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MEC repassa verba para “Mais Alfabetização”, mas depois diz para escolas não usarem

O governo Bolsonaro indicou a alfabetização como prioridade, porém parece ter mudado o discurso e tem cortado cada vez mais na educação dos brasileiros

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto “URGENTE – Programa Mais Alfabetização – PMALFA. Recursos 2019”.
O documento citava “discrepâncias nos valores repassados” e dizia: “orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos”. Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício.
Presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), Luiz Miguel Garcia afirma que a disparidade de valores foi detectada por algumas escolas, que teriam recebido dinheiro a mais —não é o caso da maioria, no entanto.

O pedido de interrupção do uso de recursos pegou os colégios de surpresa. Muitos já tinham começado a atividades com os auxiliares de alfabetização.
“Já havia uma grande expectativa pela chegada da verba, porque estava atrasada, e é um programa que tem um impacto muito grande”, diz Garcia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em julho, o governo Bolsonaro esvaziou ações na educação básica, afetando repasses não só para a alfabetização, mas também à educação em tempo integral, à construção de creches e ao ensino técnico.

Dentro desses itens, a alfabetização foi apresentada pela atual gestão como prioridade.

Neste ano, o MEC publicou um decreto com uma nova política nacional de alfabetização e um caderno que detalha seus preceitos teóricos. Não há, por enquanto, informações sobre como essa nova política chegará às salas de aula.

A equipe do ministro Abraham Weintraub não havia feito nenhum repasse relacionado ao Mais Alfabetização no primeiro semestre.

Questionada pela reportagem, a pasta não respondeu se as ações do Mais Alfabetização serão contempladas nessa nova política para a área.

No ano passado, 42.446 escolas participaram do Mais Alfabetização, voltado para a aquisição de competências de leitura, escrita e matemática de alunos dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. O objetivo é que cada turma recebesse apoio de um professor auxiliar por um período de cinco a dez horas semanais. Em 2018, foram investidos R$ 138,6 milhões no programa.

O presidente da Undime diz que espera uma solução até o início da semana que vem. A entidade pediu ao MEC que libere o uso da verba para as escolas que receberam o montante correto e que, no caso das demais, o reajuste seja feito na segunda parcela dos repasses.
“Grande parte das redes já iniciou o programa ou está com tudo pronto para começar”, diz.

A pasta afirma que “está tomando todas as providências cabíveis para disponibilizar as orientações necessárias às escolas e dar continuidade a execução dos recursos financeiros referentes à 1ª parcela de 2019 do programa o mais breve possível”.

O MEC enfrenta atualmente uma série de restrições orçamentárias, com um bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões. O corte atinge ações que vão da creche à pós-graduação —o governo diz esperar o desbloqueio de parte dessa verba ainda neste mês.

No começo do ano, trocas de equipe geraram paralisia no ministério e indefinição sobre a continuidade de programas. A troca de Ricardo Vélez Rodríguez por Abraham Weintraub, em abril, foi apresentada como uma medida para melhorar a gestão. (Angela Pinho e Paulo Saldaña/Folhapress).

Fonte: JB

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

Conselho de enfermagem rechaça mais uma fala infeliz de Bolsonaro

Presidente minimizou os anos de estudo de um enfermeiro, os classificando como médicos “menos preparados”.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) em mais um momento polêmico, relatou em vídeo que médicos que não aprovados em programação de revalidação do “Mais médicos ” deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A declaração do presidente contrariou o Coren do Rio e de São Paulo que em nota repudiaram o que segundo eles demonstra uma visão ultrapassada e deturpada sobre o que faz um médico e um enfermeiro. Veja as notas na íntegra:

Nota Oficial

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, mais do que repudiar, vem esclarecer ao presidente da República sobre as competências imprescindíveis e exclusivas da enfermagem no escopo da saúde no Brasil e no mundo. Presidente, médicos não estudam 5 ou 6 anos para estar na assistência, nos cuidados da enfermagem. A competência de médicos é diferente da nossa. Somos da ENFERMAGEM.

Somos cientistas do CUIDADO. Estudamos muito! Nossas atribuições profissionais estão no topo da pirâmide da saúde,ainda que, infelizmente, por ignorância e alinhado ao senso comum dos não informados, o Sr. classifique aqueles que estão à beira do leito, 24 horas por dia e 365 dias por ano, servindo ao bem-estar, promovendo a cura e a ASSISTÊNCIA necessárias para tanto, como profissionais tão qualificados. DIPLOMADOS E REGULAMENTADOS POR UM CONSELHO,

O Sr., que passou por uma intervenção séria, deveria entender o valor da enfermagem, pois teve a oportunidade de receber o cuidado e a assistência destes profissionais especializados e capacitados, os quais não mediram esforços, junto com às equipes que lhe prestaram atendimento, a lutar pelo seu restabelecimento.

