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Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo 

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

  1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

  1. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

  1. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

  1. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

 

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Deputado pede investigação de verbas para a saúde de Itaguaí

Alexandre Valle (PR) pediu para que PGR investigue recursos enviados em 2016 e 2017 para a cidade

ESTAMOS DE OLHO – O deputado federal Alexandre Valle (PR), enviou um ofício a Procuradoria Geral da República em Brasília, para que o órgão investigue os recursos enviados para a cidade de Itaguaí visando a aquisição de insumos hospitalares e material de consumo para o hospital São Francisco Xavier. Tais verbas enviadas em 2016 e 2017 totalizam R$ 8 milhões e eram fundamentais para que o único hospital do local pudesse atender de modo digno seus pacientes.

 

No entanto, o cenário é bem diferente. Há uma semana, o hospital fechou as portas por uma noite devido a falta, justamente, de insumos e materiais básicos para o atendimento. Só se recebia pacientes para emergências pediátricas e obstétricas.  Os profissionais que estão com salários atrasados, chegaram a dar entrada na delegacia da cidade relatando todo o ocorrido. No dia seguinte, o atendimento foi normalizado. Contudo, no local falta de tudo. Água, ambulâncias, seringas, algodão, lençóis, remédios entre dezenas de outras carências. É um estado de calamidade e cenário de guerra toda a estrutura do hospital.

Essa situação poderia ser minimizada caso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da cidade estivesse funcionando. A unidade fechada em 2016, também recebeu verbas de emendas, mas, continua sem previsão de retorno de suas atividades.

Leia mais:

Hospital São Francisco Xavier é fechado é só atende riscos de vida

 

STF suspende parcialmente decreto de Temer sobre indultos de Natal

Decreto de Temer favorecia aos corruptos políticos. Extinção da multa e tempo de cumprimento da pena por beneficiado eram questionados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu nesta quinta-feira (28) liminar que suspende parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, que ainda deverá ser levada ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, e depois ao Plenário do Supremo, Cármen Lúcia suspendeu a diminuição para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício. A presidente do STF também o ponto do decreto que livra o detento beneficiado do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

“Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, acrescentou Cármen Lúcia em outro trecho da decisão.

A decisão da presidente do STF suspende os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto de Temer. Cármen Lúcia ressalta que se os dispositivos não forem suspensos imediatamente, o indulto transforma-se “em indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”.

Para Cármen Lúcia, o decreto de indulto natalino também é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.

Além disso, segundo a presidente do STF, com o decreto, Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo, o que fere o princípio constitucional da separação dos Poderes.

“Mostra-se plausível, ainda, a alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade, vinculada à proibição de se negar a proteção suficiente e necessária de tutela ao bem jurídico acolhido no sistema para garantia do processo penal. Tanto se comprova pela circunstância de os dispositivos impugnados parecerem substituir a norma penal garantidora da eficácia do processo, afrontando a finalidade e superando os limites do indulto. Invade-se, assim, competência típica e primária dos poderes Legislativo e Judiciário”.

O decreto é assinado anualmente pelo presidente da República e estabelece regras para que o condenado possa receber o perdão da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. No ano passo, somente os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que não reincidentes.

Na ADI, a procuradora-geral da República afirma que a medida, se mantida, causará impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta a procurador-geral na ação.

Exoneração de multas

Segundo o Ministério Público Federal, na ADI, Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão imediata dos artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto assinado por Temer por entender que os dispositivos ferem a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas às relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

“Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho da ADI.

Entre as condições mais tolerantes incluídas no decreto deste ano estão o cumprimento mínimo de um quinto (20%) da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes terem acesso ao indulto. Na edição anterior do decreto, o condenado não reincidente deveria ter cumprido um tempo maior, de ao menos 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. Como o STF está em recesso, a ADI foi analisada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Fonte:  JB

Impeachment de Gilmar: Abaixo-assinado ultrapassa um milhão e meio de assinaturas

A petição está hospedada no site change.org e cita decisões em favor de Anthony Garotinho, José Dirceu, Eike Batista, entre outros

O ministro do Supremo Gilmar Mendes (apelidado por nós como o ministro dos corruptos) é alvo de um abaixo-assinado que soma 1,6 milhões de assinaturas pedindo seu impeachment. A petição está hospedada no site change.org e é endereçada ao Senado. As decisões judiciais do ministro costumam causar polêmica. Na mais recente, Mendes concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

De acordo com o texto, as sentenças proferidas por Mendes contrariam a lei e a ordem constitucional. O autor da petição, José Luiz Maffei, cita também a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do empresário Eike Batista, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato. O texto ainda diz que o ministro “concede habeas corpus a poderosos” e que “julga com parcialidade e a favor dos interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”.

O abaixo-assinado menciona também o caso de Jacob Barata Filho, o Rei do Ônibus, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, solto três vezes pelo ministro — que inclusive foi padrinho de casamento da filha do réu — e o habeas corpusconcedido ao banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 durante a operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e corrupção.

Maffei conclui o texto dizendo que “o Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da Suprema Corte não age como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ministro.

