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Calendário de vacinação unificado contemplará educadores de Itaguaí, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói já em abril

Além dos educadores, profissionais de limpeza urbana e das forças policiais e de salvamento estão no grupo de prioridades. Perspectiva é vacinar todos os profissionais e população acima de 45 anos até o final do mês de maio.

Em 14 de abril de 2021 / JúlioAndrade

Rio de Janeiro – Em sua página no Facebook, a Prefeitura do Rio anunciou os critérios de priorização da vida e, junto às prefeituras de Niterói, Maricá e Itaguaí, unificou o calendário de vacinação contra a Covid-19 nos quatro municípios. Os grupos que começam a ser vacinados em 26/04 são os que estão sob maior risco de vida, segundo o órgão.

Após os maiores de 60 anos receberem a 1ª dose, então, a vacinação seguirá com os grupos prioritários e, dentro de cada um, será utilizado também critério de idade. A previsão é vacinar até o dia 29/05 todas as pessoas com 45 anos ou mais que se encaixam nos seguintes grupos 👇🏽

– Pessoas com comorbidades
– Pessoas com deficiência permanente

– Trabalhadores em atividade:
– da Saúde
– da Educação
– de serviços de limpeza urbana
– das forças policiais e de salvamento.

Com a unificação e pelo andamento da vacinação nos quatro municípios, já há quase que uma garantia que até julho esses profissionais estejam imunizados em sua totalidade, o que permitiria por exemplo o retorno às aulas presenciais em Itaguaí, caso até lá o sistema híbrido adotado no Rio não seja implementado também na cidade.

Live explica em detalhes sobre essa unificação e vacinação dos educadores

Municípios de São Paulo já estão vacinando educadores

No Estado de São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 para os educadores começou na última segunda-feira. Veja alguns exemplos:

Jundiaí – São Paulo

Teve início na última segunda-feira (12), no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Francisco Dal Santo (Vila Rami) em Jundiaí, São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação, com idade a partir de 47 anos, que atuam presencialmente e diretamente com os alunos. A aplicação foi realizada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). A aplicação para esse público prossegue até quarta-feira (14), a partir de agendamentos e apresentação de documentação necessária.

Baixada Santista

Na Baixada Santista, que contempla os municípios de Santos, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Peruíbe, além dos professores, também serão imunizados outros trabalhadores que atuam no ambiente escolar, como merendeiras, faxineiras, secretários da escola, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e cuidadores. Todos os profissionais devem ter mais de 47 anos e estarem atuando na área. A medida que a vacinação ocorre, a faixa etária vai sendo gradativamente reduzida.

Minas Gerais

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema do Novo, formalizou um pedido ao Ministério da Educação para que a comunidade escolar seja incluída como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. O ofício foi enviado na sexta-feira (9/4).

Rio de Janeiro

Já no Estado do Rio de Janeiro, a justiça restabeleceu a prioridade para professores e policiais na vacinação. Uma liminar havia sido concedida no último dia 5 de abril e nela determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito numa ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Justiça do RJ restabelece prioridade para professores e policiais na vacinação

Liminar concedida no último dia 5 determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Em liminar concedida no último dia 5, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinara a retirada dos professores do grupo e limitou a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança aos profissionais envolvidos no combate direto à pandemia.

O pedido de retirada das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer “os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia”.

Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Fonte: CNN

Mantida liminar que impede reabertura de escolas na capital; prefeitura do Rio entra com recurso

A ação popular foi protocolada por políticos de partidos como PT , PSOL e PCdoB. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”. Não houve participação de nenhum sindicato na ação que impediu a reabertura

Em 06 de abril de 2021 / Matéria do jornal Extra

Rio de Janeiro – A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter, nesta segunda-feira, a liminar concedida pelo plantão da Justiça do Rio, na noite de domingo, impedindo o retorno às aulas presencias nas escolas da capital do estado. Na decisão, a magistrada frisa que a Prefeitura do Rio “vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar”, mas pondera sobre “a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos”

No texto, a juíza afirma ainda que “a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher”, enumerando em seguida problemas como a “propagação da Covid-19”, a “maior saturação do já combalido sistema de saúde” e o “reflexo direto na superlotação dos transportes públicos”. Por fim, a magistrada acrescenta que, embora “a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado é agente transmissor”.

A Prefeitura do Rio, porém, tenta reverter judicialmente a proibição de reabertura das escolas. Na noite desta segunda-feira, pouco depois da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou ter entrado com um recurso junto à presidência do Tribunal de Justiça. Por nota, a PGM afirmou ter usado como argumentos “o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”.

