Arquivo da categoria: Polêmica

GOVERNADORES PEDEM A BOLSONARO O FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Fim da estabilidade compromete o direito garantido na Constituição e risco maior de escândalos de corrupção nos governos

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, 19 governadores eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos; objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
No documento, batizado de “Carta dos Governadores”, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.

Bolsonaro gosta da ideia e promete estudá-la com Paulo Guedes

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os pedidos feitos na carta pelos governadores eleitos.
Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores – afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

O que representa o fim da estabilidade no serviço público no País?

Além de um retrocesso democrático e um ato que hoje é considerado ilegal e imoral, o fim da estabilidade pode propiciar casos cada vez maiores de corrupção. Os servidores públicos são os grandes responsáveis por protestos e passeatas em todo o Brasil, quando abusos são cometidos. Aliás, as maiores vitórias dos brasileiros foram conquistadas com a força desses trabalhadores. O fim da estabilidade dará apenas ao governantes a chance de fazerem o que quiserem, já que os funcionários que antes tinham na Constituição a garantia de poderem ir contra atos autoritários de políticos e denunciar casos de corrupção, não seriam mais problemas. Já que agora os trabalhadores poderiam ser facilmente demitidos.

Quanto a desculpa de obedecerem a LRF, é outro ponto claro da verdadeira intenção desses novos gestores eleitos pelo povo. A LRF só não é respeitada hoje, devido a quantidade obscena de nomeações de diversos cargos dentro dos governos, o tal apadrinhamento político. Pois os servidores concursados, só são chamados após passarem em uma prova e dentro da necessidade de mão de obra dentro do poder público. Comprovadamente necessária, já que da elaboração do edital até a convocação dos aprovados, critérios rigorosos são adotados. Diferente do que ocorre com as nomeações, que são feitas de acordo com o bem entender do gestor.

A Constituição Federal é clara que quando há problemas para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal os governos primeiro tem que demitir 50% dos nomeados, demitir servidores temporários para somente depois disso e caso necessário for, possa demitir um servidor concursado. Mas claro, isso não é da vontade de nenhum desses políticos, que pelo visto querem piorar um cenário já em crise. Poderemos ver em breve, todos os setores públicos engessados e acatando tudo que venha dos chefes, como casos de corrupção e assédio de todas as formas.

Esse é o Brasil que eles querem . Onde apenas políticos, juízes e agora militares tenham vez. Enquanto a maior parte da população sirva apenas para votar e ter a obrigação de trabalhar para sustentar o governo.

Com portal 247 e O Globo.

Anúncios

CAPSI – Audiência com MPF promete tratar de transferência de psicólogos

Sindicato MUSPI intermediou o agendamento

Foi agendada uma audiência com o Ministério Público Federal( MPF) com a Promotora Geral da Republica, Dra. Andreia Bayão, para o dia 13/11 às 15 horas na sede do órgão no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Muspi a gestão autoritária e maldosa vausacausa mais um crime com o desmonte dos equipamentos de atendimento à saúde mental, e tem deixado pacientes desassistidos, sem perpectiva para seus tratamentos e acompanhamentos.

Os pais e responsáveis pelas crianças que necessitam de atendimento no CAPSI-casinha azul (centro de atenção psicossocial infanto-juvenil), se manifestaram na última segunda-feira 05/11 contra a retirada dos psicólogos quem são essenciais no atendimentos dos seus filhos.

De acordo com familiares dos assistidos, a prefeitura retirou cinco profissionais da área de psicologia da unidade, o que ocasionou o cancelamento das consultas. Os profissionais foram encaminhados para o hospital São Francisco Xavier.

O local faz atendimento ao público que necessita de atenção e tratamento aos portadores de transtornos mentais.

Para Josimara Correa Abreu, mãe de um paciente autista, a falta dos profissionais compromete o trabalho desenvolvido pelo Capsi. “É uma crueldade mexer com algo que vem funcionando no município. É um absurdo o que o prefeito está fazendo”, disse.

Ainda segundo os relatos dos familiares, não é a primeira vez que o Capsi (Casinha Azul) sofre com os descasos da prefeitura. No ano passado, o centro ficou fechado por cerca de um ano. De acordo com os acompanhantes, a prefeitura alega falta de recursos. “A prefeitura diz que não tem recursos, mas ela recebe uma verba de R$ 100 mil do Governo Federal, destinada aos Capsi do município”, relatou Alessandra Lopes, mãe de um paciente.

