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“Corta a carne e dá ovo para essas crianças”, diz alvo da Prato Feito

ESTADÃO

Um grampo da Operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira (9/5), pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que um empresário do ramo da merenda escolar mandou cortar carne da dieta de crianças e substituir por ovos. A Prato Feito mira fraudes de cinco grupos sob suspeita de desviar recursos da União destinados à educação em municípios de São Paulo, do Paraná, da Bahia, além do Distrito Federal.

 

“O que é chocante nessa investigação são os registros de inexecução contratual de fornecimento da merenda escolar”, afirmou a delegada da PF Melissa Maximino Pastor, chefe da ofensiva. “Tivemos registro, ao longo desses anos, de fornecimento, às vezes no lanche para as crianças, de uma bolacha maizena com leite diluído, suco substituindo leite, áudios de empresários que falavam: ‘corta a carne, fornece ovos todos os dias para essas crianças’. Isso causa uma indignação”, acrescentou a delegada.

A PF e a Controladoria saíram às ruas para cumprimento de 154 mandados judiciais. Agentes federais fizeram buscas na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o secretário federal de Controle Interno adjunto da CGU, Roberto César Oliveira Viegas, a investigação mirava inicialmente cinco prefeituras. “Dessas, a gente fiscalizou um montante aproximado de R$ 12 milhões de repasses. Algo em torno de 20% a 25% e até 30%, a gente pode afirmar que foram desviados”, relatou.

 

“Como se trata de cartel, essas empresas inicialmente, precificavam, criavam o preço de referência antes da etapa de licitação, se juntavam, criavam um preço referencial. Esse preço, como eram as próprias que apresentavam as propostas, essa média já era uma média bem acima do mercado. A partir dessa referência, dentro do processo licitatório, você já tem um sobrepreço”, detalhou Viegas.

 

De acordo com narrativa do secretário da CGU, durante a investigação foram detectados “pagamentos para refeições bem acima, crescimento exponencial em relação ao número de alunos”. “Essas prefeituras incrementavam o quantitativo de alunos completamente diferente do censo escolar. A quantidade e a qualidade, quando fornecidas, eram bem abaixo. Havia substituições, inclusive, bem consideráveis, na quantidade e naquilo que você deveria fornecer”, observou. “O cardápio previa um café da manhã com cereais, um leite, isso não existia. Em grande parte dos casos apontados, você tinha biscoito com suco. Às vezes, cardápios ao longo do dia eram suprimidos”, afirmou.

 

Origem do nome

A delegada Melissa contou que o nome da operação, Prato Feito, está ligado à inexecução de um dos contratos investigados. “As crianças podiam repetir os alimentos, as refeições várias vezes. Por conta das empresas desviarem recursos em benefício próprio e de agentes públicos, elas passaram a receber um prato feito. Por isso o nome da operação, é um prato determinado, uma quantidade determinada de alimentos”, revelou. “E também para evidenciar o conluio entre agentes públicos e empresários, já está tudo coordenado. Eu recebo a propina e o edital é direcionado para esse agente público”, explicou.

 

Melissa afirma que, após o afastamento do sigilo bancário dos alvos da Prato Feito, os investigadores identificaram “o dinheiro na conta de parentes dos assessores e secretários”. “Nós tivemos alguns casos de prefeito e dos próprios secretários Na maior parte das vezes, de empresas indicadas em nome de laranjas”, relatou.

 

As medidas cumpridas nesta quarta foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nas cidades de Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque são investigados ex-prefeitos. Em Mogi Guaçu, um vereador.

 

“A investigação foi cindida em razão de indícios de envolvimento de prefeitos dos municípios de Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro”, disse a delegada.

