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Motoristas de aplicativos dizem que vão ‘parar’ a Av. Brasil nesta quarta-feira

Segundo o movimento ‘Combustível Sem Imposto’, responsável por organizar a greve, a expectativa é de que 10 mil pessoas participarão da manifestação. Eles estão dispostos a bloquear a via por até 30 horas

Rio – A categoria de trabalhadores de transportes por aplicativo deverá ir às ruas nesta quarta-feira, às 7h, como o intuito de parar a Avenida Brasil e protestar contra os impostos cobrados em cima dos combustíveis. A greve é organizada pelo Movimento ‘Combustível Sem Imposto’, e a expectativa é de que 10 mil pessoas estejam presentes durante o ato.De acordo com o movimento, na quarta-feira, a partir das 7h, a Avenida Brasil será parada por manifestantes nos dois sentidos da pista. Os organizadores estimam que podem bloquear a via por até 30 horas. O ato também contará com a presença e apoio de caminhoneiros e entregadores.

O movimento conta com o suporte do Sindicato dos Prestadores de Serviços por Aplicativos (SindMobi), cujos representantes também estarão presentes durante a manifestação. De acordo com o presidente da organização, Luiz Corrêa, a expectativa do sindicato no protesto é pressionar as empresas de transportes por aplicativo a levarem em conta a pauta com reinvindicações enviadas por eles.”Nosso intuito é pressionar para que essa pauta de reinvindicações seja atendida. Nossa expectativa é pelo menos atingir alguns pontos dessa pauta. Estamos fazendo uma pressão interna, vai ser só o início da greve. A gente vai dar o pontapé inicial nesse movimento. Vamos marcar outras datas até conseguirmos ser atendidos, porque (junto) a situação de trabalho está inviável”, explicou o presidente do sindicato.

Além da questão do fim dos impostos para combustíveis, o sindicato também busca melhores condições de trabalho, segurança e reajustes para a categoria. “Os aplicativos de mobilidade e entregadores têm escravizado esses prestadores de serviços por aplicativo. A grande maioria está trabalhando entre 14h e 16h por dia, muitas vezes dormindo dentro do carro, para tentar trazer o mínimo do sustento para dentro de casa”, revelou Corrêa.

De acordo com o movimento ‘Combustível Sem Imposto’, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborado e trará a possibilidade de cortes de gastos do estado, além do fim de todos os impostos sobre todos os combustíveis em todo o Brasil.”Nós temos um Projeto de Emenda à Constituição que corta gastos do estado e acaba com todos os impostos sobre todos os combustíveis em todo o Brasil, inclusive no GNV e o gás de botijão.

Essa PEC vai estar com todos os deputados federais, senadores, governador do Rio, Alerj e com a Presidência da República”, esclareceu Alexandre Nascimento, presidente do movimento ‘Combustível Sem Imposto’.

Procurada, a empresa Uber ainda não se manifestou sobre a greve da categoria.

Em nota, a 99 afirmou o seguinte sobre a manifestação:”A 99 respeita o direito à liberdade de expressão e manifestação dentro dos limites legais. A empresa segue sempre aberta ao diálogo e prioriza a melhoria contínua dos ganhos e maior eficiência na rotina dos motoristas parceiros, além de oferecer um serviço seguro e acessível.

O objetivo é a construção de soluções benéficas para a mobilidade na cidade, envolvendo todas as partes que integram esse processo.A 99 possui ainda parcerias e condições especiais para reduzir os gastos operacionais dos motoristas, como o desconto de 10% nos abastecimentos feitos na rede Shell em todo o Brasil, que já gerou uma economia de mais de R$ 2,5 milhões de reais ao longo de apenas cinco meses de 2021.

