Arquivo da categoria: Polêmica

Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF

Jornal Nacional revelou troca de mensagens entre presidente e ministro, na qual Bolsonaro pede interferência na investigação de deputados aliados. Em outro diálogo, deputada Carla Zambelli sugere ao ex-ministro aceitar demissão de diretor da PF em troca de vaga no STF. Ele recusa.

Leia a matéria completa clicando no link abaixo:

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/04/24/moro-exibe-troca-de-mensagens-em-que-bolsonaro-cobra-mudanca-no-comando-da-pf.ghtml

É falso que início do surto de H1N1 foi mais mortal que o de Covid-19

O Coronavírus em seu primeiro mês no Brasil já matou 34 pessoas com 1.891 infectadas, enquanto a H1N1(gripe suína) em seu primeiro mês matou 1 e infectou 628 pessoas. Pastor Silas Malafaia foi o responsável pela divulgação mentirosa

Não é verdade que o surto do vírus H1N1 – que chegou ao Brasil em 2009, durante o governo Lula (PT) – foi mais letal e contagioso do que o do novo coronavírus. Publicações nas redes sociais que difundem essa desinformação sugerem que a imprensa exagera na cobertura da atual pandemia para prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, elas enganam ao comparar o número de casos nas primeiras semanas da Covid-19 com o acumulado de oito meses da gripe suína. Nos 28 dias desde sua chegada ao país, o novo coronavírus infectou 1.891 pessoas e matou 34; já o H1N1 infectou 627 pessoas e matou uma em seu primeiro mês.
A comparação incorreta foi impulsionada pelo pastor Silas Malafaia em seu perfil oficial no Facebook. Sozinha, publicação dele gerou mais de 10 mil interações, sendo 3.100 compartilhamentos.

Postagens semelhantes foram publicadas também por perfis pessoais na rede social, acumulando mais outros milhares de compartilhamentos. Todas elas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta do Facebook (saiba como funciona).

Uma corrente que vem circulando em redes sociais engana ao sugerir que o surto de H1N1 no Brasil, em 2009, foi mais grave do que o atual de Covid-19. No entanto, as publicações comparam casos de oito meses da gripe suína com os infectados em apenas algumas semanas pelo novo coronavírus. Na verdade, em 28 dias, a Covid-19 infectou 1.891 e matou 34 pessoas, enquanto, em período similar, a H1N1 havia infectado 627 pessoas e matou uma.

Publicações enganosas têm usado a comparação incorreta para insinuar que a imprensa está exagerando na cobertura do novo coronavírus para prejudicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O primeiro caso de coronavírus no país foi confirmado no dia 25 de fevereiro, há cerca de um mês. Até a última atualização (23 de março) dos dados do Ministério da Saúde, havia 1.891 casos confirmados no Brasil e 34 mortes.

Segundo a pasta, a H1N1 chegou ao Brasil em maio de 2009, quando foram registrados 20 casos da doença em cinco estados. Em pouco mais de um mês da pandemia, 627 pessoas em todo o país estavam contaminadas com o vírus. A primeira morte pela gripe suína ocorreu no dia 28 de junho, em Erechim (RS). A segunda morte foi apenas no dia 10 de julho. O primeiro mês do surto de H1N1, portanto, foi bem menos agressivo que o da pandemia atual.

Os números apresentados pela peça de desinformação sobre o H1N1 são parecidos com os dados totais de 2009. No ano da pandemia, foram confirmados 50.482 casos de gripe suína e 2.060 pessoas morreram em decorrência dela.

A comparação entre as doenças também não leva em conta que a taxa de mortalidade estimada para a Covid-19 é maior do que a da H1N1. Pesquisas mostram que os índices de mortalidade da taxa de mortalidade do H1N1 foi estimada em 0,026%, ou seja, 26 a cada 100 mil casos. Já a Covid-19 tem uma taxa de mortalidade de 3,7%, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de comunicação do pastor Silas Malafaia para que ele pudesse comentar a checagem. Sem resposta, a reportagem enviou mensagens ao site oficial do pastor, à sua pagina no Facebook e ao endereço de e-mail disponibilizado. Não houve retorno até a publicação desta checagem, no fim da tarde de terça-feira (24).

