Arquivo da categoria: Política

Emenda garante cobertura a servidores que tiverem a licença médica indeferida em Itaguaí

Emenda de autoria do vereador Willian Cézar, garante segurança ao servidor doente

Uma emenda ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí e de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), garante em caso de indeferimento da licença médica, que não mais serão considerados como falta os dias descobertos. Isso foi necessário após o governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) dar ordem aos peritos para evitar conceder licenças médicas aos servidores municipais.

O tema é tão grave, que foi alvo de discussões em reuniões, inclusive com deputados estaduais do Rio de Janeiro. Não bastasse isso, vários vídeos foram divulgados com pessoas passando mal e até desmaiando por não terem seu direito respeitado. Ocorre que desde o começo do atual mandato, os peritos dificilmente concediam os dias necessários para o doente se tratar.

Basicamente, o médico particular do doente, aquele que costuma acompanhar o paciente do início ao fim, concedia por exemplo 30 dias de repouso. Contudo, os peritos davam 10 ou 15 dias. Às vezes nenhum. Já que todo o servidor da cidade, mesmo que haja laudo de médicos, ele é obrigado a passar por médicos (peritos) da prefeitura. Caso o perito não permitisse a licença, o laudo do médico do paciente era simplesmente ignorado e os dias entre a data da concessão dos dias dados pelo médico do paciente e a consulta junto aos peritos do governo eram descontados do salário do servidor, a famosa falta. Ou seja, a pessoa mesmo doente era considerada faltosa ao trabalho. Já que havia muita demora por parte da prefeitura para se marcar a perícia do servidor. Alguns casos a espera chegava a quase duas semanas.

Nosso blog recebeu de alguns médicos da prefeitura, a denúncia de forma anônima, que eles receberiam ordens para evitar tais concessões. E isso passou a ocorrer do segundo semestre de 2017 em diante. Justo no mandato do atual prefeito.

Para conseguir aprovar tal emenda, o vereador Willian Cézar, teve dificuldades. Já que mesmo após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito vetou a emenda. Somente após os vereadores, não todos, claro, derrubarem o veto é que foi possível tal conquista, que na verdade deveria ser algo corriqueiro. Mas se tratando da atual gestão municipal, conhecida por dificultar a vida dos servidores públicos, se fez necessário.

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Secretaria de educação de Itaguaí na mira da justiça

Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Ultraje. Desvios podem chegar a mais de R$20 milhões

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta segunda-feira (15) uma operação para desmantelar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial em secretarias municipais de educação em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba.

A Operação Ultraje, como foi chamada, tem como objetivo cumprir nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão. Os desvios podem chegar a mais de R$20 milhões. As investigações identificaram mais de 80 licitações suspeitas de fraude.

Com G1

Washington Post faz matéria sobre a “vergonhosa” visita de Bolsonaro aos EUA

Jornal estadunidense diz que bajulações a Trump, declarações preconceituosas e acordos em nada interessantes para o Brasil levaram a hashtag#BolsonaroEnvergonhaOBrasil aos assuntos mais comentados no mundo

Bolsonaro tem o pior índice de aprovação e cai 15 pontos

Apenas 34% aprovam o atual governo . Índice de aprovação é inferior ao de FHC, Lula e Dilma no mesmo período do primeiro mandato. Reprovação do governo subiu de 11% para 24%.

A pesquisa Ibope, o Instituto de Pesquisa mais respeitado da América Latina, divulgou nesta quarta-feira (20) os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 34%

Regular: 34%

Ruim/péssimo: 24%

Não sabe/não respondeu: 8%

A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo “ruim/péssimo”; 30%, “regular”; e 39% o avaliavam como “bom/ótimo”.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março.O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

Aprovam: 51%

Desaprovam: 38%

Não souberam ou não responderam: 10%

Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente:

Confia: 49%

Não confia: 44%

Não souberam ou não responderam: 6%

Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar.

Comparação com outros presidentes

O Ibope fez uma comparação entre os resultados de pesquisas de avaliação da administração dos últimos presidentes eleitos, realizadas no mesmo período de governo.

A avaliação positiva de Jair Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato). No entanto, ela é maior que as de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no início do segundo mandato.