Além de comprometer o tratamento dos pacientes, a falta dos psicólogos afeta também os familiares. “É aqui no Capsi que encontramos tratamento para as nossas crianças e para nós também. Muitos pais são ajudados aqui”, relatou Eliezer Xavier, outra mãe de paciente.

Para protestar contra essa situação, os manifestantes caminharam até a prefeitura com faixas e cartazes pedindo a volta dos profissionais. Um dos pacientes que participou do protesto disse que está aguardando a medicação para continuar o tratamento. “Eu preciso muito dos psicólogos que foram demitidos. Eu me sinto mal, a minha medicação está acabando e não tem quem possa prescrever”, reclamou o paciente Ulisses Eduardo da Silva.

Os pais também aproveitaram o protesto para reclamar da falta de mediadores nas unidades de ensino do município. Segundo eles, a falta desses profissionais em salas de aula regulares, no acompanhamento de crianças com diversos tipos de deficiência, faz com que muitas delas fiquem em casa, enfrentando maior dificuldade de aprendizado.

Além do protesto nas ruas, os pacientes e familiares redigiram um documento formalizando as reivindicações e o encaminharam ao Conselho da Criança e Adolescente. Eles também se mobilizaram em torno de um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público.

Com jornal Atual de Itaguaí e sindicato MUSPI

Ministério do trabalho vai acabar afirma Bolsonaro

Novo governo parece adotar postura de quanto menos direito aos trabalhadores melhor.

Presidente eleito diz que órgão será absorvido por outra pasta

Depois do anúncio de possivel aumento da aliquota de contribuição previdenciária de 11 para 22% dos servidores públicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quarta-feira, que o Ministério do Trabalho deverá ser absorvido por uma outra pasta em seu governo. Ele disse ainda que o futuro ministro da Defesa terá “4 estrelas”, em referência à mais alta patente das Forças Armadas, também sem dar mais detalhes.
O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério — afirmou, sem dizer qual será a pasta.

A equipe do presidente eleito já vinha defendendo que a pasta fosse unida a outro ministério. A ideia seria transformá-la em uma secretaria ligada à Presidência da República. Os dois fundos geridos pelo ministério, o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poderiam migrar para um superministério da Economia.

Na avaliação de integrantes da equipe de transição, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para dizer que a medida seria prejudicial a trabalhadores.

Com uma taxa de desemprego de 11,9%, o Brasil tem 12,4 milhões de pessoas sem trabalho A promessa de geração de vagas com a reforma trabalhista, implementada no governo de Michel Temer e que acaba de completar um ano, não vingou: o número de empregos com carteira encolheu 1%, para 32,9 milhões, enquanto o de trabalhadores informais chegou a 35 milhões em setembro, de acordo com o IBGE.

As centrais sindicais fizeram coro às reclamações dos técnicos do Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Força Sindical considerou “nefasta” a ideia de extinguir o ministério. Já CUT considerou que a medida “levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho”.

A própria pasta, temendo seu fim, divulgou nota ontem lembrando que o órgão completará 88 anos no próximo dia 26 e que foi criado para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Na noite de terça-feira, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, ironizou a reclamação das centrais. Disse que, se dependesse dos sindicatos, Bolsonaro não teria sido eleito e que o governo vai fazer “o que é melhor para o Brasil”.

Entre as atribuições do Ministério do Trabalho está a emissão de carteiras de trabalho e fiscalização de direitos trabalhistas, desde o depósito pelas empresas nas contas de FGTS dos trabalhadores até cumprimento da jornada. Também é encarregado de fiscalizar trabalho escravo.

Além da extinção da pasta, Bolsonaro questinou esta semana a metodologia do IBGE para calcular a taxa de desemprego e a classificou de farsa. Demonstrando desconhecimento do assunto, disse que quem recebe Bolsa Família ou seguro-desemprego é considerado empregado. O acesso a qualquer dos benefícios, porém, não é um critério usado pelo instituto para a definição de quem está empregado ou não.

Ministério da Defesa

Em relação ao Ministério da Defesa, Bolsonaro não quis dar mais detalhes, além de sugerir que o titular da pasta será um militar.

Questionado sobre o senador Magno Malta, que não se reelegeu, Bolsonaro disse que ele pode, sim, se tornar ministro em seu governo.

— Ele (Magno Malta) tem condições de ser — disse Bolsonaro, sem divulgar mais detalhes.

No entanto, o presidente eleito afirmou ainda que não existirá um Ministério da Família, uma das possíveis pastas que, segundo especulações, seria assumida por Malta.