 

Ligação com o PCC

Um dos principais alvos é o prefeito de Embu das Artes, na Grande SP, Ney Santos (PRB). Ele não é alvo de mandados de prisão, mas já foi acusado pelo Ministério Público do estado, no âmbito da Operação Xibalba, por suposta lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do PCC. (Com informações da Polícia Federal)

 

 

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Conselheiros do Fundeb são impedidos de fiscalizar frota escolar na Sectran de Itaguaí

Conselheiros tiveram que acionar a polícia para exercerem suas funções

O Conselho do Fundeb Itaguaí, representados pelos conselheiros, Presidente Anna Paula Sales e o que vos escreve Júlio Andrade, estiveram presentes na Secretaria de Transportes (Sectran) Itaguaí, nesta sexta – feira 27/04 para fiscalização pelo Conselho do Fundeb. Tal conselho que é cobrado pelo Ministério Público frequentes visitas a fim de averiguar o correto uso das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), chegou ao local às dez da manhã. No entanto, os conselheiros após entrarem na sede da secretaria, foram impedidos de realizar as vistorias nos ônibus escolares. Segundo Benito Câmara, que se identificou como diretor, a fiscalização não poderia ser feita sem que houvesse uma comunicação prévia oficiada e com a data da vistoria mencionada. Após explicações sobre as atribuições do conselho terem sido apresentadas ao tal diretor, ele disse que essa era a função dele e que não poderia deixar que fossem feitas as fiscalizações. Indagado sobre de quem partiu a ordem, já que o secretário de transportes Nelson Donato Sobrinho estava ausente, ele preferiu não relatar, assumindo toda a responsabilidade e em seguida solicitou que os conselheiros se retirassem do local. Cabe ressaltar que antes de se retirarem, os conselheiros pediram para falar com a secretária do secretário de transportes, para marcar uma reunião com o mesmo. A secretária identificada com nome Deise, mandou dizer que não receberia os conselheiros.

 

Conselheiros do Fundeb Anna Paula Sales e Júlio Andrade

 

Como o Conselho do Fundeb é um conselho autônomo e segue o que diz o artigo 24 em seu parágrafo 13, da Lei Federal 11.494/07, Lei de criação Nacional do Fundeb, os conselheiros chamaram a policia que chegou cerca de meia hora depois. Com o aparato policial, o secretário apareceu de repente atendendo aos policiais e liberando a fiscalização. Já o tal diretor não foi mais visto pelos conselheiros.

 

Durante a fiscalização, foi notado que há pelo menos 15 ônibus parados por problemas diversos, como vidros quebrados, lanternas quebradas, falta de bateria entre outros vários problemas. Em 2017, o município preferiu não usar quase R$ 210 mil reais de verba do PNATE, dinheiro esse que seria suficiente para realizar os reparos necessários na frota.

 

Ônibus que esta com o estofado todo comprometido e que esta sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida

Ônibus com os estofados todos comprometidos e que está sendo usado na Escola Municipal Fazenda Santa Cândida

 

O Conselho do Fundeb tomará as providências cabíveis sobre o fato.

 

Opinião do Boca: Seria cômico se não fosse trágico. Algo inédito e inconcebível o que ocorreu na secretaria de transportes em Itaguaí. O Conselho do Fundeb, que, aliás, tem sido o único conselho a mostrar a população os seus trabalhos, ser impedido de fiscalizar a frota de ônibus escolares em pleno século 21, beira ao ridículo. Tal postura ditatorial demonstra medo e incompetência em esfera máxima da secretaria de transportes que já sofreu com denúncias de suborno em 2017, relatadas em rede social por um dos agentes de trânsito e que até agora nada mais foi comentado e muito menos providências adotadas. Ter que avisar quando fiscalizar seria o mesmo que a polícia avisar ao bandido quando irá prendê-lo, claro guardando-se as devidas prpoporções. Fiscalizar é o ato de verificar se (algo) está ocorrendo como fora do previsto; vigiar (CONSULTA AO DICIONÁRIO). Ou seja, ninguém vigia avisando né? Parece que tem gente na Sectran precisando voltar para a escola. Só espero que quando voltar ele tenha um transporte escolar adequado, porque se for para estudar em Itaguaí e necessitar de um transporte escolar ele terá ainda mais dificuldades.

