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Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

Mais uma vez Charlinho é réu. Atual gestor da cidade de Itaguaí é campeão em processos e carrasco dos servidores concursados da cidade

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), por improbidade administrativa. Quando assumiu, em janeiro de 2017, Charlinho aumentou em 33% os salários dos secretários municipais e em 400% os dos diretores de um hospital. Segundo o MP, o impacto na folha foi de R$ 1,6 milhão até julho deste ano. Detalhe: o município decretou calamidade financeira.

Uma das beneficiadas foi a mulher do prefeito, Andreia Busatto, atual secretária municipal de Cultura, cujo vencimento é de R$ 20 mil.

Direitos dos servidores aniquilados

Não bastasse tamanha cara de pau, o atual prefeito reduziu drasticamente os salários dos servidores. Cortando e reduzindo direitos, além de cancelar diversos outros ganhos dos trabalhadores garantidos em leis municipais. Até uma lei fajuta foi criada e aprovada pela Câmara Municipal, para congelar por dois anos os salários. Com os cortes os vencimentos dos funcionários caiu em média 35%.

Diversos depoimentos, revelam a opressão imposta pela equipe de governo aos seus próprios servidores concursados. As áreas mais atingidas tem sido a da educação, saúde e trânsito. Segundo relatos, os chefes imediatos tem a ordem para oprimir quem não “rezar a cartilha.”

Uma afronta’

Para a promotora de Justiça, Gláucia Rodrigues Mello, os aumentos salariais dos secretários e diretores “foram uma afronta às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Procurado, Charlinho não comentou.

Lembra?

Charlinho e Andreia foram flagrados, em julho, na Copa do Mundo da Rússia enquanto Itaguaí passava por problemas na saúde e na educação. A cidade está completamente largada e todos os serviços públicos estão em estado crítico. As escolas da cidade sofrem com assaltos e graves problemas estruturais. Em uma delas a escola Otoni Rocha, o teto de gesso de uma das salas caiu e por pouco não feriu algum aluno. Além da péssima gestão, a equipe do atual prefeito quanto a parte de infraestrutura na educação é uma das piores já vista.

Com jornal O Dia

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Ex candidato Miguelzinho é brutalmente assassinado em Seropédica

Município é um dos mais violentos no Estado em relação à política. Miguel Angelo Steffan de Souza, o ‘Miguelzinho Seropédica’, é o segundo morto político em Seropédica em menos de três semanas. O ex-candidato era forte opositor do atual prefeito e também denunciava crimes da milícia local.

O ex-candidato a prefeito de Seropédica, Miguel Angelo Steffan de Souza, de 51 anos, também conhecido como “Miguelzinho Seropédica”, foi assassinado a tiros na manhã deste domingo, enquanto conversava em uma padaria em Seropédica.

Ele é o segundo político morto em Seropédica em menos de três semanas. No dia 25 de outubro, Rafael de Siqueira Cardoso, também conhecido como “Rafael 39”, de 37 anos, foi assassinado a tiros, também em uma padaria. Empresário local do ramo de extração e transporte de minerais, Rafael havia sido candidato a vereador pelo PDT em 2016, ficando como primeiro suplente de sua coligação e assumindo em seguida temporariamente a Subsecretaria de Obras de Seropédica.

Miguel era um forte opositor do atual prefeito da cidade, Anabal (PDT), e usava suas redes sociais para denunciar supostos abusos e irregularidades da gestão. Sua última postagem foi neste sábado: “Governo contrata mas não paga! Dezenas de chefes de família estão sem levar o sustento para casa, pois o digníssimo gestor dessa zona chamada Prefeitura, não pagou aos humildes funcionários!”, escreveu ele. O ex-candidato também denunciava crimes da milícia que atua em Seropédica, embora evitasse usar a palavra.

Na ocasião da morte de “Rafael 39”, Miguel fez um post em suas redes sociais: “Deram fim de arquivo”. No post, ele explicou que o atual governo teria feito um acordo com Rafael para que “algum candidato eleito a vereador da base do governo” fosse “nomeado a secretário, abrindo assim uma vaga e fazendo com que Rafael deixasse de ser suplente para assumir o mandato”. No entanto, com o não cumprimento do acordo, Rafael acabou nomeado temporariamente como subsecretário de Obras de Seropédica e “subordinado a Pierre Alexandre (laranja do Waguinho e do Felipe)”, o que o teria deixado frustrado e o motivado a deixar o cargo. De acordo com o ex-candidato a prefeito, o assassinato então teria ocorrido porque “Rafael era o arquivo vivo de inúmeras coisas erradas dentro do governo”.

