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Ministério Público notifica WhatsApp para apagar imagens de ‘Momo’

Pais devem ficar atentos a tudo que seus filhos acessam

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que Google e WhatsApp removam todos os conteúdos que exibam imagens da ‘Momo’ de suas redes sociais. A notificação vem após relatos de vídeos infantis exibirem a imagem com indução a golpes, roubos e até suicídio.

O artista plástico japonês e criador da Momo, Keisuke Aiso, revelou que se desfez de sua arte.

Atualmente, o MP-BA já apura “os fatos relacionados a vídeos possivelmente disponibilizados em plataformas de vídeos e compartilhados em redes sociais com conteúdo direcionado a crianças e uso do personagem “Boneca Momo”, escreve o MP. A apuração é feita por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber).

Vale lembrar que, dado o mau uso da escultura na internet, o artista plástico japonês, Keisuke Aiso, criador da obra que ficou conhecida como “Momo”, revelou ao The Sun que se desfez de sua arte.

Ao G1, o coordenador promotor Moacir Nascimento, do Nucciber, disse que comentou que “houve ampla repercussão do vídeo e, como havia a possibilidade de repercussão na Bahia, foi instaurado o procedimento, para colheita de dados, provas, e a manifestação das empresas. O vídeo está circulando em inglês e espanhol pelo WhatsApp. O que estamos buscando é que eles adotem providencias para que não seja mais compartilhado”.

O promotor ainda destaca que, neste caso, a responsabilidade está no acompanhamento da criança e adolescente. “O problema é criança e adolescente de 12, 13 anos, com smartphone, usando a internet sem nenhuma supervisão de um adulto. A boneca não causa suicídio. O que leva ao suicídio é o distanciamento dos pais e responsáveis”, disse.

Sobre o WhatsApp, há um problema na notificação: a empresa supostamente não tem como pinçar imagens da Momo em conversas, visto que elas possuem criptografia de ponta-a-ponta. Entre as recentes medidas do WhatsApp para encerrar “correntes” e notícias falsas, foi limitar o encaminhamento de mensagens para mais de cinco pessoas.

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Vereador André Amorim faz requerimento de informações sobre pagamentos da prefeitura à construtora Litorânea

A relação da Prefeitura Municipal de Itaguaí com a construtora Lytorânea está novamente em evidência. Desta vez a atenção está voltada para dois pagamentos que a prefeitura fez a construtora no fim do ano passado.

A questão foi levantada através de um requerimento de informação proposto pelo vereador André Amorim durante a 8ª Sessão Ordinária, que aconteceu terça-feira (12/03). Segundo o parlamentar, as dúvidas surgiram mediante apuração feita por ele ao balancete da prefeitura enviado à Câmara Municipal. Nele constavam dois pagamentos feitos à construtora que totalizavam R$ 151.503,75, porém a ausência do ano dos empenhos no documento fiscal chamou atenção do vereador.

No requerimento de informação, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, o vereador desejava obter cópia integral dos contratos que geraram os dois pagamentos. O requerimento pedia que, em caso de terem sido realizadas obras que geraram os referidos pagamentos, que fossem apresentados os cronogramas descritivos das obras e o cronograma físico-financeiro da obra, além de solicitar também o ano dos referidos empenhos.

O parlamentar contou que acompanha frequentemente as publicações no Diário Oficial e não tem conhecimento da construtora Lytorânea estar prestando serviço atualmente para a Prefeitura.

André também lembrou o fato de que, caso a prefeitura tenha pago o montante referente a uma dívida antiga com a construtora, está infringindo a Lei 3.477/2017, de autoria do vereador Willian Cezar, que determina a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itaguaí frente a qualquer outro pagamento ou qualquer outro tipo de dívida em que seja parte o Município de Itaguaí.

Prestação de serviço atual ou pagamento de atrasados

André Amorim explicou que o requerimento de informação deseja saber o que gerou os dois pagamentos a Lytorânea, visto que a prefeitura também tem outras dívidas que não estão sendo pagas. O vereador também lembrou a proximidade do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, com a construtora, que esteve no nome do genro e hoje está no nome do irmão do genro do prefeito.

— Tem coisa que mesmo que não fossem ilegais, seriam imorais. A prefeitura pagar uma empresa que está em recuperação judicial, que deve centenas ou até milhares de munícipes em Itaguaí e, principalmente, que é ligada a família dele, isso não deveria estar acontecendo. Só que neste caso, além de imoral, acho que é ilegal. Estou tentando buscar a legalidade do negócio que foi feito, ou não. Isso me causa muita estranheza — analisou.

O Prefeito Charlinho tem 15 dias para responder ao requerimento de informação aprovado pelo plenário da Câmara, podendo pedir prorrogação por mais quinze dias. Se o requerimento de informação não foi respondido o Prefeito incorre no crime de responsabilidade.