 

LEIA MAIS:

Denúncia de possível esquema de propina na Secretaria de Transportes de Itaguaí

Tribunal de justiça nega recurso e prefeito Charlinho continua respondendo processo por improbidade

Com recurso negado, processo segue e atual prefeito corre o risco de perder o mandato

A 6ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, recurso do prefeito de Itaguaí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), que se tornou réu em processo de improbidade administrativa. Carlos Busatto Junior, conhecido como Charlinho (MDB), pretendia impedir o recebimento, pela primeira instância da Justiça Federal, de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a petição do MPF, o prefeito teria violado artigos da Lei 8.429/92 em 2008, ao contratar sem licitação os serviços da empresa Ibratec – Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública. Segundo o órgão, a contratação não se enquadraria nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Ibratec foi contratada para cuidar da implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), no âmbito do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

A decisão do TRF2 foi proferida no julgamento de agravo de instrumento apresentado pela defesa de Carlos Busatto Junior no dia 11 último. O relator do processo é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Tal processo está tendo continuidade e novos fatores podem determinar futuras mudanças para a cidade de Itaguaí, como a perda de mandato do atual prefeito. Contudo, ainda se aguardam novas decisões e recursos da defesa, inclusive em outras esferas, se  for cabível, dependendo das futuras decisões judiciais.

Proc.: 0007790-47.2017.4.02.0000

Dodge denuncia Aécio por corrupção e obstrução de justiça

Acusado de solicitação e obtenção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. No último dia 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

 

Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

 

A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.

 

Obstrução

 

Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.

 

Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram, “de forma indubitável, que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

 

Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR, teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam a denúncia.

 

Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso, ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal.

 

A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais causados por eles.

 

 

Monica Iozzi ironiza ‘Super’ Moro: ‘Certeza que prende Aécio e Alckmin’

‘Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis!’, ironiza a atriz no Instagram

Veja

Crítica da Operação Lava Jato, a atriz Monica Iozzi fez uso do Instagram para alfinetar o juiz Sergio Moro, que nesta quinta-feira expediu a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Viva Moro! Tenho certeza que, assim que Temer, Aécio e Alckmim perderem o foro privilegiado, ele prende os três!”, ironizou Iozzi em um post com uma foto em que Sergio Moro aparece conversando e rindo com Aécio Neves.

“Ah! E o Serra também! O ex-presidente da Odebrecht disse pra Lava-Jato que deu 52 milhões de reais pro José Serra. Certeza que o Moro vai mandar prender o Serra também. O Lula foi só o primeiro. Olha só o estardalhaço que fizeram pra prender o Lula! De boa… Imagina 52 milhões do Serra na Suíça, velho!!! Agora o Moro vai pegar todo mundo, vocês vão ver… Ufa! Tô indo dormir tranquila, esse cara + o STF vão acabar com a corrupção no Brasil. Honestos, imparciais, nossos heróis! Juro que até o ano que vem tá todo mundo na cadeia. Afinal de contas, primeiro a gente tirava a Dilma, né? Agora vai!”

Juiz Sérgio Moro decreta prisão do ex presidente Lula

O petista tem até amanhã às 17 horas para se apresentar a PF. Agilidade não ocorre com outros condenados em segunda instância que estão em cargos públicos e nem com vários políticos envolvidos em casos de corrupção

 

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da tarde desta quinta-feira, 5. O documento pede que Lula, condenado no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, até as 17h da próxima sexta-feira, 6.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Ainda de acordo com o pedido, a defesa do ex-presidente não será capaz de adiar, ou de alguma maneira, protelar a execução da pena, estabelecida em 12 anos e um mês de reclusão. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirma Moro.

Mais detalhes sobre a apresentação de Lula à PF devem ser combinados entre os advogados do ex-presidente e o delegado e Superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo.

Lula ficará em sala exclusiva

O documento estabelece ainda que Lula ocupe uma sala especial na sede da Polícia Federal no Paraná.  De acordo com o jornal O Globo, a sala que será ocupada pelo ex-presidente tem um banheiro separado e até então era utilizada por policiais que vinham de outras cidades. Ela não possui grades e a segurança será feita por agentes que ficarão 24 horas por dia na porta.

“Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, detalhou o juiz.

Agentes da Polícia Federal afirmaram à publicação que Moro e a própria PF não acreditam que seria seguro para Lula ficar no Complexo-Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O político também terá um horário especial para o banho de sol, estipulado em duas horas diárias e poderá receber visitas separadamente, ao contrário do que acontece com outros presos que estão no local.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o recurso da defesa de Lula que poderia evitar sua prisão. A sessão, encerrada em seis votos contra o pedido de habeas corpus e cinco a favor, durou quase 11 horas.

