Arquivo da categoria: Política Nacional

Instituto entra com ação no Supremo e na ONU para que porteiro seja inserido no programa de proteção a testemunha

Ação impetrada no Supremo pelo Instituto Anjos da Liberdade pede que o porteiro do condomínio do presidente  Bolsonaro seja inserido no programa de proteção a testemunha e que seja invalidado ato administrativo de coerção a testemunha. Dirigente do PSOL em Itaguaí, Chris Gerardo relata que é co-autora da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro 

RELEASE SOBRE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS NO CASO BOLSONARO

O Instituto Anjos da Liberdade – IAL – Organização Não Governamental em Defesa dos Direitos Humanos vem, por meio de sua diretoria, a partir do pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro que, reagindo a matéria veiculada no dia 29/10/2019 no Jornal Nacional, na Rede Globo de televisão, sobre sua suposta ligação com os acusados pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson, prestou declarações grosseiras que violam as mais basilares regras de direito constitucional.

No teor de suas explanações verifica-se que o Ministério da Justiça está subordinado diretamente aos mandos presidenciais e, no uso dessa hierarquia institucional, o presidente exigiu que o ministro da justiça tomasse o depoimento do porteiro em razão de que o depoimento anterior seria “montado” para prejudicá-lo. Pior ainda é o presidente ter afirmado que o Delegado poderia ter escrito o que quisesse e o porteiro só assinou sem ler. O presidente se diz vítima de um complô e, ao invés de utilizar-se dos mecanismos judiciais pertinentes, usa do aparelhamento institucional para apuração dos fatos.

Noutro giro, partindo-se da premissa da idoneidade da polícia judiciária, e do princípio da confiança que rege o poder institucional, devemos considerar que o porteiro esteja sendo honesto em seu depoimento e, por consequência, uma pressão presidencial para apuração daquilo que já sabe ser verdade pode fazer com que esta “desapareça”para, em seu lugar, uma verdade mais palatável surja isentando, de fato, aqueles que podem ter responsabilidade direta/indireta com mando de um crime que assolou a democracia no País.

Sopesando todos os fatores e, considerando a berlinda dos preceitos constitucionais, este instituto tem total interesse em que prevaleça a verdade real que deve ser pautada pela prudência e respeitando-se a parte mais vulnerável na investigação, qual seja, a testemunha, que presta relevante papel na elucidação dos fatos, sem interesse na causa. No caso em exame cuida-se de um PORTEIRO, vulnerável por sua condição, no contexto de uma ação que envolve o mandatário máximo do país.

Diante de tais fatos que atingiram sobremaneira não só o direito mas, principalmente, a soberania da independência dos poderes este Instituto toma as seguintes medidas:

1- Representar junto ao Senhor Davi Kaye, Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, no sentido de solicitar o acompanhamento dessa Organização frente as perigosíssimas ameaças ao fundamental direito de Liberdade de Expressão feitas pelo Presidente Brasileiro (em anexo).

2- Peticionar a Senhora Michelle Bachelett – Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, solicitando envio de Representante da Alta Comissária que acompanhe in locu, as explicitas ameaças de uso de processos administrativos contra as Organizações Globo visando encerrar as atividades desta , que independente do mérito ou orientação ideológica, não pode sofrer tão graves ameaças sem com isto ferir Direitos Fundamentais de toda nossa cidadania (em anexo).

3- Peticionar a Ministra Damares Alves – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Sr. Governador Wilson Witzel, como co-gestor do PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA, no sentido de garantir a inserção do Porteiro do Condomínio Vivendas da Barra no Programa, que irá resguardá-lo de eventuais abusos e pressões nada republicanas.

4-Interpor medida cautelar junto ao STF para assegurar que a testemunha seja ouvida tão somente pela autoridade judiciária e policial competente para a apuração do crime.

