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Ex prefeito Luciano Mota tem prisão preventiva decretada

Além dele também o ex-diretor de Informática. Os bens de ambos ficaram indisponíveis em ação do MP que denunciava, ainda, ex-secretário de Administração e seis vereadores, envolvidos na contratação de 112 funcionários fantasmas que causou prejuízo de R$ 1,2 mi aos cofres da Prefeitura de Itaguaí

Jornal Atual

O juiz criminal de Itaguaí, Edison Ponte Bulamarqui, determinou a prisão preventiva e indisponibilidade de bens do prefeito cassado Luciano Carvalho Mota e do ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites de Macedo. A decisão proferida na sexta-feira 13 se baseia na denúncia do Ministério Público – MP contra 121 acusados aos quais foram atribuídos “desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, no valor de R$ 1.206.918,32” através de pagamento indevido a 112 pessoas que tinham salários depositados em conta com recursos da Prefeitura sem que fossem nomeados.

O Ministério Público pediu a prisão do prefeito cassado e do ex-diretor de Informática sob a acusação de que estariam intimidando testemunhas bem como as manipulando para que alterem seus depoimentos e que os acusados alteraram documentos e depoimentos com a finalidade de dificultar a apuração dos fatos. O Luciano seria o mandante enquanto David Macedo, o executor, pois seria o responsável por incluir os nomes “fantasmas” no sistema da folha de pagamento, inclusive fora do horário de expediente.

Em sua decisão o juiz Edison Bulamarqui destaca que as principais testemunhas, na sua maioria, seriam pessoas humildes, fácil de influenciar, e que se mostraram coagidas, pressionadas e até mesmo ameaçadas e amedrontadas, e que a prisão dos acusados seria necessária “para garantir a imparcialidade de seus depoimentos”.

O que pesou, ainda, no decreto de prisão contra Luciano foi o fato de ele nunca ter sido encontrado em seus endereços oficiais, o que, para o magistrado, seria risco real na aplicação da lei, caso seja condenado na ação penal. Bulamarqui acrescenta que os acusados ostentavam sinais “vergonhosos de riqueza”. Ele fez questão de constar em sua decisão que casos como este requer uma resposta firme da Justiça para não cair em descrédito com a população.
São réus neste processo além do ex-prefeito e do ex-diretor de Informática, o ex-secretário de Administração, Fuad Sacramento Zamot, e 111 pessoas que seriam consideradas funcionários “fantasmas” – um acusado foi excluído do processo. Em outra ação corre a acusação sobre vereadores que estariam envolvidos na denúncia do MP.

Relembre o caso:

Depois que Luciano Mota foi afastado pelo Tribunal Regional Federal 2ª Região no dia 31 de março de 2015, foram descobertas fraudes na administração e o Ministério Público, depois de ouvir dezenas de pessoas, apresentou denúncia no dia 17 de junho de 2016 contra o ex-prefeito Luciano Mota, o ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, o ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites Macedo e seis vereadores por desviarem mais de R$ 1,2 milhão para o pagamento de 112 funcionários fantasmas entre janeiro e março de 2015.

De acordo com a denúncia, a nomeação dos funcionários fantasmas nunca fora investida legalmente e teria se dado a partir de um acordo entre o então prefeito com os seis vereadores em troca de apoio político. Os parlamentares ainda teriam recebido parte ou todo dos salários dos funcionários que indicaram.

Os vereadores denunciados foram Marcos Aurélio de Souza Barreto, o Dr Marquinho, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, o Vicentinho, e Silas Cabral, sem mandatos atualmente, e Eliezer Lage Bento, o Zezé, e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, o Robertinho, ambos reeleitos em 2016.

Os salários dos funcionários fantasmas, que não tinham qualificação profissional mínima exigida, variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil e eles não teriam desempenhado as funções apontadas em seus contracheques. Ao tentarem explicar suas funções, os nomeados descreveram atribuições consideradas “bizarras” pelo MP. “A maioria dos favorecidos com os desvios nem mesmo conseguiu descrever que atividades desempenhavam na Prefeitura de Itaguaí, alegando que trabalhavam em funções bizarras, como fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais.”, relatou o MP em nota emitida há dois anos quanto fez a denúncia.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí

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Após decisão da justiça “Expo Itaguaí 2018” se torna inviável de ocorrer

Com a decisão e metade dos cachês dos artistas já pagos e sem garantias dos outros 50%, Anitta, Luan Santana e Cia ficam distantes da cidade. Quase um milhão jogado no ralo e prejuízos por contratação de outros serviços. Prefeito é visto supostamente no MP, em nota divulgada, a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Matéria abaixo do Jornal Atual de Itaguaí