Com um cenário nada favorável ao ex-presidente, o dólar voltou a cair, atingindo os R$ 3,30 por volta das 10 horas da manhã.

Mesmo preso, Lula pode concorrer

O ex-presidente está sujeito à Lei da Ficha Limpa, que torna um candidato inelegível caso ele seja condenado em um órgão colegiado, como é o caso do TRF-4. A proibição para a candidatura à Presidência, no entanto, só pode acontecer depois de ele ter sido registrado no TSE, o que pode ser feito até o dia 15 de agosto.

Ainda que esteja preso, Lula pode registrar sua candidatura. Caberá então ao TSE considerar sua validade. Se a candidatura for negada, o político ainda pode recorrer ao STF e, em tese, concorrer e fazer campanha até 17 de setembro. Essa é a data limite para o Partido dos Trabalhadores trocar de candidato.

 

Réus soltos já julgados em 2ª instância e que podem ser presos com o esgotamento de recursos

 

– Alberto Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior

– Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia

– Enivaldo Quadrado, doleiro

– Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia

– Fernando Moura, empresário

– João Cláudio Genu, operador do Partido Progressista

– José Dirceu, ex-ministro

– Jean Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia

– Rogerio Cunha Oliveira, ex-diretor da Mendes Júnior

– Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior

 

Réus da Lava Jato que estavam soltos e foram presos após esgotamento de recursos na 2ª instância

 

– Waldomiro Oliveira, ex-auxiliar de Alberto Youssef

– Márcio Bonilho, representante da empresa Sanko Sider

– Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS

– Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF

– Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu

– Julio César dos Santos, ex-sócio de José Dirceu

– Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas

– Ricardo Hoffmann, publicitário

– Gerson Almada, ex-sócio da Engevix

 

E ainda há outros réus condenados em segunda instância que estão na cadeia devido a ordens de prisão preventiva expedidas anos atrás, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Em nosso município, o atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, foi condenado em segunda instância a 14 anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Apesar do Ministério Público Federal ter solicitado o cumprimento imediato e aumento da pena, Charlinho continua em liberdade. O grupo que ele participava foi investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Ele foi alvo das investigações durante os anos de 2001 a 2006. Com as repercussões de prisão após condenação em segunda instância vindo à tona, o atual prefeito de Itaguaí pode estar com o cargo ameaçado.

 

Políticos com cargos e que ainda não foram investigados ou presos

O atual presdente Michel Temer MDB, acusado de vários casos de corrupção entre eles o recebimento de uma mala no valor de 500 mil reais com propinas de empreiteiras, o tucano Aécio Neves com  gravações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que detonaram a crise política, apesar da gravidade, apesar de mostrarem Aécio pedindo propina, de haver até filmagem de mala de dinheiro sendo transportada para ele por seu primo, gravação deste confessando tudo e do tucano sugerindo que pode vir a eliminar testemunhas, tais provas vão sendo superadas dia após dia com ajuda do foro privilegiado. Os prefeitos, entre eles o de Itaguaí, podem ser beneficiados pela prerrogativa de foro. Apesar do possível crime praticado pelo prefeito de Itaguaí, ter sido julgado antes dele voltar ao poder, a prerrogativa de foro muita debatida ainda no STF, analisa entre vários fatores, o que fazer em casos como este, onde um ex político já condenado em segunda instância e sem foro,  permanece solto ocupando um cargo público em seguida a condenação. Apesar de ter votos o suficiente para acabar com essa prerrogativa, o STF que tem agora essa competência, após o Congresso “passar a bola” para os ministros, teve pedido de vista em novembro de 2017 e ainda não teve um posicionamento final. Bem como as PECS que tratavam do caso e estão paradas no congresso devido a intervenção militar no Rio de Janeiro, justificativa essa dada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia do DEM.

 

Por que existe o foro por prerrogativa de função?

 

Como diz o nome, o foro denota uma proteção extra para que parlamentares e altos funcionários da administração pública possam exercer suas funções com tranquilidade.