O valor das tarifas na 99 segue sendo definido a partir de uma equação que envolve demanda e oferta. Já os repasses aos motoristas parceiros são feitos por duas variáveis: distância percorrida e tempo de deslocamento. Um grande exemplo de nossas iniciativas é a implementação de tarifas zero em datas estratégicas, ou seja, 100% do valor das corridas é repassado ao motorista parceiro.A 99 também impacta positivamente a economia brasileira. De acordo com a pesquisa FIPE, a atividade da 99 foi responsável por injetar R$ 15 bilhões na economia do país em 2020, e gerar 331 mil empregos indiretos, a partir da renda gerada aos motoristas pela utilização da plataforma. Vale também dizer que segundo a pesquisa Datafolha de abril deste ano, 72% das pessoas da classe C consideram a tarifa dos apps de transporte acessível, e 75% pretendem manter ou ampliar o uso nos próximos meses.A 99 também vem mantendo seus investimentos em novos serviços, produtos e iniciativas de segurança para passageiros e motoristas. Já foram mais de R$ 150 milhões destinados, desde abril do ano passado, em ações para apoiar quem usou o aplicativo, sejam motoristas parceiros ou passageiros.”

Licitação prevê recuperação da pista do Distrito Industrial de Santa Cruz

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Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Infraestrutura, anunciou que abriu uma licitação para obras de recuperação no Distrito Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município.

A pasta informou que a região vai receber obras de pavimentação, drenagem e no final também o Luz Maravilha, programa de iluminação de LED da Rioluz. Será recuperarada 8,5 km de vias, com obras previstas para ter início em setembro deste ano, nas principais ruas do Distrito, que são: Avenida Átila Temporal, ruas Guarantã e Darci Pereira e um trecho da Avenida João XXIII.

O local que recebe caminhões de carga pesada diariamente tem alto grau de comprometimento no asfalto e com as intervenções vai melhorar as condições viárias. Para maior durabilidade do asfalto será usado o agregado siderúrgico. O composto reduz o consumo de recursos naturais não renováveis, como aqueles provenientes da mineração de rochas, areia entre outros.

“Vamos utilizar um material de maior durabilidade, o que vai requalificar esse importante polo industrial da cidade”, conta a secretária Katia Souza.

Para o local, estão previstas intervenções como a implantação de canaletas laterais para águas pluviais; recuperação da rede de micro drenagem, além do asfalto e as sinalizações horizontais das vias. A licitação ocorrerá no mês de agosto e a obra que tem prazo de 12 meses vai custar cerca de R$ 16 milhões.

O subprefeito da Zona Oeste, Edson Menezes, já esteve reunido com os empresários e fala da importância da obra para revitalização local.

“O polo recebe centenas de caminhões pesados todos os dias, essa obra é de suma importância para região de Santa Cruz e para a Cidade do Rio como um todo”, finaliza o subprefeito.

O Dia.

Viação Reginas reativa linha Itaguaí x Nonô

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Linha que estava paralisada desde 2019 e liga Itaguaí a Serra voltou a operar hoje com dois horários de partidas de Itaguaí e mais dois com partidas do bairro Nonô

Em 08 de julho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A viação Reginas começou a operar com a linha 5901 Itaguaí x Nonô, que liga Itaguaí a Serra. Desde 2019 em desuso, a linha que era operada pela viação Expresso Recreio foi reativada nesta quinta-feira 08, com dois horários de partidas de Itaguaí e dois de partida do bairro Nonô.

Em Itaguaí os horários são às 07 da manhã e às 15 horas, já no sentido inverso, de Nonô à Itaguaí às 09 e às 17 horas.

Vereador admite equívoco sobre passar de carro em ponte de Santa Cândida

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Após sua fala sobre a ponte, legislador foi criticado por não conhecer bem a cidade onde legisla. Vereador Julinho também relatou denúncias de áudios em suposta compra de votos atribuídas a ele nas eleições do ano passado.