Referências:

1. Ministério da Saúde (Fontes 1, 2 e 3)
2. G1
3. Aos Fatos
4. Estadão
5. O Globo
6. Yahoo Notícias

Vereador e circo Estoril põem fim na polêmica em Itaguaí

Vereador Nisan César havia feito vídeo relatando que não era adequado a atividade circense na cidade por conta do Coronavírus. Mas, não havia procurado os responsáveis pela atração. Após polêmicas ambos os lados chegaram a um consenso

O vereador Nisan César dos Reis, se envolveu numa polêmica nesta semana com o circo Estoril que se instalou para uma temporada no estacionamento do shopping Pátio Mix em Itaguaí. No vídeo publicado pelo vereador em sua página no Facebook, ele relatou que iria acionar as autoridades públicas de saúde, para que medidas fossem tomadas, pois segundo ele, o circo que vem de Portugal, representaria um perigo iminente de propagação do Coronavírus, a pandemia que tem assolado o mundo.

Ao saber da divulgação do vídeo por parte do vereador, os responsáveis pelo circo se manifestaram nas redes sociais. O responsável pela atração em Itaguaí, disse que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas para se reduzir qualquer risco. Entre elas, a diminuição do número da capacidade do circo de 700 para 400 lugares, além de álcool em gel disponível para todos os frequentadores. Que os artistas são todos do Brasil e que o circo viaja pelo nosso País não vindo de Portugal antes de chegar em Itaguaí. Levantou-se inclusive a possibilidade de acionamento na justiça por difamação.

Um vídeo que supostamente é da assessoria de comunicação do Circo Estoril também circulou nas redes, onde o assunto foi debatido.

Após toda a polêmica, tanto o vereador Nisan, quanto o circo chegaram num consenso. Entramos em contato com o responsável pelo circo na cidade e ele nos relatou que o vereador entrou em contato alegando ter se equivocado e ambos se desculparam pelo ocorrido. Ainda, o circo Estoril irá aguardar essas duas semanas decretadas pelo governo do estado como críticas, para retomar as suas atividades.

Nisan também divulgou uma nota

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

– Sobre a atuação do circo, nosso objetivo foi somente chamar atenção das autoridades da nossa cidade para a realização deste evento. Informo que nada temos contra a iniciativa privada ou contra qualquer tipo de show ou espetáculo cultural. Não sou contra a arte, mas que nesse momento as pessoas precisam ser cautelosas.

– Entendemos este não ser o momento oportuno, pois há um um decreto do Governo Estadual para o enfrentamento emergencial do coronavírus. Sabe-se ser uma determinação incipiente com objetivo definido: evitar a aglomeração de pessoas. A OMS, inclusive, já decretou pandemia e as autoridades sanitárias estão pedindo que até festas de aniversário sejam adiadas.

– Cabe esclarecer, também, que quem disse que o circo é de Portugal e que veio direto da Europa foi a propaganda deles.

– É importante dizer que as pessoas precisam fazer uma avaliação se realmente vale a pena se aglomerarem dentro de um circo, de um teatro, cinema, ou seja, de qualquer outro estabelecimento que promovam eventos de massa.

– Medida de precaução é o que recomenda o Ministério da Saúde para diminuir a velocidade da transmissão do novo coronavírus no país.

Vamos juntos cuidar da nossa cidade.”

Os casos de Coronavirus em Portugal atingiram 331 pessoas com uma morte e no Brasil 200 casos sem nenhum caso de óbito até o momento.

