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MP pede que prefeito de Itaguaí e dois antecessores devolvam R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos

Só de Charlinho, MP pede pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelos crimes

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando valores bilionários do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, conhecido como Charlinho (MDB), e dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira. No processo por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) pede um reembolso de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, sob a alegação de que os três políticos teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que o permitido com a folha de pagamento, inclusive com a concessão de gratificações.

Segundo o promotor Bruno Rinaldi, o gasto com pessoal teve como um dos objetivos a criação de uma espécie de cabide de empregos em Itaguaí

— Incharam a máquina pública para dar cargos para aliados políticos e cabos eleitorais. É a velha prática, que precisamos tanto combater, da compra de voto, do voto de cabresto — afirma Rinaldi.

Gastos com pessoal são limitados pela Constituição a 54% da Receita Corrente Líquida (somatório dos valores que entram anualmente nos cofres do município). O excesso na despesa com o funcionalismo teria causado um prejuízo de R$ 991 milhões.
— Além do valor a ser devolvido, há previsão de multa por improbidade equivalente ao dano causado. Com isso, o valor requerido pelo Ministério Público do Rio que chega a quase R$ 2 bilhões — explica Rinaldi.
Na denúncia apresentada à 2ª Vara Cível de Itaguaí, o MP-RJ pede o pagamento de diferentes valores, para cada um dos três citados, proporcionais ao tempo na prefeitura no qual as irregularidades teriam sido cometidas.
De Charlinho, os promotores cobram a devolução aos cofres públicos e o pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelo suposto descumprimento à LRF, que teria ocorrido entre janeiro de 2017 e agosto de 2019. Do ex-prefeito Weslei Pereira, R$ 664 milhões pelo suposto descumprimento à LRF entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016. De Luciano Mota, que teria descumprido a LRF entre maio de 2014 e abril de 2015, são cobrados R$ 72 milhões.
Procurado, Charlinho afirmou que, quando assumiu seu terceiro mandato em 2017, “deparou-se com índice absurdo” de 86% (acima dos 54% permitidos) contraídos por antecessores. E que, após assumir o cargo, “reduziu significativamente os gastos com pessoal”. A reportagem não conseguiu contato com Weslei Pereira e Luciano Mota.

Fonte: Jornal Extra

Secretaria de educação transfere servidor conselheiro do Fundeb de creche e viola lei federal

Lei 11.494/07 e Regimento interno do conselho proíbe que servidores que atuam como conselheiros do Fundeb sejam removidos de local de trabalho de forma involuntária

ESTAMOS DE OLHO!

Perseguição? – O Departamento Pessoal / Estatística/ Infraestrutura, da secretaria municipal de educação, cometeu um crime que viola a Lei de criação do Fundeb. Tanto a Lei Federal 11.494/07 quanto a Lei municipal de criação do Regimento interno do conselho do Fundeb Itaguaí, proíbem a remoção de servidor conselheiro de local de atuação enquanto perdurar seu mandato. O conselheiro atingido pela ação criminosa é o professor Filipe Veloso Abravanel, conhecido na cidade por lutar à favor dos servidores da educação e um dos líderes atuantes no Sindicato dos profissionais de educação de Itaguaí (SEPE). Filipe, eleito de forma democrática pelos demais servidores, está sofrendo perseguições constantes. Entre elas, essa mais nova ação do governo municipal. Todas essas ações são passíveis de punições severas na esfera criminal e/ ou administrativa, se encaixando perfeitamente em crimes de assédio moral, perseguição política e abuso de autoridade.

Os chefes desses departamentos e a direção da creche que o transferiu, podem sofrer sérias punições judiciais, pois ferem uma lei federal criada justamente para se evitar tais crimes citados e quaisquer abusos que violem o direito a sensata atuação de um conselheiro.

Em reunião do Conselho do Fundeb Itaguaí, ocorrida na manhã da última quarta-feira, os membros decidiram intervir na prática abusiva, enviando um ofício à secretaria de educação e para a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Itaguaí para anular tal ato criminoso.

ESTAMOS DE OLHO!