Em nota, a assessoria do Banco Opportunity, empresa de Daniel Dantas, diminuiu a ligação de Gilmar Mendes com o processo contra o executivo. “As decisões de Gilmar Mendes a respeito de Daniel Dantas foram submetidas ao Plenário do Supremo. Por nove votos a um, as prisões do empresário, decretadas pelo então juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram consideradas ilegais”, argumenta o Opportunity.

O banco também alega que a operação Satiagraha foi anulada em 2011, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o delegado que a comandou, o ex-deputado Protógenes Queiroz, foi expulso posteriormente pela Polícia Federal e condenado por corrupção e prevaricação.
Fonte: Revista Veja

Deputado Alexandre Valle fala sobre os problemas do hospital de Itaguaí

Parlamentar fala de liberação de quase R$ 9 milhões para a saúde da cidade

O deputado federal Alexandre Valle PR, em vídeo relata que o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto o Charlinho PMDB, não vai à Brasília buscar recursos para a cidade. “Para se receber verbas federais, por mais que eu consiga emendas e o dinheiro dependo da prefeitura de Itaguaí para que ela faça cadastramento para que os valores estejam disponíveis.” Em 2016, a prefeitura de Itaguaí devolveu R$ 2 milhões de verbas conquistadas pelo deputado.

Parece que por divergências políticas, Itaguaí tem perdido muito dinheiro. Ego alto e competência baixa.

Assista o vídeo gravado dia (19/12) na íntegra:

https://www.facebook.com/alexandrevallepr/videos/1855530924476958/

 

 

Tiririca se despede: “Estou decepcionado com a política”. Ele renunciou ontem. Veja o discurso

O artista, duas vezes eleito deputado federal por São Paulo com mais de um milhão de votos, vai abandonar a vida pública

Em seu primeiro e último discurso na Câmara, o deputado federal Tiririca (PR-SP) anunciou nesta quarta-feira 6 sua despedida do Congresso. No plenário, o deputado chegou a anunciar o abandono da vida pública, indicando a renúncia, mas depois afirmou que cumprirá seu mandato até o fim e não vai se candidatar à reeleição. Alegando estar “com vergonha”, se disse decepcionado com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares “olhem pelo País”.

 

Tiririca estava em seu segundo mandato. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno (PRB-SP).

 

A renúncia de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. Nesta quarta, ele indicou que não vai denunciar os agora ex-colegas.

“Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês”, afirmou. “Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem”

 

Confira a íntegra do discurso de Tiririca:

Jorge Picciani e Paulo Melo se entregam na sede da PF no Rio

Veja os vídeos. Eles ficarão no mesmo presídio onde esta Sérgio Cabral

Presidente da Alerj chegou em carro particular por volta de 16h45. Imagens são da GloboNews.

G1 e O Globo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-ocupante do cargo, Paulo Melo, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16).

A Justiça expediu os mandados de prisão deles e de Edson Albertassi, todos do PMDB, horas antes. A decretação da prisão ocorreu após sessão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira (16).

Jorge Picciani chegando a sede da PF no Rio

 

Paulo Melo Chegando a sede da PF no Rio

 

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da operação Cadeia Velha, que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.

Ainda segundo o entendimento do TRF-2, cabe ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisar se os deputados permanecerão presos. Uma sessão extraordinária da Alerj deve ocorrer nesta sexta-feira às 15h.

A princípio, a decisão deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, lá, poderá ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado ao plenário da Alerj.

Mas existem alguns conflitos nesse trâmite porque os deputados Paulo Melo e Albertassi fazem parte do CCJ. Albertassi, inclusive, é atualmente presidente da CCJ. Então, é possível que antes que o projeto de resolução seja elaborado e encaminhado para a votação, tenha que haver uma mudança na composição da comissão.

 

Picciani, Melo e Albertassi serão levados para presídio onde está Cabral

TRF-2 decretou prisão dos deputados do PMDB; decisão será submetida à Alerj

 

Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, serão levados para a a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Esta é a unidade de triagem dos presos do sistema penitenciário do estado do Rio. Em Benfica, estão os presos da Lava-Jato no Rio, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral.

 

Os três parlamentares tiveram a prisão decretada nesta quinta-feira por decisão unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2). O deputado Jorge Picciani se apresentou à Superintendência da Polícia Federal no Rio por volta de 16h45m desta quinta-feira. Minutos depois, às 16h59m, Paulo Melo chegou ao local. A assessoria de imprensa de Edson Albertassi informou que ele também vai se entregar à PF. Antes de serem encaminhados à unidade em Benfica, eles devem ser levados ao Instituto Médico Legal (IML).

 

SESSÃO NA ALERJ

 

A prisão dos deputados será submetida à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como prevê a Constituição. Após receber a notificação, a Alerj vai convocar uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados, a sessão deve ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja convocada ainda nesta quinta.

 

A avaliação do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.

 

Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentres continuariam afastados do mandato.

 

 

 

O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas legislativas do país.

 

 

É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF sobre o caso de Aécio.

 

Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do Judiciário.

 

Uma eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não está definido.

 

 

 

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/picciani-melo-albertassi-serao-levados-para-presidio-onde-esta-cabral-22075975#ixzz4yco1UYLg