De acordo com a Justiça, prioridade do governo Charlinho, de optar por festa em tempo de crise, afronta o interesse público ao violar direitos dos cidadãos

IMPEDIMENTO Sempre aguardada com grande expectativa pela população da cidade e região, a Expo Itaguaí não terá uma edição esse ano, apesar de todos os preparativos anunciados pela Prefeitura de Itaguaí, incluindo o convite a artistas do primeiro time do show business nacional, num evento orçado em R$ 6.199.316,67. Acatando liminar objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Richard Robert Fairclough, da Comarca de Itaguaí, decidiu suspender qualquer pagamento destinado ao evento, o que compromete a sua realização já nesta quarta-feira (4).

Na verdade, a decisão do juiz da Comarca de Itaguaí impede os pagamentos relacionados à realização da festa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização. Em sua decisão o magistrado analisa que diante do sucateamento de setores sensíveis do município, há ilegalidade no pagamento antecipado de contratos. Além disso, o juiz sustenta que a realocação de despesas do evento para a conta da Secretaria Municipal de Eventos se deu em valor acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual do município, contrariando, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendava o contingenciamento de despesas.

Em seu despacho, o juiz prossegue classificando como pública e notória a trágica situação financeira do município de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Para sustentar suas ponderações, ele acentua que tais denúncias foram evidenciadas amplamente pela mídia. Ele cita ainda a decretação do estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomendaria maior critério nas despesas e a priorização de necessidades sociais essenciais.

O titular da Comarca de Itaguaí sugere a necessidade imperiosa de verificar a fundo a origem das receitas destinadas à festa, de modo a compatibilizá-las com os gastos dela decorrentes, incluindo aí se há legalidade na destinação dos royalties para despesas correntes. Mesmo assim, ele salienta que inicialmente não parece adequada a destinação da receita, tampouco a realocação de despesas da forma como foi realizada. O juiz assegura ainda que foge à regra a antecipação do pagamento realizado antes da liquidação, apesar de os contratados serem pessoas de boa fé.

Para juiz, administrador deve focar interesse público

Além dos aspectos técnicos, financeiros e orçamentários que a realização da Expo 2018 envolve, o magistrado alerta que é necessário verificar se a opção de despesas pelo governo Charlinho foi adequada com a finalidade pública. “A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos, dentre os quais destacamos a salário (alimentação e dignidade), educação e saúde, sob pena de sairmos do campo da discricionariedade, necessária e licita, e passarmos para a arbitrariedade, obscura e ilegal”, sentenciou ele no despacho.

Desobediência pode gerar multa

Considerando que há razões suficientes para acolher o pedido liminar, o juiz conclui a decisão acrescentando que na preservação do que é público, impõe-se cautela e seriedade, determinando que a Prefeitura de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamentos decorrente de despesas relacionadas a Expo Itaguaí 2018 , sob pena de multa no valor de 30% do valor pago, recaindo sobre a autoridade administrativa que autorizar/determinar o pagamento. Essa decisão, segundo o juiz, leva em conta o fato de que se deve preservar a destinação correta das receitas municipais, evitando que ela seja prejudicada caso, no futuro, seja constatada alguma irregularidade. Esse futuro tem um novo capítulo no dia 31 de julho de 2018, quando designou audiência para tratar do assunto.

Condenação ainda não cumprida

O atropelo que Charlinho enfrenta agora com a decisão do Ministério Público de impedir gastos com a Expo 2018 é mais um capítulo de uma história marcada por trombadas com os preceitos legais. Um dos episódios mais marcantes de seu currículo nada abonador é a condenação a 14 anos de prisão, em decisão de 2016 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Na ocasião, os desembargadores acataram denúncia do Ministério Público Federal de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Fonte Jornal Atual

Charlinho no MP

Uma foto enviada ao nosso blog via Whatsapp, mostra o prefeito aparentemente no saguão da sede do Ministério Público. Em nota agora por volta das nove da noite, a prefeitura alegou que vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.