Miguelzinho foi candidato à prefeitura da cidade em 2016 pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), terminando em terceiro lugar, com 7.65% dos votos. O vencedor foi Anabal, do PDT.

No mesmo ano da última eleição para a prefeitura da cidade, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, demonstrou preocupação com assassinatos envolvendo políticos e pré-candidatos às eleições da Baixada Fluminense, conforme mostrou reportagem do O DIA. Na ocasião, o ministro falou que é “preocupante a reiteração de crimes dessa natureza, razão pela qual esses homicídios devem ser investigados”.
A declaração do ministro aconteceu no contexto de 14 assassinatos políticos em 9 meses, dentre eles 12 por motivação política, segundo a Polícia Civil. A primeira daquela série de assassinatos foi a do vereador Luciano DJ, também em Seropédica. Ele seria vice na chapa de Miguel nas eleições do ano seguinte.
A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) investiga o caso. Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança da região que possam ajudar na identificação dos criminosos.

Ainda não há informações sobre a data e local de enterro de Miguel.

Matéria do jornal O Dia

CAPSI – Audiência com MPF promete tratar de transferência de psicólogos

Sindicato MUSPI intermediou o agendamento

Foi agendada uma audiência com o Ministério Público Federal( MPF) com a Promotora Geral da Republica, Dra. Andreia Bayão, para o dia 13/11 às 15 horas na sede do órgão no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Muspi a gestão autoritária e maldosa vausacausa mais um crime com o desmonte dos equipamentos de atendimento à saúde mental, e tem deixado pacientes desassistidos, sem perpectiva para seus tratamentos e acompanhamentos.

Os pais e responsáveis pelas crianças que necessitam de atendimento no CAPSI-casinha azul (centro de atenção psicossocial infanto-juvenil), se manifestaram na última segunda-feira 05/11 contra a retirada dos psicólogos quem são essenciais no atendimentos dos seus filhos.

De acordo com familiares dos assistidos, a prefeitura retirou cinco profissionais da área de psicologia da unidade, o que ocasionou o cancelamento das consultas. Os profissionais foram encaminhados para o hospital São Francisco Xavier.

O local faz atendimento ao público que necessita de atenção e tratamento aos portadores de transtornos mentais.

Para Josimara Correa Abreu, mãe de um paciente autista, a falta dos profissionais compromete o trabalho desenvolvido pelo Capsi. “É uma crueldade mexer com algo que vem funcionando no município. É um absurdo o que o prefeito está fazendo”, disse.

Ainda segundo os relatos dos familiares, não é a primeira vez que o Capsi (Casinha Azul) sofre com os descasos da prefeitura. No ano passado, o centro ficou fechado por cerca de um ano. De acordo com os acompanhantes, a prefeitura alega falta de recursos. “A prefeitura diz que não tem recursos, mas ela recebe uma verba de R$ 100 mil do Governo Federal, destinada aos Capsi do município”, relatou Alessandra Lopes, mãe de um paciente.

Além de comprometer o tratamento dos pacientes, a falta dos psicólogos afeta também os familiares. “É aqui no Capsi que encontramos tratamento para as nossas crianças e para nós também. Muitos pais são ajudados aqui”, relatou Eliezer Xavier, outra mãe de paciente.

Para protestar contra essa situação, os manifestantes caminharam até a prefeitura com faixas e cartazes pedindo a volta dos profissionais. Um dos pacientes que participou do protesto disse que está aguardando a medicação para continuar o tratamento. “Eu preciso muito dos psicólogos que foram demitidos. Eu me sinto mal, a minha medicação está acabando e não tem quem possa prescrever”, reclamou o paciente Ulisses Eduardo da Silva.

Os pais também aproveitaram o protesto para reclamar da falta de mediadores nas unidades de ensino do município. Segundo eles, a falta desses profissionais em salas de aula regulares, no acompanhamento de crianças com diversos tipos de deficiência, faz com que muitas delas fiquem em casa, enfrentando maior dificuldade de aprendizado.

Além do protesto nas ruas, os pacientes e familiares redigiram um documento formalizando as reivindicações e o encaminharam ao Conselho da Criança e Adolescente. Eles também se mobilizaram em torno de um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público.

Com jornal Atual de Itaguaí e sindicato MUSPI

Ministério do trabalho vai acabar afirma Bolsonaro

Novo governo parece adotar postura de quanto menos direito aos trabalhadores melhor.

Presidente eleito diz que órgão será absorvido por outra pasta

Depois do anúncio de possivel aumento da aliquota de contribuição previdenciária de 11 para 22% dos servidores públicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quarta-feira, que o Ministério do Trabalho deverá ser absorvido por uma outra pasta em seu governo. Ele disse ainda que o futuro ministro da Defesa terá “4 estrelas”, em referência à mais alta patente das Forças Armadas, também sem dar mais detalhes.
O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério — afirmou, sem dizer qual será a pasta.