Não nos diminua nos desqualificando como mão de obra barata.

Esta é uma boa oportunidade de entender o valor imenso da enfermagem e seu importante papel na sociedade. Observe, analise e defenda esta categoria do qual, com tanto esmero, vocação e diletância, prestou assistência em seus momentos mais difíceis durante, 24 horas ininterruptas à beira do leito.

O Sr. que é um ser humano, ainda que chefe de uma nação, sempre precisará de quem depreciou nesta fala equivocada. Ainda está em tempo, Mude isso! Veja o quanto a categoria de enfermagem luta pela bandeira das 30h em jornada semanal, pelo justo piso nacional digno, e pelo humano local de descanso durante o seu serviço.

É com reconhecimento e resolutividade que aguardamos as suas desculpas. Com certeza, contamos com o seu tão importante apoio. Somos uma NAÇÃO, presidente! A maior massa de trabalhadores da saúde. Somos milhões.

Não se faz saúde nem políticas públicas diminuindo esta classe, que tanto se dedica a cuidar e prestar assistência de qualidade a toda sociedade

Não nos deprecie. Está nas sua mãos nos fazer justiça,

Contamos já com o Sr e com sua lucidez.

Plenário do Coren-RJ

NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO

O Coren-SP vem a público expor ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o verdadeiro valor e as competências da atuação profissional da enfermagem. Em vídeo no qual aborda o programa Mais Médicos, o presidente afirma que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A fala demonstra uma visão ultrapassada e deturpada da atuação da enfermagem. Mais de dois milhões de profissionais brasileiros sofrem com a falta de valorização e de reconhecimento, tendo bandeiras como piso salarial, jornada de 30 horas semanais e local adequado para descanso ignoradas há anos pelos poderes legislativo e executivo. Além disso, visões preconceituosas e desprovidas de qualquer conhecimento sobre a prática ainda têm a enfermagem como auxiliar dos médicos.

Os primórdios da enfermagem remontam ao século XIX, com as atuações históricas da inglesa Florence Nightingale e da jamaicana Mary Seacole na Guerra da Crimeia e da brasileira Anna Neri na Guerra do Paraguai. A profissão foi regulamentada no Brasil pela Lei 7.498/1986 e pelo decreto 94.406/1987, que estabelece tacitamente em seu Art. 1º: “O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região”.

O Coren-SP rechaça a fala do presidente, que inferioriza a enfermagem perante a medicina, lembrando que os profissionais de enfermagem representam a maior força de trabalho da saúde do Brasil, estando presentes em todas as fases da vida dos indivíduos, desde atuação em pré-natal até os cuidados paliativos.

A enfermagem é democrática, ampla e diversa, formada por profissionais com os mais diversos níveis de formação, desde o ensino fundamental até protagonizando pesquisas e estudos que favorecem a produção acadêmica brasileira. É também a enfermagem que possibilita, desde a atenção básica, a porta de entrada do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saúde pública, e que vem sofrendo dia a dia, com subfinanciamento e degradação, graves ameaças à sua existência.

A profissão sofre também com estereótipos retrógrados e machistas que sexualizam a figura feminina ou que atacam diretamente a identidade de gênero dos profissionais, além de um senso comum generalista e restritivo sobre todas as categorias que formam a profissão (enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem). Ao se deparar com uma fala tão grosseira e desrespeitosa do mais alto representante do poder executivo do Brasil, mais de meio milhão de profissionais de enfermagem brasileiros são mais uma vez agredidos e menosprezados em suas características, autonomia e atuação.

Também causa profunda indignação, junto à inferiorização da categoria, o presidente da República tratar a desvalorização como algo natural, ao citar os baixos salários da categoria, quando na verdade deveria combatê-la, na busca por mais justiça social. O Coren-SP acredita que essa seja a expectativa não apenas da enfermagem, mas de todo povo brasileiro.

O Coren-SP, representando um quarto da força da enfermagem brasileira, clama por mais respeito e consideração às históricas lutas da enfermagem, como salários justos e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conselho se põe à disposição da Presidência da República para dialogar sobre toda contribuição da enfermagem à saúde dos brasileiros e sobre a importância da valorização e reconhecimento da profissão.

Alemanha vai congelar financiamento de R$ 155 milhões para projetos de preservação da Amazônia, diz jornal

Em entrevista para publicação alemã, ministra do Meio Ambiente anunciou que decisão do governo se dá por conta do aumento do desmatamento na região

O Globo

A ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, afirmou que vai congelar o financiamento de cerca de R$ 155 milhões para projetos de proteção da floresta e da biodiversidade na Amazônia brasileira diante do aumento do desmatamento na região. O anúncio foi feito em uma entrevista ao jornal alemão “Tagesspiegel” neste sábado.

Schulze afirmou que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”. E que o financiamento poderá retornar caso essa questão seja esclarecida.