A decisão que resultou na proibição ocorrida domingo à noite foi tomada após ação popular protocolada por políticos de partidos como PT, PSOL é PCdoB. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”. Além dela, houve importante participação da deputada Enfermeira Rejane do PCdoB.

Já o secretário municipal de Educação, Renan Ferreira, criticou duramente a decisão dos parlamentares que acionaram a Justiça contra a volta às aulas presenciais. Segundo o secretário, “o que fazem os autores desse pedido é, na prática, ajudar ainda mais a empurrar nossas crianças para as ruas, para os sinais, para a criminalidade”.

A ação popular protocolada por políticos de partidos como PT e PSOL. Uma das autoras da ação, a deputada estadual Renata Souza (Psol) afirmou, na ocasião, que se tratava de “uma vitória importante para evitar o alastramento do Covid-19 no pico da pandemia”.

Link da matéria do Extra

https://www.google.com/amp/s/extra.globo.com/noticias/rio/justica-do-rio-mantem-liminar-que-impede-reabertura-de-escolas-na-capital-prefeitura-entra-com-recurso-24957038.html%3fversao=amp

Fake news sobre compra de cardápio para receber governador é espalhada nas redes sociais

Prefeitura de Itaguaí se pronunciou e confirmou a mentira divulgada na parte da manhã desta quinta. Quem cria e divulga fake news comete crime. Governo pode adotar medidas internas e judiciais sobre o caso

Em 04 de março de 2021 / Julio Andrade

Itaguaí – Na manhã desta quinta-feira (04/03), as redes sociais e grupos de Whatsapp foram bombardeados por uma notícia que dava conta de um almoço para receber o governador em exercício do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que virá à cidade de Itaguaí nesta sexta-feira dia 05.

A notícia falsificada, mostrava um trecho de um jornal oficial do município que sequer ainda foi publicado no site da prefeitura de Itaguaí.

No suposto contrato de número 015/21, continha camarão VG a R$ 98,02 o quilo, Coca-cola a R$ 17,99, Sushi e Sashimi a R$ 11,99 e até balas fini.

Os valores todos bem acima do valor de mercado e num total de R$ 80 mil reais para um almoço oficial, seria um valor absurdo, se não fosse uma grotesca falsificação, uma fake news. Pois além do contrato 015/21 se referir a compra de álcool gel para as escolas e creches municipais de Itaguaí e não para um almoço oficial para receber o governador, a empresa era denominada “Rosbife Ribeiro”, nitidamente se referindo de forma pejorativa ao sobrenome do atual prefeito da cidade e que numa simples pesquisa no Google se nota a sua inexistência.

https://itaguai.rj.gov.br/jornal-oficial.php

A prefeitura está tomando providências para que haja imediata punição ao criador e as pessoas que espalharam essa fake news.

“ATENÇÃO❗ Essa imagem representa mais uma Fake News criada para desmoralizar a Administração Pública da nossa cidade. O documento foi manipulado para ridicularizar a Prefeitura Municipal de Itaguaí, mas ele não é real. Providências já foram tomadas para que haja a punição do autor e de todos que compartilharam a informação falsa. A Prefeitura de Itaguaí segue defendendo a verdade e a transparência, e enquanto os do contra continuam falando, nós continuamos trabalhando”, diz a prefeitura de Itaguaí.

Quem cria e quem compartilha fake news, comete crimes e se for servidor pode sofre sanções internas e com processos administrativos

A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news), no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto; a veiculação de fake news, quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no art. 339 do Código Penal, sendo que presente a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral; de acordo as circunstâncias do caso concreto, a conduta de disseminação de notícias falsas poderá estar tipificada no art. 286 do Código Penal (incitação ao crime), no qual o agente induz, provoca, estimula ou instiga publicamente a prática de determinado crime; na eventualidade de a publicação sabidamente falsa (fake news) ser veiculada por meio da rede mundial de computadores (seja em redes sociais ou em navegadores de internet) mediante link com código malicioso para a captação indevida de dados da vítima, invadindo dispositivo informático alheio, o agente poderá incorrer nas penas previstas para o crime do art. 154-A e seus parágrafos do Código Penal.