Sobre a pesquisa

Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos

Entrevistados: 2.002 pessoas

Quando a pesquisa foi feita: 16 e 19 de março

Nível de confiança: 95%

Vereador troca tiros com bandidos em Itaguaí

Político não descarta tentativa de homicídio

O vereador Vinicius Alves (PRB) foi surpreendido, na noite desta segunda-feira (18), por dois elementos armados, no portão da casa de um parente, no bairro do Engenho, em Itaguaí. De acordo com o parlamentar, ele estava ao celular quando os suspeitos se aproximaram pelo meio da rua. Ao perceber que um deles sacou da arma, o vereador pegou sua pistola e trocou tiros com os homens. Ainda, segundo o Vinícius Alves, os tiros atingiram a cadeira, o portão e o muro da residência. Vinicius acredita ter atingido um dos elementos.

Após o tiroteio, os suspeitos fugiram sem levar nada. O parlamentar pediu auxilio ao vereador Gil Torres, que é ex-policial militar, que o levou em seguida à 50ª DP (Itaguaí) para fazer o boletim de ocorrência. “Mas antes fui até o hospital, pois estava muito nervoso e com ânsia de vômito”, contou.

Ao ATUAL, o vereador Vinicius Alves falou que ainda não sabe se foi uma tentativa de homicídio ou assalto. Ele relatou que antes do incidente havia uma moto suspeita parada em frente a sua a casa. “Estava sentado em frente ao portão da casa do meu tio, por volta das 21h50, olhando o celular, quando dois homens se aproximaram e um deles sacou uma arma. Já de imediato, não pensei duas vezes e saquei a minha arma e atirei contra os elementos. Corri para dentro do quintal, mas me deparei com o portão fechado aí que bateu o desespero. Mas graças a Deus, o meu tio abriu o portão e consegui me esconder nos fundos da casa até o vereador Gil torres chegar com os policiais militares. Os bandidos não esperavam a minha reação. Hoje quero agradecer por estar vivo”, disse o vereador.

Vinícius Alves disse que por volta de 1h a perícia chegou e fez todo o procedimento para dar início as investigações. O vereador contou ainda que não descarta a possibilidade de uma tentativa de homicídio. “Hoje a gente está numa guerra política no município, mas também não posso acusar ninguém. Eu não descarto nenhuma hipótese. Agora vou evitar estar exposto e tomar alguns cuidados. Não vou retroagir na minha vida particular e política. Se alguém pensa que de alguma forma eu vou voltar atrás, está enganado, vou continuar a mesma pegada. Eu prometi ao juiz, durante a minha diplomação, que faria o certo e vou continuar”, concluiu.

Fonte Jornal Atual de Itaguaí

Vereador André Amorim faz requerimento de informações sobre pagamentos da prefeitura à construtora Litorânea

A relação da Prefeitura Municipal de Itaguaí com a construtora Lytorânea está novamente em evidência. Desta vez a atenção está voltada para dois pagamentos que a prefeitura fez a construtora no fim do ano passado.

A questão foi levantada através de um requerimento de informação proposto pelo vereador André Amorim durante a 8ª Sessão Ordinária, que aconteceu terça-feira (12/03). Segundo o parlamentar, as dúvidas surgiram mediante apuração feita por ele ao balancete da prefeitura enviado à Câmara Municipal. Nele constavam dois pagamentos feitos à construtora que totalizavam R$ 151.503,75, porém a ausência do ano dos empenhos no documento fiscal chamou atenção do vereador.

No requerimento de informação, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, o vereador desejava obter cópia integral dos contratos que geraram os dois pagamentos. O requerimento pedia que, em caso de terem sido realizadas obras que geraram os referidos pagamentos, que fossem apresentados os cronogramas descritivos das obras e o cronograma físico-financeiro da obra, além de solicitar também o ano dos referidos empenhos.

O parlamentar contou que acompanha frequentemente as publicações no Diário Oficial e não tem conhecimento da construtora Lytorânea estar prestando serviço atualmente para a Prefeitura.