Bolsonaro afirmou que o assunto está sendo tratado com Onyx Lorenzoni.

Com jornal O Globo

Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma

Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar. Efeito cascata atingirá servidores de todas as esferas

O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.

A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. “Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”.

Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria “onerar” demais o funcionalismo, ele respondeu: “Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar”.

O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. “É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas”, ressaltou.

Idade mínima para todos

A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. “Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios”, explicou Veríssimo.

O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.

Categorias prometem reagir

O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.

Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. “Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Fonte: O Dia

Passeata contra Jair Bolsonaro mobilizou centenas de pessoas em Itaguaí

Mais de 200 pessoas se manifestaram contra os posicionamentos do candidato do PSL

Na tarde de ontem sábado, centenas de pessoas se mobilizaram, e em passeata pelo Centro de Itaguaí, manifestaram seu repúdio aos atos e falas do candidato à presidência da República pelo PSL Jair Bolsonaro.

Eles caminharam por ruas do Centro e com cartazes e em coro gritaram o #elenão #elenunca. Slogan propagado por todo o País contra a forma preconceituosa e truculenta do candidato.

Manifesto ressalta luta contra retrocesso e autoritarismo

Entre as principais razões, está o fato de Bolsonaro ter apoiado a reforma trabalhista, defender um modelo de segurança falido que causa o extermínio das juventudes negras, o preconceito contra LGBTs, suas declarações misóginas e o temor com a volta da ditadura militar.

Confira a razão das mulheres realizarem esse manifesto e gritarem juntas: #EleNão! #EleNunca!

“Manifesto das Mulheres Unidas contra Bolsonaro

Por igualdade, liberdade, direito e uma vida sem violência!

Quem somos?

Somos mulheres, milhões e diversas. Somos brasileiras e imigrantes. Jovens e de cabelos brancos. Negras, brancas, indígenas. Trans e travestis. Somos LGBTs, amamos homens, mulheres ou ambos. Casadas e solteiras. Mães, filhas, avós. Somos trabalhadoras, donas de casa, estudantes, artistas, funcionárias públicas, pequenas empresárias, camelôs, sem teto, sem terra. Empregadas e desempregadas. Mulheres de diferentes religiões e sem religião.

Estamos, hoje, juntas e de cabeça erguida nas ruas de todo o Brasil porque um candidato à presidência do país, com um discurso fundado no ódio, na intolerância, no autoritarismo e no atraso, ameaça nossas conquistas e nossa já difícil existência. Estamos na rua porque seu programa político econômico é um retrocesso, uma reprodução piorada das políticas terríveis do Temer.

Quem é Jair Bolsonaro?

Jair Bolsonaro, atualmente do PSL, Deputado Federal há 27 anos, já foi filiado a 9 partidos e teve apenas dois Projetos de Lei aprovados em toda sua vida política. Ele se apresenta como algo “novo” mas, é, na verdade, mais um “político de carreira” que trabalhou para eleger seus filhos e usufrui de privilégios, como o imoral auxílio moradia, enquanto milhares de famílias estão sem teto e lutam por um lugar digno para morar.

Porque somos contra Bolsonaro?

1. Jair Bolsonaro despreza negros, indígenas, homossexuais e todas as que lutam em defesa dos direitos das mulheres. Considera quilombolas “vagabundos”. Faz apologia à cultura do estupro. Diz que o nascimento de sua única filha mulher foi uma “fraquejada”. Insiste que não há nada a fazer quanto à diferença salarial entre homens e mulheres. Para ele, dar “porrada” em meninos impede que eles “se tornem” gays. Seu vice na chapa, o General Mourão, declarou que famílias criadas por mães e avós são fábricas de desajustados;

2. Votou a favor do congelamento dos gastos com saúde, educação e assistência social por 20 anos. Promete aumentar impostos sobre os pobres e reduzi-los para os ricos. Já anunciou uma onda de privatizações, vendendo as estatais e todo patrimônio do povo brasileiro. É um dos autores do Projeto de Lei que defende que o SUS não é obrigado a atender mulheres vítimas de abuso sexual. É apoiador do projeto “Escola sem Partido”, que acaba com a liberdade pedagógica e com o desenvolvimento do pensamento crítico em relação à sociedade caótica que vivemos.