Disseminar tais notícias falsas (fake news) envolvendo especificamente a pandemia e a emergência de saúde pública que estamos vivendo, caso não se enquadre em nenhuma das figuras típicas específicas citadas em epígrafe, poderá configurar ainda a contravenção penal do art. 41 da LCP: “Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

Prefeito Marcelo Crivella é preso no Rio suspeito de corrupção

Investigação aponta existência de um ‘QG da Propina’ na gestão municipal. Afastado do mandato pela Justiça, Crivella diz que é vítima de ‘perseguição política’ e que espera ‘justiça’. Prefeito é super aliado do presidente Bolsonaro e usa o nome de Deus para mascarar possiveis envolvimentos em graves casos de corrupção. Crivella também é fiel escudeiro de Bispo Macedo da igreja Universal e durante a campanha dizia que Eduardo Paes seria preso. Contudo, quem foi para o xilindró foi ele.

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ.

A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a prisão, afirma que Crivella comanda uma organização criminosa que atuava na prefeitura. Ela determinou o afastamento do prefeito, que encerraria o mandato daqui a 9 dias. Quem assume interinamente é o vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal. Eduardo Paes toma posse no dia 1º de janeiro.

Além de Crivella, foram presos também:

– Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
– Fernando Moraes, delegado aposentado;
– Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
– Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
– Cristiano Stockler Campos, empresário.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. Ele não foi encontrado em sua casa no Rio porque estaria em Belém. Lopes herdou mandato de Crivella no Senado e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Crivella teve apoio irrestrito do presidente da República Jair Bolsonaro nas eleições municipais. Ambos usam o nome de Deus para discursos e ações frente as ações de seus governos. O presidente aliás tem seu filho Flávio Bolsonaro envolvido em dezenas de casos de corrupção, entre eles de fazer a tal “rachadinha” e de enriquecimento ilícito. As ações do presidente da República através de ligações com órgãos judiciários, induzem a possíveis tentativas de blindar as investigações contra seus filhos.

Pego de pijamas

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

QG da Propina’

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Com G1

Crivella fica inelegível por uso eleitoreiro da máquina pública em 2018

Atual prefeito poderá não concorrer ao pleito deste ano

Em 24 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a inelegibilidade por oito anos do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a contar das eleições de 2018. Ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Crivella também vai pagar a multa no patamar máximo de R$ 106,410 mil. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.

Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para beneficiar as candidaturas do filho, Marcelo Hodge Crivella, e de Alessandro Costa, a deputado estadual, cargo para o qual nenhum deles foi eleito. Os dois também foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada e ficam inelegíveis por oito anos, além de pagar a multa de R$ 106,410 mil, cada.

A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da Comlurb haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que pelo menos os motoristas estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb à reunião chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do comício eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos tratados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos Juízos eleitorais onde os políticos estão inscritos como eleitores, bem como ao Juízo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Café da Comunhão
O Psol também pediu a condenação de Crivella pela realização do evento “Café da Comunhão”, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. Havia também uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com o mesmo pedido, que foi julgada em conjunto. O Colegiado do TRE-RJ, entretanto, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro do evento.

“A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. O desembargador destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no evento, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuído material de campanha na ocasião.

Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000
0608788-87.2018.6.19.0000

Servidores continuam à míngua por direitos atrasados em Itaguaí

Mesmo após decisão do STF servidores de Itaguaí continuam sem respostas de quando vão receber direitos suspensos em atraso

Em 20 de setembro de 2020

Itaguaí – Os servidores públicos municipais de Itaguaí continuam vivendo um drama que se iniciou no primeiro ano do terrível governo Charlinho, ainda em 2017. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano, que por unanimidade julgou inconstitucional a lei 3.606/2017 , que congelava direitos e revisões salariais garantidos na Constituição, o funcionalismo continua sem resposta de quando vão receber seus direitos atrasados. Com a anulação da lei, os servidores públicos fazem jus a receber de forma retroativa os valores que foram congelados de dezembro de 2017 até dezembro de 2019, época em que a lei estava em vigor na cidade. Entre os direitos que foram congelados, estão a revisão geral anual obrigatória garantida pela Constituição, adicional por formação e tempo de serviço. Mesmo com a não menção do pagamento imediato aos servidores na decisão do STF, parece bem óbvio que a prefeitura de Itaguaí tem uma dívida moral e financeira com esses trabalhadores. Mesmo com a troca de prefeito, saiu Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, cassado por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo na cidade e com a entrada de Rubem Vieira, antes presidente da Câmara, a situação do funcionalismo continua muito parecida na questão salarial e de direitos.