— Caso isso aconteça a Lei Orgânica fala em providências que a câmara é obrigada a tomar. Ele comete um crime de responsabilidade não respondendo um requerimento de informação aprovado pelo plenário. Tem uma série de consequências, que podem chegar até a cassação do mandato do Prefeito — finalizou.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Largado às traças

Shopping que já significou o progresso em Itaguaí, está convalecendo por falta de investimentos na cidade

O Shopping Pátio Mix de Itaguaí, que já foi o maior atrativo e modernização da cidade está completamente vazio. Lojas fechando e cada vez menos público tem marcado os últimos meses. Quando inaugurado, as lojas se perpetuavam e as atrações lotavam o local. As salas de cinema, únicas até hoje na cidade, sempre foram o carro chefe do Pátio Mix, junto com a praça de alimentação. Contudo, a falta de investimentos na cidade de Itaguaí, é o principal motivo pela ausência das pessoas. Quando inaugurado, a cidade contava com grandes empresas e várias filiais que construíam a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e isso fazia a economia girar. Muito dinheiro circulava na cidade e com a mão de obra de fora, muita gente tinha no shopping o local ideal para passeios.

Hoje

Mas, com o fim da construção da CSA e com a total inércia da prefeitura de Itaguaí para buscar investidores para a cidade, o cenário é bem diferente.

Cada vez mais lojas importantes vão fechando as portas devido ao fraco movimento e vemos hoje um local abandonado. A prefeitura da cidade é a grande responsável pelo problema. Não se vê nenhuma iniciativa para que grandes empresas e grandes lojas migrem para Itaguaí. Muito pelo contrário. As dificuldades de investimentos na cidade é um entrave para qualquer empresário investir. Itaguaí poderia ter mais um grande hipermercado, várias empresas no setor lojista e mais empregos para os cidadãos. Contudo, os altos valores cobrados pelo governo de Charlinho, assustam e já fizeram muitos investidores optar por outras cidades.

Seropédica por exemplo nesse tempo, já conta com montadoras de veículos e diversas empresas que fomentam o comércio local. Para se ter uma idéia, nenhuma grande marca investiu em Itaguaí desde que Charlinho se tornou prefeito. Aliás, o atual gestor nem é visto circulando na cidade. E isso pode ser um dos motivos pela falta de interesse em aumentar a arrecadação municipal, que ajudaria e muito na retomada de crescimento de uma cidade que parecia rumar ao progresso e hoje se encontra no marasmo da incompetência do gestor local.

Foto de capa Fábio Francisco

Proposta da Defesa para reforma inclui aumento para os militares

Projeto para mudar previdência das Forças Armadas tem regra mais branda em comparação a de civis e mais privilégios. Trabalhador comum será penalizado com 50%, enquanto militares apenas 15%

A Reforma da Previdência dos militares vai tramitar por projeto de lei e não por emenda Constitucional

A exigência dos parlamentares para fazer a Reforma da Previdência tramitar no Congresso já foi cumprida: na última quarta-feira, o Ministério da Defesa encaminhou à pasta da Economia uma proposta que inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, e prevê aumento de salário para a categoria, elevação de alíquota de contribuição previdenciária, aumento no tempo de serviço. Mas, em contrapartida, a regra de transição dos militares, que tramitará por meio de projeto de lei e não emenda constitucional, será mais branda do que a prevista para a inciativa privada e dos servidores civis, conforme informações da Agência Estadão Conteúdo.

Segundo o texto, os militares terão seu tempo de serviço mínimo de permanência na carreira ampliado de 30 para 35 anos. Mas para que isso ocorra será criado o cargo de sargento-mor, com adicionais de salários, que vão variar de acordo com postos e graduações. Esta seria uma forma de recompensar, segundo o ministério, a exigência, a responsabilidade e o tempo que o militar fica disponível, além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos militares.

Ainda pela proposta enviada pela Defesa, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas. O desconto referente à assistência médica e pensões vai a 14%.

A proposta foi criticada por especialistas em Direito Previdenciário. “Em tempos que se discute a retirada de direitos sociais na Reforma da Previdência, o aumento do tempo de permanência na carreira dos militares vem ‘compensada’ com adicionais de salários e contribuição menor que a média dos demais trabalhadores com a mesma faixa salarial. Onde está a retirada dos privilégios?”, questiona Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Transição vai ser maior para iniciativa privada

Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que terão que pagar um “pedágio” de 50%, os militares terão tempo extra que vai variar de 15% a 20%. O pedágio mais leve deverá ser “pago” por integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros para entrar na reserva.

Ou seja, um militar que já completou 25 anos de serviço, por exemplo, precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais cinco anos. Mas se a PEC 6 for aprovada, esse militar terá que trabalhar até 20% a mais do período restante. O cálculo é limitado aos cinco anos de aumento no tempo mínimo de serviço. O pedágio dos militares é, inclusive, menor que o dos parlamentares (30%), pondera Adriane Bramante. “Ou seja, a regra do pedágio dos trabalhadores é de 50% e a dos ‘privilegiados’ é de 15%, 20% ou 30%. Um absurdo”, critica.