Mulher de ex-prefeito de Itaguaí chama Impeachment do marido de golpe

Andreia Busatto usou o Facebook oficial da secretaria de educação para mostrar embate com possível assessor de vereador que presidiu sessão que cassou seu esposo. Além da Câmara, o MP já havia solicitado exoneração de Andreia por inaptidão técnica, porém a justiça não concedeu o pedido

Após ter seu marido cassado por casos de nepotismo na Câmara Municipal de Itaguaí, a ex-secretária de educação do município, divulgou vídeos onde diz que a ação de cassação foi um golpe. A fala foi no momento em que se despedia dos funcionários do setor. Ao todo foram três vídeos, onde em dois deles ela mostra um embate com um pseudo assessor do vereador Noel Rosa (Noel da Sos). A ex-primeira dama, alegou que nenhum dos que entraram na sede da secretaria tinham qualquer documento que comprovassem quem eram. Para expor esses vídeos e relatos políticos, a ex-primeira dama usou a página oficial da secretaria de educação no Facebook. Andréia disse que usou da página pois até às 18:30 ainda era ela a secretária de educação.  Alguns de seus funcionários, estavam visivelmente bem abalados. Assista:

Links originais dos vídeos

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110600659285935/

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110617569284244/

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110618165950851/

Um texto tem rolado nas mídias sociais e de autor desconhecido

“OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRECISAM SABER: Ontem (06/03), logo após a posse do Presidente da Câmara como Prefeito municipal, ocorreram as primeiras ações emergenciais do novo governo. Claro que assumir o controle físico das instalações das secretarias é uma prioridade. No caso da SMEC, mesmo sem secretário nomeado ainda, o prefeito empossado tem, não o direito, mas a obrigação, de zelar pela integridade do equipamento público. Todos sabemos o que o governo que caiu ontem fez em dezembro de 2012 e, temendo que o mesmo ocorresse agora, em 06/03/2020, procedeu à imediata ocupação do prédio da SMEC. A equipe do prefeito empossado entrou no prédio da SMEC no final daquela manhã para garantir que nada fosse retirado ou extraviado, nem documentos nem equipamentos, e encontrou forte resistência da equipe do governo Charlinho, que resistiu à obrigação de colaborar com a equipe de transição desiginada. Logo após a posse do Prefeito Rubão, a equipe da ex-secretária utilizou ilegalmente os meios de comunicações oficiais da prefeitura para divulgação de material à revelia da ordem pública. Com conteúdo puramente propagandístico, do grupo em que sai, a ex-secretaria demonstrou rancor tal que constrangeu todos nós em espetáculo ruim de quem sai pela porta dos fundos. Em um dos vídeos, a ex-secretária intimida, tacitamente, os servidores efetivos lotados na SMEC a manter-se fiéis ao governo que caiu, pois eles iriam voltar “em breve”. Posturas como essa demonstram que o governo que saiu não colaborou para uma transição pacífica na SMEC e, ao contrário, buscou atrapalhar o trabalho e, até, intimidar os servidores designados para ocupação do prédio. Governo perseguidor, que prejudicou o funcionalismo da educação do primeiro ao último dia, agora sai, esperamos que a Educação tenha paz para trabalhar com a Excelência que comunidade escolar merece.”

Sessão derradeira
A sessão ordinária na Câmara realizada entre quinta (05/03) e sexta (06/03), na Câmara Municipal de Itaguaí e que durou mais de 14 horas, cassou o mandato do marido de Andreia, o ex-prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do ex- vice-prefeito de Itaguaí, Abelardinho Goulart. O vice-prefeito foi cassado com um placar de 15 votos contra 2. Já o prefeito Charlinho teve seu mandato cassado numa votação de 13 contra 4. A votação foi de forma secreta.


A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), investigou e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito por casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros estavam sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.


Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes Érika Yukiko.