Em 23 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – O vereador Júlio Cezar Andrade, conhecido como Julinho ( PSC ), usou a tribuna durante a sessão da última semana na Câmara Municipal, para fazer um pronunciamento sobre o equívoco que cometeu numa das sessões da Casa. Na ocasião, ele disse que passou de carro numa ponte estreita, onde só é possível se passar à pé em Santa Cândida. Após a sua fala, houve grande repercussão em Itaguaí pela falta de conhecimento sobre a cidade por parte do vereador. Na tribuna, o vereador disse ter se confundido com uma Ponte que liga Santa Cândida ao bairro Teixeira.

A ponte citada liga o bairro a Mazomba e uma indicação do vereador Zé Domingos ( PTB), pretende construir uma outra para passagem também de veículos, algo que seria inédito no local. A maioria dos moradores são contra.

Ponte em Santa Cândida

Áudios de suposta compra de votos nas eleições 2020

Julinho também tocou num assunto que corre a cidade desde as eleições. Supostos áudios vazados nas redes sociais, atribuem a ele suposta compra de votos. Os áudios da campanha de 2020, é de uma suposta reunião do então candidato com apoiadores, que teria ocorrido em Coroa Grande.

Nos áudios, valores são ditos em supostas compras de votos individuais e familiar. Segundo Julinho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE -RJ), arquivou a denúncia feita contra ele baseada nesses áudios.

Por fim, disse que não faz mal a ninguém, usou o nome de Deus, de seu filho e disse ser um homem de família.

Assista:

Relembre:

Falta de conhecimento sobre a cidade faz vereador virar meme em Itaguaí

Presidente do STJ acata pedido da Petrobrás e da prazo de 24 horas para desocupação de terreno em Itaguaí

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Ministro menciona que se for necessário a polícia será utilizada para o cumprimento da decisão.

Em 03 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Petrobrás para reintegração de posse de terreno localizado na Ponte Preta em Itaguaí até o trânsito em julgado final do processo originário que corre na justiça do estado. A decisão do ministro ocorreu ontem, quarta-feira dando um prazo de 24 horas para a desocupação do local. Porém, por conta do feriado desta quinta , possivelmente o prazo se estende até amanhã, sexta-feira.

Em sua decisão, o presidente do STJ, alegou que mesmo em período de pandemia e com o aconselhamento dos órgãos do Poder judiciário para que os juízos tivessem cautela em deferimentos de reintegração de posse, a aglomeração das pessoas no terreno em Itaguaí acarreta mais prejuízos à saúde dos envolvidos do que benefícios.

O ministro também oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social para
comparecer ao local e efetuar o cadastro de eventuais famílias nos programas sociais da municipalidade, bem como para averiguar a existência de menores e idosos em situação de vulnerabilidade, e, indicar, na ocasião, local para eventual abrigo das pessoas que não tenham residência.

Humberto Martins citou que caso não haja a saída voluntária dos ocupantes, o auxílio da força policial será utilizada expedindo-se os competentes mandados, devendo os réus se absterem de turbar a posse em atos supervenientes.

Essa decisão derruba a antecipação de tutela para que não ocorresse a desocupação e que havia sido obtida recentemente.

Acampamento de refugiados 1° de maio

Centenas de famílias ocupam desde o dia 1° de maio um terreno destinado a construção de um Pólo Petroquímico que nunca saiu do papel e que foi doado à Petrobrás no fim da década de 80. A Fazenda Figueiras, situada na Rua Deputado Octavio Luis Cabral, sem número, na Ponte Preta em Itaguaí, foi ocupada por centenas de pessoas. O movimento é formado por cerca de 500 famílias, vindas da Baixada Fluminense e de bairros da Zona Oeste da capital, além de Itaguaí.

Batizada de “Acampamento de Refugiados Primeiro de Maio”, a ocupação está sendo organizada pelo Movimento do Povo, com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) , do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itaguaí, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única das Favelas (Cufa), entre outras organizações sociais e movimentos sindicais.