No setor privado poderá ter acesso aos 50% quem se aposentar por tempo de contribuição e isso será possível para quem tem apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Os trabalhadores que não se encaixarem nessas regras terão que cumprir a idade mínima, que será de 62 anos para mulher e de 65 anos para homens. E essa idade pode ser maior pois PEC 6 prevê um gatilho que aumenta a idade cada vez que o IBGE eleva a expectativa de sobrevida, alerta Guilherme Portanova, advogado da Faaperj.

“Um homem que tenha hoje 40 anos terá que trabalhar mais 25 para ter direito ao benefício, de acordo com a idade mínima. Mas como a cada quatro anos esse período sobe um ponto, quando esse trabalhador atingir os 65 anos, a idade mínima terá ido a 69 anos”, explica.

Fonte: O Dia

Homem é preso por possível ligação com a milícia “Liga da Justiça”

Amigos afirmam que Rodrigo é inocente

A Polícia Civil com equipes da especializada da Polinter coordenadas pelo Titular da Unidade, o delegado Adriano Marcelo França, cumpriram na tarde de ontem(15/03), por volta das 16h, mandado de prisão preventiva, expedido pela VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, pelo crime de “Organização Criminosa” com aumento de pena devido ao acusado ser concursado como servidor das forças armadas, onde fora enquadrado em artigos da Lei 12.850/2013), que aumentaram a pena de Rodrigo Maximo Batista de Oliveira.

A Lei citada o enquadra por organização criminosa e por manter conexão com outras organizações criminosas independentes (Processo 0007537-77.2017.8.19.0024) e (Processo Nº 0052595-44.2018.8.19.0000 ).

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/204703010/processo-n-0052595-4420188190000-do-tjrj?ref=amp

O acusado foi capturado sem oferecer resistência no município de Itaguaí.

Cabe salientar que Rodrigo é acusado de pertencer a um grupo paramilitar (milícia) no bairro de Chaperó, em Itaguaí, no Condomínio Vivendas dos Girassóis, o qual tem participação com a Liga da Justiça, cujo o líder é o foragido da justiça Wellington da Silva Braga, vulgo Ecko ou Didi e no processo citado acima, encontra-se denunciado com mais 34 (trinta e quatro) pessoas.

A pena é em regime fechado de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, caso Rodrigo seja condenado.

Rodrigo possui anotação por: *Extorsão* (Artigo 158 do Código Penal)
*RO:* 905-00378/2019
*INF:* 3048/2019

Fonte: Policia Civil e Informações RJ

Amigos e parentes defendem o acusado em rede social

Nas redes sociais muitos amigos e parentes se manifestaram dizendo que Rodrigo é pai de família e que não tem nenhum envolvimento com milícias. A defesa do citado está tentando provar a inocência de seu cliente.

Facebook, Instagram e Whatsapp tiveram um dia de instabilidade

Problemas podem ter sido ocasionados pela infraestrutura problemática. Já que as três plataformas pertencem ao mesmo proprietário

O maior app de comunicação instantânea do mundo, o WhatsApp, está enfrentando instabilidade desde a tarde desta quarta-feira (13), mas não chegou a ficar totalmente fora do ar. O que realmente acontece, de acordo com reclamações de usuários no Twitter em no Down Detector — site que rastreia instabilidades em serviços famosos —, há muita dificuldade em enviar e receber qualquer tipo de mídia pelo mensageiro.

Isso inclui fotos, vídeos e mensagens de áudio. Curiosamente, entretanto, envio de texto e chamadas de áudio/vídeo estão funcionando normalmente.

Vale destacar ainda que esses problemas no WhatsApp estão ocorrendo no mesmo dia em que Facebook e Instagram também sofreram instabilidades ao redor do mundo. Os três serviços são da mesma empresa, chefiada por Mark Zuckerberg, e existe a possibilidade de todos compartilharem a mesma infraestrutura problemática no momento.

Segundo dados do Down Detector, a América do Sul é a região mais afetada pela instabilidade do WhatsApp. Há uma grande quantidade de relatos vindos do Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia, Chile e Peru. O México e toda a América central, junto com algumas regiões dos EUA, também foram afetadas. Grande parte da Europa se encontra na mesma situação.

Isso não tem nada a ver com o ocorrido na escola no município de Suzano, em São Paulo, onde duas pessoas executaram alunos, funcionários e depois cometeram suicídio.

Fonte: Dow Detector, TechTudo, Tecmundo, IG e Renovamos.

Governo extingue possibilidade de desconto sindical direto da folha

Com mais essa, trabalhadores terão ainda mais dificuldades para em classe reivindicar seus direitos. Medida deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.

Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.
“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.
O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser “individual, expressa e por escrito”. Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).
O desconto da contribuição assistencial – recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva – também deverá ser previamente autorizado.

Opinião do Boca: Com mais essa, fica clara a intenção de fortalecer os empregadores e anular qualquer força da classe trabalhadora. Atual governo segue uma cartilha perigosa para os mais necessitados. Trabalhar no Brasil caminha para o básico do básico e com muitos aplaudindo a própria desgraça.