Em 2017 o Ministério Público requereu afastamento de Andréia e da filha do ex vice prefeito Abelardinho Goulart, mas justiça não concedeu

O Ministério Público já havia requerido o afastamento de Andréia Marcelo Busatto e da filha do ex vice prefeito Abelardinho Goulart Érika Yukiko Muraoka de Souza por prática de Nepotismo. O MP entrou com uma ação na justiça em outubro de 2017, após enviar em abril de 2017 ao ex prefeito Charlinho e ao presidente da Câmara Municipal o pedido de afastamento de ambas, mas, sem sucesso. No entendimento da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis havia inexistência de aptidão técnica, relativamente a Andrea Busatto e Érika de Souza. No entanto o juiz Adolfo Rocha, da primeira Vara Cívil da Comarca de Itaguaí, não concedeu o pedido do MP e nem o recurso impetrado posteriormente.


 

 

Processo nº 0010454-69.2017.8.19.002

Leia as notícias completas no site do MP no link abaixo:

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/49415

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7701

Charlinho pede espaço em sessão que pode cassar seu mandato por Nepotismo

O que ele teria para falar? Servidores e muitos populares prometem lotar a Câmara

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), enviou mensagem à presidência da Câmara Municipal, solicitando pelo menos 30 minutos na sessão de hoje. Segundo ele, para dar informações e relatos esclarecedores de interesse público. Essa sessão pode cassar o mandato de Charlinho. Após duas sessões e relatórios de comissões e de ouvir testemunhas, a sessão de hoje é a derradeira para a cassação ou não do mandato do atual gestor. Para que isso ocorra, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 12 dos 17 legisladores precisam votar à favor da cassação. Existe uma grande possibilidade de ser uma votação secreta, o que facilitaria o Impeachment. Mas o que Charlinho, que evita qualquer aparição pública e que não compareceu a nenhuma sessão sobre o assunto, teria para falar nesse momento? Jogar a m…no ventilador e comprometer mais pessoas ????? Plateia não irá faltar. Resta aguardar…

Relembre…

A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros envolvidos estão sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Dentre os vereadores, três também estão sendo investigados pelo mesmo motivo. Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho.O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é seu cunhado. Waldemar já havia declarado ser a favor das investigações e se pudesse votar seria para que todos os envolvidos fossem investigados. Os vereadores Juninho Assis, Ronei Reis, Josimar do Cartório e Valtinho Almeida são os substitutos.

A Comissão Especial Processante é formada pelos vereadores:
– Presidente vereador Willian Cezar, relator vereador Gil Torres e membro o vereador Robertinho.

A sessão começa às 18 horas na Câmara Municipal de Itaguaí

Vereador rebate denúncia de espalhar focos de doenças em pneus pela cidade

Segundo vereador algumas das fotos eram montagem

A equipe de assessoramento do vereador Nisan César dos Reis (PSD), desmentiu a informação que o ex secretário municipal de ordem pública, esteja disseminando pneus com possíveis focos que podem causar a proliferação de mosquitos, entre eles o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de várias doenças, entre elas Dengue, Chikungunya e ZiKa.

Na informação, a assessoria remete que duas das fotos são mentirosas. Segundo eles, as fotos foram tiradas de modo aleatório e de um local que não corresponde aos que o vereador tenha posto pneus.

Ainda na informação, alegaram que nunca colocaram pneus de forma deliberada, sem qualquer tipo de cuidado nos locais onde eram enormes “lixões”. “Todos eles eram pintados e sempre usamos terra para evitar acúmulo de água. Só reclama dos jardins, quem nunca teve lixo na porta de casa ou quem vai pra internet com viés político. Esta é a verdade”, diz o comunicado.

O comunicado no entanto, não explicou como pensam sobre o uso das calçadas, que com pneus prejudicam em alguns locais o acesso normal de pedestres, em especial de cadeirantes como tem flagrado de forma constante nosso blog.

Servidora denuncia Nepostimo em Itaguaí

Dezenas de pessoas ganham através de rede de nepotismo na cidade em cargos aos montes por pura indicação política

Do prefeito ao asseclas o nepotismo tem corrido solto na prefeitura de Itaguaí. Uma servidora protocolou na Câmara dos vereadores da cidade, a denúncia mais que evidenciada dessa rede.

