Arquivo da categoria: Polêmica

Gastos em festa em Seropédica geram polêmica entre moradores

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade

Enquanto professores da rede municipal de educação não possuem tinta para usar o piloto em quadros nas salas de aula, a prefeitura de Seropédica vai gastar aproximadamente R$ 720 mil durante cinco dias de shows.

O objetivo é comemorar o aniversário da cidade da Baixada Fluminense e o gasto se refere aos cachês dos artistas e a organização do evento, que ainda vai contar com a exibição de um rodeio.

A educadora Marília Medeiros lista o que este dinheiro poderia ajudar nos desempenhos dos alunos do município.

O irmão de uma moradora chamada Andrea Matos Lima mora em Seropédica. Na semana passada, a cunhada dela saiu ainda de madrugada de casa para conseguir que a ortopedista retirasse o gesso do sobrinho dela, de sete anos, mas a tentativa foi frustrada.

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade e os moradores só tem uma maternidade de média complexidade.
Em casos graves de emergência, quem vive em Seropédica precisa procurar atendimento nos hospitais municipais Rocha Faria, a uma distância de cerca de 30 quilômetros e o Pedro II, com percurso que dura aproximadamente 50 quilômetros, ambos na Zona Oeste da capital.

O orçamento do município também apresente dificuldades. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a receita corrente da cidade apresenta déficit de arrecadação de aproximadamente R$ 130 milhões.

Fonte CBN

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

Em julgamento maioria dos ministros do STF são contra redução de salário de servidores públicos

Julgamento ainda não foi encerrado devido a ausência de um dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Seis dos onze ministros votaram contra a redução.

Estavam em pauta oito ações questionando a constitucionalidade da LRF. A maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso, ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir a maioria.

Mesmo com o placar já delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estados endividados

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio.

Constituição

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello.

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin – o líder da corrente divergente, que afirmou que “por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula – independentemente dos ânimos econômicos e políticos – a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das ‘neves dos tempos’”.

Menos trabalho, salário igual

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Menos trabalho, salário menor

Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

Situações extremas

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes observou que a Constituição prevê, em situações extremas, a própria demissão de servidores públicos estáveis, enquanto a LRF permite a adoção de medidas menos radicais, com a flexibilização temporária da jornada de trabalho e salário. Para Moraes, o caminho intermediário preserva a estabilidade do serviço público.

“A discussão não é reduzir salário e jornada ou seguir como está. É isso ou desemprego. A Constituição fez o 8 ou o 80. É perda da estabilidade com consequente perda do cargo público para sempre por questões orçamentárias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma fórmula intermediária, aqui não é hipótese de perda da estabilidade. A Constituição previu o mais radical. A lei não poderia de forma absolutamente razoável estabelecer algo menos radical e temporário?”, disse Moraes.

“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’

Salário : Maia lamenta maioria dos votos do STF

 

Itaguaí congelou salários e reduziu direitos desde 2017

Em Itaguaí, os servidores públicos enfrentam congelamentos e reduções de direitos desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). Enquanto o número de nomeações para cargos comissionados não recua, o prefeito congelou por dois anos com possível prorrogação a revisão geral anual do salário dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Em outra ele impede que servidores recebam adicionais previstos no Plano de Carreira, Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos da cidade, como o quinquênio e adicionais por formação. Para piorar os servidores não teriam direito de retroatividade após o fim da lei temporária. Tudo isso para justificar os altos índices de gastos com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da LRF. A Câmara Municipal da cidade, que havia aprovado tais leis, teve pauta este ano para uma possível revogação das mesmas, porém sem sucesso, já que a maioria dos vereadores optaram por mantê -las.

Leis 3.606 e 3.607/17

Com Estadão e O Globo

Conselho de enfermagem rechaça mais uma fala infeliz de Bolsonaro

Presidente minimizou os anos de estudo de um enfermeiro, os classificando como médicos “menos preparados”.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) em mais um momento polêmico, relatou em vídeo que médicos que não aprovados em programação de revalidação do “Mais médicos ” deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A declaração do presidente contrariou o Coren do Rio e de São Paulo que em nota repudiaram o que segundo eles demonstra uma visão ultrapassada e deturpada sobre o que faz um médico e um enfermeiro. Veja as notas na íntegra:

Nota Oficial

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, mais do que repudiar, vem esclarecer ao presidente da República sobre as competências imprescindíveis e exclusivas da enfermagem no escopo da saúde no Brasil e no mundo. Presidente, médicos não estudam 5 ou 6 anos para estar na assistência, nos cuidados da enfermagem. A competência de médicos é diferente da nossa. Somos da ENFERMAGEM.