A equipe do presidente eleito já vinha defendendo que a pasta fosse unida a outro ministério. A ideia seria transformá-la em uma secretaria ligada à Presidência da República. Os dois fundos geridos pelo ministério, o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), poderiam migrar para um superministério da Economia.

Na avaliação de integrantes da equipe de transição, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para dizer que a medida seria prejudicial a trabalhadores.

Com uma taxa de desemprego de 11,9%, o Brasil tem 12,4 milhões de pessoas sem trabalho A promessa de geração de vagas com a reforma trabalhista, implementada no governo de Michel Temer e que acaba de completar um ano, não vingou: o número de empregos com carteira encolheu 1%, para 32,9 milhões, enquanto o de trabalhadores informais chegou a 35 milhões em setembro, de acordo com o IBGE.

As centrais sindicais fizeram coro às reclamações dos técnicos do Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta terça-feira, a Força Sindical considerou “nefasta” a ideia de extinguir o ministério. Já CUT considerou que a medida “levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho”.

A própria pasta, temendo seu fim, divulgou nota ontem lembrando que o órgão completará 88 anos no próximo dia 26 e que foi criado para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Na noite de terça-feira, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, ironizou a reclamação das centrais. Disse que, se dependesse dos sindicatos, Bolsonaro não teria sido eleito e que o governo vai fazer “o que é melhor para o Brasil”.

Entre as atribuições do Ministério do Trabalho está a emissão de carteiras de trabalho e fiscalização de direitos trabalhistas, desde o depósito pelas empresas nas contas de FGTS dos trabalhadores até cumprimento da jornada. Também é encarregado de fiscalizar trabalho escravo.

Além da extinção da pasta, Bolsonaro questinou esta semana a metodologia do IBGE para calcular a taxa de desemprego e a classificou de farsa. Demonstrando desconhecimento do assunto, disse que quem recebe Bolsa Família ou seguro-desemprego é considerado empregado. O acesso a qualquer dos benefícios, porém, não é um critério usado pelo instituto para a definição de quem está empregado ou não.

Ministério da Defesa

Em relação ao Ministério da Defesa, Bolsonaro não quis dar mais detalhes, além de sugerir que o titular da pasta será um militar.

Questionado sobre o senador Magno Malta, que não se reelegeu, Bolsonaro disse que ele pode, sim, se tornar ministro em seu governo.

— Ele (Magno Malta) tem condições de ser — disse Bolsonaro, sem divulgar mais detalhes.

No entanto, o presidente eleito afirmou ainda que não existirá um Ministério da Família, uma das possíveis pastas que, segundo especulações, seria assumida por Malta.

Bolsonaro afirmou que o assunto está sendo tratado com Onyx Lorenzoni.

Com jornal O Globo

Incêndio no hospital Lourenço Jorge mata três pessoas

Incidente aconteceu na tarde deste sábado. Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar atuam no local

Três pessoas morreram durante o incêndio que atingiu, na tarde deste sábado, a Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra, que fica ao lado da sede do Hospital Lourenço Jorge. A informação foi passada a jornalistas pelo prefeito Marcelo Crivella na porta da unidade de Saúde. Ainda segundo o chefe do Executivo municipal, elas teriam morrido quando eram transferidas da CER Barra para o Lourenço Jorge. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar atuam no local.

“Todos foram transferidos para o Lourenço Jorge. Não houve feridos no incêndio mas, na transferência, três casos graves vieram a óbito. Infelizmente lamentamos os óbitos. O pessoal do Governo Federal colocou à disposição os hospitais. No momento do fogo, tínhamos cerca de 50 pacientes, todos acolhidos no Lourenço Jorge. Os mais graves vão ser transferidos para o Souza Aguiar, Salgado Filho e Miguel Couto”, disse o Prefeito.

Ainda segundo Crivella, O fogo – que está sob controle – começou na parte de cima, no laboratório, ao lado de uma área de descanso. A parte de baixo do CER não teve nenhum dano, já a parte de cima vai ser toda refeita.

Segundo a técnica de Laboratório Carolina Nunes, a CER apresentava picos de luz durante o dia, o que pode ter ocasionado um curto circuito. “Hoje de manhã estava tendo picos de luz, caiu três vezes. Nós achamos que era normal porque estava muito quente. Quando foi umas 15h30 falaram que tava pegando fogo, a gente acha que foi algum ar-condicionado que deu curto”.

Questionada sobre a quantidade de pacientes, a técnica informou que tinham 15 pacientes na sala vermelha, 36 na amarela, duas crianças na pediatria e outros na sala verde. Todos levados para o Lourenço Jorge.