Com efeito, o crime de homicídio que vitimou a parlamentar é da competência da justiça estadual, sendo da delegacia de homicídios a atribuição investigatória. A questão ventilada acerca de eventual crime praticado contra o presidente da república no curso da investigação, que importaria em denunciação caluniosa, não teria o condão de avocar a competência da polícia federal. Aliás, na conjuntura de uma eventual imputação de crime comum ao presidente da república, seria do STF a competência para processar e julgar a ação. Não se pode, por obvio, atribuir a ministério sob seu comando hierárquico a condução de eventual investigação sob pena de SUBVERTER A MORALIDADE e a CONFIABILIDADE de tal investigação.

Por outro lado, eventual ato administrativo praticado pelo delegado, tal como mencionado pelo Senhor Presidente, deve antes ser apurado pela corregedoria de polícia civil do estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa do Instituto Anjos da Liberdade se soma ao repúdio frente aos ataques proferidos através do vídeo do Presidente na Internet, onde se configuram vários crimes comuns, mas que por serem de autoria da Autoridade Máxima da Nação devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da gravidade da situação que no contexto do assassinato de uma parlamentar, se soma à fortes evidências que ligam o crime a casa do Presidente da República, num contexto de as ameaças a Imprensa, de pressão contra o denunciante e o claro ataque ao Estado Democrático de Direito, o Instituto Anjos da Liberdade vem ocupar a trincheira de uma Frente Ampla que deve se formar no País no sentido de não permitir que nossas Instituições Democráticas sejam vulnerabilizadas.

Clique e leia abaixo a íntegra dos pedidos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas

ONU DAVID KAYE RELATORIA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

ONU ALTO COMISSARIADO

Bolsonaro diz que Witzel lhe contou no dia 9 de outubro sobre o envolvimento no caso Marielle

O que Itaguaí tem a ver com as investigações do assassinato de Marielle Franco citação à Jair Bolsonaro e Wilson Witzel? Entenda…

No dia do crime, um dos suspeitos da morte da vereadora, Elcio Queiroz, visitou outro suspeito, Ronnie Lessa, que mora no mesmo condomínio de Bolsonaro. Porteiro relatou à polícia que o visitante disse que iria à casa do então deputado. A Câmara dos Deputados registrou que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (30) que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contou a ele em 9 de outubro que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra citou o nome do presidente da República em depoimento nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Bolsonaro tem casa no condomínio onde mora Ronnie Lessa, suspeito dos assassinatos.

O Jornal Nacional revelou, na terça (29), que o porteiro contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito, Elcio Vieira de Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O porteiro ligou para a casa de Bolsonaro e obteve autorização para a entrada de Elcio. Ele confirmou em dois depoimentos que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília no dia. Como o nome do presidente foi citado, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.

Ainda na noite de terça-feira (29), horas após a revelação feita pelo JN, Bolsonaro culpou Witzel por repassar as informações à imprensa, o que o governador nega. A Polícia Civil divulgou nota negando que Witzel tenha tido acesso ao processo (veja íntegra mais abaixo).

Na manhã desta quarta, em entrevista a jornalistas em Riad (Arábia Saudita), o presidente voltou fazer a afirmação, e disse que o governador do Rio de Janeiro já havia lhe contado sobre o depoimento do porteiro, em um evento no Clube Naval do Rio de Janeiro, há 21 dias.

“Deixar bem claro também: dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval no Rio de Janeiro, quando chegou o governador Witzel […]. Chegou perto de mim e falou o seguinte: ‘O processo tá no Supremo’. Eu falei: ‘que processo?’ ‘O processo da Marielle.’ ‘Que que eu tenho a ver com a Marielle?’ ‘O porteiro citou teu nome.’ Ou seja, Witzel sabia do processo, que estava em segredo de Justiça. Comentou comigo”, afirmou o presidente.

“Vem de encontro aqui o que fala o Robson Bonin, do Radar da ‘Veja’. No meu entendimento, o senhor Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil pra tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação, que eu poderia estar envolvido na morte da senhora Marielle.”

O evento no Clube Naval citado por Bolsonaro não consta da agenda oficial do presidente. Naquele dia, a agenda previa uma reunião às 17h30 com os ministros e, por volta das 21h, ele deixou um evento no Clube do Exército em Brasília.
A agenda pública de Wilson não está disponível no site do governo do RJ. Bolsonaro e Witzel estiveram juntos em um evento da Marinha dois dias depois, na tarde de 11 de outubro em Itaguaí, no estado do Rio.