Somos cientistas do CUIDADO. Estudamos muito! Nossas atribuições profissionais estão no topo da pirâmide da saúde,ainda que, infelizmente, por ignorância e alinhado ao senso comum dos não informados, o Sr. classifique aqueles que estão à beira do leito, 24 horas por dia e 365 dias por ano, servindo ao bem-estar, promovendo a cura e a ASSISTÊNCIA necessárias para tanto, como profissionais tão qualificados. DIPLOMADOS E REGULAMENTADOS POR UM CONSELHO,

O Sr., que passou por uma intervenção séria, deveria entender o valor da enfermagem, pois teve a oportunidade de receber o cuidado e a assistência destes profissionais especializados e capacitados, os quais não mediram esforços, junto com às equipes que lhe prestaram atendimento, a lutar pelo seu restabelecimento.

Não nos diminua nos desqualificando como mão de obra barata.

Esta é uma boa oportunidade de entender o valor imenso da enfermagem e seu importante papel na sociedade. Observe, analise e defenda esta categoria do qual, com tanto esmero, vocação e diletância, prestou assistência em seus momentos mais difíceis durante, 24 horas ininterruptas à beira do leito.

O Sr. que é um ser humano, ainda que chefe de uma nação, sempre precisará de quem depreciou nesta fala equivocada. Ainda está em tempo, Mude isso! Veja o quanto a categoria de enfermagem luta pela bandeira das 30h em jornada semanal, pelo justo piso nacional digno, e pelo humano local de descanso durante o seu serviço.

É com reconhecimento e resolutividade que aguardamos as suas desculpas. Com certeza, contamos com o seu tão importante apoio. Somos uma NAÇÃO, presidente! A maior massa de trabalhadores da saúde. Somos milhões.

Não se faz saúde nem políticas públicas diminuindo esta classe, que tanto se dedica a cuidar e prestar assistência de qualidade a toda sociedade

Não nos deprecie. Está nas sua mãos nos fazer justiça,

Contamos já com o Sr e com sua lucidez.

Plenário do Coren-RJ

NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO

O Coren-SP vem a público expor ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o verdadeiro valor e as competências da atuação profissional da enfermagem. Em vídeo no qual aborda o programa Mais Médicos, o presidente afirma que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A fala demonstra uma visão ultrapassada e deturpada da atuação da enfermagem. Mais de dois milhões de profissionais brasileiros sofrem com a falta de valorização e de reconhecimento, tendo bandeiras como piso salarial, jornada de 30 horas semanais e local adequado para descanso ignoradas há anos pelos poderes legislativo e executivo. Além disso, visões preconceituosas e desprovidas de qualquer conhecimento sobre a prática ainda têm a enfermagem como auxiliar dos médicos.

Os primórdios da enfermagem remontam ao século XIX, com as atuações históricas da inglesa Florence Nightingale e da jamaicana Mary Seacole na Guerra da Crimeia e da brasileira Anna Neri na Guerra do Paraguai. A profissão foi regulamentada no Brasil pela Lei 7.498/1986 e pelo decreto 94.406/1987, que estabelece tacitamente em seu Art. 1º: “O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região”.

O Coren-SP rechaça a fala do presidente, que inferioriza a enfermagem perante a medicina, lembrando que os profissionais de enfermagem representam a maior força de trabalho da saúde do Brasil, estando presentes em todas as fases da vida dos indivíduos, desde atuação em pré-natal até os cuidados paliativos.

A enfermagem é democrática, ampla e diversa, formada por profissionais com os mais diversos níveis de formação, desde o ensino fundamental até protagonizando pesquisas e estudos que favorecem a produção acadêmica brasileira. É também a enfermagem que possibilita, desde a atenção básica, a porta de entrada do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saúde pública, e que vem sofrendo dia a dia, com subfinanciamento e degradação, graves ameaças à sua existência.

A profissão sofre também com estereótipos retrógrados e machistas que sexualizam a figura feminina ou que atacam diretamente a identidade de gênero dos profissionais, além de um senso comum generalista e restritivo sobre todas as categorias que formam a profissão (enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem). Ao se deparar com uma fala tão grosseira e desrespeitosa do mais alto representante do poder executivo do Brasil, mais de meio milhão de profissionais de enfermagem brasileiros são mais uma vez agredidos e menosprezados em suas características, autonomia e atuação.

Também causa profunda indignação, junto à inferiorização da categoria, o presidente da República tratar a desvalorização como algo natural, ao citar os baixos salários da categoria, quando na verdade deveria combatê-la, na busca por mais justiça social. O Coren-SP acredita que essa seja a expectativa não apenas da enfermagem, mas de todo povo brasileiro.

O Coren-SP, representando um quarto da força da enfermagem brasileira, clama por mais respeito e consideração às históricas lutas da enfermagem, como salários justos e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conselho se põe à disposição da Presidência da República para dialogar sobre toda contribuição da enfermagem à saúde dos brasileiros e sobre a importância da valorização e reconhecimento da profissão.

Paolla Oliveira se manifesta sobre vídeo pornográfico: ‘não vou me calar’

A atriz se pronunciou nas redes sociais

Paolla Oliveira se pronunciou sobre suposto vídeo que ela estaria fazendo sexo. A atriz de ‘A Dona do Pedaço’ afirmou nas redes sociais que não é ela na gravação. “Hoje, me deparei com uma mentira circulando sobre mim. Supostamente eu estaria em um vídeo onde claramente não sou eu. Em dois minutos de pesquisa, qualquer pessoa que teve acesso a isso descobriria que não existe isso de supostamente. Não sou eu, é outra mulher, com nome e profissão já divulgados”, declarou Paolla.