Golpe faz trabalhador assinar a rescisão com empresa sem receber o dinheiro

Menos direitos, maiores covardias. Com o fim da homologação da demissão em sindicatos, empresas orientam funcionários a assinar a rescisão mesmo sem ter recebido o dinheiro. E dão calote

A não homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido um artifício utilizado por algumas empresas para não pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado.

Até a entrada em vigor da Lei 13.467, o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo empregado com mais de um ano só seria válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente. A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência.

“Os trabalhadores estão sendo vítimas de golpe”, adverte o advogado Sergio Batalha. Dois casos que O DIA teve acesso mostram uma prática não usual na dispensa de empregados. Em um deles, o ex-empregado, que é analfabeto, dá quitação da verba trabalhista sem ter recebido. Em outro, a ex-funcionária também assinou os papeis e não recebeu a rescisão. Os dois casos, por acaso, se referem à mesma empresa.E como seria esse golpe? “O empregado é dispensado e convocado ao departamento de pessoal para ‘assinar a rescisão’.

Quando comparece, é informado de que tem de ‘assinar a rescisão para sacar o FGTS’ e que a empresa irá depositar as verbas rescisórias nos próximos dias”, conta o advogado. O que não ocorre. “A empresa não deposita e, quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho, ela alega que pagou as verbas rescisórias ‘em espécie’, ou seja, em dinheiro”, acrescenta Batalha.
E faz um alerta: “O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jurídica de um recibo de quitação. Ou seja, se o valor líquido das verbas rescisórias discriminadas for de R$ 5 mil , por exemplo, quando o trabalhador assina o termo dá um recibo de R$ 5 mil ao empregador”.

Não assine sem receber

Uma das justificativas para os trabalhadores assinarem o termo de rescisão do contrato de trabalho quando são demitidos é a liberação das vias para saque do FGTS e do seguro-desemprego. Por conta disso Claudinei e Nilma, os dois trabalhadores que foram lesados por uma empresa, assinaram os papeis.
Mas o advogado Sergio Batalha adverte: a solução para sacar o FGTS mesmo sem o recebimento das verbas rescisórias seria fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas.
“O ideal nestes casos é procurar um advogado trabalhista especializado, mas nunca assinar um termo de rescisão sem depósito prévio das verbas ou pagamento no ato”, acrescenta.
Vale ressaltar que o prazo limite para o pagamento das indenizações previstas em contrato é de até dez dias — a partir do dia do rompimento contratual entre as partes diretamente interessadas. O mesmo período máximo se aplica ao envio dos documentos que comprovem o fim do vínculo com a empresa aos órgãos competentes. Os documentos são Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Três pessoas diferentes e o mesmo problema: vítimas de calote

Morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Claudinei Jesuíno, de 50 anos de idade, trabalhou por cinco anos em uma empresa prestadora de serviços que cedia funcionários para grandes empresas. Ou seja, ele era terceirizado. No ano passado, Claudinei foi demitido e ao se dirigir para o departamento pessoal da empresa recebeu orientação para assinar o termo de rescisão para sacar FGTS e seguro-desemprego. O dinheiro da rescisão, segundo a empresa informou ao trabalhador, seria pago outro dia. Mas não foi. “Ficava indo e vindo e eles enrolando para pagar. Até que entrei na Justiça para tentar receber o dinheiro que a empresa me deve”, diz Claudinei. Mas ao chegar na audiência no final deste mês, a empresa alegou que pagou o trabalhador em espécie e mostrou o documento assinado por ele. Só tem um detalhe: o Claudinei só sabe escrever o próprio nome, não sabe ler. O trabalhador lamenta: “Não recebi um centavo da minha rescisão, nem férias, nem horas extras, nada. E agora eles dizem que me pagaram em espécie!”