Na noite de terça, Witzel já havia divulgado uma nota negando interferência política nas investigações (veja íntegra mais abaixo). Nesta quarta, o governador voltou a falar sobre o caso:

“Jamais vazei qualquer tipo de informação, seja como magistrado, seja como governador. Eu lamento que o presidente tenha, no momento, talvez de descontrole emocional, no momento em que ele está numa viagem, não está, talvez, no seu estado normal, tenha feito acusações contra a minha atividade como governador.”

Witzel disse ainda que não manipula o Ministério Público ou a Polícia Civil, e chamou as acusações contra ele de “levianas”. Também negou ter tido acesso a documentos do processo e que, se há suspeita de vazamento, quem deve tomar as providências é a Polícia Federal. “Desafio quem quer que seja a provar que eu vazei qualquer tipo de documento […]. Peço à PF que investigue, porque se houve vazamento, certamente, em absoluto, não foi da minha parte”, disse o governador.

Novos ataques à Globo

Algumas horas após a divulgação da reportagem do Jornal Nacional, Bolsonaro ofendeu a TV Globo em uma transmissão pela internet. Nesta quarta, a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, questionou o presidente sobre o assunto: “Quando o senhor recebe essa notícia mostrando a contradição de que o senhor estava em Brasília, embora o porteiro dissesse que estava sendo chamado pela pessoa que foi pro condomínio, isso não é equilibrado?”
“O porteiro ou se equivocou, ou não leu o que assinou”, respondeu Bolsonaro. “Pode o delegado ter feito… tomado a termo… escrito o que bem entendeu ali, e o porteiro, uma pessoa humilde, né, acabou assinando embaixo. Isso pode ter acontecido”, disse.
“Estou conversando com o ministro da Justiça o que pode ser feito para tomar, via Polícia Federal, o depoimento novamente desse porteiro. Agora pela PF, para esclarecer de fato. De modo que esse fantasma que querem botar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez.”

A repórter Delis Ortiz insiste na pergunta: “Presidente, o que eu quero me referir é que a matéria dá exatamente essa contradição do depoimento. Isso não é um texto equilibrado, na medida em que mostra a incoerência do depoimento?”
“Primeiro, a TV Globo teve acesso a um processo que tá em segredo de justiça. Ponto final. A Globo diz que teve acesso à papeleta que diz lá do horário que as pessoas entraram no condomínio. Mentira da Globo. Teve acesso ao processo. Isso está dentro do processo. Resolveram se resguardar dizendo que teve acesso à planilha apenas. Ou seja, não é de hoje que o sistema Globo me persegue, persegue a minha família, persegue aqueles que tão do meu lado. É isso que vem acontecendo. A Globo quer destruir Jair Bolsonaro, que acabou com a mamata da TV Globo de faturar bilhões por ano com propaganda oficial do governo.”

Em relação aos novos ataques do presidente à Globo, a emissora divulgou nova nota:

“A Globo reitera que teve acesso ao livro da portaria e, como deixa claro a reportagem, informou-se com múltiplas fontes sobre o conteúdo do depoimento do porteiro. Não mentiu. Dada a relevância dos fatos, a Globo cumpriu a sua obrigação de informar o público, revelando o que disse o porteiro e todas as suas contradições, que ela própria apurou. A Globo não tem nenhum objetivo de destruir quem quer que seja, mas é independente para informar com serenidade todos os fatos, mesmo aqueles que possam irritar as autoridades. E assim pode agir, justamente porque não depende nem nunca dependeu de verbas de governos, embora a propaganda oficial seja legítima e legal.”