São mais de 60 pessoas envolvidas nesse ato contrário ao que zela a boa e correta administração. Valores ultrapassam meio milhão de reais por mês. O pedido está nas mãos dos vereadores e mais uma Comissão Processante pode ser aberta na Câmara podendo culminar em cassação do mandato de Charlinho e do Vice prefeito Abelardinho. Veja a matéria completa do RJ1 no link abaixo:

https://globoplay.globo.com/v/8120474/

Gastos em festa em Seropédica geram polêmica entre moradores

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade

Enquanto professores da rede municipal de educação não possuem tinta para usar o piloto em quadros nas salas de aula, a prefeitura de Seropédica vai gastar aproximadamente R$ 720 mil durante cinco dias de shows.

O objetivo é comemorar o aniversário da cidade da Baixada Fluminense e o gasto se refere aos cachês dos artistas e a organização do evento, que ainda vai contar com a exibição de um rodeio.

A educadora Marília Medeiros lista o que este dinheiro poderia ajudar nos desempenhos dos alunos do município.

O irmão de uma moradora chamada Andrea Matos Lima mora em Seropédica. Na semana passada, a cunhada dela saiu ainda de madrugada de casa para conseguir que a ortopedista retirasse o gesso do sobrinho dela, de sete anos, mas a tentativa foi frustrada.

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade e os moradores só tem uma maternidade de média complexidade.
Em casos graves de emergência, quem vive em Seropédica precisa procurar atendimento nos hospitais municipais Rocha Faria, a uma distância de cerca de 30 quilômetros e o Pedro II, com percurso que dura aproximadamente 50 quilômetros, ambos na Zona Oeste da capital.

O orçamento do município também apresente dificuldades. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a receita corrente da cidade apresenta déficit de arrecadação de aproximadamente R$ 130 milhões.

Fonte CBN

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

Em julgamento maioria dos ministros do STF são contra redução de salário de servidores públicos

Julgamento ainda não foi encerrado devido a ausência de um dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Seis dos onze ministros votaram contra a redução.

Estavam em pauta oito ações questionando a constitucionalidade da LRF. A maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso, ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir a maioria.

Mesmo com o placar já delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estados endividados

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio.

Constituição

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello.

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin – o líder da corrente divergente, que afirmou que “por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula – independentemente dos ânimos econômicos e políticos – a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das ‘neves dos tempos’”.

Menos trabalho, salário igual

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Menos trabalho, salário menor

Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

Situações extremas

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes observou que a Constituição prevê, em situações extremas, a própria demissão de servidores públicos estáveis, enquanto a LRF permite a adoção de medidas menos radicais, com a flexibilização temporária da jornada de trabalho e salário. Para Moraes, o caminho intermediário preserva a estabilidade do serviço público.

“A discussão não é reduzir salário e jornada ou seguir como está. É isso ou desemprego. A Constituição fez o 8 ou o 80. É perda da estabilidade com consequente perda do cargo público para sempre por questões orçamentárias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma fórmula intermediária, aqui não é hipótese de perda da estabilidade. A Constituição previu o mais radical. A lei não poderia de forma absolutamente razoável estabelecer algo menos radical e temporário?”, disse Moraes.

“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’

Salário : Maia lamenta maioria dos votos do STF

 

Itaguaí congelou salários e reduziu direitos desde 2017

Em Itaguaí, os servidores públicos enfrentam congelamentos e reduções de direitos desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). Enquanto o número de nomeações para cargos comissionados não recua, o prefeito congelou por dois anos com possível prorrogação a revisão geral anual do salário dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Em outra ele impede que servidores recebam adicionais previstos no Plano de Carreira, Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos da cidade, como o quinquênio e adicionais por formação. Para piorar os servidores não teriam direito de retroatividade após o fim da lei temporária. Tudo isso para justificar os altos índices de gastos com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da LRF. A Câmara Municipal da cidade, que havia aprovado tais leis, teve pauta este ano para uma possível revogação das mesmas, porém sem sucesso, já que a maioria dos vereadores optaram por mantê -las.

Leis 3.606 e 3.607/17

Com Estadão e O Globo