 

Trata-se de uma forma de cercear abusos e dar algumas imunidades para tomadores de decisão, que sem isso ficariam sujeitos à ameaças políticas e funcionais. Evita, assim, ações que poderiam ser movidas de forma desproporcional apenas para intimidar quem fala em nome do povo.

 

O foro impede, por exemplo, abusos como a ação orquestrada por juízes que enquadraram jornalistas do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, por um texto sobre supersalários. Para responder às ações, os repórteres foram obrigados a viajar constantemente para se apresentar às diferentes comarcas.

 

Quem detém o foro, responde apenas a uma corte mais qualificada, constitucional, e que teria melhor visão para julgar indivíduos que ostentam cargos importantes.

 

O STF é o único órgão competente para julgar políticos com foro por prerrogativa de função?

 

Não. A depender da competência, além do Supremo Tribunal Federal (STF), entram no jogo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados.

 

O que define quem responde a qual tribunal é a Constituição Federal nos artigos 29, 102 e 105. A tipificação é importante: crimes comuns caem para tribunais, enquanto crimes de responsabilidade são levados ao Legislativo correspondente. A lista é extensa e confusa, mas está sempre atualizada neste link. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

 

 

Quem tem direito ao foro?

 

A lista não é tão curta e há várias nuances, mas essencialmente cabe ao STF julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República em casos de infrações penais comuns.

 

Há autoridades que o Supremo julga tanto em infrações penais comuns como em crimes de responsabilidade. É o caso dos ministros de Estado e comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (ressalvados os crimes de responsabilidade conexos com os do presidente da República, aí o trâmite é outro, passando pelo Congresso), os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

 

A lista está sempre atualizada de acordo com o que está vigente na Constituição Federal, artigo 102. Para crimes de responsabilidade, o presidente responde pela lei do impeachment (Lei nº 1079/50) e a maioria dos outros casos por processos no Senado ou Câmara, a depender do cargo.

 

Ações contra governadores recaem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para crimes comuns. Nesses e nos de responsabilidade, entram no jogo desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

 

Prefeitos também detém foro por prerrogativa de função e vão para os referidos Tribunais de Justiça, como determina o art. 29 da Constituição.

 

Qual a diferença entre o STF e o STJ?

 

Quando se trata do foro, muda a competência de cada tribunal a depender do cargo. No geral e de forma simples, o STF cuida de questões envolvendo a Constituição Federal, como um guardião do entendimento da carta e serve de modelo para interpretação. O STJ faz o mesmo, mas com casos relativos às leis federais.

 

Por que o STF demora tanto para julgar as ações?

 

Há duas razões para isso. A primeira é relacionada à carga de trabalho. Segundo dados do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a mais alta corte do país recebe cerca de 70 mil processos por ano. A cada mês, são 600 recursos que chegam aos gabinetes dos ministros.

 

Por outro lado, a missão primeira do STF é resguardar a Constituição ao julgar casos à luz da Carta Magna do país. Diante dos processos de autoridades com prerrogativa de foro, os ministros do Supremo precisam também assumir tarefas meticulosas como o gerenciamento da produção de provas, a chamada instrução de processo – para a qual eles não seriam, institucionalmente, vocacionados.

 

Apesar de julgar em um prazo mais lento do que as primeiras instâncias, não cabem recursos para as decisões proferidas pelo Supremo. Nas decisões em primeiro grau, cabem ao menos cinco ou seis recursos em três tribunais diferentes. Por conta disso, em alguns casos, a justiça comum perde para o Supremo em termos de lentidão.

 

Há problema jurídico nas nomeações de pessoas investigadas para cargos públicos?

 

Apesar de ser condenável do ponto do vista político — associando o núcleo do governo com crimes de corrupção e demonstrando desinteresse pela opinião pública —, do ponto de vista jurídico não há impedimento.

 

Juristas consultados opinam que atribuir obstrução da justiça às nomeações não é argumento válido porque pressupõe que o STF não investiga.

 

Quando uma ação muda de instância, o processo não recomeça e, sim, é encaminhado ao tribunal correspondente. No caso de um ministro empossado, a ação sai da instância em que corre e vai para o STF — o contrário também ocorre.