Nota da Polícia Civil do RJ

Veja íntegra da nota da Polícia Civil do Rio de Janeiro, divulgada na manhã desta quarta:
“A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição de estado, não de governo, com 211 anos de serviços prestados à sociedade fluminense. Todas as investigações são conduzidas com absoluta imparcialidade, técnica e observância à legislação em vigor.
O governador Wilson Witzel não interfere na apuração dos homicídios de Marielle e Anderson nem teve acesso aos documentos do procedimento investigativo, assim como em quaisquer outras investigações.
A Polícia Civil reafirma que a investigação desse caso é conduzida com sigilo, isenção e rigor técnico pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), sempre em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

Nota de Witzel

Mais cedo, governo do RJ enviou a seguinte nota:
“Lamento profundamente a manifestação intempestiva do presidente Jair Bolsonaro. Ressalto que jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil. Em meu governo, as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas nossas ações. Não transitamos no terreno da ilegalidade, não compactuo com vazamentos à imprensa. Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas”, diz a nota.

“Hoje, fui atacado injustamente. Ainda assim, defenderei, como fiz durante os anos em que exerci a Magistratura, o equilíbrio e o bom senso nas relações pessoais e institucionais. Fui eleito sob a bandeira da ética, da moralidade e do combate à corrupção. E deste caminho não me afastarei”, continua a nota de Witzel.

G1. Foto de capa evento de entrega de submarino em Itaguaí em 11 de outubro de 2019.

Citação a Bolsonaro pode levar caso Marielle ao STF

Segundo Jornal Nacional, um dos envolvidos na morte da vereadora anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas foi para a de Ronnie Lessa

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, informou o Jornal Nacional nesta terça-feira.

O caderno de registros do condomínio informa que, às 17h10 no dia do crime, uma pessoa de nome Élcio com um Logan cor prata anunciou que iria até a casa número 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro. No condomínio, também mora o filho Carlos Bolsonaro na casa 36.

À polícia, o porteiro declarou que ligou para a casa 58. E que uma pessoa que se identificou como “seu Jair” liberou a entrada de Queiroz. O suspeito, no entanto, foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa. O porteiro, então, telefonou novamente, e o mesmo “Seu Jair” anunciou que sabia para onde ele estava indo.

Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Queiroz, de ser o motorista do carro que levava o matador.

Segundo o jornal, a citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o presidente ter foro privilegiado – na época, ele era deputado federal.

Conforme a reportagem, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. Ele registrou a presença em duas votações.

Fonte: Revista Veja

MEC repassa verba para “Mais Alfabetização”, mas depois diz para escolas não usarem

O governo Bolsonaro indicou a alfabetização como prioridade, porém parece ter mudado o discurso e tem cortado cada vez mais na educação dos brasileiros

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto “URGENTE – Programa Mais Alfabetização – PMALFA. Recursos 2019”.
O documento citava “discrepâncias nos valores repassados” e dizia: “orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos”. Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício.
Presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), Luiz Miguel Garcia afirma que a disparidade de valores foi detectada por algumas escolas, que teriam recebido dinheiro a mais —não é o caso da maioria, no entanto.

O pedido de interrupção do uso de recursos pegou os colégios de surpresa. Muitos já tinham começado a atividades com os auxiliares de alfabetização.
“Já havia uma grande expectativa pela chegada da verba, porque estava atrasada, e é um programa que tem um impacto muito grande”, diz Garcia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em julho, o governo Bolsonaro esvaziou ações na educação básica, afetando repasses não só para a alfabetização, mas também à educação em tempo integral, à construção de creches e ao ensino técnico.

Dentro desses itens, a alfabetização foi apresentada pela atual gestão como prioridade.

Neste ano, o MEC publicou um decreto com uma nova política nacional de alfabetização e um caderno que detalha seus preceitos teóricos. Não há, por enquanto, informações sobre como essa nova política chegará às salas de aula.

A equipe do ministro Abraham Weintraub não havia feito nenhum repasse relacionado ao Mais Alfabetização no primeiro semestre.

Questionada pela reportagem, a pasta não respondeu se as ações do Mais Alfabetização serão contempladas nessa nova política para a área.

No ano passado, 42.446 escolas participaram do Mais Alfabetização, voltado para a aquisição de competências de leitura, escrita e matemática de alunos dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. O objetivo é que cada turma recebesse apoio de um professor auxiliar por um período de cinco a dez horas semanais. Em 2018, foram investidos R$ 138,6 milhões no programa.