Ainda não foi divulgada qualquer data ou posicionamento a respeito desse caso por parte do governo municipal. Mesmo sendo em período eleitoral, o que inviabiliza aumentos salariais e contratações, direitos atrasados podem ser quitados normalmente, por se tratarem de valores devidos antes do processo eleitoral deste ano. O Boca entrou em contato com a prefeitura e vai aguardar um retorno na próxima segunda-feira sobre esse questionamento.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí ( MUSPI), responsável junto com o partido PSOL, pela ingressão da ação junto ao STF que culminou na anulação da arbitrária lei, nos relatou que ingressou com ações na justiça que visam o pagamento desses valores em atraso. O MUSPI só tem autonomia junto com o sindicato Sindsprev de representar os servidores da saúde e assistência social em Itaguaí e tem se mostrado incansável na luta por esses servidores.

Número de comissionados aumentou nos últimos meses

Nosso blog também fez uma rápida pesquisa no portal da transparência no site da prefeitura e constatou que o número de funcionários comissionados aumentou em quase 300 novos cargos, se comparado aos números do mês de junho, último mês do governo anterior de Charlinho no poder. Aliás, o governo Charlinho foi um dos que mais nomeou comissionados na história da cidade e o atual não diminuiu esse percentual e de forma preocupante avança em novas nomeações.

Último mês do governo Charlinho

Mês de agosto (novo governo)

Relembre…

A lei que congelou direitos dos servidores públicos foi uma das leis mais absurdas e arbitrárias do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí ,tendo apenas cinco vereadores contrários a essa arbitrariedade e votando a favor dos servidores, como os vereadores Waldemar Ávila, André Amorim, Genildo Gandra, Ivan Charles e Professor Willian Cézar.

Blog Boca no Trombone Itaguaí, sempre ao lado do servidor público. Júlio do Boca no Trombone.

Leia mais:

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Prefeito Marcelo Crivella e vereador são intimados para retirar propaganda eleitoral em postes públicos

Eliseu Kessler também deverá excluir postagens no Facebook

Em 20 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – O Juízo da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital, intimou, nesta sexta-feira (18), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para que remova galhardetes afixados em postes públicos nos bairros de Cosmos e Paciência, na Zona Oeste. A mesma determinação também vale para vereador e pré-candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) Eliseu Gomes Kessler.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Mocco Lima, os galhardetes localizados nas ruas Paçuaré, Natividade do Carangola e Jana Marone Barroso configuram propaganda eleitoral irregular. A magistrada destacou ainda que mesmo durante o período de campanha autorizado, que terá início em 27 de setembro, a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum.

A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, a contar da intimação. Eliseu Kessler tem de remover os links patrocinados para enaltecer qualidades dele no Facebook e ainda se abster de realizar esse tipo de autopromoção antes do período de propaganda eleitoral, sob pena de desobediência. De acordo com a decisão, o Facebook deverá informar o valor gasto com os impulsionamentos registrados no perfil do pré-candidato e quem foi o contratante dos anúncios.

Processo relacionado: 0600142-08.2020.6.19.0004

Preso ex-policial suspeito de estuprar a própria filha dos 10 aos 17 anos

Ele foi preso em Itaguaí e confessou os crimes após ser levado para a delegacia de Jurujuba

Em 01/09/2020

Rio de Janeiro – Um ex-policial militar foi preso, na manhã desta terça-feira, suspeito de estuprar a própria filha, dos 10 aos 17 anos. Rogério Fonseca de Oliveira foi preso por agentes da 79ª DP (Jurujuba) na residência de sua mãe, em Itaguaí, na Baixada Fluminense.

Após a vítima denunciar seu pai para a Polícia Civil, foi instaurado inquérito policial e um mandado de prisão temporária pelo crime de estupro de vulnerável foi expedido pela 4ª Vara Criminal de Niterói. A filha relatou ter sido vítima das violências sexuais praticadas pelo seu pai dos 10 aos 17 anos de idade.

De acordo com a especializada, ele confessou os estupros na delegacia.

O ex-policial militar será encaminhado à SEAP, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: O Dia.

STJ afasta o governador Wilson Witzel do cargo no Rio de Janeiro

O STJ também expediu mandado de prisão contra o presidente do PSC, o Pastor Everaldo

Em 28 de agosto de 2020

G1 – Rio de Janeiro – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.
O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ.

O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão:

● contra a primeira-dama, Helena Witzel;

● contra o presidente da Alerj, André Ceciliano;

● no Palácio Guanabara — sede do governo.

Por que Witzel foi afastado

A ordem de afastamento e os mandados de prisão é decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação desta sexta

Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento.
Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A Operação Placebo

Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

Esta reportagem está em atualização de propriedade do G1.