Ministro que decidiu pela desocupação tem interesse em vaga no STF e já foi citado em delações da “Lava Jato” junto com seu filho

Humberto Martins presidente do Superior Tribunal de Justiça

O Ministro Humberto Martins que proferiu a decisão de desocupação do terreno, tenta ter apoio da bancada evangélica para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, dará em julho uma vaga no Tribunal. Humberto foi preterido recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro sem partido, quando Kassio Nunes Marques foi o escolhido.

Depois de ter ignorado os evangélicos, que formaram um percentual considerável de seu eleitorado em 2018 , Bolsonaro se comprometeu a reparar este ano a frustração dos pentecostais. O presidente assegurou que indicará para o lugar do ministro Marco Aurélio Mello não apenas alguém “terrivelmente evangélico”, mas um pastor. Pode ser mais um daqueles arroubos retóricos de Bolsonaro – e provavelmente é. Mas Humberto Martins, relataram a VEJA ministros do STJ e do STF, tem procurado manter proximidade com o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, e voltou a ser lembrado em conversas reservadas no Planalto.

No Supremo, porém, o nome de Humberto Martins enfrenta resistência. O motivo são investigações criminais que citam tanto o magistrado quanto seu filho, o advogado Eduardo Martins. O ministro do STJ foi citado pelo empreiteiro Leo Pinheiro como suposto destinatário de 1 milhão de reais em troca de uma decisão judicial. Desde que o nome do ministro apareceu na Lava-Jato, ele tem dito que “não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS” e que “também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei”.

O advogado Eduardo Martins é investigado na Lava-Jato sob a suspeita de ter sido contratado pela quadrilha instalada na Fecomércio do Rio para “influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça”. De acordo com as investigações, ele recebeu 5,5 milhões de reais em 2014 da Fecomercio do Rio de Janeiro para exercer influência em processos no STJ. Na denúncia apresentada à Justiça, o advogado é citado em uma série de contratos com valores ainda maiores e que teriam sido distribuídos de forma ilícita para atender a interesses do ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz na entidade. Em setembro passado, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra advogados envolvidos num suposto esquema de desvio de 151 milhões de reais da Fecomércio-RJ, do SESC e SENAC, que integram o Sistema S do Rio. Eduardo foi citado em três delações premiadas relacionadas ao petrolão.

Além disso, Humberto Martins determinou em março a abertura de um inquérito sigiloso na Corte para investigar a Operação Lava-jato sem comunicar o Ministério Público.

Prefeitura de Itaguaí divulga decreto com novas medidas para enfrentamento a Covid-19

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Na câmara, lei aprovada pode gerar multas de até R$ 500 reais a pessoas físicas e atingir R$ 100 mil a empresas que desrespeitarem o novo decreto. Escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. Unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período

Em 23 de março de 2021 /Júlio Andrade

Itaguaí – A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou hoje 23 de março, um novo decreto para o enfrentamento da Covid-19 na cidade. Ontem em live, o prefeito Rubem Vieira do Podemos, já havia antecipado a divulgação desse decreto.

Hoje, comerciantes receberam os folders do novo documento e o prefeito em mais uma live repercutiu tal ação na noite desta terça-feira. O novo decreto não cita multas, mas alerta para que as condutas sejam respeitadas para que punições mais severas não ocorram. As escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. As unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período.

Veja:

Câmara de Itaguaí aprova lei que determina infrações para condutas contra o enfrentamento da Covid-19

Já a Câmara de Itaguaí, aprovou a lei 3.922, na 8ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça 23 de março de 2021. Tal lei, determina punições para infrações cometidas contra o enfrentamento da Covid-19. A lei, acompanha o novo decreto municipal. Quem não usar máscaras por exemplo, ou participar de festas e consequentemente com aglomerações, se flagrado, pode ser multado com valores que vão de R$ 148,80 a R$ 500 reais para pessoas físicas e podem atingir R$ 100 mil reais para as pessoas jurídicas.