3. Votou a favor da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, responsável por permitir que grávidas realizem trabalhos insalubres, pelo aumento do desemprego e do trabalho informal, em especial entre as mulheres negras. Já disse que “os trabalhadores devem escolher entre ter direitos e ter empregos”. Foi o único deputado a votar contra a PEC das domésticas, que garantiu às empregadas direitos trabalhistas básicos como o pagamento de hora extra e o recolhimento de FGTS. Já se comprometeu a aprovar a Reforma da Previdência, que aumenta a idade para se aposentar e iguala a idade entre mulheres e homens;

4. Defende o aprofundamento de um projeto de segurança pública falido, que trata violência com mais violência e militarização. Projeto que é implementado há muitos anos no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, cidade onde mais morre civis e policiais em confrontos e onde Marielle Franco e Anderson foram executados há mais de 6 meses, crime ainda sem respostas. Defende a liberação do porte de armas, seguindo o modelo dos EUA, país que tem os maiores índices de homicídio e suicídio, em especial entre jovens;

5. Tem como candidato à Vice, um General que defende a tomada do poder pelas Forças Armadas e a elaboração de uma nova Constituição sem participação popular. É uma chapa que coloca, declaradamente, a democracia em risco!

Jair Bolsonaro é defensor da Ditadura Militar, afirmou que o erro dos militares foi torturar em vez de matar e não esconde sua admiração ao mais notório torturador do regime militar de 1964, o General Ustra.

Não queremos ditadura ou fascismo nem a ampliação da matança policial-militar nas ruas responsável pelo genocídio da juventude negra. Queremos liberdade, igualdade, justiça social e direitos! Bolsonaro é tudo que o Brasil não precisa para superar a crise e avançar.

Nós, mulheres diversas e unidas, defendemos o oposto do que ele prega: defendemos o respeito às diferenças; o direito das mulheres de viverem seguras e decidirem sobre o seu próprio corpo; defendemos salários iguais entre homens e mulheres, entre negros e brancos; defendemos cotas para os que foram historicamente injustiçados e prejudicados; defendemos serviços públicos com qualidade para as mulheres pobres e seus filhos.

Defendemos a mais ampla liberdade de ensinar e de aprender, sem lei de mordaça, seja na escola, ou na Universidade.

Defendemos que as pessoas sejam livres para amar e sejam respeitadas por isso. Defendemos o debate de ideias e a democracia.

Ele prega o ódio, nós pregamos o respeito. Ele defende a morte e a tortura, nós defendemos a vida.

Por isso dizemos: Ele Não! Nem os filhos! Bolsonaro Nunca! Fascismo não!”

Com Brasil de fato.

Mourão volta a criticar 13º salário: ‘Todos saímos prejudicados’

Será que o 13° salário pode ser revogado? Veja

O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar o 13º salário nesta terça-feira, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na última semana, o militar foi repreendido pelo presidenciável por tecer comentários negativos sobre o direito trabalhista.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Mourão disse que o 13º “tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo”. “Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu”, acrescentou. No entendimento do candidato do PRTB, “no final das contas, todos saímos prejudicados”.

Para Mourão, se os trabalhadores recebessem seus salários “condignamente”, “você economizaria e teria mais no final do ano”. O candidato a vice-presidente, no entanto, ressalvou que o 13º salário “não pode acabar”. “O que eu mostrei é que tem que haver planejamento. Você vê empresa que fecha porque não tem como pagar. O governo tem que aumentar imposto, e agora já chegou no limite e não pode aumentar mais nem emitir títulos. Uma situação complicada”, explicou.

Por fim, o general defendeu um “amplo acordo nacional” para aumentar os salários, como alternativa ao 13º salário. “Tem governos estaduais que pagam atrasado. Não pode mudar (o 13º salário), está enraizado. Só se houvesse um amplo acordo nacional para aumentar os salários. Os salários são muito baixos, né? Você olha a nossa faixa salarial e ela é muito ruim”, afirmou.

Em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS) na última terça-feira 25, Mourão classificou direitos trabalhistas como “jabuticabas”, “uma mochila nas costas de todo empresário”.

Após as declarações, Bolsonaro desautorizou o vice por meio de sua conta no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no artigo 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à [sic] quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu o presidenciável.

Na sexta-feira 28, em entrevista ao telejornal RedeTV! News, o candidato do PSL revelou que aconselhou o general a não dar mais palestras e “ficar quieto” até as eleições. Recomendou, ainda, que seu companheiro de chapa tivesse “tato com a imprensa” para evitar o que chamou de “fogo amigo”.

Revista Veja

Mas afinal, o 13° salário pode ser revogado?

Assista o vídeo abaixo e saiba que governos ditatoriais são capazes de coisas bem piores.