Ela também citou as ocasiões em que pessoas compararam ela com outras famosas. “Todos os dias eu sou marcada em imagens de brincadeiras com pessoas falando que supostamente eu sou a Katherine Heigl ou a Rachel McAdams (como nessas imagens que postei). Dia desses até me compararam à modelo Coco Rocha em uma sessão de fotos. Mas são brincadeiras, não estão estampando páginas e sites da imprensa”, revelou. “Esse boato que criaram a meu respeito acontece num momento em que a sociedade está mais atenta em combater todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. Seja contra mim ou contra qualquer outra. Então não vou me calar! A cada dia, nós somos vítimas de ataques físicos e virtuais que não podem mais ser tolerados em hipótese alguma. Acionei o advogado Ricardo Brajterman e vou atrás dos culpados por esse crime”, afirmou.

O advogado contratado por Paolla, Ricardo Brajterman, também se manifestou nas redes sociais. “Hoje assumi mais um caso de inadmissível violência contra mulheres, praticado no âmbito virtual, dessa vez representando os interesses da talentosa atriz Paolla Oliveira, a quem estão atribuindo, com má-fé e maldade, ser protagonista de um filme de sexo explícito”, contou. “Tomarei as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal contra aqueles que compartilharem ou publicarem qualquer imagem pornográfica associando o nome de Paolla à pornografia. No Brasil (e no mundo) existe uma epidemia de crimes contra mulheres de todas as idades, na internet e fora dela; violência doméstica, violência psicológica… Infelizmente, mentiras como as que envolveram minha cliente já fizeram com que muitas mulheres/meninas tirassem sua própria vida. Por isso, é nosso dever combater esse tipo de agressão”, explicou.

Prefeito de Itaguaí resolve tirar férias

Câmara recebe ofício de férias do prefeito e pode votar daqui à pouco descongelamento de direitos dos servidores

O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), enviou ofício à Câmara Municipal de Itaguaí comunicando seu afastamento da Prefeitura por cinco dias. No documento lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11/06), o chefe do Poder Executivo informou ao Legislativo municipal que tirará alguns dias de férias, que vão do dia 12/06 à 16/06. A publicação das férias de Charlinho, saiu no Jornal Oficial do município de número 729 .Durante esse período o vice prefeito Abeilard Goulart, o Abelardinho, assumirá a Prefeitura.

 

Descongelamento dos direitos dos servidores

Na mesma sessão de 11/06, uma matéria polêmica saiu da pauta. A possibilidade de votação da revogação de alguns artigos das leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, como a maioria estava inclinado a votar contra os servidores públicos, os autores da matéria, os vereadores  Willian Cezar (PSB) e André Amorim (PR), retiraram o assunto da pauta, já que um dos legisladores que votaria à favor do funcionalismo, o vereador Waldemar Ávila (PHS), estava ausente. Como o total de votos era de maioria à favor do governo e contra o funcionalismo, incluindo o vereador “CORINGA” Nisan Cézar, os autores preferiram de forma estratégica retirá-la da pauta para posterior votação. Tudo indica que a matéria pode ser votada hoje 13/06 em sessão que se inicia às 18 horas.

Servidor público pode ter salário cortado com aval do STF e do governo Bolsonaro

Governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Ministros da Corte vão decidir, nesta quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de vencimentos do funcionalismo

O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos ministros do STF pedindo que deem aval à medida.

No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.

Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de despesas com salários previsto na LRF.

O tema será então analisado pelos ministros do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que questiona alguns artigos da LRF. Um desses dispositivos é justamente o que prevê “a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo.

Duodécimos na pauta

Também ficou vetado, por liminar da Corte, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (seja da União, estados ou municípios) a limitar os valores financeiros dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo) quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano. E esse tema também entrará na pauta do plenário da Corte, junto com a redução de salários.

O assunto movimentou representantes do Judiciário e do Ministério Público — órgão que também recebe duodécimo —, que circularam pelos gabinetes dos ministros do Supremo na tentativa de convencê-los a não liberar esse instrumento.

Costura por apoio

O governo federal vem costurando o apoio da maioria dos ministros ao corte salarial de funcionários públicos. Como a Coluna do Dia informou na edição da última quinta-feira, governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada na quarta-feira no site ‘Poder 360’.

Economia de mais de R$ 80 bi

A Advocacia-Geral da União tem atuado de forma contundente nesse e em outros processos que também discutem a LRF. A AGU apresentou, na ação, cálculos elaborados pelo Tesouro Nacional. E defende que, se o Supremo permitir a redução salarial, haverá uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões nos estados em crise. E, se todos os entes adotarem a medida, o valor economizado seria de R$ 80,4 bilhões.