O presidente da Undime diz que espera uma solução até o início da semana que vem. A entidade pediu ao MEC que libere o uso da verba para as escolas que receberam o montante correto e que, no caso das demais, o reajuste seja feito na segunda parcela dos repasses.
“Grande parte das redes já iniciou o programa ou está com tudo pronto para começar”, diz.

A pasta afirma que “está tomando todas as providências cabíveis para disponibilizar as orientações necessárias às escolas e dar continuidade a execução dos recursos financeiros referentes à 1ª parcela de 2019 do programa o mais breve possível”.

O MEC enfrenta atualmente uma série de restrições orçamentárias, com um bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões. O corte atinge ações que vão da creche à pós-graduação —o governo diz esperar o desbloqueio de parte dessa verba ainda neste mês.

No começo do ano, trocas de equipe geraram paralisia no ministério e indefinição sobre a continuidade de programas. A troca de Ricardo Vélez Rodríguez por Abraham Weintraub, em abril, foi apresentada como uma medida para melhorar a gestão. (Angela Pinho e Paulo Saldaña/Folhapress).

Fonte: JB

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

Conselho de enfermagem rechaça mais uma fala infeliz de Bolsonaro

Presidente minimizou os anos de estudo de um enfermeiro, os classificando como médicos “menos preparados”.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) em mais um momento polêmico, relatou em vídeo que médicos que não aprovados em programação de revalidação do “Mais médicos ” deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A declaração do presidente contrariou o Coren do Rio e de São Paulo que em nota repudiaram o que segundo eles demonstra uma visão ultrapassada e deturpada sobre o que faz um médico e um enfermeiro. Veja as notas na íntegra:

Nota Oficial

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, mais do que repudiar, vem esclarecer ao presidente da República sobre as competências imprescindíveis e exclusivas da enfermagem no escopo da saúde no Brasil e no mundo. Presidente, médicos não estudam 5 ou 6 anos para estar na assistência, nos cuidados da enfermagem. A competência de médicos é diferente da nossa. Somos da ENFERMAGEM.

Somos cientistas do CUIDADO. Estudamos muito! Nossas atribuições profissionais estão no topo da pirâmide da saúde,ainda que, infelizmente, por ignorância e alinhado ao senso comum dos não informados, o Sr. classifique aqueles que estão à beira do leito, 24 horas por dia e 365 dias por ano, servindo ao bem-estar, promovendo a cura e a ASSISTÊNCIA necessárias para tanto, como profissionais tão qualificados. DIPLOMADOS E REGULAMENTADOS POR UM CONSELHO,

O Sr., que passou por uma intervenção séria, deveria entender o valor da enfermagem, pois teve a oportunidade de receber o cuidado e a assistência destes profissionais especializados e capacitados, os quais não mediram esforços, junto com às equipes que lhe prestaram atendimento, a lutar pelo seu restabelecimento.

Não nos diminua nos desqualificando como mão de obra barata.

Esta é uma boa oportunidade de entender o valor imenso da enfermagem e seu importante papel na sociedade. Observe, analise e defenda esta categoria do qual, com tanto esmero, vocação e diletância, prestou assistência em seus momentos mais difíceis durante, 24 horas ininterruptas à beira do leito.

O Sr. que é um ser humano, ainda que chefe de uma nação, sempre precisará de quem depreciou nesta fala equivocada. Ainda está em tempo, Mude isso! Veja o quanto a categoria de enfermagem luta pela bandeira das 30h em jornada semanal, pelo justo piso nacional digno, e pelo humano local de descanso durante o seu serviço.

É com reconhecimento e resolutividade que aguardamos as suas desculpas. Com certeza, contamos com o seu tão importante apoio. Somos uma NAÇÃO, presidente! A maior massa de trabalhadores da saúde. Somos milhões.

Não se faz saúde nem políticas públicas diminuindo esta classe, que tanto se dedica a cuidar e prestar assistência de qualidade a toda sociedade

Não nos deprecie. Está nas sua mãos nos fazer justiça,

Contamos já com o Sr e com sua lucidez.