Com dificuldade Nilma Casadias, 58, moradora de Botafogo, desce a escadaria que dá acesso à sua casa. Nilma também trabalhou na mesma empresa que Claudinei de 2009 a 2018, quando foi demitida. Ela conta a O DIA que em maio do ano passado foi dada a baixa na carteira de trabalho, a rescisão foi assinada e – assim como Claudinei – o pagamento não foi feito.
“Na última vez que fui tentar receber na empresa, a funcionária disse que eu não era a única a ‘encher o saco’ e me mandou ir atrás dos meus direitos. Eu fui”, conta. No caso de Nilda ainda há um outro agravante: ela está em auxílio-doença pelo INSS e faz uso de muitos remédios. “Minha saúde acabou, não tenho como trabalhar e não recebi o que era meu direito. Não sei o que vou fazer”, lamenta.
E o golpe de alegar que “pagou o que não desembolsou” não se limita à empresa onde trabalharam Claudinei e Nilda. Uma firma de serviços de segurança, também deu o cano em trabalhadores. Luiz Claudio Santos, 56, de Vila Kennedy, conta que por 11 anos trabalhou como prestador de serviços mas em agosto passado foi demitido. O “modus operandi” foi similar: assinar o termo de rescisão para sacar FGTS e seguro-desemprego. “Recebi os papeis, mas não vi dinheiro nenhum. A saída foi entrar na Justiça”, diz.

Fonte: O Dia

Suspeito é preso de estuprar criança em Seropédica

De acordo com a Polícia Civil, a própria vítima contou ao pai sobre o abuso

Um homem, de 28 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso, na última sexta-feira (24) em Seropédica, suspeito de estuprar uma criança. De acordo com a Polícia Civil, a própria vítima contou ao pai sobre o abuso e o homem acionou os agentes da 48ª DP (Seropédica).

Segundo os policiais, o suspeito fez amizade com o pai da criança com o intuito de cometer o crime. Após a denúncia, agentes recolheram material genético da vítima e do suspeito. Em exame de DNA, foi confirmado a versão da vítima

O criminoso foi preso e encaminhado à 48ª DP, onde responderá pelo crime de estupro de vulnerável.

Fonte: O Dia

Instituto entra com ação no Supremo e na ONU para que porteiro seja inserido no programa de proteção a testemunha

Ação impetrada no Supremo pelo Instituto Anjos da Liberdade pede que o porteiro do condomínio do presidente  Bolsonaro seja inserido no programa de proteção a testemunha e que seja invalidado ato administrativo de coerção a testemunha. Dirigente do PSOL em Itaguaí, Chris Gerardo relata que é co-autora da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro 

RELEASE SOBRE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS NO CASO BOLSONARO

O Instituto Anjos da Liberdade – IAL – Organização Não Governamental em Defesa dos Direitos Humanos vem, por meio de sua diretoria, a partir do pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro que, reagindo a matéria veiculada no dia 29/10/2019 no Jornal Nacional, na Rede Globo de televisão, sobre sua suposta ligação com os acusados pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson, prestou declarações grosseiras que violam as mais basilares regras de direito constitucional.

No teor de suas explanações verifica-se que o Ministério da Justiça está subordinado diretamente aos mandos presidenciais e, no uso dessa hierarquia institucional, o presidente exigiu que o ministro da justiça tomasse o depoimento do porteiro em razão de que o depoimento anterior seria “montado” para prejudicá-lo. Pior ainda é o presidente ter afirmado que o Delegado poderia ter escrito o que quisesse e o porteiro só assinou sem ler. O presidente se diz vítima de um complô e, ao invés de utilizar-se dos mecanismos judiciais pertinentes, usa do aparelhamento institucional para apuração dos fatos.

Noutro giro, partindo-se da premissa da idoneidade da polícia judiciária, e do princípio da confiança que rege o poder institucional, devemos considerar que o porteiro esteja sendo honesto em seu depoimento e, por consequência, uma pressão presidencial para apuração daquilo que já sabe ser verdade pode fazer com que esta “desapareça”para, em seu lugar, uma verdade mais palatável surja isentando, de fato, aqueles que podem ter responsabilidade direta/indireta com mando de um crime que assolou a democracia no País.