 

Para casos de desvio de finalidade, só seria possível atribuir com provas extremamente substancias de que a nomeação não teve qualquer intenção propositada. Leia-se: é algo dificílimo de comprovar.

 

Como um político vira réu em uma ação penal?

 

Uma explicação básica pode dividir o processo em cinco passos: suspeito, inquérito, denúncia, réu e julgamento.

 

SAIBA MAIS, LEIA. IMPORTANTE

 

https://oglobo.globo.com/brasil/provas-contra-temer-vao-alem-da-mala-de-500-mil-22095857

https://www.huffpostbrasil.com/2017/07/12/por-que-aecio-e-temer-nao-foram-condenados_a_23026764/

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/27/o-novo-entendimento-do-stf-sobre-competencia-por-prerrogativa-de-funcao/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/02/26/interna_politica,940118/congresso-deixa-para-o-stf-decisao-sobre-o-foro-privilegiado-no-brasil.shtml

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI251164,41046-STJ+Prefeito+eleito+tem+prerrogativa+de+foro+a+partir+da+diplomacao

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-federal-aceita-denuncia-contra-prefeito-de-itaguai.ghtml

 

Bandidos têm usado grupos de desapega para vender celulares roubados

Quem compra celular roubado pode ser preso por crime de receptação e pena é de um ano de cadeia. Pode estar na caixa, em uma etiqueta, na bateria, todo celular tem um IMEI. É só digitar: *#06# e logo aparece o número com a identificação internacional de equipamento móvel.

 

Se você perceber em um grupo de Facebook um Smartphone bonito e que normalmente tem um preço alto sendo vendido por um valor pequeno já comece a desconfiar. Os bandidos entre eles os que atuam na Zona Oeste, em Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba, locais onde aumentou e muito o número de roubos, tem usado grupos de desapego no Facebook para vender os produtos dos roubos. Os anúncios normalmente contêm além do valor baixo do produto, mensagens como “vendo pra sair rápido” ou outra que caracteriza a pressa da pessoa em vender logo a mercadoria. Além do produto roubado correr o risco de não estar funcionando, já que muitas pessoas assim que são vitimas de assalto logo vão à delegacia e ligam para sua operadora de telefonia móvel bloqueando o aparelho através do IMEI do produto. A polícia tem rastreado esses grupos em busca dos vendedores e dos compradores que adquirirem produtos oriundos de roubos.

Bandidos atraem vitimas e além de não passar o celular “comprado” pela pessoa a assaltam

Os grupos também têm servido de isca para os bandidos chamarem a atenção da pessoa que se interessa pelo baixo custo do celular. Muitas marcam um lugar com o falso dono do aparelho e depois são assaltadas, sequestradas e até mortas. Em outros a pessoa compra o aparelho barato da mão do bandido e quando chega em casa descobre que o celular não permite fazer ligações e acessar a internet, já que se o aparelho tiver o IMEI bloqueado pelo dono em uma delegacia ele jamais voltará a ter esses recursos, apenas irá ligar e se tornar inútil.

Se você comprar um celular que foi roubado você pode ser preso

Além dos diversos riscos que a pessoa corre ao comprar um celular roubado, ela pode ir parar na cadeia. Quem compra comete crime de receptação e a pena é de um ano de reclusão. No Rio de Janeiro, quem compra celular roubado está recebendo um aviso para comparecer à delegacia após uma decisão da justiça.

Pode estar na caixa, em uma etiqueta, na bateria, todo celular tem um IMEI. É só digitar: *#06# e logo aparece o número com a identificação internacional de equipamento móvel.

 

Operadoras têm um banco de dados compartilhado e sabem exatamente onde está cada aparelho nesse exato momento. A polícia usa esse e outros dados para rastrear celulares roubados. Em uma delegacia do Rio, os delegados pediram à justiça que as operadoras de celular mandassem uma mensagem para os telefones roubados durante o assalto a uma loja na Barra da Tijuca, na Zona Norte da cidade. Os bandidos levaram 130 celulares.

 

O juiz determinou que a mensagem fosse: “Compareça à delegacia e comprove a aquisição lícita do aparelho mediante apresentação de nota fiscal”.