As empresas e todo o comércio na cidade, precisam se adequar e controlar o movimento nas dependências de seus estabelecimentos, bem como utilizarem todos os recursos necessários, como álcool gel e a utilização de máscaras e demarcações no solo para que seja mantido o distanciamento social.

Justiça do RJ suspende flexibilização autorizada na capital e no estado

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A Justiça do estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas.

A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis relativos ao coronavírus indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara dE Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de não cumprirem a ordem.

Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A audiência será virtual.

Argumentos

Na decisão, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por ‘fases'”.
Sobre o decreto do governador, Bodart afirma “que o único elemento ‘técnico’ a embasar a sua edição é ‘o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde […], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID19′”.

“O singelo boletim”, continua, “anota apenas o seguinte: ‘A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 1.185 óbitos em investigação e 268 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doença.’ Não é preciso muito esforço para demonstrar que a motivação do ato administrativo não cumpriu os mais básicos requisitos, sequer rudimentares, de uma análise de impacto regulatório”.

A reportagem procurou a prefeitura do Rio e o governo do estado, que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Fonte: Estadão

Governo do Estado especifica atividades que poderão passar por bloqueio entre a cidade do Rio e municípios da Região Metropolitana

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Veja os trabalhadores que poderão passar pelas barreiras

O governo do RJ especificou as categorias que poderão circular no transporte de passageiros entre a cidade do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana após o início dos bloqueios para conter a pandemia de coronavírus, que começam neste sábado (21).

A PM anunciou à tarde que irá fazer barreiras físicas no transporte público da cidade. Haverá uma seleção de quem poderá ir e vir em 14 estações de trem, três estações de metrô e nas barcas.

Para embarcar, o passageiro terá que apresentar crachá, carteira de trabalho ou contracheque provando que trabalha em um dos setores considerados essenciais.

Poderão passar pelas barreiras:

1 – Servidores públicos em serviço, inclusive aqueles relacionados às forças armadas, bombeiro militar, e agentes de segurança pública;

2 – Profissionais do setor de saúde em geral, inclusive individuais que prestem serviços de atendimento domiciliar, excetuando-se os serviços de natureza estética;

3 – Profissionais do setor de comércio relacionados aos gêneros alimentícios, tais quais mercados, supermercados, armazéns, hortifrútis, padarias e congêneres, farmácias drogarias e pet shops, revendedores de água e gás;

4 – Profissionais do setor de serviços tais quais transporte e logística em geral, como transportadoras, portos e aeroportos, motoristas de transporte público, correios, e congêneres, serviços de entregas, distribuidoras, fornecimento de catering, bufê e outros serviços de comida preparada, asseio e conservação, manutenção predial, empregados em edifícios e condomínios, vigilância e segurança privada, lavanderias hospitalares, veterinárias, funerárias, imprensa, serviços de telecomunicação e postos de gasolina;

5 – Profissionais do setor industrial que exerçam atividades nas indústrias de alimentos, farmacêutica, material hospitalar, material médico, produtos de higiene, produtos de limpeza, ração animal, óleo e gás, serviços de apoio às operações offshore, refino, coleta de lixo, limpeza urbana e destinação de resíduos, distribuidoras de gás e energia elétrica e companhias de saneamento.

De acordo com o decreto do governo do estado, a partir deste sábado (21) fica suspensa a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à cidade do Rio de Janeiro. As exceções são trens e barcas (sistemas ferroviário e aquaviário), que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado, para atendimento a serviços essenciais.

A partir de sábado, oito estações da SuperVia serão fechadas: Ramal Japeri (Presidente Juscelino e Olinda), Ramal Belford Roxo (Coelho da Rocha, Agostinho Porto e Vila Rosali) e Ramal Saracuruna (Jardim Primavera, Campos Elíseos e Corte 8). No sistema aquaviário, será interrompida a operação nas estações de Charitas (Niterói) e Cocotá (Ilha do Governador).

No Metrô, haverá postos de controle nas estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva e Acari.