Sopesando todos os fatores e, considerando a berlinda dos preceitos constitucionais, este instituto tem total interesse em que prevaleça a verdade real que deve ser pautada pela prudência e respeitando-se a parte mais vulnerável na investigação, qual seja, a testemunha, que presta relevante papel na elucidação dos fatos, sem interesse na causa. No caso em exame cuida-se de um PORTEIRO, vulnerável por sua condição, no contexto de uma ação que envolve o mandatário máximo do país.

Diante de tais fatos que atingiram sobremaneira não só o direito mas, principalmente, a soberania da independência dos poderes este Instituto toma as seguintes medidas:

1- Representar junto ao Senhor Davi Kaye, Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, no sentido de solicitar o acompanhamento dessa Organização frente as perigosíssimas ameaças ao fundamental direito de Liberdade de Expressão feitas pelo Presidente Brasileiro (em anexo).

2- Peticionar a Senhora Michelle Bachelett – Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, solicitando envio de Representante da Alta Comissária que acompanhe in locu, as explicitas ameaças de uso de processos administrativos contra as Organizações Globo visando encerrar as atividades desta , que independente do mérito ou orientação ideológica, não pode sofrer tão graves ameaças sem com isto ferir Direitos Fundamentais de toda nossa cidadania (em anexo).

3- Peticionar a Ministra Damares Alves – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Sr. Governador Wilson Witzel, como co-gestor do PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA, no sentido de garantir a inserção do Porteiro do Condomínio Vivendas da Barra no Programa, que irá resguardá-lo de eventuais abusos e pressões nada republicanas.

4-Interpor medida cautelar junto ao STF para assegurar que a testemunha seja ouvida tão somente pela autoridade judiciária e policial competente para a apuração do crime.

Com efeito, o crime de homicídio que vitimou a parlamentar é da competência da justiça estadual, sendo da delegacia de homicídios a atribuição investigatória. A questão ventilada acerca de eventual crime praticado contra o presidente da república no curso da investigação, que importaria em denunciação caluniosa, não teria o condão de avocar a competência da polícia federal. Aliás, na conjuntura de uma eventual imputação de crime comum ao presidente da república, seria do STF a competência para processar e julgar a ação. Não se pode, por obvio, atribuir a ministério sob seu comando hierárquico a condução de eventual investigação sob pena de SUBVERTER A MORALIDADE e a CONFIABILIDADE de tal investigação.

Por outro lado, eventual ato administrativo praticado pelo delegado, tal como mencionado pelo Senhor Presidente, deve antes ser apurado pela corregedoria de polícia civil do estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa do Instituto Anjos da Liberdade se soma ao repúdio frente aos ataques proferidos através do vídeo do Presidente na Internet, onde se configuram vários crimes comuns, mas que por serem de autoria da Autoridade Máxima da Nação devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da gravidade da situação que no contexto do assassinato de uma parlamentar, se soma à fortes evidências que ligam o crime a casa do Presidente da República, num contexto de as ameaças a Imprensa, de pressão contra o denunciante e o claro ataque ao Estado Democrático de Direito, o Instituto Anjos da Liberdade vem ocupar a trincheira de uma Frente Ampla que deve se formar no País no sentido de não permitir que nossas Instituições Democráticas sejam vulnerabilizadas.

Clique e leia abaixo a íntegra dos pedidos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas

ONU DAVID KAYE RELATORIA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

ONU ALTO COMISSARIADO

Bolsonaro diz que Witzel lhe contou no dia 9 de outubro sobre o envolvimento no caso Marielle

O que Itaguaí tem a ver com as investigações do assassinato de Marielle Franco citação à Jair Bolsonaro e Wilson Witzel? Entenda…

No dia do crime, um dos suspeitos da morte da vereadora, Elcio Queiroz, visitou outro suspeito, Ronnie Lessa, que mora no mesmo condomínio de Bolsonaro. Porteiro relatou à polícia que o visitante disse que iria à casa do então deputado. A Câmara dos Deputados registrou que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (30) que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contou a ele em 9 de outubro que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra citou o nome do presidente da República em depoimento nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Bolsonaro tem casa no condomínio onde mora Ronnie Lessa, suspeito dos assassinatos.