“Estava na hora da visita, alguns acompanhantes começaram a chorar para retirar os internados. Foi um desespero maior ainda. Mas a gente tinha que tirar primeiro os pacientes que estavam graves na sala vermelha, pra depois acalmar o resto do povo”, completou.

Segundo os bombeiros, o quartel da Barra foi acionado às 15h41 e militares seguem no local para combater as chamas.

Por conta do incêndio, a pista lateral da Avenida Ayrton Senna segue interditada, no sentido Linha Amarela. Motoristas devem seguir pela pista central.

Projeto de Lei

Em entrevista, o prefeito Marcelo Crivella ainda falou sobre o projeto de lei que mandou para a Câmara dos Vereadores, onde quer aprovar a presença 24h dos bombeiros em locais com fluxos de pessoas. “Quero que seja aprovado, ainda essa semana, que todos esse locais públicos e privados, onde tenham fluxo de pessoas, possam contar com brigada de prevenção e combate a incêndio 24h por dia”.

Fonte: O Dia

Horário de verão começa à 0h de domingo

10 estados e DF devem adiantar relógio em 1 hora. Ajuste deve ser feito por moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e vale até 17 de fevereiro de 2019.
O horário de verão de 2018 começa na primeira hora deste domingo (4). À meia-noite, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.
O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e irá vigorar até o terceiro domingo de fevereiro de 2019 (dia 17).

Neste ano, o horário de verão foi encurtado. Até o ano passado, o horário de verão se iniciava no terceiro domingo do mês de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

O Palácio do Planalto chegou a informar no início do mês que, a pedido do Ministério da Educação, a entrada em vigor do horário seria adiada para dia 18 de novembro, a fim de não prejudicar provas do Enem, mas acabou decidindo manter a data de 4 de novembro.

Relógios fora de hora

As mudanças na data de início do horário de verão chegaram a causar confusão. No dia 15 de outubro, usuários de telefone celular reclamaram da mudança automática do horário em seus aparelhos para o horário de verão. No Twitter, muitos consumidores reclamaram ter perdido uma hora de sono em pleno retorno de feriado e cobraram explicações da TIM. A maioria relatou ter um iPhone, mas também houve queixas de donos de aparelhos com sistema Android.

Na semana seguinte, mais clientes de operadoras de celular passaram pela mesma situação, em que os relógios de seus aparelhos foram adiantados de forma automática para o horário de verão. Em São Paulo, alguns relógios de rua também foram adiantados e mostravam horário de verão na manhã do domingo (21).

Fim do horário de verão

O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo.

Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.

O Horário Brasileiro de Verão foi instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, pela primeira vez, entre 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Sua adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, e também por alterações entre os Estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo.

De acordo com o decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008, modificado pelo decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017, a hora de verão fica instituída no Brasil da seguinte forma:

“Fica instituída a hora de verão, a partir de zero do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte. A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.

O horário de verão também é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Por outro lado, Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.

O Ministério de Minas e Energia disponibiliza um perguntas e respostas sobre o horário de verão.

Fonte: G1

13° salário para servidores. Afinal, quando?

Em Itaguaí não há previsão de pagamento

Jornal Extra

O fim de ano chegou, e a expectativa de milhares de servidores, sejam eles municipais ou estaduais, aumenta à espera do 13º salário. Para ajudar o funcionário público que busca se planejar — na medida do possível —, o EXTRA entrou em contato com as 19 principais prefeituras fluminenses. Considerando os gastos de cada uma com pessoal, a coluna perguntou sobre a probabilidade de pagamento do abono natalino. O levantamento apresenta, entre diversos dados, a previsão de pagamento deste ano (ou a falta dela), além da existência de dívidas pendentes com os funcionários e o histórico de quitação em 2017.

Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, o município do Rio e o governo do estado confirmaram que ainda buscam formas de quitar a folha. Petrópolis, por sua vez, confirmou a liberação de 50% do abono até novembro, mas não deu previsão para o depósito do restante. As demais cidades deram previsão de pagamento integral até o dia 20 de dezembro ou antes do término do exercício.

Algumas das cidades consultadas passaram estimativas ou dados finais quanto ao valor da folha de pagamento do 13º, assim como o número de servidores que serão beneficiados.

Itaguaí

Apesar da prefeitura de Itaguaí ter dito que não há dividas pendentes com o funcionalismo municipal, elas existem e são além do 13° salário de 2108. Os servidores além dos cortes em seus vencimentos feitos em 2017, tem a receber férias de 2016 em sua maioria 2017 em sua maioria e 2018. Além do não pagamento do dissídio anual em 2017 e 2018.