A Prefeitura ainda alegou que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00 e finalizou dizendo que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Slide2Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

 

36222538_10212934334014893_8007759256860229632_nBerçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

 

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

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Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

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Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

chequeParlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí  Carlos José Guimarães Graça

 

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

 

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Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

 

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Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí

Relatório apresentado pela prefeitura não comprova atuação de peritos e nem realização de exames laboratoriais, além de não apresentação a polícia durante diligência sobre possível contaminação. Local foi interditado até que peritos realmente técnicos emitam laudo. MATÉRIA COMPLETA . LEIA TUDO E EM DETALHES COM CONTEÚDOS DE VÍDEOS EXCLUSIVOS DO BOCA

Descaso. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, após fazer contrato licitatório com a empresa Loctech, onde a publicação foi feita no jornal oficial de 30 de maio., escolheu está terça-feira 19 de junho, para realizar o trabalho de transporte de milhares de peças de uniformes escolares para serem incinerados no município de Magé. Trabalhadores da empresa estavam jogando dezenas de sacos de lixo tendo dentro deles as peças de uniformes. Entre eles calçados, camisas, bermudas e casacos.

Conselheiros do Fundeb passaram pelo local após pela quinta semana seguida, não terem carro disponibilizado pela secretaria de educação, como rege a lei federal 11.494/07 e decidiram ir a pé até a unidade escolar a ser fiscalizada. No caminho se depararem com a cena. Os conselheiros que tem dentre suas atribuições fiscalizar a distribuição, armazenamento e uso dos uniformes escolares, foram verificar de perto tal ação. Ao indagar os trabalhadores, foi possível dar o flagrante do transporte dos materiais. Os conselheiros então solicitaram falar com o responsável do local e foi comunicado que uma assessora do governo municipal e responsável geral pela casa de confecção, estava se deslocando para o galpão. Ao chegar ela confirmou que os materiais seriam levados para incineração (queima). Contudo, não apresentou nenhum documento comprobatório que atestasse que essa era a melhor solução, apenas que parte do material continha fezes e urina de ratos. Com o acionamento da polícia por parte dos conselheiros e como no local não havia nenhum documento legal para tal ação, todos foram levados para a delegacia. No local as partes foram ouvidas e durante as QUATRO HORAS que permaneceram na delegacia, a representante do governo municipal prometeu que chegaria laudos técnicos que comprovariam que a incineração era a solução. Mas, após todo esse tempo e registro, nenhum laudo foi apresentado. Devido a isso, a polícia enviou homens e viaturas para que o local permanecesse interditado e o material foi apreendido até que uma pericia técnica criminal fosse feita.

Assista ao vídeo completo

Somente no começo da noite, a assessoria da prefeitura de Itaguaí emitiu uma nota, onde nela não há nenhum perito que ateste ser a incineração a única solução para o fim dos uniformes escolares, bem como nenhum exame apresentado que comprove que os materiais estavam contaminados. O relatório simples sem nenhum registro na Anvisa apresentado, foi elaborado por fiscais de saúde pública, sendo um médico, um agente de saúde pública e uma farmacêutica. Em seu site o governo atribuiu a políticos opositores a responsabilidade da divulgação da notícia.

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Para que houvesse tal incineração, o transporte de materiais nocivos deveria ser feito por empresa própria para coleta conforme a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA – RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. A empresa Loctech não é especializada nesse tipo de transporte, por conter caminhões comuns para transporte, adequados para transporte de objetos simples, entre eles entulhos.

Segundo o Engenheiro Agrônomo e Analista Técnico da Insetan, Dhiego Freitas Rocha, as roupas contaminadas por urina e fezes de ratos devem ser lavadas normalmente, utilizando água e sabão. Caso possível, recomenda ainda utilizar uma solução de água sanitária para desinfetar as roupas.

Ele deixa claro que não há necessidade de utilizar nenhum outro tipo produto químico, uma vez que a água sanitária atua como um dos bactericidas mais eficientes que existem e consegue resultados melhores até que o álcool. “Microorganismos ligados às doenças de ratos não sobrevivem por longos períodos fora do corpo do hospedeiro e são mortos pela ação de sabões, detergentes e do hipoclorito de sódio (presente na água sanitária).”, explica. Ver site

Ao todo, o local conta com 2.165 peças, entre elas tênis, camisas, casacos, calças e bermudas usadas para a uniformização de estudantes da cidade de Itaguaí. Quase R$ 9 mil reais foram usados para esse serviço entre prefeitura e Loctech, apenas para esse transporte. Os recursos foram pagos com verbas do FNDE.

REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA

Enquanto isso, alunos da rede municipal de ensino sofrem pela falta de uniformes escolares e não os recebe com frequência há bastante tempo. Vale ressaltar que esse galpão conta com esses materiais pelo menos desde 2015 e a repercussão sobre ele foi gigantesca tamanha quantidade de recursos públicos utilizados e desperdiçados, como parece ser também o cenário atual.

CURIOSIDADES DO BOCA: O que nos deixa no mínimo espantados é que no hospital municipal e nas escolas há fezes de pombos que causam contaminação pelo ar. E nenhuma ação por parte do governo é feita para resolver o problema. Curioso né?