Câmara de Itaguaí rejeita requerimento de informação sobre verbas da UPA

Presidente Rubens Vieira, o Dr Rubão, deu seu voto de minerva à favor de mais uma vez fazer vista grossa para as ações do governo. Vereadores divergem sobre cobrança de explicações sobre os R$ 5 milhões depositados em conta secreta e rejeição é decidida com o voto de minerva do presidente em apoio a Charlinho

Jornal Atual de Itaguaí

Parte da base aliada ao prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), o Charlinho, aos poucos vem mostrando o descontentamento com a sua administração. Foi o que se viu na sessão Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (11), durante as contestações do grupo suprapartidário sobre o requerimento de informação, de autoria do vereador André Amorim (PR), endereçada ao chefe do Poder Executivo, cobrando explicações sobre o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde destinado à UPA da cidade.

Após votação nominal, o resultado foi um empate para a surpresa de parte dos aliados que votaram contra o requerimento. O evidente racha foi comemorado pelo grupo suprapartidário, que por apenas um voto não conseguiu aprovação do requerimento que acabou levando o voto de minerva do presidente da CMI, Rubem Viera (PTN), que também não esperava o empate e optou pela rejeição do requerimento.

No documento, o vereador André Amorim cobrava explicações sobre a afirmação de que o prefeito Charlinho concedeu uma entrevista ao RJTV, da Rede Globo, no dia 30 de agosto, admitindo que houve o repasse de cerca de R$ 5 milhões diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o uso exclusivo e compulsório na UPA de Itaguaí, mas que esse dinheiro, não utilizado, estava depositado em uma conta bancária. Amorim queria saber em que conta bancária, em que agência e qual o valor exato depositado, conforme afirmou o prefeito. O vereador questionava ainda se os recursos estavam vinculados diretamente para uso da UPA e por que não foram utilizados até agora. O requerimento também indagava se a prefeitura pretende reabrir a UPA e, em caso afirmativo, qual a data prevista para isso se concretizar.

Antes da votação, o vereador André Amorim usou a tribuna da CMI para pedir aos colegas que aprovassem o requerimento. “A população está morrendo e o prefeito está guardando o dinheiro para reabrir a UPA, provavelmente, nas próximas eleições, que é para ficar marcada como uma obra eleitoreira com o dinheiro do Governo Federal. Houve uma tentativa frustrada de convencer o Ministério da Saúde de que o endereço da UPA era o mesmo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, para utilizar a ali a verba federa. Mas Ministério da Saúde não engoliu essa tentativa”, lembrou Amorim.

Em aparte, o vereador Ivan Charles (PSB) enfatizou a gravidade da situação da UPA ante a inércia da administração municipal e em razão da ausência de guardas patrimoniais. “Aconteceram várias invasões na unidade, de onde foram furtados vários equipamentos. A população quer saber quem vai dar conta! São verbas públicas que estão sendo jogadas pelo ralo!”, criticou.

No final, votaram contra o requerimento os vereadores Sandro da Hermínio (PT do B), Noel Pedrosa (PT do B), Júnior do Sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), Minoro Fukamati (PSD), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Reinaldo do Frigorífico (PR), Carlos Kifer (PP) e Rubem Vieira. Já os vereadores André Amorim, Gil Torres (PTN), Vinicius Alves (PRB), Carlos Zóia (PSD), Genildo Gandra (PDT), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles e Waldemar Ávila (PHS) votaram a favor.

Mais um cheque em branco

Não bastasse o fato de a verba destinada à UPA estar até hoje adormecendo numa conta bancária que ninguém sabe qual é, a não ser o prefeito Charlinho, o chefe do Executivo itaguaiense,que na semana passada teve o seu diploma cassado pelo TRE-RJ, está pedindo mais um cheque em branco ao Legislativo. Isso mesmo. Na sessão de terça-feira, com os votos contrários do grupo suprapartidário, a base governista aprovou um parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação, que autoriza Charlinho a abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “Esta Casa já aprovou 35% de verba suplementar para o Executivo e agora o governo que retirar mais verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contratação de serviço não especificado”, alertou André Amorim, justificando seu voto contrário ao parecer.

Para o vereador Genildo Gandra, antes de qualquer outra decisão é preciso saber onde o prefeito usou os 35% que a CMI aprovou de suplementação. “A gente não consegue informação. O prefeito simplesmente ignora que a CMI tenha essa informação”, desabafou o vereador, que também votou contra.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também um parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao tesouro do município.

WELINGTON CAMPOS Jornal Atual de Itaguaí