De acordo com a reportagem, o primeiro passo do congelamento se refere a um montante de cerca de 35 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões.
A iniciativa internacional de mudança climática do ministério alemão, segundo o jornal, forneceu historicamente fundos significativos para projetos no Brasil. De 2008 até o ano passado, de acordo com a pasta, informa o “Tagesspiegel”, cerca de 95 milhões de euros foram repassados.

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar domingo e feriado

Empresários não são obrigados a pagar valor extra por esses dias

Está em vigor desde quarta-feira (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

Na terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Leia a matéria completa neste link abaixo:

Governo Bolsonaro autoriza comércio em geral e turismo a trabalhar aos domingos e feriados

Greve geral desta sexta terá adesão de rodoviários, professores, aeroviários e muitos bancários em todo o Estado do Rio

No Rio, trabalhadores de todo estado se organizam para parar atividades na sexta (14). Ao todo mais de 50 categorias irão aderir. Em Itaguaí grande parte do funcionalismo público confirmou paralisação.

 

Assim como em todo o Brasil, no estado do Rio de Janeiro trabalhadores estão se preparando para a Greve Geral marcada para amanhã sexta-feira (14). Além das principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), no Rio mais de 46 organizações sindicais estão organizando suas categorias para protestar contra a reforma da Previdência e outros retrocessos do governo Bolsonaro, como os cortes de verbas da educação.

Em entrevista ao programa Brasil de Fato, o diretor do Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Sérgio Borges, avaliou que apesar do diálogo com os trabalhadores ser sempre um desafio, tem percebido um aumento no número de trabalhadores interessados em participar da mobilização.

“O diálogo é sempre muito difícil, porque em meio a esse clima de ódio e todos os ataques do governo, o trabalhador e a trabalhadora ficam com receio de se organizar. Mas por outro tem aumentado o nível de consciência da classe trabalhadora. Eles têm entendido que é necessário fortalecer as instituições sindicais, necessário ajudar a financiar e que é a luta organizada da classe trabalhadora que vai garantir os seus empregos e os seus direitos”, contou Borges.

Além da paralisação nos locais de trabalho, durante o dia 14 também vão acontecer mobilizações nas regiões centrais das cidades em todo o Rio de Janeiro. “A ideia é fazermos atos ao longo do dia para chamar atenção da população sobre esses ataques que tem acontecido, gerando desemprego, ataques à educação pública, mas lembrando que o eixo principal dessa greve geral do dia 14 é o ataque contra a Previdência pública brasileira”, acrescentou o petroleiro.

Além dos sindicatos, a mobilização também terá participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do movimento estudantil. Entre as categorias confirmadas estão professores, bancários, aeroviários, rodoviários, petroleiros, radialistas, enfermeiros, domésticas, moedeiros.

Em Itaguaí, quase todo o funcionalismo público já se manifestou à favor da paralisação desta sexta. O Sindicato dos educadores da cidade, Sepe, está disponibilizando ônibus para os trabalhadores.

 

Veja lista das entidades do Rio que já aprovaram greve:

 

1)Rodoviários

 

2) SinproRio

 

3) Sepe redes municipais e estadual

 

4) Bancários de Campos

 

5) Bancários de Macaé

 

6) Sindipetro Caxias

 

7) Sintufrj

 

8) Sisejufe

 

9) ANDES

 

10)SINTUR-RJ

 

11)FASUBRA

 

12)Sindscope (Colegio Pedro II)

 

13)Setor elétrico- Sintergia na Greve do dia 14

 

14)SINDPEFAETEC

 

15)SINTUPERJ

 

16)SINASEFE

 

17)Sindipetro NF

 

18)Sindomesticas NI

 

19)Sintifrj

 

20) radialistas

 

21) enfermeiras

 

22) Sintuff

 

23)aduff

 

24) Bancários de Niterói

 

25) Sintsaude

 

26) Asfoc

 

27) Bancários Baixada

 

28) Bancários Petrópolis

 

29) Sindpsi

 

30) Sindpetro RJ

 

31) EBC

 

32) Bancários Rio

 

33) sindjustiça

 

34) Asduerj

 

35) senge

 

36) AdCefet

 

37) Asibama/RJ

 

38) Sintsama

 

39) Sitramico /RJ

 

40) sindicato Nacional da casa da moeda

 

41)sintfort

 

42) aeroviários

 

43) sindsep

 

44) ASBN

 

45) Bancários Três Rios

 

46) Adur

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF e do governo Bolsonaro

Governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo

O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.

No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.

Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de despesas com salários previsto na LRF.

O tema será então analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Duodécimos na pauta

Também ficou vetado, por liminar da Corte, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. E esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.

O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.

Costura por apoio

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Como a Coluna do Dia informou na edição da última quinta-feira, governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada na quarta-feira no site ‘Poder 360’.

Economia de mais de R$ 80 bi

A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.