (STF), entram no jogo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados.

 

O que define quem responde a qual tribunal é a Constituição Federal nos artigos 29, 102 e 105. A tipificação é importante: crimes comuns caem para tribunais, enquanto crimes de responsabilidade são levados ao Legislativo correspondente. A lista é extensa e confusa, mas está sempre atualizada neste link. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

 

Quem tem direito ao foro?

 

A lista não é tão curta e há várias nuances, mas essencialmente cabe ao STF julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República em casos de infrações penais comuns.

 

Há autoridades que o Supremo julga tanto em infrações penais comuns como em crimes de responsabilidade. É o caso dos ministros de Estado e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (ressalvados os crimes de responsabilidade conexos com os do presidente da República, aí o trâmite é outro, passando pelo Congresso), os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

 

A lista está sempre atualizada de acordo com o que está vigente na Constituição Federal, artigo 102. Para crimes de responsabilidade, o presidente responde pela lei do impeachment (Lei nº 1079/50) e a maioria dos outros casos por processos no Senado ou Câmara, a depender do cargo.

 

Ações contra governadores recaem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para crimes comuns. Nesses e nos de responsabilidade, entram no jogo desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

 

Prefeitos também detém foro por prerrogativa de função e vão para os referidos Tribunais de Justiça, como determina o art. 29 da Constituição.

 

Qual a diferença entre o STF e o STJ?

 

Quando se trata do foro, muda a competência de cada tribunal a depender do cargo. No geral e de forma simples, o STF cuida de questões envolvendo a Constituição Federal, como um guardião do entendimento da carta e serve de modelo para interpretação. O STJ faz o mesmo, mas com casos relativos às leis federais.

 

Por que o STF demora tanto para julgar as ações?

 

Há duas razões para isso. A primeira é relacionada à carga de trabalho. Segundo dados do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a mais alta corte do país recebe cerca de 70 mil processos por ano. A cada mês, são 600 recursos que chegam aos gabinetes dos ministros.

 

Por outro lado, a missão primeira do STF é resguardar a Constituição ao julgar casos à luz da Carta Magna do país. Diante dos processos de autoridades com prerrogativa de foro, os ministros do Supremo precisam também assumir tarefas meticulosas como o gerenciamento da produção de provas, a chamada instrução de processo – para a qual eles não seriam, institucionalmente, vocacionados.

 

Apesar de julgar em um prazo mais lento do que as primeiras instâncias, não cabem recursos para as decisões proferidas pelo Supremo. Nas decisões em primeiro grau, cabem ao menos cinco ou seis recursos em três tribunais diferentes. Por conta disso, em alguns casos, a justiça comum perde para o Supremo em termos de lentidão.

 

Há problema jurídico nas nomeações de pessoas investigadas para cargos públicos?

 

Apesar de ser condenável do ponto do vista político — associando o núcleo do governo com crimes de corrupção e demonstrando desinteresse pela opinião pública —, do ponto de vista jurídico não há impedimento.

 

Juristas consultados opinam que atribuir obstrução da justiça às nomeações não é argumento válido porque pressupõe que o STF não investiga.

 

Quando uma ação muda de instância, o processo não recomeça e, sim, é encaminhado ao tribunal correspondente. No caso de um ministro empossado, a ação sai da instância em que corre e vai para o STF — o contrário também ocorre.

 

Para casos de desvio de finalidade, só seria possível atribuir com provas extremamente substancias de que a nomeação não teve qualquer intenção propositada. Leia-se: é algo dificílimo de comprovar.

 

Como um político vira réu em uma ação penal?

 

Uma explicação básica pode dividir o processo em cinco passos: suspeito, inquérito, denúncia, réu e julgamento.

 

SAIBA MAIS, LEIA. IMPORTANTE

 

https://oglobo.globo.com/brasil/provas-contra-temer-vao-alem-da-mala-de-500-mil-22095857

https://www.huffpostbrasil.com/2017/07/12/por-que-aecio-e-temer-nao-foram-condenados_a_23026764/

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/27/o-novo-entendimento-do-stf-sobre-competencia-por-prerrogativa-de-funcao/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/02/26/interna_politica,940118/congresso-deixa-para-o-stf-decisao-sobre-o-foro-privilegiado-no-brasil.shtml

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251164,41046-STJ+Prefeito+eleito+tem+prerrogativa+de+foro+a+partir+da+diplomacao

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-federal-aceita-denuncia-contra-prefeito-de-itaguai.ghtml