O Jornal Nacional revelou, na terça (29), que o porteiro contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito, Elcio Vieira de Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro. O porteiro ligou para a casa de Bolsonaro e obteve autorização para a entrada de Elcio. Ele confirmou em dois depoimentos que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília no dia. Como o nome do presidente foi citado, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.

Ainda na noite de terça-feira (29), horas após a revelação feita pelo JN, Bolsonaro culpou Witzel por repassar as informações à imprensa, o que o governador nega. A Polícia Civil divulgou nota negando que Witzel tenha tido acesso ao processo (veja íntegra mais abaixo).

Na manhã desta quarta, em entrevista a jornalistas em Riad (Arábia Saudita), o presidente voltou fazer a afirmação, e disse que o governador do Rio de Janeiro já havia lhe contado sobre o depoimento do porteiro, em um evento no Clube Naval do Rio de Janeiro, há 21 dias.

“Deixar bem claro também: dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval no Rio de Janeiro, quando chegou o governador Witzel […]. Chegou perto de mim e falou o seguinte: ‘O processo tá no Supremo’. Eu falei: ‘que processo?’ ‘O processo da Marielle.’ ‘Que que eu tenho a ver com a Marielle?’ ‘O porteiro citou teu nome.’ Ou seja, Witzel sabia do processo, que estava em segredo de Justiça. Comentou comigo”, afirmou o presidente.

“Vem de encontro aqui o que fala o Robson Bonin, do Radar da ‘Veja’. No meu entendimento, o senhor Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil pra tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação, que eu poderia estar envolvido na morte da senhora Marielle.”

O evento no Clube Naval citado por Bolsonaro não consta da agenda oficial do presidente. Naquele dia, a agenda previa uma reunião às 17h30 com os ministros e, por volta das 21h, ele deixou um evento no Clube do Exército em Brasília.
A agenda pública de Wilson não está disponível no site do governo do RJ. Bolsonaro e Witzel estiveram juntos em um evento da Marinha dois dias depois, na tarde de 11 de outubro em Itaguaí, no estado do Rio.

Na noite de terça, Witzel já havia divulgado uma nota negando interferência política nas investigações (veja íntegra mais abaixo). Nesta quarta, o governador voltou a falar sobre o caso:

“Jamais vazei qualquer tipo de informação, seja como magistrado, seja como governador. Eu lamento que o presidente tenha, no momento, talvez de descontrole emocional, no momento em que ele está numa viagem, não está, talvez, no seu estado normal, tenha feito acusações contra a minha atividade como governador.”

Witzel disse ainda que não manipula o Ministério Público ou a Polícia Civil, e chamou as acusações contra ele de “levianas”. Também negou ter tido acesso a documentos do processo e que, se há suspeita de vazamento, quem deve tomar as providências é a Polícia Federal. “Desafio quem quer que seja a provar que eu vazei qualquer tipo de documento […]. Peço à PF que investigue, porque se houve vazamento, certamente, em absoluto, não foi da minha parte”, disse o governador.

Novos ataques à Globo

Algumas horas após a divulgação da reportagem do Jornal Nacional, Bolsonaro ofendeu a TV Globo em uma transmissão pela internet. Nesta quarta, a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, questionou o presidente sobre o assunto: “Quando o senhor recebe essa notícia mostrando a contradição de que o senhor estava em Brasília, embora o porteiro dissesse que estava sendo chamado pela pessoa que foi pro condomínio, isso não é equilibrado?”
“O porteiro ou se equivocou, ou não leu o que assinou”, respondeu Bolsonaro. “Pode o delegado ter feito… tomado a termo… escrito o que bem entendeu ali, e o porteiro, uma pessoa humilde, né, acabou assinando embaixo. Isso pode ter acontecido”, disse.
“Estou conversando com o ministro da Justiça o que pode ser feito para tomar, via Polícia Federal, o depoimento novamente desse porteiro. Agora pela PF, para esclarecer de fato. De modo que esse fantasma que querem botar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez.”