Haverá ainda pontos de bloqueios em rodovias federais, que vão focar em lotadas e transportes ilegais que tentem burlar o decreto.

Ônibus e vans – Lembrando que ônibus e vans não terão acesso entre as cidades.
Aplicativo – Também estarão suspensas, a partir dos primeiros instantes de sábado, dia 21 de março, o transporte de passageiros por aplicativo entre municípios da Região Metropolitana para a cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa.

Com G1

Não haverá ônibus de Itaguaí para a capital fluminense à partir deste sábado

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Decreto do governo do estado isola a cidade do Rio de Janeiro e ônibus e vans não sairão e nem chegarão à cidade maravilhosa. Itaguaí só terá ônibus para Seropédica, já que desde o começo da semana nenhum ônibus saia da cidade para Mangaratiba e nem Angra dos Reis. A partir de 21 de março, o transporte de passageiros por aplicativo entre municípios da Região Metropolitana para a cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa também está proibido

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou, por meio do decreto número 46.980, que, a partir do primeiro minuto do dia 21 de março de 2020, fica suspensa a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à cidade do Rio de Janeiro.
A exceção são trens e barcas (sistema ferroviário e aquaviário), que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado, em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais. A restrição não se aplica aos carros particulares.

Também a partir do primeiro minuto de sábado, dia 21 de março de 2020, fica vedada a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT será responsável por ratificar esta determinação até o início da vigência da medida.

Ainda a partir do primeiro minuto de sábado, dia 21 de março de 2020, ficam suspensos os voos internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida vale para o transporte de passageiros e, portanto, não se aplica às operações de carga aérea. A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC tem a competência para ratificar esta determinação até o início da vigência da medida.

O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde.

O governador decidiu ainda que, a partir do primeiro minuto do sábado, dia 21 de março de 2020, está suspensa a atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A medida não se aplica a operação de cargas marítimas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência da medida.

O decreto também suspende, a partir dos primeiros instantes de sábado, dia 21 de março, o transporte de passageiros por aplicativo entre municípios da Região Metropolitana para a cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa.

Com jornal O Dia

Decreto

Polícia Rodoviária Federal e Detro fazem operação na Rio-Santos em Coroa Grande

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Ação visa impedir a entrada de ônibus e vans de turismo em Mangaratiba. Determinação do governo do estado proíbe circulação de ônibus e vans entre a região metropolitana e demais municípios

A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), estão realizando uma fiscalização rigorosa na rodovia Rio-Santos, na altura de Coroa Grande em Itaguaí. A operação visa proibir a entrada de ônibus e vans tanto de transporte público coletivo ou de transporte com intenção turística.

De acordo com a portaria n° 1518 do próprio Detro publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira, a restrição terá validade de 15 dias consecutivos ou até a revogação do decreto assinado pelo governador Wilson Witzel na última sexta-feira, que previa medidas de combate à propagação da doença

Segundo a portaria, fica proibida a circulação das modalidades regular (linhas intermunicipais de ônibus), fretamento (ônibus executivos ou fretados por particulares) e complementar (vans). A medida foi tomada considerando que a maior parte dos casos da COVID-19 no estado está concentrada na Região Metropolitana. Os passageiros com bilhetes emitidos para os municípios com restrição, com validade posterior à data da portaria, serão ressarcidos pelas respectivas empresas.

São considerados municípios da Região Metropolitana: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Paracambi, Japeri, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Seropédica, Itaguaí e Petrópolis. Entre estas localidades, as linhas de ônibus funcionarão normalmente, mas destes municípios para outras cidades do interior não haverá ônibus.

— É uma medida que o governo do estado determinou para tentar conter o avanço do coronavírus, já que o número de casos cresce dia a dia na Região Metropolitana. É como se fosse um cordão de isolamento para a doença não se espalhar — explica o presidente do Detro, Cleber Ribeiro Afonso.