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Picciani deve fechar delação para liberar filho preso

Felipe Picciani foi preso preventivamente em novembro do ano passado. Ele e o pai são alvos da Operação Cadeia Velha

Aguardada pela capacidade para explodir de vez o tabuleiro do Rio, a delação de Jorge Picciani não andava porque ele só queria entregar os inimigos. Mas para liberar o filho Felipe, preso há 7 meses, ele finalmente se convenceu a falar dos amigos.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB-RJ) deve negociar delação premiada para liberar seu filho Felipe Picciani, preso há sete meses por ordem da Justiça Federal, na Operação Cadeia Velha. As informações são da revista Veja.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Picciani, que é sócio de seu pai na empresa Agrobilara, estaria supostamente envolvido no esquema de lavagem de dinheiro de propinas pagas a deputados da Alerj por empresários da área de transportes urbanos da capital fluminense. A lavagem se daria por meio da negociação de gado e preços superfaturados.

Jorge Picciani também foi preso preventivamente em novembro do ano passado. No entanto, o emedebista deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques em Benfica, situada no Rio de Janeiro, em 23 de março.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na época, conceder prisão domiciliar ao político devido a problemas de saúde. A decisão foi aprovada por 2 votos a 1, a partir do entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.

Vinicius Junior é alvo de racismo nas redes sociais

Torcedor é vascaíno. Flamengo promete apoio jurídico

Presidente Eduardo Bandeira de Mello condena atitude: É uma coisa inadmissível, quem faz uma coisa dessas deve ser uma pessoa desprezível e merece todo o nosso repúdio”

Vinicius Junior foi alvo de racismo nas redes sociais. Em uma publicação que viralizou, o membro de um grupo do Facebook chamou o atacante do Flamengo de “macaco”, ilustrando com uma foto do jogador, emocionado, após a vitória contra o Paraná.

Em entrevista à Rádio Globo, o presidente Eduardo Mandeira de Mello se mostrou indignado e avisou que o clube irá dar o apoio ao jogador para quem o insultou seja identificado e punido.

– Nosso jurídico está analisando. É uma coisa inadmissível, quem faz uma coisa dessas deve ser uma pessoa desprezível e merece todo o nosso repúdio. Vamos apoiar nosso jogador até as últimas consequências – disse o mandatário rubro-negro.

A publicação foi apagada pelos administradores do grupo. Ainda assim, alguns prints da postagem viralizaram em páginas de torcedores rubro-negros na internet.

Algumas horas depois, as imagens foram republicadas no mesmo grupo com críticas de alguns membros ao conteúdo racista anteriormente veiculado. Outros presentes na comunidade utilizaram um texto padrão se dizendo dispostos a colaborar com as investigações.

O Flamengo busca informações sobre o autor da publicação. Em agosto do ano passado, durante o clássico entre o Rubro-Negro e o Botafogo, no estádio Nilton Santos, um torcedor alvinegro foi detido por injúria racial aos familiares do jogadores.

Nosso blog Boca no Trombone Itaguaí, encontrou o perfil do rapaz que comete esse crime. Trata-se de Thiago Barreto de 20 anos, que é torcedor do Vasco da Gama.

Em seu perfil ele diz ter feito uma besteira e disse não ser racista. Imagina se fosse né?

MPRJ e Polícia civil efetuam prisão em flagrante e apreensão de armas em Itaguaí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Itaguaí com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), em conjunto com a Polícia Civil do Rio, realizaram nesta quarta-feira (30/05) operação para reprimir um grupo de milicianos que atua na comunidade de Chaperó, em Itaguaí.
A operação foi deflagrada no curso de uma investigação. A ação resultou na prisão em flagrante de Ruan de Oliveira Dias, conhecido como Ganso ou Traquinas.

Durante a incursão, num condomínio, os milicianos resistiram e efetuaram diversos disparos contra os agentes. Ruan de Oliveira Dias tentou fugir pela janela do apartamento, mas acabou capturado.

No apartamento dele foram apreendidos 4 pistolas, 2 revólveres, 1 submetralhadora MP5, 1 submetralhadora 9mm, 10 rádios transmissores e muitas fardas de forças de segurança e coletes.

Segundo o promotor da PIP de Itaguaí, Jorge Luiz Furquim, uma das armas apreendidas, a submetralhadora MP5 é de alto poder lesivo e de uso restrito. Todas as armas serão encaminhadas para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli para perícia.

O preso foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu onde ficará à disposição da Justiça.