André também lembrou o fato de que, caso a prefeitura tenha pago o montante referente a uma dívida antiga com a construtora, está infringindo a Lei 3.477/2017, de autoria do vereador Willian Cezar, que determina a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itaguaí frente a qualquer outro pagamento ou qualquer outro tipo de dívida em que seja parte o Município de Itaguaí.

Prestação de serviço atual ou pagamento de atrasados

André Amorim explicou que o requerimento de informação deseja saber o que gerou os dois pagamentos a Lytorânea, visto que a prefeitura também tem outras dívidas que não estão sendo pagas. O vereador também lembrou a proximidade do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, com a construtora, que esteve no nome do genro e hoje está no nome do irmão do genro do prefeito.

— Tem coisa que mesmo que não fossem ilegais, seriam imorais. A prefeitura pagar uma empresa que está em recuperação judicial, que deve centenas ou até milhares de munícipes em Itaguaí e, principalmente, que é ligada a família dele, isso não deveria estar acontecendo. Só que neste caso, além de imoral, acho que é ilegal. Estou tentando buscar a legalidade do negócio que foi feito, ou não. Isso me causa muita estranheza — analisou.

O Prefeito Charlinho tem 15 dias para responder ao requerimento de informação aprovado pelo plenário da Câmara, podendo pedir prorrogação por mais quinze dias. Se o requerimento de informação não foi respondido o Prefeito incorre no crime de responsabilidade.

— Caso isso aconteça a Lei Orgânica fala em providências que a câmara é obrigada a tomar. Ele comete um crime de responsabilidade não respondendo um requerimento de informação aprovado pelo plenário. Tem uma série de consequências, que podem chegar até a cassação do mandato do Prefeito — finalizou.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Se reforma da previdência for aprovada servidor municipal do Rio terá desconto ainda maior

Servidor municipal do Rio terá desconto previdenciário de 14% caso reforma do governo Bolsonaro passar. Categorias estão se mobilizando contra a proposta de Reforma da Previdência; segunda-feira, debate na Câmara dos Vereadores abordará o assunto. Mulheres professoras serão as mais atingidas

Categorias do funcionalismo da Prefeitura do Rio de Janeiro já estão se mobilizando para uma reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19) da Reforma da Previdência, que está no Congresso Nacional. Se o texto passar, diversas medidas serão automaticamente aplicadas nos municípios e estados, como o aumento da alíquota previdenciária para 14% — para os entes que cobram contribuição menor que esse percentual.

O assunto começa a ser discutido por servidores e vereadores cariocas, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

A PEC prevê ainda que todos os entes criem previdência complementar — que, na prática, funciona pelo regime de capitalização. Os fundos complementares bancam a parte das aposentadorias e pensões que excede o teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45.

Os servidores federais que ingressaram no setor público a partir de 2013 conta com a Funpresp. E o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro com o RJ-Prev. Já o Município do Rio não tem previdência complementar, e com a aprovação dessa medida, o governo Crivella será obrigado a implementá-la.

Debate começa à noite

O debate terá início às 18h, e ocorrerá no auditório do Palácio Pedro Ernesto. O encontro foi organizado pelo vereador Reimont (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Estarão presentes na mesa o técnico do escritório regional do Dieese no Rio, Paulo Jäger; o defensor público federal Thales Treiger; o conselheiro de Administração do Previ-Rio, Ulysses Silva; e a secretária de comunicação da CUT Rio, Maria Eduarda Fernandes.

Regras para mulheres preocupa

“O projeto de ‘nova Previdência’ mais se aproxima de uma proposta de negação da Previdência à medida que impõe regras de elegibilidade inalcançáveis para muitos sem garantias de fixação dos valores de benefícios”, criticou Ulysses, pontuando que, em sua opinião, a PEC afeta sobretudo as mulheres:

“É particularmente cruel com as mulheres cuja idade mínima passa de 55 para 62 anos, subindo 7 anos, contra um aumento de 60 para 65 (5 anos) no caso dos homens. Mais grave ainda para professoras que terão a idade mínima aumentada de 50 para 60 (10 anos)”.

O vereador Reimont destacou a necessidade de esclarecer pontos da PEC. “A proposta afetará a todos os trabalhadores, incluindo pensionistas e pessoas que já estão aposentadas, e também servidores municipais”.

Fonte Jornal O Dia