Plenário do Coren-RJ

NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO

O Coren-SP vem a público expor ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o verdadeiro valor e as competências da atuação profissional da enfermagem. Em vídeo no qual aborda o programa Mais Médicos, o presidente afirma que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A fala demonstra uma visão ultrapassada e deturpada da atuação da enfermagem. Mais de dois milhões de profissionais brasileiros sofrem com a falta de valorização e de reconhecimento, tendo bandeiras como piso salarial, jornada de 30 horas semanais e local adequado para descanso ignoradas há anos pelos poderes legislativo e executivo. Além disso, visões preconceituosas e desprovidas de qualquer conhecimento sobre a prática ainda têm a enfermagem como auxiliar dos médicos.

Os primórdios da enfermagem remontam ao século XIX, com as atuações históricas da inglesa Florence Nightingale e da jamaicana Mary Seacole na Guerra da Crimeia e da brasileira Anna Neri na Guerra do Paraguai. A profissão foi regulamentada no Brasil pela Lei 7.498/1986 e pelo decreto 94.406/1987, que estabelece tacitamente em seu Art. 1º: “O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região”.

O Coren-SP rechaça a fala do presidente, que inferioriza a enfermagem perante a medicina, lembrando que os profissionais de enfermagem representam a maior força de trabalho da saúde do Brasil, estando presentes em todas as fases da vida dos indivíduos, desde atuação em pré-natal até os cuidados paliativos.

A enfermagem é democrática, ampla e diversa, formada por profissionais com os mais diversos níveis de formação, desde o ensino fundamental até protagonizando pesquisas e estudos que favorecem a produção acadêmica brasileira. É também a enfermagem que possibilita, desde a atenção básica, a porta de entrada do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saúde pública, e que vem sofrendo dia a dia, com subfinanciamento e degradação, graves ameaças à sua existência.

A profissão sofre também com estereótipos retrógrados e machistas que sexualizam a figura feminina ou que atacam diretamente a identidade de gênero dos profissionais, além de um senso comum generalista e restritivo sobre todas as categorias que formam a profissão (enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem). Ao se deparar com uma fala tão grosseira e desrespeitosa do mais alto representante do poder executivo do Brasil, mais de meio milhão de profissionais de enfermagem brasileiros são mais uma vez agredidos e menosprezados em suas características, autonomia e atuação.

Também causa profunda indignação, junto à inferiorização da categoria, o presidente da República tratar a desvalorização como algo natural, ao citar os baixos salários da categoria, quando na verdade deveria combatê-la, na busca por mais justiça social. O Coren-SP acredita que essa seja a expectativa não apenas da enfermagem, mas de todo povo brasileiro.

O Coren-SP, representando um quarto da força da enfermagem brasileira, clama por mais respeito e consideração às históricas lutas da enfermagem, como salários justos e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conselho se põe à disposição da Presidência da República para dialogar sobre toda contribuição da enfermagem à saúde dos brasileiros e sobre a importância da valorização e reconhecimento da profissão.

Alemanha vai congelar financiamento de R$ 155 milhões para projetos de preservação da Amazônia, diz jornal

Em entrevista para publicação alemã, ministra do Meio Ambiente anunciou que decisão do governo se dá por conta do aumento do desmatamento na região

O Globo

A ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, afirmou que vai congelar o financiamento de cerca de R$ 155 milhões para projetos de proteção da floresta e da biodiversidade na Amazônia brasileira diante do aumento do desmatamento na região. O anúncio foi feito em uma entrevista ao jornal alemão “Tagesspiegel” neste sábado.

Schulze afirmou que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”. E que o financiamento poderá retornar caso essa questão seja esclarecida.

De acordo com a reportagem, o primeiro passo do congelamento se refere a um montante de cerca de 35 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões.
A iniciativa internacional de mudança climática do ministério alemão, segundo o jornal, forneceu historicamente fundos significativos para projetos no Brasil. De 2008 até o ano passado, de acordo com a pasta, informa o “Tagesspiegel”, cerca de 95 milhões de euros foram repassados.