A repórter Delis Ortiz insiste na pergunta: “Presidente, o que eu quero me referir é que a matéria dá exatamente essa contradição do depoimento. Isso não é um texto equilibrado, na medida em que mostra a incoerência do depoimento?”
“Primeiro, a TV Globo teve acesso a um processo que tá em segredo de justiça. Ponto final. A Globo diz que teve acesso à papeleta que diz lá do horário que as pessoas entraram no condomínio. Mentira da Globo. Teve acesso ao processo. Isso está dentro do processo. Resolveram se resguardar dizendo que teve acesso à planilha apenas. Ou seja, não é de hoje que o sistema Globo me persegue, persegue a minha família, persegue aqueles que tão do meu lado. É isso que vem acontecendo. A Globo quer destruir Jair Bolsonaro, que acabou com a mamata da TV Globo de faturar bilhões por ano com propaganda oficial do governo.”

Em relação aos novos ataques do presidente à Globo, a emissora divulgou nova nota:

“A Globo reitera que teve acesso ao livro da portaria e, como deixa claro a reportagem, informou-se com múltiplas fontes sobre o conteúdo do depoimento do porteiro. Não mentiu. Dada a relevância dos fatos, a Globo cumpriu a sua obrigação de informar o público, revelando o que disse o porteiro e todas as suas contradições, que ela própria apurou. A Globo não tem nenhum objetivo de destruir quem quer que seja, mas é independente para informar com serenidade todos os fatos, mesmo aqueles que possam irritar as autoridades. E assim pode agir, justamente porque não depende nem nunca dependeu de verbas de governos, embora a propaganda oficial seja legítima e legal.”

Nota da Polícia Civil do RJ

Veja íntegra da nota da Polícia Civil do Rio de Janeiro, divulgada na manhã desta quarta:
“A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição de estado, não de governo, com 211 anos de serviços prestados à sociedade fluminense. Todas as investigações são conduzidas com absoluta imparcialidade, técnica e observância à legislação em vigor.
O governador Wilson Witzel não interfere na apuração dos homicídios de Marielle e Anderson nem teve acesso aos documentos do procedimento investigativo, assim como em quaisquer outras investigações.
A Polícia Civil reafirma que a investigação desse caso é conduzida com sigilo, isenção e rigor técnico pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), sempre em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

Nota de Witzel

Mais cedo, governo do RJ enviou a seguinte nota:
“Lamento profundamente a manifestação intempestiva do presidente Jair Bolsonaro. Ressalto que jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil. Em meu governo, as instituições funcionam plenamente e o respeito à lei rege todas nossas ações. Não transitamos no terreno da ilegalidade, não compactuo com vazamentos à imprensa. Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas”, diz a nota.

“Hoje, fui atacado injustamente. Ainda assim, defenderei, como fiz durante os anos em que exerci a Magistratura, o equilíbrio e o bom senso nas relações pessoais e institucionais. Fui eleito sob a bandeira da ética, da moralidade e do combate à corrupção. E deste caminho não me afastarei”, continua a nota de Witzel.

G1. Foto de capa evento de entrega de submarino em Itaguaí em 11 de outubro de 2019.

Citação a Bolsonaro pode levar caso Marielle ao STF

Segundo Jornal Nacional, um dos envolvidos na morte da vereadora anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas foi para a de Ronnie Lessa

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, informou o Jornal Nacional nesta terça-feira.

O caderno de registros do condomínio informa que, às 17h10 no dia do crime, uma pessoa de nome Élcio com um Logan cor prata anunciou que iria até a casa número 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro. No condomínio, também mora o filho Carlos Bolsonaro na casa 36.

À polícia, o porteiro declarou que ligou para a casa 58. E que uma pessoa que se identificou como “seu Jair” liberou a entrada de Queiroz. O suspeito, no entanto, foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa. O porteiro, então, telefonou novamente, e o mesmo “Seu Jair” anunciou que sabia para onde ele estava indo.

Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Queiroz, de ser o motorista do carro que levava o matador.

Segundo o jornal, a citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o presidente ter foro privilegiado – na época, ele era deputado federal.

Conforme a reportagem, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. Ele registrou a presença em duas votações.

Fonte: Revista Veja