 

Pela decisão, se as operadoras não mandarem a mensagem, vão ter que pagar uma multa diária de 10 salários mínimos. A partir de agora, para agilizar esse processo, quem receber a mensagem tem cinco dias para vir aqui até a delegacia para comprovar a procedência do aparelho. Se a pessoa não vier ou não comprovar que o celular foi comprado de forma lícita, pode até responder pelo crime de receptação.

 

“Não existe como se omitir da identificação que a polícia consegue obter, ou seja, você está usando um aparelho que é produto de crime, nós vamos saber que você está usando, vamos saber quem é você, onde você mora, ou seja, não há como se esconder”, alerta o delegado Marcos Motta.

 

As operadoras devem também bloquear o IMEI do celular, o que inutiliza o aparelho, se o dono não procurar a polícia. No Rio, o número de roubos de celulares aumentou 62% de janeiro a agosto.

 

O novo chefe de polícia do Rio diz que a estratégia das mensagens vai fazer, agora, parte do protocolo de investigação desse tipo roubo em todo o estado. “A tendência da perspectiva da apuração criminal há de acompanhar também a perspectiva de evolução tecnológica”, espera Carlos Leba, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

Leia a matéria

http://http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2016/10/quem-compra-celular-roubado-no-rio-recebe-um-aviso-para-ir-delegacia.html

 

Nota fiscal é a única garantia

Contudo, também existem pessoas que queiram vender seu celular no Facebook e isto é perfeitamente legal e normal. Essas pessoas vão lhe apresentar a nota fiscal do produto. Mas, apenas vá ao encontro do vendedor caso você confie nele, o encontro seja em um local movimentado e que a nota fiscal seja exposta no anúncio. Mas mesmo assim ainda é arriscado.

 

Celular roubado ou perdido como proteger a sua segurança e privacidade?

1 ) Envie um comando de busca e destruição de dados através do aplicativo Find My Phone que você deve ter instalado em seu smartphone, conforme falamos na matéria citada acima. Isto deve ser feito mais rápido possível para que você obtenha êxito nesta ação. Este tipo de função no aplicativo Find My Phone lhe permite fazer duas coisas: a primeira delas é tocar uma sirene ou um som de chamada de maneira que se o celular estiver por perto, você poderá ouvi-lo e quem sabe recuperá-lo. A segunda opção é, no caso de dar o telefone como perdido, mandar apagar todos os dados que estiverem no celular e no cartão SD, de maneira que a pessoa que o pegar não consiga acessar os arquivos que você tem no aparelho e que podem vir a lhe causar algum dano.

2 ) Mude todas as suas senhas que porventura alguma vez foram digitadas neste smartphone, existem métodos que permitem aos bandidos rastrear informações neste aparelho e se você gravou ou mesmo digitou alguma senha de acesso a banco, e-mail, redes sociais e outras neste smartphone, pode ser que esta informação ainda seja possível de ser recuperada pelo bandido. Mude suas senhas o mais rápido possível.

3 ) Avise em diversos locais onde você possa ser identificado pelo número do seu telefone de que o seu celular foi roubado, seja para empresas, instituições ou pessoas. Alguém pode querer se passar por você e se fazer ser indentificada como você através do seu número de telefone celular, em alguns casos isto dá certo para o bandido e ele vai dar um golpe usando o seu nome.

4 ) Registre imediatamente um boletim de ocorrência na polícia, atualmente isto pode até mesmo ser feito através da internet e também pode resguardar você de qualquer uso indevido que venham a fazer do seu celular e do seu número de celular, provando na justiça que você não estava de posse do aparelho quando o problema ocorreu.

5 ) Avise imediatamente a sua operadora de telefonia móvel para que ela bloqueie o IMEI deste celular e também o seu chip para que não venha a gerar contas com valores monstruosos para você pagar.

 

COMO SABER SE VOCÊ COMPROU UM CELULAR ROUBADO?

 

 

Estas pequenas ações podem diminuir bastante a dor de cabeça que você pode ter além de ficar sem o seu smartphone.

Com informações do Jornal Hoje da Rede Globo de televisão e canais do Youtube.